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O desempenho de Angola no Sector das
Tecnologias de Informação e
Comunicação no âmbito das
recomendações da Cimeira Mundial da
Sociedade de Informação.
Genebra -Maio 2012
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Índice
Sumário Executivo .........................................................................................................................................3
Introdução .....................................................................................................................................................4
Contexto socioeconómico .............................................................................................................................4
Tecnologias de Informação e Comunicação ..................................................................................................5
Perspectivas futuras ......................................................................................................................................7
Projectos estruturantes e desenvolvimento no sector das TIC.....................................................................7
Conclusões.................................................................................................................................................. 11
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Sumário Executivo
Angola tem crescido, nos últimos anos, de uma forma constante quer a nível económico, quer social.
Tem por isso, também, a necessidade de se modernizar ao nível das Tecnologias de Informação e
Comunicação, como um dos pilares, para que o conhecimento chegue a um maior número de cidadãos
e a sociedade angolana atinja, de forma próspera, o desenvolvimento tecnológico existente nas
maiores, e mais bem-sucedidas, potências mundiais.
A aposta nas Tecnologias de Informação e Comunicação tem sido um dos maiores desafios do governo
angolano nos últimos dez anos, às quais este tem dado grande importância e enfoque por considerar
que são uma força motriz de desenvolvimento e conhecimento, cumprindo de forma escrupulosa o
plano de acção para Sociedade de Informação, apresentado em 2005 na Cimeira Mundial da Sociedade
de Informação.
O governo de Angola tem procurado parcerias com outros países, e empresas, que pretendam investir
no nosso país levando consigo recursos tecnológicos e humanos que, a médio prazo, permitam a Angola
subsistir por si própria neste tão importante sector.
É objectivo do governo a criação de uma indústria nacional de produção de TIC mas, para que assim
suceda, existe a necessidade de transferir conhecimentos e competências aos cidadãos angolanos e
paralelamente massificar o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação.
Torna-se imperioso saber qual a viabilidade da criação de negócio no sector das Tecnologias de
Informação e Comunicação e quais as perspectivas futuras de sucesso, tendo em consideração o
contexto socioeconómico angolano e a abertura do país à implementação e desenvolvimento da TIC.
E concluímos que não só há viabilidade, como também a necessidade deste investimento nas
Tecnologias de Informação e Comunicação, por se tratar de um sector cujo impacto positivo toca a
totalidade dos sectores de actividade e, como tal, o desenvolvimento do país e da sua sociedade.
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Introdução
Com o final da guerra em Angola, no ano de 2002 e a crescente estabilidade política, económica e social,
tornámo-nos num dos países em vias de desenvolvimento com maior potencial de evolução. Para isto
muito contribuem as nossas características geográficas e as matérias-primas que possuímos (petróleo,
diamantes, gás, agricultura, entre outras). Mas, para que se mantenha este crescimento de uma forma
duradoura e sustentada, é necessário adequar as infraestruturas e modernizá-las, com destaque para os
domínios da telecomunicações e tecnologias de Informação.
Neste âmbito, o executivo angolano tem prestado particular atenção à formação do capital humano
neste domínio, procurando alargar cada vez mais o número de pessoas que utilizam as TIC e
promovendo, deste modo, a equidade entre todos os cidadãos.
A criação de uma indústria nacional de produção de tecnologias de informação e comunicação, bem
como a instalação do projecto de fibra óptica por todo o território nacional, são algumas das grandes
apostas do governo de Angola nesta matéria.
Contexto socioeconómico
Em 2002, com a chegada da paz, a República de Angola iniciou um novo percurso rumo ao
desenvolvimento económico e social. Face às fragilidades no domínio do capital humano, o governo
apostou nesta matéria especial e particular atenção, fazendo, nos últimos 10 anos, um investimento
massivo no ensino a todos níveis, com destaque para o ensino superior que passou de 30.000
estudantes universitários para mais de 120.000 num total de instituições que cresceu de 2 para 22.
Fruto destes investimentos, nos vários domínios, podemos observar que Angola tem vindo a crescer nos
últimos anos de uma forma estável, ganhando cada vez maior relevância no panorama económico
mundial. Prova disso são os resultados económicos que tem apresentado, prevendo-se que se manterão
em crescimento por vários anos, com a continuação das reformas e a consolidação da posição fiscal ao
longo dos próximos quatro.
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É, no entanto, de salientar que a economia angolana se encontra ainda muito dependente do petróleo,
e das suas oscilações, o que acaba por originar um risco moderado no que respeita a investimentos em
território angolano.
Ainda assim, pode afirmar-se que a situação macroeconómica é particularmente favorável. Na última
década, Angola atingiu um elevado crescimento, o Kwanza teve uma forte liquidez e verificaram-se
enormes reduções na inflação e nas taxas de juro.
Seguidamente alguns indicadores que nos parecem de extrema importância para demonstrar que
Angola se encontra de facto a atravessar fase económica favorável e que as previsões para os anos
vindouros mostram que se trata de um país em pleno crescimento económico:
Taxa de Inflacção - A taxa de inflação tem tido, desde o ano 2000, uma enorme diminuição. Se até
2001 a taxa de inflação se situava nos 268,35% no ano de 2005 era já somente de 18,5% e, segundo o
Banco Angolano de Desenvolvimento, será em de 9,5%.
PIB - O PIB angolano tem apresentado um crescimento anual constante, segundo o Guia de Negócios
em Angola, subindo de 3,4% em 2003 para 20,6% em 2005. Nos anos seguintes o PIB de Angola tem-se
aproximado dos 10% e para o ano de 2012 prevê-se um crescimento de aproximadamente 8,5%.
Tecnologias de Informação e Comunicação
O território angolano encontra-se em forte desenvolvimento, sendo as novas tecnologias uma das
principais preocupações do governo, atento aos casos de sucesso internacionais.
As Tecnologias de Informação e Comunicação ganharam uma enorme importância nas últimas décadas,
estando em evolução e desenvolvimento constantes. De facto, contribuem para a organização,
formação e desenvolvimento das cidades, países e sociedades. São um meio para atingir um fim
primordial: a partilha e criação de uma sociedade justa que prime pela igualdade num ambiente de alta
produtividade.
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O governo de Angola, ciente desta imperiosa modernização, tem como principais propósitos a criação e
desenvolvimento do e-government; a modernização das infra-estruturas existentes na administração
pública, para que seja prestado um melhor serviço aos cidadãos; o aumento da formação dos jovens na
área das tecnologias da informação, para que no futuro sejam eles a desenvolver o seu próprio país; o
incentivo às empresas estrangeiras que queiram investir nesta área em Angola, com vista a criar um país
“comunicacionalmente” desenvolvido e próspero, e por fim permitindo e fomentando a criação e gestão
de uma indústria nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Para atingir estes objectivos, o executivo angolano, através do Ministério das Telecomunicações e
Tecnologias de Informação:
- iniciou o projecto de construção das infraestruturas do primeiro parque tecnológico no
“Camama” onde empresas do sector se possam instalar, apostar numa cultura de investigação
e desenvolvimento, aproveitar os talentos nacionais e as suas ideias, fixando-os no país e
apostando na formação dos recursos humanos angolanos, quer ao nível da contratação pelas
empresas que lá se instalarem, quer pelo intercâmbio entre universidades angolanas e
universidades localizadas no estrangeiro com relevância nestas temáticas. Esta partilha de
conhecimentos mais tarde valorizará o desenvolvimento destas tecnologias e de Angola.
- No mês de Julho será inaugurado o primeiro Centro de Processamento de Dados (datacenter)
do Executivo e será iniciado um segundo redundante junto do parque tecnológico que cobrirá
todas as necessidades nacionais, garantindo a segurança e soberania sobre a informação
classificada do Estado Angolano. De salientar que estes Centro de Processamento de Dados
prestarão igualmente serviços a todos os sectores empresariais, públicos ou privados.
Conscientes da necessidade nacional, pretende-se que as tecnologias cheguem não só à capital, mas
principalmente aos pontos mais recônditos onde desempenharão um papel fundamental no
desenvolvimento destes locais e das pessoas que os habitam, descentralizando-se ao mesmo tempo as
apostas de investimento. Está em curso a instalação de redes estruturadas de fibra óptica distribuídas
por todo o país. Também a interligação de todas as infraestruturas tecnológicas do aparelho do estado é
uma prioridade do governo angolano.
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A consolidação de um futuro sustentado da Sociedade de Informação, levou o Governo à criação de um
pacote legislativo extenso que prevê mecanismos legais de protecção ao desenvolvimento do sector,
conforme os planos de acção existentes, criando um ambiente de justiça, estabilidade e confiança.
No âmbito da inclusão social e digital, o executivo está a construir a Rede de Mediatecas de Angola
(ReMA) composta por um total de 25 espaços com áreas superiores a 2.100 m2, em todas capitais de
províncias, permitindo uma verdadeira inclusão digital e social. Este ano, em Agosto, serão inauguradas
as primeiras 6 mediatecas nas províncias de Luanda, Benguela, Huila, Zaire, Lunda-sul e Huambo,
reduzindo de forma drástica os níveis de exclusão social e digital no domínio das Tecnologias de
Informação e Comunicação.
Em paralelo, acaba de ser lançado pelo Executivo o projecto “Meu Kamba”, que em português angolano
significa “o meu amigo”, em parceria com o projecto português “Magalhães” e que será estruturante
para as crianças angolanas. Através deste projecto, serão distribuídos 100.000 computadores, no
primeiro ano, através de escolas, bibliotecas, universidades e mediatecas à população jovem,
disponibilizando-se um sistema de microcrédito para que cada família possa adquirir o correspondente
equipamento para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Perspectivas futuras
O governo angolano tem para as Tecnologias de Informação e Comunicação um plano de
desenvolvimento, que decorre entre os anos de 2010 e 2015, cujas principais metas são chegar ao maior
número possível de cidadãos e tornar o sector numas das prioridades da República de Angola.
Projectos estruturantes e desenvolvimento no sector das TIC
Angola possui um Plano de Acção para a Sociedade de Informação, alinhado com as recomendações da
Cimeira Mundial da Sociedade de Informação, que decorre há já alguns anos e contém projectos
estruturantes, alguns ainda em execução. Este plano contempla 10 pilares de actuação, com impacto
nos mais diversos sectores da sociedade, sendo prioritária a expansão das TIC a todas as províncias.
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Neste sentido foram definidos Programas Nacionais de Trabalho, cada um composto por vários
projectos, de que destacaremos os que maior crescimento tiveram no âmbito das recomendações da
Cimeira Mundial da Sociedade de Informação, e que correspondem à implementação da estratégia
aprovada em Conselho de Ministros e expressa no Plano de Acção para a Sociedade da Informação
(PASI) e no livro Branco das TIC actualizado em 2011.
Apresentam-se alguns dos grandes programas, os mais estruturantes, que agregam vários subprojectos
definidos nos Planos de Acção para a Sociedade da Informação e da Governação Electrónica, de índole
transversal e abrangência nacional, que permitem:
- a uniformização de processos e serviços, que conduzirão a uma significativa redução dos
investimentos do Estado em TIC;
- uma maior integração e convergência das regiões rurais no crescimento sustentado do País;
- uma equidade de oportunidades para todos os angolanos, independentemente da região em
que se encontram. Fomenta-se assim um dos “objectivos bandeira” do Governo que é a
massificação das oportunidades e serviços públicos (saúde, educação, etc.) prestados ao
cidadão pelo Governo, melhoram-se a qualidade de vida e a relação de transparência e
confiança o povo angolano.
A saber:
Desenvolvimento do sector das telecomunicações:
-
Projecto nacional de fibra óptica;
-
Projecto do segundo ponto de ligação internacional submarina (WACS);
-
Projecto do terceiro ponto de ligação internacional Angola-Brasil;
-
Projecto subsaariano de comunicações através do satélite nacional;
-
Normalização e migração para TDT;
-
Normalização e migração para as RNG.
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Programa legislativo para o sector:
-
Livro Branco das TIC;
-
Lei Quadro das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação;
-
Lei da Protecção de Dados;
-
Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas;
-
Regulamento das Tecnologias e dos Serviços da Sociedade da Informação;
-
Lei de Combate à Criminalidade no domínio das TIC.
Programa de formação em TIC's da Administração Pública:
-
Capacitação profissional dos funcionários da Administração Pública;
-
Formação e capacitação de técnicos TIC no âmbito do ISUTIC;
-
Formação e capacitação de técnicos TIC no âmbito da Academia TIC – ITEL;
-
Plano Nacional de Tele-Ensino.
Programa Nacional de Inclusão Digital:
-
Rede Nacional de Mediatecas de Angola;
-
Projecto do computador “ Meu Kamba”;
-
Projecto Angola Digital.
Parque Científico-Tecnológico de Angola:
-
Centro de Processamento de Dados (datacenter) redundante;
-
Centro de incubação de empresas e empreendedorismo em TI;
-
Centros de desenvolvimento de projectos científico-académicos em estreita cooperação
com as empresas instaladas no parque;
-
Interligação entre o sector empresarial, governamental, científico e académico;
-
Centro de transferência tecnológica;
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Programa Nacional de Implementação do PASI:
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Projecto Portal do Governo;
-
Projecto Portal dos Governos Provinciais;
-
Projecto Portal do Cidadão;
-
Projecto Portal de e-Procurement.
Centro Nacional de Dados:
-
Independência estratégica;
-
Suporte à governação electrónica;
-
Infraestrutura robusta;
-
Segurança;
-
Identidade nacional;
-
Optimização de custos e recursos;
-
Concentração de recursos humanos qualificados.
Rede Privada do Governo:
-
Melhorar a eficácia geral de actuação da máquina do Estado;
-
Interligar os vários organismos do Estado;
-
Interligar e facilitar os serviços;
-
Impulsionar a economia;
-
Processos mais eficazes e transversais a toda a Administração Pública;
-
Maior transparência;
-
Minimização de custos operacionais do Estado;
-
Mais serviços disponíveis.
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Conclusões
Olhando para trás, quando no ano de 2005 foi encerrada a Cimeira Mundial da Sociedade de Informação
com Angola, na pessoa do seu vice-ministro Prof. Pedro Teta, a presidir a esta honrada comissão,
podemos afirmar sem reservas que temos implementado com sucesso o plano de acção. A aposta no
sector das Tecnologias de Informação e Comunicação continua a ser uma prioridade do Executivo,
lutando em combate cerrado contra a exclusão social e digital do povo angolano.
Gostaríamos de aqui expressar a nossa especial gratidão para com esta Comissão das Nações Unidas
para Ciência e Tecnologia - UN-CSTD - que ao longo de vários anos nos tem permitido partilhar ideias e
alinhar estratégias no domínio da Ciência e Tecnologia em geral e das Tecnologias de Informação e
Comunicação em particular.
Angola é um país rico em recursos naturais mais ainda muito pobre em recursos humanos. Por isso
continuamos a apelar e a solicitar o apoio da comunidade internacional para o nosso pais neste longo
percurso da luta pela conquista da soberania tecnológica.
A República de Angola continua comprometida com as metas da Cimeira Mundial da Sociedade de
Informação e congratula-se pelo extraordinário trabalho desenvolvido por esta comissão ao longo dos
mais de 20 anos de existência.
Muito Obrigado e bem Hajam!
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