UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
BRUNO CARVALHO GONZAGA
O MERCADO BRASILEIRO DE EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS DE ALTA
DECORAÇÃO COM FOCO NAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS
São José
2007
2
BRUNO CARVALHO GONZAGA
O MERCADO BRASILEIRO DE EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS DE ALTA
DECORAÇÃO COM FOCO NAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS
Trabalho de Conclusão de Curso – projeto de
aplicação – apresentado como requisito parcial
para obtenção do grau de Bacharel em
Administração da Universidade do Vale do Itajaí.
Orientador: Prof. Deonir J. Tomaselli
São José
2007
3
BRUNO CARVALHO GONZAGA
O MERCADO BRASILEIRO DE EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS DE ALTA
DECORAÇÃO COM FOCO NAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS
Este Trabalho de Conclusão de Estágio foi julgado adequado e aprovado em sua forma final
pela Coordenação do Curso de Administração – Habilitação em Comércio Exterior da
Universidade do Vale do Itajaí, em 19 de Julho de 2007.
Prof (a) Luciana Merlin Bervian
Univali – CE São José
Coordenador (a) do Curso
Banca Examinadora:
Prof Deonir J. Tomaselli
Univali – CE São José
Professor Orientador
Prof Julio César Schimidt
Univali – CE São José
Membro
Prof Msc. Amarildo Felipe Kanitz
Univali – CE São José
Membro
4
Chegamos exatamente onde
precisamos chegar, porque a mão de
Deus sempre guia aquele que segue
seu caminho com fé.
Paulo Coelho
5
RESUMO
O comércio é uma das atividades mais antigas de que se tem notícia, com a evolução do
mundo e do homem, houveram grandes mudanças na forma de se comercializar produtos.
Hoje o comércio não se atém mais apenas ao mercado interno, tendo alcançado a magnitude
de caráter mundial, onde tem-se a negociação de bens de consumo entre os mais variados
países. Este estudo está baseado numa pesquisa do tipo exploratória. O objetivo da pesquisa
foi estudar o mercado de móveis de alta decoração brasileiro com foco nas exportações
indiretas. Com os objetivos específicos se pretende: apresentar um panorama do mercado
brasileiro de móveis de madeira; apresentar órgãos de apoio às exportações brasileiras;
identificar detalhes das exportações diretas e indiretas abordando questões comerciais e
financeiras e apresentar um roteiro de uma exportação direta e indireta. Este estudo teve como
fonte de inspiração a Feira de móveis organizada pela ABIMAD, realizada em São Paulo no
presente ano. Foi demonstrado que exportar móveis de madeira é uma alternativa viável para
os fabricantes brasileiros, mesmo para os que não possuem know-how, pois por intermédio de
uma empresa comercial exportadora os mesmos poderão estar adentrando o mercado
internacional e assim aumentando a lucratividade da empresa.
Palavras-chave: Exportação. Móveis de madeira e comercial exportadora.
6
ABSTRACT
The commerce is one of the most old activities that we have notice, with the world and human
evolution, there were big changes in the way of commercialize products. Today the commerce
it´s not more restricted to the internal market, it has reached world magnitude, where we have
products being negociated between several countries. This study is based in a exploratory
research of application. The research objective was to analyze the viability of implementation
of a trading company to attend the needs of the associates from the Brazilian Association of
High End Furniture and Acessories – ABIMAD. The specific goals are: identify the
characteristics of the furniture sector in Brazil; identify export incentives programs; identify
the advantages of the direct and indirect exports and check the legals characteristics and
demands of constitution of a trading company. This study had as inspiration font the
ABIMAD Fair that took place at São Paulo on the present year. It was showed that wood
furniture exports it´s a viable option for the ABIMAD associates, even for those that does not
have know-how at this area, trough the trading company they would be able to join the
international market, therefore have their sales increased in the process.
Key-words: Export. Wood furniture and trading company.
7
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Análise das exportações no setor moveleiro.............................................................. 30
Tabela 2 – Demonstrativo de custos na Exportação Direta......................................................... 59
Tabela 3 – Demonstrativo de custos na Exportação Indireta...................................................... 60
Tabela 4 – Quadro comparativo: Exportação Direta x Exportação Indireta................................ 61
Tabela 5 – Impostos..................................................................................................................... 63
Tabela 6 – Isenção de Impostos nas Exportações........................................................................ 63
8
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 10
1.1 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA................................................................ 11
1.2 OBJETIVOS.................................................................................................................... 11
1.2.1 Objetivo Geral.............................................................................................................11
1.2.2 Objetivos Específicos.................................................................................................. 12
1.3 JUSTIFICATIVA.............................................................................................................12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................................... 13
2.1 PANORAMA BRASILEIRO DO SETOR MOVELEIRO............................................. 13
2.1.1 Panorama Mundial do Setor Moveleiro....................................................................16
2.2 A QUESTÃO DO REFLORESTAMENTO.................................................................... 17
2.2.1 MDF – Medium Density Fiberboard......................................................................... 19
2.3 O SETOR DE ALTA DECORAÇÃO NO BRASIL....................................................... 21
2.3.1 ABIMAD – Associação Brasileira de Móveis e Artigos de Alta Decoração ......... 22
2.3.2 Programa Quality For Export.....................................................................................24
2.4 A COMPETITIVIDADE E O SETOR MOVELEIRO....................................................25
2.4.1 O Setor Moveleiro e à Exportação.............................................................................27
2.4.2 Pré-requisitos para Exportar Móveis....................................................................... 29
2.5 INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO............................................................................... 31
2.5.1 Programas de Apoio às Exportações......................................................................... 32
2.5.1.1 APEX – Agência de Promoção de Exportações.....................................................32
2.5.1.2 Programa Brazilian Furniture.................................................................................34
2.5.1.3 PRÓMOVEL.............................................................................................................36
2.5.1.4 Drawback....................................................................................................................37
2.5.2 Modalidades de Financiamento às Exportações........................................................38
2.5.2.1 Modalidades de Captação Direta..............................................................................38
2.5.2.2 Modalidades de Captação via Órgão Público...........................................................40
2.6 EXPORTAÇÃO DIRETA X EXPORTAÇÃO INDIRETA........................................... .41
2.6.1 Exportação Direta....................................................................................................... .41
9
2.6.2 Exportação Indireta.................................................................................................... ..42
2.6.3 Questões Legais de Constituição de uma Comercial Exportadora...........................44
2.6.4 Exportação Indireta: Aspectos Tributários.................................................................46
2.7 DESPACHO ADUANEIRO...............................................................................................48
3 DESCRIÇÃO DO MÉTODO.......................................................................................... 55
4 PESQUISA......................................................................................................................... 57
4.1 ASPECTOS COMERCIAIS............................................................................................ 57
4.2 ASPECTOS FINANCEIROS......................................................................................... 59
5 CONCLUSÃO................................................................................................................... 59
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 61
10
1 INTRODUÇÃO
As novas tendências do comércio internacional, que levam uma empresa a adentrar o
mercado internacional, são caracterizadas principalmente pela globalização e pelo intenso
comércio entre as nações.
Quando as empresas competitivas do mundo passam a funcionar em sua globalidade,
os meios de comunicação, informação, transporte e distribuição, assim como os de produção e
consumo, agilizam-se universalmente. Dentro deste âmbito de comércio internacional,
mudanças, alterações e inovações são elementos visíveis na lógica da competitividade, neste
conceito o cliente pode ser encontrado em qualquer parte do planeta e o mercado se identifica
por oportunidades de negócios, cabe às empresas irem ao seu encontro, buscando para isso se
necessário deixar de lado os caminhos convencionais e habituais.
Constata-se dentro deste comércio globalizado, onde temos produtos sendo ofertados
da Europa, América, China a até mesmo de países antigamente tidos como economias fracas
que a qualidade dos produtos é muito importante, porém mais importante é fazer com que
esses produtos cheguem ao mercado internacional.
Os móveis de alta decoração brasileiros vem ganhando força no mercado
internacional, fator esse impulsionado pela qualidade e design empregados na produção.
Alguns anos atrás era muito difícil ver estes produtos em outros países, a grande força
moveleira destinada a exportação era composta por produtos de baixa qualidade ou de
produtos de fabricação em larga escala. Atualmente, os móveis de alta decoração fabricados
no Brasil podem ser vistos em países como Estados Unidos, Emirados Árabes, Rússia,
Espanha e outros países dos quatro continentes.
Dado esse grande crescimento do setor o presente trabalho tem por objetivo o setor
de móveis de alta decoração com foco nas exportações indiretas.
Segundo o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, exportar é preciso. Vale
salientar que é preciso também identificar os caminhos pelos quais as empresas brasileiras
podem seguir para exportar seus produtos. No presente trabalho são abordados o panorama do
mercado moveleiro nacional e mundial. Para que assim se possa compreender o que move
este setor e como o Brasil se apresenta perante o mercado internacional.
Serão identificados também os programas de incentivo às exportações, programas
esses que são essenciais para que as empresas brasileiras sintam-se confiantes e amparadas
para escoarem sua produção. Através desses programas expor-se-á também as modalidades de
11
financiamento a disposição das empresas brasileiras que tem o intuito de facilitar a entrada
dos produtos fabricados em território nacional no mercado internacional. Uma vez que é
necessário investimento para poder exportar.
Faz-se importante apresentar um roteiro de exportação das modalidades direta e
indireta. Podendo assim ser apresentado um comparativo entre as duas, frisando aspectos
comerciais, tributários e financeiros.
1.1 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA
O setor de móveis de alta decoração teve um crescimento no decorrer dos últimos 05
anos. Crescimento esse, estimulado pela qualidade e design que os produtos fabricados em
território nacional apresentam. Hoje esse setor graças á promoção comercial no exterior goza
de grande confiança por parte dos importadores, os quais vem aumentando gradativamente
suas aquisições do Brasil.
Hoje o fabricante brasileiro conta com duas modalidades para ingressar no mercado
internacional, através da exportação direta e indireta. Existem diferenciações entre as
modalidades, a direta exige uma maior comprometimento por parte da empresa, enquanto a
indireta exige que a empresa se utilize de uma outra empresa para realizar os trâmites de
exportação em seu nome.
Os custos para a empresa nas duas modalidades são diferenciados. Há um maior
custo por parte da exportação indireta, mas em contrapartida há uma agregação maior de valor
e vantagens comerciais em se utilizar esta modalidade. Tais custos foram analisados para que
se possa elaborar uma análise dentre as duas modalidades de exportação referidas.
O presente estudo tem como intenção demonstrar os caminhos á serem seguidos
para a exportação de móveis e artigos de alta decoração com foco nas exportações indiretas.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo geral
12
Apresentar as alternativas de exportação para os fabricantes de móveis de alta
decoração com ênfase nas exportações indiretas.
1.2.2 Objetivos Específicos
a) Apresentar panorama do mercado brasileiro de móveis de madeira.
b) Identificar órgãos e políticas de apoio às exportações brasileiras.
c) Diferenciar detalhes das exportações diretas e indiretas: questões comerciais,
financeiras e tributárias.
d) Elaborar um roteiro de exportação via processo direto e indireto.
1.3 JUSTIFICATIVA
A exportação de móveis e artigos de alta decoração tem apresentado um crescimento
no período de 2003 à 2007, período esse que coincide com a fundação da ABIMAD –
Associação Brasileira de Móveis e Artigos de Alta Decoração. Tal crescimento tem-se dado
principalmente devido á promoção comercial destes produtos no mercado internacional,
através de participações em feiras, encontros e rodadas de negócio.
A competitividade do setor fica comprovada devido a grande procura pelos produtos
brasileiros. Hoje os produtos fabricados no Brasil apresentam alta qualidade e inovação.
Chegou-se ao ponto onde os produtos brasileiros competem com produtos fabricados em
países tidos como referencial no setor, como é o caso de Itália, França e Alemanha.
O tema deste trabalho começou a ser elaborado durante a Feira da ABIMAD,
realizada entre os dias 09 e 12 de Fevereiro de 2007 na cidade de São Paulo. Nesta ocasião
pode-se constatar através de observação e conversas informais com importadores e fabricantes
que alguns fabricantes brasileiros ainda não possuem uma cultura exportadora forte. Notou-se
durante a rodada de negócios o despreparo de alguns em lidar com o mercado internacional e
com os importadores que lá estavam presentes.
13
A escolha do tema visa analisar se a exportação indireta constitui-se em uma opção
viável para os fabricantes de móveis brasileiros exportarem seus produtos. Dado que à
maioria das exportações do setor são realizadas de forma direta, buscou-se uma forma
alternativa de adentrar o mercado internacional.
14
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste capítulo apresenta-se um estudo dos principais tópicos abordados neste
trabalho visando buscar sustentação teórica para embasar as idéias aqui defendidas.
2.1 PANORAMA BRASILEIRO DO SETOR MOVELEIRO
O setor moveleiro nacional avançou muito nos últimos anos e hoje sua
produtividade, em alguns segmentos, já se aproxima dos níveis internacionais, o que inclusive
possibilitou um grande salto exportador em meados da década de 90.
Marion Filho (1998, p. 56) salienta que:
O setor moveleiro brasileiro caracteriza-se pela junção de diversos tipos de
matérias-primas, produzidos por distintas cadeias produtivas, e que são
reunidos pelas empresas de móveis em processos produtivos diversos que
obtêm como resultado produtos que podem ser segmentados de acordo com
os materiais dos quais são confeccionados: madeira, metal, plástico, e outros,
e também de acordo com o uso a que são destinados: móveis residenciais,
para escritórios e institucionais. Além disso, as empresas se especializam em
alguns tipos de móveis: cozinha, banheiro, sala, quarto e complementos.
Os móveis de madeira, que são a maioria da produção do setor, são ainda
segmentados em dois tipos: retilíneos (lisos, com desenhos simples de linhas retas) cuja
matéria-prima principal são painéis de madeira em geral (compensados, aglomerados, MDF
etc); e os torneados, ou também chamados de móveis de alta decoração, que reúnem detalhes
mais sofisticados de acabamento, misturando formas retas e curvilíneas e cuja principal
matéria-prima é a madeira maciça – de lei ou de reflorestamento – podendo ser também
utilizados painéis de MDF, passíveis de serem usinados. Estes produtos são produzidos
artesanalmente, ou em série, customizados ou não.
No segmento de móveis artesanais há grande presença de micro e pequenas empresas
que utilizam alguns equipamentos de tecnologia madura, bastante trabalho artesanal, e focam
os produtos para o mercado regional. No nicho de móveis seriados, as empresas de maior
porte atuam ou produzindo móveis padronizados em massa, visando um mercado de menor
15
poder aquisitivo, ou produzem móveis customizados voltados para mercado intermediário de
preços. Mas, independente do nicho de atuação estas empresas maiores produzem em escala e
aplicam tecnologia mais avançada (SEBRAE, 2007).
A indústria moveleira brasileira faz parte do chamado “setor tradicional da
economia”, cujo padrão tecnológico é determinado pelos fornecedores de máquinas e
equipamentos. Os principais países fornecedores destes equipamentos são Itália e Alemanha,
que além de produtores de bens de capital são grandes produtores e consumidores mundiais
de móveis e a estreita cooperação entre ambas indústrias permite constante incremento
tecnológico. Segundo Gorini (2000, p. 81), o processo produtivo não é contínuo, e a
modernização/automatização é possível em algumas etapas da produção, e dependendo do
tipo de móvel a possibilidade de automatização é maior – móveis de painéis de madeira
retilíneos. Assim é comum encontrar nas empresas máquinas modernas coexistindo com
máquinas mais obsoletas.
Outra fonte de inovação para o setor são os fornecedores de insumos, ou seja,
indústria química, petroquímicas (plásticos, tintas, materiais para acabamentos) e
fornecedores de chapas de madeira.
Além da inovação tecnológica e insumos, as inovações realizadas internamente pelo
setor baseiam-se principalmente no produto, através do aprimoramento do design; nos
processos organizacionais, através de novas formas de gestão e de processos; e em
modificações das estratégias comerciais, distribuição e de marketing. Porém quando se
modifica um destes fatores, os outros também são afetados e rearranjados, acomodando todos
os fatores em um novo patamar competitivo (MARION FILHO, 1998).
Outra modificação na dinâmica da cadeia dentro do setor moveleiro no Brasil ocorre
com a maior pressão do mercado consumidor em relação ao uso de madeiras de lei, com isto
desenvolveu-se tecnologia produtiva para processamento de madeiras menos nobres como
Eucalyptus e Pinus, hoje principal matéria-prima para o mercado externo.
É importante ressaltar que neste setor aqueles que possuem competência em
comercialização e desenvolvimento de produto conseguem assumir posições de comando e
coordenação sobre os outros elos e se apropriam da maior parte do valor gerado pela cadeia.
Pensando-se na cadeia global, o Brasil se insere como produtor, e a eficiência
produtiva e preço baixo do produto são os principais fatores de competição. Esta é a forma de
inserção para a maioria dos países. Já a Itália agrega grande valor em seus produtos por meio
do design e alcança renda maior pelo móvel diferenciado. Taiwan, segundo Gorini (2000,
p.44), vem desenvolvendo linha de produtos de maior valor agregado em mercados poucos
16
explorados, e o foco são os móveis de metal composto com outros materiais com grande
diversidade de estilos.
Parte significativa das empresas produtoras de móveis está concentrada nos
chamados pólos moveleiros. O maior de todos fica na cidade de Bento Gonçalves, no Rio
Grande do Sul, com um total de 370 empresas. Em seguida estão Ubá (MG), 310 empresas;
Votuporanga (SP) e São Bento do Sul (SC), ambas com 210 empresas; Arapongas (PR), 145
empresas; Linhares (ES), 130; e Mirassol, com 85 empresas. Só a região metropolitana de São
Paulo reúne 3.000 empresas (ABIMÓVEL, 2006).
Através da implantação de arranjos produtivos locais, diversas micro-regiões
localizadas principalmente no Norte e Centro-Oeste do País, têm sido consideradas “pólos
emergentes”. Alguns exemplos são Cuiabá/Várzea Grande-MT, interior de Rondônia,
Paragominas-PA, Imperatriz-MA, Macapá-AP entre outros. Muitos dos móveis produzidos
nestas regiões utilizam madeira maciça.
Com estas iniciativas desencadeia-se um processo de geração de valor,
transformando a madeira em produto acabado, oferecendo um novo panorama à região.
A concentração de indústrias numa mesma região ou cidade aumenta a
competitividade e, desde os anos 90, o governo brasileiro baseia suas políticas de
desenvolvimento industrial no estímulo aos Arranjos Produtivos Locais. Este
conceito
de
Arranjos Produtivos Locais foi inspirado no modelo dos distritos industriais italianos, que
impulsionou ás micro e pequenas empresas daquele país no pós-guerra e visa consolidar as
cadeias produtivas entre as empresas de uma mesma região, difundindo informações,
promovendo a capacitação de trabalhadores e a transferência de tecnologia, entre outras
ações.
Segundo artigo publicado por Roseane Suardi no site do Centro Gestor de Inovação
Moveleiro em Maio de 2007, as vendas externas de móveis brasileiros de Janeiro a Abril de
2007 somaram US$ 303.686,227, uma variação de 6,5% ante mesmo período do ano passado,
quase 1% a mais que no mês anterior.
O Brasil vendeu para os Estados Unidos no período, US$ 83.484.163 em móveis,
queda de – 15,2%, em relação ao período anterior, apesar da baixa, o Brasil vendeu vinte
milhões a mais para os americanos se comparado ao primeiro trimestre do ano. A Argentina
comprou o equivalente a US$ 20.442.990, variação de 24,2%, mantendo a recuperação das
vendas do setor moveleiro para os argentinos. A Alemanha responsável por 5% das
exportações dos móveis brasileiros, comprou o equivalente a US$ 13.905.077, variação de
50,8%, tendo comprado três milhões a mais que no último período.
17
O Rio Grande do Sul exportou em móveis o total de US$ 84.637.300, de Janeiro a
Abril de 2007, índice positivo de 10,2%. As exportações gaúchas do setor para os Estados
Unidos totalizaram US$ 10.185.502, queda de – 33,9%, porém o estado vendeu três milhões a
mais que no primeiro trimestre de 2007, para os estadunidenses.
Santa Catarina apresentou índice positivo um pouco menor que no período anterior,
0,8%, ante 1%. O estado catarinense exportou US$ 116.629.701, de Janeiro a Abril, tendo
vendido trinta milhões a mais que no primeiro trimestre do ano. Os catarinenses participam
com 38% do total das vendas externas do setor moveleiro, seguido pelo Rio Grande do Sul
com 28% e São Paulo com 13%.
2.1.1 Panorama Mundial do Setor Moveleiro
A indústria moveleira exerce grande influência no contexto mundial, sendo um dos
setores que mais emprega mão-de-obra. Embora trate-se de um segmento constituído por
empresas pequenas, a industria moveleira é responsável por parte significativa do comércio
mundial. (PORTAL REMADE, 2007)
Hoje, segundo o Ministério das Relações Internacionais e Comércio Exterior, o
Brasil ocupa a nona posição dentre os maiores fabricantes de móveis, participando com 2,4%
da produção mundial do setor, sendo o maior produtor mundial os Estados Unidos que detém
26,7% da produção mundial.
A introdução de novas matérias-primas além das tradicionais madeiras nobres - cuja
comercialização, devido a preocupações ambientais, encontra-se hoje restrita - também vem
influenciando tanto o processo produtivo quanto o mercado consumidor. Madeiras
reflorestáveis, como o Eucalipto e o Pinus, já são largamente utilizadas em países como Nova
Zelândia, Austrália, Chile, entre outros, para a confecção de móveis. O mesmo já pode ser
observado no Brasil. Na Malásia, Indonésia, Filipinas e Ceilão já começam a surgir móveis
feitos de seringueira e outras madeiras ecologicamente corretas ( PORTAL REMADE, 2007).
As exigências de certificações de caráter ambiental e a própria norma ISO-14000
deverão inibir o mercado de móveis confeccionados com madeira de lei e estimular o uso de
madeira de reflorestamento, que parece ser uma tendência a ganhar força no mercado mundial
e para a qual a indústria brasileira revela condições de competitividade.
18
Uma outra tendência também observada é a de misturar diferentes materiais na
confecção do móvel. O sofisticado design do móvel italiano, por exemplo, em geral, mistura
metais, madeira, vidro, pedra, couro, entre outros materiais, procurando distinguir seus
produtos e perseguindo uma estratégia de diferenciação, que visa obter uma renda diferencial
advinda da exclusividade.
Além disso, o novo estilo de vida da sociedade moderna passou a priorizar maior
funcionalidade e conforto, tendência típica nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.
Outros países vêm se especializando em segmentos do mercado ainda pouco
explorados. É o caso de Taiwan, que tem forte presença no comércio internacional e vem
desenvolvendo móveis em metal, com maior valor agregado, em pequenos volumes e grande
diversidade de estilos (PORTAL REMADE, 2007).
2.2 A QUESTÃO DO REFLORESTAMENTO
O setor moveleiro é movido pela matéria-prima que é empregada na fabricação dos
produtos. Matéria-prima essa advinda diretamente de fontes de recursos naturais encontradas
não mais em tanta abundância devido á exploração desordenada que vem ocorrendo.
Atualmente existe uma maior preocupação e proteção por parte dos órgãos
ambientais com a questão ecológica e de preservação dos recursos naturais. Além da
necessidade de vender e expandir mercado há também a necessidade de preservação da flora
para as gerações futuras.
No Brasil os povoamentos com bases sustentadas são formados por espécies nativas
na região norte do país, e espécies dos gêneros Pinus e Eucalyptus nas demais regiões, onde o
Pinus se destaca mais na região Sul do Brasil, e o Eucalyptus é mais freqüente nas regiões
Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste (JUVENAL, 2002).
O interesse pela utilização de espécies de rápido crescimento, como fonte de matéria
prima para a obtenção de produtos sólidos da madeira, tem aumentado de maneira
significativa nos últimos anos. As restrições impostas ao uso de madeiras provenientes de
florestas tropicais nativas têm sido apontadas como um dos principais fatores que levaram à
busca de espécies de rápido crescimento para atender à demanda da indústria moveleira.
Os reflorestamentos com Pinus e Eucalyptus, quase totalmente destinados às
indústrias de polpa e de carvão, começam a ser direcionados a outros usos como para a
indústria moveleira. Em muitos casos esse direcionamento não tem obedecido a uma
19
orientação de maior rigor tecnológico, o que pode comprometer a imagem do material ou
levar a conclusões equivocadas (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FLORESTAS
RENOVÁVEIS, 2003).
Assim, a maior diversidade do emprego da madeira de Pinus e Eucalyptus tem
gerado reflexões sobre sua comercialização para atender à demanda interna dos setores
moveleiro e de construção civil, à sua importância estratégica para geração de divisas
provenientes da exportação de produtos sólidos e quanto ao seu papel social na geração de
empregos.
O setor florestal brasileiro exportou, em 2006, aproximadamente US$ 5,2 bilhões,
com consumo de madeira de 300 milhões m3/ano, incluindo nativas e plantadas. A área
plantada total de Pinus e Eucalyptus atinge 5,8 milhões ha, sendo 3,0 milhões ha de eucalipto
e 2,8 milhão ha de Pinus (REFLORESTADORES UNIDOS S/A, 2007).
A introdução de outras espécies, provenientes de reflorestamento, como por
exemplo, o cinamomo, que apresenta características estéticas semelhantes ao cedro e ao
mogno, a grevilea, que se assemelha ao carvalho, a teca, utilizada no comércio internacional
para a confecção de móveis de alto nível, etc, surge como garantia de matéria-prima,
consistente em volume, qualidade e custo, ao mesmo tempo reduzindo as pressões sobre as
florestas nativas, contribuindo para evitar a abertura de novas áreas de exploração.
O sucesso de introdução de novas madeiras no setor moveleiro depende do
conhecimento sobre suas características anatômicas, de comportamento e uso, além do
aspecto estético, muito importante na substituição de madeiras em extinção, uma vez que os
padrões de desenhos e cores intrínsecos a cada material, influem na aceitação de determinadas
espécies pelos consumidores de produtos derivados de madeira.
Segundo Fábio Belmonte, engenheiro de qualidade da ADIMAD, uma das
propriedades mais importantes na fabricação de móveis, e bastante influenciada pelas
características anatômicas da espécie em questão, é a trabalhabilidade, que se refere ao
comportamento da madeira no processamento com ferramentas manuais e mecânicas, bem
como o acabamento superficial obtido nas operações de usinagem, como por exemplo, serrar,
furar, aplainar, lixar, colar, etc.
De acordo com o SINDIMÓVEIS – Sindicato das Indústrias do Mobiliário, 2005 por
ocasião do seu processamento, algumas espécies possuem características desfavoráveis, como
retratibilidade relativamente alta, susceptibilidade ao colapso durante a secagem da madeira
serrada e a presença das tensões de crescimento. A madeira de melhor qualidade é aquela que
20
apresenta menos defeitos, os quais podem ser intrínsecos à madeira ou resultantes do processo
de corte, transporte, desdobro e/ou secagem.
Atualmente, apesar dos problemas inerentes aos gêneros, as madeiras oriunda de
reflorestamento podem ser perfeitamente utilizadas como madeira serrada, desde que se leve
em consideração as suas limitações, representando assim um grande potencial de matériaprima para o setor industrial florestal, uma vez que os plantios estão localizados perto de
grandes centros consumidores.
Através da utilização de técnicas de design e marketing, para agregar valor aos
produtos derivados de madeira, deve ocorrer uma mudança de mentalidade por parte de
produtores e consumidores no que diz respeito à aceitação de novas espécies.
A produção de madeira aglomerada, que foi de 758 mil m³ em 1994, aumentou para
1.808 mil m³ em 2005, o que significou um crescimento de 238% (IBGE, 2005).
Os pólos moveleiros são os principais mercados consumidores de aglomerados, posto
que entre 80% e 90% do volume produzido são destinados à fabricação de móveis. A maior
parcela da produção nacional é absorvida diretamente pela indústria moveleira. Um volume
menor é comercializado pelas revendas e destinado ao setor moveleiro de pequeno porte
(IBGE, 2005).
2.2.1 MDF – Medium Density Fiberboard
Conforme já mencionado, a preocupação com o meio ambiente e o risco de que a
matéria-prima venha a ficar escassa com o passar dos anos, fez com que os fabricantes de
móveis de madeira buscassem formas alternativas de continuar trabalhando.
Como cada vez mais buscam-se formas alternativas de produção sustentável, cabe
aqui algumas explicações sobre o MDF, produto que, acredita-se, em alguns anos poderá vir a
substituir a madeira na fabricação de móveis de madeira no Brasil e exterior.
O MDF é uma chapa fabricada a partir da aglutinação de fibras de madeira com
resinas sintéticas e ação conjunta de temperatura e pressão. Para a obtenção das fibras, a
madeira é cortada em pequenos cavacos que, em seguida, são triturados por equipamentos
denominados desfibradores.
21
Produto relativamente novo, foi fabricado pela primeira vez ao início dos anos 60
nos Estados Unidos. Em meados da década de 70, chegou à Europa, quando passou a ser
produzido na antiga República Democrática Alemã e, posteriormente, foi introduzido na
Europa Ocidental através da Espanha. No Brasil, a primeira indústria iniciou sua produção no
segundo semestre de 1997 (ABIMOVEL, 2000).
O MDF possui consistência e algumas características mecânicas que se aproximam
às da madeira maciça. A maioria de seus parâmetros físicos de resistência são superiores aos
da madeira aglomerada, caracterizando-se, também, por possuir boa estabilidade dimensional
e grande capacidade de usinagem.
A homogeneidade proporcionada pela distribuição uniforme das fibras possibilita ao
MDF acabamentos do tipo envernizado, pinturas em geral ou revestimentos com papéis
decorativos, lâminas de madeira ou PVC. Podem também ser executadas junções com
vantagens em relação à madeira natural, já que não possui nós, veios reversos e imperfeições
típicas do produto natural (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PAINÉIS
DE MADEIRA, 2007)
As chapas de MDF são fabricadas com diferentes características, que variam em
função de sua utilização final. Como exemplo pode-se citar, além das chapas “standard”, as
chapas FR (resistentes ao fogo) e as chapas MR (resistentes à umidade, que são usadas em
ambientes externos). Existem também chapas de maior resistência mecânica, fabricadas com
maior quantidade de fibras e resinas, o que lhes permite aplicações que requeiram maior
resistência à flexão ou ao impacto.
As espessuras das chapas variam de 3 mm até 60 mm, sendo as mais grossas
utilizadas em elementos estruturais ou decorativos de arquitetura e móveis, como nos pés
torneados para mesas, por exemplo.
O MDF destina-se, principalmente, à indústria moveleira. O uso do MDF é freqüente
como componente de móveis para partes que requerem usinagens especiais. Destaca-se a
fabricação de pé de mesa, caixas de som, componentes frontais, internos e laterais de móveis,
fundos de gaveta e tampos de mesa.
O MDF vem ganhando, em diversos países, parcelas dos mercados de madeira
maciça, do compensado e do aglomerado, especialmente em produtos de alto valor agregado.
O consumo mundial de MDF, que em 1995 representava 5,4% do total de painéis de madeira,
passou a corresponder a 8,5% em 1998, aumentando de forma contínua nesse período
(FINAME/BNDES).
22
No ano de 1998, existiam em operação, em todo o mundo cerca de 240 unidades
industriais de MDF, com capacidade instalada de 24,1 milhões de m³ por ano. As principais
regiões produtoras foram a Europa (38%), Ásia/Oceania (38%) e a América do Norte (20%).
Entre os principais países produtores destacam-se os Estados Unidos, com 19% da
produção mundial, e a Alemanha, com 12%. O Brasil fabrica cerca de 1% dos painéis de
MDF produzidos (JORNAL DO COMÉRCIO, 2006).
A produção mundial de MDF apresenta hoje uma taxa média de crescimento de cerca
de 21,4% ao ano, atingindo, neste último ano, o volume de aproximadamente 22 milhões de
metros cúbicos. A expectativa é que até 2009 a produção atual possa triplicar (JORNAL DO
COMÉRCIO, 2007).
2.3 O SETOR DE ALTA DECORAÇÃO NO BRASIL
Existem hoje no Brasil, diversos segmentos de móveis de madeira, sejam eles em
escala, de escritório, hospitalares, de baixo custo ou móveis de alta decoração. Esse último é
tema desse trabalho. Cabe explicar o que diferencia este setor dos demais.
Segundo Lana Lima (2007), coordenadora do projeto Brasil Competitivo, identidade
própria, marketing, design, maior agressividade no mercado e participação em feiras fazem
parte das estratégias da indústria de móveis de alta decoração para aumentar a
competitividade e ocupar espaços no Brasil e exterior.
Para isso, toda a movimentação do setor passa por uma nova visão de produção, com
maior integração entre as diversas etapas da cadeia. Vem sendo feito um investimento em
design dos produtos e qualidade das matérias-primas.
Segundo Fabio Belmonte, engenheiro responsável pela avaliação da qualidade dos
produtos da ABIMAD, um dos fatores que diferencia os móveis de alta decoração dos demais
segmentos de móveis é o fator matéria-prima. Os móveis são fabricados utilizando madeiras
nobres como Mogno, Imbuia, Carvalho, dentre outros. Esse também é um fator determinante
no preço dos produtos, por utilizar madeiras nobres tais produtos têm preços mais elevados
que no geral, fator que não espanta os consumidores que buscam qualidade. Segundo
Minervini (1991), “[...] exportando, a empresa ganha em competitividade, pois estará
estimulada a ser mais eficiente”.
23
Outro fator a ser destacado dentro do mercado de móveis de alta decoração é a
questão do design, vez que todos os móveis desse setor são planejados e desenhados por
designers próprios dos fabricantes, buscando sempre uma integração entre a modernidade e
atualidade. O design dos produtos é fator determinante para que o público-alvo deste
segmento venha a adquirir tais produtos.
O mercado de alta decoração vem ganhando espaço no Brasil nos últimos 05 anos
através de investimentos em tecnologia, promoção comercial e participação em feiras
nacionais. Com a entrada de empresas moveleiras tradicionais nesse segmento de mercado
houve uma maior variedade de produtos a disposição dos consumidores (ABIMAD, 2007).
Antigamente o consumidor ao entrar em uma loja de móveis ao se deparar com um
produto nacional e um italiano, ambos com a mesma qualidade e mesmo preço, optava pelo
importado. Hoje em dia com o avanço tecnológico desse setor no país, os móveis de alta
decoração produzidos aqui têm seu valor reconhecido pelo mercado nacional e internacional.
O crescimento desse setor se deu de forma muito rápida, conquistando espaço dentro
do mercado nacional e abrindo as portas para o mercado internacional. De acordo com
Domingos Rigoni, ex-presidente da ABIMOVEL “O setor de alta decoração no Brasil cresceu
muito, tanto no design como na modernização da produção. Isso reflete no crescimento dos
negócios”.
2.3.1
ABIMAD – Associação Brasileira de Móveis e Artigos de Alta Decoração
Ao abordar o tema de móveis e artigos de alta decoração fica inviável não falar
sobre a ABIMAD, associação que desde 2003 vem coordenando e investindo nesse setor.
Como o foco desse estudo serão os móveis e artigos de alta decoração, procurou-se uma
aproximação com a Associação Brasileira das Indústrias de Móveis de Alta Decoração –
ABIMAD, presidida pelo Sr. Paulo Augusto Pereira Allemand.
A ABIMAD é uma associação civil fundada em 22 de maio de 2003, sem fins
lucrativos. Sua sede é na Cidade de Palhoça, na região de Florianópolis no Estado de Santa
Catarina.
Foi criada visando uma maior integração entre os fabricantes e buscando uma
diferenciação dos produtos de alta decoração dos demais. Ao criar-se uma associação buscou-
24
se também dar suporte aos fabricantes, através de palestras, seminários e feiras.Dentre os
objetivos listados no site da associação faz-se necessário citar:
a) Estimular e promover o consumo de móveis e artefatos de alta decoração;
b) Congregar as Entidades e empresas industriais do setor moveleiro de alta
decoração, patrocinando e promovendo os seus interesses e objetivos comuns,
visando sempre ao engrandecimento social e econômico dos Associados;
c) Promover a aproximação de seus dirigentes, para permanente intercâmbio de
informações entre empresas e entidades, visando ao aprimoramento de seus
processos de desenvolvimento em todos os campos e o companheirismo entre os
seus dirigentes
d) Ter uma maior representatividade na busca de incentivos e financiamentos no
mercado;
e) Representar o setor de móveis de alta decoração e seus interesses junto aos
organizadores de feiras e exposições e a promoção direta desses e outros eventos.
f) Aprimorar
o
relacionamento
com
clientes,
empregados,
representantes,
fornecedores de matérias-primas e com as empresas do setor, promovendo eventos
através e em conjunto com as entidades filiadas;
g) Estabelecer programas de desenvolvimento dirigidos a qualidade, produtividade e
normalização do móvel brasileiro e aperfeiçoamento de suas matérias-primas e
insumos;
h) Aperfeiçoar a mão-de-obra vinculada à indústria do setor;
i) Desenvolver e orientar o desenvolvimento e aprimoramento do desenho industrial
do móvel de alta decoração;
j) Estabelecer programas de intercâmbio entre as entidades filiadas objetivando a
melhoria do relacionamento entre estas;
k) Estimular e zelar pelo elevado relacionamento ético entre as suas empresas
associadas e destas com terceiros.
Um outro ponto a ser destacado dentro das atribuições da ABIMAD é a organização
da feira que a associação realiza todos os anos em São Paulo, que tem o intuito de mostrar aos
lojistas nacionais e internacionais os lançamentos do mercado. Conforme entrevista concedida
pela gerente executiva da ABIMAD a Revista Hall (2007):
25
A ABIMAD é uma feira de negócios organizada pela ABIMAD. Nessa
feira, os expositores (fabricantes de móveis e acessórios de linha alta)
apresentaram seus produtos e novidades aos lojistas e pessoas ligadas ao
setor, tais como arquitetos, decoradores, designers de interiores e imprensa
especializada [...]. Por isso, a entrada na feira foi limitada a estas pessoas e
também devido a isto, a ABIMAD patrocinou a vinda de 600 lojistas de
todo o Brasil e mais 30 compradores internacionais, vindos de 17 países.
Os compradores internacionais são selecionados pela equipe internacional da
ABIMAD, levando em conta estudos de prospecção de mercado realizados em quatro
continentes. Para os fabricantes a visita dos importadores é muito importante, pois os mesmos
têm a oportunidade de expor seus produtos para o mercado internacional sem ter que sair do
país.
2.3.2 Programa Quality for Export
O interesse em exportar cresce continuamente nas empresas associadas a ABIMAD.
Porém, é necessário ter qualidade para exportar, e atender aos vários requisitos internacionais.
O empresário não pode ser simplista em pensar que exportar é fácil ou simples. Pensar que
basta ter apenas um bom produto e vender lá fora. A realidade não é essa. Para conquistar os
mercados externos é preciso muita competência e se enquadrar em várias exigências
internacionais (REVISTA HALL, 2007, p. 58).
Para Fabio Belmonte (REVISTA HALL, 2007, p. 58) “Conquistar os mercados
externos é uma tarefa árdua que requer muito empenho e competência. Qualidade do produto
é indispensável, porém não basta. É preciso ter qualidade em todo o processo de exportação”.
Seguindo esse conceito, baseado em adequar e orientar da melhor maneira possível
as empresas para adentrarem no mercado internacional, a ABIMAD criou em Outubro de
2005 o Programa Quality for Export, que tem como objetivo central qualificar os associados
interessados na exportação. Um dos objetivos principais é preparar o associado para a Rodada
de Negócios que é realizada anualmente junto da feira que a associação promove. Nessa
rodada de negócios, o associado terá um primeiro contato com os importadores que virão a
feira. Outro objetivo é a qualificação do associado que tem a intenção de participar das ações
internacionais promovidas pela ABIMAD, tais como feiras internacionais e missões
empresariais.
26
Os participantes do programa, após cumprirem todas as normas exigidas pela
associação recebem o Selo Quality for Export, que certifica estar a empresa apta a exportar.
As empresas que recebem o selo o utilizam para serem visualizadas no exterior.
Para alcançar o essa certificação a empresa precisa se enquadrar em alguns padrões
solicitados pela associação, dentre eles:
a) Deve participar do Seminário promovido pela ABIMAD;
b) Possuir um site com versões em inglês e espanhol;
c) Possuir um Departamento de Exportação;
d) Conhecer as informações técnicas sobre os produtos e serviços;
e) Trabalhar com embalagens que atendam aos trâmites da exportação.
Após a regularização através destes e de outros procedimentos, a empresa estará apta
a receber e solicitar uma audiência técnica. Nessa audiência serão verificadas as instalações,
produtos e serviços. A audiência é realizada anualmente e a empresa precisa estar
constantemente enquadrada nas exigências da associação para que continue participando do
programa.
Essa iniciativa da ABIMAD foi muito bem vista por seus associados, pois facilita a
entrada das mesmas no mercado internacional, porém a certificação é apenas uma etapa, os
associados que realmente querem prospectar seus produtos no mercado internacional devem
buscar fortalecer seu Departamento de Exportação ou buscar empresas que possam fazer o
link entre elas e os clientes.
2.4 A COMPETITIVIDADE E O SETOR MOVELEIRO
A competitividade é fator determinante para o ingresso no mercado internacional, as
empresas brasileiras devem tornar-se competitivas para que consigam conquistar seu espaço.
Segundo Porter (1986, p.34), o desenvolvimento de uma estratégia competitiva é,
em essência, o desenvolvimento de uma fórmula ampla para o modo como uma empresa irá
competir, quais deveriam ser as suas metas e quais as políticas necessárias para levarem-se a
cabo estas metas.
27
Seguindo a linha de raciocínio de Porter, identifica-se que a empresa que almeja
ingressar ou até mesmo permanecer no mercado internacional deve ser altamente competitiva,
pois a concorrência é grande e o mercado vive em constante mudança. Dentre as abordagens
descritas por Porter (1986, p. 37) que devem ser foco das empresas moveleiras nacionais fazse necessário destacar:
a) Posicionamento – A empresa que tem o intuito de ingressar no mercado
internacional deve saber como se posicionar para não acabar fadada a uma curta
jornada nesse mercado. A empresa deve estudar os pontos fortes e fracos do
mercado em questão para saber por onde adentrar. Não adiantaria para os
produtores brasileiros de móveis por exemplo, lançarem-se no mercado Italiano,
onde a competitividade é muito alta e quase em sua totalidade dominada por
empresas locais.
b) Estratégia de diversificação – A diversificação é uma das abordagens utilizadas
pelas empresas brasileiras para entrar no mercado externo. A diversificação se dá
dentro de um nicho de mercado específico, não havendo a necessidade de troca de
mercado para execução da mesma. No caso dos móveis de madeira, o Brasil
diversifica sua produção agregando aos produtos um toque brasileiro no
desenvolvimento dos mesmos, como por exemplo a utilização de fibras naturais,
materiais alternativos encontrados somente em território nacional, como é o caso
dos móveis com detalhes em madeiras nativas e até mesmo frutos de árvores
agregados a produção.
A indústria moveleira mundial caracteriza-se por ser altamente competitiva. Fatores
como modernização tecnológica, eficiência nos processos produtivos, elevado conteúdo
tecnológico, organização industrial desverticalizada e estratégias comerciais agressivas são
fatores que contribuem pra esse alto nível competitivo (ABIMAD, 2007).
Países como Itália e Alemanha, tidos como uns dos mais competitivos no setor
moveleiro buscaram a integração entre a indústria de móveis e a indústria de máquinas, o que
permite uma atualização constante da base técnica da industria moveleira a custos menores
que em outros países (MDIC, 2006).
O Brasil ainda não formou parcerias fortes nesse sentido, porém deve buscar
competitividade em outros fatores, como por exemplo a matéria-prima, que é abundante e
fator essencial na fabricação de móveis. O país vem investindo muito em madeiras de
28
reflorestamento, já pensando no mercado daqui alguns anos, quando a escassez de madeira ao
redor do mundo trará efeitos significativos para o setor.
2.4.1
O Setor Moveleiro e a Exportação
Para embasar este estudo deve-se responder a esta pergunta: afinal com um mercado
consumidor interno de dimensões muito grandes, porque seria interessante para os fabricantes
brasileiros exportarem seus produtos? Vários são os motivos que incentivam/impulsionam a
exportação de móveis brasileiros, segundo informações contidas no site do Ministério do
Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC os principais são:
a) Setor organizado e Competitivo: A indústria moveleira nacional, apesar das
diferenças regionais, possui produtos de qualidade internacional, farta mão-deobra, e excelentes matérias-primas. O que se deve é fazer com que a tecnologia e
o conhecimento, hoje concentrados nos pólos, sejam ampliados, incentivados,
multiplicados e disseminados por todo o País, fazendo assim com que as
exportações no país evoluam.
b) Disponibilidade de matéria-prima: As condições geográficas naturais em nosso
país são extremamente favoráveis à produção e exploração de matérias-primas de
qualidade.
Florestas nativas apresentam grande diversidade e, desde que manejadas
corretamente, podem oferecer grande variedade de madeira com excelente padrão
de qualidade. A geografia e o clima favorecem o cultivo de madeira reflorestada,
representando uma significativa vantagem competitiva, desde que haja um
mínimo de planejamento. Recursos minerais não nos faltam, desde metais até
derivados de petróleo, setor onde o Brasil ruma rapidamente para auto-suficiência.
c) Lucratividade: Raros são os casos de exportadores tradicionais que deixaram de
exportar, por uma razão simples: exportar é seguro e lucrativo. Tomando os
cuidados necessários, é mais fácil levar um calote vendendo para o mercado
nacional que para o internacional. Com um orçamento e um faturamento em dólar,
o empresário deixa de se preocupar com as crises e se concentra naquilo que
realmente interessa: produzir bem e faturar. Entretanto, a curto prazo, não espere
lucros excepcionais. Comércio exterior é para ser pensado a médio e longo prazo.
29
d) Novos clientes e mercados: O comércio exterior abre novas e ilimitadas
possibilidades para todos os envolvidos.
Assim como as empresas estão preocupadas em vender, milhares de pessoas e
empresas estão, neste momento, procurando fornecedores de confiança. Muitos,
inclusive, dispostos a pagar mais por um produto de qualidade, normalmente
significando preços mais rentáveis.
e) Diluição e redução do custo de produção: O aproveitamento otimizado da
capacidade produtiva da empresa diminui o custo proporcional.
O aumento no volume provoca redução importante no custo de produção e, ainda,
favorece a aprendizagem sobre o processo produtivo. Além disso, a diminuição do
custo fortalece o poder de competição no próprio mercado interno.
f) Redução de carga tributária: Quem exporta pode contar com um regime aduaneiro
especial. Isso significa que parte substancial dos impostos não se aplica sobre os
produtos exportados. Inclusive na hora de importar componentes, acessórios por
exemplo, utilizando um mecanismo chamado Drawback, pode-se diminuir parte
significativa dos tributos. Menos tributos representam maiores lucros, e em dólar.
g) Know-How Internacional: Participar de feiras, eventos e missões internacionais é
rotina para os exportadores tradicionais. Além dos negócios que tais
oportunidades representam, também possibilitam ao empresário manter-se
atualizado sobre as novidades e avanços no comércio internacional.
h) Proteção contra competidores no mercado interno: Com a globalização da
economia, é cada vez mais freqüente bater de frente com os competidores na porta
de casa. A exportação reduz o impacto da presença dos concorrentes externos,
uma vez que o exportador estará habituado a disputar mercado com os mesmos no
exterior.
Nota-se que os motivos para que os fabricantes brasileiros exportem seus produtos
são muitos e variados, portanto identifica-se que exportar é realmente preciso e necessário.
Com essa oportunidade aberta, fica provado que há necessidade/espaço para implantação de
empresas que atuem prestando assessoria neste setor. Para demonstrar o crescimento do setor
a tabela 1 mostra a evolução das exportações de móveis de madeira dos fabricantes brasileiros
nos últimos 07 anos:
30
Tabela 1 – Análise das exportações moveleiras no Brasil
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
VALOR EXPORTADO (EM US$)
485.174.452
479.085.232
532.486.497
661.556.905
940.574.475
990.424.209
945.255.001
Fonte: Panorama da ABIMOVEL
Pode-se constatar, que as exportações brasileiras do setor vem crescendo
gradativamente, desde o ano 2000, início da coleta de dados da tabela 1. Isso demonstra que
apesar das oscilações cambiais e medidas protecionistas por parte de alguns países, a
produção brasileira vem impulsionada por bons resultados alcançados no decorrer desse
período.
2.4.2
Pré-Requisitos para Exportar Móveis
Conforme demonstrado anteriormente, exportar móveis é uma operação viável e
vantajosa para os fabricantes brasileiros, contudo, existem alguns pré-requisitos para que as
empresas brasileiras possam exportar seus produtos. Abaixo é apresentado um pequeno
roteiro retirado do site do MDIC demonstrando os passos a serem seguidos por aqueles que
planejam exportar móveis:
a) Querer exportar: Esse é com certeza o primeiro passo. Onde a empresa manifesta
o desejo de exportar seus produtos para outros países.
b) Estar habilitado para exportar: Como pessoa Jurídica basta que a empresa esteja
registrada e que cadastre seu CNPJ no SISCOMEX. Legalmente falando, esse
seria o segundo passo para tornar a empresa uma exportadora. Além disso a
empresa deve incluir a atividade de exportação em seus atos constitutivos,
declaração de Firma Individual, Contrato Social, Estatuto, etc, ou buscar a
assessoria de uma comercial exportadora.
c) Planejamento: Esta fase vai garantir o sucesso, ou não, da transação comercial
internacional. É preciso definir, antes, todas as condições, os prós e os contras, os
31
prazos, as formas de pagamento, o transporte, a quantidade, a freqüência, seguro e
questões ambientais para evitar prejuízos futuros e principalmente garantir o
lucro.
d) Internacionalização da empresa: Vender para o mercado externo é bem diferente
do mercado interno.
Em determinados casos é preciso adaptar ou reformular, não só o produto, como
toda a estrutura da empresa. Esse processo vai da forma de gerenciar até o chão de
fábrica, passando inevitavelmente por design, tecnologia e normalização. Possuir
um departamento habilitado, falando mais de uma língua inclusive, é fundamental
para atender aos atuais e potenciais clientes internacionais.
e) Tecnologia: O desenvolvimento tecnológico é um dos grandes responsáveis pela
vida da empresa, pela qualidade dos produtos, pelo atendimento do mercado, e
pelo desenvolvimento das pessoas no meio empresarial.
Investir na constante atualização tecnológica de máquinas, equipamentos,
produtos e informação são, além de fundamental para o sucesso no comércio
exterior, questão de sobrevivência frente aos desafios que o mercado apresenta.
f) Design: O design tem sido considerado o ponto mais vulnerável da indústria
moveleira nacional, devendo ser aprimorado se quisermos aumentar as
exportações, pois o consumidor de maior poder aquisitivo é bastante exigente e
está disposto a pagar preços razoavelmente maiores por produtos que considere
elegantes, funcionais e resistentes.
g) Normalização: O uso de normas oferece a devida segurança para o fabricante e
para o consumidor, melhorando o funcionamento do mercado e utilizando uma
linguagem precisa e comum. A Normalização é a base para a garantia da
qualidade.
Quanto maior o número de normas implantadas para se fabricar um produto
qualquer, maior a qualidade do produto e, portanto, maior a confiança do
consumidor.
h) Permanente atualização: Estar a par da situação vigente do setor moveleiro
mundial no que se refere a produto é fundamental. Até mesmo para poder fazer
diferente se essa for a estratégia adotada, mas, além disso, as estratégias
comerciais e financeiras vencedoras, e a avaliação empresarial na tomada de
decisões, dependem de uma permanente atualização, pois as informações
requeridas por cada empresa variam de acordo com o seu estágio no processo de
32
internacionalização e as mudanças freqüentes, tanto na legislação como nas
políticas governamentais.
Segundo Lima (1998), “Substituindo o modelo exportador ora vigente,
desenvolvendo um design que dê características próprias ao móvel brasileiro e investindo na
marca Brasil, conseguiremos, em curto espaço de tempo, aumentar significativamente o valor
de nossas exportações”.
2.5 INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO
O mercado nacional encontra-se hoje repleto de opções para o consumidor que busca
móveis e artigos de alta decoração. As empresas há muito vem buscando o mercado
internacional para escoar sua produção e gerar divisas.
A maioria das empresas brasileiras é de pequeno e médio porte, e nem sempre
disponibilizam recursos para adentrar no mercado internacional, mercado esse que exige um
investimento inicial.
Algumas empresas não são bem sucedidas nessa investida e a culpa acaba recaindo
sobre o mercado.Dado esse fato é comum ouvirmos alguns comentários onde se diz que o
mercado internacional só traz prejuízos. A verdade é que traz despesas, para só depois
oferecer o retorno esperado, é difícil assimilar o mercado internacional dando lucros a curto
prazo, deve-se sempre pensar a médio e longo prazo.
Hoje em dia, as empresas que almejam alcançar o mercado externo, podem contar
com alguns programas de apoio por parte do Governo Federal. Para o Governo é interessante
que as empresas brasileiras escoem sua produção para fora, pois isso fortalece a economia.
O Governo através de alguns programas incentiva as exportações de pequenas e
médias empresas.Há necessidade de que se tenha uma promoção comercial forte para
aproximar a oferta exportável brasileira da demanda mundial. Alguns dos principais
programas e incentivos do Governo para essa finalidade serão listados no tópico seguinte.
33
2.5.1
Programas de Apoio às Exportações
Para Ricardo André (2000), cada país deve aperfeiçoar constantemente sua política
de Comércio Exterior, como também suas Relações Internacionais, e adaptá-las à nova
realidade. No caso do Brasil existe uma grande necessidade de aumentar o contingente
exportador. Segundo ele, é válida a revisão de algumas medidas governamentais no que diz
respeito à promoção de exportações, sejam estas relacionadas à desoneração fiscal,
financiamento e seguro de crédito, bem como aos incentivos localizados geograficamente.
2.5.1.1 APEX – Agência de Promoção de Exportações
O diagnóstico das exportações brasileiras e o desempenho dos produtos nacionais
nos mercados externos, levaram o Governo a instituir a APEX, com o propósito de introduzir
mudanças significativas nas políticas voltadas a estimular o comércio de produtos brasileiros
no exterior.
Criada em novembro de 1997 por Decreto Presidencial (DECRETO 4.584 de 05 de
Fevereiro de 2003 – Anexo), a APEX funcionou como uma Gerência Especial do Sebrae
Nacional até 6 de fevereiro de 2003. Nesta data, passou a ser denominada APEX-BRASIL,
constituindo-se em um Serviço Social Autônomo ligado ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
Dessa forma, a agência ganhou autonomia, passando a desempenhar, no Governo
Federal, a função de coordenar e executar a política de promoção do país. O seu principal
objetivo é o de inserir mais empresas no mercado internacional, diversificar a pauta dos
produtos exportados, aumentar o volume vendido e abrir novos mercados, além de consolidar
os atuais. Com essa estratégia, está sendo possível gerar mais renda e empregos diretos nas
empresas nacionais.
Ao implementar a política de promoção comercial das exportações, a APEX-Brasil
atendeu não só à complexidade da economia brasileira, mas também, ao alto grau de
sofisticação da comercialização de bens e serviços nos mercados globalizados. Resultados
obtidos por meio da preparação das empresas para exportar. Adequar os produtos brasileiros
34
ao mercado internacional e realizar ações de marketing no exterior tem sido fundamental para
divulgar e consolidar a “Marca Brasil”.
Esse trabalho vem sendo realizado por meio de ações internas, junto aos Governos
Estaduais e aos diversos segmentos do setor produtivo, e também de ações externas, junto aos
governos e entidades empresariais, às organizações internacionais de promoção comercial e às
embaixadas brasileiras.
Entre 2003 e 2004, ações importantes foram implementadas com o objetivo de
atingir as metas estabelecidas. A agência passou por uma modernização gerencial. Foram
implantados Sistemas de planejamento, Gestão estratégica e de Inteligência Comercial,
aumentando significativamente o número de atividades e ações de promoção no Brasil e no
exterior.
Visando garantir que as empresas brasileiras estejam informadas sobre os diversos
mercados, aptas a inserir e manter seus produtos no exterior e atrair investimentos
estrangeiros para o Brasil, a APEX-Brasil conta com o trabalho integrado de cinco unidades:
a) Unidade de Projetos: analisa, acompanha e monitora projetos de promoção de
exportações. Os projetos têm abordagem setorial - compreendendo um ramo de
atividade econômica ou cadeias produtivas.
b) Unidade de Eventos Internacionais: trabalha para a geração de negócios e a
promoção da imagem do Brasil no exterior por meio de eventos especiais, feiras e
missões nos quais a Agência cria oportunidades de negócio para as empresas
participantes.
c) Unidade de Centros de Distribuição (CDs): coordena a instalação e operação dos
CDs de produtos brasileiros no exterior. O objetivo é facilitar o acesso a mercados
regionais e proporcionar custos mais baixos na armazenagem de mercadorias. Os
CDs são estratégicos para a internacionalização de pequenas e médias empresas,
eliminando intermediários, encurtando a distância entre a produção e o
consumidor e permitindo também negociar preços competitivos.
d) Unidade de Investimentos: tem por objetivo captar investimentos estrangeiros
diretos. Esses investimentos são principalmente dirigidos aos setores industriais e
de serviços cujos representantes mantém parceria com a APEX-Brasil.
e) Unidade de Inteligência Comercial: identifica mercados e clientes potenciais para
produtos brasileiros, buscando também informações estratégicas como preço
médio de mercado, volumes de compras, tendências, logísticas de transporte e
distribuição, concorrentes, clientes potenciais, além das barreiras tarifárias e não
35
tarifárias. Esse trabalho é complementado com a contratação de consultorias
especializadas nos mercados-alvo.
2.5.1.2 Programa Brazilian Furniture
O Brazilian Furniture foi criado pelo Governo Federal para o incentivo das
exportações de móveis de madeira, programa esse que vem apresentando resultados positivos
dentro do setor e tendo altos índices de aprovação dentre os fabricantes brasileiros. (APEX,
2007)
Em 1998 a Abimóvel em parceria com a APEX, assinou convênio do Programa
Brasileiro de Incremento à Exportação de Móveis (Promóvel). O Promóvel, programa da
ABIMÓVEL, surgiu com a percepção por parte dos setores público e privado, da
potencialidade
de
expansão
das
exportações
do
setor
moveleiro
brasileiro.
Percebeu-se que seria necessária a realização de um amplo trabalho que envolvesse desde a
estruturação e a capacitação das empresas até sua efetiva inserção no mercado internacional.
O programa foi apresentado ao mercado Internacional como "Brazilian Furniture",
marca hoje conhecida mundialmente, e cada vez mais vem atraindo interesses de grandes
importadores.
Dentre os objetivos principais do programa destacam-se:
a) Converter o modelo de exportação da indústria moveleira brasileira, para um
modelo de maior valor agregado, baseado em design próprio.
b) Aumentar a competitividade da indústria moveleira nacional, através da melhoria
dos índices de qualidade, produtividade e atendimento.
Capacitar as indústrias moveleiras brasileiras para exportar aos mercados
selecionados.
Até 2006 o programa trabalhou em 12 estados brasileiros e 502 empresas foram
organizadas através do trabalho realizado pelos sindicatos e entidades de classe regionais,
constituindo os grupos regionais do Brazilian Furniture.
Através do trabalho dos grupos foi possível disseminar junto às empresas os
conhecimentos necessários ao trabalho mais eficaz de capacitação das empresas, uma vez que
levam em conta também as realidades locais e individuais de cada pólo.
36
Em cada um destes pólos o Brazilian Furniture foi representado por uma entidade de
classe do setor participante do Projeto que coordenou os trabalhos, o que via de regra, deveria
facilitar a implementação das ações e dinamizar a obtenção de resultados, por viabilizar a
adequação das metas propostas ao estágio de desenvolvimento do pólo local.
As empresas participantes dos Grupos do Brazilian Furniture no decorrer de sua
existência tiveram acesso e oportunidades para participar das diversas ações realizadas pelo
programa. As ações desenvolveram-se em 3 Blocos: Cultura Exportadora, Estruturação e
Negócios. Todas estas atividades foram apresentadas às entidades parceiras na execução do
projeto, de forma que mesmo com a diversidade cultural e tecnológica existente no setor
moveleiro nacional, a empresa que buscasse participar de todos os projetos pró-ativamente,
pudesse alcançar um estágio tal que lhe permitisse participar do comércio internacional do
setor moveleiro (APEX, 2007).
Conforme o plano de ação do Brazilian Furniture disponibilizado em seu site, faz-se
necessário citar:
a) Missões empresariais;
b) Aquisição de Know-How;
c) Adequação de plantas fabris;
d) Sensibilização ISO 9000 e 14000;
e) Mostras no Exterior;
f) Capacitação Gerencial;
g) Publicações;
h) Normatização;
i) Qualidade e Produtividade;
j) Missões empresariais;
k) Mostras no exterior;
l) Projetos Compradores.
2.5.1.3 Promóvel
Programa contratado pela ABIMOVEL em parceria com órgãos governamentais,
apresenta-se como uma iniciativa para as empresas do setor moveleiro. O objetivo do
programa é fortalecer as empresas, capacitando-as para os desafios advindos da globalização
37
da economia. O PROMÓVEL, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior tem como meta o desenvolvimento dos seguintes projetos:
a) ISSO 9000
b) Sensibilização ISSO 14000
c) Selo Verde
d) Produção de normas técnicas para fabricação de móveis
e) Prospecção do mercado de móveis nos Estados Unidos
f) Desenvolvimento de design
g) Missões empresariais
h) Aquisição de know-how no exterior
O PROMOVEL busca converter o modelo de exportação da indústria moveleira
brasileira para um modelo de maior valor agregado, baseado em design próprio, o que há
alguns anos atrás não seria possível devido à alta tecnologia e design dos móveis Italianos,
Alemães, dentre outros. Hoje com o despertar do setor moveleiro para o mercado externo esse
objetivo vem sendo traçado e alcançado pelos fabricantes brasileiros.
Busca também, aumentar a competitividade da indústria moveleira nacional, por
meio da melhoria dos índices de qualidade, produtividade e atendimento. Pois não há como o
Brasil tornar-se competitivo sem evoluir tecnologicamente, com investimentos em P&D,
maquinário e aperfeiçoamento dos envolvidos no processo, que são as chaves para a
prospecção dos produtos brasileiros no mercado externo.
O PROMOVEL busca prospecção de novos mercados para poder oferecer a indústria
moveleira possibilidades de exportar para mercados selecionados. Com essa prospecção o
programa pode identificar os pontos fortes e fracos do mercado em questão. Estudar os
melhores nichos de mercado para onde a indústria moveleira irá focar seus esforços com
intuito de ganhar competitividade no mercado externo (Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, 2007).
38
2.5.1.4 Drawback
Além dos incentivos citados acima, faz-se necessário destacar também neste capítulo
uma ferramenta instituída pelo Governo Federal que incentiva os produtores brasileiros que
necessitam de matérias-primas importadas a comprarem tais insumos com isenção de
impostos conforme descrito abaixo com base no Regulamento Aduaneiro.
O Drawback possibilita ao fabricante importar insumos sem a incidência de
impostos, desde que estes sejam utilizados na fabricação de bens destinados a uma exportação
futura. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito no capítulo V do
Regulamento Aduaneiro e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Segundo Regulamento Aduaneiro são três as modalidades de drawback:
a) Suspensão – vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada
antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de
exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens
de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Para habilitar-se
ao benefício, a empresa deve apresentar formulário específico denominado
“Pedido de Drawback”, que dará origem ao Ato Concessório no qual é fixado o
prazo de cumprimento. Na chegada da importação, a empresa firma Termo de
Responsabilidade junto à Receita Federal para a suspensão dos impostos
(Regulamento Aduaneiro, Artigo 338).
b) Isenção – caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na
fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, são
necessárias a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório,
documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de
Importações (Regulamento Aduaneiro, Artigo 345).
c) Restituição - restituição, total ou parcial, dos tributos que hajam sido pagos na
importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na
fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de
registro da primeira Declaração de Importação utilizada para a comprovação da
compra de insumos no mercado externo. Os embarques para a reposição dos
estoques também devem ocorrer no período de um ano após a emissão do Ato
39
Concessório, prazo que pode ser prorrogado para dois anos (Regulamento
Aduaneiro, Artigo 349).
Encargos beneficiados pelo Drawback de acordo o Artigo 335 do Regulamento
Aduaneiro:
a) Imposto de Importação - II;
b) Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
c) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
d) Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM;
e) Programa de Integração Social – PIS/COFINS
2.5.2
Modalidades de Financiamento às Exportações
Com o intuito de facilitar o caminho para que os produtores brasileiros possam
exportar seus produtos, criaram-se mecanismos que tem como objetivo auxiliar o acesso ao
capital necessário para que os fabricantes possam comprar matéria-prima e produzir os bens
destinados ao exterior. Os dados abaixo foram extraídos da cartilha Aprendendo a Exportar,
elaborada pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior disponibilizada
no site do Ministério.
2.5.2.1 Modalidades de captação direta
a) ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio
O ACC é um serviço que antecipa recursos em moeda nacional, decorrentes de
uma exportação que irá ser realizada no futuro, para aplicação na produção,
acondicionamento e despesas referentes ao embarque da mercadoria.
Esta modalidade de financiamento,é colocada à disposição das empresas
exportadoras pela rede bancária e permite que o exportador obtenha recursos
financeiros antes de embarcar a mercadoria. Com o ACC, o exportador poderá
contar antecipadamente com recursos para a produção dos bens que pretende
40
exportar. O ACC tem prazo de até 360 dias, sendo contado a partir da data
prevista para o embarque da mercadoria.
Como o ACC trabalha com uma taxa reduzida, isso proporciona às empresas
menores custos de produção e maior competitividade, além de ganhos pelas
aplicações financeiras no mercado interno. Ao obter um ACC o exportador
precisa ter a certeza que o seu produto será embarcado dentro do prazo previsto,
caso contrário, terá que devolver ao banco o valor obtido através do ACC,
incluindo correção monetária, diferenças cambiais, multa decorrente ao não
embarque da mercadoria e outros encargos.
b) ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues
O ACE tem como finalidade antecipar ao exportador, após o embarque da
mercadoria destinada ao exterior, recursos em moeda nacional, mediante a
transferência ao banco dos documentos e direitos sobre a venda a prazo.
É um instrumento de financiamento às exportações que consiste no desconto da
cambial junto ao banco escolhido pelo exportador. Sendo assim o exportador pode
obter recursos financeiros após o embarque da mercadoria para o exterior. O prazo
do ACE é de 180 dias.
c) Auto-financiamento
A empresa tem a opção de ela mesma arcar com os custos do processo de
exportação. Essa opção é geralmente utilizada por grandes empresas, que possuem
capital de giro alto para investir nessas operações. Pode também ser aplicada as
outras empresas, desde que as mesmas disponibilizem de capital para
investimento onde o retorno será á médio ou longo prazo.
d) Financiamento via Comercial Exportadora
41
Nesta modalidade a empresa tem a opção de recorrer a uma empresa Comercial
Exportadora caso a mesma opere com antecipação de crédito. A antecipação de
crédito se dá mediante a um acordo firmado entre a empresa e a Comercial
exportadora. Onde a segunda compromete-se a antecipar o valor total da operação
a ser realizada antes mesmo da mercadoria embarcar para o destino.
2.5.2.2 Modalidades de captação via órgão de apoio
a) BNDES-EXIM
Vem a ser uma linha de crédito do BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, que tem como objetivo financiar as
exportações de bens e serviços brasileiros em condições competitivas. O BNDESEXIM compreende dentro dessa linha de crédito, as seguintes modalidades:
- Pré-Embarque: financia a produção de bens manufaturados, principalmente os
de longo ciclo, a serem exportados em embarques específicos.
- Pré-Embarque Especial: financia a produção, o capital de giro envolvido e
também os investimentos referentes aos bens que serão exportados, sem
contudo, vinculação com embarques específicos, mas com período prédeterminado para sua efetivação
- Pós-Embarque: financia a comercialização de bens e serviços no exterior, por
intermédio do refinanciamento ao exportador, ou ainda por meio da
modalidade conhecida como buyer’s credit (crédito ao comprador).
c) PROEX – Programa de Financiamento às Exportações
Programa instituído pelo Governo Federal que tem como objetivo conceder às
exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes as do mercado
internacional, através das modalidades Financiamento e Equalização.
Trata-se de um financiamento concedido diretamente ao exportador ou ao
importador de bens e serviços brasileiros com recursos do Tesouro Nacional,
previstos no Orçamento Geral da União. Estas operações são conduzidas com
exclusividade pelo Banco do Brasil.
financiamento:
O programa oferece dois tipos de
42
- Supplier’s credit (Financiamento ao exportador) – Modalidade em que o
financiamento é concedido mediante descontos de títulos de crédito ou cessão
de direitos creditórios, após contratada a venda externa e o embarque das
mercadorias do serviço.
- Buyer’s credit (Financiamento ao importador) – Modalidade em que o
financiamento é concedido mediante contrato firmado entre entidades
estrangeiras e o governo brasileiro. O financiado, na medida em que recebe o
bem ou serviço contratado, autoriza o crédito na conta do exportador.
2.6 EXPORTAÇÃO DIRETA X EXPORTAÇÃO INDIRETA
Existem inúmeras formas de ingressar no mercado externo: através de exportação,
licenciamento, joint venture, centros de distribuição, filiais próprias entre outras. A escolha se
baseará em fatores como a natureza do produto ou serviço que se pretende vender e as
condições de ingresso nos mercados selecionados ou de acordo com a política comercial de
cada empresa. Neste trabalho serão analisadas as modalidades de exportação direta e indireta
com uma maior ênfase nas operações indiretas.
2.6.1 Exportação Direta
Na exportação direta, a empresa vende seu produto ou serviço diretamente ao cliente
estrangeiro. Exige que a empresa encontre o comprador e realize todos os procedimentos para
concluir a venda. O cliente pode ser um usuário final do produto ou serviço, distribuidor ou
varejista. A empresa detém um maior controle sobre o processo de exportação, tem a
possibilidade de obter lucros mais elevados e pode manter um relacionamento mais próximo
dos mercados e compradores. Entretanto, a exportação direta exige da empresa uma dedicação
maior de tempo, pessoal e recursos que outras formas de exportar.
43
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio exterior essa
modalidade de exportação poder feita através de:
a) Contato direto com o importador:
O primeiro passo é identificar o comprador estrangeiro, o que pode ser feito por
meio de câmaras de comércio, consulados, embaixadas, participação em feiras e
missões no exterior ou mesmo por iniciativa do importador em buscar novos
fornecedores ou produtos. O passo seguinte, é a troca de correspondências para
negociação das condições de venda: preço, forma de pagamento, prazo de entrega
e responsabilidades de cada parte, dentre outros aspectos.
Essa modalidade requer do exportador um mínimo de conhecimento sobre a forma
de se realizar uma exportação. É preciso, também, que o exportador estruture sua
empresa para esta tarefa ou contrate os serviços de profissionais experientes na
área.
b) Agente a serviço do exportador:
É o profissional que, mediante a cobrança de uma comissão previamente acertada,
intermedia as vendas entre o exportador e o importador. Esse tipo de
comercialização é a mais comum quando se pretende manter um fluxo regular de
vendas para um grande número de clientes.
A figura do agente é especialmente indicada quando a empresa não tem
conhecimento da cultura comercial do mercado-alvo ou de aspectos relativos à
legislação comercial local e a barreiras alfandegárias.
c) Agente Revendedor (Distribuidor):
Neste tipo de parceria comercial, a empresa pode fazer um acordo com um agente,
dando-lhe exclusividade para a importação do seu produto num determinado
mercado, e ele, por sua vez, pode montar uma rede de distribuição dentro do seu
território. Ele adquire as mercadorias, ou seja, assume a titularidade e a posse dos
bens comercializados e se responsabiliza pela divulgação e distribuição dos
produtos dentro do território estipulado.
d) Agente que trabalha para compradores (Buyer):
Além do agente de vendas, existe também o agente de compras, também
conhecido no mercado internacional como buyer. Nos grandes centros costuma
haver centrais de compras, encarregadas de adquirir grandes quantidades de
produtos para seus representados. Esses agentes costumam operar, por exemplo,
para lojas de departamentos e grandes cadeias de lojas.
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No mercado internacional é comum a figura do buyer nas empresas que importam
produtos de outros países. Geralmente são funcionários com longo tempo de
empresa e com uma noção de mercado e de valores muito aguçada. São
responsáveis pelo levantamento de preços dentre os fornecedores e pela aquisição
dos produtos.
Informações sobre a existência de agentes ou empresas de compras em mercados
específicos podem ser obtidas por meio dos Consulados brasileiros ou das
entidades de classe.
2.6.2 Exportação Indireta
Nesta modalidade a empresa utiliza os serviços de outra, cuja função é encontrar
compradores para seus produtos em outros mercados. Esta modalidade requer a participação
de uma empresa mercantil, que adquire mercadorias no mercado interno para posterior
exportação. Há vários tipos de intermediários que operam de diferentes maneiras. No geral,
podem ser classificados como agentes ou Trading Companies. Neste tópico serão abordadas
as Trading Companies.
As Trading Companies podem adquirir o produto internamente para posterior
exportação ou representá-lo no exterior operando, neste caso, através de comissão sobre os
negócios realizados. Procuram negócios adequados para a empresa e cuidam de todos os
aspectos da exportação: negociam contratos de exportação, parte documental, transporte,
seguro e fornecem suporte após a venda, o pós-venda, pouco difundido no comércio
internacional, mas que segundo pesquisas é um dos itens que levam os importadores a voltar a
comprar com determinado fabricante. A utilização de seus serviços é uma boa opção para os
que não possuem know-how necessário para exportar.
As empresas que são iniciantes ou as que não possuem recursos humanos e capital,
necessários para se dedicar às atividades exportadoras mais complexas podem optar pelo
método indireto de exportação. Neste caso sua principal responsabilidade será encontrar um
intermediário adequado que cuidará de quase todos os detalhes
As Trading Companies conforme exposto, apresentam algumas vantagens comerciais
para o fabricante, tais como ausência de custos de pesquisa e prospecção de mercados,
eliminação de despesas na elaboração da parte documental do processo de exportação, que
fica a cargo da comercial exportadora e pode-se destacar também a segurança no recebimento
do valor da venda, que é cursada em moeda nacional.
45
2.6.3 Questões Legais de Constituição de uma Comercial Exportadora
A constituição de uma comercial exportadora é uma realidade cada vez mais
freqüente no Brasil, onde existe uma necessidade por parte dos fabricantes de diversos
setores, inclusive o moveleiro em utilizarem dos serviços ofertados por esse tipo de empresa.
Ratti (1991) afirma que “[...] uma comercial exportadora, nada mais é que uma
modalidade de trading company, criada pelo Decreto-lei nº 1.248/72 e que se dedica à
exportação unicamente”. Já Vazquez (1999) dá uma definição diferente, “empresas
constituídas sob a égide do Decreto-lei nº 1248/72, com a finalidade de incrementar as
exportações brasileiras. São muito ativas no mercado internacional e podem representar uma
canal de vendas ao exterior para as pequenas e médias empresas que não disponham de
estrutura suficiente para tal empreitada.”
A criação e regulamentação dessas empresas, ocorreu em um período de grande
crescimento e desenvolvimento em nosso país, conhecido como “milagre brasileiro”. Tal
crescimento e desenvolvimento, entretanto, vieram acompanhados por um grande
endividamento público. A empresa comercial exportadora surge como uma forma de
dinamizar as exportações brasileiras, uma vez que facilita o acesso de produtos, ou empresas,
que não possuem condições, ou know-how de realizar vendas diretas ao exterior, e de tentativa
de controle da balança comercial.
Conforme Decreto-lei 1.248/72 a empresa comercial exportadora possui um
tratamento tributário diferenciado.
Art. 1.º. As operações decorrentes de compra de mercadorias no mercado interno,
quando realizadas por empresa comercial exportadora, para o fim específico de exportação,
terão o tratamento tributário previsto neste Decreto-lei.
Parágrafo Único. Consideram-se destinadas ao fim específico de exportação as
mercadorias que forem diretamente remetidas ao estabelecimento do produtor/vendedor para:
a) embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora;
b) depósito em entreposto aduaneiro, por conta e ordem da empresa comercial
exportadora, sob regime aduaneiro extraordinário d exportação, nas condições
estabelecidas em regulamento.
Vale ressaltar aqui, que a exportação da maioria dos bens é amparada por incentivos
fiscais como a isenção de impostos e contribuições. As vendas realizadas às empresas
46
comerciais exportadoras no mercado interno têm os mesmos benefícios das operações de
exportação.
Como forma de incentivo a criação das empresas comerciais exportadoras, o
Decreto-lei, em seu art. 7º, previu que essas empresas poderiam “abater do lucro sujeito ao
imposto de renda uma quantia igual à diferença entre o valor dos produtos manufaturados
comprados de produtores/vendedores na forma do artigo 1.º e o valor FOB (Free On Board,
condição de venda internacional na qual o exportador é responsável por todas as despesas,
inclusive riscos de perdas e danos até que a mercadoria esteja a bordo do navio) em moeda
nacional das vendas dos mesmos produtos no exterior”.
Os requisitos para a concessão dos benefícios previstos no art 1.º do Decreto-lei
1248/72 são previstos pelo art. 2º do mesmo ato normativo:
a) registro especial na Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.S.
(CACEX) e na secretaria da Receita Federal;
b) constituição sob forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações
com direito a voto;
c) capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
disponibiliza em seu site as condições mínimas para a constituição da empresa comercial
exportadora:
Art. 1.º Considera-se Empresa Comercial Exportadora, para os efeitos de que
trata o Decreto-lei n.º 1.248/72, as empresas que obtiverem o Certificado de
Registro Especial, concedido por este DECES em conjunto com a Secretaria
da Receita Federal.
Art. 2.º A empresa que desejar obter o Registro Especial deverá satisfazer os
seguintes requisitos:
I – possuir capital mínimo realizado equivalente a 703.380 Unidades Fiscais
de Referência – UFIR, tomando-se por base a expressão monetária da UFIR
mensal para o mês de Abril imediatamente anterior a data do pedido do
registro, conforme disposto na Resolução n.º 1.928 de 26 de Maio de 1992,
co Conselho Monetário Nacional;
II – constituir-se sob a forma de sociedade por ações;
III – não haver sido punida, em decisão administrativa final, por infrações
aduaneiras, de natureza cambial, de comércio exterior o de repressão ao
abuso do poder econômico.
É importante lembrar, que além dos detalhes supra citados a comercial exportadora
deverá seguir os processo de habilitação, segundo a IN SRF 650/06 que são abordados mais
47
adiante no capítulo que versa sobre Despacho Aduaneiro. Podendo assim estar habilitada para
viabilizar legalmente todas as suas operações comerciais, sejam elas de exportação ou
importação.
2.6.4 Exportação Indireta: Aspectos Tributários
Com o objetivo de desenvolver e incentivar a atividade exportadora brasileira, o
Governo, por meio do Decreto-Lei 1.248, de 29.11.72, estendeu às operações de compra de
mercadorias no mercado interno para o fim específico de exportação, os mesmos benefícios
fiscais concedidos por lei às exportações efetivas.
Assim, criou-se condições para o desenvolvimento, no Brasil, das empresas
comerciais exportadoras, conhecidas no mercado internacional como “trading companies” A
atividade dessas empresas não se confunde com a de produção para exportação ou de
representação comercial internacional, caracteriza-se, especialmente, pela aquisição de
mercadorias no mercado interno para posterior exportação.
De acordo com o DL 1.248/72, para que as empresas comerciais exportadoras
possam usufruir dos benefícios fiscais, é necessário que:
a) obtenham registro especial na SECEX e RFB;
b) sejam constituídas sob forma de sociedade por ações;
c) possuam capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
No âmbito da SECEX, as normas para obtenção do registro estão disciplinadas na
Portaria SECEX nº 35, de 24.11.2006.
É grande a importância das empresas comerciais exportadoras que realizam a
intermediação entre os produtores nacionais e os importadores externos, vez que a
exportação depende de conhecimentos específicos, tais como: procedimentos comerciais;
mercados e suas características; riscos comerciais e fiscais; procedimentos necessários à
contratação de transporte e seguro; formas de pagamentos; financiamentos disponíveis, sem
que se mencione as dificuldades devidas às diferenças de idiomas e costumes. Detendo
conhecimento especializado, estrutura adequada e o aporte financeiro necessário, essas
empresas facilitam a colocação dos produtos no exterior.
Após a aquisição das mercadorias, as atividades especializadas e os riscos inerentes
ao comércio internacional passam para as empresas comerciais exportadoras, constituídas ao
48
amparo do DL 1.248/72, que promovem sua exportação sem que os respectivos produtores,
na grande maioria das vezes empresas de pequeno e médio porte, que isoladamente não
teriam condições de exportar os seus produtos, necessitem conhecer qualquer mecanismo
relacionado ao comércio exterior.
Outro benefício decorrente de operações através das empresas comerciais
exportadoras constituídas ao amparo de DL 1.248/72, para as pequenas e médias empresas
que não exportam diretamente, é a possibilidade de utilização do regime de drawback.
Conforme a Portaria SECEX nº 35, de 24.11.2006, pode ser considerada para fins de
comprovação do referido regime, a venda no mercado interno efetuada à empresa comercial
exportadora, com o fim específico de exportação.
As operações efetuadas por “tradings” caracterizam-se, principalmente, por:
a) exportação de produtos de diferentes fornecedores de forma consolidada;
b) necessidade de menor capital de giro, devido às operações casadas;
c) melhor atendimento aos clientes, por oferecer variada gama de produtos;
d) redução dos custos operacionais;
e) estoques que permitam regularidade de fornecimento.
f) atuação em diversos mercados.
Com relação ao tratamento tributário, em geral os Governos evitam onerar com
encargos tributários os produtos destinados à exportação, para poder manter sua
competitividade no mercado externo. Dado esse fato, tem-se o costume de isentar os produtos
exportados dos impostos indiretos, inclusive os incidentes nos insumos que são incorporados
aos produtos finais. Segundo as normas da OMC – Organização Mundial do Comércio, este
procedimento não caracteriza subsídio à exportação.
O IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, é um tributo federal incidente sobre o
valor adicionado. Ao adquirir os insumos, o fabricante anota como crédito, no seu registro
fiscal, o valor do IPI indicado nas notas fiscais. Ao efetuar a venda do produto elaborado,
deve contabilizar o valor do IPI como débito, no registro fiscal, Assim, o montante do IPI que
o fabricante deverá recolher é dado pelo saldo do registro fiscal.
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual
com alíquota uniforme, salvo algumas exceções, e também incidente sobre o valor
adicionado. O procedimento fiscal é equivalente ao do IPI.
As exportações de produtos manufaturados, semi-elaborados, primários e de serviços
estão isentas do pagamento da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade
49
Social, cuja alíquota de 7,6% incide internamente sobre o faturamento das empresas. Esta
isenção incide nas duas modalidades de exportação, direta e indireta.
As exportações estão também isentas de pagamento do PIS – Programa de Integração
Social, cuja alíquota de 1,65% incide, nas operações internas, sobre a receita operacional
bruta. Esta isenção aplica-se às vendas do fabricante às trading companies. Não se aplica,
porém, às vendas para comerciais exportadoras, cooperativas, consórcios ou entidades
semelhantes.
A Receita Federal Brasileira exige que as empresas que pretendem trabalhar com
exportação/importação de produtos devem realizar cadastro no Sistema de Rastreamento da
2002 através da IN SRF nº 229/02, vinha passando por um processo de rigidez cada vez mais
acentuada, como prova a edição das subseqüentes IN SRF nº 286/03 e 332/03, atingindo seu
apogeu em 2004 com a IN SRF nº 455/04.
Este último normativo foi objeto de diversas críticas devido ao gargalo econômico
criado em virtude da dificuldade e morosidade advindas do modelo de habilitação proposto. E
tal resultado se posicionou na contramão não só da política nacional de incentivo às
exportações, mas também dos preceitos internacionais de facilitação de comércio e
transparência perseguidos pela OMC e pela OMA - Organização Mundial das Alfândegas.
2.7
DESPACHO ADUANEIRO
As operações de exportação, aquelas onde há produtos nacionais ou nacionalizados
destinados ao exterior requerem um procedimento especial para que sejam realizadas. Este
processo é denominado despacho aduaneiro.
O despacho aduaneiro de mercadorias na exportação é o procedimento fiscal
mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação às
mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu
desembaraço e a sua saída para o exterior. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive
aquela admitida temporariamente e reexportada, está sujeita a despacho de exportação, que é
realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira que jurisdicione o local de
conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada (Regulamento Aduaneiro, Artigo
519).
50
Em geral, o despacho de exportação é processado por meio de Declaração de
Exportação, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), tendo a si
vinculado um ou mais Registros de Exportação conforme rege a Instrução Normativa SRF
28/94. Entretanto, em algumas situações o exportador pode optar pelo despacho aduaneiro
simplificado, que pode se dar por meio do SISCOMEX ou por formulários, conforme o caso.
Em regra geral, o despacho aduaneiro deve ser processado no SISCOMEX.
Entretanto para que seja efetuada uma exportação de mercadorias por meio do SISCOMEX,
primeiramente a empresa deverá providenciar, junto a Receita Federal, sua habilitação, para
operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades
relacionadas ao despacho aduaneiro, conforme versa a IN da SRF n 650/06. O procedimento
de habilitação pode ocorrer em quatro modalidades, conforme o tipo e a atuação do
interveniente, são elas:
a) Ordinária: para pessoas jurídicas que atuem habitualmente no comércio exterior;
b) Simplificada: para as pessoas físicas, as empresa públicas ou sociedades de
economia mista, as entidades sem fins lucrativos e, também para as pessoas
jurídicas que se enquadrem em alguma situação especial, como é o caso da Linha
Azul;
c) Especial: para órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações
públicas, organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais;
d) Restrita: exclusivamente para a realização de consultas ou retificações de
declarações aduaneiras de pessoas físicas ou jurídicas que tenham operado
anteriormente no comércio exterior e não estejam habilitadas em nenhuma das
modalidades anteriores.
Após
confirmação
da
habilitação
no
SISCOMEX
inicia-se
a
fase
administrativa/comercial, controlada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Essa
fase é composta por três operações principais realizadas no sistema:
a) Registro de venda: é o conjunto de informações que caracterizam a operação de
exportação de produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou
commodities, por meio de enquadramento específico. O preenchimento do
Registro de Venda é prévio ao Registro de Exportação a que ele se vincula e, por
conseqüência, anterior ao embarque da mercadoria.
b) Registro de Crédito: representa o conjunto de informações de caráter cambial e
financeiro relativo à exportação financiada. É obrigatório para operações com
51
prazo de pagamento superior a 180 dias e, com prazos iguais ou inferiores,
sempre que houver incidência de juros;
c) Registro de Exportação: é o conjunto de informações de natureza comercial,
financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma
mercadoria e definem o se enquadramento. Deve ser obtido previamente à
Declaração de Exportação. É nesta fase que é realizado o chamado tratamento
administrativo da exportação (Regulamento Aduaneiro, Artigo 523)
A obtenção do Registro de Exportação é o passo inicial da maioria das operações de
exportação. Uma vez concluído seu preenchimento, o Registro de Exportação passará a
situação de efetivado ou, no caso de existência de tratamento administrativo, pendente de
efetivação, quando então será analisado pela SECEX ou por algum outro órgão
governamental, até ser efetivado, estando então disponível para ser vinculado a uma
Declaração de Exportação.
A declaração de Exportação por sua vez, de acordo com o Regulamento Aduaneiro,
Artigo 525 é o documento base do despacho de exportação. Deverá ser instruída com a
primeira via da nota fiscal do fabricante, a via original do conhecimento e do manifesto
internacional de carga, nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre e os demais
documentos exigidos na legislação específica.
Após realizado este processo, dá-se início a conferência aduaneira, que tem por
finalidade de acordo com Regulamento Aduaneiro, Artigo 528, identificar o exportador,
verificar a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação
fiscal, quantificação e preço, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e
outras, exigíveis em razão da exportação.
O processo legal tem encerramento com o desembaraço aduaneiro, quem vem a ser o
ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Autorizando o embarque ou a
transposição de fronteira da mercadoria destinada à exportação.
Para ilustrar melhor o processo de exportação abaixo é exposto um roteiro com os
principais passos a serem dados no processo:
1. Planejamento: A empresa deve planejar antes de adentrar no mercado
internacional. Deve-se buscar novos mercados onde haja demanda pelos
produtos ofertados pela empresa.
52
2. Pesquisa de Mercado: É necessário que a empresa busque pesquisar os
mercados que pretendem adentrar. Há a necessidade de procurar estudar o
mercado para se ter uma idéia da aceitação ou não do produto.
3. Negociação com o importador: Após definido o mercado o exportador deve
negociar as condições de venda com o importador. Fatores como frete,
seguro, local de embarque e condições de pagamento são de extrema
importância.
4. Elaboração da fatura Pro-forma: Após a negociação passar para a Pro-forma
tudo que foi acertado com o importador.
5. Envio da fatura Pro-forma: Após elaborada, o exportador deve enviá-la ao
importador para que o mesmo de o seu aceite e seja gerado o pedido de
compra.
6. Elaboração da Fatura Comercial: Após gerado o pedido de compra o
exportador emite a Fatura Comercial, documento que no mercado externo
equivale a nota fiscal.
7. Produção da mercadoria: Tendo a Fatura Comercial pronta e aprovada, o
exportador passa a ordem de produção para a fábrica.
8. Preparar a mercadoria para o embarque: Finalizada a produção o exportador
prepara a embalagem para o embarque seguindo as exigências internacionais
para embalagem das mercadorias. Ao mesmo tempo ele dá início ao Registro
de Exportação.
9. Elaborar Packinglist: Este documento é necessário para o desembaraço da
mercadoria e também para a orientação por parte do importador no
recebimento da mesma.
10. Emissão da Nota Fiscal: O exportador emite a nota fiscal para que a mesma
possa acompanhar a mercadoria da fábrica até o local onde será
desembaraçada pela Receita Federal.
11. Providenciar transporte: O exportador deve providenciar transporte da
mercadoria até o porto, no caso de modal marítimo, de destino.
12. Solicitar Despacho Aduaneiro: Nessa etapa o exportador deverá efetuar o
registro da Declaração para Despacho Aduaneiro, efetuar a confirmação de
presença de carga, recepcionar os documentos, haverá também nessa etapa a
parametrização da mercadoria.
53
13. Pagamento de frete e seguro: Caso a exportação seja realizada na modalidade
de incoterm CIF (Cost Insurance and Freight) a responsabilidade de
pagamento cabe ao exportador. Que deverá saudá-las antes do embarque.
14. Recebimento do Conhecimento de Embarque: Também conhecido como B/L
(Bill of Landing) é o documento emitido pela companhia transportadora, no
caso do modal marítimo, pelo armador, que atesta o recebimento da carga, as
condições de transporte e a obrigação de entrega da mercadoria ao
importador.
15. Desembaraço e averbação junto a Receita Federal: Nessa etapa caso a
mercadoria caia no canal verde o desembaraço será registrado no
SISCOMEX pelo auditor fiscal da Receita Federal. A averbação consiste no
ato final do despacho de exportação onde o exportador tem a confirmação,
pela fiscalização aduaneira do embarque da mercadoria e do registro dos
dados do transportador.
16. Emissão do comprovante de exportação: Após concluída toda a operação de
exportação é fornecido ao exportador o documento comprobatório de
exportação, emitido pelo SISCOMEX.
17. Consolidação
da
documentação:
O
exportador
consolida
toda
a
documentação do processo e envia uma cópia não negociável ao importador.
18. Contratação do fechamento de câmbio: É nessa etapa que ocorre a venda
para o banco por parte do exportador da moeda estrangeira resultante da
operação de exportação.
19. Entrega da documentação ao banco: O exportador entrega os originais ao
banco para que o mesmo possa liquidar a operação de exportação.
20. Liquidação do câmbio: Nessa etapa dá-se o procedimento de entrega da
moeda estrangeira ao banco autorizado, que por sua vez efetua o pagamento
do valor equivalente em moeda nacional mediante a taxa de câmbio acertada
da data do fechamento do câmbio.
21. Agradecimentos: É importante que após a chegada e desembaraço do
container o exportador entre em contato com o importador agradecendo e
verificando se a mercadoria chegou em perfeitas condições.
O roteiro acima ilustra os passos a serem seguidos pelos fabricantes que exportam
seus produtos para o mercado externo. É válido dizer que deve-se haver uma preocupação
54
com a elaboração dos documentos do processo, pois na maioria das exportações onde detectase problemas, os mesmos vem da parte documental. O despacho aduaneiro é apenas um passo
dentro do processo de exportação. Cabe a empresa buscar clientes, recursos e mercados para
exportar seus produtos.
55
3 DESCRIÇÃO DO MÉTODO
Este capítulo trata da metodologia referente ao desenvolvimento deste trabalho de
conclusão de curso.
O presente trabalho caracteriza-se pela pesquisa do tipo exploratória, segundo
Oliveira (1997), “[...] consiste na observação dos fatos tal como ocorrem espontaneamente, na
coleta de dados e no registro de variáveis presumivelmente para posteriores análises”.
Gil (1994) complementa, “As pesquisas exploratórias tem como principal finalidade
desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas na formulação de
problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores”.
Como ponto de partida para a elaboração deste trabalho buscou-se conhecer através
de leitura de livros e informes eletrônicos do setor a situação do mercado brasileiro de móveis
de madeira. Buscou-se essa interação para que se tivesse uma avaliação de como esse
mercado se comporta. Vale ressaltar que o panorama que foi elaborado inclui também o setor
de móveis de alta decoração, que é um sub-setor do mercado moveleiro nacional.
Após elaborado o panorama do mercado brasileiro de móveis de madeira foi
realizado uma pesquisa literária para identificar os órgãos e políticas de apoio às exportações
brasileiras. As informações encontradas nos sites do Governo Federal serviram de base para
que se pudesse identificar tais órgãos e políticas.
Para que fosse possível diferenciar os detalhes das exportações diretas e indiretas,
abordando questões comerciais, financeiras e tributárias, foi apresentado um estudo paralelo
entre os procedimentos e custos inerentes aos dois processos. Esse estudo demonstrou que
existem diferenças entre os dois processos, diferenças essas embasadas na literatura utilizada
para elaboração desta etapa do estudo.
A busca por literaturas sobre os temas abordados foi de grande valia para o
embasamento teórico e para o desenvolvimento do trabalho como um todo. Foram abordados
temas como exportação direta e indireta para que se pudesse obter um comparativo entre as
duas modalidades. Procurou-se dar uma ênfase as literaturas que abordam os custos dos
processos, podendo assim entender e esclarecer os custos envolvidos. Os procedimentos de
exportação também foram abordados e maneira objetiva, ilustrando o cenário do comércio
exterior no Brasil.
Foram consultadas fontes virtuais através de sites governamentais ou não a fim de
obter informações concisas sobre os programas de apoio às exportações brasileiras,
56
demonstrando assim que os incentivos estão a disposição das empresas. Dentro da literatura
pesquisada foi utilizada de instrumentos legais para fundamentar a base legal no que diz
respeito aos processos de exportação abordados neste trabalho.
Por fim foi realizado um cruzamento das informações coletadas com os objetivos
traçados pelo acadêmico culminando na representação dos tópicos sugeridos ao estudo. Onde
desenvolvendo e seguindo os objetivos específicos chegou-se ao resultado final.
57
4 PESQUISA
Neste capítulo serão abordados tópicos referentes à pesquisa realizada pelo
acadêmico. Os tópicos abordados tem como finalidade demonstrar como foram obtidos os
dados para se chegar à conclusão deste trabalho.
4.1 ASPECTOS COMERCIAIS
Existem duas modalidades para os fabricantes brasileiros que pretendem exportar
seus produtos para adentrarem o mercado externo. Os mesmos podem fazer isso através de
uma exportação direta, que consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo
próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do
processo de exportação em toda a sua extensão. De acordo com o Portal BrazilTradeNet, a
utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de
caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é
conforme já mencionado, isento de impostos federais. A outra modalidade a disposição dos
fabricantes, é a exportação indireta que é realizada por intermédio de empresas estabelecidas
no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los ou os exportam em nome do fabricante sem
a aquisição dos mesmos, trabalhando como um tipo de representante comercial do fabricante.
Essas empresas podem ser:
a) Trading Companies – a venda da mercadoria pelo fabricante para uma Trading
Company que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de
exportação, em termos fiscais;
b) Empresas comerciais exclusivamente exportadoras;
c) Empresa comercial que opera no mercado interno e externo;
d) Outro estabelecimento da empresa produtora – neste caso a venda a este tipo de
empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os
mesmos benefícios fiscais.
Conforme exposto, ambas as modalidades de exportação, apresentam isenção
tributária para o envio de produtos ao exterior, abaixo são listadas algumas das vantagens que
o fabricante brasileiro terá ao utilizar-se de uma comercial exportadora:
58
a) Terceirização de Processos Operacionais (TPO).
A TPO tem sido cada vez mais utilizada pelas empresas como alternativa para
reduzir seus custos e redirecionar os recursos internos para suas atividades fins.
No segmento de comércio exterior, esse sistema é altamente viável, pois o
mercado dispõe de um número considerável de empresas especializadas na
prestação de serviços de exportação e importação.
Como resultado de uma boa gestão terceirizada, pode advir uma melhor
performance operacional com impactos positivos para a imagem da empresa. A
razão dessa terceirização deve-se à complexidade dos regulamentos aduaneiros e à
burocracia exigida.
b) A imagem da organização.
O caráter de “empresa exportadora” é uma referência importante, nos contatos da
firma no Brasil e no exterior; a imagem da empresa fica associada a mercados
externos, em geral mais exigentes, com reflexos positivos para os seus clientes e
fornecedores. Ao produzir produtos exportáveis, o fabricante nacional estará
elevando os padrões de qualidade das suas mercadorias e dos seus processos
internos, o que resulta em uma empresa mais competitiva.
c) Ampliação de contatos.
Através da utilização da comercial exportadora a empresa poderá ter seu leque de
clientes ampliado, dado que às comerciais exportadoras mantém uma rede de
contatos muito grande com clientes em diversos países.
Existem duas formas de se firmar contrato com uma empresa comercial exportadora.
Pode-se assinar um contrato de representação, onde a comercial exportadora irá atuar como
representante do fabricante no mercado internacional, recebendo por esse serviço comissões
atreladas as quantidades vendidas e abertura de novos clientes. Essa modalidade cria um
vínculo maior entre a comercial exportadora e o fabricante devendo haver para isso
comprometimento de ambas as partes. Há também a possibilidade do fabricante vender seus
produtos para uma comercial exportadora, que irá vender os produtos no mercado
internacional. Essa modalidade representa riscos menores para o fabricante que irá realizar
uma operação no mercado interno com a qual já está acostumado. Livrando-se de entraves
burocráticos, oscilações cambiais, barreiras tarifárias e não-tarifárias e de complexa logística.
59
4.2 ASPECTOS FINANCEIROS
Para melhor ilustrar os custos e riscos de uma exportação direta foi é apresentada
uma tabela baseada em uma exportação realizada pela empresa “X”. Neste processo, foram
exportados móveis de madeira para a Venezuela. O montante da operação foi de USD 10.000,
a forma de pagamento utilizada foi CAD – Cash Against Documets, ou seja, o pagamento é
realizado quando o importador recebe a documentação da exportação através do seu banco no
país destino.
Os custos apresentados na tabela abaixo são fidedignos aos praticados pelo mercado,
no decorrente ano, não tendo sofrido nenhum tipo de alteração valoral.
Tabela 2 - Demonstrativo de custos na Exportação Direta
CUSTOS
VALOR
Frete marítimo
Transporte de CNTR
Armazenagem
Fumigação
B/L
THC
Despachante
Courrier
Comercial
Exportadora
Certificado de Origem
Deságio
CPMF
ICMS
IPI
PIS/COFINS
R$3.000,00
R$ 550,00
R$ 160,00
R$ 120,00
R$ 150,00
R$ 450,00
R$ 266,00
R$ 60,00
DESCRIÇÃO
Frete Marítimo + Bunker até o destino + capatazia no
destino.
Transporte do CNTR Porto x Fábrica – Fábrica x Porto.
Armazenagem do container no Porto. Máximo 50 dias.
Tratamento Fitosanitário nas embalagens de madeira.
Emissão do Bill of Landing (Conhecimento de Embarque).
Capatazia no Porto de Origem.
Honorários pelo serviço de despacho aduaneiro.
Envio de documentos ao importador.
Não Há
R$ 24,00
Não Há
R$ 38,00
Não Há
Não Há
Não Há
Valor pago pelos serviços prestados.
Emissão de Certificado de Origem pela FIESC.
Valor pago pelo adiantamento do valor exportado.
0,38% Sobre o valor FOB da mercadoria.
CF, art. 155, inciso X
CF, art 153, parágrafo 3, inciso III
MP 2.158-35, de 24/08/2001. Em tramitação no CN
TOTAL
R$4.818,00
Fonte: Pesquisa realizada pelo Acadêmico.
Pela ótica comercial do processo, a exportação direta acarreta maiores esforços por
parte da empresa que pretende exportar. Todo o processo de exportação será administrado
pela própria empresa, processo esse que começa com a decisão de exportar, passando pela
captação de novos clientes, registro nos órgãos competentes, contatos com possíveis
importadores, promoção comercial e finalmente e exportação propriamente dita.
60
A empresa que optar pela exportação direta deverá contar com uma equipe
qualificada, não somente comercialmente, mas também qualificada no quesito de comércio
exterior, pois o mercado nacional se diferencia, e muito, do mercado internacional.
Com relação aos tributos, não há uma diferenciação quanto às exportações indiretas,
pois ambas as modalidades estão isentas de tributos que incidem sobre as exportações,
decisão essa amparada pela Constituição Federal.
Outra forma de atingir o mercado internacional é através das exportações indiretas.
Para melhor ilustrar os custos deste processo, pegaremos a mesma exportação da empresa “X”
para a Venezuela, com montante avaliado em USD 10.000 e condição de pagamento CAD –
Cash Against Documents para demonstrarmos a diferenciação valoral das duas operações.
Tabela 3 - Demonstrativo de custos na Exportação Indireta
CUSTOS
Frete Marítimo
Transporte de CNTR
Armazenagem
Fumigação
VALOR
R$ 3.000,00
R$ 550,00
R$ 160,00
R$ 120,00
B/L
THC
Despachante
Courrier
Comercial
Exportadora
Certificado de Origem
Deságio
CPMF
ICMS
IPI
PIS/COFINS
R$ 150,00
R$ 450,00
R$ 266,00
R$ 60,00
R$ 1.818,00
R$ 24,00
R$ 300,00
R$ 38,00
Não Há
Não Há
Não Há
TOTAL
R$ 6.956,00
DESCRIÇÃO
Frete Marítimo/Bunker + Capatazia no destino.
Transporte do CNTR Porto x Fábrica - Fábrica x Porto.
Armazenagem do container no Porto. Máx. 50 dias.
Tratamento Fitosanitário nas embalagens de madeira
Emissão do Bill of Landing (Conhecimento de
Embarque).
Capatazia no Porto Origem
Honorários pelos serviços de despacho aduaneiro.
Envio dos documentos originais ao importador.
Valor pago pelos serviços prestados.
Emissão de Certificado de Origem pela FIESC
Valor pago pelo adiantamento do valor exportado
0,38% Sobre o valor FOB da mercadoria
CF, art. 155, inciso X
CF, art 153, parágrafo 3, inciso III
MP 2.158-35, de 24/08/2001. Em tramitação no CN
Fonte: Pesquisa realizada pelo Acadêmico.
Nas exportações indiretas a parte de promoção, negociação, captação, cobrança e
pagamento fica a cargo da empresa comercial exportadora. Ao fabricante caberá esclarecer a
comercial exportadora qual o objetivo e o mercado a serem alcançados. Com base nessas
informações a comercial exportadora irá representar o fabricante no mercado internacional.
Essa modalidade de exportação é amplamente utilizada e recomendada para as
empresas que não possuem cultura exportadora, pois a entrada no mercado internacional
depende de uma política comercial focada para o mercado que se pretende adentrar. Através
61
da comercial exportadora esse processo torna-se mais fácil e ágil, pois a cultura exportadora já
é característica marcante nesse tipo de empresa, fora o leque de possíveis importadores que a
mesma já possui para oferecer os produtos da empresa exportadora.
A tabela 4 ajuda a ter uma melhor compreensão dos custos relativos à exportação
direta e indireta.
Tabela 4 – Quadro comparativo: Exportação Direta x Exportação Indireta.
DIRETA
INDIRETA
Frete Marítimo
Transporte deCNTR
Armazenagem
Fumigação
R$3.000,00
R$ 550,00
R$ 160,00
R$ 120,00
R$ 3.000,00
R$ 550,00
R$ 160,00
R$ 120,00
B/L
THC
Despachante
Courrier
Comercial
Exportadora
CertificadodeOrigem
Deságio
CPMF
ICMS
IPI
PIS/COFINS
R$ 150,00
R$ 450,00
R$ 180,00
R$ 60,00
R$ 150,00
R$ 450,00
R$ 180,00
R$ 80,00
Frete Marítimo/Bunker + Capatazia no destino.
Transporte do cntr Porto x Fábrica - Fábrica x Porto.
Armazenagem do container no Porto. Máx. 50 dias.
Tratamento Fitosanitário nas embalagens de madeira
Emissão do Bill of Lading (Conhecimento de
Embarque)
Capatazia no Porto Origem
Honorários pelos serviços de despacho aduaneiro
Envio dos documentos originais ao importador
Não Há
R$ 24,00
Não Há
R$ 38,00
Não Há
Não Há
Não Há
R$ 1.818,00
R$ 24,00
R$ 300,00
R$ 38,00
Não Há
Não Há
Não Há
Valor pago pelos serviços prestados
Emissão de Certificado de Origem pela FIESC
Valor pago pelo adiantamento do valor exportado
0,38% Sobre o valor FOB da mercadoria
CF, art. 155, inciso X
CF, art 153, parágrafo 3, inciso III
MP 2.158-35, de 24/08/2001. Em tramitação no CN
TOTAL
R$4.732,00 R$ 6.870,00
Fonte: Pesquisa realizada pelo acadêmico.
Ao observarmos as duas tabelas podemos constatar que os gastos são menores
quando realizada uma exportação direta, porém, em algumas situações “o barato pode sair
caro”. Para a empresa que tem know-how, é uma alternativa viável, mas quando falamos de
empresas que não possuem uma cultura exportadora, a exportação direta é também viável,
porém um pouco mais complicada devido aos trâmites legais que devem ser cumpridos para a
realização da mesma. Deve-se levar em consideração que na exportação direta o fabricante
deverá realizar o processo desde o princípio, inclusive, buscando possíveis importadores para
seus produtos.
A exportação direta demanda estudo de mercado e muito conhecimento sobre a área
em questão. A empresa deve estar em conformidade com a legislação vigente, ser cadastrada
62
junto a Receita Federal Brasileira e ter um cadastro no RADAR, o que possibilita que a
mesma realize operações de Comércio Exterior.
As empresas que optarem pela utilização da exportação indireta através da comercial
exportadora terão sim, um custo mais elevado sobre o processo de exportação, porém terão
algumas vantagens bem atraentes do ponto de vista do comércio exterior:
a) Equipe qualificada para efetuar operações de Comércio Exterior
b) Prospecção de seus produtos em feiras internacionais
c) Controle sobre as operações realizadas
d) Possibilidade de obter o selo Quality for Export da ABIMAD
e) Aumento do leque de clientes
f) Aumento da produção devido à demanda gerada pela prospecção internacional
g) Maior segurança quanto ao pagamento das exportações
h) Assessoria e Consultoria especializadas
Fora essas vantagens apresentadas, faz-se necessário citar que algumas comerciais
exportadoras atuantes no mercado trabalham com um sistema de adiantamento de crédito, ou
seja o fabricante não precisará esperar que o importador receba a documentação original
(quando a forma de pagamento for CAD) para poder receber o acordado. A comercial
exportadora adianta o valor da exportação para o fabricante assim que a mesma localiza o
container destinado á exportação no chão do Porto de origem ou conforme contrato firmado
entre as partes. Isso faz com que o fabricante tenha capital de giro num período curto, o que
possibilita investimentos em matéria-prima, capacitação e maquinário.
Faz-se necessário salientar que em ambas as modalidades de exportação, a empresa
poderá utilizar-se do Drawback, procedimento esse que possibilita ao fabricante importar
insumos sem a incidência de impostos, desde que estes sejam utilizados na fabricação de bens
destinados a uma exportação futura. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito
no Regulamento Aduaneiro, Capítulo V e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior
(Secex) e complementares.
Na prática o Drawback é vantajoso para empresas que utilizem em seu processo de
fabricação matérias-primas que são importadas do exterior, como tintas e outros insumos, e
que possuam presença constante no comércio exterior exportando seus produtos.
Faz-se necessário explanar dentro deste tópico sobre a questão tributária não
incidente nas operações de exportação. Para tal será utilizada a mesma exportação dos dois
exemplos anteriormente apresentados.
63
Abaixo são apresentados os impostos e a porcentagem dos mesmos sobre as vendas:
Tabela 5 - Impostos
IMPOSTOS
IRPJ
CSSL
PIS
COFINS
IPI
TOTAL
%
1,20%
1,08%
0,65%
3,00%
5,00%
10,93%
Fonte: Alíquotas vigentes para empresas tributadas sob a modalidade de lucro presumido.
O percentual de 10,93% é o total de impostos que incidiria sobre as operações de
exportação, não fossem elas isentas de acordo com a Instrução Normativa 247/02 Art. 46.
Além dos impostos citados acima há necessidade de citar também o valor do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, que aqui tomaremos como base o Estado de Santa
Catarina que tem porcentagem estipulada em 17%.
Utilizou-se como exemplo uma Nota Fiscal de exportação emitida no valor de R$
20.000 tomando a cotação fictícia do dólar a R$ 2,00 meramente para análise nesse trabalho
de conclusão de curso. A tabela 6 demonstra os valores dos impostos citados acima:
Tabela 6 – Isenção de Impostos nas Exportações
IMPOSTOS
IRPJ
CSSL
PIS
CONFINS
IPI
ICMS
TOTAL
VALOR
R$ 240,00
R$ 216,00
R$ 130,00
R$ 600,00
R$ 1.000,00
R$ 3.400,00
R$ 5.586,00
%
1,20%
1,08%
0,65%
3,00%
5,00%
17,00%
27,93%
Fonte: Alíquotas vigentes para empresas tributadas sob a modalidade de lucro presumido.
Dada a isenção do ICMS nos processos de exportação, não há necessidade de ser
destacado o referido imposto na Nota Fiscal que acompanhará a mercadoria até o porto de
origem. Sendo assim, se no mês em questão foi feita uma venda interna no valor de R$
100.000,00 haveria a necessidade de ser recolhido, conforme legislação do Estado de Santa
Catarina, 17% de ICMS, que se apresentaria numericamente no valor de R$ 17.000,00.
Saliento que esse valor deverá ser pago na íntegra, pois as operações de exportação são
64
isentas da incidência de impostos, porém os valores isentos não podem ser utilizados como
crédito em outras operações. Ficando para a empresa pagar referente ao ICMS da venda de
mercadoria no mercado interno o valor de R$ 17.000,00.
65
5 CONCLUSÃO
O mercado de móveis de alta decoração no Brasil expandiu muito no decorrer dos
últimos 05 anos, chegando ao ponto onde o setor viu a necessidade de criar uma associação
voltada para os interesses dos fabricantes dessa área. Buscou-se criar uma identidade nova
para esses produtos e seus fabricantes. Junto desse crescimento foi criada a ABIMAD –
Associação Brasileira de Móveis e Artigos de Alta Decoração. Associação esta que foi criada
com a intenção de diferenciar os produtos deste grupo dos demais comercializados no Brasil e
buscar uma maior integração entre os associados.
A demanda no mercado interno por produtos de alta qualidade deu-se devido à
qualidade e desing que vem sendo apresentados pelos fabricantes desta área. Hoje graças a
investimentos feitos pelo setor, os móveis de alta qualidade fabricados no Brasil são
comparados aos advindos de países com grande know-how na área, como Itália, Alemanha e
França. Vale ressaltar que os produtos brasileiros ganharam também o mercado externo
graças aos investimentos que foram realizados pelo Governo no setor. Programas de
incentivo, financiamentos e agências de promoção internacional são alguns dos fatores que
contribuíram para que estes produtos alcançassem o tão almejado mercado externo.
Neste trabalho buscou-se apresentar o setor de móveis de alta decoração com foco
nas exportações indiretas, traçando uma fundamentação teórica o mais abrangente possível, a
fim de contemplar todos os temas pertinentes às exportações, partindo-se do princípio, que os
produtos em questão já tem reconhecimento no mercado externo, no qual são bastante
procurados.
No decorrer do trabalho, pôde-se acompanhar um panorama de como se encontra o
setor moveleiro no Brasil e no mundo. Ponto relevante deste trabalho, pois assim pôde-se
observar que este setor é forte e vem conseguindo evoluir gradativamente. Apesar de entraves
ambientais como uma maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, onde os
fabricantes buscaram de forma inteligente outros materiais para utilizarem na produção de
seus produtos. Caso das madeiras de reflorestamento e de produtos alternativos como é o caso
do MDF, material que hoje vem sendo muito utilizado dentro do setor de móveis de alta
decoração.
Através das bibliografias utilizadas e do convívio do acadêmico com o comércio
exterior que foi possível através do estágio realizado no departamento de exportação de uma
empresa associada a ABIMAD foi possível identificar detalhes das exportações diretas e
66
indiretas. Os aspectos abordados nessas modalidades de exportação foram de caráter
comercial, financeiro e tributário. Pôde-se concluir que os fabricantes brasileiros tem a sua
disposição as duas modalidades para adentrar no mercado externo.
Analisando ás exportações diretas, conclui-se que as mesmas exigem por parte das
empresas, um maior comprometimento com o processo. Nessa modalidade, cabe às empresas
todo o acompanhamento do processo, de suas etapas iniciais, onde temos a prospecção de
mercado e a capitação de clientes, cabendo a empresa realizar viagens internacionais e
participar de feiras, até as etapas finais do processo onde temos o envio da documentação
necessária, fechamento de câmbio e posterior recebimento pelos serviços prestados.
Tal modalidade dentro do entendimento do acadêmico deve ser buscada por
empresas que já possuem certo know-how no comércio exterior, dado que há uma maior
empenho de tempo, pessoal e recursos para que o processo de exportação seja realizado com
êxito. Tem-se entendimento como êxito de um processo de exportação o processo onde o
importador consegue realizar a exportação com qualidade, dentro dos prazos acertados com o
importador e realizando as exigências legais do processo de forma clara e eficiente.
Ao focar este trabalho nas exportações indiretas, o acadêmico pode constatar que às
empresas brasileiras tem nesta modalidade uma alternativa para adentrar o mercado externo
mesmo não possuindo know-how na área. Esta opção é viável graças às empresas comerciais
exportadoras, que atuam no mercado externo vendendo produtos adquiridos de empresas
brasileiras, ou ainda, atuando como agentes de venda. As comerciais exportadoras são
empresas que já possuem grande conhecimento no comércio exterior e algumas delas
conhecimento no setor de móveis.
Os custos referentes ao processo de exportação indireta conforme demonstrado neste
trabalho são maiores que os custos relativos ao processo de exportação direta. Fato esse que
foi justificado pelo acadêmico, levando-se em consideração que a comercial exportadora tem
custos para a realização do processo. Vale salientar que a comercial exportadora atuará como
o “braço exportador” da empresa brasileira, ficando a cargo dela, a prospecção de mercados, o
contato com clientes, a participação em feiras internacionais e toda a parte legal, documental e
operacional do processo.
Diante deste contexto, pode-se concluir que a exportação indireta para os fabricantes
de móveis de alta decoração brasileiros é uma opção viável, pois inclusive algumas delas tem
a capacidade de antecipar o crédito referente à exportação a ser realizada. Para a empresa
brasileira que necessita de capital de giro a curto prazo, esse vem a ser mais um atrativo para a
utilização dessa modalidade de exportação.
67
Para trabalhos futuros recomenda-se a elaboração de um estudo mais detalhado com os
associados da ABIMAD com o intuito de identificar aqueles que apresentam dificuldades ou
desinteresse em adentrar no mercado externo, pois estes serão clientes potenciais caso haja
interesse em criar-se uma comercial exportadora para atender este setor.
68
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Saraiva, 1999.
LANZER, Edgar ; CASAROTTO FILHO, Nelson, Cristiano et al. Análise da
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