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Esplanada Geral - nº 461 -
página 1a
Ano XXV
Nº 461
Agosto de 2014
Boletim do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Brasília-DF
L
3212-1900 - www.sindsep-df.com.br
@sindsepdf (Twitter) e facebook.com.br/sindsepdf
Sindsep-DF suspende na
Justiça compensação
das horas da Copa
iminar deferida em Mandado de Segurança (MS) coletivo impetrado pelo
Sindsep-DF declara nula a compensação das 38 horas não trabalhadas em função da Copa do Mundo, conforme pretendia o Ministério do
Planejamento n PÁG. 12
Reforma Política
Campanha Salarial
O Sindsep-DF cria do Comitê dos
Servidores Federais do Plebiscito
Popular por uma Constituinte
Exclusiva e Soberana para fazer a
reforma política. n PÁGs. 2 e 3
Servidores cobram do governo
Dilma a regulamentação da
negociação coletiva no setor
público, com data-base em 1º de
maio de cada ano. n PÁG. 7
Luta pelos ACT’s
Empregados públicos da VALEC,
EBSERH e IMBEL, organizados
pelo Sindsep-DF, lutam pelo
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
n PÁGs. 4 e 5
27 anos de Sindsep-DF
Sindicato comemora 27 anos de
lutas e vitórias com festa no
Minas Tênis Clube n PÁG. 6
Locais de Trabalho
Boletim do S
Fique por dentro da luta dos
servidores do Incra, Cultura e
vinculadas, Ministério da Saúde,
Funasa, e INMET no Giro nos Locais
de Trabalho n PÁGs. 8 e 9
Seminário Aposentados
Mais de 200 delegados participam
da oitava edição do evento,
realizado em Caldas Novas/GO,
de 30 de julho a 3 de agosto, para
debater diversos assuntos de
interesse do setor. n PÁGs. 10 e 11
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Esplanada Geral - nº 461
Índice
Plebiscito Popular Constituinte................... Pág. 2
VALEC.................................................................... Pág. 4
IMBEL.................................................................... Pág. 4
EBSERH ................................................................ Pág. 5
Organização Sindical ...................................... Pág. 6
Informe Jurídico ............................................... Pág. 6
Aniversário do Sindsep-DF........................... Pág. 6
Campanha Salarial 2014................................ Pág. 7
MSaúde/Funasa................................................ Pág. 8
INMET................................................................... Pág. 8
Cultura e vinculadas........................................ Pág. 9
INCRA ................................................................... Pág. 9
Aposentados e Pensionistas ........................ Pág. 10
Sistema Único do Trabalho .......................... Pág. 11
Internacional...................................................... Pág. 11
EXPEDIENTE
Copa e Compensação de horas .................. Pág. 12
Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Distrito Federal –
Sindsep-DF
END.: SBS, Qd. 1, bloco K, Ed. Seguradoras - 3º, 16º e 17º andares
– TEL.: 3212-1900/ 9932-4791–
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de Comunicação e Imprensa: Carlos
Henrique (coordenador), Fernando
Martins Machado e Antônio Carlos
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Geral: Oton Pereira Neves (coordenador), Antonio Clarete de Azevedo
e Márcio Oliveira Santos (adjuntos)
– JORNALISTA RESPONSÁVEL:
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– Contribua com a elaboração do “Esplanada Geral”. Envie as notícias do
seu local de trabalho paraimprensa@
sindsep-df.com.br - OBS: o Sindsep-DF informa que esta publicação foi
fechada no dia 01/08/2014.
n Plebiscito Popular
pela
Constituinte
Sindicato cria Comitê
C
om o propósito de impulsionar a participação dos servidores
no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e
Soberana para fazer a reforma política, o Sindsep-DF aprovou
em plenária, dia 2 de julho, a criação do Comitê dos Servidores
Públicos Federais. Composto por representantes de 12 órgãos da
base do sindicato (ENAP, FUNAI, FUNASA, IBAMA, IMBEL, INCRA,
INMET, MDS, MEC, MJ, MPS e MS), o comitê tem a missão de
levar os servidores a discutir e contribuir para a mudança do atual
sistema político brasileiro.
Previsto para acontecer na semana da Pátria, de 1º a 7 de
setembro, o plebiscito vai perguntar se o povo é a favor de que
seja convocada uma assembleia constituinte livre e soberana sobre
o sistema político. Criada em novembro de 2013, a campanha
surgiu como resposta às diversas manifestações populares do ano
passado (Acesse o manifesto de criação na nossa página). Para
discutir a reforma política já foram criados mais de 800 comitês
em todo o País.
O objetivo é que o plebiscito colete ao menos 10 milhões de votos
por todo o Brasil. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira
Neves, explica que o sindicato como instrumento de organização
e defesa das reivindicações dos trabalhadores não poderia ficar
de fora dessa discussão. “Defendemos o Congresso Unicameral,
com o fim do Senado dominado pelas oligarquias; fim do
financiamento empresarial em campanhas eleitorais; voto em lista,
ou seja, partidário;
e democracia, uma
pessoa, um voto”,
afirmou.
Fique por dentro
da Agenda do Comitê
dos Federais no www.
sindsep-df.com.br.
Participe no dia 12 de
agosto das atividades
do Dia Nacional de
Luta pela Constituinte
Exclusiva. Saiba mais
no nosso site.
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dos Federais
Servidores participarão do Plebiscito pela
Reforma Política. Esta luta também é nossa!
Centenas de milhares de jovens, trabalhadoras e trabalhadores nas ruas em junho e julho de
2013 deram um recado para as atuais instituições do país: elas não nos representam! Assim,
as mobilizações escancararam o fosso que existe
entre a maioria oprimida da nação e as atuais
instituições, que só estão aí para resguardar os
interesses da minoria privilegiada das classes
dominantes no Brasil.
Apresentamos aos Servidores Públicos Federais a Campanha iniciada por várias entidades
representativas de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos
movimentos democráticos e populares, dentre
elas a Central Única dos Trabalhadores - CUT,
para a sua participação no Plebiscito Popular
que será realizado entre os dias 01 a 07 de
setembro, onde a população será convidada a
opinar se concorda ou não com a convocação de
uma constituinte exclusiva e soberana sobre o
sistema político.
No atual sistema as empresas financiam mais
de 90% dos recursos das campanhas eleitorais,
os eleitos são controlados pelos interesses delas
e não dos cidadãos que votaram. Além disso,
existe uma grande distorção na democracia representativa atual. Consequentemente, o povo
não se vê representado. A maioria dos atuais
parlamentares são ligados aos grandes empresários, industriais, banqueiros e latifundiários.
A maioria que esta lá, não nos representa.
Esta distorção de representação dificulta
que outras reformas de interesse da maioria
do povo sejam aprovadas: a reforma agrária;
a reforma tributária com taxação de impostos
sobre grandes fortunas e impostos progressivos;
a diminuição da jornada de trabalho para 40
horas; definição de salário igual para trabalho
igual, entre homens e mulheres; e muitas outras transformações que são necessárias para
melhorar a condição de vida do povo brasileiro.
Nós funcionários do estado já sofremos e
continuamos a sofrer com esta deformação
representativa. Foi o Congresso Nacional
que aprovou o desmonte de vários órgãos e
a demissão de milhares de servidores na era
Collor. Foi o Congresso Nacional que transformou em pó conquistas históricas da categoria
(anuênio, licença-prêmio, fim da paridade
entre ativos e aposentados) e colocou milhares de servidores em disponibilidade, com
a aprovação da Reforma Administrativa de
FHC. Foi o Congresso Nacional que aprovou
as Reformas da Previdência retirando direitos
dos servidores, em nome do mercado e dos
banqueiros.
Por isto, não podemos deixar nas mãos deles
a responsabilidade para mudar: precisamos de
uma Assembleia Constituinte exclusiva para
fazer a Reforma Política, a depender dos atuais
congressistas, tudo continuará como está.
A população está se organizando e construindo o Plebiscito Popular para dar voz ao
povo. Nós servidores somos parte deste povo, e
a maioria que esta no Congresso Nacional não
fala em nosso nome. Vamos constituir Comitês
em cada local de trabalho, e garantir que os
trabalhadores do setor público participem e
ajudem a construir um novo sistema político
para que nossa voz seja ouvida, que o nosso
trabalho seja respeitado.
Juntos somos fortes!
Manifesto do Comitê
dos Servidores
Federais no DF
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Sindsep-DF na luta pelos ACT’s . Sindsep-DF na luta pelos ACT’s
n Valec
Greve arranca ACT 2013/2014
P
ara a conquista do Acordo Coletivo
de Trabalho (ACT) 2013/2014,
retroativo a partir de 1º de novembro de 2013, os trabalhadores da
VALEC – Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A precisaram sustentar
duas semanas de greve organizada pelo
Sindsep-DF, que além de toda a infraestrutura para o movimento, forneceu
apoio político e jurídico (Veja
o histórico completo no site).
Iniciada em 24 de março,
a paralisação foi suspensa em
4 de abril, em atendimento
ao acordado na audiência de
conciliação de dissídio coletivo no Tribunal Superior do
Trabalho (TST), dia 3 de abril.
Em assembleia no dia 4, os
trabalhadores autorizaram o
sindicato a assinar com a empresa o ACT 2013/2014 nos
seguintes termos: reajuste
salarial pelo IPCA, acrescido
de 0,5%, perfazendo o total
de 6,34%; auxílio-alimentação/refeição no valor de R$
626,00; auxílio-transporte
nas mesmas bases atualmente praticadas pela empresa;
auxílio-saúde no valor de R$
225,84, sendo que para os
dependentes legais a empresa arcará com 50% do valor
acordado; auxílio-creche/babá no valor
de R$ 412,78; e abono dos dias da greve. A assembleia rejeitou a proposta da
direção da VALEC de preencher apenas
50% dos cargos comissionados com
pessoal efetivo. A cláusula permanece
em negociação.
No que se refere à Norma Interna de
Progressão e Promoção, o Sindsep-DF
encaminhou, dia 7 de abril, ofício a
VALEC com uma série de considerações para a elaboração do texto final
do documento (acesse a íntegra no
site). A categoria já começou a discutir
com o sindicato a proposta da pauta
de reivindicações do ACT 2014/2015,
que será entregue em 1º de setembro
deste ano.
n Imbel
Sindsep-DF na conquista do primeiro ACT dos trabalhadores
Em negociação conjunta com os
demais sindicatos dos trabalhadores da
Indústria de Material Bélico do Brasil
(IMBEL) nas outras unidades da federação, o Sindsep-DF está na luta para
assinar o primeiro Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) do setor com vigência
2014/2015. Mas o documento ainda
não foi assinado porque a direção da
empresa é contrária que conste no
mesmo a ressalva da carga horária de
36 horas semanais para os empregados públicos da empresa lotados no
DF, conforme liminar deferida pelo juiz
Carlos Augusto de Lima Nobre, da 6ª
vara da 10ª região do Tribunal Regional
do Trabalho.
Em função do impasse, o sindicato
foi obrigado a recorrer novamente à
Justiça. No dia 29 de julho, em nova
audiência, a Justiça manteve a liminar
das 36 horas e a IMBEL não apresentou
proposta de conciliação, apenas defesa
escrita. O Sindsep-DF, por sua vez, pediu a análise de petição para que seja
incluída no ACT a ressalva da carga de
36 horas para os empregados públicos
lotados no DF, visto que a matéria está
sub judice. A Justiça ficou de dar uma
resposta até o dia 8 de agosto.
Vale lembrar que para forçar a empresa a atender as reivindicações, os
trabalhadores do DF paralisaram suas
atividades por uma semana no mês
de maio, o que levou às audiências de
conciliação dias 7 e 28 do mesmo mês,
no Tribunal Superior do Trabalho (TST),
as quais resultaram nas seguintes conquistas: correção de 6,15% (IPCA) dos
salários, auxílio-alimentação, auxílio
creche e cesta básica, retroativo a 1º
de abril de 2014; abono salarial de R$
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Sindsep-DF na luta pelos ACT’s . Sindsep-DF na luta pelos ACT’s
n Ebserh
Trabalhadores querem negociações pelo ACT
O
s empregados públicos
da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares EBSERH continuam acreditando
numa saída para a assinatura
do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT). Construído em audiências
de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ACT não
foi aprovado pelos trabalhadores
em função de uma imposição da
empresa que incluiu no documento a proibição de ajuizamento de
ações trabalhistas contra o edital
de concurso para ingresso dos empregados no que tange os critérios
de enquadramento salarial. As audiências foram fruto da
greve do setor de 9 a 20 de junho.
A paralisação foi suspensa após
audiência de conciliação (18/06)
que definiu os seguintes termos
do ACT: reajuste de 6,15%, retroativo a 1º de março de 2014,
nos salários e nos benefícios (tíquete
alimentação, plano de saúde, auxílio
pré-escola/creche e para pessoas com
deficiência); promoção horizontal para
todos os empregados que completarem
um ano de serviço até 31/12/2014; licença para acompanhamento de filhos
dependentes e de pais acima de 60 anos;
formação de três grupos de trabalho
com composição paritária para discutir
1.000,00; retirada das pré-condições
para concessão da cesta básica; eleição
de representantes do Sindsep-DF na
Comissão Paritária que irá estudar e
discutir o Plano de Emprego, Cargos e
Salários da IMBEL, com prazo de conclusão da proposta até 31/12/2014;
redução de carga horária contratual
de 44 para 42 horas semanais, exceto
para os trabalhadores do DF que têm
carga horária de 36 horas semanais;
compensação das horas da greve pela
atualização do serviço, sem acréscimo
na jornada de trabalho; e compromisso
da empresa de enviar ao sindicato, além
dos calendários de reuniões da CIPA, as
atas das reuniões, como consta da nova
redação da NR 5.
os reajustes em benefícios, critérios de
progressão funcional e jornada de trabalho, com conclusão até 30/11/2014;
possibilitar plantões diurnos aos sábados, domingos e feriados para os
trabalhadores da área assistencial dos
hospitais; e abono dos dias da greve.
No dia 3 de julho, porém, em nova
audiência, o texto do ACT foi alterado
com a citada imposição da empresa. E,
em assembleia no dia 9/07, os trabalhadores lotados no DF decidiram rejeitar
a proposta (íntegra disponível no www.
sindsep-df.com.br), e pretendem manter as negociações com a EBSERH e
sem retomar a greve. Enquanto isso, o
Sindsep-DF prepara a defesa do dissídio
coletivo, bem como as ações trabalhistas contra o edital do concurso público
da empresa.
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n Organização Sindical
Sindsep-DF elege novas Seções Sindicais
N
os dias 27 e 28 de março,
1.390 filiados do Sindsep-DF foram às urnas para
eleger as novas Seções Sindicais
de 36 locais de trabalho. Com o
papel de unir as demandas específicas de cada setor às reivindicações gerais da categoria, as
Seções são o sindicato no local de
trabalho. Os novos 216 delegados
que atuarão no Triênio 2014-2016
tomaram posse no dia 16 de abril,
em solenidade seguida de comemoração no auditório Francisco
Zóccoli, na sede do sindicato (foto).
Com a chegada dos novos
delegados, o sindicato tratou de
realizar o já tradicional curso de
Formação Política Sindical, com
o historiador e educador sindical
Helder Molina. Foram dois modelos de curso, o Básico (dias 21 e
22 de maio) e o Avançado (dias 23
e 24 de maio). O curso foi aberto
a todos os dirigentes sindicais
do Sindsep-DF com o objetivo de
aprimorar a luta pela defesa dos
servidores, na conquista e garantia de seus direitos enquanto
trabalhadores do Estado.
n Informe Jurídico
Fique por dentro das ações judiciais e convocações
Estão disponíveis no site do Sindsep-DF os Informativos
Jurídicos de 2014, publicados nos meses de abril e agosto,
e que trazem uma série de reportagens sobre ações judiciais
vitoriosas do sindicato, muitas com listas de servidores com
pagamentos disponíveis, outras de convocação para assinatura
de termos de conciliação ou para a resolução de pendências
em documentações, entre tantas outras matérias.
n Aniversário
do
Sindsep-DF
Festa para comemorar 27 anos de história
O Sindsep-DF prepara uma
grande festa para comemorar
junto com seus filiados 27 anos
de atividades políticas e sindicais.
Fundado em 28 de agosto de 1987,
o Sindsep-DF foi o primeiro sindicato de servidor público no Brasil,
criado antes mesmo da promulgação da Constituição brasileira.
Pioneiro, o Sindsep-DF tem uma
história de luta marcada por importantes conquistas para o setor,
tais como: Regime Jurídico Único
(Lei 8.112/90); estabilidade no em-
prego; direito de organização sindical; abertura de concurso público;
liberação do FGTS; incorporação
dos 28,86%; ganho de ações dos
3,17% e da Gratificação de Atividade Executiva (GAE); retorno dos
anistiados; ampliação da Licença
Maternidade; ganho de ações que
garantem a equiparação de gratificações de desempenho entre
ativos/aposentados/pensionistas;
reajuste do auxílio-alimentação
e outros benefícios; entre tantas
outras. Em 2014, a história de
luta continua, desta vez pela reconquista da data-base e regulamentação da negociação coletiva
no setor público (Convenção 151
da OIT).
O evento será no dia 5 de setembro, no Minas Brasília Tênis Clube.
A comemoração terá como atrações
a cantora Rosemaria, a dupla sertaneja Pedro Paulo & Matheus e
a banda Squema Seis. Ingressos
serão distribuídos aos filiados na
sede do sindicato e nas Seções
Sindicais nos locais de trabalho.
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n Campanha Salarial 2014
Pela regulamentação
da Convenção 151
A
regulamentação da negociação coletiva no setor
público (Convenção 151
da Organização Internacional do
Trabalho – OIT), com data-base
em 1º de maio de cada ano, é o
eixo central da Campanha Salarial de 2014, que desde que foi
lançada, em 22de janeiro, vem
realizando uma série de ações
pelo atendimento das reivindicações dos servidores.
O ato mais recente foi realizado no dia 3 de julho, em frente ao
Palácio da Alvorada – residência
oficial da presidente Dilma Rousseff –, para pressionar o governo a
negociar as demandas do funcionalismo federal. Na semana anterior, no dia 25 de junho, dezenas
de servidores participaram de outro ato, também em frente ao Palácio da Alvorada, e que resultou
em uma reunião no mesmo dia
entre a direção do Sindsep-DF e
os assessores especiais da Presidência da República, José Lopez
Feijóo, e da Casa Civil, Marcus
Sérgio Martins Aguiar, os quais
se comprometeram a agendar
audiência com o ministro-chefe
da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Promessa que até o momento
não foi cumprida.
Ainda como parte das ações
da Campanha Salarial 2014, o
Sindsep-DF entregou a presidente Dilma, dia 29 de maio,
carta dos servidores cujo teor foi
aprovado em assembleia-geral
do sindicato (7 de maio), e na
Plenária Nacional da Condsef (8
de maio). No documento (veja a
íntegra no www.sindsep-df.com.
br), o setor cobra o atendimento
das seguintes demandas:
PARIDADE: incorporação
integral (100%) de todas as
Gratificações de Desempenho
ao Vencimento Básico, inclusive para os atuais aposentados
e pensionistas! E tratamento
equânime dos anistiados do Governo Collor!
NÃO AO ARROCHO: extensão
da Lei 12.277 para todos! (se-
gundo o governo, em função da
lei eleitoral não é possível antecipar
o pagamento da parcela de 2015 para
este ano).
REAJUSTE dos benefícios e
vantagens!
REGULAMENTAÇÃO DA OIT
151: Data-base e direito legal à
negociação coletiva!
DIREITO DE GREVE: anistia
da compensação das horas da
greve de 2012! Revogação do
Decreto 7777/12!
Nos locais
de trabalho
Também integram a
Campanha Salarial deste
ano a luta pelos ACTs dos
trabalhadores da VALEC,
EBSERH e IMBEL, a greve
na Cultura e órgãos vinculados e a mobilização dos
servidores do INMET, Incra,
MSaúde e Funasa, MDIC,
FNDE, INEP e AGU.
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GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO . GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO
n MSaúde/Funasa
Sindsep-DF conquista Bonificação de Produtividade
O
Sindsep-DF, em conjunto com o Sindprev-DF, a
Comissão dos Agentes de
Vigilância Ambiental - AVA’s e a
Central Única dos Trabalhadores
(CUT-DF), conseguiu mais uma
grande vitória para a categoria, beneficiando os servidores cedidos da
Funasa e do Ministério da Saúde
e os AVA’s com a Bonificação de
Produtividade. Mesmo os critérios
para o pagamento da bonificação
não terem sido discutidos com as
entidades sindicais, o Sindsep-DF
avalia como um avanço a aprovação da reivindicação.
O governador Agnelo Queiroz
(PT) fez questão de receber os
dirigentes sindicais em seu gabinete, nesta quarta, dia 21/5,
para informá-los da concordância do governo em atender o
pleito. A deputada federal, Érika
Kokay (PT-DF), também teve
importante e destacada participação em mais esta vitória.
n INMET
Servidores lutam por inclusão na Carreira de C&T
Os servidores do Instituto
Nacional de Meteorologia (INMET)
lutam para corrigir uma injustiça
e incluir os atuais funcionários
do órgão na Carreira de Ciência
e Tecnologia. Vale ressaltar que
o próprio governo, reconhecendo
a importância do órgão, aprovou
a Lei 12.702/12, que incluiu
apenas a instituição e os futuros
servidores no Plano de Carreira
da Área de Ciência e Tecnologia,
excluindo de forma vergonhosa os
atuais trabalhadores do INMET.
Desde então os atuais ser-
vidores tem se movimentado para
corrigir esta distorção. No dia 05
de junho, uma comissão de funcionários esteve mais uma vez na
Secretaria Executiva do Ministério
da Agricultura (MAPA), para cobrar
o encaminhamento do processo
ao Ministério do Planejamento. Na
oportunidade foi reiterado o compromisso do MAPA com a causa dos
servidores do INMET. No dia 7 de
julho, o processo encontrava-se no
Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos
Setores Sociais e de Desenvolvimen-
to Econômico Produtivo - DESEP/
SEGEP - do MPOG.
O objetivo agora é conseguir
uma audiência na Casa Civil e
reforçar pedidos de parlamentares
junto a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, pelo atendimento
do pleito. Os servidores também
fazem gestões junto a diversos parlamentares para conseguir apoio à
causa. Como parte dessas ações,
no dia 11 de julho, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) defendeu
os servidores do INMET no plenário
da Câmara dos Deputados.
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GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO . GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO
n Cultura
e vinculadas
Servidores do DF permanecem mobilizados
O
s servidores do Ministério
da Cultura e órgãos vinculados (IBRAM, IPHAN,
FBN, FCP e FUNARTE) lotados
em Brasília realizam desde o início da Campanha Salarial uma
série de assembleias, atos, vigílias e paralisações para cobrar
do governo o atendimento de
suas reivindicações específicas:
reajuste da tabela remuneratória;
implantação da gratificação de titulação;
implantação da gratificação de fiscalização;
e, gestão participativa
nos processos decisórios do MinC.
Os servidores do DF
aderiram à greve nacional do setor no dia 15
de maio, mas suspenderam a paralisação em
16 de junho, em razão
do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) ter endurecido contra o movimento, determinando
o retorno de 100% da
categoria ao trabalho
e aplicando multa de
R$ 100.000,00 diários,
caso a ordem não fosse
obedecida. No entanto, dia 24, o ministro
do STJ, Napoleão Nunes Maia
Filho, após tomar conhecimento
dos argumentos das entidades
sindicais que representam os
servidores, reviu sua posição e
proferiu sentença garantindo a
proibição do desconto dos dias de greve
e determinando que o governo
negocie com a categoria.
O setor cumpre um calendário
nacional de atividades aprovado
em plenária do setor, dia 9 de
julho, que prevê as seguintes
ações: Caravana para Brasília,
com indicativo de realização de
Plenária Nacional da Cultura
(13/08); Ato Nacional (22/08);
Paralisação de 24h (10/09); e
Paralisação de 24 com discussão nos GT’s estaduais para
construir seminário nacional de
política cultural (24/09).
n Incra
Veto de Dilma surpreende servidores
S
em levar em consideração a
mobilização dos servidores
do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra) a presidente Dilma Roussef vetou no texto da Medida Provisória (MP) 632/13 (Lei
12.988/14) a emenda que equiparava a tabela salarial do setor
com a dos servidores do Ibama.
O veto atingiu todas as demais
emendas aprovadas no Congresso Nacional com a justificativa
de que apresentavam vício de
iniciativa por serem prerrogativas
exclusivas do Executivo.
A lei traz o reajuste salarial dos
servidores do Departamento Nacio-
nal de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
do Hospital das Forças Armadas
(HFA), da Fundação Nacional do
Índio (FUNAI), entre outras.
O Sindsep-DF vai manter a
luta para derrubar o veto, pois a
reivindicação é legítima e justa.
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n Aposentados
e
Pensionistas
8º Seminário debate Plebiscito
C
oCom a participação
de mais 200 delegados,
está sendo realizado
em Caldas Novas/GO, o 8º
Seminário de Aposentados
e Pensionistas da base do
Sindsep-DF. Organizado pela
Secretaria de Aposentados e
Saúde do Trabalhador, o evento teve início no dia 30 de julho
e se encerra em 3 de agosto
(esta edição foi fechada em 1º
de agosto).
Entre os assuntos debatidos, destaque para a luta pela
paridade ativo-aposentado-pensionista e pela isenção da
contribuição do PSS, e o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana
para a reforma do sistema
político (saiba mais na PAG.
3). O evento também inclui
análise da conjuntura política
e palestra sobre ações judiciais
movidas pelo Sindsep-DF entre outras atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos do
sindicato. Foram convidados
como palestrantes no seminário os representantes da GEAP
- Fundação de Seguridade
Social, Fabiano Rocha Guimarães e Divina Vieira de Jesus;
a facilitadora Nilce Maria da
Silva; a assessora da CUT
Nacional, Vera Lúcia Martins
Ramos; e a servidora aposentada Marli Costa Rodrigues
Barbosa. Leia a reportagem
completa dos cinco dias de seminário no site e veja as fotos
na nossa página no Facebook.
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n Sistema Único
do Trabalho
pela Constituinte
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221
www.condsef.org.br
[email protected] – [email protected]
Servidores A pos entados e Pensi onistas,
A sua participação neste 8º Encontro demonstra sua garra e disposição para
reforçar a luta pela conquista das reivindicações dos aposentado s e pensionistas do
serviço público federal.
Os Encontros anuais que vimos realizando no SINDSEP-DF são importantes para
acumular a discussão política e superar questões que separam os ativos e
aposentados, as reformas da Previdência Social que nos retiraram direitos,
quebrando a paridade salarial e im pondo a contribuição do PSS dentre outros temas
de nosso interesse.
Precisamos utilizar agora a experiência que viemos adquirindo como um
suporte para darmos um salto à frente, na luta pela conquista de nossos direitos. E a
palavra de ordem neste momento é a incorporação da Gratificação de Desempenho,
pelo valor dos 100 pontos para todos os servidores aposentados. Esta é uma causa
justa! É um caminho para restabelecer a paridade.
No plano político, a Condsef aprovou no seu XI Congresso uma campanha que
conta com o engajamento do Sindsep-D F e que é muito importante para nós
aposentados: o Plebiscito Popular pela Constituinte para fazer a reforma política. É
uma necessidade para destravar as m udanças necessárias ao nosso país, inclusive
reverter as reformas constitucionais que nos retiraram direitos. P or isso, de 1 a 7 de
setembro vamos ajudar na coleta de votos da população para responder à pergunta:
Você é a favor de um a constituinte exclusiva e soberana s obre o sistema político?
E nós somos fortes o suficiente para empreendermos essas lutas! Só depende
de nossa organização não apenas em Brasília, mas com todos os aposentados
federais.
Vamos nos organizar para o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas
da Condsef, na perspectiva prepararm os uma grande Marcha Nacional de
Aposentados com previsão para o início do próximo ano, quando iremos exigir uma
audiência no Palácio do Planalto, bem como a apresentação de nossas reivindicações.
Vamos buscar a solidariedade da população brasileira para acabar com a
discriminação dos aposentados e pensionistas do setor público e privado.
É possível avançar! Adote esta ideia! Divulgue! Vamos à Luta!
Cleusa M Cassiano
Secretaria de A pos entados – CONDSEF
Sérgio R onaldo
Secretário-Geral – C ONDSEF
Novo ataque
aos direitos dos
trabalhadores
Está em discussão
no Executivo Federal
a criação do Sistema
Único de Trabalho (SUT),
órgão que deve adotar os
mesmos parâmetros do
Sistema Único de Saúde
(SUS) e do Sistema Único
de Assistência Social
(SUAS). A intenção do
governo é que o SUT
substitua o atual Sistema
Nacional de Emprego
(SINE). Para discutir o
projeto, seu impacto para
os trabalhadores e, em
especial, na estrutura do
Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), a Condsef
realiza de 8 a 10 de agosto
seminário sobre o tema
com a participação de
servidores do MTE de
todo o País. O SindsepDF realizará nos próximos
dias assembleia para eleger
os delegados de Brasília.
Continue acompanhando
informações sobre o
SUT na nossa página na
internet.
1
n Internacional
Fim dos ataques à Palestina
O Sindsep-DF faz coro com
a CUT e demais entidades representativas dos trabalhadores em solidariedade ao povo
palestino e em defesa do fim
imediato dos bombardeios a
Faixa de Gaza. “Repudiamos a
política de genocídio do povo
palestino. Defendemos a criação
de um só Estado no território da
Palestina, laico e democrático”,
afirmou o secretário-geral Oton
Pereira Neves. Dados oficiais
dão conta que em 20 dias, morreram mais de 1400 palestinos,
sendo 226 crianças. Israel, por
sua vez, contabiliza 56 mortes,
sendo 53 soldados e três civis.
Página 12
n Copa
I
Esplanada Geral - nº 461
e
Compensação
de horas
“Não vai ter Copa” X Obrigatoriedade
da reposição das horas da Copa
Q
uase todas as previsões
e projeções sobre a Copa
do Mundo falharam,
exceto a do conluio FIFA e
multinacionais que obtiveram
lucros astronômicos com o
mundial no Brasil. Um desses
prognósticos foi feito pela
mídia a serviço da oposição ao
Governo Dilma, que afirmava
que a Copa seria um fracasso
em termos de estrutura,
mobilidade e segurança e
propagandeando que a seleção
Canarinho seria a redenção do
povo brasileiro. Errou feio! Os
estádios lotaram não apenas de
turistas, mas principalmente
de brasileiros, apesar do preço
exorbitante dos ingressos. E
infelizmente para nós, a seleção
brasileira terminou o mundial
com uma derrota histórica de 7
a 1 para a Alemanha.
Outra avaliação falha veio de
partidos políticos de oposição
que anunciavam: “Não vai ter
Copa!”, ameaçando inviabilizar
a competição com mobilizações
populares nos dias de jogos,
com o objetivo de causar tumulto e tirar proveito eleitoral.
Não deu certo!
Quase sobrou para nós, servidores!
O governo declarou ponto facultativo nos dias dos jogos da
Copa do Mundo. Depois, quis obrigar os servidores a compensar
as 38 horas não trabalhadas até o dia 30 de setembro (Comunicado n° 554955/14, de 6/6/14, do Ministério do Planejamento).
Vitória do Sindsep-DF: Liminar declara
nula compensação das horas da Copa
Mantendo sua independência
diante do patrão, o Sindsep-DF entrou com Mandado de
Segurança (MS) coletivo para
impedir a reposição das horas
não trabalhadas em função da
Copa do Mundo. No dia 29 de
julho, o juiz Jamil Rosa de Jesus
Oliveira, da 14ª Vara Federal do
DF, deferiu liminar declarando
nula a compensação das horas
determinada pelo Ministério do
Planejamento.
No MS (Processo n° 4755372.2014.4.01.3400), a assessoria
jurídica do sindicato argumenta
que a determinação de qualquer compensação de horas em
decorrência dos jogos da Copa
é ilegal e arbitrária, pois uma
vez declarado ponto facultativo
pelo Poder Executivo (no caso,
o Distrital), não há que se falar
em compensação de horas, tendo
em vista o não funcionamento do
órgão, que gera a impossibilidade
de o servidor cumprir sua regular
jornada de trabalho.
Para a direção do sindicato,
houve falta de sensibilidade do
governo Dilma no trato com os
servidores. Ainda assim, enquanto aguarda a decisão da Justiça, o
sindicato organizou atos políticos
para resolver a questão no âmbito
administrativo. E no dia 29/07, os
servidores do Ministério da Saúde
e da Funasa fizeram um ato em
frente ao MSaúde. Na ocasião,
a direção do órgão propôs que a
compensação das horas fosse feita
por meio da reposição das demandas represadas dentro da jornada
diária regular de trabalho.
20/07: servidores do Ministério da Saúde e da
Funasa protestam contra a compensação das
horas dos jogos durante a Copa. No fim da manhã,
a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do
Ministério da Saúde, Elizabete Matheus, convidou
para uma reunião diretores do Sindsep-DF (Carlos
Henrique, César, Melo e Ana Daniela) e membros
da Seção Sindical do Ministério da Saúde (Ada,
Mariângela e Cecília), para propor que a compensação fosse por meio da reposição das demandas
represadas e dentro da jornada diária regular de
trabalho. Em assembleia no início da tarde, a categoria aceitou por unanimidade a proposta.