Ex.mo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Paços de Ferreira
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Atribuição de Ação Social Escolar em Regime Excecional
(ao abrigo do Regulamento Municipal Capital Solidária)
Nº. DE CONTRIBUINTE
NOME (Enc. Educação):
MORADA
N.º POLÍCIA
CÓDIGO POSTAL
TELEFONES
CONCELHO
/
/
DATA DE NASCIMENTO
E-MAIL
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
B.I. / C.C. NÚMERO
DATA VALIDADE
ARQUIVO DE IDENTIFICAÇÃO
Objecto do Requerimento
Nome do Aluno:
Jardim de Infância:
Ano Letivo 201__/201__
Vem solicitar a atribuição de Ação Social Escolar em Regime Excecional, pelas seguintes razões:
COMPOSIÇÃO E SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA DO AGREGADO FAMILIAR
Data de
Profissão/Situação
Nome
Parentesco
Nascimento
Profissional
Rendimento
Mensal
€
€
€
€
€
€
OUTROS RENDIMENTOS
Rendimento Social de Inserção
Valor
€
Pensões
Valor
€
Prestações complementares (excepto as familiares)
Valor
€
Bolsa de estudo e de formação
Valor
€
Subsídio de doença
Valor
€
Subsídio de desemprego
Valor
€
Pensão de Alimentos de Progenitor ou do Fundo Garantia de Alimentos
Valor
€
Indemnizações ou prestações de seguradoras
Valor
€
Complemento Solidário para Idosos
Valor
€
DESPESAS DO AGREGADO FAMILIAR
Valor Mensal
Habitação
Renda
€
Empréstimo bancário destinado a aquisição de habitação própria
permanente
€
Saúde (doença crónica)
€
Propinas
€
Penhora de Vencimento ou
de Pensões por intervenção
judicial
€
DOCUMENTOS A ANEXAR:
Documento emitido pelo Centro de Emprego, comprovativo da situação de desemprego (caso se aplique);
No caso dos trabalhadores por conta própria (além do doc. anterior), documento emitido pelas Finanças,
comprovativo da cessação de atividade (caso se aplique);
Declaração médica comprovativa da situação de doença crónica e respetivo orçamento da medicação mensal
destinada ao tratamento da mesma;
Recibos de vencimento atualizados;
Declaração comprovativa do pagamento de propinas, emitida pela entidade formadora;
Recibo de renda ou comprovativo da despesa mensal com a amortização de empréstimo destinado a aquisição
de habitação própria permanente;
Cópia dos Bilhetes de Identidade dos pais ou encarregado de educação, do aluno e dos restantes elementos do
agregado familiar que se encontrem a viver em comunhão de mesa e habitação;
Cópia do IRS 201__ e respetiva nota de liquidação
Declaro sob compromisso de honra que:
1- Toda a informação constante neste requerimento é verdadeira, sob pena de o meu educando ser excluído do subsídio
de Ação Social Escolar, assim como de ter que reembolsar todos os benefícios de que tiver auferido caso se prove a não
autenticidade das declarações prestadas.
2- O meu agregado familiar não beneficia de rendimentos provenientes de bem imóveis, móveis ou imobiliários além dos
declarados, pelo que autorizo o Município a verificar a veracidade das declarações prestadas junto das entidades
competentes.
Observações:
PEDE DEFERIMENTO,
O DECLARANTE,
AOS________/________/________
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Comprovativo da entrega do Requerimento para Alteração de Ação Social Escolar em Regime Excecional Pré-Escolar
Ano Letivo 201__/201__
Aluno:
Jardim de Infância:
O Técnico da Câmara Municipal:
MOD ASOC / 05
Data: ______/______/__________