Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Escola de Gestão Pública
Curso: Educação para as Relações Étnicoraciais
Módulo I: Contexto histórico da questão racial
no Brasil
Aula II: Da Abolição aos dias atuais
Educador: André Luis Pereira
Sociólogo OBSERVAPOA/SMGL
Porto Alegre, março de 2013.
O CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO DA ABOLIÇÃO DA
ESCRAVATURA
Podemos dizer que, para a maior parte do mundo ocidental, o
século XIX representou a “era das emancipações”. Naquele século,
a escravidão e as demais formas de trabalho forçado, como a
servidão na Rússia, foram condenadas e extintas em várias partes
da Europa e das Américas. Na Europa, desde fins do século XVIII,
surgiram movimentos abolicionistas reivindicando o fim do tráfico
e
a
extinção
modificaram
o
do
trabalho
escravo.
posicionamento
dos
Aqueles
governos
movimentos
das
grandes
potências em relação à escravidão em seus domínios coloniais.
Por exemplo, foi sob pressão dos abolicionistas que, em 1808, foi
abolido o tráfico transatlântico para as colônias inglesas do Caribe
e, em 1834, foi abolida a escravidão nessas mesmas colônias.
Na Inglaterra, a primeira reação contra a escravidão ocorreu na segunda
metade do século XVIII, partindo de uma seita protestante radical, os
Quakers. Eles consideravam a escravidão um pecado e não admitiam que
um cristão pudesse tirar proveito dela. Em 1768, enviaram ao parlamento
uma solicitação pedindo o fim do tráfico de escravos. Pouco depois, John
Wesley, o fundador do movimento metodista, pregou contra a escravidão
afirmando que preferia ver as colônias inglesas do Caribe naufragarem do
que manter um sistema que “violava a justiça, a misericórdia, a verdade”.
Em 1787, um grupo militante chamado Os Santos (The Saints), liderado por
William Wilberforce, organizou a Sociedade Antiescravista (Anti-slavery
Society). Graças às pressões dessa sociedade, contra os interesses
escravistas das cidades de Liverpool e Bristol, foram abolidos o tráfico em
1807 e a escravidão em 1834. Com este último ato foram libertos 776 mil
escravos, mantidos porém sob um regime de “aprendizado”. Sob pressão dos
libertos o aprendizado foi abolido em 1838
conquistada.
e a liberdade definitiva
Sem dúvida, aqueles acontecimentos repercutiram no Brasil e
deixaram evidente que se havia quebrado o pacto entre as
grandes nações coloniais europeias de defesa da escravidão.
Repercutiu também a revolução escrava do Haiti. As elites
brasileiras temiam que seus escravos fizessem o mesmo.
Durante todo o século XIX, o fantasma do “haitianismo”
atormentou as cabeças de quem defendia e inspirou quem
atacava a ordem escravocrata. Muitos críticos da escravidão
na primeira metade do século advertiam que se o tráfico e em
seguida a escravidão não desaparecessem o Haiti poderia
repetir-se no Brasil. De fato, para os escravos brasileiros os
acontecimentos do Haiti tiveram outro significado, mostraram
que era possível sonhar com o fim da escravidão
Para se opor à abolição, os donos de escravos e seus
representantes
no
parlamento
argumentavam
que
os
cativos não estavam preparados para a vida em liberdade, e
que fora do cativeiro se tornariam vadios e ociosos. Fizeram
também
previsões
catastróficas
de
aumento
da
criminalidade nas cidades decorrente da saída dos escravos
das zonas rurais. Na verdade, os senhores não queriam
perder o controle sobre seus trabalhadores cativos e só
admitiam que a abolição fosse feita no longo prazo, com
indenização e leis que garantissem que, mesmo depois de
abolido o cativeiro, os ex-escravos não abandonariam suas
propriedades.
Escravos e abolicionistas
No final da década de 1860, um número crescente de pessoas das mais
diversas camadas sociais passou a manifestar e a defender publicamente seu
repúdio à escravidão. Essa atitude antiescravista não era nova, uma vez que
desde o início do século XIX houve quem levantasse a voz denunciando os
horrores do tráfico e da escravidão. A novidade dos anos sessenta foi que
determinados setores abandonaram as soluções gradualistas e passaram a
reclamar abolição já. É por isso que se identificavam como abolicionistas. Vale
dizer que não havia unidade de pensamento e ação entre os abolicionistas. Na
verdade, o movimento abrigava indivíduos e grupos com visões políticas
diferentes. Podiam-se encontrar liberais e conservadores, monarquistas e
republicanos. Eles se dividiam principalmente em relação às formas de atuação
e aos objetivos. Para muitos, a abolição devia ser feita pela via parlamentar,
sem mobilizar as camadas populares e muito menos os escravos. Para outros,
no entanto, o abolicionismo deveria envolver toda a população, sobretudo os
escravos. Essa segunda vertente vai se fortalecer na década de 1880 e será
responsável pelas ações mais ousadas, promovendo fugas e confrontando
capitães-do-mato e policiais que perseguiam escravos fugidos.
Quanto aos objetivos, muitos achavam que a luta abolicionista deveria
acabar com a escravidão, pois acreditavam que daí por diante não haveria
mais entraves ao desenvolvimento e ao progresso do país. Entre estes
havia quem achasse que o “progresso” só seria viável se os trabalhadores
negros fossem substituídos por imigrantes europeus. Para eles, não só a
escravidão, mas também os escravos eram empecilhos ao desenvolvimento
do país. Eles esperavam que a abolição fosse feita, não para melhorar a
sorte dos negros escravizados, e sim para motivar a vinda de imigrantes
europeus. Mas havia quem pensasse o contrário e apostasse na abolição
como o começo de um processo de modernização do país que traria
benefícios para os ex-escravos e seus descendentes. Por isso defendiam
reformas sociais que deveriam complementar a abolição. A luta contra a
escravidão e suas consequências sociais haveria de continuar por muito
tempo
depois
da
abolição.
Além
da
ampliação
de
oportunidades
econômicas para negros e mulatos, alguns abolicionistas defendiam
reforma agrária e educação pública para todas as classes socais.
O 13 de maio e a luta pela cidadania
A notícia da abolição definitiva do cativeiro no Brasil foi
bastante festejada nas cidades brasileiras. Os festejos
transformaram-se em grande manifestação popular e isso
refletia em grande medida a amplitude social do movimento
antiescravista no Brasil. As manifestações impressionaram
os observadores da época pela quantidade de pessoas que
ocuparam as ruas. No dia 13 de maio mais de 90 por cento
dos escravos brasileiros já haviam conseguido a liberdade
por meio das alforrias e das fugas. Entretanto, a destruição
da escravidão foi um evento histórico de grande importância
e marco fundamental na história dos negros e de toda a
população brasileira. Foi uma notável conquista social e
política. Mas é preciso perceber como os ex-escravos
buscaram viabilizar suas vidas após a abolição.
Racismo Científico e ideologia do branqueamento
Um
dos
principais
objetivos
das
explicações
relativas
às
diferenças raciais entre os seres humanos, no contexto da idade
média, foi a justificação da escravidão de cunho racial, sendo que
as primeiras explicações elaboradas foram de natureza religiosa.
Posteriormente, vieram as experiências sobre raça na Europa
(Gobineau e o ensaio sobre a desigualdade das raças humanas,
1855), com o objetivo de comprovar a superioridade da raça
branca e, mais que isso, a inferioridade das outras raças,
principalmente a raça negra. Essas experiências deram origem às
teorias do chamado racismo científico, quem concluíram que o ser
humano da raça branca era, dentre todas as raças, o detentor, em
seu mais alto grau, dos atributos da beleza, da força e da
inteligência. Assim, logo após a abolição da escravidão, a ciência
vem, especialmente com os eugenistas, validar a dominação racial
propondo a superioridade dos brancos.
A
solução
encontrada
pelos
eugenistas
brasileiros
fora
a
miscigenação. Apesar de sua aparência democrática, a miscigenação
incentivada no Brasil pela política de branqueamento foi comparada,
por
Abdias
Nascimento,
ao
genocídio
dos
judeus
ocorrido
na
Alemanha nazista, porque tinham o mesmo objetivo: eliminar o
elemento racial indesejado do seio da sociedade. Além disso, essa
política do branqueamento fez com que os postos de trabalho fossem
ocupados pelos imigrantes recém-chegados ao Brasil, que também
obtiveram
concessões
de
terras
para
viverem
e
produzirem,
continuando os negros à margem da sociedade. Segundo Nascimento
(1978), a elite intelectual dominante ao eleger o mulato como símbolo
de brasilidade e pilar da “democracia racial”, estabelece o primeiro
degrau na escala de “branquificação sistemática do povo brasileiro” O
branqueamento é o objetivo final da ideologia sutil definida como
mestiçagem, que tem na miscigenação sua vertente biológica e no
sincretismo cultural sua vertente política.
Democracia racial?
O trabalho de Freyre, Casa Grande e Senzala, produzido na década de 1930,
desempenhou um papel fundamental na superação do paradigma do racismo
científico e das teorias embasadoras da política eugenista adotada pelo Brasil
no final do século XIX e início
do século XX. Segundo Telles (2003), Gilberto
Freyre populariza a visão do Brasil como um país onde todas as raças convivem
de forma tranquila, onde o senhor e o escravo tem relações harmônicas, onde a
democracia racial é motivo de orgulho. O conceito de miscigenação é mais
enfatizado, tornando-se uma característica nacional positiva e o símbolo mais
importante da cultura brasileira. É possível dizer que Freyre desenvolveu a ideia
da democracia racial no Brasil, difundindo a imagem de que as relações entre
brancos e negros eram harmônicas, ou seja, existia uma grande conciliação
entre as raças. De acordo com Guimarães (2003), Freyre enfatiza a “democracia
étnica” para dizer que, no Brasil, apesar de uma estrutura política muito
aristocrática,
desenvolve-se,
no
plano
das
relações
raciais,
relações
democráticas. São essas ideias que foram traduzidas como “democracia racial”
e ganharam, por um bom tempo, a conotação de um ideal político de
convivência igualitária entre brancos e negros.
Na década de 1950, a Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e Cultura – UNESCO, com o propósito de “documentar,
compreender e disseminar” o suposto segredo da harmonia racial,
financia uma equipe de professores da Universidade de São Paulo – USP,
dentre os quais Florestan Fernandes, para desenvolver uma pesquisa
sobre as relações raciais no Brasil. No entanto, esses estudos acabam
desmistificando a ideologia da democracia racial e contribuindo para a
compreensão da questão, uma vez que essas pesquisas contêm dados
que evidenciam profunda desigualdade socioeconômica nas condições
de vida de brancos e negros, o que fragiliza a veracidade da
“democracia racial” brasileira. Os estudos desvendam o preconceito e a
discriminação
existentes
por
trás
das
relações
senhor/escravo,
considerando a democracia racial um mito que apesar de difundido no
Brasil e também em todo mundo, não era verdadeira. Era uma ideologia
necessária para a manutenção e equilíbrio da ordem social vigente.
Discriminações e desigualdades raciais: novos enfoques
A década de 1960 é marcada pela mobilização dos negros em torno do
questionamento
sobre
a
validade
da
noção
de
“democracia
racial”
que,
anteriormente, havia sido propagada pelo Estado e pela elite brasileira como
exemplo da constituição de relações raciais harmônicas e da inexistência de
qualquer tipo de desigualdade ou conflito entre negros e brancos no país. A partir
da década de 1970, com o enfraquecimento do regime militar e o crescente
processo de redemocratização e abertura política, teve início uma nova fase de
mobilização política da população negra, que passou a enfatizar a identidade
negra e a denunciar a democracia racial como falsa ideologia. Essa nova fase
influenciou de forma mais direta os avanços na abordagem da temática racial no
país . O movimento negro retomou a luta anti-racista enriquecido pela experiência
dos movimentos anteriores e pela confluência de diversos eventos ao redor do
mundo, como: as lutas de libertação dos povos africanos, as lutas contra o
Apartheid na África do Sul e dos negros americanos pelos direitos civis nos
Estados Unidos. Influenciado por esse conjunto de acontecimentos, o movimento
negro brasileiro, a partir de meados dos anos 1980, passa a pressionar alguns
governos estaduais e municipais para implementar políticas de valorização da
população negra.
O ressurgimento do Movimento Negro
A transformação político-ideológica das reivindicações e demandas
políticas do movimento negro é atribuída, segundo diversos
autores, à criação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978.
Nascido da imbricação de diversos grupos que uniram-se para
denunciar a discriminação racial e social existente em São Paulo, o
MNU produziu e incentivou uma ampla discussão sobre o racismo
no Brasil, marcada pelo tom de contestação política evidenciada
nas denúncias sobre o racismo, a discriminação e preconceito
racial e pela construção de uma identidade afirmativa e positiva do
negro. A partir dos anos 1970 o ideal de assimilação e aculturação
foi superado pelas exigências de reconhecimento e respeito à
diversidade. Em consonância com essa demanda alterou-se a
compreensão do conceito de raça e de negro, fazendo surgir o
negro como sujeito, como ator social e componente imprescindível
da estrutura social brasileira.
As ações afirmativas
Como um experimento constitucional concebido pelo direito do século
XX, as ações afirmativas se propõem a promover igualdade e combate
às
formas
discriminatórias
da
sociedade.
Elas
consideram
a
singularidade de cada grupo social, reconhecendo que “políticas de
cunho universalistas não resolvem a questão da desigualdade num país
em que as relações sociais estão intrinsecamente ligadas as relações
raciais. No Brasil, o fator decisivo para que o debate sobre as ações
afirmativas conquistasse projeção política e acadêmica, extrapolando
os debates no interior do movimento negro,
foi o reconhecimento
público do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, de que o
país era racista. Esse reconhecimento contribuiu para que não só o
movimento
negro,
mas
diversos
segmentos
da
sociedade
civil,
principalmente o movimento feminista, assumissem como preceito de
suas reivindicações a discussão sobre a questão racial e sobre a
desigualdade existente entre brancos e não brancos no interior da
sociedade brasileira.
Para
além
da
dimensão
compensatória
das
ações
afirmativas, essa políticas públicas possuem um potencial
transformador no plano simbólico, como instrumento de
combate ao racismo. Ou seja, ao invés de implantar
medidas como política de inclusão social direta, o objetivo
precípuo da ação afirmativa seria provocar uma mudança
na atitude dos atores, para que se tornem mais críticos à
discriminação e ao racismo em geral.
Algumas considerações
é possível perceber que as relações raciais no Brasil se deram de forma
peculiar e complexa, marcada pela exclusão e marginalização da
população negra. Enfatizando as limitações do discurso da democracia
racial, ressaltando a centralidade e a autonomia da categoria raça para
a compreensão e explicação das desigualdades raciais, o movimento
negro descortina o mito da democracia racial, demonstrando uma
mudança qualitativa em sua ação, que vai da década de 1930, quando
suas reivindicações seguiam na direção da integração, via assimilação,
da população negra, passando pela década de 1940, em que a rebelião
cultural produzida pelo Teatro Experimental do Negro e por outras
formas de expressão artística, foram exemplo de um questionamento em
relação à hegemonia da cultura euro-ocidental no país. Nos anos 1970 e
1980, o movimento negro além de exigir acesso a direitos iguais,
apontou para a necessidade de se produzir imagens e significados novos
e próprios, combatendo os preconceitos e estereótipos que justificavam
a inferiorização da população negra.
Considerando o âmbito institucional, a situação da população
negra mostra avanços na busca de expansão da cidadania
desse segmento social. Hoje os negros podem escolher seus
governantes e também disputarem eleições. Ampliaram-se os
canais de participação e mesmo as possibilidades de conquista
de um cargo nos poderes executivo e legislativo, no país. “Há
representantes da população negra nas câmaras municipais,
nas assembleias legislativas estaduais, no Congresso e Senado
Federal e os negros inserem-se também, no aparato do Estado
em todos os níveis” (SILVA, 2004). Contudo esses espaços de
representação ainda são poucos. Quantos vereadores/as
negros/as compões as câmaras municipais? E nas prefeituras?
Quantos são eleitos deputados para as Assembleias
Legislativas e para o Congresso Nacional? E no senado? E nas
direções dos partidos políticos, mesmo os que tem orientação à
esquerda? Em todos os casos verifica-se que a participação
dos negros segue a mesma lógica observável nos demais
setores da sociedade: no mercado de trabalho, no acesso à
educação superior etc., as estatísticas demonstram que eles
são
minoritários
e,
“mesmo
quando
ocupam
cargos
prestigiados, não estão livres do preconceito e do estigma da
cor”
Referencias bibliográficas
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RODRIGUES, Tatiane Consentino. Movimento negro no cenário brasileiro:
embates e contribuições à política educacional nas décadas 1980-1990.
2005. 113f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade
Federal de São Carlos.