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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2014
Nº 59- Dispensar, a partir de 17/03/2014, THAISA FERREIRA PALMEIRA, Advogada da União, CPF nº 092.965.837-05, do encargo de
substituto do Chefe da Divisão Jurídica de Contratos, Convênios e
Instrumentos Congêneres, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral
Jurídica de Assuntos Administrativos, da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes.
Nº 60- Dispensar, a partir de 17/03/2014, THAISA FERREIRA PALMEIRA, Advogada da União, CPF nº 092.965.837-05, do encargo de
substituto eventual de RONNY CHARLES LOPES DE TORRES no
cargo em comissão de Direção e Assessoramento Superior, código
DAS-101.4, de que trata o Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 6.018, de
22 de janeiro de 2007.
MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA
PORTARIA Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria Ministerial nº 316, de 26 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2004 e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, resolve efetivar a seguinte cessão:
Nome: LUIS CLÁUDIO SANTANA MONTENEGRO
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Matrícula SIAPE nº. 2354430
Origem: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Para: Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
Função/Cargo a ser ocupado: Diretor de Planejamento Estratégico e
Controle.
Amparo Legal: Art.93, inciso II, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12/12/2001.
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, § 1° da
Lei n° 8.112/90).
Processo nº. 50500.026317/2014-17
MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria de 19 de março de 2014, publicada no DOU de
20-3-2014, Seção 2, página 62, referente a cessão de Anderson Moreno Luz, onde se lê: Nº 53, leia-se: Nº 54.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
PORTARIA Nº 98, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009; e tendo em vista o contido no processo nº 50520.004227/201437, resolve:
Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos ensejadores de sua incapacidade laborativa, consoante ao disposto no
artigo 25, inciso I da Lei nº 8112, de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, RICARDO AVILA
PINTO, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1515987, Classe "B", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência, aposentado por invalidez por meio da Portaria SUDEG/ANTT nº 289, de
11 de setembro de 2013, publicada no DOU, seção 2, de 12 de
setembro de 2013, retificada pela Portaria SUDEG/ANTT nº 539, de
31 de outubro de 2013, publicada no DOU, seção 2, de 01 de novembro de 2013.
JORGE BASTOS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no inc. II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 100 - Designar o Procurador Federal DIOGO SOUZA MORAES,
matrícula SIAPE nº 1585166, para exercer a função de Coordenador
Jurídico da Coordenação de Regulação e Atos Normativos no âmbito
da Procuradoria-Geral desta Agência, ficando revogada a Portaria nº
492, de 12 de setembro de 2013.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2014
Nº 59 - Exonerar, a pedido, a partir de 17 de março de 2014, nos
termos do artigo 34, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o
servidor TIAGO FERNANDES ALVES MARTINS, matrícula SIAPE
nº 1816130, CPF nº 731.282.791-87, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transportes (Processo nº 50000.008781/2014-62).
MOACYR ROBERTO DE LIMA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 518, DE 17 DE MARÇO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso
I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7º, inciso I, com a
redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à NERCILA ARAUJO ALENCAR, viúva do
ex-servidor JOAO ALENCAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº.
0793204, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 13 de setembro de 2013, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Marinheiro Mercante (NI) Classe "A", Padrão IV, com
vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.
(Processo nº. 50000.004521/2014-18)- PA;
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
IM
Nº 102 - Designar a Procuradora Federal JULIANA SILVA BARROS
DE MELO SANT'ANA, matrícula SIAPE nº 1609976, para exercer a
função de Coordenadora Jurídica da Coordenação de Contencioso
Judicial e Administrativo no âmbito da Procuradoria-Geral desta
Agência, ficando revogada a Portaria nº 531, de 25 de outubro de
2013.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PLENÁRIO
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
por intermédio do Conselheiro abaixo firmado, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000875/2013-34, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2.º, III, da
Constituição da República;
CONSIDERANDO que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Procurador da República MATHEUS
BARALDI MAGNANI;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89, §1º do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução
CNMP nº 92/2013);
CONSIDERANDO a designação da Procuradora de Justiça
do Ministério Público do Estado de Goiás, Dra. Ivana Farina Navarrete Pena, para realização das diligências que se mostrarem úteis à
apuração dos fatos (despachos de fls. 47-49 e 248-250);
CONSIDERANDO que foram designadas audiências a serem
realizadas nos dias 25, 26 e 27 de março de 2014 na cidade de São
Paulo/SP.
CONSIDERANDO que há possibilidade de ser redesignada a
oitiva de eventual testemunha;
CONSIDERANDO a necessidade de ser designada data para
a realização do interrogatório do processado Matheus Baraldi Magnani;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de outros
atos instrutórios fora da sede deste Conselho Nacional do Ministério
Público; resolve:
Art. 1º. Conferir à Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena poderes para
realizar diligências necessárias à instrução do feito, tais como:
I - Presidir as audiências de oitiva de testemunhas;
II - Realizar o interrogatório do processado Matheus Baraldi
Magnani;
III - Intimar partes e testemunhas;
IV - Receber documentos;
Parágrafo único. Para efeito dos incisos I e II a Procuradora
de Justiça designada poderá indicar datas e horários para a realização
das oitivas e interrogatório, sem prejuízo da competência deste Relator.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
L
A
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C
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DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
E AMAPÁ
PORTARIA Nº 54, DE 12 DE MARÇO DE 2014
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO
PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550 de 19/05/2006, publicada no D.O.U
de 23/05/2006, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à ZENITA FAUSTO PEREIRA,
companheira do ex-servidor FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA,
Agente de Serviços de Engenharia, NM-1013, matrículas DNIT nº
2.448 e SIAPE nº 848347, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento
no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os artigos 215 e 217,
inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/90, no equivalente a 100% (cem
por cento) dos proventos calculados na forma do artigo 2º, inciso I da
Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 13/01/2014, data do
óbito do instituidor. (Proc. nº 50602.000276/2014-91)
JOÃO CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR
.
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA Nº 63, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 12, inc. XX e §1º, da Resolução n. 92, de 18/03/2013 (Regimento Interno do CNMP), tendo em vista o disposto no art. 23 da
Portaria CNMP-PRESI n.37, de 26/02/2014, resolve:
Art. 1º Designar ELAINE NORONHA NASSIF, Procuradora
do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para exercer, pelo prazo de 1 (um) ano, as atribuições de
membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Finan-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014032100064
NA
ESDRAS DANTAS SOUZA
JORGE BASTOS
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, inciso XII, da
Portaria/SE nº 281, de 05 de outubro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União, de 06 de outubro de 2010, resolve:
Nº 58 - Exonerar, a pedido, a partir de 17 de março de 2014, nos
termos do artigo 34, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o
servidor RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1807113, CPF nº 648.730.993-15, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transportes (Processo nº 50000.008783/2014-51).
ceiro do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo
parcial de suas funções junto ao Ministério Público do Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
E
R
P
Nº 101 - Designar a Procuradora Federal FRANCISCA MARGARETH FEIJÓ XIMENES, matrícula SIAPE 1276302, para exercer a
função de Coordenadora Jurídica da Coordenação de Dívida Ativa no
âmbito da Procuradoria-Geral desta Agência, ficando revogada a Portaria nº 437, de 04 de julho de 2013.
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A
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EX
(p/Coejo)
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ISSN 1677-7050
.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 154, DE 12 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.002159/2014-17, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador
Regional da República, SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO,
no período de 19 a 27 de abril de 2014, para, na qualidade de
representante do Ministério Público Federal, participar da 13th Internacional Competition Network (INC) Annual Conference, a realizar-se no período de 22 a 25 de abril de 2014, em Marraqueche,
Marrocos.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333, de 12 de
março de 2014, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Doutor LUÍS
ANTÔNIO CAMARGO DE MELO, Procurador-Geral do Trabalho,
no período de 26 de maio a 14 de junho de 2014, para participar da
103ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se na cidade de Genebra, Suíça, no período de 28 de
maio a 12 de junho de 2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 162, DE 18 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003841/2014-27, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora
da República NILCE CUNHA RODRIGUES, no período de 8 a 12
de abril de 2014, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar do "I Encuentro de la Red de Migración y
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
Trata Humana", organizado pela Federação Iberoamericana de Ombudsman. a realizar-se nos dias 9 e 10 de abril de 2014, em San Juan,
Porto Rico.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003841/2014-27, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora
FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, Coordenadora de
Assessoramento Multidisciplinar da Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão, no período de 8 a 12 de abril de 2014, para assessorar a
Procuradora da República NILCE CUNHA RODRIGUES, no "I Encuentro de la Red de Migración y Trata Humana", organizado pela
Federação Iberoamericana de Ombudsman. a realizar-se nos dias 9 e
10 de abril de 2014, em San Juan, Porto Rico.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 166, DE 19 DE MARÇO DE 2014
CO
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação da Conselheira
Relatora no processo CSMPF nº 1.00.001.000040/2014-08, resolve:
ME
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, da Procuradora da República KAREN
LOUISE JEANETTE KAHN, lotada na Procuradoria da República
em São Paulo, para participar, como palestrante, do "I Simpósio de
Enfrentamento do Crime Organizado", a ser realizado em Brasília,
nos dias 27 e 28 de março de 2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 167, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003848/2014-49, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da
República, UBIRATAN CAZETTA, no período de 31 de março a 5
de abril de 2014, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da Reunião Internacional do Grupo de
Peritos do United Nations Office on Drugs and Crime - UNODC, a
realizar-se nos dias de 2, 3 e 4 de abril de 2014, na Itália.
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2014
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 138, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta no
Processo Administrativo nº 1.00.000.002164/2014-20, resolve:
Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo
relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Segurança Institucional e Transporte:
- DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula nº 19990, da Procuradoria Geral da República para o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios; e
-FRANK LEONARDO ALVES SILVA, matrícula nº 3132,
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria Geral da República.
DANILO PINHEIRO DIAS
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
RC
PORTARIA Nº 139, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.10 do Edital SG/MPU n.º 6, de 6 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de
7 de março de 2014, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento do servidor deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência em casos de remoção para sedes localizadas em
municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de
ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentarse na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos
e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última
progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a
permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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LIZ
AÇ
ÃO
PR
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ANEXO I
BID
A
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO
MATRÍCULA
30004726
NOME
ROBERTO FERNANDES DE GUSMÃO
ORIGEM
PTM-19ª ARAPIRA
TOTAL POR CARGO: 1
CARGO: TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
MATRÍCULA
20186
30005571
19966
12445
6293
21491
21442
50001956
50001095
21440
21607
30005162
21287
4319
21340
30001495
20622
3756
6677
50003843
NOME
ALISSON COSTA E SILVA
CAROLINA MAURER DA MOTTA HAAS
DANIELA MAULE BALBUENO
DIEGO KAZURO HOSODA
EVELISI CARDOSO BAESSA RAYMUNDO
FLAVIA ALESSANDRA GIMENES
FLAVIA BOROSS QUEIROGA CAIAFA
JANIWSON SOUZA SOARES
JEAN PAULO LOIOLA LIMA
LEANDRO SALES VASCONCELOS
LETICIA VILANOVA BECKER
MARCELA BEZERRA LOPES LISBOA DE OLIVEIRA
MARCELA SALES CORREIA PAIVA
MARIA FERREIRA FELIX
PRISCYLLA MELO DE OMENA
REINALDO DE LIMA PAULINO
RUBENS HISANARI MATSUSHITA
SIRLENE MARIA PEIXOTO
TONY DOUGLAS RANGEL INDA
WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA
ORIGEM
PGR
PRT-4ª REGIÃO/PORTO ALEGRE
PRM-PONTA GROSSA
PR-SP
PR-SP
PR-SP
PRM-MONTES CLAROS
MPDFT
MPDFT
PGR
PRM-ERECHIM - RS
PTM-13ª C.GRAND
PR-AP
PR-DF
PRM-ARAPIRACA
PRT-2ª REGIÃO/SÃO PAULO
PGR
PR-RS
PRR4ª REGIÃO
MPDFT
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PO
RT
ER
CE
IRO
S
DESTINO
PR-AL
DESTINO
PGT-BRASILIA
PRR4ª REGIÃO
PR-PR
PRT-9ª REGIÃO/CURITIBA
PRR3ª REGIÃO
PTM-15ª CAMPINA
PR-MG
PGJM
PTM-4ª URUGUAIA
PRM-MOSSORÓ
PRT-4ª REGIÃO/PORTO ALEGRE
PR-RN
PR-PE
PGJM
PTM-7ª LIMOEIRO
PR-SP
PR-AP
PRR4ª REGIÃO
PR-RS
PGJM
TOTAL POR CARGO: 20
CARGO: TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
MATRÍCULA
17365
NOME
CHARLES HENRIQUE GONCALVES SANTOS
ORIGEM
PGR
DESTINO
PJM/PORTO ALEGRE
TOTAL POR CARGO: 1
TOTAL DE SERVIDORES: 22
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014032100064
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2014
49
ISSN 1677-7050
ANEXO II
(VAGAS REMANESCENTES)
CARGO: TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
MATRÍCULA
30004476
30005148
21232
21749
19531
16954
21544
NOME
ANA CAROLINA BONAMETTI MIRANDA
ANDRE ISIDIO MARTINS
ANTONIO JOSE TEIXEIRA DA SILVA PONTES
ERICA PINTO NOGUEIRA
THIAGO MATHEUS MAFACIOLI EHLERS
TIAGO DEL PONTE
VANESSA ALVES SCHUTT
ORIGEM
PRT-2ª REGIÃO/SÃO PAULO
PGT-BRASILIA
PR-RR
PRM-GUARULHOS
PR-PE
PR-RS
PRM-CAXIAS DO SUL
DESTINO
PR-SP
PTM-13ª C.GRAND
PR-PE
PR-RS
PRM-ERECHIM - RS
PRR4ª REGIÃO
PR-RS
TOTAL POR CARGO: 7
TOTAL DE SERVIDORES: 7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 333, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de 2008, considerando os termos do artigo 6º da Portaria PGR/MPU nº 287, de 12
de junho de 2007 e tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II,
e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Apostilar a nomeação de CESAR AUGUSTO BALDI, requisitado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, matrícula nº
25729, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal,
realizada originalmente pela Portaria SG nº 102, de 28 de janeiro de
2014, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2014, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
III, CC-3, da Assessoria Jurídica, da 6ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 334, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar JOANA DARC DE FARIA, a partir de 17 de
março de 2014, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 17659, da função de
confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Maurício Vieira Bracks.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 3ª REGIÃO
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Leinº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de março de 2014, MARIANGELA
DA SILVA DUARTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 20135, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Subsecretaria de
Contratações e Gestão Contratual, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
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PORTARIA Nº 133, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007, e o que consta no Processo MPT n°
2.15.000.001944/2014-74, resolve:
Declarar, a partir de 24/02/2014, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC010101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da
Procuradoria do Trabalho do Município de Presidente Prudente da 15ª
Região/SP da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor LEANDRO TOSHIO FILONI, matrícula nº
6005320-8, em virtude de posse em cargo inacumulável.
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PORTARIA Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2014
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 727,
de 22 de dezembro de 2011, resolve:
1. Dispensar, a pedido, a partir de 18/03/2014, BARBARA
DA SILVA PINTO, matrícula nº 21210-5, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC-0101.01, da função de confiança de Chefe do Setor de
Atendimento do Plan Assiste, FC-1, da Secretaria Regional desta
Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
2. Dispensar, a pedido, a partir de 18/03/2014, GEISON
BARROS ROCHA, matrícula nº 20873-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código
TC-0101.01, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2,
do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no
Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ELAINE CRISTINA DE SÁ PROENÇA.
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O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II, 35, inciso
I, e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
1. Dispensar TIAGO SANTOS FARIAS, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 23404, da
função de confiança de Assistente, FC-2, da Assessoria Jurídica, da
Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público
Federal.
2. Dispensar LEONARDO SEFERIN MONTEIRO SILVA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 21643, da função de confiança de
Assistente, FC-2, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público
Federal.
3. Nomear TIAGO SANTOS FARIAS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 23404, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da exoneração de Lidiane Miris Soares
Veloso Aguiar, matrícula nº 22366, ocorrida em 09 de março de 2014,
publicada no DOU de 10 de março de 2014.
4. Designar MARI LUCIA FERNANDES MADERA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 6317, para exercer a função de confiança de Assistente, FC-2, da Assessoria de Relações Internacionais,
da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal.
5. Designar SAMUEL KRAMER DE MESQUITA OLIVEIRA, ocupante do cargo Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 24566, para exercer a função de
confiança de Assistente, FC-2, da Assessoria Jurídica, da Secretaria
de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 336, DE 20 DE MARÇO DE 2014
IM
JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 63, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência
legal, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA,
matrícula 15881-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, código TC010101, para o encargo de substituto eventual do Assessor Chefe - Nível II, CC-02, da
Assessoria Jurídica da Procuradoria da República na Paraíba.
NA
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
PORTARIA Nº 134, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 372/2007, resolve:
Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS para funcionar na Sessão de
Julgamento da 1ª Turma do C. TST no dia 26 de março de 2014, em
substituição ao Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ CARLOS
FERREIRA DO MONTE.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2014
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora HEBE HELENA BARTH,
matrícula 6002213-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Técnico-Especializado/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Contratos, Código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS;
Art. 2º - Designar o servidor DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES, matrícula 6006419-8, ocupante do cargo de Técnico do
MPU / Apoio Técnico-Administrativo / Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Contratos, Código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS;
Art. 3º - Dispensar a funcionária requisitada VITÓRIA RASKIN, matrícula 6005233-3, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, Código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região/RS; e
Art. 4º - Designar a servidora HEBE HELENA BARTH,
matrícula 6002213-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Técnico-Especializado/Gestão Pública, para o encargo de substituta
eventual do Chefe de Gabinete, Código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
FABIANO HOLZ BEZERRA
RODOLFO ALVES SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 258, DE 19 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
Designar PATRÍCIA BRANT DA SILVA, matrícula 5338,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador de PRM, Nível II, CC-1, da Procuradoria da República
no Município de Niterói.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014032100064
GUILHERME GUEDES RAPOSO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2014
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
16a Região, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o
art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93: resolve:
DISPENSAR em razão de remoção, o Procurador do Trabalho
ÍTALO ÍGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula 946-6, do encargo de
Coordenador da PTM de Imperatriz. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho ADRIANA MARIA SILVA CANDEIRA, matrícula 993-8, para o encargo de Coordenadora da PTM de Imperatriz-MA. DESIGNAR o Procurador do Trabalho ÍTALO ÍGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula 946-6,
para o encargo de Coordenador da PTM de Bacabal-MA. DESIGNAR o
Procurador do Trabalho MARCOS DUANE BARBOSA DE ALMEIDA,
matrícula 826-5, para o encargo de Coordenador da PTM Caxias-MA.
ANYA GADELHA DIÓGENES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.