UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA
MULHERES E POLÍTICA: A ATUAÇÃO FEMININA NOS DIVERSOS ESPAÇOS DE
PODER E DECISÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
SUELI DE FÁTIMA DA SILVA
CONSELHEIRO LAFAIETE – MG
2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA
SUELI DE FÁTIMA DA SILVA
MULHERES E POLÍTCA: A ATUAÇÃO FEMININA NOS DIVERSOS ESPAÇOS DE
PODER E DECISÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Educação para a Diversidade da Universidade Federal de
Ouro Preto, como requisito parcial à obtenção do grau de
Especialista em Gestão de Políticas Públicas.
Área de Concentração: Gênero e Raça.
Orientador (a): Profª. Ms. Marileide LázaraCassoli
Conselheiro Lafaiete - MG
Instituto de Ciências Humanas e Sociais / UFOP
2012
MULHERES E POLÍTCA: A ATUAÇÃO FEMININA NOS DIVERSOS ESPAÇOS DE
PODER E DECISÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
SUELI DE FÁTIMA DA SILVA
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação para a Diversidade da
Universidade Federal de Ouro Preto, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista
em Gestão de Políticas Públicas (Área de Concentração: Gênero e Raça) e aprovada pela Banca
Examinadora constituída pelos seguintes professores:
Profa. Ms. Marileide Lázara Cassoli
Orientadora
Prof. Ms. Adriano Toledo Paiva
Avaliador
Prof. Ms. Diego Omar da Silveira
Avaliador
CONSELHEIRO LAFAIETE – MG
2012
A meus pais pelos ensinamentos e que hoje se encontram na
morada eterna, e com certeza estão felizes por mais essa
vitória. A meus irmãos, Ângela, Pe. Luiz e Mauro pelo apoio
e incentivo em todos os momentos da minha vida.
A Deus, que na grandeza de seu amor deu-me o dom da vida.
Á direção e ao corpo técnico-administrativo da Universidade
Federal de Ouro Preto, por ter possibilitado a realização deste
curso.
A orientadora Marileide Lázara Cassoli pela sua dedicação,
atenção e carinho ao ler e corrigir os textos, respondendo as
dúvidas que surgiram na elaboração do trabalho.
A tutora online, Camila Diniz, e as tutoras presenciais Rita e
Rosiney.
A Thereza Christina, pela formatação deste trabalho.
E aos colegas de estudo, com quem partilhei alguns
conhecimentos nos encontros presenciais e nos fóruns.
Vivemos numa sociedade historicamente marcada pelo preconceito de sexo ou gênero,
tendo como vítima especialmente a mulher. Embora poucos afirmem que a mulher seja inferior
ao homem, na prática, esse preconceito é mais comum do que possamos imaginar. Não é raro,
em pleno século XXI , ouvimos expressões machistas e discriminadoras da mulher ou atitudes
que confirmem essa posição: homens que ganham mais pelo mesmo serviço, mulheres sendo
impedidas ou maltratadas em profissões antes reservadas somente para homens, discriminação
legal da mulher banalização do feminino nos meios de comunicação.
Mesmo dentro das nossas comunidades cristãs, que teoricamente ensinam a igualdade
essencial de todas as pessoas, muitas vezes uma cultura machista se impõe, deixando as
mulheres, que são a grande força da Igreja, em posição inferior nas decisões e atividades
evangelizadoras. Sabemos que a Bíblia foi escrita por pessoas de uma cultura que privilegia o
masculino. Embora Cristo tenha dado às mulheres um tratamento digno, sempre prevaleceu na
história, a ideia da mulher como dependente e inferior ao homem.
RESUMO
No Brasil a história da participação da mulher no parlamento, tem como marco inicial a
conquista do direito ao voto que se deu em 1932. Essa conquista é resultado da luta contínua do
movimento sufragistas, que emergiu no Brasil em 1919 e culminou com a conquista do voto
pelas mulheres, mas não foi suficiente para que estes contingentes humanos superassem o
processo de exclusão. A mulher ainda enfrenta diversas barreiras e discriminações por longos
dos séculos. O momento de elaboração da nova Constituição Brasileira foi fundamental para que
as mulheres, a partir de sua atuação conquistassem os direitos legais e obtivessem legitimidade
para suas reivindicações, inclusive na esfera política institucional. Nesse período foram criados
os Conselhos Estaduais e Municipais. Porém, essas instâncias de representação e reconhecimento
político, não determinam um equilíbrio entre homens e mulheres em termos de representação no
legislativo. No que se refere ao espaço de participação política, é importante lembrar que esse
ainda é um espaço muito restrito à participação das mulheres. Diante de uma sociedade com uma
visão machista, muitos acham que para as mulheres, o espaço reservado a elas, são o da casa e o
da família. Muitos são os atributos determinados à mulher e ao homem, como se fossem
características específicas de cada gênero, isoladamente. Da mulher se diz que é emotiva, frágil,
indecisa, passional, delicada, bela, pouco racional, feita para o lar e os filhos. Do homem se
afirma ter um espírito teórico, abstrato, ser forte, independente, sincero, ativo, inteligente. Na
verdade são rótulos que não correspondem à essência do “ser homem” ou “ser mulher”, mas
acabam sendo aceitos sem questionamentos, gerando a dominação do homem sobre a mulher.
Mesmo com tanta luta e organização das mulheres para mudar esses conceitos, desde a década
de 70 do século passado, muitas dessas opiniões ainda estão enraizadas na mente de nosso povo.
No entanto a participação de mulheres na política continua limitada. Embora a representação
parlamentar ao longo da última década, tenha aumentado um pouco, estamos muito longe da
paridade de gênero em todos os níveis da política. Em pleno século XXI, apesar de grandes
avanços, as mulheres ainda são a minoria no Congresso.
Palavras Chaves: Mulheres – Participação – Política – Poder
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Eleitorado por Sexo no Brasil ............................................................ 30
Figura 02 - Poder Legislativo no Brasil – Senado, Congresso, Assembleias Legislativas e
Câmaras Municipais – Cargo e Sexo.................................................................. 33
Figura 3 - Estatísticas de Candidaturas nas Eleições 2010 - Candidatas a Deputadas Federais por
Regiões - Candidaturas Aptas ................................................................................. 33
Figura 4 - Estatísticas de Candidaturas nas Eleições 2010 - Candidatas a Deputadas
Estaduais/Distritais por Regiões - Candidaturas Aptas .......................................... 33
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 09
CAP 1. MULHER E PARTICIPAÇÃO ......................................................... 15
1.1 A mulher na sociedade e a conquista do voto feminino .......................... 15
1.2 As lutas feministas no Brasil ...................................................................... 17
1.3 O feminismo na redemocratização do Brasil e a atuação das mulheres 19
CAP 2 MULHER E PODER .......................................................................... 24
2.1 A atuação feminina nos mecanismos institucionais ................................. 24
2.2 As políticas públicas e o controle social pelos Conselhos ........................ 26
2.3 A mulher na política ................................................................................... 28
3. CONCLUSÃO............................................................................................... 39
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 42
9
INTRODUÇÃO
A participação das mulheres nos diversos espaços de poder e decisão é
sem dúvida, de suma importância. A partir do momento em que a presença da
mulher se instala nos organismos1 sociais e políticos amplia o debate no que se
refere às desigualdades de gênero e de raça etnia, significando assim em médio
prazo grandes alterações nas relações de gênero no Brasil. A ocorrência referente
a isso se deu quando as mulheres conquistaram seu espaço no campo público por
meio de muitas lutas femininas, a partir do ano de 1970. As discussões políticas
até então, por exemplo, eram reservadas ao mundo masculino. No Brasil pelo que
se sabe a história da participação da mulher foi um marco principal pela conquista
do direito ao voto no ano de 1932. Essa conquista é esforço de inúmeros
resultados do movimento feministas, o qual emergiu no Brasil no ano de 1919,
culminando assim com a conquista do voto pelas mulheres, como discutiremos à
frente.
Com a Constituição de 1988 ficou evidente que a inserção da mulher na
política formal aumentou significativamente e várias questões passam a ser
abordadas em relação à sua situação social. A partir da atuação feminina, os
direitos legais foram conquistados e suas reivindicações foram legitimadas
inclusive na esfera política institucional. São discutidos temas relativos aos
direitos femininos e medidas são tomadas para garantir uma igualdade de fato.
Diante disso, as mulheres procuraram se inserir em um campo até então
masculino, possuidor de maior valor social. Lutaram pelo direito de expressar sua
opinião quantos aos rumos da sociedade, atuando ainda timidamente no campo
político. No entanto, em nenhum momento elas abdicaram de seu espaço
privilegiado, assim como os homens não lutaram para inserir nele. Até hoje,
temos conhecimentos de lutas femininas para exercer papéis socialmente
reconhecidos como masculinos, mas de nenhuma luta masculina para exercer
papéis femininos.
Sendo assim, a mulher com sua competência é capaz de transformar a
realidade devido o seu olhar afetivo e a sua sensibilidade para os problemas que
1
O destaque do gênero feminino é notório em relação ao masculino nos organismos (Conselhos,
Associações, ONGs). (TOLEDO, 2001)
10
afetam a dignidade da vida. Segundo Dilza Franchin – Consultora da Associação
de Mulheres e Negócios:
“Hoje em dia vemos as mulheres em áreas estritamente
masculinas. As mulheres vão conquistando seu espaço em
ambientes masculinos pela sua forma de ver e estar no mundo.
A mulher é analítica, detalhista, organizada, tem uma visão
mais abrangente, talvez pelas suas próprias funções, tão
diferenciadas de tantos papéis sociais familiares e profissionais.
Tem essa sensibilidade de olhar e de percepção mais aguçado,”
afirma a consultora. (FRANCHIN. Portal Carreira & Sucesso).
Possibilitar o maior acesso de participação das mulheres nos diversos
espaços de poder e decisão, é uma das maneiras de democratizar o Estado e a
sociedade. Pois nas últimas décadas, o Brasil passou por diversas transformações,
transição democrática cultural, social, que tiveram grande impacto no trabalho da
mulher. A partir de uma nova visão, a atuação da mulher na liderança vem
desencadeando tendo influência na transformação e ampliando possibilidades de
conquistas existentes como a sua participação no controle social e nos cargos
eletivos. E também um dos instrumentos importantes para a construção
democrática, são os movimentos feministas e de mulheres2, pois os mesmos
reforçam e ampliam a participação popular.
O presente estudo propõe-se a analisar a participação das mulheres na
política nacional, com um olhar especial para as mulheres negras, diante da
construção de uma sociedade democrática, justa e solidária. Sem a participação
política das mulheres negras nos espaços de poder e decisão, e sem a
implementação de políticas públicas com perspectiva de gênero para este grupo
marginalizado, torna-se difícil construir uma sociedade efetivamente democrática
e igualitária. É importante lembrar que as negras no Brasil tiveram um tratamento
diferenciado das brancas. Se, às mulheres brancas foi negado o direito à voz ativa,
às mulheres negras foi negado o direito à sexualidade, à identidade, à
maternidade. Tirou-se muito da mulher africana que era trazida para ser escrava
no Brasil: sua liberdade, sua cultura, a dignidade de ser mulher, de ser mãe,
2
* Movimento Feminista: é o movimento social, político e filosófico que defende a igualdade de
direitos e status entre homens e mulheres.
* Movimento de Mulheres: são organizações de mulheres com o objetivo de cobrar políticas
públicas de gênero propondo mudanças na legislação discriminatória pressionando ações
afirmativas como as entidades de: direito da mulher, as delegacias, abrigos, programas de saúde
sexual e reprodutiva, cotas nos partidos políticos etc.
11
nunca foi reconhecida e nem respeitada. Tratadas como objeto, eram estupradas
pelos senhores de engenho, serviam apenas para lhes dar prazer, enquanto que, a
procriação era serviço da mulher branca. Eram obrigadas a amamentar os filhos
dos seus senhores e cuidar deles. A situação da mulher negra hoje, se pensarmos
em termos de dignidade, não é muito diferente. Findo o período escravista,
permaneceu o preconceito. Sabe-se que as mulheres brancas possuem mais
oportunidades do que as mulheres negras, seja no trabalho, seja na vida social.
Muitas vezes as mulheres negras são quase sempre vista com má índole,
prostitutas, ladras, serviços domésticos, por exemplo, em sua maioria, são
realizados por mulheres negras, um reflexo de nossa herança escravista.
A implementação de políticas públicas com perspectiva de gênero, é um
dos caminhos mais eficientes para se enfrentar e eliminar as desigualdades
vivenciadas pelas mulheres, e em especial pelas mulheres negras. Neste sentido é
importante recuperar um pouco a história dos movimentos feministas e das
políticas públicas para as mulheres no Brasil.
Diante da importância da participação da mulher nos espaços de poder,
destaco a presença da mulher negra. É preciso um olhar especial para este grupo
social específico, ou seja, reconhecer a luta delas que clamam por justiça social.
Elas correspondem a uma parcela grande da nossa sociedade e sua
representatividade nestes espaços, ainda está aquém, é numericamente reduzida.
Pensar na participação das mulheres negras, nos faz analisar as categorias de raça,
gênero e classe tão importantes para a construção da realidade opressora em que
elas se encontram. Para a mulher negra foi reservado um lugar mais depreciativo
do que para a mulher branca, condicionamento que existe desde o Brasil colônia e
que ainda se arrasta na sociedade brasileira contemporânea. Enquanto vemos que
as mulheres brancas conseguem maior inserção, na política, no mercado de
trabalho, tornam-se chefes de empresas, dominando lugares antes masculinos, a
mulher negra continua ainda ocupando os mesmos postos subalternos, muitas
vezes sem chances de melhorar sua condição social, como as mulheres brancas,
em parte por toda essa herança de desigualdade colonial.
Com o objetivo de discutir os aspectos acima referidos, apresentamos a
divisão de nosso trabalho:
No primeiro capítulo, Mulher e Participação: será abordada uma breve
explanação sobre a participação da mulher na sociedade, suas conquistas através
do
voto
feminino,
como
também
a
importância
do
feminismo
12
na
redemocratização do Brasil, com a atuação da mulher.
No segundo capítulo, Mulher e Poder: será apresentado a história das
mulheres no mundo da política, como o foco especial para as mulheres negras e a
sua participação nesses espaços. E também a participação das mulheres em outras
instâncias de poder como os Conselhos, pois os Conselhos são canais de
participação popular reconhecidos por lei que articulam representantes da
sociedade civil, em composição paritária, eleito com caráter deliberativo. Será
destacado o Conselho da Igualdade Racial e o Conselho dos Direitos da Mulher.
Partimos assim do princípio de que é urgente que haja paridade entre
homens e mulheres no que se refere à participação em alguns setores da sociedade
como por exemplos: Associações, Instituições e Conselhos. Para isso, faz-se
necessário identificar as barreiras para o ingresso das mulheres nas diversas
instâncias de poder e ter como foco que as mulheres são sujeitos políticos,
considerando que as categorias de gênero, de raça e de etnia, estão inseridas em
uma estrutura de dominação que ainda impera na nossa sociedade.
O PROBLEMA
A presença da mulher nos diversos espaços de poder e decisão tem sido
cada vez mais relevante para a consolidação da democracia do Brasil. Essa
conquista da presença feminina no que se refere à participação se deu quando elas
conquistaram o direito ao voto no ano de 1932. Mas isso não é suficiente para
superar a exclusão feminina.
Na nossa sociedade que se diz democrática, a questão da representação
feminina nos espaços de poder e decisão, em especial no que se refere ao campo
da política, ainda é bem restrito, pois esse espaço em sua grande maioria ainda é
reservado aos homens. Vários estudos tem demonstrado os diversos mecanismos
de exclusão política no que se refere às mulheres, como também a sua inserção
nos processos de decisão e poder.
Sendo assim o confronto político em relação a participação da mulher, nos
espaços de poder é antigo. Existe um forte machismo, que leva à exclusão
13
feminina dos espaços de poder, operando sobre a nossa sociedade. Ainda persiste,
aquela mentalidade de que a função da mulher é somente de ser a reprodutora da
vida e da administração privada do lar. A exclusão da mulher da vida política é
tão forte, que isto representa um marco histórico até os nossos dias, pois os
estudos sobre gênero e política precisam abordar o processo histórico de exclusão
da mulher no espaço público, este ainda considerado como lugar de homem, por
ser o locus do poder e das decisões, que de fato interferem nos rumos de um país.
Este aspecto recai fortemente sobre as mulheres e, apesar disso, as lutas femininas
visam o resgate e o seu lugar natural da mulher na vida pública.
Embora a Constituição Federal de 1988, tenha trazido grandes avanços
para o fim da discriminação sofrida pelas mulheres, dando a elas a garantia e o
direito e igualdade através do artigo 5 inciso I, ao assegurar a titularidade da plena
cidadania, fazendo uma verdadeira revolução no que se refere à inserção da
mulher nos espaços sociais. Hoje, há mulheres presidentes de associações de
bairro, dirigentes de ONGs, integrantes de movimentos sociais. Ressalte-se
entretanto, que a participação política das mulheres, tem como ponto de
observação os espaços informais de poder. Isso significa que, embora muitas
mulheres exerçam a direção de associações de bairro e de organizações civis em
geral, essa participação não é refletida na mesma proporção, quando analisamos
os poderes institucionais do Estado Brasileiro. As chefias de órgãos e entes
públicos ainda são, em sua maioria, ocupadas por homens, assim como as
Cadeiras do Congresso Nacional.
Diante deste contexto, é preciso destacar que a maior consolidação das
instituições de poder e representação é um dos legados positivos pós-constituinte
no país, legado este construído também pela atuação política coletiva e ativa das
mulheres. A livre organização partidária, o fim dos mecanismos e a realização de
eleições regulares constituem indicadores que, no âmbito de representação
política, a democracia se encontra em pleno processo de consolidação. Contudo
esses avanços não foram suficientes para promover a efetiva inclusão e o acesso
das mulheres em diversos setores das esferas decisórias e tampouco para alterar
substancialmente as condições de participação política.
A participação das mulheres na política constitui hoje um grande indicador
do grau de democratização de uma sociedade justa e igualitária. Um dos traços
pouco inclusivo da democracia brasileira se expressa no desequilíbrio quantitativo
14
entre o acesso de homens e mulheres no poder, particularmente à representação
política. É certo que há uma crescente inserção nas esferas de representação e
poder, evidenciando a disposição feminina para a participação. Mas o ritmo com
que isto vem acontecendo nos últimos anos, está muito lento, e isto ainda revela
que existem obstáculos e preconceitos diante de tal situação. Também existe um
enfraquecimento geral das práticas associativas tradicionais no Brasil, gerando
assim um impacto sobre a ação política e a renovação de pessoas com condições
de disputar processos eleitorais, e em especial as mulheres não ficam fora deste
contexto.
15
CAP 1. MULHER E PARTICIPAÇÃO
1.1 A mulher na sociedade e a conquista do voto feminino
A situação de submissão das mulheres é um fenômeno histórico. Esta
constatação nos faz entender que não existe uma predestinação na qual a mulher é
inferior ao homem. No início da sociedade humana, a organização se dava de
maneira tal que as mulheres possuíam uma importância ímpar na consolidação do
grupo, tendo lugar de destaque sem que fosse necessária a exclusão ou submissão
do papel dos homens. Foi com o desenvolvimento da sociedade humana, e mais
precisamente com o surgimento da propriedade privada na sociedade e com ela a
disputa pelo direito da herança que se estabeleceu a hierarquia entre os seres
humanos. Nesta estrutura hierárquica as mulheres foram subjugadas ao poder dos
homens.
Com o passar dos tempos a condição feminina foi se alterando. O século
XIX foi um período no qual despertou em algumas mulheres o desejo de sair de
suas vidas rotineiras, isto é, de serem donas de casa, serem submissas aos homens.
As mesmas foram em busca de sua inserção na sociedade lutando por seus direitos
e alterando seus destinos traçados: serem rainhas do lar, por meio do casamento e
do trabalho doméstico.
Estas
primeiras
manifestações
desafiaram
as
ordens
machistas
conservadoras que percebiam a mulher como subordinada do lar. A ela cabia
reproduzir, criar, educar e cuidar do marido, elas eram postas como inferiores aos
homens, não tinham poder de escolha ou de decisão em nada em suas vidas.
A Igreja Católica exercia forte pressão sobre o comportamento da
sociedade, principalmente da mulher, e como forma de repressão cabia ao homem
exercer o domínio sobre a mesma. Ressaltando que a mulher era posta como
indivíduo sem direito e apenas com deveres a serem cumpridos.
A partir do século XIX, a “Revolução Industrial marcou a introdução da
maquinaria no processo de produção de mercadorias e de concentração de grandes
contingentes de trabalhadores nas fábricas” (TOLEDO, 2001). Nesse contexto, já
inserida no mercado de trabalho, a mulher operária oprimida em seus direitos
fundamentais, provoca grandes manifestações em busca dos direitos femininos e
salários igualitários, redução de horas de trabalho e direitos de votar e serem
16
votadas, isto vindo de encontro com o capitalismo vigente, conquistando espaço,
até então, usufruído pelos homens.
Com o crescimento da indústria, as unidades produtivas cada vez mais
necessitadas de mão de obra para as fábricas, fez com que mais mulheres
trabalhassem fora de seus domicílios em atividade remunerada. Por outro lado,
com a economia baseada no emprego de equipamentos mecânicos cada vez mais
aperfeiçoados, exigiu-se força física e músculos fortes, o que limitou o espaço da
mulher na indústria. Diante dessa imposição, a mulher foi gradativamente afastada
da atividade produtiva, ora pelo fato de ser considerado sexo frágil, incapaz de
produzir melhor que o homem, ora pelo trabalho nas indústrias automatizadas,
começa-se a substituir o trabalho humano pelas máquinas e, consequentemente, a
mão de obra feminina.
Com o mito de que a mulher é sexo frágil, essa expressão surgiu devido à
fragilidade física e emocional atribuída à mulher. Antigamente as mulheres eram
submissas, consideradas como um ser inferior ao homem, não demonstravam o
que queriam e gostavam, apenas limitavam-se a uma inclinação estritamente
voltada para o lar, e sua função era procriar, ser mãe e esposa, zeladora do lar,
educadora dos filhos. Qualificações dadas pela sociedade competitiva a fim de
poder manipular a mão de obra feminina de acordo com suas conveniências. Há
dois séculos a mulher luta pela igualdade, uma igualdade ainda discutível. A
história faz da mulher um sexo frágil, mas ela está cada dia mais forte e
imponente ocupando seu espaço nas universidades, na política e no mercado de
trabalho. À medida que a opressão aumentava, em vários lugares do mundo, a
mulher começou a conscientizar-se da sua situação social e iniciou uma luta por
uma participação ativa na sociedade.
Nos anos 60, o movimento feminista insurge com o objetivo da
consolidação da participação da mulher no mercado de trabalho e sua inserção na
sociedade e na política, bem como a reivindicação dos mesmos direitos
assegurados pela Constituição existente em seu país, lutando pela igualdade de
salários e a conquista do direito de cidadania, combatendo o preconceito e os
valores tradicionais.
A luta pela equidade e igualdade de direitos das mulheres interviram na
política ativa e, sobretudo, o direito ao voto, o qual foi designado como
movimento sufragista. A raiz desta luta pela igualdade de oportunidades políticas
17
entre homens e mulheres permitiu que grandes tensões se instaurassem na
sociedade capitalista, pois muitos homens se viam confrontados com inúmeros
impedimentos que travavam o direito de voto da maioria da população mesmo da
masculina quando estes não eram alfabetizados.
1.2 As lutas feministas no Brasil
Por volta de 1918, as ações das feministas intensificaram-se, quando Berta
Lutz e um grupo de colaboradoras criaram no Rio de Janeiro, uma organização
chamada Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que posteriormente,
passou a denominar-se Liga para o Progresso Feminino. Apenas em 1932, com o
Decreto nº 21.076, no entanto que as mulheres tornaram-se eleitoras efetivas no
Brasil.
Em 1932, o movimento sufragista de 1919 no Brasil, culminou com a
conquista do direito ao voto pelas mulheres, mas, não foi suficiente para que elas
superassem o processo de exclusão. As restrições ao pleno exercício do voto
feminino só foram eliminados com o Código Eleitoral de 1934 e tornou-se
obrigatório em 1946.
A década de 70 a 90 é um período em que as mulheres irão se reunir em
diversos setores seja estadual, municipal, para a estruturação de seus ideários que
difundem proposições de equidade entre os sexos, no entanto, em 1986 foi criada
a Comissão da Questão da Mulher no nível Nacional de Central Única dos
Trabalhadores, e em 1992 foi instituída a Secretaria Nacional da Mulher,
fortalecendo o sufrágio feminista alcançando a equidade social.
No Brasil, o direito ao sufrágio universal e secreto veio a ser conquistado
tardiamente, em 1932, através do Decreto Lei no Governo Vargas. As mulheres
vieram a exercê-lo, de forma plena na eleição de maio de 1933, em que deveriam
ser escolhidos os representantes dos vários segmentos da sociedade para compor a
Assembléia Nacional Constituinte, de 1934, aumentando o número de votantes no
Brasil. Regulamentando assim o alistamento e o processo eleitoral no país, nos
âmbitos: federal, estadual, municipal, trazendo uma série de inovações, dentre as
quais destaca o estabelecimento do sufrágio universal e secreto. Mas ainda, o
novo código ampliava o corpo político da nação, concedendo o direito de voto a
18
todos os brasileiros maiores de vinte e um anos, alfabetizados e sem distinção de
sexo. As mulheres brasileiras adquiriram assim, pela primeira vez e após árdua
luta, cidadania política.
A mulher foi se desvinculando gradativamente dos afazeres domésticos,
que a absorviam por completo, sendo atraída e seduzida por atividades situadas na
esfera de vida coletiva pública. A passagem da vida doméstica, privada e familiar,
para a coletiva pública e social, processara-se mediante o ingresso das mulheres
em Associações e Movimentos, onde discutiam idéias de melhores condições da
vida social e política.
Pode-se notar que no Brasil o direito ao voto para as mulheres em 1932,
chegou com a necessidade que era imposta para defesa dos direitos e participação
nas questões de interesses gerais, já que a questão da universalização do voto,
direto e secreto, tinha sido compromisso de campanha da Aliança Liberal.
A reforma eleitoral que era um compromisso do candidato Vargas, tornouse ao momento de sua chegada ao governo provisório como algo inadiável, foi em
meio a este aspecto que se foi elaborado o novo Código Eleitoral em 1932.
Porém, a discriminação foi se tornando algo inconstitucional,
uma vez que a Constituição Federal de 1891, em seu art. 70,
parágrafo primeiro, excluía do direito do voto somente os
mendigos, os analfabetos, os soldados e os religiosos. Dessa
forma, como cidadã brasileira, a mulher tinha o mesmo direito
de votar e ser votada tanto quanto os homens. (GUERRA,
2008).
A mulher mostra ser compatível às atividades do mundo privado com as
do mundo público sem por em risco a sua moral, conquistando aos poucos seu
espaço no mundo e nacionalizando a cidadania, sendo a verdadeira cidadã ativa
eleitora, candidata, numa sociedade extremamente patriarcal.
Após 80 anos de luta e conquista pelo voto feminino, a mulher brasileira
vai conquistando aos poucos seu espaço. Desde o século XX até os dias de hoje,
as conquistas não pararam, tivemos uma série de conquistas a partir do voto
feminino. A busca por uma vida digna e por direitos respeitados é o que move as
mulheres a participarem de movimentos sociais.
É importante ressaltar que nos últimos 80 anos, o mundo passou por
grandes mudanças no que se refere a condição da mulher. De coadjuvante, as
mulheres passaram a ser protagonistas dos seus desejos e dos seus destinos.
19
Mesmo assim, vivemos numa sociedade dividida em classes sociais, estruturada
em desigualdades de gênero e raça, determinada por uma cultura política
carregada de discriminações e preconceitos. Nesse contexto está a mulher, e para
equiparar esta situação em uma representação justa das mulheres, é necessário
ainda muita luta de um sistema político existente que assegure a participação
democrática de todos.
Diante desta conquista do voto feminino, o século XXI coloca-nos um
grande desafio: que as mulheres ultrapassem a sua conquista, ou seja, que elas
conquistem sua posição de candidatas e que as mesmas sejam indicadas para
ocuparem instâncias de poder e decisão. A conquista das mulheres de votar e ser
votada é sem dúvida, um grande avanço para a nossa sociedade.
Hoje apesar das vitórias alcançadas a mulher ainda encontra barreiras que
tentam impedi-las de conquistar novos horizontes, ser mulher e mãe nos colocam
como um grande desafios a serem enfrentados dia-a-dia, o machismo que ainda
encontra-se mascarado na sociedade, vem tentando dar lugar e oportunidade para
a mulher mostrar sua competência em setores ainda predominados pelos homens.
Assim sendo aos pouco as mulheres vão ampliando seus espaços conquistados,
entretanto o grande desafio ainda está em transformar o quadro de desigualdades
entre homens e mulheres.
1.3 O feminismo na redemocratização do Brasil e a atuação das mulheres
O movimento feminista brasileiro enquanto um novo movimento social
extrapolou os limites do seu status e do próprio conceito. Foi mais além da
demanda e da pressão política na defesa de seus interesses. Entrou no Estado,
interagiu com ele e ao mesmo tempo conseguiu permanecer como movimento
autônomo. Através de espaços conquistados como: Conselhos, Secretarias,
Coordenadorias e Ministérios elaborou e executou políticas. No espaço do
movimento, reivindicava, propunha, pressionava, monitorava a atuação do Estado,
não só com vista a garantir o atendimento de suas demandas, mas para
acompanhar a forma como as mesmas estão sendo atendidas.
A presença das mulheres no cenário brasileiro nas últimas décadas tem
sido inquestionável. Durante 21 anos o Brasil esteve sob o regime militar, e as
20
mulheres estiveram frente nos movimentos, criando sua forma própria de
organização, lutando pelos seus direitos sociais.
Foi durante a ditadura militar, quando existiam as torturas, que o
movimento feminista foi capaz de proteger uma série de argumentos contra as
mulheres na esfera doméstica, e também proteger a vida delas desde o momento
da concepção. O movimento feminista que reapareceu no Brasil a partir de
meados dos anos 70, e os primeiros grupos criados nesta data, nasceram com o
compromisso de lutar pela igualdade das mulheres.
Os grupos feministas e os movimentos de mulheres surgiram durante os
anos de 70 e início dos anos 80. As comemorações do Dia Internacional da
Mulher aconteciam em momentos especiais para a organização de fóruns de
mulheres, com propostas públicas contra a discriminação de sexo, e algumas
reivindicações. Segundo Sueli Carneiro:
A cada novo 8 de março, Dia Internacional da Mulher celebrase o contínuo crescimento da presença feminina no mundo dos
negócios, nas esferas de poder, e atividades secularmente
privatizadas pelos homens (CARNEIRO, 2011. p. 119).
Até os dias de hoje essas comemorações são momentos privilegiados de
encontro com as mulheres.
Os movimentos de mulheres tinham como finalidade a construção de uma
sociedade mais igualitária para homens e mulheres.
No início dos anos 80
chegavam a quase uma centena de grupos feministas espalhados pelo país. No
Brasil, como também na América Latina, as mulheres se fizeram e fazem visíveis
por meio de suas expressões organizativas.
Uma das principais contribuições do grupo de mulheres nos anos 70 e 80
no Brasil nasceu dos grupos de vizinhos dos grandes centros urbanos. As
mulheres dos bairros conseguem se organizar em pequenos grupos, e são
consideradas novas protagonistas, ao transcender seu cotidiano doméstico, fazer
aparecer um novo sujeito social, ou seja, as mulheres que então eram anuladas,
emergem como inteiras e reivindicam seus direitos. Com esta organização
feminina, percebe-se que a vida das mulheres, modifica-se a partir do movimento
que elas são inseridas, com isto o espaço social de participação da mulher na
comunidade é ampliado, através dos grupos sociais existentes, como: associações
de bairros, grupos de mulheres, movimentos religiosos, etc. Assim sendo, as
21
mulheres participam de atividades para melhorar suas vidas e a de seus familiares.
Redefinem-se como legítima e modificam as normas tradicionais que limitam a
mulher ao âmbito exclusivo do lar. Segundo Vera Soares:
“Pode-se dizer que, no Brasil a estratégia do feminismo em
tornar visível a questão da mulher, sua exclusão e
desigualdades, foi vitoriosa. Agora são necessárias outras
estratégias capazes de enfrentar as questões colocadas pelos
processos de democratização, globalização e implementação
das políticas neoliberais. Diferentes motivos levam a apontar o
feminismo como um projeto que teve êxito em tornar visível
uma problemática que antes não estava nos movimentos sociais,
nem nos políticos. O feminismo identificou o Estado como a
concretização material e simbólica do poder político central,
aquele que sintetiza e globaliza as relações de exclusão,dando
uma dimensão institucional e uma generalidade ao conjunto da
sociedade. Mas mostrou que o poder se estende e está presente
em todas as instâncias do cotidiano. Trouxe reflexões à política,
no sentido de sua ampliação e da incorporação de novos
sujeitos portadores de reivindicações e direitos.” (SOARES,
1977. p. 48).
A reforma constitucional de 1988, marco histórico da redemocratização do
país, consolidou a cidadania das mulheres, removendo obstáculos à igualdade de
direitos. Isto só se tornou possível graças à atuação do Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher, dos movimentos de mulheres e dos blocos dos parlamentares
através do conhecido Lobby do Batom, que empreendeu uma aguerrida
mobilização nacional e provocou uma forte transformação no campo políticoideológico. Segundo Sueli Carneiro:
Cerca de 80% das propostas enviadas pelos movimentos de
mulheres foram acatadas, entre elas, a mudança do estado
jurídico das mulheres, a destituição do pátrio poder e a
transformação do racismo em crime inafiançável. (Gestão de
Políticas Públicas em Gênero e Raça, caderno nº 3, 2003, p.
199).
Já na década de 1990, as transformações profundas já haviam sido
introduzidas pelo movimento feminista na sociedade brasileira, ou seja, nesse
processo, novas concepções sobre gênero, participação feminina nas esferas
públicas foram produzidas e legitimadas. A ação do movimento feminista em
todo o mundo derrubou tabus e modificou costumes, abrindo espaço para o
fortalecimento ou a maior visibilidade de outros movimentos identitários. Mas,
apesar dos avanços, havia lucidez quanto às distâncias para que as mulheres
alcançassem a tão almejada equidade de gênero. Na visão de Vera Soares:
22
Os anos 90 demonstram que o feminismo multiplicou os
espaços e lugares em que atua e, consequentemente, onde
circula o discurso feminista. As fronteiras entre o movimento de
mulheres e o feminista têm sido sistematicamente ofuscadas,
com um número crescente de mulheres pobres, trabalhadoras,
negras, lésbicas, sindicalistas, ativistas católicas e de outros
setores dos movimentos de mulheres incorporando elementos
centrais do ideário e do imaginário feministas, reelaborados de
acordo com suas posições, preferências ideológicas e
identidades particulares. As mulheres dos movimentos
pertencem a grupos e classes sociais muito diversos, a raças e
etnias diferentes, com sexualidades e trajetórias políticas
distintas. (SOARES, 1977. p. 46).
Na metade do século XX, com a intensificação dos movimentos feministas
pela ampliação dos direitos das mulheres, as mulheres negras encontraram
dificuldades de incluir sua pauta política nestes espaços que, liderado por
mulheres brancas tinham como referências o feminismo europeu e realizavam
práticas racistas, se negavam a reconhecer as diferenças intra-gênero e tratavam a
categoria mulher como homogênea e universal. Esta prática de anular a existência
da mulher negra como grupo social com identidade e necessidades peculiares se
estende até os dias de hoje, porém com menor impacto, pois desde o final dos
anos 90 as organizações feministas tem avançado nessas discussões e assumindo
as reivindicações desses segmentos.
Na década de 70 surgem novos movimentos sociais negros, com o
Movimento Negro Unificado (MNU) dentro dos quais as mulheres negras também
tinham dificuldade em discutir as relações de gênero e realizavam enfretamento
constante contra as ações machista. Porém, foi no seio do movimento negro que
os movimentos de mulheres negras do século XX tiveram possibilidade de se
articular e incluir sua pauta política. Lélia Gonzales em seu texto “Por um
Feminismo Afro-Latino-Americano” (1988) afirma que a conscientização das
mulheres negras em relação às opressões sociais ocorre antes de qualquer coisa
pela via racial, e que as raízes e experiência histórico cultural comum entre nós e
os homens negros acabam por fortalecer nossos laços políticos” (...) foi dentro da
comunidade escravizada que se desenvolveram formas de políticas-culturais de
resistência que hoje nos permitem continuar uma luta plurissecular de libertação.
Neste contexto, começam a aparecer algumas organizações negras com o
objetivo de dar voz e articular politicamente as mulheres negras. As organizações
23
de mulheres negras surgem em todo o mundo, e são responsáveis por criar aquilo
que chamamos de feminismo negro. O feminismo negro traz para o centro do
debate a articulação das categorias raça, gênero e classe que atuam como
operadores ideológicos na configuração da realidade da mulher negra. Além disso,
ele cria um elo de solidariedade internacional entre as mulheres negras, que
embora estejam inseridas em diferentes lugares e contextos sociais no mundo, são
atingidas por formas de opressão comuns: raça, gênero e classe, e se encontram na
base da pirâmide social. Segundo Sueli Carneiro “a questão de gênero passou a
ser vista a partir da raça, com foco na reprodução de identidades masculinas e
femininas subalternas”. (Gestão de Políticas em Gênero e Raça. Caderno nº 2. p.
198, 2003).
24
CAP 2 MULHER E PODER
2.1 A atuação feminina nos mecanismos institucionais
Reconhecemos que a atuação do Estado, especialmente por meio da
formulação e implantação de políticas públicas, interfere na vida das mulheres, ao
determinar, reproduzir ou alterar as relações de gênero, raça e etnia e o exercício
da sexualidade. A Política Nacional para as Mulheres tem como compromisso e
desafio interferir nas ações do Estado, de forma a promover a equidade de gênero,
com respeito às diversidades.
A Política Nacional para as Mulheres parte da certeza de que o maior
acesso e participação das mulheres nos espaços de poder é um instrumento
essencial para democratizar o Estado e a sociedade. Desta forma, é uma estratégia
de longo alcance, no sentido de democratização do Estado, sendo de
responsabilidade do conjunto do governo, e não de uma área específica. Sua
implementação requer uma ação coordenada e articulada de vários órgãos,
secretárias e ministérios.
Para tanto, faz-se necessário a criação de uma rede institucional entre
Governo Federal, Estado e Municípios para a implementação da Política, com
vistas a garantir o alcance de seus resultados e a superação da desigualdade de
gênero no país.
Além disso, apresentam-se como importantes instrumentos para a
construção de relações democráticas com os movimentos feministas e de mulheres
a criação e o fortalecimento de mecanismos institucionais que ampliem a
participação popular. Alguns exemplos desses mecanismos são: o controle social,
as conferências, os conselhos de direitos das mulheres, os processos de
orçamentos
participativos
que
garantam
a
participação
das
mulheres,
contemplando assim a representação de mulheres negras, idosas, lésbicas,
portadoras de deficiência entre outras.
A Constituição Federal de 1988 apresenta grandes avanços em relação aos
direitos sociais, ao introduzir instrumentos de democracia direta plebiscito,
25
referendo e iniciativa popular, instituiu a democracia participativa e abriu a
possibilidade de criação de mecanismos de controle social.
Com o retorno do exercício dos direitos civis e políticos os conselhos,
como esferas públicas, entram em cena na institucionalidade democrática, como
canais de participação e decisão da sociedade organizada. A Constituição de 1988
determinou as condições jurídico políticas para a criação e a funcionalidade de
órgãos de natureza plurirepresentativa com função de controle social e de
participação social na gestão da coisa pública. Neste sentido, destaco como uma
das formas de alcançar a democracia de forma justa e igualitária na gestão
pública, o incentivo à participação popular através dos conselhos, entendo-os
como uma das maneiras de exercer o poder.
Os conselhos são inovações institucionais que se estruturam de modo a
incorporar representantes da sociedade civil organizada. Nessas instituições, as
mulheres participam ativamente, discutem e reivindicam os seus direitos. Percebese que as mulheres estão ocupando seus espaços nessas instâncias de poder, em
especial nos conselhos de direitos, como por exemplo, no Conselho dos direitos
da Mulher e no conselho de promoção da igualdade racial. Os Conselhos de
Promoção da Igualdade Racial são órgãos de consulta e deliberação e fiscalização
da política da promoção da igualdade racial, que funcionam como instrumento de
participação popular. Com o objetivo de formular políticas públicas, decidir e
atuar junto ao poder executivo, contribuindo na administração do município, para
a promoção e inserção da população por questões etno/raciais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de caráter
permanente com competência propositiva, consultiva, normativa, deliberativa,
para garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos
órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na
efetivação dos direitos das mulheres e também para investigar as votações de
direitos no território municipal. Neste sentido, a participação popular nesses
mecanismos é essencial para a elaboração e cobranças das políticas públicas, para
estes grupos sociais. O protagonismo feminino possibilita ações e teorias a fim de
modificar as desigualdades pautadas nas diferenças anatômicas.
26
2.2 As políticas públicas e o controle social pelos Conselhos
Todas às vezes que se fala em políticas públicas, nos vem à mente o
governo. Mas, não é bem assim. Políticas Públicas diz respeito às políticas básicas
essenciais à vida do cidadão: saúde, educação, lazer, profissionalização,
dignidade, convívio familiar etc. É dever do Poder (Município, Estado e União)
garantir a todas as pessoas o acesso a estas políticas.
Mas, público não quer dizer governo. Público quer dizer o que é de todos,
o que é de todo cidadão. Quando a Constituição Federal garante educação pública
e gratuita em todos os níveis (do pré-escolar ao ensino médio e até mesmo a
universidade) ela quer dizer que a educação é um direito de todo cidadão
brasileiro, qualquer pessoa seja qual for a sua idade, etnia, credo ou status
econômico, tem direito ao estudo. Foi pensando nisto que muitos órgãos
governamentais e não governamentais, se reuniram e exigiram do governo, que o
povo pudesse participar nas políticas públicas. Em 1988, a nossa Constituição
Federal nos garantiu este ganho, e mais, não vamos somente participar das
políticas públicas, nós vamos deliberar, determinar o que será feito neste âmbito.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no Brasil uma
perspectiva de democracia participativa, incorporando a participação da
comunidade na gestão das políticas públicas. E ainda a Constituição Federal de
1988, em seu artigo 204, assegura que o povo participe diretamente na elaboração
e controle social das políticas públicas em todas as esferas, nacional, estadual e
municipal.
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou
por um grupo de pessoas. Os Conselhos gestores de políticas públicas são canais
efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a
cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos
Conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da
população na formulação e implementação das políticas públicas. As Políticas
Públicas são decisões e ações que utilizam recursos públicos, recolhidos dos
nossos impostos e taxas, e que são executados pelo governo. Elas devem ser
realizadas para atender as necessidades básicas da população e produzir benefícios
para a comunidade. Além do governo a sociedade civil organizada, propõe,
27
elabora e fiscaliza a execução das políticas públicas, através dos canais de
participação. Um deles, reconhecido por Lei, são os Conselhos.
Os Conselhos são órgãos constituídos e formalizados mediante leis,
oriundos do poder executivo, (presidente da república, governador e/ou prefeito)
aprovados pelo poder legislativo correspondente; têm caráter permanente. Alguns
são deliberativos (analisam,discutem, decidem); outros são consultivos (não tem
caráter de decisão). O Conselho é um órgão colegiado e sua composição é feita
por representantes do governo e de entidades não governamentais, prestadores de
serviço, profissionais da área de usuários, sendo a representação paritária, isto é a
metade dos membros é indicada pelo executivo, a outra metade pela sociedade
civil (entidades organizadas, pastorais sociais, associações, etc). Os conselhos
realizam suas reuniões pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente,
sempre que necessário. Possuem uma secretaria executiva que é responsável pela
organização e administração de rotinas, como elaboração de atas, manutenção de
arquivos, convocações e encaminhamentos de demandas.
Destaques em alguns conselhos: Conselho da Criança e do Adolescente: a
lei 8069 de 13/07/90 cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei
revogou o antigo “Código de Menores” e é a Norma de direitos humanos da
criança e do adolescente. Traz os casos específicos a respeito dos direitos da
criança e do adolescente (guarda tutelar, adoção, educação, lazer...). Cria os
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos
Tutelares, e o Fundo da Infância e da Adolescência. Conselho da Saúde – lei
federal 8080/90 e 8142/90 deliberam sobre o Plano Municipal de Saúde, em
consonância com os Planos Estadual e Federal e de acordo com as diretrizes e
estratégias estabelecidas pela Conferência Municipal da Saúde. Entre elas, a
fiscalização e movimentação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS). Conselho da Educação – previsto por Lei 9394/96, é responsável pela
definição da política educacional, incluindo a supervisão e administração dos
recursos financeiros.
É de suma importância o Conselho conhecer a lei de Diretrizes e Base,
empenhar-se pela educação integral (aspectos físicos, psíquico e espiritual do
educando), gratuita e de qualidade para todos, inclusive adultos e excepcionais.
Cabe ainda ao Conselho propor gerenciamento democrático das agências
educacionais (eleição do diretor, do colegiado) e apoiar os professores em suas
28
justas demandas por condições de trabalho, qualificação e salário. Conselho da
Assistência Social – é constituído através de lei específica em conformidade com
a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, lei nº 8.742/93). Esta lei beneficia
quem não tem acesso à alimentação adequada, moradia, lazer, entre outras
necessidades. Cabe ao Conselho ainda aprovar a Política Municipal de Assistência
Social, acompanhar e controlar a atuação das entidades e organizações
assistenciais inscritas, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e
participativo de assistência social.
Existem outros Conselhos previstos na nossa Constituição Federal como:
Pessoa com Deficiência, Habitação, Idoso, Emprego e Renda, Segurança
Alimentar e Nutricional, Desenvolvimento Rural e Sustentável, Meio Ambiente,
Patrimônio Histórico e Cultural e outros. Os Conselhos como mecanismos de
participação social e de legitimidade social, iniciam-se no Brasil, como fruto da
organização e das lutas sociais. A mediação povo–poder por meio dos Conselhos
como esferas públicas de exercício no poder no Brasil, surge nas décadas de 1970
a 1993. Segundo GONH, “Os conselhos constituem no início deste novo milênio,
a principal novidade em termos de políticas públicas” (2011, p. 7). Compreender
o processo de ampliação dos canais de participação e sua presença na construção
das políticas públicas é perceber o movimento de democratização do país,
reconhecendo as lutas dos movimentos sociais no alcance dos direitos sociais e
cidadania.
2.3 Mulher na Política
O século XXI coloca-nos um grande desafio: que as mulheres ultrapassem
a sua condição de eleitoras, ou seja, que elas conquistem sua posição de
candidatas e que sejam indicadas para ocuparem instâncias de poder e que
contribuam para as definições dos rumos do nosso país.
Uma das conquistas das mulheres é poder votar e ser votada. Foi sem
dúvida um grande avanço para a nossa sociedade. Fruto de muita luta este direito
foi conquistado no Brasil no século XX. O direito do voto das brasileiras data do
ano de 1932 e foi estabelecido pelo Código Eleitoral Provisório, mesmo assim
houve algumas restrições: para as mulheres casadas exigia-se a autorização de
29
seus maridos e para as solteiras e viúvas exigia-se a comprovação de renda
própria. Por ocasião da aprovação da Nova Constituição de 1934, as restrições
foram eliminadas e o voto considerado obrigatório apenas para as mulheres que
ocupassem cargos públicos. Somente a partir de 1946, é que a obrigatoriedade do
voto foi estendida para todas as mulheres.
É importante lembrar que nos últimos 80 anos o mundo passou por
grandes mudanças no que se refere à mulher. De coadjuvantes as mulheres
passaram a ser protagonistas de seus destinos e lutam pelos seus direitos. Mesmo
assim, vivemos em uma sociedade dividida em classes sociais, ou seja, ainda
estruturada nas desigualdades de gênero, raça, determinada por uma cultura
política carregada de discriminações e preconceitos. Nesse contexto está a mulher,
e para reverter esta situação em uma representação justa das mulheres é necessário
ainda muita luta por um sistema político que assegure a participação democrática
de todos e todas.
A participação da mulher na vida pública, em especial nos espaços
políticos, tem sido alvo de estudo nos últimos anos. Trata-se de um contexto em
que a participação feminina, no decorrer de toda a construção da história do
Brasil, teve um papel significativo. A mulher na política é capaz de mudar
determinada realidade como de redesenhar as bases da estrutura do poder político.
O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no que se refere às mulheres
diz: “esta participação torna-se ainda mais fundamental pela situação desigual e
discriminatória para a implementação de políticas públicas que promovam a
igualdade e a equidade de gênero” (p. 115)
Hoje no Brasil as mulheres participam ativamente das organizações
políticas nas suas várias formas de expressão e participam majoritariamente nas
organizações populares e movimentos sociais. No entanto, a democracia
representativa continua sendo vista como a esfera legítima da política e com os
partidos políticos são detentores do acesso aos postos de poder. As mulheres têm
um passado de luta e participação que as faz legítimas protagonistas da história e
da sociedade. Os partidos políticos precisam estar atentos à estrutura da
sociedade, às suas aspirações para avançar em sua organização. A democracia se
concretiza na medida em que caminhamos em direção à proposta de um poder
mais expressivamente partilhado, em que homens e mulheres tenham voz e voto.
30
Isso se concretiza quando conseguimos colocar na agenda do país políticas
públicas que privilegiem a eliminação das desigualdades de raça e gênero.
O reconhecimento dos direitos entre mulheres e homens avançou do ponto
de vista legal, mas na prática sabemos que as mulheres, ainda são a minoria nos
espaços de poder e decisão. Quantitativamente as mulheres representam 52% do
eleitorado brasileiro. Quando o assunto é política, percebe-se ainda a exclusão da
força feminina no cenário nacional, há uma discrepância significativa da presença
de homens e mulheres nos espaços legislativo e executivo no Brasil.
Brasil
135.804.433
Mulheres
70.373.971
Homens
65.282.009
% de
% de
Mulheres
Homens
51,82%
48,07%
Figura 1 - Eleitorado por Sexo no Brasil.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – Julho de 2010 * Os percentuais não incluem os
eleitores que não informaram o sexo.
A conquista do voto feminino resultou de um processo iniciado antes
mesmo da proclamação da República. Embora a Constituição de 1891 vetasse o
direito de voto aos analfabetos, mendigos, religioso, sem mencionar as mulheres
elas ainda tiveram que lutar por mais de 40 anos para conquistar esse direito.
É importante ressaltar sobre a conquista do voto feminino, dois fatos são
ilustrativos referente a resistência usada pelas mulheres: o primeiro deles
aconteceu quando em 1885 uma gaúcha Isabel de Souza Matos, requereu o
alistamento eleitoral. O seu pedido estava amparado pela Lei Saraiva3 que
garantia o direito do voto aos portadores de títulos científicos. A gaúcha
conseguiu ganhar a demanda judicial em segunda instância. Com o advento da
República e a convocação de eleições para a Assembleia Constituinte, a gaúcha
Isabel estava morando no Rio de Janeiro e a mesma procurou a Comissão de
Alistamento Eleitoral para fazer valer a sua conquista. Diante deste fato de uma
mulher pleitear o direito de se alistar, a Comissão pediu um parecer ao Ministro
do Interior que julgou improcedente a reivindicação.
3
Lei Saraiva: A Reforma Eleitoral conhecida como Lei Saraiva proposta por Rui Barbosa e
promulgada em janeiro de 1881, constitui uma das medidas importantes do Império naquela
década. Numa tentativa de atender aos anseios de mudança, a reforma estabeleceu o voto direto
para as eleições legislativas, acabando com a eleição em dois graus distintos “votantes” e
“eleitores” existentes até então.
31
O segundo fato foi a tentativa de outra Isabel, só que baiana, apresentou
como candidata na Constituinte de 1891. Argumentou que a Lei Eleitoral não
excluía mulheres, uma vez que a mesma assegurava o direito do voto aos maiores
de 21 anos que soubessem ler e escrever. Sua candidatura teve como tônica
eleitoral a defesa e a opção religiosa, a ampla liberdade de pensamento, e a
aprovação de leis que protegessem a mulher, e o operariado nascente. Não
conseguiu se alistar para votar.
Há apenas 80 anos que a mulher adquiriu o direito ao voto. Na década de
80 a participação feminina foi ampliada nas diversas esferas da sociedade. Isto se
deu com o avanço da industrialização, que levou a mulher para o mercado de
trabalho, a redemocratização e a Constituição de 1988, que também foram
preponderantes para esta participação mais expressiva. Assegurar a participação
feminina no processo político é fundamental, difundindo os princípios da
democracia, e incentivando a efetivação e formação de futuras lideranças
políticas.
A II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres diz: “Na frente mais
adversa à participação das mulheres, a da representação política no Estado
(governantes e parlamentares) é importante destacar que a sub-representação das
mulheres se agrava com o racismo e preconceitos de toda ordem. Assim, mulheres
negras, indígenas, jovens, lésbicas, com deficiência, trabalhadoras rurais,
trabalhadoras domésticas e mulheres dos setores populares são ainda menos
presentes nos espaços de poder.” (II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,
p. 116).
Neste sentido percebe-se que as mulheres negras tem sido parte importante
da sociedade como um grupo social específico em defesa de seus interesses ou
como parte de um amplo contingente negro que luta por justiça social, sua atuação
pode ser vista desde a instituição escravista até os dias de hoje. As lutas das
mulheres negras por equidade se desenvolve ao longo dos séculos e é preciso
reconhecer que têm sido parte fundamental dos amplos segmentos que constroem
o Brasil como nação. Sendo muitas vezes violentada e invisibilizada, pois as
mesmas atuam num contexto de racismo e sexismo.
É a partir do confronto ao racismo e suas expressões
generificadas, ou seja, com formas de incidência diferenciada
sobre homens e mulheres, que as mulheres negras
32
desenvolveram suas lutas. (Gestão de Políticas Públicas em
Gênero e Raça. Caderno 2. p. 205).
Somente nas últimas décadas do século XX as mulheres emergiram como
sujeitos sociais, históricos e econômicos. Porém a invisibilidade social, política e
econômica dada às mulheres, ainda é um fator a ser vencido. Esse fator se torna
mais complexo, quando se trata das mulheres negras, que carregam consigo a
marca do cotidiano dos reflexos do sistema político escravocrata que vigeu no
Brasil por mais de três séculos.
A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento
da sua realidade vivida no período da escravidão com poucas mudanças, pois elas
continuam em último lugar na escala social e é aquela que carrega as
desvantagens do sistema injusto e racista do país, tem um passado de exclusão na
sociedade, pois já foi escrava, mucama, prostituta. “Ser negra e mulher no Brasil,
é ser objeto de tripla discriminação, uma vez que os estereótipos gerados pelo
racismo e sexismo a colocam no mais baixo nível de opressão.” (Leila Gonzáles,
1982:97).
Pensar a participação das mulheres negras na política é importante, pois
elas têm um passado de exclusão na sociedade, já foi escrava, mucama, prostituta.
E também nos faz analisar as categorias de raça, gênero e classe tão importantes
para a construção da realidade opressora em que se encontra uma grande parcela
das mulheres negras.
A participação política comporta várias frentes: desde a participação em
organizações na sociedade, passando pelos partidos políticos, até a ocupação de
cargos e mandatos eletivos no Estado, especialmente nos poderes legislativo,
executivo. Percebe-se que a participação das mulheres na tomada de decisões
políticas é extremamente limitada, uma vez que a proporção de deputadas, ao
longo de oitenta anos de conquista de direito de voto, não tem correspondido ao
peso relativo da população brasileira.
33
Poder
Total
Número de
Número de
Percentual
Legislativo
Mulheres
Homens
Feminino
81
11
70
13,58%
Senado
513
45
468
8,77%
Congresso
Nacional
1.059
123
936
11,61%
Assembleias
Legislativas
51.974
6.511
45.463
12,53%
Câmaras
Municipais
Figura 02 - Poder Legislativo no Brasil – Senado, Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras
Municipais – Cargo e Sexo.
Fonte: Dados da Câmara dos Deputados, Senado, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Centro
Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – Outubro de 2010.
Pela primeira vez na história do país, uma mulher na Presidência, e no
último pleito um número expressivo de mulheres eleitas para diversos cargos
eletivos. Nas eleições de 2010, foram eleitas 45 deputadas federais (de um total de
513 vagas), no Senado foram 12 senadoras (de um total de 81 vagas). Contudo,
considerando que hoje compomos mais da metade do eleitorado brasileiro, o
número de mulheres em cargos eletivos ainda é pequeno, menos que 10%. Apesar
das resistências, as mulheres participam ativamente da construção da sociedade
brasileira, mesmo que essa participação não seja contada e comemorada pela
maioria dos livros de História.
Regiões
Mulheres
% de Mulheres
Homens
% de Homens
Total
158
22,443%
546
77,557%
704
Sul
Norte
108
22,883%
365
77,167%
473
Centro Oeste
76
20,708%
291
79,292%
367
Sudeste
505
19,781%
2.048
80, 219%
2.553
Nordeste
153
14,393%
910
85,607%
1.063
Figura 3 - Estatísticas de Candidaturas nas Eleições 2010 - Candidatas a Deputadas Federais por
Regiões - Candidaturas Aptas
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Atualizado em 04/10/2010
Regiões
Mulheres
% de Mulheres
Homens
% de Homens
Total
340
24.079%
1.072
75.921%
1.412
Sul
Norte
564
23.373%
1.849
76.627%
2.413
Centro Oeste
436
23.440%
1.424
76.559%
1.860
Sudeste
905
19.325%
3.778
80.675%
4.683
Nordeste
536
18.643%
2.339
81.357%
2.875
Figura 4 - Estatísticas de Candidaturas nas Eleições 2010 - Candidatas a Deputadas
Estaduais/Distritais por Regiões - Candidaturas Aptas
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Atualizado em 04/10/2010
Sobre a participação das mulheres na política, ainda é um grande desafio
esse espaço. Referente a isso, algumas mulheres que exercem cargos eletivos ou já
exerceram , falam de seus trabalhos, dos projetos defendidos ou implantados. São
34
elas: Zilda Helena dos Santos Vieira, negra, professora, bacharel em Direito, pela
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Pós-Graduada em Violência
Doméstica, assessora parlamentar. Ocupou o cargo de vereadora por dois
mandatos de 2001 a 2004, 2005 a 2008, pelo Partido dos Trabalhadores. Defendeu
vários projetos de políticas afirmativas para as mulheres são eles: Lei nº
4.620/2004 – suplementar à Lei Federal nº 9029/95, que proíbe a exigência de
atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para
efeitos ou de permanência da relação jurídica de trabalho, estabelecendo punição
para os estabelecimentos localizados no Município de Conselheiro Lafaiete que
descumprirem a lei. Lei nº 4.708/2005 – dispõe sobre a autorização da Jornada
Escolar de Tempo Integral no Ensino Fundamental, em Instituição Municipal de
Ensino.
Os desafios que encontrei nesses espaços foram muitos,
valendo-se destacar a perseguição, o machismo, o autoritarismo
e a busca de muitos pelo poder somente de forma desenfreada.
Pouco, pelo contrário o que vejo são atitudes cada vez mais
voltadas para o afastamento nesse espaço. Vejo que é
lamentável ter cotas que confirmam que nós mulheres ainda não
ocupamos o espaço político de direito. Porém já é um sinal
desta dívida conosco, mas precisa-se avançar mais e passá-la
para 50% (cinquenta por cento). Quando exerci a vereança,
éramos três negros, sendo dois homens, e eu a única mulher
negra.
A ex-vereadora termina seu depoimento dizendo:
Para mim a política é fundamental para as nossas vidas, porém
infelizmente para muitos é um meio de ficar rico, ter influência
e status. Minhas ações poderiam ser realizadas em favor da
vida, mas o individualismo ainda impera no meio político,
deixando o coletivo em segundo plano. Vejo o meio político
com pessimismo, pois as lideranças populares que estavam na
luta, atualmente estão no espaço de poder e na sua maioria
coniventes com os absurdos que acontecem em nome da
manutenção da sobrevivência.
Aida Ribeiro Anacleto, negra, Historiadora, Licenciada e Bacharel em
História pela UFOP, Universidade Federal de Ouro Preto, relata um pouco de seu
trabalho como legisladora na Câmara Municipal de Mariana, e os projetos
defendidos de Políticas Afirmativas para as mulheres.
35
Em Mariana a implementação de Políticas Públicas para as
mulheres ainda está muito atrasada, devido ao não investimento
necessário por parte do Executivo. Algumas proposituras
apresentadas que foram aprovadas e sancionadas pelos
prefeitos, diversos passaram pelo Executivo, que vem de
encontro à esta deficiência e devido a sete troca de prefeitos
neste mandato. A cidade e as suas mulheres perderam por isto.
São elas: cria o Conselho Municipal da Mulher – 2235/10, Cria
a semana da mamografia 2334/10, Institui o programa
municipal de apoio a mulher em situação de violência –
2483/11, Institui meia entrada para professores da rede pública
de ensino de Mariana 2794/11, Institui a semana da saúde da
mulher servidora 2492/12 . Como desafio encontrado nesse
espaço no meu caso é mais complicado devido a instabilidade
política da cidade de Mariana, mas o primeiro desafio, é ser
mulher e negra na Câmara Municipal de Mariana, primeira
capital mineira. Mas acho que valeu a pena, pois passamos a ser
respeitada e abriu um grande diálogo com os diversos
segmentos de nossa cidade. Minha opinião sobre as cotas
partidárias, e na sua visão não concorda, mas há necessidade de
proporcionar aos negros e negras a oportunidade de através da
educação alcançarem os espaços garantidos na Constituição
Federal, e a dívida do Brasil é que nos permite acreditar que
com esta política, alcançaremos estes espaços, mas não
podemos nos esquecer de que somos iguais e em maior número
pobres, mas o curriculum escolar é o mesmo. A minha
preocupação é se não gerará preconceito por alcançar os
espaços através das cotas e serem discriminados (as). Mas é
notável o grande alcance destes e destas nas universidades
públicas.
Termino o meu depoimento dizendo, que é um grande desafio
para nós negros e negras que conseguimos alcançar o poder,
avançar nas discussões e buscar a aplicabilidade das leis que
propomos, mas a luta é diária, mesmo porque não existe estas
discussões nas Câmaras, principalmente nas cidades pequenas.
Em Mariana, conseguimos avançar, mesmo que precariamente,
pois não é hábito dos prefeitos aplicarem as leis criadas. Estou
muito feliz por que neste período estamos preparando para o
lançamento da lei que cria a semana da saúde da mulher
servidora, que envolverá a todas. No dia a dia, é uma luta
constante, por eu ser a única mulher e negra na primeira Câmara
de Minas Gerais e na primeira Vila, não é fácil, o coronelismo
ainda impera, mas acredito que fizemos a diferença, por haver o
reconhecimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
com homenagens pelas nossas conquistas.
Outro depoimento é da vereadora Sandra de Assis Reis, professora,
formada em História e Filosofia pela UFSJ, Universidade Federal de São João,
vereadora da Câmara Municipal da cidade de Entre Rios de Minas, pelo Partido
dos Trabalhadores, onde milita desde o ano de 1988.
36
Nas cidades pequenas as discussões sobre questões de
gênero não tem muita força, neste sentido os projetos que
defendi no sentido de políticas afirmativas para as
mulheres, foi em relação à linguagem nas questões de
gênero no documento da Câmara, a lei da licença a
maternidade para funcionárias públicas ser de seis meses,
fato antes era facultativo e a mesma acaba sendo
pressionada a voltar. Nos títulos e medalhas que a Câmara
oferece a alguns cidadãos, logo defendia o nome de
mulheres, alguns temas importantes como questões
ambientais, participação das crianças na Câmara
Itinerante, recebiam vaias dos vereadores homens, dizendo
que isso era apenas poesia, enchimento de linguiça e etc.
Nas votações sobre o Plano Diretor, quando defendia a
preservação de áreas verdes, de ruas largas, de
afastamento frontais para que as casas fossem ventiladas,
que os passeios fossem largos e outras modificações para
que a cidade fosse mais arejada, com qualidade de vida,
com preservações das partes históricas, muitos me
criticaram dizendo que o importante era dar oportunidade
para o comércio, para o povo construir, que ninguém hoje
está ligando para estas coisas, o povo precisa é de
dinheiro. Riam entre eles, dizendo que mulher não entende
nada dessas coisas de construções. Penso que as cotas
partidárias são ultimato para que algum grupo excluído
seja pela força de lei incluído no sistema. Assim existem
cotas para mulheres, para negros e negras etc.. Porém,
junto com as cotas, ou antes das mesmas, deverá vir todo
um trabalho de conscientização e formação da opinião
sobre estes temas, pois com as leis jurídicas, deveriam vir
também outras formas de discussão do tema. O que
acontece é que a participação da mulher na política ainda
continua sendo um desafio, ela nunca consegue dedicar
por inteira, como os homens, pois elas tem filhos, casa,
trabalho e, muitas das vezes, servem apenas para puxar
votos para algum homem que tem todo tempo do mundo
para sair, pedir votos, enquanto as mulheres também
candidatas estão em casa, cuidando dos filhos, resultado
mesmo com as cotas as mulheres sempre saem perdendo.
A Política é um campo muito difícil, onde se misturam muitos
interesses. Alguns altruístas, democráticos participativos, outros
apenas pessoas, financeiros e tipo (vaquinha de presépio) para
grandes grupos econômicos. Mas se nós cristãos, mulheres e
homens, pessoas de bem, que temos compromisso com o Reino
de Deus, e com a Vida em todas as suas dimensões não
entramos, outros cheios de más intenções entram, ganham e
transformam a Política em politicagem cheia de corrupção e
falsos interesses. Então, a solução é participar, ir para a luta
como diz o apóstolo Paulo: “acima de tudo deve estar a
caridade” e na opinião do Papa João XXIII, “a política é a
melhor forma de fazer caridade.”
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Maria do Carmo Lara, Psicóloga, Prefeita da cidade de Betim – Minas
Gerais, pelo Partido dos Trabalhadores.
Desenvolvi algumas políticas para mulheres como: Educação –
Ensino Fundamental, todas as crianças de Betim de 7 a 14 anos
estão matriculadas e estudando; Creches: 78 creches atendendo
13.000 crianças de 0 a 6 anos, 6 creches em construção e mais
sete em projeto para construir ano que vem. A secretaria de
educação está municipalizando a educação infantil (no governo
anterior esta política foi entregue aos vereadores; Programa
Escola da Gente – mais de 10 mil crianças atendidas; 2000
vagas em cursos profissionalizantes (2011) mais de 50%
ocupadas por mulheres; Programa AGENDE/SINE –
capacitação de mulheres para o trabalho doméstico e
encaminhamento ao mercado, 90% de mulheres; Saúde:
Hospital e Maternidade do Embiruçu reformada – 1ª reforma
em quase 20 anos de funcionamento; Serviço de
Hemodiálise/transporte sanitário (fim das ambulâncias de
vereador sem as devidas condições), Duas UBS inauguradas
(Alvorada e J. Petrópolis); todos os equipamentos construídos
entre 93/96 estão sendo reformados pela primeira vez (UAIs
UBS); 6.000 atendimentos e acompanhamentos a viciados em
álcool e drogas pela superintendência anti drogas (familiares à
maioria mulheres). Atendimento e acompanhamento as
mulheres vítimas de violência pelo CREAS (cerca de 1000
atendimentos por ano; Funcionalismo: ampliação da licença
maternidade para 6 meses; cartão cesta servidor (150,00);
ampliação do Programa Bolsa Família: 17.000 famílias
atendidas (Governo Federal) e acompanhadas pela prefeitura,
aumento no valor do cartão; Programa Minha Casa Minha Vida
– 2275 no PTB e Norte – Mulheres têm preferência (parceria
com Governo Federal); Esporte na Praça, (academias),
telecentros.
A prefeita Maria do Carmo Lara termina seu depoimento dizendo:
O espaço de poder é um espaço genuinamente machista e
racista devido às questões históricas nas quais nossa sociedade
foi formada, por isso os desafios são imensos, pois você tem
que provar o tempo todo que é competente além da falta de
credibilidade das próprias mulheres de reconhecerem a sua
força. Devido a trajetória de lutas a participação política das
mulheres em nosso país tem sido intensa e contributiva.
Estivemos e estamos na liderança de muitas das lutas sociais.
Somos a maioria do eleitorado e estamos em grande número na
base social de todos os partidos, mas sempre sub-representadas
em relação ao potencial de nossa atuação política. É preciso
continuar lutando para romper com todos os mecanismos que
bloqueiam o direito a participação de amplos setores
populacionais, entre eles, nós mulheres, e a população afrodescendente, também sub-representada e ausência dos povos
indígenas. Sou favorável as cotas pois nossa representação está
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aquém da nossa participação por falta de oportunidades e
incentivos. No meu mandato de mulheres são 6 secretárias e
uma administradora regional e 9 negros e negras no
secretariado, além da implantação da Coordenadoria de
Promoção da Igualdade Racial, que é coordenada por uma
mulher negra. Para Câmara Municipal não foi eleita nenhuma
mulher.
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3. CONCLUSÃO
O estudo deste trabalho demonstrou que a história de luta das mulheres nos
espaços de participação social cresceu a partir do final do século XIX, podendo-se
dizer, que nos últimos anos, houve uma verdadeira “revolução” feminina. Apesar
das conquistas obtidas pelos movimentos de mulheres nas últimas décadas, o
número de mulheres ocupando espaços de poder (Executivo – Legislativo), ainda
apresenta-se
em
níveis
aquém
do
desejado,
não
correspondendo
proporcionalmente ao peso da população feminina. No Brasil o número de
eleitoras é maior do que de eleitores masculinos, mas o número de ocupantes
femininos em cargos eletivos é proporcionalmente inferior ao de eleitoras.
Acredito que isso ocorra devido à um histórico de submissão das mulheres e do
mito do sexo frágil. Essas condições históricas contribuíram significativamente
para que as mulheres relutassem em transferir o seu direito de representação nos
espaços de poder para outras mulheres, pois têm-se dificuldades em aceitar os
iguais. Iguais em fragilidade. Segundo a prefeita Maria do Carmo Lara: “estamos
em grande número na base social de todos os partidos políticos, mas sempre subrepresentadas em relação ao potencial de nossa atuação política.” Hoje vemos
grandes avanços no que se refere à participação feminina. As mulheres ocupam
vários cargos políticos: nas associações de moradores, nas coordenações de
movimentos sociais, nas Igrejas, algumas são pastoras ou ministras da eucaristia.
Em alguns Conselhos as mulheres deliberam políticas públicas, as mulheres
atuam no poder judiciário ou no ministério público, e mesmo assim a mulher
ainda é discriminada socialmente, politicamente e economicamente. Neste
contexto, percebe-se a necessidade urgente de mudar globalmente a forma de
participação da mulher. A mulher tem uma sensibilidade diferente, tem um olhar
diferente, contemplar o diferente é fundamental, somos 52% do eleitorado
brasileiro.
Vale ressaltar que no século XX, graças ao movimento das sufragistas,
culminado com a conquista do voto, pelas mulheres, estas passaram a ter, uma
participação política mais ativa na sociedade, encontrando seu espaço através de
muita luta para adquirir seus direitos como cidadã, como trabalhadora, como
mulher e como mãe. Neste sentido, a contribuição dos movimentos feministas e
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de mulheres foi valorosa, com o intuito de mitigar as desigualdades entre homens
e mulheres no espaço público e privado.
Mas diante de tantos avanços, ainda persiste uma ótica sexista, machista e
discriminatória no que se refere à participação da mulher nos espaços de poder,
em especial a mulher negra. A mulher negra sofre discriminação: primeiro por ser
mulher, segundo por ser negra, terceiro por ser pobre. A pobreza a que a mulher
negra está submetida reforça o preconceito existente. Ainda é um grande desafio
para a mulher negra alcançar o poder e quando consegue, tem que comprovar o
tempo todo a sua competência, além de lidar com o preconceito e a discriminação
racial que lhes exigem maiores esforços para a conquista do ideal pretendido.
Diante dessa constatação a vereadora Aida Anacleto diz: “que ser mulher e negra
na Câmara Municipal de Mariana, é mostrar um jeito petista de legislar. Mas está
valendo a pena.” Uma alternativa para isso, é a organização das mulheres negras,
para tentar reverter esse quadro tão gritante em nossa sociedade, pois o
preconceito é muito forte ainda. Incluir a mulher negra nos espaços de poder e
decisão é um grande desafio, pois nesses espaços há uma lacuna de negros e
negras. Temos que avançar mais nessas discussões, e buscar alternativas que
possibilitem a transformação da realidade atual e a reconstrução de nova história
política e social em nosso país.
Uma conquista diante de tantas lutas foi a obrigatoriedade dos partidos
políticos em ter no mínimo 30% para gênero. Isso vem contribuindo para uma
maior participação da mulher nos espaços políticos, por ser um espaço ainda
ocupado pela maioria de homens. Diante disso a vereadora Zilda Helena diz que:
“ter cotas confirma que nós mulheres ainda não ocupamos o espaço político de
direito. Porem já é um sinal desta dívida conosco, mas precisa-se avançar mais e
passá-la para 50%.” Esse espaço político é também um espaço de mulheres. Lutar
para garantirmos a metade da composição dos órgãos políticos é fundamental,
temos que pressupor uma participação democrática, inclusive de gênero, para
juntos conquistarmos um mundo mais justo e solidário.
Diante disto, um dos caminhos que podemos apontar e o qual acreditamos
possa ser uma solução, é a participação das mulheres nos Conselhos, pois os
mesmos são mecanismos de poder e decisão. E nesses mecanismos as mulheres
conquistarão seu espaço, como também contribuirão para a realização de uma
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sociedade democrática e igualitária. Nesses espaços, as mulheres têm voz e vez,
reivindicam seus direitos e cobram a implementação de políticas públicas.
Contudo, é preciso lembrar que a democracia tem contribuído para o
aumento da participação das mulheres nos cargos políticos, bem como em
processos de tomada de decisão. Neste sentido, a contribuição dos movimentos
feministas e dos movimentos de mulheres, foi fundamental com vista a mitigar as
desigualdades entre homens e mulheres, no espaço público e privado e abrir
caminhos para novas conquistas.
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