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Nº 84, quarta-feira, 6 de maio de 2009
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD Nº 04, de 25 de maio de
2004, publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 2004, resolve:
Nº 718 - Conceder Pensão Temporária de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei n.º 3.373/58 combinada com o artigo 248 da
Lei n.º 8.112/90, a HYGINA MARIA DE SOUZA, filha maior solteira do ex-servidor AURELINO ANTONIO DE SOUZA, falecido
em 27 de março de 2008, matrícula de origem n.º 26051, do Quadro
Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem
por cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos (NI), Classe A, Padrão V, com a vigência a partir
de 27 de março de 2008 (data da opção) e efeitos financeiros a partir
de 01 de maio de 2009. (Processo Nº 50000.019.033/2008-67) BA;
Nº 719 - Conceder Pensão Temporária de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei n.º 3.373/58 combinada com o artigo 248 da
Lei n.º 8.112/90, a MARIA RUTE FERREIRA, filha maior solteira
do ex-servidor MANOEL MESSIAS FERREIRA, falecido em 28 de
maio de 1982, matrícula de origem n.º 8002279, do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 50% (cinqüenta
por cento) do provento integral do cargo de Auxiliar de Artífice (NI),
Classe B, Padrão I, com a vigência e efeitos financeiros a partir de 20
de abril de 2004. (Processo Nº 50000.011.601/1995-32) SE;
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N o- 391, DE 30 DE ABRIL DE 2009
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR/MPF nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em
vista
o
constante
no
Processo
Administrativo
nº
1.00.000.003785/2009-63, resolve:
Declarar vago, a partir de 02 de abril de 2009, o cargo de
Técnico Administrativo, classe A, padrão 4, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora DENISE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula 11891, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
EDIMILSON AVELINO DA SILVA
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2009
Nº 720 - Conceder Pensão Temporária de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei n.º 3.373/58 combinada com o artigo 248 da
Lei n.º 8.112/90, a MANOEL MESSIAS FERREIRA NETO, filho
dependente econômico do ex-servidor MANOEL MESSIAS FERREIRA, falecido em 28 de maio de 1982, matrícula de origem n.º
8002279, do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do provento integral do cargo
de Auxiliar de Artífice (NI), Classe B, Padrão I, com a vigência a
partir de 20 de abril de 2004 e efeitos financeiros a partir de 30 de
julho de 2007 (em razão da cota reserva). (Processo Nº
50000.011.601/1995-32) SE;
Nº 721 - Conceder Pensão Temporária de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei n.º 3.373/58 combinada com o artigo 248 da
Lei n.º 8.112/90, a JORGE LUIS LIMA RAMOS, filha maior solteira
do ex-servidor MILTON MOREIRA RAMOS, falecido em 11 de
agosto de 1966, matrícula de origem n.º 1116848, do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 25% (vinte cinco
por cento) do provento integral do cargo de Agente de Portaria (NI),
Classe B, Padrão III, com a vigência e efeitos financeiros a partir de
01 de maio de 2009. (Processo Nº 50770.002.998/1996-) BA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PORTARIA Nº 229, DE 30 ABRIL DE 2009
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 149 de 24 de março de 2009, publicada no DOU de 26 de
março de 2009, e considerando o processo nº 50500.012611/2009-84,
resolve:
Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos
integrais, ao servidor ALBERTO ALVES RIBEIRO Matrícula SIAPE
nº 0843794, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Nível III, do quadro específico de pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005,
Incisos I e II.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
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O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria
PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto
no artigo 38 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 395 1. Dispensar RICARDO JOSÉ CARVALHO DE PAIVA,
ocupante do cargo de Técnico de Informática, matrícula 2036, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Banco de
Dados, CC-2, da Coordenadoria de Suporte Técnico, da Secretaria de
Tecnologia da Informação do Ministério Público Federal.
2. Designar PABLO CAVALCANTE DE VASCONCELOS,
ocupante do cargo de Analista de Informática - Suporte, matrícula
14045, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da
Divisão de Banco de Dados, CC-2, da Coordenadoria de Suporte
Técnico, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério
Público Federal.
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ROBSON DE SOUZA ANDRADE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIA N o- 210, DE 4 DE MAIO DE 2009
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no
Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.003940/2009-41,
resolve:
Designar o Procurador Regional da República ANTÔNIO
EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, lotado na Procuradoria Regional
da República da 5ª Região para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar da "V Reunión de Puntos de
Contacto de la Red Iberoamericana de Cooperación Jurídica Internacional - IberRed", a realizar-se em Santiago do Chile, no período
de de 13 a 15 de maio de 2009, ficando autorizado, em consequência,
o seu afastamento do País, com ônus, no período de 12 a 15 de maio
de 2009.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA
DE SOUZA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DA PARAÍBA
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria PGR nº 205, de 30 de abril de 2009,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 63, de 04 de maio de 2009, onde se
lê: "...SILVANA CRISTINA GOULART...", leia-se: "...SILMARA
CRISTINA GOULART...".
I
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria
PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto
no artigo 38 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
N o- 396 - Designar GEORGEANA GONÇALVES DIAS FERREIRA
BARJUD, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, matrícula
10840, para substituir, no período de 13 a 15 de maio de 2009, o
Chefe da Divisão de Elaboração, Análise, Acompanhamento Técnico
e Projetos de Engenharia, CC-2, da Coordenadoria de Engenharia e
Arquitetura, da Secretaria de Administração do Ministério Público
Federal.
EDIMILSON AVELINO DA SILVA
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº. 591, de 20 de novembro de 2008, e
tendo em vista o disposto nos artigos 62 e 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 398 1. Exonerar, a partir de 17 de abril de 2009, JULIANA
LUSTOSA BARBOSA, matrícula 13199, da função de confiança de
Auxiliar de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República, Doutor Moacir Guimarães Morais Filho.
2. Designar ROSA HELENA DA SILVA, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula 20099, para exercer a função de
confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, junto ao Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Moacir Guimarães Morais
Filho.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº. 591, de 20 de novembro de 2008, e
tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 399 1. Nomear CAROLINE LEITE NASCIMENTO, ocupante
do cargo de Analista Atuarial, matrícula 16891, para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Pesquisa, CC-2, da Assessoria
de Análise e Pesquisa do Ministério Público Federal.
2. Exonerar CLÁUDIA MORAIS BRAGA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula 10829, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Pesquisa, CC-2, da Assessoria de
Análise e Pesquisa do Ministério Público Federal.
CARLOS FREDERICO SANTOS
PORTARIA N o- 36, DE 4 DE MAIO DE 2009
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 544, de 06 de outubro de 2006,
resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE MARCUS GONÇALVES GOMES, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula
17442, para a função de Assessor - Nível I, FC-02, do gabinete da
Dra Ilia Freire Fernandes Borges.
YORDAN MOREIRA DELGADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N o- 57, DE 4 DE MAIO DE 2009
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O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso III, do artigo 106, da Portaria PGR nº
591/08, resolve:
Dispensar, a partir de 24/04/2009, o servidor ADRIANO
SOUZA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 12563-6, da função de confiança de Assessor Nível I, FC-2, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Rômulo
Moreira Conrado, da Procuradoria da República no Município de
Juazeiro do Norte/CE.
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ISSN 1677-7050
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ALEXANDRE MEIRELES MARQUES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2009
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, conforme as Portarias PGR nº 393, de
11.09.1997, e PGR nº 544, de 05.10.2006, e OF/ADM/PRM-LJ n°
190, de 29.04.2009, resolve:
N o- 155 - Dispensar o servidor LORENZO STRELIAEV CANALI,
matrícula 14922-5, Técnico Administrativo, da função de confiança
de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Lajeado/RS.
N o- 156 - Designar a servidora DULCINE LETÍCIA HEISLER, matrícula 19746-7, Analista Processual, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da
República no Município de Lajeado/RS.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2009
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007, resolve:
N o- 164 - Nomear JOÃO PEREIRA NETO para exercer o Cargo em
Comissão de Diretor Executivo do Plan-Assiste, código CC-5, do
Ministério Público do Trabalho.
JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista decisão prolatada no Processo
08130.003724/2008 pelo Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, em sua 146ª Sessão Extraordinária, cumpridas as exigências
da Resolução nº 75/08, resolve:
N o- 165 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais, no período de 27.04.09 a 26.07.09, com ônus limitado, da
Procuradora do Trabalho, Doutora DANIELLE LEITE DE PINTO
COSTA, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, para elaboração de dissertação de mestrado no Curso Máster
em Derecho Constitucional da Universidade de Sevilha/Espanha.
OTAVIO BRITO LOPES