Mas… e se…4?
…..”a minha transferência perdeu-se”….
Se uma transferência não chegar à conta do
beneficiário, o remetente tem direito a uma
garantia de reembolso, no máximo de 12.500
euros, acrescidos de juros e taxas5.
Para mais informações, queira
contactar:
- o seu banco
- www.europa.eu.int/citizens
- www.ecbs.org
- a sua associação bancária nacional
…”a minha transferência demorou muito
tempo”…
Uma transferência deve chegar à conta do
beneficiário dentro do prazo de 6 dias úteis6, o
mais tardar. Se isso não se verificar, o ordenante
tem direito a uma compensação7.
Se tiver qualquer pergunta sobre o exercício dos
seus direitos na prática, pode pedir um conselho
informal ao nosso Serviço de Assistência Directa
('Signpost Service'), telefonando para o número
gratuito Europe Direct:
http://europa.eu.int/europedirect/
…”cobraram-me uma taxa dupla pela minha
transferência”…
Existem regras relativamente à distribuição dos
encargos. Salvo indicação do remetente em
contrário, é este que paga todos os custos da
transferência. Se, apesar disso, forem
cobradas taxas ao beneficiário, essas taxas
ilegais terão de ser reembolsadas.
Transferências
Transfronteiras
Em €uros
Como fazer
transferências
mais rápidas
mais baratas
mais fiáveis
4
Aplica-se a transferências não superiores a 50.000
euros dentro do Éspaço Económico Europeu (âmbito
da Directiva relativa às transferências transfronteiras
(97/5/CE).
5
Os montantes que excedam este valor deverão ser
reclamados por meio de um processo judicial normal.
6
Excepto se for acordado outro prazo com o banco.
7
O banco deve pagar juros sobre o montante da
transferência transfronteiras atrasada.
Beneficie do Mercado Interno…
…beneficie do euro…
A Comissão Europeia tem por objectivo político
a criação de um Espaço Único de pagamento,
sem qualquer efeito de fronteira nos pagamentos
transfronteiras.
No entanto, as transferências transfronteiras são
ainda, em geral, mais caras e necessitam de mais
tempo do que as transferências dentro do mesmo
país. Cada Estado-Membro da União Europeia
tem os seus próprios sistemas de pagamento.
Estes sistemas e os padrões nacionais com eles
relacionados raramente são compatíveis. Assim,
as transferências transfronteiras necessitam
frequentemente de um tratamento manual, caro,
para o preenchimento ou rectificação de dados
relativos ao beneficiário1.
O que são o IBAN e o BIC?
Para os cidadãos da Europa é importante que as
transferências transfronteiras sejam rápidas,
seguras e baratas. Por esta razão foram
desenvolvidos os padrões internacionais
International Bank Account Number (IBAN Número de Conta Bancária Internacional) e o
Bank Identifier Code (BIC - Código
Identificador Bancário).
O International Bank Account Number é o
novo padrão dos números de contas bancárias
nas transferências transfronteiras. Permite ao
seu banco processar as transferências
directamente, sem qualquer procedimento
manual caro e demorado. Pode-se, assim
beneficiar de transferências transfronteiras mais
rápidas e mais baratas.
O IBAN é constituído por:
(exemplo)
Código Número Código
do país de
do banco
controlo
00020123
PT
50
Além disso, alguns Estados-Membros impõem a obrigação
de comunicação de pagamentos transfronteiras superiores a
12.500 euros, para efeitos das estatísticas da balança de
pagamentos.
País
Número da
conta
1234567890154
Além disso, o Bank Identifier Code (BIC)2
permite uma rápida identificação do banco
beneficiário. O BIC é também conhecido como
código S.W.I.F.T..
Use o IBAN e o BIC!
Para transferências em euros e no Espaço
Económico Europeu (EEE3), o uso tanto do
IBAN
como
do
BIC
garantirá
o
encaminhamento correcto e rápido da mensagem
de transferência transfronteiras para o
beneficiário.
Exemplo de IBAN
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Espanha
Suécia
Reino Unido
AT617601300035746811
BE62510007547061
DK5000400440116243
FI2112345600000785
FR1420041010050500013M02606
DE8937040044532013000
GR1601101250000000012300695
IE29AIBK93115212345678
IT40S0542811101000000123456
LU280019400644750000
NL39RABO0300065264
PT50000201231234567890154
ES0700120345030000067890
SE3550000000054910000003
GB29NWBK60161331926819
Islândia
Noruega
Liechtenstein
IS140159260076545510730339
NO9386011117947
LI9300762011623852957
As letras e algarismos em itálico identificam o banco ou o
ramo bancário.
No entanto, informe-se: Compare as condições
de cada banco para ver qual o melhor; as
condições e as taxas variam de um banco para
outro.
2
1
Se tiver de pagar facturas do
estrangeiro, peça o IBAN e o BIC do
seu fornecedor.
O BIC é um código separado para a identificação do
banco; é constituído por 6 letras, seguidas por 5 dígitos,
podendo os últimos 3 ficar em branco.
3
15 Estados-Membros da UE + Islândia, Noruega,
Liechtenstein.
Se vai receber transferências do
estrangeiro, indique o seu IBAN e o
BIC do seu banco.