ELSEVIER COORDENADORAS Juliana Bonacorsi de Palma Viviane Muller Prado Alexandre Pacheco da Silva Bruno Balducclni Daniella Maria Neves Reali Fragoso Fabiano de Melo Ferreira José Alexandre Buaiz Neto Luciana Simões Rebello Horta LUIs Antônio de Andrade Luís Fernando Cunha Villar LUIz Eduardo Martins Fmeira Marco Aurélio Martins Barbosa Maria Eduarda Fleck da Rosa Tiago Severo Pereira Gomes 38691 , -- - - -- - - -- -------- - .-J _. . - -- - - . - -- .- _.- SUMÁRIO _-~ PA RTE" (; I ~. A N Á LI S E T EÓ RI C A 1. REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITA1S ............. ....·................... 1 MARIA EDUARDA fLECK DA ROSA 2. NOVAS PERSPECTIVAS DO CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ..... .. ......... 27 DANIELlA MARIA NEVES REALI fRAGOSO Luis FERNANDo CUNHA VILLAR 3. A PRESCRiÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO . SANCIONADOR NO ÂMBITO DO CRSFN ... ... .... .. .... ..... ...... .. ... . 33 BRUNO BALDUCCINI Jost ALEXANDRE 8UAJZ NETO MARCO AURtLlOBARBOSA TIAGO SEVERO PEREIRA GOMES 4. O INSTITUTO DA REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR .................... ........ ................... 53 LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA LUCIANA SIMÕES RE8ELLO HORTA FABIANO DE MELO FeRREIRA ?1~ ______________~______~~_______________ 5. (ê CAMPUS Estudos Avançados de Mercado de Capitais ;ui'Tõiê"õ PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DO CRSFN: DISCIPLINA NORMATIVA E JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE ..... 69 JUlIANA BONACORSI DE PALMA 6. POLíTICA CAMBIAL BRASILEIRA SOB A ÓTICA DO CRSFN : O QUE ESPERAR ............. ~ ......... ...... .... ... ~ ...... .. ... .... .............. ... ............. 87 / TIAGO SEVERO PEREIRA GOMES PARTE 11 - ANÁLISE EMPíRICA 1. PESQUISA EMPíRICA SOBRE O CRSFN: RESULTADOS E DEBATES .................................. ......... . .. ... ............ 105 VIVIANE MUUER PRADO JUlIANA BONACORSI DE PALMA ALEXANDRE PACHECO DA SILVA . lUiS ANTONIO DE ANDRADE ...,." 2. TRANSCRiÇÃO DA MESA REDONDA SOBRE O RELATÓRIO DE PESQUISA: COMO DECIDE O CRSFN? ........... ::, .. ... .... ;.:... 185 COORDENAÇÃO: VIVIANE MULLER PRADO PARTICIPANTES: ARY OSWALDO MATTOS fILHO . BRUNO BALDUCCINI DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA DANIELLA MARIA NEVESREAlI fRAGOSO ' JULIANA BONACORSI DE PALMA LUIZ EDUARDO MARTINS MARGARETH NODA MARIA C~CIL1A ROSSI 'r