CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0626/02
DATA: 18/06/02
INÍCIO: 14h57min
TÉRMINO: 17h28min
DURAÇÃO: 02h31min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h37min
PÁGINAS: 60
QUARTOS: 32
REVISÃO: Antonio Morgado, Lia, Madalena, Monica
SUPERVISÃO: Ana Maria, Graça, Yoko
CONCATENAÇÃO: Márcia
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
PAULO TONET CAMARGO – Diretor da RBS
ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – Vice-Presidente Corporativo da Rede Record de Televisão;
WASHINGTON MELLO – Diretor-Geral da TV Bandeirantes de Brasília;
ROBERTO WAGNER MONTEIRO – Presidente da ABRATEL — Associação Brasileira de
Radiodifusão e Telecomunicações, e Diretor Nacional Corporativo da Rede Record de
Televisão de Brasília;
FLÁVIO MARTINEZ – Diretor-Presidente da CNT — Central Nacional de Televisão;
EVANDRO GUIMARÃES – Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo;
CLÁUDIO SANTOS – Diretor Institucional da ABTA — Associação Brasileira de
Telecomunicações por Assinatura;
MARCELO PETRELLI – Diretor-Superintendente da TV O Estado de Florianópolis;
DANIEL KOSLOWSKY HERZ – Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos
Jornalistas — FENAJ;
PAULO MACHADO NETO – Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão — ABERT.
SUMÁRIO: Apreciação do Projeto de Lei nº 256, de 1991, que dispõe sobre regionalização da
programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV.
OBSERVAÇÕES
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Declaro aberta a
presente reunião de audiência pública na qual será discutido o Projeto de Lei nº 256,
de 1991, que dispõe sobre regionalização da programação artística, cultural e
jornalística das emissoras de rádio e TV.
O referido projeto é de autoria da Deputada Jandira Feghali e vem sendo
relatado na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo Deputado Marcelo Barbieri,
autor do requerimento que resultou na realização desta audiência pública.
Para a realização desta audiência pública foram convidados os Srs. Roberto
Franco, Vice-Presidente Corporativo da Rede Record; Antonio Telles, VicePresidente-Executivo da Rede Bandeirantes; Roberto Wagner Monteiro, Presidente
da ABRATEL; Washington Mello, Diretor-Geral da TV Bandeirantes de Brasília;
Flávio Martinez, Diretor-Presidente da Central Nacional de Televisão; Flávio
Cavalcanti Jr., Diretor-Regional do SBT; Jorge da Cunha Lima, Diretor-Presidente da
TV Cultura de São Paulo; Evandro Guimarães, Vice-Presidente de Relações
Institucionais das Organizações Globo; Fernando Barbosa Lima, Diretor-Presidente
da TV Educativa; José Augusto Moreira, Presidente da Associação Brasileira de
Telecomunicações por Assinatura; Álvaro Teixeira da Costa, Diretor-Superintendente
da TV Alterosa, de Belo Horizonte e professor da Universidade de Brasília; Sr.
Marcelo Corrêa Petrelli, Diretor-Superintendente da TV O Estado Florianópolis;
Teodoro
Marischen,
Diretor-Presidente
da
TV
Matão;
Paulo
Camargo,
Representante de Assuntos Institucionais da Rede RBS; Alberto Dines, jornalista,
Presidente do Observatório da Imprensa; Paulo Machado Neto, Presidente da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Francisco Milani, ator,
diretor e membro da Diretoria do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro; Geraldo
Carneiro, poeta e escritor; Gustavo Dahl, Presidente da Agência Brasileira de
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Cinema — ANCINE; e a Sra. Elisabeth Vilela da Costa, Presidenta da Federação
Nacional dos Jornalistas.
Justificaram suas ausências os Srs. Jorge da Cunha Lima, Fernando Barbosa
Lima, Álvaro Teixeira da Costa, Flávio Cavalcanti Jr., Antonio Telles, Teodoro
Marishen e Gustavo Dahl.
A Sra. Elisabeth Vilela da Costa indicou o Sr. Daniel Koslowsky Herz, Diretor
de Relações Internacionais da FENAJ; e o Sr. José Augusto Moreira, Presidente da
Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, indicou o Sr. Cláudio
Santos, Diretor da ABTA.
Convido o Deputado Marcelo Barbieri, autor do requerimento, para tomar
assento à mesa.
Quero dizer ao Plenário que desde que o Deputado Marcelo Barbieri sugeriu
a inclusão do tema na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, esta Presidência
o encampou por ver na iniciativa proposta pela Deputada Jandira Feghali a
oportunidade de debate e, sobretudo, a discussão da importância da regionalização
da comunicação no fortalecimento da cultura nacional e também na expansão das
oportunidades de emprego em todo o País.
Portanto, esta audiência pública também marca a instalação oficial da
Subcomissão de Comunicação de Massa, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
presidida pelo Deputado Marçal Filho e tem como Relator o Deputado Bispo
Wanderval. S.Exas. terão a tarefa, daqui até o fim do ano, além do tema
regionalização da comunicação social, de discutir itens, tais como: Lei de Imprensa
e direito de resposta; modificações na Lei nº 4.117, de 1962, que está em consulta
pública pelo Executivo e se refere exatamente às mudanças na propriedade de
empresas de radiodifusão; tecnologia digital; televisão por assinatura; além de outros
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temas que serão abordados nesta Subcomissão, com prioridade para este projeto
que será relatado pelo Deputado Marcelo Barbieri.
Ao iniciar a audiência pública, convido o Sr. Paulo Camargo, Representante
de Assuntos Institucionais da Rede RBS, para fazer sua exposição pelo prazo de
dez minutos.
Somente ao final da exposição é que abriremos oportunidade para os
comentários do Relator do projeto e autor do requerimento, e também para que o
Plenário possa fazer seus questionamentos. Para tanto, vamos abrir inscrição ao
Plenário para participar conosco.
Com a palavra, para discutir o Projeto de Lei nº 256, de 1991, da Deputada
Jandira Feghali, que dispõe sobre regionalização da programação artística cultural e
jornalística das emissoras de rádio e TV, o Dr. Paulo Camargo.
O SR. PAULO TONET CAMARGO – Sr. Presidente, Deputado Narcio
Rodrigues, eminente Deputado Marcelo Barbieri, Relator, Sras. e Srs. Deputados,
meus cumprimentos em especial à Deputada Jandira Feghali, autora do projeto que
hoje gera esta audiência pública.
Quero inicialmente falar sobre a RBS, que é regional e atua nos Estados do
Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e talvez seja uma das empresas brasileiras que
mais gera programação local e regional.
Estive em idêntica audiência pública a esta, quando se discutia projeto no
Senado da República, de autoria do Senador Antero Paes de Barros. Na
oportunidade, o Senador Antero disse que o que lhe inspirou a apresentar esse
projeto foi uma ida ao sul do País onde verificou a quantidade de programação local
existente em nossas emissoras.
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Baseado nisso, temos hoje dezoito geradoras entre a Capital e o interior dos
Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Acho importante dizer como
conseguimos fazer com que pequenas regiões, pequenas cidades tivessem sua
emissora de televisão e alguma espécie de programação local voltada para os
interesses da comunidade.
Para isso, temos que ir um pouquinho na gênese da radiodifusão brasileira.
Diferentemente do que a maioria dos países da Europa, a radiodifusão no Brasil não
surgiu estatal. A radiodifusão no Brasil é de origem privada. Se analisarmos as
realidades dos principais países de Primeiro Mundo, todas as grandes emissoras
começaram estatais, algumas hoje foram privatizadas.
No Brasil é o contrário. O fenômeno da estatização em alguns meios de
comunicação aconteceu quando do Estado Novo, com a encampação da Rádio
Nacional, e depois com a criação do sistema de televisão educativa no final das
décadas de 60 e 70.
Então, a tradição brasileira de formação do setor de radiodifusão é
eminentemente privada. Hoje, a realidade disso é que as concessões são onerosas
e o acesso da população aos sinais de radiodifusão são livres, gratuitos e sem
qualquer espécie de restrição.
Como pode ser sustentado o modelo de radiodifusão que se estabeleceu no
País da década de 30 até hoje? A pergunta seria: como vocês conseguiram ter
dezoito emissoras de televisão gerando programação nas mais longínquas cidades
do interior do Rio Grande do Sul e Santa Catarina? Em função de um modelo que
seja economicamente viável.
Não posso pretender dizer que a mesma quantidade de programação que
acontece na nossa geradora em Porto Alegre possa ser gerada em Santa Rosa, ou
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em Uruguaiana, ou em Ijuí. Por quê? Porque temos um mercado para o qual
podemos vender, mercado esse que dá sustentabilidade ao negócio em Porto
Alegre, e outro em Uruguaiana. Porque temos um mercado que pode suportar a
programação regional, mas talvez não consiga suportar a programação local. E o
fundamental é a programação nacional que nos alavanca, um delta de audiência dos
telespectadores que permite colocar a televisão em lugares tão longínquos.
Costumo dizer que se um projeto de lei estabelecesse percentual de
programação local não teríamos saída senão a de transformar nossa emissora no
interior em repetidora. Por quê? Porque não seria economicamente viável; porque
não tenho como produzir 20%, 15%, 18% de programação local numa comunidade
como Uruguaiana. Não há como. Talvez em Porto Alegre, Florianópolis; quem sabe
a metade disso em Caxias e Santa Maria; mas em Santa Rosa, não. Não sei como é
a realidade em Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Não sei como é a realidade no
interior da Paraíba.
O Brasil é um país cheio de disparidades. E quero falar apenas de algumas
premissas. Primeiro, o modelo de radiodifusão brasileira é privado. Portanto, vamos
partir desse pressuposto. É privado e a concessão é onerosa, paga-se pela
concessão. Não há outro meio de custeio senão a comercialização dos espaços
publicitários. Assim, ou temos uma regra que nos permita fazer com que a
viabilidade de cada emissora de televisão seja a forma de se estabelecer a
quantidade de programação, ou estaríamos, por determinação genérica no País,
inviabilizando uma série de pequenas emissoras hoje existentes no interior, fruto de
um modelo que aí está, um modelo único, específico ou, melhor dizendo,
inespecífico, segundo suas características locais e regionais, o que poderia
inviabilizar tudo o que conseguimos.
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Nós, da RBS, costumamos orgulhosamente dizer que conseguimos trabalhar
em programação local com o jornalismo, com especiais, do ponto de vista até da
teledramaturgia hoje, mas só foi possível editar um programa aos sábados à tarde,
chamado Província de São Pedro, que conta a história do Rio Grande do Sul,
porque temos um modelo que nos permitiu tornar viáveis essa rede de dezoito
emissoras que hoje operam no interior e prestam serviços a essas localidades.
Então, parece-me não ser factível, do ponto de vista econômico, a menos que
renunciemos ao modelo de radiodifusão privada, que tem sido a tônica até hoje no
Brasil, que se tenha outro meio de custeio, seja de recursos públicos, seja de
alguma espécie de cobrança, e ter que assentar a viabilidade econômica das
emissoras em cima do mercado ao qual se destina. E esse mercado não pode ficar
preso a um percentual único para todo o Brasil, porque a realidade do País é
diferente.
Há dificuldade de estabelecimento de percentual, como eu disse na audiência
pública no Senado. Eu gostaria de deixar essa mensagem aos senhores, de quem
tem a experiência de ter levado uma emissora de televisão a pequenas
comunidades do interior, que sabe o quanto custa, como é viável e como se pode
inviabilizar pela obrigatoriedade de se formular uma programação local e regional
fora dos parâmetros do mercado.
Aliado a esse fato, gostaria ainda de dizer que, com todas essas dificuldades
nos contratos de concessão, aos quais as emissoras são submetidas, existem
regras que nos obrigam a prestar determinados serviços locais às comunidades em
que atuamos. São cláusulas contratuais. E eu acredito que talvez esse possa ser o
caminho para dar o diferencial de viabilidade de programação local de uma e de
outra região do País, de uma e de outra cidade de determinado Estado.
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Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado, eminente Relator, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Agradecemos ao Dr.
Paulo Camargo, Diretor da RBS, a participação.
Convidamos o Sr. Roberto Franco, Vice-Presidente Corporativo da Rede
Record de Televisão, a tomar assento à mesa e fazer sua exposição. S.Sa. disporá
de dez minutos.
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – Boa tarde, Sr. Presidente,
Deputado Narcio Rodrigues, Sr. Relator, Deputado Marcelo Barbieri, demais
Parlamentares, não tenho muito a acrescentar ao que o Dr. Paulo acabou de falar,
mas apenas reforçar algumas preocupações com o projeto de lei.
Acredito que a iniciativa seja meritória. É muito interessante discutir a
programação regional e a preservação cultural regional do País.
Por outro lado, gostaria de dizer que não acredito que, através de lei que
obrigue percentuais fixos para um país tão díspar, se consiga resolver o problema da
produção cultural regional. Ainda mais, alerto para o fato de que quando a
Constituição brasileira foi promulgada, em 1988, o panorama brasileiro era bastante
diferente do atual e o da concorrência do setor também bastante diferenciado do
atual.
Não existia, à época, cobertura via satélite, que hoje tem no País, com algo
em torno de 10 milhões de parabólicas nem tampouco concorrência com outros
meios como o DPH, TV a cabo e MDS.
A qualidade de programação dos centros de produção nacional cresceu
absurdamente e mantém o Brasil numa posição semelhante a dos países de
Primeiro Mundo. Temos uma das melhores televisões formada por talentos de todo o
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País, ou seja, os grandes centros de produção de televisão no Brasil concentram
talentos que vieram de todas as regiões.
Então, alguma lei que obrigue a produção de 30%, percentual único para todo
o País, além do problema socioeconômico de viabilizar investimentos necessários
para outra produção, dependeria de recursos humanos e materiais hoje escassos
até para a distribuição dessa produção nas regiões, imaginando que nelas há mais
de um produtor, mais de uma emissora de televisão e que não dispomos de recursos
suficientes para fazer essa distribuição.
Outra questão é que a fonte financiadora das emissoras privadas é a receita
publicitária que no Brasil está estacionada em menos de 1% do PIB há mais de dez
anos, resultando no investimento publicitário em torno de 6,5 bilhões de dólares/ano,
comparado com os Estados Unidos, algo mais do que dez vezes superior a isso.
Hoje os desafios são: como produzir uma programação regional que possa
substituir a qualidade da produção nacional e ao mesmo tempo competir com a
programação estrangeira. Ou seja: com o fenômeno da globalização é muito
meritório continuar defendendo a programação nacional e permitir que seja
competitiva com a estrangeira que hoje chega a estar disponível, através de diversos
meios e até das TVs abertas, quando se fala em produção de conteúdos culturais,
teledramaturgia e filmes.
Vejo que é realmente interessante discutir e aprofundar o assunto. Temos que
entender as diferenças socioeconômicas de cada região do País e, ao mesmo
tempo, acreditar ser interessante também discutir o fomento e o incentivo da
produção regional não só da TV aberta, mas a produção de eventos culturais
regionais e sua recuperação, a fim de que possam servir de matéria-prima para as
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emissoras regionais que, muitas vezes, carecem de matéria-prima, que é o evento
cultural, para que possa cumprir o proposto na lei.
Ainda cito casos, por exemplo, como o Festival de Parintins: trata-se de
evento regional ou atualmente é considerado internacional? Quando existe um
evento realmente de grande valor cultural, deixa de ser regional e passa a ser
nacional, ou até mesmo internacional, como é hoje Parintins. Ninguém discute mais
se é evento regional ou internacional, com interesse de várias emissoras e de
cadeias internacionais quando de sua cobertura.
Acredito que esse assunto deve ser realmente aprofundado, que a lei por si
só não é suficiente para garantir o desenvolvimento da cultura e da produção cultural
regional, ao mesmo tempo em que reforço as palavras do Dr. Paulo na preocupação
com a disparidade existente entre as diversas regiões e localidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Agradecemos ao Dr.
Roberto Franco, Vice-Presidente Corporativo da Rede Record, a participação.
Convidamos o jornalista Washington Mello, Diretor-Geral da TV Bandeirantes
de Brasília, para fazer uso da palavra. Quero saudar a nossa amizade, pois ele é um
grande mineiro.
O SR. WASHINGTON MELLO – Exmo. Presidente, Narcio Rodrigues, Exmo.
Relator, Deputado Marcelo Barbieri, Exma. Deputada Jandira Feghali, autora do
projeto, quero defender um comportamento da Câmara dos Deputados no conjunto,
mas especialmente desta Comissão.
Considerando a relevância de temas como o deste projeto e outros em
andamento nesta Casa, ressaltando o de autoria do Senador Antero de Barros que
se aproxima um pouco do da Deputada Jandira Feghali, e em face de estarmos
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vivendo nova realidade no Congresso Nacional, com a instituição do Conselho de
Comunicação Social, quero dizer que a Comissão, especificamente seu Relator,
deve analisar a possibilidade de termos uma decisão nesta Casa no sentido de
estimular, de agora em diante, a que projetos referentes à temática comunicação
social sejam discutidos, avaliados e analisados no plenário do Conselho de
Comunicação Social.
Faço esta sugestão no bojo desta discussão lembrando que o Conselho de
Comunicação Social é antiga reivindicação, originária da categoria dos profissionais
e trabalhadores da área de comunicação que culminou com a Assembléia Nacional
Constituinte e se transformou num órgão assessor do Congresso Nacional, mas só
veio a ser instalado, vamos dizer, institucionalizado, agora, com a recente indicação
e nomeação de seus membros e futura posse dos 26 componentes do Conselho,
entre suplentes e efetivos.
Mas a razão de ser constitucional do Conselho e a proposta em andamento
de regulamentação de seu funcionamento fazem com que se transforme no que
poderíamos considerar a média da opinião de todos os envolvidos na área da
comunicação, com a responsabilidade de analisar todas as propostas de
modificação, aprimoramento e modernização.
Considerando a relevância da proposta da Deputada Jandira Feghali, de
regionalização da programação das emissoras, e, mais do que isso, que a proposta
do Relator de realizar esta audiência pública ressalta ainda mais a relevância do
tema, ao propor que representantes de todas as emissoras estivessem presentes,
inclusive de entidades de classe, acredito que, efetivamente, estamos diante de
tema que não só interessa diretamente ao Congresso Nacional, no caso específico à
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Câmara dos Deputados, mas a todo o Brasil e a todas as emissoras que trabalham
na área da comunicação.
Com a proposta de o Conselho de Comunicação Social ser acionado para dar
início às suas discussões tratando de tema desse porte, até acredito que o Conselho
teria uma injeção de ânimo, um grande estímulo, porque seria despertado para, já
no início de sua existência, discutir exatamente a regionalização da programação.
Acredito que, tendo participado do Conselho todos os setores envolvidos e
que foram lembrados, haveria discussão profunda, tecnicamente relevante. Talvez
essa composição, assessorando as Mesas da Câmara e do Senado, pudesse
contribuir efetivamente para aprofundar e melhorar ainda mais o nível de discussão
de projeto desse naipe aqui no Congresso.
Abro um parêntese para ressaltar que a proposta de estimular o Conselho a
discutir temas que envolvem a área de comunicação e defender que ele talvez tenha
mais condições técnicas de discutir projeto dessa amplitude não desmerece ou não
diminui em nada o trabalho que o Deputado Marcelo Barbieri vem fazendo nem
atinge a intenção da Deputada Jandira Feghali com o projeto apresentado por
S.Exa. A intenção é fazer com que um colegiado mais amplo, mais representativo
dos setores envolvidos possa dar maior contribuição à Comissão e à Câmara.
O segundo ponto que desejo comentar é a atuação das emissoras de rádio e
televisão da área pública. Quando se trata de regionalização com o objetivo de
resguardar, proteger, valorizar e até defender tradições, cultura, folclore, formação
do povo brasileiro, os veículos de comunicação da área pública poderiam dar
contribuição muito maior, atendendo talvez ao que está sendo proposto pelo projeto
em exame.
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O que temos visto, pelo menos no Brasil, é que os veículos de comunicação
da área pública estão caminhando para disputar a fatia comercial com os veículos da
área privada, quando nos países mais desenvolvidos vemos que há um esforço,
uma insistência para que esses veículos públicos assumam, modelarmente, a
iniciativa de tratar das tradições, divulgando e defendendo a cultura, a música
regional, a formação da população, as identidades regionais. No Brasil, salvo
exceções especiais, temos visto emissoras públicas disputarem no mercado
comerciais com empresas privadas; procurarem patrocínio para programas de
notícias; buscarem apoio comercial para a realização de projetos culturais, e por aí
afora.
Então, agradecendo a oportunidade de falar neste plenário, deixo para ser
avaliada pela Comissão, especialmente pelo Relator, a sugestão de que o projeto
seja submetido ao Conselho de Comunicação Social para que ele se posicione
sobre a proposta e — não sei se caberia, mas pelo menos fica o registro — estude a
possibilidade de ser recomendado às emissoras públicas que se esforcem mais na
divulgação cultural regional deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Agradeço ao Diretor da
TV Bandeirantes de Brasília, jornalista Washington Mello, a participação.
Convidamos o próximo expositor, Sr. Roberto Wagner Monteiro, Presidente
da ABRATEL — Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações, que
disporá de dez minutos.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO – Sr. Presidente, Sr. Relator, Ilma.
Deputada Jandira Feghali, colegas da radiodifusão, represento aqui a ABRATEL,
que congrega a Rede Record de Televisão, a CNT, a Rede TV! e a Rede Mulher, e
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também o Conselho de Comunicação Social, do qual sou membro efetivo, onde
represento as televisões.
A Deputada Jandira Feghali apresentou em 1991 — portanto, há onze anos
— projeto no qual já dizia que o Conselho de Comunicação Social trataria do
cancelamento de concessões.
Sr. Presidente, Sr. Relator, de fato, o caput do art. 221 da Constituição
estabelece que a regionalização da produção cultural, artística e jornalística deve
dar-se conforme percentuais estabelecidos em lei. A leitura desse dispositivo, no
meu entendimento, remete às regiões macro do Brasil, que, segundo o IBGE, são
cinco: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Então, é razoável imaginar
que, em algum momento, haja um incentivo para que programas regionais sejam
implantados nessas cinco grandes divisões territoriais.
O dispositivo constitucional não é obrigatório, diz “atenderão”. No bem
elaborado projeto da Deputada Jandira Feghali, pela leitura que fiz, a regionalização
seria micro. Isto é, em qualquer Município do Brasil onde houvesse uma geradora,
mesmo se tratar-se de micromunicípio, teria que se implementar o projeto de S.Exa.,
o que, no nosso entendimento, seria impraticável.
Com isso, Sr. Presidente, Sr. Relator, inclusive obedecendo ao que está
disposto no projeto da Ilma. Sra. Deputada, penso que devemos acatar o que diz a
Constituição em seu art. 224:
“Art. 224. Para os efeitos do disposto neste
Capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como órgão
auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da
lei. “
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Esse foi um projeto apresentado há onze anos, e o Conselho, instituído em
1988, seria instalado na próxima quinta-feira. Essa é a informação que me foi
fornecida pelo Secretário-Geral do Senado, mas parece-me que não vai ocorrer.
Enfim, o Conselho já foi criado, já foram escolhidos seus membros, a
instalação, se não ocorrer nesta semana, certamente o será na próxima. De sorte
que seria prudente aguardar. Aliás, seria até uma obediência constitucional, já que o
Conselho foi criado para examinar tudo o que, nesta Casa e no Senado, disser
respeito à comunicação social, ainda mais porque no projeto da ilustre Deputada já
está inserida a observância do que o Conselho de Comunicação Social certamente
definirá.
Isto posto, Sr. Presidente, Sr. Relator, a ABRATEL também solicita estudos
desta Comissão, no sentido de observar a forma jurídica e regimental, e sobrestar o
andamento desse projeto e remetê-lo a estudos do Conselho de Comunicação
Social. Penso que isso seria prudente, coerente com o mandamento constitucional, e
também pela citação expressa do projeto da Deputada, que diz que o Conselho é
quem teria a árdua tarefa de punir as emissoras de televisão que não obedecessem
os preceitos do seu projeto.
Então, esta é a proposta oficial da ABRATEL a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Agradecemos ao Dr.
Roberto Wagner Monteiro, Presidente da ABRATEL, a participação.
Convidamos o Dr. Flávio Martinez, Diretor-Presidente da Central Nacional de
Televisão — CNT, para fazer sua exposição pelo prazo de dez minutos.
O SR. FLÁVIO MARTINEZ – Sr. Presidente Narcio Rodrigues, Sr. Relator
Marcelo Barbieri, Exma. Deputada Jandira Feghali, a CNT é uma das mais novas
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redes abertas do País. Temos feito muita programação regional. Estabelecemos
para as nossas geradoras a utilização freqüente de valores locais.
Como nossos colegas da RBS e da Rede Record e o Presidente da
ABRATEL disseram, as dificuldades regionais chocam-se com o problema
econômico. Esse tem sido um fator importante no crescimento da regionalização da
televisão brasileira. A partir do momento em que a televisão é criada pela iniciativa
privada, como bem disse um dos palestrantes, as emissoras estatais, ao invés de
virem no caminho da regionalização, têm ido no caminho da nacionalização. Acredito
que haja isso bastante na comunicação, se chocando um pouco com essas idéias.
Apesar de achar muito importante regionalizar a comunicação no País, é
preciso salientar que é um desafio, porque choca determinar um percentual
obrigatório com um problema econômico que existe em determinadas cidades. Hoje,
as concessões, as licitações públicas já são feitas em cidades menores, atendendo
a regiões menores.
No País, quase todas as emissoras de rádio e televisão têm pelo menos o seu
jornalismo local. Seria interessante que houvesse mais oportunidade, mais espaço
para os talentos jornalísticos e também culturais.
Ainda vai ser empossado o Conselho de Comunicação Social e, como disse o
Presidente da ABRATEL há pouco, também acho que esse assunto precisaria ser
abordado pelo Conselho para que se pudesse aprofundar um pouco mais no
assunto. Se quisermos fazer uma coisa justa para a comunicação, precisaríamos
debater um pouco mais, a fim de que possamos realmente usufruir de toda essa
gama de talentos existente no Brasil afora, tanto em jornalismo como em
entretenimento.
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A CNT, durante o seu tempo de vida, apresentou alguns novos talentos ao
Brasil, que tiveram a oportunidade de aparecer e estão hoje no ar. No Brasil, há uma
quantidade de pessoas que podem e devem ser aproveitadas pelos veículos de
comunicação, mas acho que é preciso tomar cuidado. Essa proposta não deve ser
apresentada com um percentual. Ela precisa ser bastante discutida, porque, se for
imposta, não trará um conteúdo de verdade para a comunicação no Brasil.
Ouvi os outros palestrantes e concordo com eles. O projeto é importante,
precisa ser discutido, precisa ser olhado com bastante prudência para que não
cause à comunicação um atraso, porque as emissoras têm vivido grandes
dificuldades econômicas. No caso das empresas estatais, vejo o contrário: elas não
têm ido no caminho da programação local. Elas têm aumentado a sua programação
nacional, não sei por quê.
Gostaria que essa proposta fosse levada ao Conselho de Comunicação
Social. É um caminho novo, estabelecido pela Constituição, que isso seja discutido
lá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Agradeço ao Dr. Flávio
Martinez a exposição.
Gostaria de esclarecer ao Plenário, não contestando os nossos expositores,
que o papel do Conselho de Comunicação Social, que está sendo instituído neste
momento na Câmara dos Deputados, de forma alguma vai substituir o papel desta
Casa. O Conselho de Comunicação, naturalmente, vai cumprir a legislação que for
aqui estabelecida. É muito importante ficar claro que o Conselho não substituirá o
legislador, até porque este é constituído pelo voto popular.
Convido o Dr. Evandro Guimarães, Vice-Presidente de Relações Institucionais
das Organizações Globo, para fazer sua exposição, pelo prazo de dez minutos.
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O SR. EVANDRO GUIMARÃES – Sr. Presidente Narcio Rodrigues, Deputado
Marcelo Barbieri, Deputada Jandira Feghali, Sras. e Srs. Deputados, é inevitável
que, em minha rápida contribuição, repita alguns aspectos já levantados pelos
companheiros que me precederam.
Assim, quero ressaltar o fato de que regionalização é um princípio
constitucional. A Deputada Jandira Feghali tem feito, com os demais membros da
Comissão, um trabalho no sentido de regulamentar o texto da Constituição, que é
imperativo.
Gostaria de dar uma contribuição ao Relator e à autora do projeto lembrando
que o que está na Constituição, como já foi dito aqui, é um processo de definição de
percentuais para as Regiões Norte, Sul, Sudeste etc.
Quero ressaltar aspectos realmente importantes desse tema. O que se
entende por regionalização? O que é o ato ou efeito de regionalizar? Buscando um
pouco na literatura e nos dispositivos existentes, percebemos que regionalizar é dar
caráter, aspecto ou feição; é tornar regional. Nesse sentido, cada uma das cinco
regiões em que se divide o Brasil é subdivida em microrregiões, homogêneas ou
não, com características, virtudes, e são alvo da legislação nesse sentido.
A regionalização, que talvez seja um dos valores deste grande País
continental e, conseqüentemente, bastante heterogêneo, reforça a necessidade da
valorização das peculiaridades culturais, dos talentos e das especificidades das
cinco regiões que compõem a Federação.
Imaginemos que cada uma das regiões possa fornecer, individualmente,
identidade à parte, sendo que essas identidades só podem ser compreendidas e
concebidas como parte do conjunto, ou seja, como parte da nação. É aí que ganha
um valor exponencial o entendimento e a importância de se estabelecer na
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Constituição percentuais que valorizem as regiões. Essa não é a única questão que
os Srs. Deputados e Senadores discutem no que se refere ao desenvolvimento
regional no Brasil. Também para o setor da mídia e da comunicação social, ele é de
absoluta relevância.
Quero abordar algumas questões que, provavelmente, sugeririam esforço
efetivo, construtivo, cooperativo com os Srs. Deputados, que as entidades, as
sociedades e outras áreas do País podem fornecer para verificarmos se essa lei da
regionalização traria benefício e se seria praticável.
Começo por uma coisa muito simples: a regionalização dependerá da
facilidade de transporte de sinais — via satélite, comprimido ou aberto; banda “C”,
analógico ou digital. Isso significa que, no Brasil, onde hoje estão consolidadas, sem
contar as menores, pelo menos sete redes de televisão — a competição é uma
realidade —, em cinco regiões, para que a regionalização de parte da programação
se tornasse verdade, precisaríamos de pelo menos 35 transponders, uma facilidade
estrutural que, infelizmente, neste momento, não temos. Quem sabe podemos
examinar isso à luz da disponibilidade real do País?
Quando falo dos transponders, quero dizer que, se uma programação sobe
para todos os Estados que compõem o nosso querido Nordeste, isso tem que ter
uma perna de subida, um uplink, e tem que ter descida, sistema de recepção e RDs
nas respectivas emissoras e retransmissoras. Caso contrário, o grande número de
retransmissoras e de recepções de banda “C” no Nordeste brasileiro continuarão a
receber programação decodificada que vem da programação nacional ou mesmo
internacional. Portanto, a regionalização depende de um sistema de transporte de
sinais.
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Gostaria, certamente com o apoio do SBT e do Vice-Presidente da Rede Record, de
oferecer aos Deputados, se for o caso, visitas a centros regionais de retransmissão
de sinais, a fim de que fique mais clara a viabilidade real de se estabelecer
regionalização com competição e com universalização. Creio que o projeto da
Deputada Jandira Feghali precisaria avançar mais nesses aspectos.
Acho importante repetir alguns conceitos. Por exemplo, o Brasil realmente é
um país multifacetado. Temos um sistema absolutamente favorável à Nação, que
permitiu a preservação da integração nacional, graças aos Correios, às Forças
Armadas, aos projetos de integração nacional. Todo o Brasil recebe programação
em português. Assiste-se ao jeito de ser gaúcho na Paraíba ou na Amazônia;
conhece-se as dificuldades amazônicas em qualquer parte do Sudeste ou do Sul.
Ou seja, de um ponto emissor a qualquer outro ponto receptor, o Brasil está na
telinha.
Não é privilégio da televisão; todas as atividades podem ser bastante
melhoradas, mas mesmo com os defeitos que, todos sabemos, existem, às vésperas
da implantação da ALCA, a contribuição da televisão brasileira aberta, gratuita —
atualmente existem 23 sinais gratuitos no BRASILSAT — não foi ainda
suficientemente valorizada. Tudo o que é nacional tem que ser absolutamente
aplaudido; tudo o que ocupa a temática, a paisagem brasileira; tudo o que use o
potencial artístico, técnico, literário brasileiro, enfim, tudo o que é produzido e emitido
no Brasil, democraticamente. Inclusive, a obrigação que têm os meios de
comunicação de segmentar sua comunicação nos horários gratuitos políticopartidários e eleitorais deve ser pensada como um grande ativo da sociedade
brasileira.
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Eu diria que é necessário trabalhar, Deputada Jandira Feghali, Deputado
Marcelo Barbieri, Deputado Narcio Rodrigues e outros, no sentido de segurarmos
um santo sem derrubar o outro. É preciso segurar o santo da necessidade de algum
tipo de movimento pró-regionalização sem derrubar o que consideramos a economia
de escala necessária para que as empresas que produzem jornalismo nacional,
eventos esportivos, eventos culturais e teledramaturgia não percam escala.
No mundo, essa briga é de empresas grandes, e vamos confrontar-nos, daqui
a pouco, com sistemas de satélites que mandam programação gerada do exterior,
inclusive com o seu intervalo comercial; com sistemas de fibra ótica; e, em muito
pouco tempo, com sistemas da convergência digital — sistemas que vão se
popularizar, como a Internet, e sobre os quais não exerceremos nenhum tipo de
controle.
Gostaria de lembrar que, para qualquer esforço, estímulo, desenvolvimento
ou estabelecimento de normas para a programação regional, deve-se levar em conta
o fato de que pelo menos 40 milhões de habitantes no Brasil hoje assistem às
programações nacionais via parabólicas. Eles estão 60% em território brasileiro
geográfico, onde é inacessível a repetição, a retransmissão terrestre de televisão.
Os aspectos geográficos e socioeconômicos poderiam identificar que somos
um país de grandes florestas, montanhas e detentor de uma população
heterogeneamente distribuída, embora muito concentrada nas classes C, D e E, que
tem na televisão gratuita de qualidade um grande ativo para entretenimento,
provavelmente um dos mais importantes ativos no lar do brasileiro.
Falarei em seguida sobre o rádio, que não deve ser desprezado, tendo em
vista o tipo de população e geografia que temos e também pelo fato de que todos
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estão integrados quanto à geração de programas, noticiários, eventos culturais ou
esportivos, gerados, freqüentemente, em português.
O Brasil não é homogêneo, nós já sabemos disso. Só gostaria de dar alguns
números. O que sustenta as operações das televisões e das rádios abertas é o
investimento publicitário. O Sul tem 15% do investimento publicitário total; o Norte,
que é aquela imensidão, tem 4%. Existem algumas televisões no Sudeste que são
maiores do que todas as do Norte. O Nordeste, que tem quase 23% dos domicílios
com TV, detém 12% do investimento publicitário total, concentrado em três grandes
praças, que são: Salvador, Recife e Fortaleza. O Centro-Oeste, que é também um
grande espaço com população rarefeita, tem apenas 8%. Aí, insisto: com essa
participação de mercado, não há condições de unidades dessa região conseguirem
sequer pagar o sistema de transporte do sinal via satélite — o sistema de transporte
dos sinais via satélite da banda “C”, hoje, está acima do milhão de dólares anual.
Então, essa diversidade, que acredito ser um dever de todos nós apresentar a
V.Exas., precisa estar presente na visão dos Srs. Deputados, porque qualquer coisa
que venha a ser feita deverá ser, realmente, a favor do telespectador brasileiro,
nosso único e final patrão. Isso não pode ser esquecido no âmbito desse projeto,
embora seja um projeto de regulamentação.
Esse acesso gratuito à informação, cultura, lazer e entretenimento é o
resultado de um trinômio composto pelo BRASILSAT — satélite de órbita alta, que
hoje pertence à EMBRATEL, controlada por uma empresa estrangeira —, as redes
regionais de televisão e as televisões regionais. Na verdade, muitas televisões
regionais já transmitem, localmente, bastante programação jornalística.
Pode até parecer um pouco pueril, secundário, mas permito-me lembrar que
há algo que as televisões regionais fazem — quase tão importante quanto a
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produção —, quando possível, de programação local: o intervalo comercial de todas
as televisões brasileiras promovem os eventos culturais e locais. Elas promovem o
circo que chega, o evento que ali se realiza.
O papel da promoção e dos investimentos feitos a partir das leis de incentivo
cultural em toda a região permitiram a recuperação, por exemplo, de um teatro em
Belém, outro em Manaus, outro em Recife. Seguramente, a força que a televisão
implementou às iniciativas locais pró-promoção cultural com característica local é
absolutamente impressionante e riquíssima. A Rede Globo de Televisão, uma vez
por ano, em São Paulo, promove uma feira nacional dos eventos das promoções
culturais do que acontece na região. A próxima ocorrerá em agosto, e desde já
convido todos os presentes. Falou-se aqui de Parintins, e poderíamos falar de trinta
outros eventos de importância regional e local, valorizados pela janela de
comunicação que a televisão exerce. Como os senhores sabem, o intervalo
comercial é o maior programa que a televisão exibe.
Se há algo importante no modelo brasileiro, que permite a segmentação do
sistema de televisão no País, é o intervalo comercial que presta o serviço de oferta
de bens e serviços com preços, com a informação de onde existe o produto ou
serviço e a que preço está o produto e serviço localmente. Até há alguns anos, para
quem está em televisão — eu estou há bastante tempo no setor —, era angustiante
as televisões locais não poderem ter sequer uma correta operação comercial local,
porque o grande instrumento de democratização da operação no mercado aberto
brasileiro é a capacidade do intervalo comercial da televisão multiplicar, lubrificar,
alavancar a oferta de bens e serviços.
Acho que esses aspectos devem ser, e certamente o serão, compreendidos e
atendidos pelos Deputados que irão avaliar essa matéria. O tema é relevante e não
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há uma posição de antinomia radical, de negativa total em relação a algo que, tenho
certeza, é feito nesta Comissão no sentido de tentar melhorar algo que é o valor da
região e do País.
É preciso, no entanto, chamar a atenção para o seguinte: para quem vive nas
redes de televisão, para quem está neste momento na lida do dia-a-dia, no contato
com as grandes empresas internacionais, a grande briga é para que em nenhum
momento falte esforço, reforço, apoio, para quem tem coragem de produzir no Brasil
e
em
português.
Somos
um
mercado
apetitoso,
ordenado,
basicamente
segmentado, e estamos às vésperas de sermos atacados por agentes que não são
nacionais e que estão dispostos a explorar esse mercado que nós conseguimos
constituir até agora no Brasil.
Certamente, é válido o pensamento que um companheiro expressou aqui. O
projeto traz a obrigatoriedade de cotas por horário — 30% das 7h às 23h, ou seja,
cerca de 72 minutos por dia nesse horário —, mas na empresa em que trabalho, e
tenho certeza que o mesmo ocorre em boa parte das outras emissoras, já se
transmite mais de uma hora diária de programação própria.
Acontece que estabelecer horários específicos, grades de programação, ou
seja, uma interferência exagerada, provavelmente deve fornecer um produto final
não tão bom para o consumidor. Isto é, o princípio da mínima interferência na
iniciativa privada e na competição entre os agentes talvez devesse ser perseguido,
já que é um modelo vitorioso em todos os países do mundo. Acho ainda que não se
pode deixar, em nenhum momento, de considerar que uma programação nacional
também deriva do regional, e o que é regional também é nacional.
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Eu queria que os senhores entendessem que a escala que o mercado oferece
para as redes operarem nacionalmente é vital para que o Brasil preserve a sua
indústria de comunicação social audiovisual.
Espero que o outro companheiro possa repercutir esses assuntos, levando
em conta o aspecto complementar das rádios, porque não se pode imaginar um
sistema de comunicação composto de apenas um veículo, seja ele televisão, rádio
ou jornal.
O sistema de comunicação é um conjunto, um composto. As emissoras de
rádio são extremamente segmentadas. Todas elas se dedicam à programação local,
embora toquem músicas de outras regiões e de outros países. Os 2.200 jornais
locais existentes no Brasil, semanais ou diários, são uma prova de que há um
complemento da informação e da circulação de informação em termos locais e
regionais.
Não podemos também pensar, isoladamente, em um sistema que é a
televisão aberta, esse que é um ativo do povo brasileiro e que precisa hoje, mais do
que tudo, ser fomentado, incentivado e financiado e não pode, eventualmente,
perder alguma característica que o torne capaz de continuar a ser esse ativo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Narcio Rodrigues) – Agradeço ao Dr.
Evandro Guimarães, a quem solicito, se possível, nos disponibilizasse o material que
trouxe para a apresentação, o qual distribuiríamos para todos os membros desta
Comissão.
Como disse no início desta sessão, nesta audiência pública instala-se,
oficialmente, a Subcomissão de Comunicação de Massa, da Comissão de Ciência e
Tecnologia. Convido, então, o Deputado Marçal Filho para assumir a condução dos
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trabalhos, desejando-lhe um feliz desempenho. Esse tema ficará na Subcomissão
para que possa trazer, o mais rapidamente possível, uma definição ao trabalho.
Portanto, passo o comando da audiência pública a S.Exa.
Convido o Dr. Cláudio Santos, Diretor da Associação Brasileira de
Telecomunicações por Assinatura, para tomar assento à mesa, e a quem concedo
dez minutos para sua exposição.
O SR. CLÁUDIO SANTOS – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sra. Deputada, em
nome da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, pedimos um
espaço nesta audiência pública para trazer à discussão o modelo de negócio e as
transformações que ocorreram desde a concepção desse projeto de lei, que
regulamenta um dispositivo constitucional; foi concebido há onze anos. Nesse
período, o cenário da comunicação brasileira mudou muito, principalmente com o
advento do serviço de televisão por assinatura, que hoje emprega no País cerca de
15 mil funcionários diretos e 15 mil indiretos. Essa é uma indústria muito jovem no
Brasil, e que tem, por coincidência, quase o mesmo tempo do projeto de lei, ou seja,
dez anos.
Ao ler esse projeto, quisemos trazer, tanto à sua autora como aos demais Srs.
Deputados que irão avaliá-lo, uma visão dessa indústria, que tem dois aspectos.
Primeiro, existe uma lei que regulamenta a indústria da TV paga, de 1995, que
obriga a todos os operadores de TV a cabo — e no Brasil as concessões de
operações de cabo, que são municipais, já são por volta de trezentas — àquilo que
chamamos em inglês de must carry, que é a obrigação de se carregar uma série de
canais, entre eles os Legislativos Municipais, os canais comunitários e os canais
abertos, de uma forma geral, que estejam disponíveis naquela cidade. Ou seja, o
operador de cabo é, no ambiente comunicação, no negócio comunicação, um
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distribuidor de conteúdo; e esse tipo de distribuidor, por si só, está disponibilizando
para aquela região todos os canais, sob o ponto de vista de televisão, que estejam
abertos, seja em VHF ou UHF. É uma característica importante dessa indústria, que
deve ser apresentada tanto para a Sra. Deputada que elaborou a lei, quanto para os
demais Deputados que irão avaliá-la.
Como segundo ponto importante temos as impossibilidades técnicas de se
regionalizar a produção local. O conceito distribuição é inerente ao negócio e, mais
ainda, ao negócio novo, volto a afirmar, porque ele surgiu no Brasil após a
concepção desse projeto de lei. Por isso que, ao fazer a leitura do projeto, não se
encontra a diferença entre comunicação, televisão aberta e fechada. Estamos aqui
para acrescentar esses dados.
Então, as impossibilidades técnicas partem do seguinte aspecto: quando
lemos o projeto de lei, observamos a obrigação de as emissoras manterem um
percentual de produção local, ou seja, 30%, divididos em dois, 15%, de
programação da sua sede. Gostaria que todos refletissem sobre a dificuldade de se
interpretar esse artigo — o art. 1º do projeto —, obrigando o Deutsche Welle, um
canal alemão, com sede na Alemanha, a ser assistido num Município qualquer ou
aqui em Brasília. Ou seja, como aplicar essa lei a um canal alemão ou a um canal
inglês, como a CNN, que tem sua sede nos Estados Unidos?
Então, como ressaltei, o art. 1º desse projeto de lei estabelece que o
percentual é sobre a programação da sede da emissora. No caso de TV paga, essas
emissoras têm suas sedes em outros países, daí a dificuldade de se regionalizar
uma questão técnica. Ou seja, não temos como cortar o sinal no Brasil e embutir
uma programação local. Como disse, é uma característica dessa indústria.
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Outro ponto de impedimento técnico, lançado no Brasil quase que
simultaneamente com os Estados Unidos e outras regiões, como Europa e Ásia, é o
serviço de DTH, o direct home, ou direto à casa do assinante. É um serviço pago
que possibilita ao assinante acesso a uma série de canais e informações disponíveis
no mundo. Duas grandes operadoras no Brasil, a Direct TV e a Sky, trazem o que
de melhor existe no mundo do ponto de vista de programação e de conteúdo para
seus assinantes.
Estamos falando de canais disponíveis em satélite, em que o sinal vai direto
para a casa do assinante, sem passar por nenhuma retransmissora. Neste caso, a
dificuldade também é técnica, porque é impossível desenvolver programação num
sistema de distribuição como o DTH.
Queremos deixar registrado que a TV por assinatura já contempla todas as
manifestações televisivas locais, através de suas operações de cabo, com toda a
programação — e é uma especificidade da lei do cabo, volto a afirmar, dos canais
legislativos, inclusive nacionais e municipais, dos canais comunitários, porque cada
operador tem que carregar e distribuir, e também das TVs abertas que estarão
sendo distribuídas com sua programação local.
São basicamente essas as características da indústria de TV paga, ou da TV
por assinatura, que gostaríamos de deixar registradas. Se aqui interpretarmos
televisão
como
sendo
televisão
e
distribuição,
criaremos,
pelas
suas
impossibilidades técnicas, um problema na implementação dessa lei de TV paga.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Esta Presidência agradece
ao Sr. Cláudio Santos, Diretor da Associação Brasileira de Telecomunicações por
Assinatura. Solicito aos convidados permanecerem neste plenário, porque,
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certamente, haverá indagações a serem feitas a V.Sas. ou mesmo considerações
por parte dos Srs. Parlamentares.
Convido o Sr. Marcelo Petrelli, Diretor-Superintendente da TV O Estado
Florianópolis, para tomar assento à mesa e iniciar sua exposição.
O SR. MARCELO PETRELLI – Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Narcio
Rodrigues; Sr. Relator, Deputado Marcelo Barbieri; Sra. Deputada Jandira Feghali;
demais Sras. e Srs. Deputados e companheiros da radiodifusão.
Represento o Clube de Comunicação em Santa Catarina, a Rede Santa
Catarina de Comunicação e a Rede Independência do Paraná, filiadas ao SBT de
Santa Catarina, e, no Paraná, a Rede Record, assim como a Presidência da
Associação Catarinense de Radiodifusão, em Santa Catarina. Somos uma
operadora de TV aberta, composta de nove geradoras, que opera com a questão
regional, como disse o companheiro da RBS, Sr. Paulo Camargo. O mercado já vem
regulamentando a condição de exigir uma parcela muito significativa na
programação local de cada geradora. Isso vem acontecendo em todo o Brasil, no
SBT, na Record, na Rede Globo de Televisão, mas se trata de aspecto muito
subjetivo em relação a cada mercado. Quer dizer, é difícil imaginar realmente que
uma televisão em Chapecó ou Xanxerê, Município com 50 mil habitantes, possa ter
a mesma capacidade de produção de uma televisão carioca ou do interior daquele
Estado.
Por isso é muito importante que seja levada em consideração a condição da
imposição de um modelo único para o Brasil. A sociedade e nós, empresários, já
percebemos que devemos ter programação local e identidade regional — e, como
disse o Sr. Evandro Guimarães, essa identidade não é só na programação, mas no
break comercial, através de projetos especiais, de toda uma atividade que fazemos
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de comunicação com o telespectador, constante e plena —, com a coordenação de
profissionais de alto nível, remuneração e custos, mediante audiência. Se não
houver audiência, não haverá cliente. O cliente é muito pragmático: sem audiência,
não terá bons resultados e aí ele deixa de anunciar. Só se obtém audiência em
função da programação local, que, na maioria dos casos, está comprimida dentro de
uma audiência nacional. É claro que a Rede Globo de Televisão tem sua audiência;
a Rede Record tem a sua; o SBT, outra; e assim por diante.
Então, ao se criar a tal da uniformidade, exigindo-se que cada rede de
televisão e cada emissora local tenham a mesma necessidade, talvez aí tenha início
a inviabilidade econômica dessas empresas e, conseqüentemente, a inviabilização
da programação.
Nos últimos 25 anos, houve grande dificuldade na concessão de novas
emissoras de televisão aberta, rádio etc. Esse modelo já foi alterado. Hoje, estamos
vendo um volume muito grande de concessões por todo o Brasil. Tal situação vem
gerando modificações na programação regional. No nosso Estado, Santa Catarina,
temos a Globo, a Record, a Bandeirantes, mas não temos a CNT, nem a Rede
Mulher, e essas novas concessões irão contemplar essas redes de televisão
filiadas, que, claro, gerarão uma nova programação regional. Isso já vem ocorrendo
em função do novo modelo e das novas concessões que vêm sendo dadas no
Brasil.
A contemplação da notícia regional também já vem ocorrendo, como
mencionou o Sr. Evandro Guimarães, quando se referiu aos jornais. Santa Catarina
adota modelo muito atípico. Temos, no interior, jornais fortíssimos, com circulação
maior do que os da Capital. As estações de rádio em Santa Catarina alcançam a
média de 14% no item publicidade, enquanto a média brasileira chega a 4%. Então,
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gera-se a condição de a notícia regional também ser contemplada para a sociedade
pelo meio do rádio.
Quero apenas referir-me a outros pontos importantes. Nossos contratos de
concessão já contemplam a necessidade de uma programação regionalizada,
embora não identifiquem se local ou regional, mas já se exige a necessidade de
programação.
As redes de televisão já entenderam a situação. Até mesmo a Globo, que era
a mais difícil, já abriu um sinal significativo, em termos de concorrência com a RBS.
Sempre que a sociedade faz um apelo pela abertura de espaço, a Rede Globo, o
SBT, a Record e outras televisões têm aberto o sinal, pois entendem que se não
houver uma identidade regional, elas também não alcançarão audiência e
comercialização nos seus espaços de uma forma adequada. A meu ver, isso já vem
ocorrendo.
Vou citar novamente Santa Catarina: em Florianópolis, temos quatro
emissoras de televisão comerciais e mais uma educativa, que tem a mesma
potência e praticamente a mesma qualidade das outras. Ela tentou implantar uma
programação inteira regionalizada, mas, infelizmente, não conseguiu viabilidade.
Como não tinha sustentação de audiência não conseguiu manter a comercialização
nem seus profissionais. Por fim, abandonou o projeto.
Evidentemente, é muito importante na discussão do modelo e da lei a
preocupação com o cliente e a viabilidade econômica do nosso País. Fala-se muito
no modelo americano — e alguém mencionou que o PIB americano é de 150 bilhões
de dólares, e o nosso PIB, com a publicidade, chega a 8 bilhões de dólares —, mas
não adianta achar que o Brasil vai ter o mesmo número de rádios, televisões, TVs
por assinatura dos Estados Unidos. Tal argumento não se sustenta. Estou falando
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apenas como um operador, mas é importante considerar que a rentabilidade das
empresas de comunicação não é nada absurda — e os balanços são publicados,
estão nas declarações de Imposto de Renda das empresas —; pelo contrário, a
média nacional está em torno de 5 a 7%. Existe um ponto de equilíbrio na viabilidade
e no sustento desses profissionais pelas nossas empresas.
No meu entendimento, caso seja imposto um modelo único, ou mesmo que
seja por região, as empresas vão se adaptar, vão colocar no ar, respeitando a
determinação da lei, os 30%, ou o que seja, mas, inevitavelmente, a qualidade vai
cair. Quer dizer, a qualidade da produção em Chapecó vai ser diferente da de
Florianópolis e, assim por diante, em todo o Brasil. Precisamos saber se o
telespectador quer essa qualidade, até porque o modelo da televisão brasileira já é
de grande qualidade. Nossa média de audiência, comparada com outros países, é
muito elevada, o que significa que a televisão independe de gostos. Há gosto para
tudo; uns gostam de uma coisa, outros gostam de outra, mas a média de audiência
brasileira é muito alta. O que a televisão vem apresentando ao telespectador tem
caído no gosto dele. Portanto, é importante que essa discussão não comprometa a
qualidade da programação em todo o Brasil.
Podemos frisar que esta Casa levou em conta também um modelo de
programação regional muito significativo, quando se preocupou com as televisões
por assinatura, que ainda estão nas classes A e B. Sabemos que vai haver uma
pulverização a médio e longo prazos, de acordo com a evolução da economia
brasileira. Temos hoje uma operação de MDEs, TV a cabo. Em cada uma das
médias e grandes cidades há exigência de um, às vezes, de dois ou três canais
exclusivamente locais ou pela universidade ou pela comunidade. Posso citar alguns
exemplos de Santa Catarina, como a TV Galega, de Blumenau; a TV Cidade, de
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Joinville; a TVCom, de Florianópolis, televisões que fazem parte da TV por
assinatura, que contemplam o serviço local e que vêm obtendo sucesso de
comercialização, mesmo adotando um modelo para audiências muito pequenas, de
custos muito baixos e rentabilidade em função dessa audiência possível. Adotar
esse modelo na TV aberta, por exemplo, na TV Cultura, já citada, talvez não desse
certo.
Ouvi o Presidente da ABTA, mas não imagino uma pessoa que esteja
comprando um serviço de TV por assinatura para assistir a um canal alemão, a um
canal suíço ou americano, como a CNN, queira assistir à programação regionalizada
desse canal. Não entendi direito e não sei se isso seria também extensivo ao corte
de programação para TVs por assinatura, nas programações de âmbito
internacional. Não entendi direito, mas acho que não é o caso.
Ao encerrar, quero fazer um chamamento, como disse o Sr. Evandro
Guimarães, às Sras. e aos Srs. Deputados para conhecerem o que se realiza hoje
no Brasil. Acredito que atualmente cada uma das televisões, evidentemente as
maiores, localizadas nos grandes centros, já vêm realizando um processo de TV
regional muito significativo. A RBS é um exemplo disso. Nós, acreditamos, também
fazemos parte desse processo, bem como a TV Alterosa e várias outras em todo o
Brasil. Nosso índice de programação regional chega a mais de 25%. Nosso
faturamento é representativo, em torno de 25% na programação regional. Agora, é
muito importante levar em consideração que, naturalmente, o mercado vai
regulamentando a condição da viabilidade, isto é, onde essa programação deve e
onde não deve estar. O que não podemos, no meu entendimento, é comprometer a
qualidade da televisão brasileira hoje no que tange à audiência, resultado comercial
e viabilidade de empregabilidade dos nossos colaboradores.
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Em princípio, era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Agradeço ao Sr. Marcelo
Petrelli a participação. Convido a tomar assento à mesa o Deputado Bispo
Wanderval, Relator desta Subcomissão de Comunicação de Massa.
Convido a fazer uso da palavra o Sr. Daniel Koslowsky Herz, Diretor de
Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas — FENAJ.
O SR. DANIEL KOSLOWSKY HERZ – Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado
Marcelo Barbieri; Deputada Jandira Feghali, certamente este é um tema que está em
muito boas mãos, pois tanto o Relator como o autor do projeto são Parlamentares
muito atuantes em relação a temas da área de comunicação e muito empenhados
em expressar uma abordagem de interesse público sobre assuntos relacionados
com a comunicação.
A discussão deste projeto neste momento deve ser encarada como a
retomada de um debate que iniciou um período, como já foi assinalado por outros
expositores. O interregno existente entre o início do debate e este momento apanha
o mercado brasileiro com características bastante diferentes. Há oito anos, tivemos a
oportunidade de participar de um debate com a Deputada Jandira Feghali, quando
pudemos constatar, já àquela época, alguns problemas de equacionamento nesse
projeto e que se agravaram com o passar do tempo. Entre eles destacamos vários
dos tópicos apresentados. Vou apenas sistematizar para apontar algumas
possibilidades de retomada do assunto em outras bases, como, por exemplo,
aplicação indiscriminada do percentual em todas as regiões; outro, que não foi
suficientemente destacado, prazo pequeno para adaptação das emissoras às
exigências; a não-identificação de condições de viabilidade para esse tipo de
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produção, tanto do ponto de vista de recurso de produção, como de infra-estrutura e
recursos humanos; a não-especificação precisa das faixas de horário, como adotar
uma programação dessa natureza, das 7 às 8h diferente das 20 às 21h, ou seja, não
houve cautelas em relação a concentrações que frustrem o próprio espírito do
projeto; por último e também importante, a indiferenciação entre regional e local, que
o projeto sugere, mas não resolve conceitualmente.
Esses pontos bastante elementares não são suficientes, entretanto, para
invalidar a finalidade do projeto. Vale ressaltar que a análise em perspectiva desses
tópicos precisa ser feita em relação ao conjunto do mercado, começando pela
própria identificação da necessidade de regionalização da produção.
A Federação Nacional dos Jornalistas tem posição claramente favorável a
que se regionalize a produção, a que se desenvolva a produção local, inclusive.
Porém, a solução deve vir com respostas consistentes, porque problemas que
geram esse tipo de necessidade precisam considerar globalmente o mercado
brasileiro.
Entre eles destacamos a concentração do mercado a partir da hegemonia das
redes de TV, que não só detêm grande número de emissoras, mas condicionam o
mercado para uma forma de operar que consiste, como uma caixa-preta, em
contratos não são sujeitos ao escrutínio público e que estabelecem condições
draconianas para essas emissoras, operando um processo de enxugamento, de
drenagem do mercado publicitário, outra face da inviabilidade dos mercados
regionais.
Outro aspecto, considerando adequadas as alegações em linhas gerais sobre
a necessidade de economia de escala para financiar a produção, é a inexistência de
abertura das redes de televisão para a produção de terceiros, para a produção
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independente, que pode ser muito bem produção regional. A sede da produção
independente pode ser tratada como um aspecto de estímulo à regionalização da
produção. No entanto, nenhuma produção independente relevante tem sido exibida
pelas emissoras integrantes das redes de TV. Portanto, se o mercado regional
apresenta problemas de escala, o mercado nacional impede que se constitua, no
plano regional, qualquer possibilidade de escala de produção capaz de viabilizar a
existência de produtores independentes. Então, a carga exagerada de produção
própria, somada à produção importada, impede que se crie escala de produção
independente no Brasil.
Outro aspecto que merece ser mais desenvolvido, embora tenha sido citado,
e é uma problemática que não existia à época em que o projeto foi elaborado, é a
necessidade de pensarmos produção regional atualmente na perspectiva do
mercado nacional e internacional, inclusive com conexões necessárias que devem
existir num mercado de TV por assinatura. Se o mercado de TV por assinatura
apresenta uma crise hoje, em particular o serviço de cabo, podemos identificar
algumas responsabilidades. Uma delas, por exemplo, sem dúvida alguma, é a
inexistência de uma política que o Poder Executivo deveria estabelecer, e não
estabeleceu, descumprindo a Lei nº 8.977, ao não elaborar a política que deveria
nortear o desenvolvimento do serviço de TV a cabo.
Do ponto de vista dos operadores, o exagero dos investimentos em redes
hoje admitidos e que a Lei nº 8.977 desestimula mostra que o tipo de aventura a que
os operadores se propuseram sofreu uma premiação às avessas e, sem dúvida
alguma, esse fator de desinvestimento na produção e investimento em infraestrutura tornou-se aspecto realmente relevante de concorrência — não é único,
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evidentemente, mas é um dos elementos que compõem a crise atualmente vivida
pelo mercado de TV por assinatura.
Finalmente,
como
responsabilidade
do
conjunto,
o
fracasso
ou
a
impossibilidade que resultou na falta de desenvolvimento de políticas de
popularização do acesso ao serviço de TV por assinatura.
Por isso, abordar esse tipo de problema com medidas tópicas, isoladas, sem
considerar aspectos mais abrangentes, faz com que praticamente seja inevitável
esbarrarmos em situações de falta de escala, de impossibilidades que, na verdade,
dizem respeito a problemas estruturais da organização do mercado e dos sistemas
de comunicação. Se quiséssemos mexer topicamente sem mexer em todo o modelo,
porque a imobilização também não seria uma resposta, deveríamos começar a
mexer — e esta é uma proposição da FENAJ —, por exemplo, em algumas
determinações de orientação da política de redes, no que diz respeito aos contratos
estabelecidos entre as operadoras e as afiliadas regionais e à abertura das cabeças
de rede à exibição de produção independente, talvez com perspectiva de quotas de
regionalização da produção.
Outro aspecto é a busca de condições de equiparação do mercado de
concorrência que se dá não só entre as redes entre si, mas entre as cabeças de
rede e as afiliadas e entre as emissoras que são afiliadas com outros veículos de
comunicação.
Gostaria de destacar algumas limitações de argumentação, com certeza
decorrentes do tempo, que teriam de ser desdobradas, sob pena de permanecer
apenas uma idéia parcial do problema.
Citaria, por exemplo, a argumentação apresentada pelo Dr. Evandro
Guimarães, que se referiu à adequação da veiculação de publicidade local, para
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que, de fato, cumpra um determinado papel. Quando a publicidade local é
simplesmente veiculada sem nenhuma produção local, serve para drenar apenas um
mercado, para enxugar o mercado, sem uma contrapartida adequada. Pior e mais do
que isso: além de drenar o mercado no segmento específico de televisão sem a
contrapartida, estabelece uma concorrência com jornais e emissoras de rádio locais,
fazendo com que as distorções de mercado só se acentuem.
Outro aspecto citado pelo representante da ABTA, sobre as impossibilidades
técnicas do DTH, por exemplo: o DTH que alega a impossibilidade de veiculação de
programação local é o mesmo serviço que abre janelas de exibição regional de
publicidade. Se pensamos em exibição de publicidade regional pelo DTH, podemos
muito bem pensar em exibição de programação regional pelo DTH também como um
componente de formulação de uma política.
Esses dois exemplos abordados aqui não invalidam nem desmerecem os
argumentos apresentados pelos autores, mas apontam para a necessidade de um
desdobramento maior de argumentos e para composição de um quadro que inclua
outras variáveis e possibilidades na formulação de uma política global.
Citaria também alguns argumentos trazidos pelo jornalista Washington Mello
quando chamou à responsabilidade as emissoras públicas. Faço a ressalva de que
não existe emissora pública no Brasil. O sistema público é não só inexistente como
sequer está conceituado. As emissoras estatais, algumas delas, colocam-se com a
pretensão de se tornarem públicas, mas, de fato, é possível pensar-se num
comprometimento maior das emissoras estatais na produção regional.
A contrapartida que tem de existir é a eliminação das restrições existentes ao
financiamento dessas emissoras pelo mercado publicitário, no mínimo, para se ter
uma equiparação elementar das fontes de financiamento, sob pena de se chegar a
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uma situação de descontentamento — e aqui lembro uma experiência concreta
vivida pessoalmente na condição de Presidente do Conselho Deliberativo da
Fundação Cultural Piratini, um órgão de representação da sociedade, junto a duas
emissoras estatais, uma de tevê e uma de rádio do Rio Grande do Sul. O
descontentamento é decorrente do excesso de produção regional e local dessas
emissoras relacionado a uma queda de qualidade. O Conselho está questionando a
emissora de televisão quanto ao excesso de produção regional sem o
correspondente aumento da qualidade.
Portanto, a necessidade de atendimento regional e local tem de estar
dimensionada com um critério político mais amplo.
Destacaria, finalmente, dois pontos que a FENAJ trouxe para o exame desta
Comissão — e estão à disposição —, que poderiam ser elementos tópicos capazes
de constituir resposta imediata em relação à necessidade de regionalização e que
dizem respeito à criação de um circuito de exibição e de pólos de produção regional
capazes de dar sustentação e servir de base a produções regionais.
Deixamos ao exame desta Comissão e nos comprometemos, não só a
Federação dos Jornalistas, a levar este assunto para análise de entidades que
compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a nos deter
mais em aspectos que possam ajudar no desenvolvimento dessa temática.
Concluindo, gostaria de deixar dois registros. Um deles parte da concordância
do Deputado Narcio Rodrigues, já ausente a esta sessão, em relação ao
equacionamento da competência do Conselho de Comunicação Social, que está
prestes a ser instalado, e o outro à competência da Comissão, que só merece
receber nossa saudação com a iniciativa meritória de criação da Subcomissão de
Comunicação de Massa.
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Sem dúvida nenhuma, não pode haver nenhum tipo de confusão em relação à
competência das duas instâncias do Congresso. O Conselho de Comunicação
Social não pode ter a pretensão de se transformar em um minicongresso ou de se
equiparar à condição de quem são os únicos nesta Casa que detêm mandato
popular.
Portanto, esse equacionamento vai ter que ser feito a partir de necessidades
propostas pela sociedade, reconhecidas pelo Congresso, mas sobretudo com a
condição de as Comissões Técnicas, tanto da Câmara como do Senado,
habituarem-se a usar o Conselho no sentido das suas indagações, seus
questionamentos e respostas que interpretam o que a sociedade precisa obter
através do Congresso, o que não exclui a possibilidade de representantes da
sociedade também proporem iniciativas ao Congresso. À medida que as Comissões
Técnicas habituarem-se a usar o Conselho adequadamente, o trabalho, com
certeza, estará fortalecido.
Por último, gostaria de destacar, mesmo sem ser uma idéia acabada, que
talvez fosse oportuno tomarmos esse projeto e, aproveitando essa defasagem de
tempo, fazermos com que seja uma base para regulamentação da Emenda
Constitucional nº 36, recentemente aprovada, envolvendo esses aspectos de
regionalização. Ele poderia alavancar a regulamentação da Emenda Constitucional
nº 33, surgida na Câmara dos Deputados, ajustando e ampliando seus conteúdos,
enfocando suas emendas, a partir das necessidades de regulamentação trazidas
pela Emenda Constitucional nº 36. Seria uma maneira de atualizarmos essas
necessidades, aproveitarmos a tramitação e complementarmos esse projeto através
de emendas com as respostas que o Congresso Nacional precisa dar no sentido da
regulamentação da Emenda Constitucional nº 36.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Agradeço ao Sr. Daniel
Koslowsky Herz, representante da Federação Nacional dos Jornalistas.
Gostaria de convidar o Sr. Paulo Machado Neto, Presidente da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT , a tomar assento à mesa e
fazer sua exposição.
O SR. PAULO MACHADO NETO – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
companheiros, durante esta audiência pública, tivemos a oportunidade de inúmeras
vezes ouvirmos aspectos relacionados com a televisão. Porém, na condição de
Presidente da ABERT, entidade que congrega 2.234 emissoras de rádio em todo o
País, gostaria de chamar-lhes um pouco a atenção sobre a atual situação do rádio
brasileiro.
Somos hoje mais de 3 mil emissoras de rádio que operam na faixa de ondas
médias, freqüência modulada e ondas tropicais neste País e que se dividem em
emissoras de âmbito nacional, regional e local.
Tenho convicção absoluta de que o cumprimento de 30% de programação
local já é uma realidade no rádio de hoje, porque o rádio é um veículo
essencialmente local, voltado exclusivamente à sua comunidade.
Porém, preocupa-me sobremaneira a imposição de um percentual, tomandose por base aspectos como, por exemplo, a radiodramaturgia. Tenho convicção de
que muito provavelmente os últimos programas dessa modalidade realizados no
Brasil remontam à década de 50.
Essa configuração tira do rádio talvez seu aspecto mais importante, o de
possibilitar a essas mais de 3 mil emissoras de rádio viver comercialmente, tendo o
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meio rádio uma participação no mercado publicitário da ordem de 4 a 5%. Como o
rádio sobrevive? Sobrevive em função da sua segmentação.
Essa segmentação é a possibilidade que o rádio tem de fazer programação
para o jovem, para o adulto, para quem gosta de música brasileira, para quem gosta
de música estrangeira, e isto não podemos tirar dele. Por quê? Porque são essas
condições que dão sobrevivência ao rádio e que possibilitam, mais do que nunca,
sobreviver em um mercado altamente competitivo.
Quando se fala em multimídia, integração de mídias, é importante também se
destacar que isso atinge o rádio de maneira direta. Temos pela frente, muito
provável e lamentavelmente em um prazo muito curto, o rádio satelital. Já existe
uma empresa internacional autorizada pelos órgãos competentes a operar no Brasil
— o rádio satelital com 150 emissoras, transmissão via satélite em âmbito nacional.
Vale destacar também que todos os países limítrofes com o Brasil recebem
influência de nossas emissoras de rádio, e de uma forma absolutamente direta.
O que nos preocupa sobremaneira neste projeto é o estabelecimento de
limitantes, de condicionantes, ao veículo rádio que tirarão dele a grande
possibilidade de se segmentar e, mais ainda, o aspecto mais importante, a
interatividade desse meio de comunicação com a própria comunidade.
Quero lembrar, voltando um pouco mais no tempo, àqueles que como eu têm
quarenta anos nesta profissão que, no passado, havia a obrigatoriedade de as
emissoras de rádio executarem um percentual mínimo de música brasileira, o que
acabou não dando certo. A maioria das emissoras não tinha como cumprir essa
meta, e isso, de alguma forma, acabou caindo no vazio. Hoje, talvez, não se execute
tanta música brasileira nas emissoras de rádios brasileiras. Isso ocorre porque a
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música popular brasileira também teve seus altos e baixos, e o rádio nada mais é
que um veículo vivo que acompanha o dia-a-dia da população.
Tenho convicção absoluta de que as emissoras de rádio, da forma como são
operadas atualmente, de maneira absolutamente independente, cumprindo com
suas obrigações na exploração do serviço que lhes cabe por lei, certamente, não
necessitam de qualquer tipo de engessamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Agradeço ao Dr. Paulo
Machado de Carvalho Neto, Presidente da ABERT, associação que congrega as
emissoras de rádio e TV do País.
Concedo a palavra à autora da proposição, Deputada Jandira Feghali. V.Exa.
pode tomar assento à mesa, se assim achar mais conveniente.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Cumprimento o Presidente da
Subcomissão de Comunicação de Massa, criada na Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; o Deputado Marcelo Barbieri; os demais
colegas Parlamentares; os convidados que responderam prontamente ao convite
para comparecerem a esta audiência pública proposta pelo Relator, Deputado
Marcelo Barbieri.
Este debate faz parte da evolução do processo de discussão. Como todos já
se referiram, estamos discutindo o mandamento constitucional. Quer dizer, ou se
muda a Constituição Federal, ou não há por que discutir a não- necessidade de uma
lei que regule um artigo da Carta Magna. Se é um mandamento constitucional, como
tal necessita de uma lei.
Na verdade, antes de 1981, a Deputada Lídice da Mata, pelo PCdoB,
apresentou um projeto de regionalização. Como não retornou, porque tinha outros
projetos eleitorais, eu o reapresentei com modificações que considerei relevantes à
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época. Há onze anos que tentamos avançar com esse debate no Congresso
Nacional — onze anos, não são onze dias! Ele já voltou para debate diversas vezes.
Houve evolução porque inicialmente não havia prosseguimento e agora as pessoas
querem discuti-lo. É um avanço importante, ou seja, os representantes das grandes
redes, ou mesmo das menores, ou da ABERT, já aceitam debater o assunto, apesar
de conceitos de engessamento.
É importante que se diga que a lei que criou o Conselho de Comunicação
Social, que também regula a Constituição Federal, é de 1991, e por isso ela foi
citada no projeto. Na primeira versão não existia essa citação — não sei nem se a
pusemos no local certo, mas o fizemos no que diz respeito à fiscalização e à
possibilidade de se criar punição pelo não-cumprimento da lei. Na verdade, foi uma
tentativa de criar um fórum da sociedade para aquele projeto. Digo a V.Exas., sem
nenhum constrangimento ou humildade, que nós, eu em particular, fomos
responsáveis pelo desengavetamento do Conselho de Comunicação Social na
gestão do Deputado Aécio Neves. Assim que S.Exa. assumiu, fomos procurá-lo para
dizer-lhe que sua gestão ficaria marcada pela instalação do Conselho de
Comunicação Social, projeto que estava na gaveta há onze anos. Essa iniciativa
partiu da bancada feminina e também do movimento feminista que, naquele
momento, lutava contra a vulgarização da imagem feminina na programação de
rádios e TVs brasileiras.
Foi a bancada feminina nesta Casa — repito — que contou com a
participação da Deputada Luiza Erundina, e também várias entidades do movimento
feminista solicitaram, ano passado, ao Presidente Aécio Neves o desengavetamento
desse projeto, depois de muita pressão do fórum de democratização. Portanto, esse
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momento foi importante para o desengavetamento do Conselho de Comunicação
Social.
O fato de este Conselho ser órgão auxiliar do Congresso Nacional não faz
com que ele venha a ser utilizado como medida protelatória de debate e de decisão
desta Comissão. O meu medo é que se utilize o argumento da existência do
Conselho para protelar decisões. Nesta reunião estão presentes membros do
Conselho, como o Daniel Koslowsky Herz, representantes das grandes redes de
televisão, da ABERT, para serem ouvidos. A tramitação já se deu na Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação e agora se dá nesta Comissão. O projeto ainda
terá de ir ao Senado Federal, onde o Conselho de Comunicação Social poderá
discuti-lo e alterá-lo. Se isso acontecer, o projeto retornará à Câmara dos
Deputados. Não se trata de atropelar o debate, mas permitir que esse projeto seja
aprovado e que a regionalização aconteça tendo em vista a democracia da
comunicação, o mercado de trabalho — aliás ninguém fez comentários decisivos a
respeito, porque se falou muito do aspecto econômico, sob a ótica empresarial,
esquecendo-se do mercado de trabalho regional e local — e o problema da
pluralidade da riqueza cultural deste País. Quem já realiza a regionalização não
deveria estar muito preocupado com esse projeto; deveria, na verdade, estar
valorizando e ajudando na sua realização.
Outro aspecto que desejo mencionar, antes de me referir especificamente a
outros conceitos, é que, depois de onze anos de tramitação, sinceramente, tinha
esperança de que os expositores presentes trouxessem propostas e atualizações.
Nesta reunião houve questionamentos quanto ao projeto: um disse que o projeto
está engessado; alguém disse que o Conselho precisa ser ouvido; outro, que está
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desatualizado. Na verdade, quantas propostas V.Sas. trouxeram para resolver o
problema?
Se queremos realizar a regionalização e há uma concordância de que ela é
justa, a minha esperança, sinceramente, é de que cada um diga que esse projeto
está absolutamente ultrapassado — em alguns aspectos deve estar mesmo até
porque não se discutia a TV a cabo, a TV por assinatura, em 1991 —, e que façam
propostas de ajustes e não simplesmente um questionamento geral sem ajudar na
finalização do texto e da sua proposta.
Na verdade, não há engessamento, pois o projeto estabelece um percentual
mínimo. De 100% estabelecemos 30% de percentual mínimo, sendo 15% jornalístico
e 15% artístico cultural. A novidade do projeto é a questão da teledramaturgia.
Lembro ao Presidente da ABERT que a radiodramaturgia foi citada no conceito, mas
ela não estava no parágrafo que estabelece 5% de teledramaturgia. Talvez eu nem
fosse nascida quando a radiodramaturgia estava no seu fim. Repito: estabelecemos
um percentual mínimo. Alguns lugares vão cumprir 50%, 60%; outros, 30%. Talvez
possamos mudar para 20%, 25%. Esse era o questionamento que eu esperava que
V.Sas. estivessem fazendo, sobre o mais justo, viável, possível, dentro desse
aspecto.
Não adianta dizer que não precisa de lei. Precisa sim, porque já conhecemos
essa história de auto-regulação no mercado. Ela existe para tudo, e me parece que
isso não tem funcionado muito bem, principalmente observando-se sob a ótica do
mercado de trabalho dos trabalhadores brasileiros que precisam estar inseridos na
radiodifusão e na comunicação.
Parece-me também que não se está levando em conta que apesar da
regionalização de muitos lugares, muitas vezes, ela não é cultural nem artística. Fico
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me perguntando quantas novelas e minisséries são produzidas pelas várias redes
de TV. Pergunto à Rede Record, à Rede Bandeirantes, ao SBT qual o percentual de
teledramaturgia, qual a produção de novela ou de minissérie que se referem à
realidade brasileira?
Observo que há muita novela mexicana no SBT. Talvez, hoje, isso ocorra por
viabilidade econômica. Talvez seja mais fácil comprar por alguns mil reais uma
novela mexicana do que produzir no Brasil uma teledramaturgia que empregue
pessoas e que fale da realidade brasileira.
O que estamos discutindo é a necessidade de haver produções e que os
trabalhadores brasileiros ocupem o seu papel e isso não pode ocorrer numa visão
apenas macrorregional. O Sudeste é uma macrorregião. É necessário estabelecer
percentual mínimo, pois quando comparamos Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais com a Região Norte observamos as diferenças culturais. Talvez possamos
discutir o critério. Em vez de determinar por Município poder-se-ia examinar o
tamanho da população, o PIB, outros critérios de regionalização, considerando a
macro e a especificidade micro, porque as cidades às quais me referi são
absolutamente diferentes, não têm a mesma especificidade cultural e a mesma
realidade de mercado, apesar de serem de uma macrorregião. Não se pode discutir
somente as cinco macrorregiões, mas dentro delas devem estabelecer critérios de
especificidades, aliás assunto abordado pelo Sr. Evandro Guimarães, sobre como
caracterizar a regionalização. Por exemplo, na Região Sudeste não se pode usar
como único critério a macrorregião. O Estado do Deputado Marcelo Barbieri, São
Paulo; o meu, Rio de Janeiro, e o do Presidente da Comissão, Minas Gerais, têm
especificidades culturais.
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Obviamente, se queremos restabelecer um critério de regionalização vamos
ter que usar o macro e o micro dentro de um conceito de especificidade cultural e do
próprio mercado de trabalho. Acredito que todos estão querendo discutir uma forma
de resolver a votação do projeto. Se ele precisa ser alterado, vamos discutir,
atualizá-lo, modificar os critérios e vamos avançar num mandamento constitucional,
pois na minha opinião a questão da regionalização está absolutamente atual.
Um outro aspecto que, rapidamente, gostaria de levantar é a questão do
prazo. Vamos discutir se ele será de seis meses, um ano, um ano e meio ou dois
anos. Se há necessidade de adaptação da rede de transplante de sinais, vamos
discutir o assunto. Estabelecemos o prazo de seis meses, mas se não for viável,
vamos debater concretamente o que todos queremos e não simplesmente negar ou
protelar a discussão, remetê-la ao Conselho, ficar mais um ano discutindo. Na
verdade, isso está sendo usado como medida protelatória. Já são onze anos de
protelação. Daqui a dois anos, a realidade será outra, e o projeto não mais servirá.
Muda tudo, tem-se de atualizá-lo novamente, isto é, não aplicar o que determina a
Constituição.
Sob o aspecto de mercado, ouvi — e é natural que se ouça — dizer que as
empresas
buscam
lucratividade.
Isto
é
óbvio,
mas
essas
empresas
de
telecomunicação são concessão pública. Têm, portanto, responsabilidade social.
Podemos discutir o mercado, observando onde se investe em publicidade.
Daniel foi muito feliz quando disse que devemos discutir como as redes e as
emissoras estão utilizando a questão do mercado, seja do ponto de vista dos
banners publicitários, seja do ponto de vista da relação com a TV por assinatura ou
sob o aspecto da produção local e independente. É fundamental saber quão
valorizada é a produção independente na radiodifusão brasileira.
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É muito fácil dizer que economicamente o setor é inviável. Não é. Já ouvi
diversos depoimentos que mostram que a viabilidade econômica tem relação direta
com a possibilidade, com a política, com a determinação, com o fazer acontecer.
Existem regiões que já o realizam, os senhores mesmos devem ter exemplos.
Talvez tenhamos a possibilidade não só de democratizar, como de confrontar
a chamada produção estrangeira. Lembro que, quando dos debates da emenda
constitucional sobre entrada do capital estrangeiro na radiodifusão, se discutiu muito
a questão do mercado do trabalho. Conseguimos inserir o trabalhador brasileiro
nessa discussão. Até mesmo a dublagem de produções nacionais estavam sendo
feitas em Miami. Nem o dublador de português é brasileiro.
Será que essa política de regionalização não é um confronto aberto e
saudável para que a produção nacional e local aconteça e seja valorizada?
Realmente, não vamos ter Fernanda Montenegro em todos os Municípios do Brasil.
Às vezes discutir qualidade é complicado. A TV brasileira é de altíssima
qualidade. Mas até quando vamos continuar divulgando apenas os grandes atores
ou os artistas da música que aparecem no Rio de Janeiro e em São Paulo? Até
quando a gíria do companheiro do Acre vai ser a mesma da do companheiro do Rio
de Janeiro? Até quando esses eventos culturais locais, de que os senhores tanto
falam, somente serão conhecidos quando conseguirmos fazer com que o bumbameu-boi se apresente na Cinelândia, na cidade do Rio de Janeiro?
Precisamos ter um pouco mais de consciência e contribuir para resolver o
problema, não para inviabilizar o projeto. Eu, como autora, estou aberta a sugestões
para modificação do projeto. Ele pode conter contribuições concretas dos senhores
no tocante ao percentual, ao prazo, ao critério de regionalização: se macro, se micro;
se populacional; se pelo PIB; se pelas vias de transmissão. V.Sas. são muito mais
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técnicos do que eu. Apesar de acompanhar o debate, não sou especialista na área
de comunicações. Os senhores, sim, e podem contribuir. Peço, portanto, que nos
tragam contribuições concretas sobre como regionalizar, sobre os critérios mais
justos, sobre o prazo de aplicação. Deixemos de utilizar mecanismos que
inviabilizem esse projeto.
Se realmente quiserem fazer com que o estabelecido na Constituição
aconteça, que contribuam num curtíssimo espaço de tempo com propostas
concretas para que o projeto avance.
Pode-se ver se é ou não o caso de esse projeto absorver a regulamentação
da emenda constitucional. Talvez possamos viabilizar o início da regionalização e,
ao mesmo tempo, continuar a discutir a regulação da emenda constitucional. Estou
aberta ao debate e ao recebimento de contribuições. Que a regionalização torne-se
fato, não sob a ótica do gerenciamento, mas da concessão pública. Discute-se um
percentual mínimo, e esse mínimo, para alguns, pode ser 20%, ao passo que, para
outros, pode ser 60%. Tudo depende da especificidade de cada lugar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Agradeço à Deputada Jandira
Feghali, autora do projeto.
Concedo a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Barbieri.
O SR. DEPUTADO MARCELO BARBIERI – Sr. Presidente, tendo em vista
que estamos com problema de horário, pois às 17 horas a Ordem do Dia se iniciará,
gostaria apenas de dizer, após ter ouvido a autora do projeto — e penso que os
demais Deputados também gostariam de ouvi-la —, que recebi duas propostas: uma
do SBT; outra da Associação dos Roteiristas Profissionais de Televisão, Cinema e
outras Mídias.
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Esse debate avançou bastante. Eu o acompanho desde 1995, quando fui
Presidente desta Comissão, e lembro-me de que houve debate preliminar sobre o
assunto, porém muito difícil. Depois que assumi a Relatoria, propus várias vezes a
realização de audiência pública. Finalmente, conseguimos, com o apoio do
Deputado Narcio Rodrigues, entusiasta da realização desta audiência. Estamos
avançando, sim. Contudo, é inevitável, diante dos fatos que ocorrem hoje no mundo,
em particular na América, tendo em vista a ALCA, que ajustemos o projeto à
realidade. Como disse o Sr. Evandro Guimarães, se não nos precavermos, a cultura
nacional vai ser varrida pela produção que vem em pacote e que está crescendo
muito no Brasil.
Ficou provado no debate que as condições em que foi feito o projeto são
absolutamente diferentes das atuais. Precisamos atualizar o projeto. A Deputada
Jandira Feghali concorda que existe uma questão de temporalidade, motivo por que
temos de modificar o conteúdo do projeto, adaptando-o à nova realidade do
mercado brasileiro de comunicação de massa.
Infelizmente, não tivemos um projeto de comunicação de massa apresentado
pelo Governo, pelo Executivo — o Deputado Narcio Rodrigues sabe disso.
Passamos todo o ano de 2001 cobrando isto do Ministro Pimenta da Veiga, a quem
competia enviar à Câmara dos Deputados esse projeto. Até hoje ele não chegou.
É difícil discutir sobre esse projeto de lei sem pensar no conjunto da
comunicação social do Brasil de hoje, e não vejo perspectiva de que isso aconteça
neste Governo, que está a seis meses de seu término. Fatalmente, isso não vai
ocorrer. Mas que não se perca de vista essa questão. A lei de comunicação de
massa no Brasil, que não existe, tem de fazer parte do escopo da legislação
brasileira.
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A contribuição da Deputada Jandira Feghali em promover a discussão em
torno desse projeto foi positiva, e eu me somo a esse esforço, como Relator e autor
do requerimento para realização desta audiência pública, aprovado pelos colegas da
Comissão.
Estamos vivendo, no Brasil, momento muito delicado. Louvo as observações
dos representantes de redes nacionais, como a RBS, que é regional, e a rede de
tevês
de
Florianópolis,
representada
pelo
Sr.
Marcelo
Petrelli,
Diretor
Superintendente da TV O Estado de Florianópolis. Senti em todos os depoimentos
que há empenho coletivo para valorização de produção regional.
Ninguém se contrapôs à importância da produção regional, porque sabemos
que é exatamente dela que nascem as condições para produção nacional. Desse
celeiro das produções regionais, podemos ter grandes artistas, grandes produtores,
grandes
escritores
da
produção
nacional,
que
são
sucesso
no
Brasil.
Indiscutivelmente, a qualidade da nossa televisão tem a ver com a qualidade da
nossa produção. Se há audiência é porque há qualidade. Se não houver qualidade,
não haverá audiência. Sabemos que, sem audiência, faltam as condições
financeiras para seu sustento.
Esse debate de hoje é importante por viabilizar algo que fortaleça a produção
cultural brasileira de qualidade. Percebi também nos depoimentos que não há
contraposição à necessidade de fortalecimento da nossa produção cultural. Se não
nos preocuparmos com isso diante do debate que teremos no futuro, repito,
corremos sério risco de ver a falência da nossa produção cultural, o que não é o
desejo de ninguém, muito menos a vontade política deste Parlamento, que tem a
intenção de representar o Brasil. Do contrário, faremos coro ao que disse
recentemente o Sr. George Soros, ou seja, que a eleição não é para o Brasil ou para
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os brasileiros; quem tem de escolher o Presidente da República é o mercado
financeiro norte-americano, e coisas desse tipo — ele se arrependeu depois, mas o
disse, e suas palavras foram veiculadas pela mídia brasileira.
Sr. Presidente, temos de organizar visitas a algumas televisões. Elas poderão
ser feitas em julho, durante o recesso Parlamentar, caso V.Exa. e o Deputado
Wanderval concordem, aos centros de produção existentes no Brasil, no que, acho,
podemos contar com o apoio das redes de televisão — essa foi a intenção manifesta
aqui — para não ficarmos tratando do assunto de maneira superficial. É evidente
que não poderemos visitar todos, haja vista o momento político que estamos
vivendo. Estamos em campanha eleitoral, quase todos somos candidatos à
reeleição. Mas poderíamos aproveitar o período do recesso, pelo menos um ou dois
dias, para traçarmos um roteiro de visitas, com a finalidade de analisarmos um
pouco o que está sendo feito em termos de produção cultural regional no País,
tentando atender a todas as regiões.
As regiões mais frágeis devem merecer maior atenção do nosso substitutivo,
pois algumas apresentam baixos índices de densidade populacional e de ocupação
do mercado publicitário. Temos dados da participação por região desse investimento
publicitário em televisão: o Norte possui apenas 4%; o Centro-Oeste, apenas 8%; o
Sudeste, 61%; o Nordeste, 12%; e o Sul, 15%. Esses dados reforçam a necessidade
da regionalização, até para se poder fomentar o desenvolvimento do mercado
publicitário nessas regiões. Eu, Relator que sou da matéria, e a própria autora do
projeto estamos abertos a sugestões. Queremos avançar nesse projeto e não
engavetá-lo. Minha experiência de doze anos como Parlamentar neste Congresso foi
a de não protelar decisões. Quando tenho um projeto em mão, vou até o fim,
tentando aprová-lo da melhor forma possível. Ninguém deve aprovar algo com que
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não esteja de acordo. Se queremos aprovar um projeto repudiado pelo grande
segmento, ele não passa. Temos essa consciência e essa experiência.
Portanto, faço um apelo no sentido de que avancemos no projeto até o final
deste ano. Melhor aprovarmos algo nesta atual Comissão com este atual Parlamento
do que não aprovarmos nada. O Senado aprovou o projeto do Senador Antero Paes.
Não sei se atende aos interesses nacionais, se está a contento dos segmentos aqui
representados; quero crer que não. Mas precisamos avançar de alguma forma, e a
Câmara é a Casa que pode expressar realmente, de maneira mais democrática e
mais ampla, o conjunto dos interesses da população brasileira. Pelo menos é o que
sentimos pela diversidade da representação parlamentar nesta Câmara.
Assim, gostaria de sugerir que em julho fizéssemos as visitas. É evidente que
entre agosto e setembro não teremos condições de vir a esta Comissão para discutir
o projeto, mas que possamos trazer à votação, em outubro, o substitutivo com apoio
da nobre colega Jandira Feghali, que provocou esse polêmico debate a partir da
reapresentação do projeto da Lídice, que foi a autora na época. Caso os Presidentes
da Comissão e da Subcomissão e seus respectivos Relatores concordem,
poderemos chegar a um acordo quanto ao substitutivo. Não vamos trazer o
substitutivo do Relator ou da autora porque sabemos ser limitante para efeito de
aprovação, mas que seja o substitutivo do conjunto dos membros desta Comissão e
da Subcomissão para que contribuamos e também representemos o anseio do setor
de comunicações de massa do Brasil. Não devemos permitir que apenas amanhã
tenhamos aqui o projeto do Senado, pois, desde 1991, a Câmara possui um projeto
que, mal ou bem, tramita pela Casa, e o Senado aprovou, em pouquíssimo tempo,
em sua Comissão de Educação, o projeto do Senador Antero Paes.
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Em 1995, como Presidente desta Comissão, batalhei pela aprovação do
Conselho de Comunicação e houve enorme resistência à instalação do mesmo, que
é instrumento democrático de participação. A votação que o aprovou na Câmara e
no Senado mostrou que todos os segmentos lá estão representados. Mas não acho
correto que o Conselho substitua nosso papel legislativo, conforme levantou o
Presidente. Mas é óbvio que também podemos ouvi-lo, pois faz parte do processo
legislativo. Uma vez instalado, o que esperamos aconteça ainda neste semestre, o
Conselho muito contribuirá com nossa Comissão. Podemos ouvi-lo, receber seu
substitutivo e sua sugestão, que será levada em consideração por esta Comissão.
Nada do que foi dito deve ser desperdiçado, mas incorporado, e temos um
prazo para aprovação do substitutivo na Comissão. Essa a minha intenção como
Relator. Então, que realizemos as visitas em julho e, em outubro, aprovemos o
projeto na Comissão e na Subcomissão. Essa a minha sugestão.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI – Deputado Marcelo Barbieri,
desculpe-me a interrupção, mas solicitei ao Deputado Dr. Hélio que as sugestões do
conjunto dos expositores e das entidades viessem num curto espaço de tempo, para
que pudéssemos começar a trabalhar as idéias.
O SR. DEPUTADO MARCELO BARBIERI – Acredito que, nesse prazo que
estabelecemos, é plenamente possível que todos tragam sugestões e propostas de
substitutivo.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI – Que seja feito até agosto.
O SR. DEPUTADO MARCELO BARBIERI – Há uma proposta apresentada
pelo Borghetti, que trabalha no SBT.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI – Seria bom conhecermos a
proposta concreta.
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O SR. DEPUTADO MARCELO BARBIERI – Recebi outra proposta da ARTV,
Associação dos Roteiristas de Televisão, Cinema e outras Mídias, para que
tivéssemos um prazo até outubro, ou antes disso, para recebermos as sugestões, a
fim de que em outubro pudéssemos trazer uma proposta de acordo, passando pelo
crivo da nossa Subcomissão e, depois, da Comissão. Esse o encaminhamento que
sugiro aos nobres colegas da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Esta Presidência acha
correta a sugestão de V.Exa. e, inclusive, após essa visitação, poderemos ter uma
conversa com o setor para que nos envie suas sugestões. Tenho certeza de que o
Presidente da Comissão já se manifestou favoravelmente.
O SR. DEPUTADO NARCIO RODRIGUES – Em função das considerações
feitas pelo Deputado Marcelo Barbieri, acho gravíssima a omissão do Governo na
não-remessa da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa a esta Casa. O fato de o
Ministro dizer que, por estarmos em ano eleitoral, não seria prudente enviá-la
também é um erro. Nada há que impeça que essa lei, depois de ter sido alvo de
duradoura consulta pública que permitiu que a sociedade apresentasse tantas
contribuições, ficasse em poder do Executivo, sem vir para debate nesta Comissão,
que poderia aperfeiçoá-la, melhorá-la e transformá-la em importante ferramenta de
discussão. Desde que o Deputado Marcelo Barbieri nos procurou com o projeto da
Deputada Jandira Feghali, identificamos essa iniciativa com clareza, pelo fato de ser
uma proposta que está tramitando desde 1991, que mostra como as coisas são
lentas quando não há vontade política de as mesmas serem executadas e o tanto
que é necessário regulamentar essa área.
Assim, entendo que esse assunto deve ser priorizado pela Presidência da
Comissão. Devemos, ainda nesta Legislatura, tratar do assunto e dar resposta a
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quem de direito. Devemos, conforme sugeriu o Relator, Deputado Marcelo Barbieri,
realizar grande audiência pública abrindo o tema à discussão. Tenho certeza de que
a Subcomissão, agora com a incumbência de debater e se aprofundar no tema,
poderá dar contribuições ainda mais amplas para que se tenha o pretendido
relatório, somando-se todo o esforço coletivo no sentido de construir lei que sirva ao
interesse de todos. Vejo com clareza que há dificuldade de natureza técnica, há
problemas de natureza operacional, há vários questionamentos a serem feitos, mas
também não se pode negar que, hoje, mais do que nunca, é fundamental ao País
que haja uma política de comunicação que atente para a questão regional e para a
questão da comunicação, importante instrumento para criação da identidade cultural
do País.
Ao ouvir o Deputado Marcelo Barbieri, que tantos serviços tem prestado a
esta Comissão e, por conseqüência, ao Brasil, concluí que talvez essa seja mais
uma das oportunidades históricas de esta Comissão deixar marca para a próxima
Legislatura. Votando esse projeto, vamos entrar no próximo exercício com uma lei
que realmente poderá servir para melhorar a comunicação social no Brasil.
De todos os projetos que estão tramitando na Comissão, incluiria este entre
os dez prioritários para que esta Comissão possa dar sua contribuição aos debates
da Câmara dos Deputados, inclusive no tocante às prioridades nacionais. Vamos dar
amparo à Subcomissão e ao Relator para que seja cumprido o cronograma
estabelecido, que me parece factível, possível de ser realizado. E, dentro desse
espírito de somar todas as contribuições, que cheguemos a resultado que sirva,
sobretudo, à sociedade brasileira.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Deputado Narcio Rodrigues,
se V.Exa. me permite, antes de passar a palavra ao Dr. Hélio, gostaria apenas de
complementar suas palavras.
Creio que o grande problema é que não recebemos do Poder Executivo a Lei
de Comunicação de Massa nem a elaboramos conjuntamente. Todos esses
assuntos deveriam estar no bojo dessa questão e ficaram de fora da Lei de
Telecomunicações. E tanto para rádio como para televisão, hoje as concessões são
tratadas de forma diferenciada. Atualmente, para que uma pessoa física ou jurídica
possa concorrer à concessão de rádio ou de televisão, ela tem de garantir alguns
pressupostos, entre os quais a proposta técnica que inclui os percentuais de
programação local, de programa educativo, cultural e jornalístico. Tudo isso está nos
novos contratos de concessão e na própria concorrência pública, que é uma
pontuação a ser alcançada para continuar e passar para a terceira fase, que é a do
preço. Portanto, existe um descompasso entre as atuais e as antigas concessões.
Hoje ela é feita por concorrência pública e todas as questões estão ali inseridas,
inclusive a programação local.
Esse projeto, então, é bastante complexo, exatamente porque temos de dar
tratamento igual a todas as rádios e televisões, as atuais e as antigas, o que não
ocorre atualmente, porque, além da questão da baixa potência que às emissoras
está sendo auferida — elas não podem ter concessões mais altas —, há
descompasso entre o que era e o que é atualmente. A legislação não foi modificada;
continua a mesma. Continuam todos os passos que rádio e televisão possuíam
quando a concessão era discricionária e feita pelo Governo Federal. E, hoje, através
da concorrência pública, continua vigorando a mesma legislação. Ela tem de ser
modificada totalmente.
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Esse é apenas um detalhe da programação regional dentro da Lei de
Comunicação de Massa.
Passo a palavra ao Deputado Dr. Hélio.
O SR. DEPUTADO DR. HÉLIO – Gostaria de levantar algumas questões
durante esta audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, mas, devido
ao adiantado da hora e por termos de nos dirigir ao plenário, apenas cumprimento,
em primeiro lugar, a colega Jandira Feghali pela obstinação. Já se vão onze anos.
V.Exa. praticamente conseguiu seu intento, que é o de despertar esta Comissão
para assunto de relevância, um grande desafio para todos aqueles que entendem da
área de comunicação social, mas que é extremamente necessário por estar
apontado na Constituição Federal e tem de ser perseguido.
Cumprimento ainda o Relator, por trazer esse assunto à Comissão de Ciência
e Tecnologia através de audiência pública. O último pedido de vista de relatório
pronto foi feito em agosto de 1999 pelos Deputados Santos Filho e Júlio Semeghini,
época em que já poderia ter sido apresentado. Hoje, ele adquire caráter conclusivo,
para o que chamo a atenção de V.Exas., pois foi aprovado numa Comissão de
mérito no Senado projeto que deverá vir a esta Comissão, na Comissão de
Constituição e Justiça, não tendo seguido para o Plenário naquela Casa. Portanto,
veio a esta Casa e, infelizmente, por questão regimental, seu projeto está apensado
a outro aprovado no Senado, embora tenha o mérito de ser o primeiro, mas está
apensado. E esta Comissão passa a ter caráter conclusivo. Daí a importância de
aprimorarmos a discussão, modernizar o projeto, de levar em conta que houve
imenso avanço tecnológico nesses onze anos, de considerar as questões
econômicas e da necessidade de sobrevivência dos setores mediante o avanço dos
programas estrangeiros do nosso País.
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Mas o fato é que temos de ter chances e oportunidades de poder elaborar
emendas e sugestões ao Relator diante do projeto do Senador Antero Paes, diante
da realidade das modificações a que temos de nos adaptar, ou seja, essas novas
tecnologias prevalentes, esse avanço de programações estrangeiras que para cá
vêm.
Recebi de vários profissionais da área a advertência de que temos a
obrigação de cobrar do Poder Executivo incentivos às programações culturais
regionais. A televisão não produz programas culturais, simplesmente os intensifica,
reflete, aprimora e estabelece. Assim, temos o compromisso de cobrar do Poder
Executivo que incentive e valorize mais os programas culturais regionais para que
sejam transmitidos pelo rádio, que já cumpre satisfatoriamente essa questão, e pelas
próprias televisões.
Portanto, meu compromisso como membro da Comissão de Ciência e
Tecnologia, não membro da Subcomissão de Comunicação Social, é trazer
emendas e sugestões ao Relator, considerando o caráter conclusivo desta
Comissão nesse processo que vem sendo discutido há onze anos. Acredito que
regimentalmente é importante trazer isso à baila, porque, senão, pensarão ser
possível discutir, debater e aprofundar em plenário, e, na verdade, esta Comissão
passa a ter importância estratégica devido ao seu caráter conclusivo pelo mérito da
matéria.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Com a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO MARCELO BARBIERI – Sr. Presidente, Deputado Dr.
Hélio, estou aberto às sugestões das entidades, das empresas, dos segmentos
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sociais que aqui se pronunciaram e, evidentemente, dos meus colegas
Parlamentares.
Como já não há mais prazo de emenda, vou adotar um critério informal e
depois trarei as sugestões ao debate. Assim, peço que todas as sugestões sejam
feitas de junho até agosto, setembro, antes das eleições, pois, logo após, trarei um
substitutivo que procurará refletir todos esses anseios e preocupações levantados
nesta audiência pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) – Agradeço aos expositores e
aos colegas Parlamentares presentes.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
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