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ISSN 1677-7069
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 do Contrato de Credenciamento nº. 06/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Júlia Nunes Mascarenhas Freire; OBJETO: Prorrogação de
prazo; PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 13.07.2012;
SIGNATÁRIOS: Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio
Palheta Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da CDP e Júlia Nunes Mascarenhas Freire,
Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 do Contrato de Credenciamento nº. 03/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Laboratório de Patologia Clínica Hélio Oliveira - Danilo
Mendonça Ltda.; OBJETO: Prorrogação de prazo; PRAZO: 12 meses;
DATA DA ASSINATURA: 27.06.2012; SIGNATÁRIOS: Carlos José
Ponciano da Silva e Olivio Antonio Palheta Gomes, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da CDP e
Roberto Porpino de Oliveira, Sócio da Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 ao Contrato de Credenciamento nº. 07/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Márcia Maria Menezes Dias; OBJETO: Prorrogação de prazo;
PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 19.06.2012; SIGNATÁRIOS: Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio Palheta
Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor AdministrativoFinanceiro da CDP e Márcia Maria Menezes Dias, Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 ao Contrato de Credenciamento nº. 10/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Mariete Chagas da Silva; OBJETO: Prorrogação de prazo;
PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 28.06.2012; SIGNATÁRIOS: Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio Palheta
Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor AdministrativoFinanceiro da CDP e Mariete Chagas da Silva, Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 ao Contrato de Credenciamento nº. 12/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Olga Batista Rocha Teixeira; OBJETO: Prorrogação de prazo;
PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 12.07.2012; SIGNATÁRIOS: Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio Palheta
Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor AdministrativoFinanceiro da CDP e Olga Batista Rocha Teixeira, Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 ao Contrato de Credenciamento nº. 09/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Paula Frassinetti Ferreira do Amaral; OBJETO: Prorrogação
de prazo; PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 05.07.2012;
SIGNATÁRIOS: Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio
Palheta Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da CDP e Paula Frassinetti Ferreira do Amaral, Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 ao Contrato de Credenciamento nº. 02/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: R. V. Brazão Ltda.; OBJETO: Prorrogação de prazo; PRAZO:
12 meses; DATA DA ASSINATURA: 27.06.2012; SIGNATÁRIOS:
Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio Palheta Gomes,
respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da CDP e Fábio Vasconcellos Brazão, Sócio da Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02/2012 de Rerratificação ao Termo
Aditivo n° 01/2012 do Contrato de Credenciamento nº. 08/2011;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADO: Roberto de Souza Tobias; OBJETO: Prorrogação de prazo;
PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 12.07.2012; SIGNATÁRIOS: Carlos José Ponciano da Silva e Olivio Antonio Palheta
Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor AdministrativoFinanceiro da CDP e Roberto de Souza Tobias, Contratado.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2012 - UASG 399008
Nº Processo: 10083/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de sociedade empresarial especializada para o eventual fornecimento
de bens duráveis em atendimento às necessidades dos diversos órgãos
da CDRJ. Total de Itens Licitados: 00018 . Edital: 18/07/2012 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Rua Acre, 21 - Centro
RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de
18/07/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das
Propostas: 01/08/2012 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO MARTINS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/07/2012) 399008-39000-2012NE000001
PREGÃO Nº 18/2012 - UASG 399008
Nº Processo: 10982/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
baterias e no-break para serem utilizados no Porto de Itaguaí Total de
Itens Licitados: 00002 . Edital: 18/07/2012 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h00 . Endereço: Rua Acre, 21 - Centro Centro - RIO DE
JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2012 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas:
30/07/2012 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
DEBORA TORRES ISOLA
Pregoeira
(SIDEC - 17/07/2012) 399008-00399-2012NE000001
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
o
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N - 24/2012
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica IPEA/Fundação de Apoio
e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - FUNDAÇÃO UNISELVA nº 024/2012-PROCESSO: 03019.000171/201270PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e a, Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de mato Grosso - FUNDAÇÃO
UNISELVA CNPJ nº 04.845.150/0001-57 OBJETO: Visa à integração
de ações e de pesquisa em rede nas áreas temáticas definidas pelo
IPEA, no âmbito do PROMOB, e, em particular, com o apoio do
Subprograma de Apoio a Redes de Pesquisa - PROREDES, assim
definido nas Portarias IPEA nº491/2012 e 493/2012 que respectivamente integram o presente Acordo independente de transcrição. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
assinatura. - ASSINATURA: 23/05/2012 - SIGNATÁRIOS: Pelo
IPEA Marcio Pochmann, Presidente, CPF nº 375.635.050-91, e Pela
FUNDAÇÃO UNISELVA, Sérgio Henrique Allemand Motta, Diretor
Geral, CPF nº 518.054.647-87.
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 38/2012
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, torna público o resultado de seleção para concessão de bolsa
pesquisa da Chamada Pública IPEA/PNPD Nº 38/2012, tendo em
vista a desistência do primeiro candidato e conforme previsto no item
8.4 do Regulamento, no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o
Desenvolvimento Nacional:
Nome do candidato
Julio César de Mello Barros
Modalidade de Bolsa/Colocação
Assistente de Pesquisa II- 2º
lugar
VANESSA PETRELLI CORREA
Presidenta do Instituto
AVISO DE CANCELAMENTO
O IPEA torna público o cancelamento da publicação referente a retificação do resultado da Chamada Pública IPEA/PROING
nº 001/2012, realizada no D.O.U nº 132 de 10/07/2012, Seção 3, Pág.
3.
VANESSA PETRELLI CORREA
Presidente do Instituto
RETIFICAÇÃO
No Edital de Chamada Pública nº 88/2012 IPEA/PNPD, publicado no D.O.U. nº 126, de 02/07/2012, Seção 3, Pág. 3. Onde se
lê: Impacto das UPPs no desempenho e evasão escolar através da
diminuição da violência. Leia-se: Impacto das UPPs no desempenho
e evasão.
COORDENADOR-GERAL DE SERVIÇOS
COORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
AVISO DE REABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA
IPEA/PNPD N o- 79/2012
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA INFORMA que ficam reabertas as inscrições da Chamada
Pública IPEA/PNPD nº 074/2012, Projeto "Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise - Igualdade Racial". -PRAZOS: REABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA: 18/07/2012; DATA FINAL PARA O ENVIO: 02/08/12; DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a
partir de 13/08/12. A presente Chamada encontra-se disponível no
site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J,
Ed. BNDES 5º andar, sala 516, Brasília - DF.
BERNARDO FIGUEIREDO SILVA
Coordenador-Geral
Substituto
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012 UASG 523001
Número do Contrato: 00026/2010, subrogado pelaUASG: 523001 AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Nº Processo: 60800014214201050.
INEXIGIBILIDADE Nº 12/2010 Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado:
04196645000100. Contratado : IMPRENSA NACIONAL -Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/ANAC/2010, por
mais 12 (doze) meses contados a partir de 31 de julho de 2012.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência:
31/07/2012 a 30/07/2013. Valor Total: R$515.900,33. Fonte:
100000000 - 2012NE800006. Data de Assinatura: 17/07/2012.
(SICON - 17/07/2012) 113214-20214-2012NE800006
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012071800004
Nº 138, quarta-feira, 18 de julho de 2012
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 24/2012
Comunicamos que o edital da licitação supra citada, publicada no D.O. de 29/06/2012 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de nobreaks trifásicos e módulos externos de autonomia para a
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF e no Rio
de Janeiro/RJ, consoante especificações constantes no Termo de Referência, anexo "A" do Edital.
Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 18/07/2012 das
09h00 às 11h30 e d14h00 às 17h30 . Endereço: Scs Q. 09, Lote C,
Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 18/07/2012 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2012, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
WALLACE MOREIRA BASTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/07/2012) 113214-20214-2012NE800006
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO Nº 0068-SC/2012/0162. Primeiro Aditamento ao
Contrato nº. 0009-SC/2012/0162 do Processo Licitação nº 149/ADNO-3/SRNO/2011, modalidade Pregão Eletrônico. CONTRATANTE:
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
REPRESENTANTES: Sr. Paulo Roberto Pereira da Costa - Superintendente Regional e Sr. Sérgio Brandão Peralta - Gerente Regional
de Manutenção. CONTRATADA: Techservice Hidroeletromecânica e
Serviços Técnicos Ltda. CNPJ: 03.449.544/0001-23. REPRESENTANTE: Sr. Evandro Sanches. DEPENDÊNCIA: Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro e Aeroporto de
Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira. OBJETO: Repactuação dos
valores contratuais, a partir de 13/02/2012, de acordo com o item do
Termo de Contrato, considerando a solicitação da contratada em virtude de Convenção Coletiva de Trabalho.. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 5º do Decreto nº 2.271/97, Art. 37, XXI da Constituição Federal,
bem como item 4 do Termo de contrato.. VALOR GLOBAL Acumulado: R$ 920.310,62; CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 311.05.028-9.
DATA DA ASSINATURA: 12/07/2012.
TERMO ADITIVO Nº 0093-PS/2012/0004. Terceiro aditamento ao
Contrato nº. 0025-PS/2009/0004 da Licitação n° 006/ADBE/SRBE/2009, modalidade pregão eletrônico lei nº 10.520/2002. CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária INFRAERO. REPRESENTANTES: Sr. Paulo Roberto Pereira da
Costa - Superintendente Regional do Norte e Sr. Jardel Ataíde dos
Santos - Gerente Regional de Manutenção. CONTRATADA: HIDRO
ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA - CNPJ:
22.973.408/0001-82 Representante: HAROLDO LUÍS PESSOA PICANÇO representante Legal DEPENDÊNCIA: Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio César Ribeiro em Belém/PA. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual, por mais 12 (doze) meses
com início em 06/07/2012 e término em 05/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL Acumulado: R$ 135.457,83; VALOR DO ADITAMENTO: R$
34.831,08 EXERCÍCIO 2012 - R$ 17.415,54 / EXERCÍCIO 2013 R$ 17.415,54; CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 311.05.028-9. DATA
DA ASSINATURA: 04/07/2012.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS
E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 8/DALC/SEDE/2012
Objeto: "Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento de compromissos assumidos junto a fornecedores/prestadores de serviços". Horário, data, e local de abertura: às
09 horas, do dia 30 de julho de 2012, no Auditório de Licitações da
Superintendência de Licitações e Compras da INFRAERO, Júlio César do Nascimento Mendes, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 03, Bloco "A", Lotes 17/18, Edifício Oscar Alvarenga I e II,
Entrada "A", 1º Subsolo, Brasília-DF. O Edital poderá ser obtido a
partir da publicação deste aviso, no seguinte endereço eletrônico:
http://www.licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao.
Informações:
Tel.:(61)3312-2615/(61)3312-1893
RODRIGO KRÜTZMANN
Coordenador
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E INVESTIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO ADITAMENTO nº 077-ST/2012/0001, Contrato nº 056ST/2009/0001.
CONTRATANTE:
INFRAERO
CNPJ
00.352.294/0001-10. REPRESENTANTES LEGAIS: Gerente de Suporte e Infraestrutura: PAULO EDUARDO CAVALCANTE, e o Coordenador de Suporte: MARCO TÚLIO GONÇALVES DOS SAN-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.