ELSEVIER
COORDENADORAS
Juliana Bonacorsi de Palma
Viviane Muller Prado
Alexandre Pacheco da Silva
Bruno Balducclni
Daniella Maria Neves Reali Fragoso
Fabiano de Melo Ferreira
José Alexandre Buaiz Neto
Luciana Simões Rebello Horta
LUIs Antônio de Andrade
Luís Fernando Cunha Villar
LUIz Eduardo Martins Fmeira
Marco Aurélio Martins Barbosa
Maria Eduarda Fleck da Rosa
Tiago Severo Pereira Gomes
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SUMÁRIO
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PA RTE" (; I ~. A N Á LI S E T EÓ RI C A
1.
REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITA1S ............. ....·................... 1
MARIA EDUARDA fLECK DA ROSA
2. NOVAS PERSPECTIVAS DO CRSFN - CONSELHO DE
RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ..... .. ......... 27
DANIELlA MARIA NEVES REALI fRAGOSO
Luis FERNANDo CUNHA VILLAR
3.
A PRESCRiÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO .
SANCIONADOR NO ÂMBITO DO CRSFN ... ... .... .. .... ..... ...... .. ... . 33
BRUNO BALDUCCINI
Jost ALEXANDRE 8UAJZ NETO
MARCO AURtLlOBARBOSA
TIAGO SEVERO PEREIRA GOMES
4.
O INSTITUTO DA REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANCIONADOR .................... ........ ................... 53
LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA
LUCIANA SIMÕES RE8ELLO HORTA
FABIANO DE MELO FeRREIRA
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______________~______~~_______________
5.
(ê
CAMPUS
Estudos Avançados de Mercado de Capitais
;ui'Tõiê"õ
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DO CRSFN:
DISCIPLINA NORMATIVA E JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE ..... 69
JUlIANA BONACORSI DE PALMA
6.
POLíTICA CAMBIAL BRASILEIRA SOB A ÓTICA DO CRSFN :
O QUE ESPERAR ............. ~ ......... ...... .... ... ~ ...... .. ... .... .............. ... ............. 87
/
TIAGO SEVERO PEREIRA GOMES
PARTE 11 - ANÁLISE EMPíRICA
1.
PESQUISA EMPíRICA SOBRE O CRSFN:
RESULTADOS E DEBATES .................................. ......... . .. ... ............ 105
VIVIANE MUUER PRADO
JUlIANA BONACORSI DE PALMA
ALEXANDRE PACHECO DA SILVA .
lUiS ANTONIO DE ANDRADE
...,."
2.
TRANSCRiÇÃO DA MESA REDONDA SOBRE O RELATÓRIO
DE PESQUISA: COMO DECIDE O CRSFN? ........... ::, .. ... .... ;.:... 185
COORDENAÇÃO: VIVIANE MULLER PRADO
PARTICIPANTES:
ARY OSWALDO MATTOS fILHO
. BRUNO BALDUCCINI
DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
DANIELLA MARIA NEVESREAlI fRAGOSO '
JULIANA BONACORSI DE PALMA
LUIZ EDUARDO MARTINS
MARGARETH NODA
MARIA C~CIL1A ROSSI
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Juliana Bonacorsi de Palma Viviane Muller Prado