INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA
NOVEMBRO/2012
SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
SEMANA DE 05 A 09 DE NOVEMBRO DE 2012
1.
ABICAIR, Benedicto Ultra, 1952-. O Estado é o povo. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 144, p. 28-29, ago. 2012.
2.
AGUIAR, Hugo Hortencio de. O Titanic continua navegando... Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p.
251-268, jan./mar. 2012.
3.
ANDRADE, Gustavo Fernandes. Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de Tribunal Arbitral:
comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p.
387-409, abr./jun. 2012.
4.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Exploração de petróleo e segurança jurídica: o Caso Newfield. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 63-79, abr./jun. 2012.
5.
BALTAG, Crima Mihaela. ICSID jurisdiction over sovereign debts and mass claims disputes. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 413-434, abr./jun. 2012.
6.
BARRIENTOS PARRA, Jorge David; MIALHE, Jorge LuÍs. Lei de Anistia: comentários à sentença do Supremo Tribunal
Federal no caso do ADPF 153. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 23-40, abr./jun. 2012.
7.
BELTRÃO, Heitor. Recomendações (há quase um século). Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p.
353-357, abr./jun. 2012.
8.
BIM, Eduardo Fortunato. Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 125-139, jan./mar. 2012.
9.
BLIACHERIENE, Ana Carla; RIBEIRO, Renato Jorge Brown. A questão do endividamento público dez anos após a
publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n.
194, p. 159-172, abr./jun. 2012.
10. CABRAL, Gustavo César Machado. Do ordo à cognitio: mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 227-239, abr./jun. 2012.
11. CAHALI, Francisco José. Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 271-287, abr./jun. 2012.
12. CALAÇO, Débora Cristina Santos. Natureza jurídica da inscrição em concursos públicos. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 12, n. 139, p. 9-23, set. 2012.
13. CAPERUTO, Ada. Vida nova em Jardim Gramacho. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 144, p. 12-15, ago. 2012.
14. CARVALHO, Delton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. A intensificação dos desastres naturais, as mudanças
climáticas e o papel do direito ambiental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 83-97, jan./mar.
2012.
15. CARVELLI, Urbano. A democracia nos estados islâmicos: variáveis determinantes da compleição no limiar do século XXI.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 173-203, abr./jun. 2012.
16. CHEHAB, Gustavo Carvalho. A lei complementar no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n.
193, p. 191-203, jan./mar. 2012.
17. CLAY, Thomas. L'application perlée du règlement d' arbitrage pour la contestation des liens non révélés entre arbitre et
conseil. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 167-188, abr./jun. 2012.
18. CONTINENTINO, Marcelo Casseb. Ativismo judicial: proposta para uma discussão conceitual. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 141-149, jan./mar. 2012.
19. CUNHA, Sérgio Servulo da. Dignidade da pessoa humana. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 69-83,
jul./ago. 2012.
20. DIAS, Daniella Maria dos Santos. Planejamento e ordenamento territorial no sistema jurídico brasileiro. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 107-115, abr./jun. 2012.
21. FERES, Marcos Vinicio Chein; PROCÓPIO, Murilo Ramalho; COIMBRA, Elisa Mara. As políticas públicas, o direito de
patente e o caso das doenças negligenciadas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 205-214,
jan./mar. 2012.
22. FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A ''responsibility to protect'' no caso de violação de direitos humanos: um conceito em
busca de juridicidade e legitimidade decisória. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 241-259,
abr./jun. 2012.
23. FÉRRES RUBIO, Rodrigo. Regulación económica y buena administración. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74,
p. 159-168, jul./ago. 2012.
24. FRIDRICZEWSKI, Vanir. Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da Lei de
Improbidade Administrativa: da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 14, n. 74, p. 97-110, jul./ago. 2012.
25. GAMA JUNIOR, Geraldo Aymoré de Araújo. Aplicação do poder hierárquico na Administração Pública. Justiça e
Cidadania, Rio de Janeiro, n. 144, p. 41-43, ago. 2012.
26. GASPARETO, Patrick Roberto. Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade e
a realização dos direitos fundamentais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 221-244, jul./ago. 2012.
27. GODOI, Marciano Seabra de. Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no
Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n.
194, p. 117-146, abr./jun. 2012.
28. GOMES, Milton Carvalho. Desordem da linguagem moral e a proposta de uma fundamentação racional inserida na tradição.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 183-189, jan./mar. 2012.
29. GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa. Os princípios numa perspectiva hermenêutica: novos diálogos com Nelson
Saldanha. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 283-294, abr./jun. 2012.
30. GUERRA, Evandro Martins. Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades
de economia mista. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 139, p. 24-39, set. 2012.
31. HETSPER, Rafael Vargas. O poder de veto no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v. 49, n. 193, p. 215-226, jan./mar. 2012.
32. HIERRO, Antonio; REMÓN, Jesús. Spanish arbitration act reform. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n.
33, p. 159-163, abr./jun. 2012.
33. HORBACH, Beatriz Bastide. A competência legislativa concorrente de divergência do direito alemão. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 171-182, jan./mar. 2012.
34. LAURENTIIS, Lucas Catib de. Legislador, Constituição e sistema tributário: âmbitos de liberdade e vinculação. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 171-204, jul./ago. 2012.
35. LEAL, Roger Stiefelmann. A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 53-64, abr./jun. 2012.
36. LEAL, Rogério Gesta. Os descaminhos da corrupção e seus impactos sociais e institucionais: causas, consequências e
tratamentos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 31-57, jul./ago. 2012.
37. LIMA, Lucas Asfor Rocha. Limites da analogia em direito administrativo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p.
85-96, jul./ago. 2012.
38. LIMA, Marcelo de. Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e
sociais: o direito comparado: modelos brasileiro e europeu. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p.
269-282, jan./mar. 2012.
39. LOPES, Ana Maria D'avila; MAIA, Renato Espíndola Freire. Políticas públicas de reconhecimento para a defesa dos direitos
humanos dos homossexuais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 75-87, abr./jun. 2012.
40. LOPES, Soraya Santos. O direito ao mínimo existencial no caso concreto. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74,
p. 111-141, jul./ago. 2012.
41. LOQUIN, Eric. La réforme du droit français interne et international de l'arbitrage: commentaire du Décret n. 2011-48 du 13
janvier 2011. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 83-130, abr./jun. 2012.
42. MAIA NETO, Francisco. O processo arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 289-297,
abr./jun. 2012.
43. MARANHÂO, Jarbas. Dois Constituintes de 1946. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 245-249,
jan./mar. 2012.
44. MARIN, Jeferson Dytz; MARIN, Karen Irena Dytz. Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a
cidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 65-82, jan./mar. 2012.
45. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A função do delegado de polícia é função pertinente à carreira jurídica: Emenda
Constitucional que equipare subsídios a outras carreiras jurídicas públicas não fere cláusulas pétreas: Parecer. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 139, p. 77-85, set. 2012.
Parecer.
46. MARTINS, Pedro Antonio Batista. Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 245-269, abr./jun. 2012.
47. MARTINS, Sofia. A nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa (parte 2). Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v. 9, n. 33, p. 131-158, abr./jun. 2012.
48. MILESKI, Helio Saul. Saneamento: uma questão socioambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 59-68,
jul./ago. 2012.
49. MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. Mediação judicial no Projeto do Novo Código
de Processo Civil (PL 8.046/2010). Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 213-236, abr./jun. 2012.
50. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Déficit democrático do Estado brasileiro: legislativo e administrativo. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 15-29, jul./ago. 2012.
51. NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia: desafios para implementação da cibercidadania
na perspectiva de Pérez Luño. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 89-105, abr./jun. 2012.
52. PAES, Eneida Bastos. Os desafios da implementação da nova Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/11. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 227-244, jan./mar. 2012.
53. PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres, 1946-; DOTTI, Marines Restelatto. As licitações exclusivas para microempresas e
empresas de pequeno porte: regra e exceções. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 44, n. 123, p. 60-64,
jan./abr. 2012.
Paginação incompleta.
54. PERIN, Jair José. Particularidades jurídicas no exercício do contencioso da Advocia-Geral da União na atuação em prol da
União: administração direta. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 99-123, jan./mar. 2012.
55. PESSOA, Leonel Cesarino. Regulação dos fundos soberanos: o debate norte-americano. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 41-51, abr./jun. 2012.
56. PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 7-20, jan./mar. 2012.
57. PIRES, Maria Coeli Simões; COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da. Função social do espaço urbano: uso do solo e
construção de sustentabilidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, p. 247-265, jul./ago. 2012.
58. PRADO, Maria da Graça de Almeida. Lei Mineira de Arbitragem: uma abordagem institucional. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 35-60, abr./jun. 2012.
59. PRATES, Laura Spyer. Os limites da analogia em direito administrativo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n.
139, p. 40-45, set. 2012.
60. RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Federalismo: condições de possibilidade e características essenciais. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 21-30, jan./mar. 2012.
61. RODNER, James-Otis; MARTÍNEZ ESTÉVEZ, Jaime. Bilateral investment treaties and ICSID jurisdiction. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 25-31, abr./jun. 2012.
62. RODRIGUES, Ricardo José Pereira. Financiamento de partidos políticos e fundos partidários: subvenções públicas em
países selecionados. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 31-47, jan./mar. 2012.
63. ROQUE, Andre Vasconcelos. A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 301-337, abr./jun. 2012.
64. RUDNICKI, Dani. Três dias no Presídio Central de Porto Alegre: o cotidiano dos policiais militares. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 49-63, jan./mar. 2012.
65. SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana: parâmetros científicos e
dogmáticos para (re)pensar a jurisprudência brasileira sobre o tema. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n.
193, p. 151-163, jan./mar. 2012.
66. SANTOS, Manoel Alberto Rebelo dos, 1943-. Querem ressuscitar o baraço e o cutelo. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro,
n. 144, p. 24-25, ago. 2012.
67. SCLIAR, Wremyr. Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas. Revista de Informação Legislativa, Brasília,
v. 49, n. 194, p. 205-226, abr./jun. 2012.
68. SEGALL, Pedro Machado; ZOUARI, Thomas. Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a
possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v. 9, n. 33, p. 435-444, abr./jun. 2012.
Jurisprudência comentada internacional.
69. SILVA, Marcelo Rodrigues da. Improbidade administrativa: instrumentos para o controle preventivo. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, v. 12, n. 139, p. 46-55, set. 2012.
70. SILVA, Michael Cesar; SANTOS, Wellington Fonseca dos. O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 261-281, abr./jun. 2012.
71. STRECK, Lenio Luiz. Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do direito. Revista
de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 7-21, abr./jun. 2012.
72. TEPEDINO, Gustavo José Mendes. Um réquiem à arbitragem: notas sobre o Projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei
9.307/1996. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 341-350, abr./jun. 2012.
73. TERCIER, Pierre. L'éthique des arbitres. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 189-210, abr./jun.
2012.
74. VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. A (in)sustentável leveza do direito Internacional. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v. 49, n. 194, p. 65-74, abr./jun. 2012.
75. VARGAS, Cirilo Augusto. Reflexões críticas sobre a teoria eclética de Liebman. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n.
74, p. 143-158, jul./ago. 2012.
76. VIEIRA, Iacyr de Aguilar. Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980: harmonização ou modernização do direito
interno da compra e venda? Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 13-22, abr./jun. 2012.
77. VIEIRA, Maira de Melo. Vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria:
comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 do TJSP. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 377385, abr./jun. 2012.
78. WALD, Arnoldo. As novas regras de arbitragem: maior eficiência e transparência. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v. 9, n. 33, p. 239-244, abr./jun. 2012.
79. ______. Licitude de compromisso arbitral em contrato administrativo mesmo quando o edital não previu a arbitragem:
comentários ao REsp 904.813/PR. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 361-376, abr./jun. 2012.
80. WILLEMAN, Marianna Montebello. Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, v. 12, n. 139, p. 56-75, set. 2012.
SEMANAS DE 12 A 23 DE NOVEMBRO DE 2012
1.
AÇÃO de alimentos: obrigação dos avós. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p.
139-143, jul./set. 2011.
Parecer.
2.
AGUILAR CALAHORRA, Augusto. Derecho constitucional y globalización: la Unión Europea como una oportunidad.
AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 264-316, mar. 2012.
3.
ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins. O sistema constitucional dos países lusófonos: um breve passeio no modelo jurídicopolítico de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 180-219, jul./dez. 2010.
4.
ARÊDES, Sirlene Nunes. O princípio da ofensividade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista CEJ,
Brasília, v. 15, n. 55, p. 36-45, out./dez. 2011.
5.
AZEM, Guilherme Beux Nassif. A era da imediatidade e os desafios na construção do novo Processo Civil brasileiro.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 70-71, set./out. 2012.
6.
BARBOSA, Fernanda Leal; TEIXEIRA, Maria Luiza Firmiano. O instituto da hipoteca judiciária e a sua atual aplicabilidade no
ordenamento pátrio. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 65-75, out./dez. 2011.
7.
BARRETO, Ricardo de Macedo Menna. Do leito de procusto à discricionariedade judicial: as implicações do solipsismo
filosófico para o direito e sua superação pela hermenêutica jurídica. AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 135-157, mar.
2012.
8.
BODNAR, Zenildo. O acesso e a efetividade da justiça ambiental. AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 221-263, mar.
2012.
9.
BRITO NETO, Eduardo Gusmão Alves de. Sobre religião, crucifixos e maiorias. Revista do Ministério Público. Estado do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 9-22, out./dez. 2011.
10. BRUNO, Tulio Caiban. Ação popular: patrimônio público. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, n. 41, p. 145-160, jul./set. 2011.
Parecer.
11. BUZAGLO, Samuel Auday. A crise no Judiciário. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
n. 42, p. 63-78, out./dez. 2011.
12. CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. As relações entre ética e política na concepção da justiça em Aristóteles. Revista
CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 76-85, out./dez. 2011.
13. CAPPELARI, Récio Eduardo. A responsabilidade civil sob a perspectiva da ética pós-moderna. AJURIS, Porto Alegre, v. 39,
n. 125, p. 119-134, mar. 2012.
14. COSTA, Álvaro José Ferreira Mayrink da. Direito penal e proteção dos bens jurídicos. Revista do Ministério Público.
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 3-9, jul./set. 2011.
15. COSTA, Carlos Henrique Generoso. A interpretação em Ronald Dworkin. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 93-104,
out./dez. 2011.
16. CUNHA, Guilherme Cardoso Antunes da. O esvaziamento do controle difuso de constitucionalidade e o enfraquecimento da
democracia: as influências das recentes reformas constitucionais e processuais e do Positivismo Jurídico. AJURIS, Porto
Alegre, v. 39, n. 125, p. 99-118, mar. 2012.
17. DIEFENTHAELER, Ricardo. As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributária.
AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 159-194, mar. 2012.
18. DOURADO, Augusto. Embargos à execução: acidente do trabalho. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 127-131, out./dez. 2011.
Parecer.
19. DUARTE, Vera Monica da Silva. Caracterização das jovens raparigas em cumprimento de medidas tutelares educativas: a
construção das (in)visibilidades da delinquência juvenil feminina em Portugal. Ousar Integrar: revista de reinserção social e
prova, Lisboa, v. 5, n. 12, p. 41-57, maio. 2012.
20. EL TASSE, Adel. A missão do advogado público na defesa do estado democrático. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p.
25-35, out./dez. 2011.
21. FALLETTI, Elena. I confini della farmacogenetica. AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 317-354, mar. 2012.
22. FERREIRA FILHO, Roberto; ULIANA, Kelly Ferreira. Responsabilidade civil por danos processuais. Revista Síntese de
Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 101-112, set./out. 2012.
23. FERREIRA, Sérgio de Andrea. A repartição competencial na administração pública. Os princípios da especificidade e da
especialidade em sede de organização administrativa. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, p. 29-42, jan./fev.
2012.
24. ______. ______. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 27-40, jul./dez. 2010.
25. GARCIA, Emerson. As forças armadas e a garantia da lei e da ordem. Justitia, São Paulo, v. 66, n. 200, p. 45-62, jan./jun.
2009.
26. ______. Fundo especial dos direitos da criança e do adolescente. Direcionamento das doações e possível configuração da
improbidade administrativa: tópicos de análise. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.
42, p. 23-27, out./dez. 2011.
27. ______; MOREIRA, Antonio José Campos. investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público: possibilidade.
Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 159-176, out./dez. 2011.
Parecer.
28. GUASQUE, Luiz Fabião. Pretensão de esclarecimento de posição CSMP em relação a duplo controle de promoção de
arquivamento de averiguações oficiosas de paternidade: Projeto Em Nome do Pai. Revista do Ministério Público. Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 177-184, out./dez. 2011.
Parecer.
29. GUSSEM, José Ivanir. O Caso Dana de Teffé: crime sem cadáver. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 213-231, jul./set. 2011.
30. HAMZA, Gabor. La formación del Derecho Privado Europeo y la tradición del Derecho Romano. Revista Brasileira de
Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 115-127, jul./dez. 2010.
31. INQUÉRITO civil: impossibilidade de "redirecionamento" ao Procurador-Geral de Justiça para o ajuizamento de
representação de inconstitucionalidade. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p.
125-128, jul./set. 2011.
32. JESUS, Damásio Evangelista de. Educação domiciliar constitui crime? Revista do Ministério Público. Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 29-32, jul./set. 2011.
33. ______. Homicídio doloso no trânsito. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 14, n. 318, p. 66, abr. 2010.
34. ______. ______. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 7-8, out./dez. 2011.
35. JOFFILY, Tiago. Os Juizados Especiais Criminais como sentido do vetor axiológico constitucional e a possibilidade de
conciliação nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal pública incondicionada. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 79-98, out./dez. 2011.
36. ______. Recurso de apelação em favor do réu contra sentença que o condenou pela prática presumida do delito de
associação para o tráfico, haja vista sua prisão em flagrante no exercício do comércio de substância entorpecente. Revista
do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 185-193, out./dez. 2011.
Parecer.
37. JUSTO, Antonio Santos. Contrato de transporte marítimo (direito romano). Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio
de Janeiro, n. 39, p. 41-70, jul./dez. 2010.
38. LEITE, Fábio Carvalho. Liberdade de crença e a objeção à transfusão de sangue por motivos religiosos. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 43-74, jul./set. 2011.
39. LEITE, Gisele. Neopositivismo, neoconstitucionalismo e o neoprocessualilsmo: o que há realmente de novo no direito?
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 113-130, set./out. 2012.
40. LEME, Fábio Ferraz de Arruda. Breve evolução da chamada "tutela de urgência" e seu tratamento no projeto do Novo
Código de Processo Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 9-22, set./out.
2012.
41. LIMA NETO, Francisco Vieira. Primeiras observações sobre o novo divórcio no Brasil. Revista Brasileira de Direito
Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 109-114, jul./dez. 2010.
42. LIMA, Everardo Moreira. Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Revista do Ministério Público. Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 37-41, jul./set. 2011.
43. MACEDO, Fernanda dos Santos. Comentário de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ADPF 187 e ADI 4274.
AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 355-370, mar. 2012.
Jurisprudência comentada.
44. MARIANI, Romulo Greff. O documento eletrônico como meio de prova no processo civil. Revista Síntese de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 72-100, set./out. 2012.
45. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n.
55, p. 6-10, out./dez. 2011.
46. ______. ______. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 194, p. 74-80, nov. 2011.
47. MATOS, Ertulei Laureano. Direito tributário: refinaria de petróleo. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro, n. 41, p. 129-133, jul./set. 2011.
Parecer.
48. MATOS, Graziella Pinheiro Godoy. Tutelas de urgência: tratamento no Projeto do Código de Processo Civil. Revista
Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 23-37, set./out. 2012.
49. MAZZILLI, Hugo Nigro. A atuação do Ministério Público no processo civil. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 79-86, jul./set. 2011.
50. MELO, Nehemias Domingos de. Por uma teoria renovada para quantificação da indenização por dano moral (teoria da
exemplaridade). Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 56-69, set./out. 2012.
51. MENDES, Gilmar Ferreira. As contribuições do CNJ para o judiciário brasileiro. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 143,
p. 10-17, jul. 2012.
52. MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Bioética e Lei n. 11.105/05: abordagem jurisprudencial e a hermenêutica jurídica.
Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 105-115, jul./set. 2011.
53. MILHEIRIÇO, Ana Rita; OLIVEIRA, João Pedro. Ruturas conjugais: percepção de conflitos interparentais e estratégias de
coping nos adolescentes. Ousar Integrar: revista de reinserção social e prova, Lisboa, v. 5, n. 12, p. 59-75, maio. 2012.
54. MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. O jus-universalismo da Constituição Portuguesa e a Declaração Universal dos
Direitos do Homem. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 13-26, jul./dez. 2010.
55. MORAES, Guilherme Braga Pena de. Código de Processo Constitucional: é necessária a codificação do direito processual
constitucional brasileiro? Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 75-78, jul./set.
2011.
56. MORAES, Marcos Ramayana Blum de. A propaganda política eleitoral e os 'centros sociais'. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 31-37, out./dez. 2011.
57. MOREIRA, Carlos Andresano. Ação civil pública: imposição de cláusula arbitral. Revista do Ministério Público. Estado do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 133-144, out./dez. 2011.
Parecer.
58. NEVES, Milena Prado. A justiça não pode se calar. Fórum: Revista da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, v. 10, n. 32, p. 32-35, jul./set. 2012.
59. NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. A nova disciplina do mandado de segurança. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 1124, out./dez. 2011.
60. ÓRGÃOS do Ministério Público e oferecimento à remoção ou à promoção: há uma ordem necessária? Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 33-35, jul./set. 2011.
61. PEDROSO, Fábio Luiz Barduil. A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. AJURIS, Porto
Alegre, v. 39, n. 125, p. 55-98, mar. 2012.
62. PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres, 1946-. Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular
exercício ao abuso do direito. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, p. 121172, abr. 2012.
63. ______. ______. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 87, p 23-79,
abr. 2011.
64. ______; DOTTI, Marines Restelatto. A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar
de licitações e contratar com a Administração Pública: limites jurisprudenciais. Revista da AGU, Brasília, v. 10, n. 27, p. 233-
276, jan./mar. 2011.
65. ______.______. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 42, n. 119, p.47-64, set. 2010.
66. PEREIRA, Geailson Soares. O direito como sistema autopoiético. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 86-92, out./dez.
2011.
67. PIGNATARI, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes. Eficácia subjetiva das decisões judiciais no controle difuso-incidental de
constitucionalidade. AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 13-53, mar. 2012.
68. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Compromisso de ajustamento de conduta:
atualidades e perspectivas de acordo com o Projeto do Novo CPC. Revista de Direitos Difusos, Rio de Janeiro, v. 11, n.
52, p. 55-96, dez. 2010.
69. PINTO, Kleber Couto. O Senado como real representante da Unidade Federativa. Revista do Ministério Público. Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 29-30, out./dez. 2011.
70. PORTO, Sérgio Gilberto. Brevíssimas notas sobre a ideia de instrumentalidade constitucional. Revista Síntese de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 50-55, set./out. 2012.
71. QUE a justiça seja feita! Fórum: Revista da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 10,
n. 32, p. 36-37, jul./set. 2012.
72. QUINTAS, Jorge et al. Programa para agressores de violência doméstica: avaliação do impacto da aplicação experimental
(2010-2011). Ousar Integrar: revista de reinserção social e prova, Lisboa, v. 5, n. 12, p. 9-26, maio. 2012.
73. REGIME jurídico do estagiário do Ministério Público: Lei n. 11.788/08, Lei n. 8.625/93 (LONMP) e Res. n. 42/09 - CNPMP.
Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 135-138, jul./set. 2011.
Parecer.
74. RODRIGUES, José Noronha. Modelos de integração jurídica no direito comparado. Revista Brasileira de Direito
Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 129-177, jul./dez. 2010.
75. SANTANA, Maristela. Ministério Público: de defensor dos direitos do rei a defensor dos direitos do povo. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 39-57, out./dez. 2011.
76. SANTOS, Manoel Alberto Rebelo dos, 1943-. Angelina e Maria da Penha. A Leitura: caderno da Escola Superior da
Magistratura do Estado do Pará, Belém, v. 3, n. 4, p. 82, maio. 2010.
77. SCALZILLI, Roberta. Dissonâncias da ordem pública no recurso especial: reflexões sobre o requisito do prequestionamento
e sua imprescindibilidade. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 79, p. 131-146,
set./out. 2012.
78. SIFUENTES, Monica Jacqueline. Pedido de restituição x direito de guarda: análise do art. 16 da Convenção da Haia
de1980. Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 57-64, out./dez. 2011.
79. SILVA, André Luiz Farias da. ACP: unidade de conservação que compreende o Parque Natural Municipal do Mico Leão
Dourado. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 101-125, out./dez. 2011.
Parecer.
80. SILVA, João Calvão da. Contratação por cláusulas gerais (contratos de adesão). Revista Brasileira de Direito
Comparado, Rio de Janeiro, n. 39, p. 71-108, jul./dez. 2010.
81. SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano; LUCAS, Cristiane Branquinho. Reflexões ministeriais sobre a saúde mental. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 59-62, out./dez. 2011.
82. SOUSA, Claudio Calo. Crime patrimonial de contêiner relacionado com crimes da esfera federal envolvendo embarcação:
Súmula 122 do STJ. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 41, p. 119-123, jul./set.
2011.
Parecer.
83. ______. Crimes contra a dignidade sexual, tipificados nos artigos 229 e 230, ambos do Código Penal: indeferimento judicial
de requerimentos cautelares ministeriais de busca e apreensão e interdição judicial de estabelecimento sem fundamentação,
sob alegação de aspectos de íntima convicção, suposta falta de estrutura logística dos órgãos da persecução penal, falta de
elementos indiciários. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 145-157, out./dez.
2011.
Parecer.
84. TOMASZEWSKI, Wedey; NICARETTA, Fábio. Afinal de contas, existe segurança jurídica em sede de contratação
eletrônica? AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 195-220, mar. 2012.
85. VAZ, Paulo Affonso Brum; TAKAHASHI, Bruno. Barreiras da conciliação na seguridade social e a política judiciária nacional
de tratamento adequado dos conflitos. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 18-29, maio. 2012.
86. ______.______, Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 46-56, out./dez. 2011.
87. WALD, Arnoldo. O novo Supremo Tribunal Federal. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, n. 41, p. 11-27, jul./set. 2011.
88. ______. ______. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 901, p. 85-102, nov. 2010.
89. ______. Um novo Código Comercial. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 35, out./dez. 2011.
90. WASCHBURGER, William. Desarquivando o Brasil: memória e verdade como direitos humanos. AJURIS, Porto Alegre, v.
39, n. 125, p. 371-396, mar. 2012.
SEMANA DE 26 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
1.
ATTALI, Jacques. La société démoralisée. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51,
p. 67-69, jan. 2011.
2.
BALEOTTI, Francisco Emilio. Poderes do juiz na adaptação do procedimento. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n.
213, p. 389-408, nov. 2012.
3.
BRUNO, Edson. Palácio da Justiça: para sempre um museu para todos. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 62-63, jan.
2011.
4.
CAMILO JUNIOR, Ruy Pereira. A polêmica sobre a IN CVM 480/2009: comentários ao agravo regimental na suspensão de
liminar e de sentença 1.210/RJ. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 261-281,
jan. 2011.
Jurisprudência comentada.
5.
CAPONI, Remo. Giusto processo e retroatività di norme sostanziali nel dialogo tra le Corti. Revista de Processo, São Paulo,
v. 37, n. 213, p. 217-244, nov. 2012.
6.
CHIARLONI, Sergio. Ragionevolezza costituzinale e garanzie del processo. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213,
p. 193-215, nov.
2012.
7.
CORTES, Roberto de Souza. Morreu mais um lutador das lides judiciárias. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 6-7, jan.
2011.
8.
______. Patrícia Acioli morreu como heroína na luta contra a criminalidade. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 14-15,
jan. 2011.
9.
DARLAN, Siro. O apóstolo Tiago e a Constituição. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 38-39, jan. 2011.
10. ESPINDOLA, Marisa Marchi Uchôa; BEZERRA, Ada Augusta Celestino. Violência doméstica contra crianças e adolescentes:
educação e o desafio da superação. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 49-55, jan. 2011.
11. ESTUDO comparativo da intervenção de terceiros no atual sistema e no Projeto do Novo Código de Processo Civil: PLS
166/2010. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 261-278, nov. 2012.
12. FELLITE, Beatriz Valente; PRADO, Maria da Glória Ferraz de Almeida. A teoria dos capítulos de sentença e suas implicações
no âmbito do cumprimento de sentença. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 85-122, nov. 2012.
13. FERREIRA, Marcus Vinicius Vita. Da natureza jurídica da Comissão de Permanência em Contratos Bancários: legalidade da
cobrança à luz da boa-fé objetiva e os limites estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Revista de Direito Bancário e do
Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 157-164, jan. 2011.
14. FLEURY, Rodrigo Ribeiro. Instituição financeira: liquidação extrajudicial. Revista de Direito Bancário e do Mercado de
Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 293-305, jan. 2011.
Jurisprudência comentada.
15. FÔNSECA, Vitor. O período arcaico do direito processual civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 35-49, nov.
2012.
16. FRIEDE, Roy Reis. Democracia e regime democrático. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 32, p. 26-29, jan. 2006.
17. ______. ______. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 42-45, jan. 2011.
18. ______. ______. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 24, p. 193-197, jul. 2006.
19. ______. O magistrado e o ideal de justiça. In Verbis: Caderno de Estudos, Rio de Janeiro, v. 16, n. 37, p. 603-610, 2011.
20. ______. ______. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p.101-105, abr. 2009.
21. GIOIA, Gina. Il foro inderogabile del consumatore. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 245-258, nov. 2012.
22. JORGE, Flávio Cheim; SANTANA, Felipe Teles. Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias
de ordem pública. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 337-361, nov. 2012.
23. LAMY FILHO, Alfredo. Considerações sobre a elaboração da Lei de S.A. e de sua necessária atualização. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 245-257, jan. 2011.
24. ______. ______. Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 6, p. 37-48, set. 1996.
25. LEE, Danilo. Embargos à execução. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 409-428, nov. 2012.
26. LIMA, Antonio Sebastião de. Em busca da felicidade. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 35-37, jan. 2011.
27. LOPES, João Batista. Âmbito da liquidação de sentença. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 377-385, nov.
2012.
Parecer.
28. LOPES, João. Risco de contágio nas atividades policiais. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 39, p.
742-741, set. 2012.
29. MADALENA, Pedro. CPC em reforma: embargos de declaração. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 31-34, jan. 2011.
30. MAIA, Maurilio Casas. Jurisprudência antirrecursal e o Superior Tribunal de Justiça: breves notas de atualização. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 45, p. 746-743, nov. 2012.
31. MARQUES, Luiz Guilherme. Necessidade de escolhermos os dirigentes dos tribunais. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38,
p. 19-21, jan. 2011.
32. MEDEIROS, Aristides. Sobre o chamado "princípio de insignificância". In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 22-24, jan.
2011.
33. MEIRELLES, Antonio Chagas. A reforma bancária internacional e a estrutura do sistema bancário brasileiro. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 167-195, jan. 2011.
34. MENDONÇA, Carlos Raimundo Lisboa de. Nossa política indigenista. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p. 56-61, jan.
2011.
35. MONTENEGRO, Antonio Lindbergh Coelho. Conceito de discricionariedade técnica no direito regulatório. In Verbis, Rio de
Janeiro, v. 16, n. 38, p. 25-30, jan. 2011.
36. MORAES, Allan. O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e o Projeto de Lei Complementar 277/2008. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 59-66, jan. 2011.
37. NEGREIROS, Teresa Paiva de Abreu Trigo de. Remuneração e risco no setor financeiro: novidades e tendências na Europa.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 197-212, jan. 2011.
38. PASQUA, Eduardo Henrique Balbino; GASPAR, Lílian Regina Ioti Henrique. O acórdão paradigma e a sua proveniência
enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJ. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 363-373, nov. 2012.
39. PEREIRA, Guilherme Setoguti Julio. Verdade e finalidade da prova. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 161-
190, nov. 2012.
40. PÉREZ RAGONE, Álvaro J. D. Derecho a la tutela ejecutiva del crédito: entre mitos, temores y realidad. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p .281-310, nov. 2012.
41. RISCO de lesão grave para a pessoa jurídica de direito público na quebra de exclusividade: no oferecimento de crédito
consignado por parte de instituição financeira. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n.
51, p. 283-292, jan. 2011.
Jurisprudência comentada.
42. RODRIGUES, Edilson Rumbelsperger. Quem tem medo do juiz?: o ativismo judicial. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p.
8-11, jan. 2011.
43. RONZANI, Dwight Cerqueira. Ordem constitucional, desenvolvimento e meio ambiente. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n.
38, p. 46-48, jan. 2011.
44. ROSE, Marco Tulio de. Fidelidade societária. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n.
51, p. 19-55, jan. 2011.
45. SANTOS, Guilherme Luis Quaresma Batista. A colheita de depoimentos no processo civil brasileiro. Revista de Processo,
São Paulo, v. 37, n. 213, p. 51-84, nov. 2012.
46. SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos; LAMY, Eduardo de Avelar; SILVA, Rafael Peteffi da. Competência para a concessão de
medidas cautelares na arbitragem. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 313-334, nov. 2012.
47. SILVA, Jorge Araken Faria da. As sentenças dos juízes são, sempre, justas, ou não?. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38,
p. 16-18, jan. 2011.
48. SILVEIRA, Marco Antonio Karam. A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo
extrajudicial e a responsabilidade patrimonial. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 123-159, nov. 2012.
49. SIQUEIRA, Flavio Leoni. As reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeiros. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 73-89, jan. 2011.
50. STRECK, Lenio Luiz; MOTTA, Francisco José Borges. Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero,
ou "colaboração no processo civil" é um princípio?. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 213, p. 13-34, nov. 2012.
51. TIMM, Luciano Benetti; D'AVILA, Anderson Jardim. Alienação fiduciária em garantia no Project Finance no Brasil. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 131-155, jan. 2011.
52. VAUPLANE, Hubert de. La réforme financière aux États-Unis. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São
Paulo, v. 14, n. 51, p. 91-98, jan. 2011.
53. WALD, Arnoldo. O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário. Revista de Direito Bancário e do
Mercado de Capitais, São Paulo, v. 14, n. 51, p. 215-241, jan. 2011.
54. WAMBURG, Glauco Andre Fonseca. Comunidade pacificada: solução ou intenção? In Verbis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 38, p.
12-13, jan. 2011.