Deposição de resíduos em aterro – licença/renovação de licença/alteração da
licença/transmissão de licença/encerramento de exploração
A Licença, renovação de licença, alteração da licença e transmissão de licença
1
2
Licenciamento
Classe de aterro
Renovação de licença
Alteração da licença
Transmissão de licença
Resíduos inertes
Resíduos não perigosos
Resíduos perigosos
B Identificação do requerente
1
Nome
2
N.º de identificação civil
Tipo de documento
3
CC / BI
Passaporte
CC / BI
Passaporte
Na qualidade de:
4
Próprio
Representante
Sócio-gerente / gerente / administrador / diretor
Preencher se for o representante
5
Código de consulta da procuração online
6
E-mail
7
Telemóvel
8
Telefone
Fax
9
C Identificação do titular
Pessoa singular (empresário em nome individual)
1
Tipo de pessoa
2
Nome / firma ou denominação social
3
N.º de identificação civil
5
NIF / NIPC
6
Código de consulta da certidão permanente do registo comercial
7
Código CAE
Pessoa coletiva
Tipo de documento
4
8
Atividade comercial
Morada portuguesa
9
Tipo de via
10
Designação da via
11
Porta
15
Distrito
17
Freguesia
18
Localidade
19
Código postal
Rua
12
-
Andar
20
13
Lado
16
Concelho
14
Lugar
Localidade postal
Morada estrangeira
21
País
22
Endereço
23
Cidade
24
Região
25
Código postal
26
Localidade
Preencher se os contactos do titular forem diferentes dos contactos do requerente
27
E-mail
28
Telemóvel
29
Telefone
Formulário disponível no Balcão do Empreendedor – www.portaldaempresa.pt
30
Fax
09-01-2014 FR_DS0205 – V1.0
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Deposição de resíduos em aterro – licença/renovação de licença/alteração da
licença/transmissão de licença/encerramento de exploração
D Licença/Renovação de licença/Alteração da licença/Transmissão de licença
Preencher se pretender licença, renovação da licença ou alteração da licença
1
O Projeto foi sujeito a avaliação de impacte
ambiental?
3
Diretor técnico de exploração do aterro
4
O Projeto foi sujeito a Licenciamento Ambiental?
Sim
2
Declaração de impacte ambiental emitida em:
/
/
5
Licença Ambiental emitida em
/
/
Não
Sim
Não
E Declaração
1
Declaro que tomei conhecimento e que cumpro todas as obrigações legais e regulamentares identificadas nos “Critérios” do Balcão do
Empreendedor no Portal da Empresa.
2
Declaro que as informações prestadas neste formulário correspondem à verdade.
F Lista de documentos a enviar em anexo
1
Procuração (Se é representante e não tem código de consulta da procuração online)
2
Projeto de execução e exploração do aterro
3
Garantias financeiras
4
Seguro de responsabilidade civil extracontratual
5
Cópia do parecer relativo à compatibilidade do local do aterro com os instrumentos de gestão territorial
6
Cópia da declaração de impacto ambiental (DIA), favorável ou favorável condicional ou um comprovativo da entrega do estudo de
impacto ambiental junto da autoridade de AIA competente, caso o pedido de licença ocorra em simultâneo com a avaliação de impacto
ambiental
7
Cópia da licença ambiental ou formulário PCIP devidamente preenchido
8
Outro documento considerado relevante para o pedido
Anexar documento se pretender renovação da licença
9
Documento comprovativo de que a exploração do aterro é realizada corretamente (comunicação pela entidade licenciadora da
aprovação do Relatório Ambiental Anual - RAA - relativo ao ano anterior)
Anexar documento se pretender transmissão de licença
10
Declaração comprovativa da vontade do titular do alvará de licença de transmitir o mesmo
11
Declaração do transmissário comprometendo-se com a exploração ao aterro de acordo com as condições constantes do alvará de
licença
12
Certificado de habilitações do Diretor técnico de exploração do aterro
Este formulário deve ser enviado ou entregue na entidade competente. Nas situações em que o serviço está sujeito ao pagamento de uma taxa à
entidade competente, este formulário só é válido como título quando acompanhado do respetivo comprovativo de pagamento.
Data
/
/
(Assinatura)
Formulário disponível no Balcão do Empreendedor – www.portaldaempresa.pt
09-01-2014 FR_DS0205 – V1.0
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