CORREGEDORIA NACIONAL
CORREGEDORIA NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO PRELIMINAR
INSPEÇÃO RIO GRANDE SUL
MAIO DE 2014
1
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
SUMÁRIO
ATOS PREPARATÓRIOS DA INSPEÇÃO
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
13
2. DA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO
14
ÁREA INSTITUCIONAL
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MPE/RS
18
4. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
18
4.1. Procurador-Geral de Justiça
19
4.2. Subprocuradoria-Geral de Justiça
23
4.2.1. Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR)
23
4.2.1.1. Núcleo ou Procuradoria de Fundações
26
4.2.1.2. Núcleo ou Procuradoria de Prefeitos
27
4.2.1.3. Núcleo ou Procuradoria de Recursos
30
4.2.2. Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM)
33
4.3. Ouvidoria
36
5. COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
38
6. ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
40
7. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
45
8. CORREGEDORIA-GERAL
50
8.1. Atribuições do Órgão
50
8.2. Corregedor-Geral
50
8.7. Subcorregedor-Geral
59
9. CENTRO DE ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF
60
10. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
61
10.1. Centro de Apoio Operacional Criminal
61
10.2. Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público
63
10.3. Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
64
10.4. Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
66
10.5. Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos
67
10.6. Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Educação, Família e
Sucessões
69
10.7. Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias
71
11. SISTEMA INTEGRADO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (SISCRIM)
72
12. Núcleo de Inteligência do Ministério Público – NIMP
75
13. PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
77
13.1. 8ª Procuradoria de Justiça Cível – Luís Alberto Thompson Flores Lenz
77
2
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
13.2. 10ª Procuradoria de Justiça Cível – Eduardo Roth Dalcin
78
13.3. 13ª Procuradoria de Justiça Cível – Angela Célia Paim Garrido
79
13.4. 16ª Procuradoria de Justiça Cível – Gilmar Possa Maroneze
80
13.5. 18ª Procuradoria de Justiça Cível – Eliana Maria Moreschi
81
13.6. 25ª Procuradoria de Justiça Cível – Valeda Maria Dobke
82
13.7. 29ª Procuradoria de Justiça Cível – Francisco Werner Bergmann
83
13.8. 36ª Procuradoria de Justiça Cível – Jussara Maria Lahude Ritter
84
13.9. 41ª Procuradoria de Justiça Cível – Magali Ferreira Mannhart
86
13.10. 45ª Procuradoria de Justiça Cível – Altamir Francisco Arroque
87
13.11. 54ª Procuradoria de Justiça Cível – Heid Ourique Campos
88
13.12. 57ª Procuradoria de Justiça Cível – Bárbara Fernandes Rosa Cerqueira
89
13.13. 9ª Procuradoria de Justiça Criminal – Renoir da Silva Cunha
90
13.14. 10ª Procuradoria de Justiça Criminal – Sílvia Cappelli
91
13.15. 17ª Procuradoria de Justiça Criminal – Maria Cristina Cardoso M. de Oliveira
92
13.16. 23ª Procuradoria de Justiça Criminal – Paulo Antônio Todeschini
93
13.17. 24ª Procuradoria de Justiça Criminal – Flávio Poyastro Pinheiro
94
13.18. 28ª Procuradoria de Justiça Criminal – Delmar Pacheco da Luz
95
13.19. 30ª Procuradoria de Justiça Criminal – Renato Vinhas Velasques
96
13.20. 31ª Procuradoria de Justiça Criminal – Keller Dornelles Clós
97
13.21. Coordenadoria das Procuradoria de Justiça Cíveis – Ricardo da Silva Valdez
98
13.22. Coordenadoria das Procuradoria de Justiça Cíveis – Gilberto Thums
99
13.23. Relatório Complementar da equipe de inspeção acerca das Procuradorias de Justiça
100
14. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
100
14.1. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 2º Promotor
100
14.2. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 3º Promotor
104
14.3. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 4º Promotor
107
14.4. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 5º Promotor
110
14.5. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 6º Promotor
113
14.6. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 7º Promotor
116
14.7. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 8º Promotor
119
14.8. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - 9º Promotor
123
14.9. Promotoria de Justiça Especializada Criminal - Promotor de Justiça de Substituição
126
14.10. Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais - 1º Promotor
129
14.11. Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais - 2º Promotor
132
14.12. Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais - 3º Promotor
135
14.13. Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais - 4º Promotor
139
14.14. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 1º Promotor
142
3
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
14.15. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 2º Promotor
144
14.16. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 3º Promotor
147
14.17. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 4º Promotor
150
14.18. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 5º Promotor
153
14.19. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 6º Promotor
156
14.20. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 7º Promotor
159
14.21. Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri - 8º Promotor
162
14.22. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 1º Promotor
165
14.23. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 2º Promotor
168
14.24. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 3º Promotor
171
14.25. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 4º Promotor
174
14.26. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 5º Promotor
178
14.27. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 6º Promotor
181
14.28. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 7º Promotor
185
14.29. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 8º Promotor
188
14.30. Promotoria de Justiça de Execução Criminal - 9º Promotor
191
14.31. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das 4ª, 5ª e 6ª Promotorias
de Justiça de Execução Criminal
195
14.32. Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal - 10º Promotor
196
14.33. Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal - 11º Promotor
199
14.34. Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal - 12º Promotor
202
14.35. Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal - 13º Promotor
205
14.36. Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor
208
14.37. Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor
211
14.38. Promotoria de Justiça Criminal - 3º Promotor
213
14.39. Promotoria de Justiça Criminal - 4º Promotor
216
14.40. Promotoria de Justiça Criminal - 5º Promotor
219
14.41. Promotoria de Justiça Criminal - 6º Promotor
221
14.42. Promotoria de Justiça Criminal - 7º Promotor
224
14.43. Promotoria de Justiça Criminal - 8º Promotor
227
14.44. Promotoria de Justiça Criminal - 9º Promotor
230
14.45. Promotoria de Justiça Criminal - 11º Promotor
232
14.46. Promotoria de Justiça Criminal - 12º Promotor
235
14.47. Promotoria de Justiça Militar - 1º Promotor
238
14.48. Promotoria de Justiça Militar - 2º Promotor
241
14.49. Promotoria de Justiça de Plantão - 1º Promotor
244
14.50. Promotoria de Justiça de Plantão - 2º Promotor
247
4
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
14.51. Promotoria de Justiça de Plantão - 3º Promotor
250
14.52. Promotoria de Justiça de Plantão - 4º Promotor
253
14.53. Promotoria de Justiça de Plantão - 5º Promotor
256
14.54. Promotoria de Justiça de Plantão - 6º Promotor
259
14.55. Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho - 1º
Promotor
262
14.56. Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho - 2º
Promotor
264
14.57. Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho - 3º
Promotor
267
14.58. Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho - 5º
Promotor
270
14.59. Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho - 6º
Promotor
273
14.60. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Controle e de Execução Criminal; das Promotorias de Justiça Criminal; das Promotorias
de Justiça Militar; das Promotorias de Justiça de Plantão; das Promotorias de Justiça
Cíveis, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho
276
14.61. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - 1º Promotor
277
14.62. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - 2º Promotor
280
14.63. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - 3º Promotor
283
14.64. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - 4º Promotor
287
14.65. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Defesa do Consumidor
290
14.66. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 1º Promotor
292
14.67. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 2º Promotor
295
14.68. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 3º Promotor
299
14.69. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 4º Promotor
302
14.70. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 5º Promotor
306
14.71. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 6º Promotor
310
14.72. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - 7º Promotor
314
14.73. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público
317
14.74. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 1º Promotor
319
14.75. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 2º Promotor
322
14.76. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 3º Promotor
326
14.77. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 4º Promotor
328
14.78. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 5º Promotor
332
14.79. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 6º Promotor
335
14.80. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - 7º Promotor
336
5
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
14.81. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Defesa dos Direitos Humanos
340
14.82. Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - 1º Promotor
342
14.83. Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - 2º Promotor
346
14.84. Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - 3º Promotor
351
14.85. Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - 4º Promotor
355
14.86. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
do Meio Ambiente
359
14.87. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 1º Promotor
361
14.88. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 2º Promotor
363
14.89. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 3º Promotor
366
14.90. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 4º Promotor
368
14.91. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 5º Promotor
371
14.92. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 6º Promotor
374
14.93. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 7º Promotor
376
14.94. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 8º Promotor
379
14.95. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 9º Promotor
382
14.96. Promotoria de Justiça de Família e Sucessões - 10º Promotor
384
14.97. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 1º
Promotor
388
14.98. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 2º
Promotor
391
14.99. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 3º
Promotor
394
14.100. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 4º
Promotor
396
14.101. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 5º
Promotor
399
14.102. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 6º
Promotor
402
14.103. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 7º
Promotor
405
14.104. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 8º
Promotor
408
14.105. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 9º
Promotor
410
14.106. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 10º
Promotor
413
14.107. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 11º
Promotor
416
14.108. Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis - 12º
Promotor
418
6
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
14.109. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 1º Promotor
421
14.110. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 2º Promotor
424
14.111. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 3º Promotor
427
14.112. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 4º Promotor
429
14.113. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 5º Promotor
432
14.114. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 6º Promotor
435
14.115. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 7º Promotor
438
14.116. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 8º Promotor
441
14.117. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 9º Promotor
445
14.118. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 10º Promotor
448
14.119. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 11º Promotor
451
14.120. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - 12º Promotor
454
14.121. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das 4ª, 5ª, 6ª e 12ª
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Ato Infracional – CIACA)
457
14.122. Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística - 1º Promotor
457
14.123. Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística - 2º Promotor
460
14.124. Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística - 3º Promotor
463
14.125. Promotoria de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas - 1º Promotor
466
14.126. Promotoria de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas - 2º Promotor
468
14.127. Promotoria de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas - 3º Promotor
471
15. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR
474
15.1. Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete - 1º Promotor
474
15.2. Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete - 2º Promotor
477
15.3. Promotoria de Justiça Cível de Alegrete - 1º Promotor
479
15.4. Promotoria de Justiça Cível de Alegrete - 2º Promotor
482
15.5. Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete
485
15.6. Promotoria de Justiça Criminal de Santana do Livramento - 1º Promotor
488
15.7. Promotoria de Justiça Criminal de Santana do Livramento - 2º Promotor
491
15.8. Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento - 1º Promotor
493
15.9. Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento - 2º Promotor
496
15.10. Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento
499
15.11. Promotoria de Justiça Criminal de São Borja - 1º Promotor
503
15.12. Promotoria de Justiça Criminal de São Borja - 2º Promotor
506
15.13. Promotoria de Justiça Cível de São Borja - 1º Promotor
509
15.14. Promotoria de Justiça Cível de São Borja - 2º Promotor
512
15.15. Promotoria de Justiça Especializada de São Borja
515
15.16. Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana - 1º Promotor
518
7
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
15.17. Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana - 2º Promotor
521
15.18. Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana - 3º Promotor
523
15.19. Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana - 1º Promotor
526
15.20. Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana - 2º Promotor
529
15.21. Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana
532
15.22. Promotoria de Justiça Criminal de Palmares do Sul
535
15.23. Promotoria de Justiça Criminal de Alvorada - 1º Promotor
542
15.24. Promotoria de Justiça Criminal de Alvorada - 2º Promotor
546
15.25. Promotoria de Justiça Criminal de Alvorada - 3º Promotor
549
15.26. Promotoria de Justiça Criminal de Alvorada - Designação Excepcional
553
15.27. Promotoria de Justiça Cível de Alvorada - 1º Promotor
554
15.28. Promotoria de Justiça Cível de Alvorada - Designação Excepcional
558
15.29. Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada
563
15.30. Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha - 1º Promotor
567
15.31. Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha - 2º Promotor
570
15.32. Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha - Designação Especial
573
15.33. Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha - 1º Promotor
577
15.34. Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha - 2º Promotor
582
15.35. Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha
586
15.36. Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí - 1º Promotor
590
15.37. Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí - 2º Promotor
594
15.38. Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí - 3º Promotor
597
15.39. Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí - Designação Especial
600
15.40. Promotoria de Justiça Cível de Gravataí - 1º Promotor
604
15.41. Promotoria de Justiça Cível de Gravataí - 2º Promotor
607
15.42. Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí - 1º Promotor
610
15.43. Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí - 2º Promotor
614
15.44. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - 1º Promotor
618
15.45. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - 2º Promotor
621
15.46. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - 3º Promotor
624
15.47. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - 4º Promotor
627
15.48. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - 5º Promotor
630
15.49. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - 6º Promotor
633
15.50. Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo - Designação Excepcional
636
15.51. Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo - 1º Promotor
639
15.52. Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo - 2º Promotor
642
15.53. Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo - 3º Promotor
645
8
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
15.54. Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo - 1º Promotor
648
15.55. Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo - 2º Promotor
651
15.56. Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul - 1º Promotor
655
15.57. Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul - 2º Promotor
657
15.58. Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul - 3º Promotor
660
15.59. Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul - 4º Promotor
663
15.60. Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul
666
15.61. Promotoria de Justiça Criminal de Viamão - 1º Promotor
670
15.62. Promotoria de Justiça Criminal de Viamão - 2º Promotor
673
15.63. Promotoria de Justiça Criminal de Viamão - 3º Promotor
676
15.64. Promotoria de Justiça Criminal de Viamão - Designação Excepcional
678
15.65. Promotoria de Justiça Cível de Viamão - 1º Promotor
682
15.66. Promotoria de Justiça Cível de Viamão - 2º Promotor
685
15.67. Promotoria de Justiça Cível de Viamão - 3º Promotor
688
15.68. Promotoria de Justiça Especializada de Viamão - 1º Promotor
691
15.69. Promotoria de Justiça Especializada de Viamão - 2º Promotor (Designação
Excepcional)
694
15.70. Promotoria de Justiça Especializada de Viamão - Designação Excepcional
697
15.71. Promotoria de Justiça Criminal de Bagé - 1º Promotor
699
15.72. Promotoria de Justiça Criminal de Bagé - 2º Promotor
707
15.73. Promotoria de Justiça Cível de Bagé - 1º Promotor
711
15.74. Promotoria de Justiça Cível de Bagé - 2º Promotor
714
15.75. Promotoria de Justiça Especializada de Bagé - 1º Promotor
717
15.76. Promotoria de Justiça Especializada de Bagé - 2º Promotor
719
15.77. Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande - 1º Promotor
722
15.78. Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande - 2º Promotor
725
15.79. Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande - 2º Promotor
728
15.80. Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande - 3º Promotor
731
15.81. Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande - 1º Promotor
733
15.82. Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas - 1º Promotor
737
15.83. Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas - 2º Promotor
740
15.84. Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas - 3º Promotor
743
15.85. Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas - 5º Promotor
746
15.86. Promotoria de Justiça Cível de Pelotas - 1º Promotor
748
15.87. Promotoria de Justiça Cível de Pelotas - 2º Promotor
751
15.88. Promotoria de Justiça Cível de Pelotas - 3º Promotor
753
15.89. Promotoria de Justiça Cível de Pelotas - 5º Promotor
756
9
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
15.90. Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas - 1º Promotor
759
15.91. Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas - 2º Promotor
762
15.92. Promotoria de Justiça Substituto de Entrância Final de Pelotas
765
15.93. Promotoria de Justiça Criminal de Bento Gonçalves - 3º Promotor
768
15.94. Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves - 1º Promotor
771
15.95. Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves
774
15.96. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Bento Gonçalves
777
15.97. Promotoria de Justiça Criminal de Lajeado - 1º Promotor
777
15.98. Promotoria de Justiça Criminal de Lajeado - 2º Promotor
780
15.99. Promotoria de Justiça Criminal de Lajeado - 3º Promotor
783
15.100. Promotoria de Justiça Cível de Lajeado - 1º Promotor
786
15.101. Promotoria de Justiça Cível de Lajeado - 2º Promotor
789
15.102. Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado
791
15.103. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Lajeado
794
15.104. Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul - 1º Promotor
795
15.105. Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul - 3º Promotor
798
15.106. Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul - 4º Promotor
801
15.107. Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul - 5º Promotor
804
15.108. Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul - 9º Promotor
807
15.109. Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul - 2º Promotor
810
15.110. Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul - 4º Promotor
813
15.111. Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul - 5º Promotor
815
15.112. Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul - 6º Promotor
818
15.113. Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul - 2º Promotor
821
15.114. Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul - 3º Promotor
824
15.115. Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul - 4º Promotor
827
15.116. Promotoria de Justiça Regional de Caxias do Sul
830
15.117. Relatório Complementar da Equipe de Inspeção acerca das Promotorias de Justiça
de Caxias do Sul
832
15.118. Promotoria de Justiça Criminal de Erechim - 1º Promotor
833
15.119. Promotoria de Justiça Cível de Erechim - 1º Promotor
836
15.120. Promotoria de Justiça Especializada de Erechim - 1º Promotor
839
15.121. Promotoria de Justiça de Ibirubá
842
15.122. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa - 2º Promotor
846
15.123. Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa - 2º Promotor
849
15.124. Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa
852
10
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
15.125. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Ângelo - 2º Promotor
856
15.126. Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo - 1º Promotor
859
15.127. Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo - 2º Promotor
862
15.128. Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo - 1º Promotor
865
15.129. Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo - 3º Promotor
868
15.130. Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo - 2º Promotor
871
15.131. Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo - 5º Promotor
874
15.132. Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo - 2º Promotor
877
15.133. Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo - 4º Promotor
881
15.134. Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul - 1º Promotor
885
15.135. Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul - 2º Promotor
888
15.136. Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul
890
15.137. Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul
893
15.138. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul - 2º Promotor
897
15.139. Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul - 2º Promotor
899
15.140. Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul
902
15.141. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - 1º Promotor
906
15.142. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - 3º Promotor
908
15.143. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - 5º Promotor
911
15.144. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - 6º Promotor
914
15.145. Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - 8º Promotor
917
15.146. Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria - 2º Promotor
919
15.147. Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria - 3º Promotor
922
15.148. Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria - 4º Promotor
925
15.149. Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria
928
16. CONSTATAÇÕES DA ÁREA-FIM
932
ÁREA ADMINISTRATIVA
17. ÁREA ADMINISTRATIVA
963
17.1. Planejamento
963
17.2. Finanças e Contabilidade
964
17.3. Recursos Humanos e Folha de Pagamento
966
17.4. Administração
967
17.5. Licitações e Contratos
967
17.6. Almoxarifado e Patrimônio
970
17.7. Imóveis
972
17.8. Veículos
978
17.9. Controle Interno
983
11
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
18. CONSTATAÇÕES DA ÁREA ADMINISTRATIVA
985
ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19. ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
989
20. CONSTATAÇÕES DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
999
CONSIDERAÇÕES FINAIS
21. CONSIDERAÇÕES FINAIS
12
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
1000
CORREGEDORIA NACIONAL
ATOS PREPARATÓRIOS DA INSPEÇÃO
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Na 15ª Sessão Ordinária de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público,
ocorrida em 23 de setembro do mesmo ano, a Corregedoria Nacional indicou o
Estado do Rio Grande do Sul para ser objeto de inspeção correcional no âmbito do
Ministério Público.
1.2. Na sequência, a Corregedoria Nacional publicou a Portaria CNMP-CN n° 34, de
13 de março de 2014, visando a realização da visita prévia à unidade, com o objetivo
de coletar informações e reunir os documentos necessários aos trabalhos a serem
realizados por ocasião da inspeção, integrando a equipe os membros auxiliares
Géber Mafra Rocha, Luís Paulo Villafañe Gomes Santos e Fernando da Silva Comin,
além do Assessor Nível III do CNMP, Joaquim Elias de Sousa Neto. Ato contínuo, a
Corregedoria Nacional publicou as Portarias n os 53, 54, 55 e 56, todas de 23 de abril
de 2014, deflagrando o processo de inspeção no Ministério Público Estadual (MPE),
no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no
Ministério Público Militar (MPM) no Estado do Rio Grande do Sul.
1.3. Nas mesmas Portarias foram designados os dias 27, 28 e 29 de maio de 2014,
de 09h às 13h, nas sedes da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,
respectivamente, para a realização do atendimento ao público, mediante o
recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações
capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelas unidades
do Ministério Público situadas no Estado do Rio Grande do Sul.
1.4. Os seguintes órgãos e autoridades receberam ofício da Corregedoria Nacional,
comunicando a realização da inspeção, bem como as datas e locais de atendimento
ao público: o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral de Justiça, o
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil – Secção do Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradora-Chefe da
Advocacia-Geral da União, o Defensor Público Geral do Estado, o Procurador-Geral
do Estado, o Superintendente Regional da Polícia Federal, o Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, o
Chefe da Polícia Civil do Estado e os Presidentes das Associações do Ministério
Público, da Magistratura, dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado do
Rio Grande do Sul.
13
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
1.5. Foram instaurados no âmbito da Corregedoria Nacional do CNMP os
Procedimentos de Inspeção nos 622/2014-41 (Portaria 53/2014 – MPE/RS),
623/2014-96 (Portaria 54/2014 – PR/RS), 650/2014-69 (Portaria 54/2014 –
PRR4/RS), 624/2014-31 (Portaria 55/2014 – MPT/RS) e 625/2014-85 (Portaria
56/2014 – MPM/RS), para organização dos documentos e demais termos produzidos
a partir da realização dos trabalhos.
1.6. Por fim, foram editadas as Portaria CNMP-CN nº 59, de 28 de abril de 2014, nº
64, de 8 de maio de 2014, nº 69, de 15 de maio de 2014, nº 72, de 19 de maio de
2014, nº 74, de 20 de maio de 2014 e a nº 75, de 21 de maio de 2014, contendo as
designações e requisições de membros e servidores para comporem as equipes de
inspeção.
2. DA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO
2.1. A execução da inspeção deu-se conforme seu planejamento e foi realizada no
período de 26 a 30 de maio de 2014, por um total de 38 (trinta e oito) membros e 15
(quinze) servidores, além do Corregedor Nacional, que dirigiu os trabalhos,
contando, ainda, com a participação dos Conselheiros Jéferson Luiz Pereira Coelho,
Antônio Pereira Duarte, Walter de Agra Júnior, Luiz Moreira Gomes Júnior e Esdras
Dantas de Souza.
2.2. Para operacionalizar o desenvolvimento da inspeção foram constituídas 18
(dezoito) equipes, cada qual com seus alvos e objetivos previamente determinados.
Equipe 1. Composição: André Carvalho – Procurador de Justiça (MP/SC); Darlan
Benevides de Queiroz – Promotor de Justiça (MP/AM); Objetivos: Porto Alegre:
Procuradoria-Geral de Justiça; Subprocuradorias-Gerais de Justiça (Administrativo,
Jurídico, de Fundações, de Prefeitos e de Recursos); Ouvidoria.
Equipe 2. Composição: Fernando da Silva Comin – Promotor de Justiça (MP/SC);
Jorge Wilson Lopes Cavalcante – Promotor de Justiça (MP/AM); Objetivos: Porto
Alegre: Corregedoria-geral; Colégio de Procuradores de Justiça; Órgão Especial do
CPJ; Conselho Superior do Ministério Público; SISCrim/GAECO; Núcleo de
Inteligência do Ministério Público-NIMP.
Equipe 3. Composição: Mauro Sérgio Rocha – Promotor de Justiça (MP/PR); José
Kumio Kubota – Procurador de Justiça (MP/PR); Bruno Dias – Servidor (CNMP);
Objetivos: Porto Alegre: 20 (vinte) Procuradorias de Justiça; 07 (sete) Centros de
Apoio Operacional; Coordenadoria das Procuradorias Cíveis; Coordenadoria das
Procuradorias Criminais.
Equipe 4. Composição: Francisco de Assis Machado Cardoso – Promotor de Justiça (MP/RJ); Solange dos Santos Guedes Moura – Promotora de Justiça (MP/AM);
14
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Objetivos: Porto Alegre: 09 (nove) Promotorias de Justiça de Execução Criminal;
08 (oito) Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri; 04 (quatro) Promotorias de Justiça de Juizados Especiais Criminais; 09 (nove) Promotorias de Justiça Especializadas Criminais; 03 (três) Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística.
Equipe 5. Composição: Maria Clara Mendonça Perim – Promotora de Justiça
(MP/ES); Humberto Eduardo Pucinelli – Promotor de Justiça (MP/PR); Objetivos:
Porto Alegre: 04 (quatro) Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; 04
(quatro) Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; 07 (sete) Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e 07 (sete) Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos.
Equipe 6. Composição: Franke Soares Rosa – Promotor de Justiça (MP/CE);
Bárbara Elise Heise – Promotora de Justiça (MP/SC); Objetivos: Porto Alegre: 12
(doze) Promotorias de Justiça da Fazenda Pública; 10 (dez) Promotorias de Justiça
de Família e Sucessões; 12 (doze) Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
Equipe 7. Composição: Leandro Garcia Algarte Assunção – Promotor de Justiça
(MP/PR); Elísio Teixeira Lima Neto – Promotor de Justiça (MPDFT); Objetivos:
Porto Alegre: 11 (onze) Promotorias de Justiça Criminais; 06 (seis) Promotorias de
Justiça de Plantão; 04 (quatro) Promotorias de Justiça de Controle Externo da
Atividade Policial; 02 (duas) Promotorias de Justiça Militares; 05 (cinco) Promotorias
de Justiça de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho; CEAF.
Equipe 8. Composição: Fábio Barros de Matos – Promotor de Justiça (MPDFT);
Júlio César de Castilhos Oliveira Costa – Procurador da República (MPF/ES);
Objetivos: Uruguaiana/RS: 06 (seis) Promotorias de Justiça, 02 (dois) Ofícios da
Procuradoria da República; 02 (dois) Ofícios da Procuradoria do Trabalho.
Santana do Livramento/RS: 05 (cinco) Promotorias de Justiça; 01 (um) Ofício da
Procuradoria da República; Alegrete/RS: 05 (cinco) Promotorias de Justiça; São
Borja/RS: 05 (cinco) Promotorias de Justiça.
Equipe 9. Composição: José Renato Oliva de Mattos – Promotor de Justiça
(MP/BA); Marcelo Mengarda – Promotor de Justiça (MP/SC); Objetivos: Porto
Alegre/RS: 01 (uma) Promotoria de Justiça; Alvorada/RS: 07 (sete) Promotorias de
Justiça; Cachoeirinha/RS: 06 (seis) Promotorias de Justiça; Palmares do Sul/RS:
01 (uma) Promotoria de Justiça; Gravataí/RS: 08 (oito) Promotorias de Justiça.
Equipe 10. Composição: Luciano Taques Ghignone – Promotor de Justiça
(MP/BA); Odair Tramontin – Promotor de Justiça (MP/SC). Objetivos: Porto
Alegre/RS: 02 (duas) Promotorias de Justiça; Novo Hamburgo/RS: 12 (doze)
Promotorias de Justiça; Sapucaia do Sul/RS: 05 (cinco) Promotorias de Justiça;
Viamão/RS: 10 (dez) Promotorias de Justiça.
Equipe 11. Composição: Gláucio Pinto Garcia – Promotor De Justiça (MP/RN);
15
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Elton Ghersel – Procurador Regional da República (MPF); Objetivos: Pelotas/RS:
11 (onze) Promotorias de Justiça; 02 (dois) Ofícios da Procuradoria da República; 02
(dois) Ofícios da Procuradoria do Trabalho; Bagé/RS: 06 (seis) Promotorias de
Justiça; 01 (um) Ofício da Procuradoria da República; 03 (três) Ofícios da
Procuradoria da Justiça Militar; Rio Grande/RS: 06 (seis) Promotorias de Justiça; 02
(dois) Ofícios da Procuradoria da República.
Equipe 12. Composição: José Carlos Fernandes Júnior – Promotor de Justiça
(MP/MG); Januário Justino Ferreira – Procurador do Trabalho (MPT); Objetivos:
Caxias do Sul/RS: 13 (treze) Promotorias de Justiça; 03 (três) Ofícios da
Procuradoria da República; 03 (três) Ofícios da Procuradoria do Trabalho; Bento
Goçalves/RS: 03 (três) Promotorias de Justiça; 02 (dois) Ofícios da Procuradoria da
República; Lajeado/RS: 06 (seis) Promotorias de Justiça; 01 (um) Ofício da
Procuradoria da República.
Equipe 13. Composição: Fernando Gomes Rosa – Promotor de Justiça (MP/GO);
Edmar Gomes Machado – Procurador Regional da República (MPF); Objetivos:
Passo Fundo/RS: 06 (seis) Promotorias de Justiça; 04 (quatro) Ofícios da
Procuradoria da República; 03 (três) Ofícios da Procuradoria do Trabalho;
Erechim/RS: 03 (três) Promotorias de Justiça; 02 (dois) Ofícios da Procuradoria da
República; Santa Rosa/RS: 03 (três) Promotorias de Justiça; 01 (um) Ofício da
Procuradoria da República; Ibirubá/RS: 01 (uma) Promotoria de Justiça; Santo
Ângelo/RS: 03 (três) Promotorias de Justiça; 02 (duas) Ofícios da Procuradoria da
República; 02 (duas) Ofícios da Procuradoria do Trabalho.
Equipe 14. Composição: Wilde Soares Pugliese – Promotor de Justiça (MP/PR);
Clementino Ruffeil Rodrigues – Procurador de Justiça Militar (MPM); Objetivos:
Santa Maria/RS: 09 (nove) Promotorias de Justiça; 03 (três) Ofícios da Procuradoria
da República; 03 (três) Ofícios da Procuradoria do Trabalho; 03 (três) Ofícios da
Procuradoria da Justiça Militar; Cachoeira do Sul/RS: 04 (quatro) Promotorias de
Justiça; 01 (um) Ofício da Procuradoria da República; Santa Cruz do Sul/RS: 03
(três) Promotorias de Justiça; 03 (três) Ofícios da Procuradoria do Trabalho.
Equipe 15. Composição: Luis Paulo Villafañe Gomes Santos – Procurador do
Trabalho (MPT); Levi Scatolin – Procurador Regional do Trabalho (MPT); Objetivos:
Porto Alegre/RS: 23 (vinte e três) Ofícios de 1º Grau do MPT.
Equipe 16. Composição: Otávio Brito Lopes – Subprocurador-Geral do Trabalho
(MPT); Alexandre Assunção e Silva – Procurador da República (MPF); Objetivos:
Porto Alegre/RS: 15 (quinze) Ofícios de 2º Grau do MPT e 03 (três) Ofícios do
MPM; Novo Hamburgo/RS: 02 (dois) Ofícios do MPT e 03 (três) Ofícios do MPF.
Equipe 17. Composição: Stella Fátima Scampini – Procuradora Regional da
República (MPF); Abiael Franco Santos – Procuradora Regional do Trabalho (MPT);
Objetivos: Porto Alegre/RS: Ofício da Procuradoria Regional Eleitoral, 22 (vinte e
dois) Ofícios Cíveis e 17 (dezessete) Ofícios Criminais da Procuradoria Regional da
16
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
República da 4ª Região/MPF.
Equipe 18. Composição: Álvaro Luiz de Mattos Stipp – Procurador da República
(MPF); Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro – Procuradora do Trabalho (MPT);
Objetivos: Porto Alegre/RS: 24 (vinte e quatro) Ofícios; Capão da Canoa/RS: 01
(um) Ofício; Canoas/RS: 02 (dois) Ofícios; todos do MPF.
Coordenação: A coordenação dos trabalhos foi realizada pelo membro auxiliar da
Corregedoria Nacional Dr. Géber Mafra Rocha – Promotor de Justiça (MP/AM).
Apoio às equipes e atendimento ao público: A parte de logística e apoio às
equipes foram realizados pelos servidores João Barbosa Lima (Chefe de Gabinete
da Corregedoria Nacional) e Joaquim Elias de Sousa Neto. O atendimento ao
público ficou a cargo dos servidores Márcio Roberto Bastos França, Roberta Stella
Fernandes de Oliveira, Cristiane Capita Salgado Braga, Rafaela Schnorr Rios, Fábio
Corrêa Lara e Bruno César Lima Pinheiro.
Auditoria Administrativa: Dina Quintas Colares Araújo, Adauto Viccari Júnior, Vitor
William de Sousa Marçal e Rodrigo Otávio Rocha Barbosa – Servidores.
Auditoria Tecnologia da Informação: Fábio Massahiro Kosaka – Procurador do
Trabalho (MPT); Gustavo Costa Dias – Servidor.
Comunicação Social: Déborah de Vasconcelos Torres – Servidora.
17
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
ÁREA INSTITUCIONAL
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MPE/RS
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está estruturado conforme
disposto na Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982 (Lei de Organização do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – LOMPE/RS):
Art. 3º - O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração
Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos
auxiliares.
§1º - São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
§2º - São, também, Órgãos de Administração do Ministério Público:
I - as Procuradorias de Justiça;
II - as Promotorias de Justiça;
§3º - São Órgãos de Execução do Ministério Público:
I - o Procurador-Geral de Justiça;
II - o Conselho Superior do Ministério Público;
III - os Procuradores de Justiça;
IV - os Promotores de Justiça.
§4º - São Órgãos Auxiliares do Ministério Público:
I - a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos;
II - a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos;
III - a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;
IV - os Centros de Apoio Operacional;
V - o Gabinete de Pesquisa e Planejamento;
VI - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
VII - os Órgãos de Apoio Administrativo;
VIII - os Estagiários.
4. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão integrante da Administração Superior do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tem como titular o ProcuradorGeral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 02
(dois) anos, dentre os Membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de
efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade
implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice (art. 4º, §1º da
LOMPE/RS).
18
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
17. ÁREA ADMINISTRATIVA
O presente relatório tem por finalidade evidenciar processos internos praticados pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de constatações
realizadas na área administrativa, por ocasião da inspeção da Corregedoria do
Conselho Nacional do Ministério Público na unidade inspecionada.
17.1. Planejamento
Em resumo, pode-se dizer que planejamento é o processo de analisar uma
organização sob vários ângulos, definindo seus rumos por meio de um
direcionamento que possa ser monitorado nas suas ações concretas, utilizando-se,
para tanto, de um instrumento denominado “plano estratégico”.
Em Administração, alguns aportes metodológicos e conceituais têm provado seu
valor e utilidade, ainda que sejam reinventados com a prática ao longo do tempo.
A gestão
estratégica é
um
deles.
Segundo o dicionário Houaiss, estratégia significa “a arte de aplicar com eficácia os
recursos de que se dispõe ou de explorar as condições favoráveis de que porventura
se desfrute, visando ao alcance de determinados objetivos”. Já o dicionário
Michaelis define estratégia simplesmente como “a arte de dirigir coisas complexas”.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul firmou, no dia 29 de junho de
2012, um convênio com o Programa de Qualidade e Produtividade – PGQP, mantido
pelo Governo do Estado, visando esforços para uma melhor gestão de receitas e
despesas, além da padronização e controle nos processos finalísticos, com
resultados que somam 8,44 milhões de reais em redução de gastos.
Os resultados organizacionais fazem parte de um relatório denominado “Programa
de Melhoria da Gestão na Administração Pública”, os quais são demonstrados em
planilhas de workflow e com gráficos de resultados das ações desenvolvidas.
Merece destaque, ainda, o Mapa Social desenvolvido pela unidade, que apresenta,
inicialmente, informações referentes à educação, saúde e segurança pública no
Estado do Rio Grande do Sul. Para acessar as informações basta selecionar o
município desejado, no sistema desenvolvido para tal finalidade, que se encontra
disponível na página institucional do MPE-RS. Tais mapas visam possibilitar às
instituições parceiras uma atuação pró-ativa, oferecendo diversas perspectivas de
análise quanto à situação dos municípios daquele estado, ora considerados
individualmente, ora inseridos no contexto estadual ou nacional. Percebe-se que a
implementação dessas informações, mais do que uma ferramenta para nortear a
963
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
atuação judicial e extrajudicial dos Promotores de Justiça, pretende, em última
análise, oferecer ao cidadão a oportunidade de assumir o papel de protagonista na
transformação da realidade social.
Em relação às estratégias organizacionais e correspondente vinculação ao processo
de planejamento contemplado no Plano Plurianual, foi identificado que as metas das
ações do planejamento estratégico não encontram, em alguns casos, a necessária
correspondência que deve existir entre ambos.
17.2. Finanças e Contabilidade
A administração financeira compreende um conjunto de práticas administrativas que
envolvem a análise e o planejamento das atividades financeiras de uma
organização, com o objetivo de melhorar seus resultados. Por meio desta gestão
financeira, é possível visualizar a situação atual da organização, bem como planejar
seu futuro a curto, médio e longo prazos, considerando questões relacionados a
fluxo financeiro e registros históricos, para suporte à decisão.
O MPRS utiliza o sistema financeiro do governo estadual denominado SEO –
Sistema de Elaboração do Orçamento, vinculado ao FPE – Finanças Públicas do
Estado, para o controle e registro de todas as movimentações financeiras e
contábeis, de forma integrada com o orçamento e com possibilidade de consulta e
lançamentos em tempo real. O sistema não apresenta integração com o sistema de
Recursos Humanos.
No quadro a seguir é possível verificar o crescimento das finanças do Estado e do
MPE-RS.
Os dados apresentados demonstram um processo contínuo de alavancagem de
recursos nos anos de 2011, 2012 e 2013. Sob o prisma da gestão fiscal, ficou
identificado que no 3º quadrimestre de 2013, a despesas com pessoal (LRF)
964
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
comprometeu 1,42% da Receita Corrente Líquida, e que a instituição possui um
percentual de 95,36% de execução, em relação aos recursos disponíveis.
Apesar disso, merece destaque o volume de despesas inscritos em restos a pagar, o
qual, no final de 2013, representava o montante de R$ 69.180.902,08. Em relação
ao pagamento de Inativos e Pensionista do MPE-RS, ficou identificado que a Lei
Complementar nº 13.758/2011, atualizada pela Lei Complementar nº 14.016/2012
(dispõe sobre o regime próprio de previdência do Estado do Rio Grande do Sul,
institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV e dá outras providências), fixa,em
seu artigo 15, que a contribuição mensal dos membros e servidores é de 13,25%, e
que a contribuição a título patronal será o dobro, ou seja, 26,50% (art. 14),
constituindo, ambas, as receitas previdenciárias da instituição.
Preceitua o artigo 194, “caput”, da Constituição Federal, que a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
assistência social. O art. 201 estabelece que a previdência social será organizada
sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os dados
previdenciários da instituição indicam:
965
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
17.3. Recursos Humanos e Folha de Pagamento
O serviço público está num processo crescente automatização, virtualização e
transparência, mas nada substitui o verdadeiro motor que dá vida às organizações,
que é o ser humano. Por isso, é necessário ter em cada posição de liderança
indivíduos com o perfil adequado a cada uma delas; é preciso capacitá-los e motiválos para exercer suas atividades com empenho e alto desempenho, individualmente
ou em equipes; é importante reconhecer que as pessoas são o ativo mais importante
nas organizações. Os aspectos que envolvem a gestão de pessoas têm de ser
tratados como parte de uma política de valorização desse ativo, na qual gestores e
RH são vasos comunicantes, trabalhando em conjunto, cada um desempenhando
seu papel de forma adequada.
A jornada de trabalho no MPRS é definida no Provimento 29/2000, que estabelece,
em seu artigo 1º, a jornada de trabalho diária de 8 (oito) horas. O cumprimento da
jornada de trabalho é realizado por registro de ponto eletrônico, ponto login e livro
ponto. Apesar disso, encontra-se em desenvolvimento um novo sistema para o
ponto eletrônico, que suprirá as deficiências do atual sistema, que não registra todas
as ocorrências de afastamento ou de ausência de registro de ponto.
A estrutura de pessoal própria do MPE-RS compreende:
Das
atividades analisadas, 82 (oitenta e dois) servidores recebem gratificação de
insalubridade, sendo 1 (um) servidor afastado para a associação de servidores, 22
(vinte e dois) no serviço biomédico, 21 (vinte e um) na unidade de assessoramento
ambiental, 7 (sete) na unidade de equipamentos, 9 (nove) na unidade de
manutenção, 1 (um) na unidade de patrimônio, 2 (dois) na unidade de projetos
elétricos, 2 (dois) na unidade de serviços gerais, 1 (um) na unidade gráfica, e 5
(cinco) na telefonia. Em relação à gratificação de periculosidade, 3 (três)servidores
recebem tal gratificação, sendo 1 (um) assessor superior II, 1 (um) motorista e 1
(um) artífice de eletricidade.
Foram analisados os vencimentos dos seguintes cargos e funções com atribuições
jurídicas: (a) Assistente de Procurador de Justiça e(b) Assistente de Promotoria de
Justiça, que possuem o mesmo vencimento de R$ 4.854,49; (c) Assessor de
Promotor de Justiça I, com vencimento de R$ 4.142,27; e (d) Assessor de Promotor
de Justiça II, com vencimento de R$ 4.452,05, cujas atribuições encontram-se
definidas na forma da Resolução CNMP n. 6, de 17 de abril de 2006.
966
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Foi identificado que o serviço biomédico realiza a atividade de perícia, assessoria,
emergência e pronto atendimento, assistência odontológica, ações de qualidade de
vida no trabalho e atua no programa de apoio à qualidade de vida dos servidores,
com desempenho e qualidade no atendimento dignos de elogios.
Na análise do ambiente onde o trabalho é realizado, foi possível perceber que a
Instituição disponibiliza ambientes de trabalhos dignos, com equipamentos,
softwares e mobiliários de qualidade, o que tem permitido a realização de trabalho
de forma motivada, com sentimento de valorização profissional.
Conforme informações do setor de recursos humanos, o pagamento de verba referente à Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, aos membros da instituição, está
sendo realizado da seguinte forma:
O valor referente à Parcela Autônoma de Equivalência – PAE é corrigido pelo IGPM
e acrescido de juros de 1% ao mês, até a edição da MP nº 2180-35, de 24 de maio
de 2001, quando há redução para 0,5% ao mês. O montante da dívida é de R$
316.235.406,04 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta e cinco mil,
quatrocentos e seis reais e quatro centavos), dos quais foram pagos, até a data da
inspeção, R$ 102.247.732,29 (cento e dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil,
setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), restando o saldo de R$
213.987.673,75 (duzentos e treze milhões, novecentos e oitenta e sete mil,
seiscentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).
Todas as informações colhidas pela equipe de auditoria relacionada à Parcela
Autônoma de Equivalência – PAE, destacadas acima, serão encaminhadas à
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, para serem juntadas e
analisadas no âmbito do Procedimento Interno de Comissão nº 266/2013-85.
17.4. Administração
A área administrativa do MPRS possui organograma definido e publicado na página
do órgão, contudo inexistem fluxogramas e manuais para alguns setores
administrativos.
17.5. Licitações e Contratos
A Comissão de Licitação está ligada funcionalmente à Direção-Geral, competindolhe elaborar, processar, receber, examinar, julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações e cadastrar licitantes, conforme previsto no
Provimento nº 22/99.
967
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
O Setor de Licitação encontra-se atualmente dividido em unidade administrativa e
Comissão Permanente de Licitação. A primeira elabora edital, recebe e examina
processos, enquanto a segunda, elabora minutas de edital e realiza as sessões,
tanto dos procedimentos eletrônicos, como os presenciais, além de responder a
eventuais impugnações e recursos.
A Assessoria Jurídica da Direção Geral elabora as minutas dos contratos, aprova
editais e emite pareceres em matéria de licitação, contratos, recursos decorrentes de
procedimentos licitatórios, contratações diretas, aditivos, penalizações, rescisões,
anulações e revogações contratuais.
A Comissão Permanente de Licitação está organizada conforme Portaria nº
1678/2014:
CPL
Formação
Profissional
Servidor
Presidente
Luís Antônio Benites
Michel
Primeiro suplente de
Presidente
Michel Corrêa Murad
Bacharel em
Ciências Jurídicas e
Sociais
Bacharel em
Ciências Jurídicas e
Sociais
Segundo suplente de
Presidente
Raquel Bellotti
Membro titular
Deoclides José
Campioni
Contábeis
Membro titular
Paulo Pandolfo
Contábeis
Membro suplente
Carlos Alberto de
Oliveira Pereira
Engenheiro Civil
Membro suplente
Marly de Barros
Monteiro
-
Membro suplente
Lúcio Baumgarten
Cáceres
Bacharel em
Administração
Membro suplente
Alex Fabiani Martins de
Souza
-
Bacharel em
Administração
Cargo/ Função
Coordenador do setor de
Licitações
Coordenador da Divisão de
Suprimentos
Assistente de Promotoria de
Justiça
Agente Administrativo - Assessor
Superior do setor de licitações
Adido do Quadro Especial da
SARH - Assessor Especial do
setor de licitações
Engenheiro Civil classe R Coordenador da Unidade de
Patrimônio
Agente Administrativo
Assessor
em
Administração
classe R - Coordenador da
Assessoria de Gestão e Controle
Assessor
A Portaria nº 1679/2014, designa os servidores Carlos Alberto Cunha Umsza, Luis
Antônio Benites Michel, Lúcio Baumgarten Cárceres e Michel Corrêa Murad, para
exercerem as atribuições de pregoeiros e os servidores Beatriz Scherer de Oliveira,
Deoclides José Campioni, Carlos Alberto de Oliveira Pereira, Júlia Orguim da Silva,
Marly de Barros Monteiro, Michel Vince Von Grol e Moisés Gonçalves Duarte, para
comporem a equipe de apoio.
968
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Importa ressaltar que a Comissão de Licitação apresentou ausência de rodízio até a
data 29/05/2014. Os membros comissão encontravam-se investidos desde o
exercício de 2012.
Verificou-se que servidores de outras unidades administrativas exercem o papel de
pregoeiros conforme Portarias nº 1679/2014. Entretanto, devido ao princípio da
segregação de função, os mesmos não deveriam participar desta etapa, em razão
de exercerem atividades de gestão.
As comissões de licitação são instituídas mediante portaria do Procurador-Geral de
Justiça e obedecem ao critério de investidura, estabelecido no art. 51 da Lei
8.666/93.
O MPRS encontra-se com 486 avenças vigentes, os gestores realizam a função de
fiscalizar e verificar a regular execução dos contratos administrativos relacionados às
respectivas áreas.
No ano de 2012, a aquisição de bens e serviços deu-se conforme as seguintes
modalidades de licitação:
Depreende-se no gráfico acima um alto percentual de pregões eletrônicos. Contudo,
apesar do crescimento da utilização do pregão eletrônico entre os anos de 2012 e
2013, a utilização do pregão presencial obteve o aumento de 11,71%.
O gráfico a seguir demonstra os dispêndios, por modalidade de licitação, realizados
no ano de 2013:
969
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Percebe-se no ano de 2013 o incremento de 306,77% na modalidade Tomada de
Preços/menor preço, em razão das manutenções e reformas realizadas no período.
17.6. Almoxarifado e Patrimônio
As unidades da Divisão de Suprimentos estão compostas da seguinte forma: 02
coordenadores na Divisão de Suprimentos, 05 servidores e 04 terceirizados na
unidade de almoxarifado, 05 servidores, 02 estagiários e 08 terceirizados na unidade
de patrimônio, 02 servidores e 01 estagiário, 01 terceirizado na unidade de compras,
05 servidores e 01 terceirizado na unidade de finanças e pagadoria, totalizando 36
pessoas entre servidores, terceirizados e estagiários.
As unidades de almoxarifado, patrimônio, compras, finanças e pagadoria encontramse subordinadas à Divisão de Suprimentos, conforme Provimento nº 22/99.
17.6.1. Divisão de Suprimentos
Nome
Cargo/ Função
Michel Corrêa Murad
Assessor Jurídico/ Coordenador da Divisão/ Servidor
Alex Fabiani M. de Souza
Assessor em Administração/ Servidor
17.6.2. Unidade de Almoxarifado
Nome
Cargo/ Função
Moisés Golçaves Duarte
Auxiliar de Serviços Gerais/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Christian Brod da Rocha
Assessor Especial I/ Servidor
Fernando Kruel Nogueira
Agente Administrativo/ Servidor
Márcio Grappiglia
Auxiliar de Serviços Gerais/ Servidor
970
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Nadjair Antônio O. Duarte
Motorista/ Servidor
Lúcia W. Rocha
Terceirizado
Luís Henrique N. Araújo
Terceirizado
Jean Carlo N. Araújo
Terceirizado
Neumar Duarte
Terceirizado
17.6.3. Unidade de Patrimônio
Nome
Carlos Alberto de O. Pereira
Alessandro Sommer Castilhos
Cícero Saldanha Dyonísio
Leandro Hanusch
Rubens trindade Lopes
Leonardo Isaias P. Machado
Andressa Nicolly M. Silva
Thiago dos Reis Rabello
Getúlio José de Souza
Willian Soares da Costa
Cátia da Silva Correa
Ronaldo Mariano de Oliveira
Wagner Soares da Costa
Cristian Júnior R. da Rocha
Geovani Dornelles Buava
Cargo/ Função
Engenheiro Civil/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Artífice em Mercenaria/ Servidor
Motorista/ Servidor
Estagiário
Estagiário
Terceirizado
Terceirizado
Terceirizado
Terceirizado
Terceirizado
Terceirizado
Terceirizado
Terceirizado
17.6.4. Unidade de Compras
Nome
Deniz Cembranel
Luciano Fernandes Teixeira
Danielle Branchiers Menezes
Alessandra da Silva Duarte
Cargo/ Função
Agente Administrativo/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Assessor Especial I/ Servidor
Estagiário
Terceirizado
17.6.5. Unidade de Finanças e Pagadoria
Nome
Antônio Carlos F. Alves
Lucas Belmonte Melo
Marlon da Rosa Feijó
Nailza da Silva Rosa
Thielle Soldera Wieliczko
Luis Cleber Paim Pacheco
Cargo/ Função
Agente Administrativo/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Assessor Especial I/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Assessor Especial II/ Servidor
Terceirizado
A gestão de almoxarifado e patrimônio é gerenciada por dois sistemas próprios,
pelos quais são realizados os registros, controles de armazenamento e
movimentação de todos os bens, inexistindo registro de depreciação. Os bens são
armazenados em dois prédios, localizados na Rua Beco José Paris, nº 675, depósito
05, bairro Sarandi, e na Avenida Voluntários da Pátria, nº 1981, bairro Floresta.
971
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Encontram-se vigentes os Provimentos nºs 74/2012 e 119/2012, que estabelecem
normas e procedimentos relativos à baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do
MPRS e dá outras providências.
O Controle Interno realiza testes amostrais anuais de controles periódicos para
confirmar o quantitativo físico dos bens. Consta como tendo sido realizado o último
inventário em novembro de 2013, apresentando uma divergência de 3.221 (três mil e
duzentos e vinte e um) bens.
Durante as atividades de inspeção, foi entregue pela unidade um relatório de
levantamento de bens patrimoniais datado em 23/5/2014, por meio do qual foi
possível verificar uma desconformidade de R$19.879,46 entre o sistema de
patrimônio e o sistema contábil-financeiro.
No ano de 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou
inconformidades no patrimônio do MPRS, no valor de R$ 8.350.579,17. Houve
defesa e instauração de procedimento administrativo (PR 000579.00027/2012-7),
tendo sido tomadas algumas providências administrativas, dentre as quais, a
reformulação dos fluxos internos, a fim de agilizar e garantir o registro de todos os
processos de movimentação de bens nos sistemas que controlam o patrimônio
(contábil e extracontábil).
No que tange à unidade de almoxarifado, inexiste procedimento administrativo
instaurado nos últimos 3 (três) anos para a apuração de divergências entre os
registros do almoxarifado, o estoque físico e os da contabilidade.
17.7. IMÓVEIS
Por força da Lei Estadual nº 10.356/95 e do Decreto Estadual nº 35.923/95, todo
imóvel utilizado pelo Ministério Público Estadual pertence ao ativo imobiliário do
Estado do Rio Grande do Sul, mesmo aqueles adquiridos com recursos
orçamentários próprios, recebidos em doação, ou, ainda, desapropriados.
O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul possui 182 prédios, dos quais,
20 são locados e 06 cedidos pelo o TJRS.
Do total de imóveis utilizados pela instituição, 140 (cento e quarenta) não se
encontram
averbados,
conforme
tabela
a
seguir:
972
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
Localidade
ALEGRETE
ALVORADA
ANTÔNIO PRADO
BOM JESUS
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAMAQUÃ
CAMPINA DAS MISSÕES
CAMPO BOM
CAMPO NOVO
CANDELÁRIA
CANELA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO DA CANOA
CARAZINHO
CATUÍPE
CAXIAS DO SUL
CORONEL BICACO
CERRO LARGO
CHARQUEADAS
CONSTANTINA
CRISSIUMAL
CRUZ ALTA
DOIS IRMÃOS
DOM PEDRITO
ELDORADO DO SUL
ENCRUZILHADA DO SUL
ERECHIM
ESPUMOSO
ESTEIO
ESTRELA
FARROUPILHA
FAXINAL DO SOTURNO
FELIZ
FLORES DA CUNHA
FREDERICO WESTPHALEN
GARIBALDI
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GRAMADO
GRAVATAÍ
GUAÍBA
GUAPORÉ
HERVAL
IBIRUBÁ
IGREJINHA
IJUÍ
ITAQUI
IVOTI
JAGUARI
JÚLIO DE CASTILHOS
LAGOA VERMELHA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
MARAU
MONTENEGRO
MOSTARDAS
NÃO-ME-TOQUE
NONOAI
NOVA PETRÓPOLIS
NOVA PRATA
OSÓRIO
PALMARES DO SUL
PALMEIRA DAS MISSÕES
PANAMBI
PAROBÉ
PASSO FUNDO
PEDRO OSÓRIO
PELOTAS
PINHEIRO MACHADO
PLANALTO
PORTÃO
RESTINGA SECA
RIO GRANDE
RIO PARDO
RODEIO BONITO
RONDA ALTA
SALTO DO JACUÍ
SANTA BÁRBARA DO SUL
SANTA CRUZ DO SUL
SANTA MARIA
SANTA ROSA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTIAGO
SANTO ÂNGELO
endereço
ALEGRETE, AVENIDA TIARAJU, 944
ALVORADA, RUA CONTABILISTA VITOR BRUM, 67
ANTÔNIO PRADO, RUA RAMIRO BARCELOS, 135
BOM JESUS, RUA 16 DE JULHO, 1200
BUTIÁ, RUA CARLOS CORRÊA RODRIGUES, 18
CAÇAPAVA DO SUL, RUA BARÃO DE CAÇAPAVA, 823
CACEQUI, RUA TIRADENTES, 178
CACHOEIRA DO SUL, RUA SILVIO SCOPEL, 1220
CACHOEIRINHA, RUA MANATÁ, 622
CAMAQUÃ, RUA ANTÔNIO DURO, 250
CAMPINA DAS MISSÕES, RUA PORTO ALEGRE, 305
CAMPO BOM, AV. DOS ESTADOS, 850
CAMPO NOVO, RUA PEDRO ANTÔNIO SALAZAR, 374
CANDELÁRIA, RUA PINHEIRO MACHADO, 433
CANELA, RUA DONA CARLINDA, 456
CANGUÇU, RUA SILVA TAVARES, 871
CANOAS, RUA LENINE NEQUETE, 200
CAPÃO DA CANOA, RUA JOÃO CRISTIANO SCHFFER, 546
CARAZINHO, RUA BENTO GONÇALVES, 175
CATUÍPE, RUA CEL. BICACO, 675
CAXIAS DO SUL, AV. INDEPENDÊNCIA, 2372
CERRO LARGO, RUA CEL. JORGE FRANTZ, 846/SALAS 14 E 15
CHARQUEADAS, TRAVESSA JUCA BUCHAIM, 120
CONSTANTINA, RUA JOÃO MAFESSONI, 307
CORONEL BICACO, RUA FRANCISCO MANOEL DINIZ, 685
CRISSIUMAL, RUA VINTE DE SETEMBRO, 235
CRUZ ALTA, RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 729
DOIS IRMÃOS, TRAVESSA GERMANO HAUSCHILD, 22
DOM PEDRITO, AV. RIO BRANCO, 1847
ELDORADO DO SUL, RUA ARGENTINA, 45
ENCRUZILHADA DO SUL, AV RODOLFO TABORDA, 77
ERECHIM, RUA CLEMENTINA ROSSI, 120
ESPUMOSO, RUA SOLEDADE, 55
ESTEIO, RUA DOM PEDRO, 230
ESTRELA, RUA CEL. MÜSSNICH, 487
FARROUPILHA, RUA PREFEITO SCHNEIDER, 330
FAXINAL DO SOTURNO, AV. VICENTE PIGATTO, 809
FELIZ, RUA TIRADENTES, 677
FLORES DA CUNHA, RUA BORGES DE MEDEIROS, 2140
FREDERICO WESTPHALEN, RUA JOSÉ CANELLAS, 398
GARIBALDI, RUA 13 DE MAIO, 150
GAURAMA, RUA JOÃO AMANDIO SPERB, 121/SALA 3
GENERAL CÂMARA, RUA DAVID CANABARRO, 174
GRAMADO, AV. SÃO PEDRO, 1334
GRAVATAÍ, RUA IRMÃO GERALDO, 181
GUAÍBA, AV. NESTOR DE MOURA JARDIM, 327
GUAPORÉ, RUA GINO MORASSUTI, 1050
HERVAL, AV. LUIS LIMA DE FARIA, 463-A
IBIRUBÁ, RUA FIRMINO DE PAULA, 875
IGREJINHA, RUA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 127
IJUÍ, RUA ÁLVARO CHAVES, 515
ITAQUI, RUA RODRIGUES LIMA, 210
IVOTI, AV. PRESIDENTE LUCENA, 2101
JAGUARI, RUA BENTO GONÇALVES, 20
JÚLIO DE CASTILHOS, RUA JOSÉ BARROS PIMENTA, 269
LAGOA VERMELHA, RUA PROTÁSIO ALVES, 100
LAJEADO, RUA PAULO FREDERICO SCHUMACHER, 99
LAVRAS DO SUL, RUA JÚLIO DE CASTILHOS, 383
MARAU, RUA NARCISO DAVID TESSER, 128
MONTENEGRO, RUA AMAURY DAUDT LAMPERT, 333
MOSTARDAS, AV. DR. JORGE FUTURO, 957
NÃO-ME-TOQUE, RUA PADRE VALENTIM RUMPEL, 141
NONOAI, RUA PINHEIRO MACHADO, 397
NOVA PETRÓPOLIS, RUA FREDERICO MICHAELSEN, 528
NOVA PRATA, RUA HENRIQUE LENZI, 628
OSÓRIO, AV. JORGE DARIVA, 1196
PALMARES DO SUL, RUA OTACILIO DA SILVA, 403
PALMEIRA DAS MISSÕES, RUA HILDEBRANDO WESTPHALEN, 535
PANAMBI, RUA JULIO DE CASTILHOS, 1180
PAROBÉ, RUA GONÇALVINA NUNES MARTINS, 50
PASSO FUNDO, RUA BENTO GONÇALVES, 720
PEDRO OSÓRIO, AV. JOSÉ BONIFÁCIO, 1886
PELOTAS, RUA VINTE E NOVE DE JUNHO, 80
PINHEIRO MACHADO, RUA BERNARDINO LUIS DUTRA, 340
PLANALTO, RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 735
PORTÃO, RUA SÃO PAULO, 45
RESTINGA SECA, RUA EDMUNDO BISCHOFF, 351
RIO GRANDE, AV. SILVA PAES, 191
RIO PARDO, RUA MOINHOS DE VENTO, 67
RODEIO BONITO, RUA GENERAL OSÓRIO, 378
RONDA ALTA, AV. PRESIDENTE VARGAS, 1055
SALTO DO JACUÍ, RUA HERMOGÊNIO CURSINO DOS SANTOS, 352
SANTA BÁRBARA DO SUL, ALAMEDA PIRES GONÇALVES, 15
SANTA CRUZ DO SUL, RUA VENÂNCIO AIRES, 959
SANTA MARIA, RUA ALAMEDA MONTEVIDÉU, 253
SANTA ROSA, RUA BUENOS AIRES, 899
SANTANA DO LIVRAMENTO, AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1195
SANTIAGO, RUA BENJAMIN CONSTANT, 154
SANTO ÂNGELO, AV. BRASIL, 1421 973
Situação
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria reformada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Locação 3º
Própria construída - ampliada
Locação 3º
Própria construída
Própria construída - ampliada
Locação 3º
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída - ampliada
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Locação 3º
Locação 3º
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída
Própria construída - ampliada
Própria construída - ampliada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
área
797,05 m2
551,63 m2
134,60 m2
198,53 m2
250,95 m2
300,30 m2
164,56 m2
1240,07 m2
695,40 m2
484,27 m2
135,20 m2
497,43 m2
220,98 m2
244,71 m2
307,80 m2
286,00 m2
1518,87 m2
576,10 m2
574,72 m2
206,38 m2
3097,40 m2
189,87 m2
133,00 m2
343,90 m2
144,00 m2
195,93 m2
923,64 m2
280,00 m2
614,77 m2
148,60 m2
163,82 m2
1422,22 m2
181,35 m2
592,36 m2
505,10 m2
402,07 m2
163,40 m2
134,60 m2
342,65 m2
169,30 m2
365,98 m2
103,00 m2
134,60 m2
452,12 m2
1663,48 m2
1441,28 m2
272,54 m2
100,00 m2
114,85 m2
213,90 m2
600,51 m2
368,60 m2
121,38 m2
164,32 m2
158,50 m2
297,40 m2
1009,94 m2
171,56 m2
313,80 m2
584,60 m2
164,52 m2
296,30 m2
134,60 m2
223,90 m2
352,48 m2
475,12 m2
135,20 m2
653,37 m2
343,00 m2
216,50 m2
1775,48 m2
134,60 m2
3939,66 m2
134,60 m2
134,60 m2
398,93 m2
212,86 m2
1662,40 m2
263,20 m2
358,98 m2
126,00 m2
134,60 m2
185,46 m2
1467,71 m2
2519,83 m2
521,00 m2
449,67 m2
191,68 m2
1157,57 m2
CORREGEDORIA NACIONAL
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
SANTO AUGUSTO
SANTO CRISTO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO GABRIEL
SÃO JERÔNIMO
SÃO JOSÉ DO NORTE
SÃO JOSÉ DO OURO
SÃO LEOPOLDO
SÃO LUIZ GONZAGA
SÃO MARCOS
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
SÃO SEPÉ
SÃO VALENTIM
SÃO VICENTE DO SUL
SAPUCAIA DO SUL
SARANDI
SEBERI
SOBRADINHO
SOLEDADE
TAPEJARA
TAPERA
TAPES
TAQUARA
TAQUARI
TERRA DE AREIA
TEUTÔNIA
TORRES
TRAMANDAÍ
TRÊS DE MAIO
TRÊS PASSOS
TRIUNFO
URUGUAIANA
VENÂNCIO AIRES
VERA CRUZ
VERANÓPOLIS
VIAMÃO
PoA - CEAF
PoA - Palácio do MP
PoA - Prom. Especializadas
PoA - Prom. Infância e Juventude - CIACA
PoA - Prom. Reg. 4º distrito
PoA - Prom. Reg. Alto Petrópolis
PoA - Prom. Reg. Partenon
PoA - Prom. Reg. Tristeza
PoA - Sede Institucional do MP
PoA - Manutenção Veicular
PoA - Unidade de Transportes
PoA - Unidade de Arquivo
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, RUA MARCO CRISTINO FIOROVANTE, 210
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, RUA RICARDO SANTIAGO DE GODOY, 3516
SANTO AUGUSTO, RUA MOISES VIANA, 428
SANTO CRISTO, RUA VEREADOR ASSMANN, 752
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RUA FLORIANO PEIXOTO, 1737
SÃO FRANCISCO DE PAULA, RUA CEL. SERRANO, 161
SÃO GABRIEL, RUA ONÉSIMO LAUREANO, 124
SÃO JERÔNIMO, AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 1111
SÃO JOSÉ DO NORTE, RUA GEN. OSÓRIO, 61
SÃO JOSÉ DO OURO, RUA MAXIMILIANO CENTENARO, 180
SÃO LEOPOLDO, AV. UNISINOS, 89
SÃO LUIZ GONZAGA, RUA CEL.FERNANDO MACHADO, 2791
SÃO MARCOS, RUA CARLOS GASPAROTTO, 50A
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, RUA SÃO LOURENÇO, 1120
SÃO SEPÉ, RUA ADAIL MOREIRA DA CUNHA, 814
SÃO VALENTIM, RUA LUIZ CARLOS FARRET, 76
SÃO VICENTE DO SUL, RUA VINTE DE SETEMBRO, 755
SAPUCAIA DO SUL, AV. JOÃO PEREIRA DE VARGAS, 548
SARANDI, AV. EXPEDICIONÁRIO, 714
SEBERI, RUA BENTO GONÇALVES, 530
SOBRADINHO, RUA ROMANO CARLOS PASA, 32
SOLEDADE, RUA JOSÉ QUINTANA, 59
TAPEJARA, AV 7 DE SETEMBRO, 1170
TAPERA, RUA GETÚLIO VARGAS, 600
TAPES, RUA D. VICENTE SCHERER, 326
TAQUARA, RUA FEDERAÇÃO, 1850
TAQUARI, RUA CONSUELO ALVIM SARAIVA, 155
TERRA DE AREIA, RUA 13 DE ABRIL, 3959
TEUTÔNIA, AV. 01, LESTE, 1.106
TORRES, RUA LEONARDO TRUDA, 626
TRAMANDAÍ, RUA VERGUEIROS, 205
TRÊS DE MAIO, RUA SÃO CARLOS, 125
TRÊS PASSOS, RUA GENERAL OSÓRIO, 153
TRIUNFO, RUA TAQUARI, 24
URUGUAIANA, RUA GENERAL HIPÓLITO, 3448
VENÂNCIO AIRES, RUA BERLIM DA CRUZ, 1260
VERA CRUZ, RUA CARLOS WERNER, 200
VERANÓPOLIS, RUA FREI IGNÁCIO CURTARELLI, 52
VIAMÃO, RUA BENTO GONÇALVES, 76
PORTO ALEGRE, RUA FERNANDO MACHADO, 832
PORTO ALEGRE, PRAÇA MARECHAL DEODORO, 110/1º ANDAR
PORTO ALEGRE, RUA SANTANA, 440.
PORTO ALEGRE, RUA AUGUSTO DE CARVALHO, 2000
PORTO ALEGRE, AV. PERNAMBUCO, 753.
PORTO ALEGRE, RUA TEN. ARY TARRAGÔ, 685
PORTO ALEGRE, AV. CEL. APARÍCIO BORGES, 1817
PORTO ALEGRE, AV. OTTO NIEMEYER, 1980
PORTO ALEGRE, AV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, 80.
PORTO ALEGRE, AV. VESPÚCIO DE ABREU , 39.
PORTO ALEGRE, AV. RIO GRANDE, 544.
PORTO ALEGRE, AV. DAS INDÚSTRIAS, 275
Própria reformada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria reformada
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria construída
Própria reformada
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Locação 3º
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Própria construída
Própria Construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria construída
Própria reformada
Locação 3º
Locação 3º
179,91 m2
173,90 m2
309,40 m2
141,40 m2
184,30 m2
224,57 m2
692,70 m2
444,58 m2
522,29 m2
89,00 m2
2671,66 m2
510,67 m2
289,60 m2
302,50 m2
313,80 m2
195,93 m2
141,80 m2
861,55 m2
249,83 m2
189,73 m2
184,20 m2
525,60 m2
57,00 m2
216,50 m2
356,00 m2
1169,34 m2
383,13 m2
62,00 m2
237,02 m2
409,50 m2
705,74 m2
303,40 m2
160,73 m2
263,60 m2
1132,82 m2
640,20 m2
275,90 m2
262,70 m2
2346,10 m2
1641,77 m2
2312,51 m2
4530,85 m2
231,00 m2
548,87 m2
368,28 m2
711,08 m2
724,47 m2
25278,38 m2
2646,30 m2
1377,00 m2
559,93 m2
Além disso, 63 (sessenta e três) imóveis utilizados pela instituição encontram-se
com alvarás de vistoria do Corpo de Bombeiros vencidos, conforme tabela abaixo:
974
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Nº
Localidade
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
ARROIO GRANDE
AUGUSTO PESTANA
BARRA DO RIBEIRO
BOM JESUS
CACEQUI
CACHOEIRINHA
CANDELÁRIA
CANOAS
CORONEL BICACO
CERRO LARGO
CRUZ ALTA
ESPUMOSO
ESTEIO
GARIBALDI
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GUARANI DAS MISSÕES
HERVAL
JAGUARÃO
JAGUARI
JÚLIO DE CASTILHOS
MARAU
MOSTARDAS
NÃO-ME-TOQUE
26
27
28
29
30
31
32
33
NOVO HAMBURGO
OSÓRIO
PALMARES DO SUL
PANAMBI
PIRATINI
PORTO XAVIER
RIO PARDO
ROSÁRIO DO SUL
endereço
Situação
Vencimento
Alvarás
Incêndio
226,56 m2
79,55 m2
158,00 m2
198,53 m2
164,56 m2
695,40 m2
244,71 m2
1518,87 m2
189,87 m2
133,00 m2
923,64 m2
181,35 m2
592,36 m2
365,98 m2
103,00 m2
134,60 m2
262,97 m2
114,85 m2
100,00 m2
361,19 m2
164,32 m2
158,50 m2
313,80 m2
164,52 m2
296,30 m2
14.02.2014
Fórum
25.02.2014
23.11.2013
29.10.2013
15.05.2014
30.12.2013
12.06.2013
21.05.2014
30.01.2014
01.03.2014
17.09.2013
13.02.2014
25.05.2014
Fórum
Fórum
25.01.2014
23.01.2014
30.01.2014
27.02.2014
16.02.2014
07.02.2014
07.04.2014
2835,77 m2
475,12 m2
135,20 m2
343,00 m2
212,50 m2
134,60 m2
263,20 m2
284,74 m2
25.04.2013
25.04.2014
22.02.2014
26.04.2014
01.09.2013
23.02.2014
10.04.2014
28.05.2014
185,46 m2
191,68 m2
1157,57 m2
10.04.2014
05.03.2014
05.03.2014
173,90 m2
141,40 m2
15.02.2013
17.04.2014
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RUA FLORIANO PEIXOTO, 1737
Própria reformada
184,30 m2
SÃO JERÔNIMO
SÃO JERÔNIMO, AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 1111
Própria construída
444,58 m2
SÃO MARCOS
SÃO MARCOS, RUA CARLOS GASPAROTTO, 50A
Própria construída
289,60 m2
SÃO PEDRO DO SUL
SÃO PEDRO DO SUL, RUA SETE DE SETEMBRO, 362
Própria construída
145,57 m2
SÃO SEPÉ
SÃO SEPÉ, RUA ADAIL MOREIRA DA CUNHA, 814
Própria construída
313,80 m2
SÃO VICENTE DO SUL
SÃO VICENTE DO SUL, RUA VINTE DE SETEMBRO, 755
Própria construída
141,80 m2
SAPUCAIA DO SUL
SAPUCAIA DO SUL, AV. JOÃO PEREIRA DE VARGAS, 548
Própria construída
861,55 m2
SOBRADINHO
SOBRADINHO, RUA ROMANO CARLOS PASA, 32
Própria reformada
184,20 m2
TRAMANDAÍ
TRAMANDAÍ, RUA VERGUEIROS, 205
Própria construída
705,74 m2
PoA - CEAF
PORTO ALEGRE, RUA FERNANDO MACHADO, 832
Própria construída
1641,77 m2
PoA - Palácio do MP
PORTO ALEGRE, PRAÇA MARECHAL DEODORO, 110/1º AND
Própria reformada
2312,51 m2
PoA - Foro Central - (Tribunal do Juri / PORTO ALEGRE, AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565/SALA 93
Cessão TJRS
69,34 m2
PoA - Prom. Infância e Juventude - CIAPORTO ALEGRE, RUA AUGUSTO DE CARVALHO, 2000
MP pagou parte da construção 231,00 m2
PoA - Prom. Reg. 4º distrito
PORTO ALEGRE, AV. PERNAMBUCO, 753.
Própria construída
548,87 m2
PORTO ALEGRE, RUA TEN. ARY TARRAGÔ, 685
Própria construída
368,28 m2
PoA - Prom. Reg. Alto Petrópolis
PoA - Prom. Reg. Partenon
PORTO ALEGRE, AV. CEL. APARÍCIO BORGES, 1817
Própria construída
711,08 m2
30.01.2014
02.05.2014
21.05.2014
10.10.2013
01.04.2014
30.01.2014
09.02.2014
28.05.2014
26.03.2014
10.05.2014
17.05.2013
Fórum
12.09.2013
03.05.2014
25.04.2014
55
56
57
58
PoA
PoA
PoA
PoA
- Prom. Reg. Restinga
- Prom. Reg. Sarandi
- Prom. Reg. Tristeza
- Sede Administrativa da PGJ
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
ESTRADA JOÃO ANTÔNIO SILVEIRA, 2545
AV. ASSIS BRASIL, 7625.
AV. OTTO NIEMEYER, 1980
RUA ANDRADE NEVES, 106.
Cessão TJRS
Cessão TJRS
Própria construída
Própria reformada
15,58 m2
189,53 m2
724,47 m2
5214,55 m2
Fórum
Fórum
01.01.2014
-
59
60
61
62
63
PoA
PoA
PoA
PoA
PoA
- Unidade de Almoxarifado
- Manutenção Veicular
- Unidade de Patrimônio
- Unidade de Transportes
- Unidade de Arquivo
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
PORTO ALEGRE,
RUA BECO JOSÉ PARIS, 675/DEPÓSITO 5
AV. VESPÚCIO DE ABREU , 39.
AV. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1981
AV. RIO GRANDE, 544.
AV. DAS INDÚSTRIAS, 275
Locação 3º
Própria reformada
Locação 3º
Locação 3º
Locação 3º
761,00 m2
2646,30 m2
3427,00 m2
1377,00 m2
559,93 m2
Desativado
29.03.2014
34 SANTA BÁRBARA DO SUL
35 SANTIAGO
36 SANTO ÂNGELO
37 SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
38 SANTO CRISTO
ARROIO GRANDE, R. JOAQUIM MARIA CONCEIÇÃO FILHO, 5
Própria construída
AUGUSTO PESTANA, RUA VENÂNCIO AIRES, 2470
Cessão TJRS
BARRA DO RIBEIRO, RUA CEL. ARAÚJO RIBEIRO, 306
Locação 3º
BOM JESUS, RUA 16 DE JULHO, 1200
Própria construída
CACEQUI, RUA TIRADENTES, 178
Própria construída
CACHOEIRINHA, RUA MANATÁ, 622
Própria construída
CANDELÁRIA, RUA PINHEIRO MACHADO, 433
Própria reformada
CANOAS, RUA LENINE NEQUETE, 200
Própria construída
CERRO LARGO, RUA CEL. JORGE FRANTZ, 846/SALAS 14 E 1
Própria construída
CHARQUEADAS, TRAVESSA JUCA BUCHAIM, 120
Locação 3º
CRUZ ALTA, RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 729
Própria construída - ampliada
ESPUMOSO, RUA SOLEDADE, 55
Própria construída - ampliada
ESTEIO, RUA DOM PEDRO, 230
Própria construída - ampliada
GARIBALDI, RUA 13 DE MAIO, 150
Própria construída
GAURAMA, RUA JOÃO AMANDIO SPERB, 121/SALA 3
Locação 3º
GENERAL CÂMARA, RUA DAVID CANABARRO, 174
Própria construída
GETÚLIO VARGAS, RUA AFONSO TAGLIARI, 40
Cessão TJRS
GUARANI DAS MISSÕES, AV. SÃO MIGUEL, 1035
Cessão TJRS
HERVAL, AV. LUIS LIMA DE FARIA, 463-A
Locação 3º
JAGUARÃO, RUA URUGUAI, 1500
Própria construída
JAGUARI, RUA BENTO GONÇALVES, 20
Própria construída
JÚLIO DE CASTILHOS, RUA JOSÉ BARROS PIMENTA, 269
Própria construída
MARAU, RUA NARCISO DAVID TESSER, 128
Própria construída
MOSTARDAS, AV. DR. JORGE FUTURO, 957
Própria construída
NÃO-ME-TOQUE, RUA PADRE VALENTIM RUMPEL, 141
Própria construída
NOVO HAMBURGO, RUA DR. BAYARD DE TOLEDO MÉRCIO,
160
Própria construída
OSÓRIO, AV. JORGE DARIVA, 1196
Própria construída - ampliada
PALMARES DO SUL, RUA OTACILIO DA SILVA, 403
Própria construída
PANAMBI, RUA JULIO DE CASTILHOS, 1180
Própria construída
PIRATINI, RUA HEITOR SÓRIA, 76
Própria construída - ampliada
PORTO XAVIER, RUA JULIO DE CASTILHOS, 317
Própria construída
RIO PARDO, RUA MOINHOS DE VENTO, 67
Própria construída
ROSÁRIO DO SUL, RUA GENERAL CANABARRO, 363
Própria reformada
SANTA BÁRBARA DO SUL, ALAMEDA PIRES GONÇALVES,
15
Própria construída
SANTIAGO, RUA BENJAMIN CONSTANT, 154
Própria construída
SANTO ÂNGELO, AV. BRASIL, 1421
Própria construída
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, RUA RICARDO SANTIAGO
DE GODOY, 3516
Própria construída
SANTO CRISTO, RUA VEREADOR ASSMANN, 752
Própria construída
área
Em relação às obras, os Atestados de Responsabilidades Técnicas – ARTs foram
apresentados como exige o art. 7º da Resolução CONFEA nº 361/91, e os artigos 45
a 50 da Lei nº 12.378/2010, todavia, não foram localizadas as Anotações de
975
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Responsabilidade Técnica – ARTs referentes às reformas dos imóveis da Promotoria
de Alto Petrópolis e do prédio da sede administrativa localizada na Rua Andrade
Neves, nos exercícios de 2012 e 2013
A Divisão de Arquitetura e Engenharia encontra-se subdivida em Unidade de Apoio
Técnico, Unidade de Projetos Arquitetônicos, Unidade de Projetos Civis, Unidade de
Projetos Elétricos, Unidade de Manutenção e Unidade de Telefonia, sendo composta
por 53 servidores, 10 estagiários e 02 terceirizados.
17.7.1. Divisão de Arquitetura e Engenharia
1RPH
Hugo G. Pasquini
Adilson R. Machado
Anelívia Schimitt Witzel
Cláudia Beltrame de Melo
Cláudia M. Philomena
Daiane T. F. Malabarba
Diego Vasconcellos Nectoux
Gabriel Fariner Peixoto
José Alberto de Castro
Leandro Ezequiel Brito
Maria Cristina Albarello
Márcia Regina Alves Rios
Paulo Engelman
Roberto Mateus Leichtweis
&DUJR)XQ©¥R
Coordenador da Divisão/ Servidor
Assessor/ Servidor
Estagiário
Terceirizado
Agente Administrativo/ Servidor
Assessor/ Servidor
Assessor/ Servidor
Assessor/ Servidor
Engenheiro/ Servidor Cedido PGE
Assessor/ Servidor
Agente Administrativo/ Coordenador Administrativo/ Servidor
Terceirizado
Engenheiro Civil/ Servidor
Estagiário
17.7.2. Unidade de Apoio Técnico
1RPH
Silvana de Azevedo Pimenta
Ana Regina Rossetto Jahn
Jeferson S. da Silva
Renato Gaul
&DUJR)XQ©¥R
Agente Administrativo/ Coordenador da Unidade Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Assessor/ Servidor
Assessor/ Servidor
17.7.3. Unidade de Projetos Arquitetônicos
1RPH
Daiene Gomes Luz
Jaime M. Diehl
Luisa T. Silveira
Sílvia L. Bered
&DUJR)XQ©¥R
Assessor/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Arquiteto/ Servidor
Assessor/ Servidor
Assessor/ Servidor
17.7.4. Unidade de Projetos Civis
1RPH
Geórgia M. Fogaça
Jessica Goularte Ribas
Leandro Souza de Lima
Paulo Vitor Donatto Agert
&DUJR)XQ©¥R
Coordenador da Unidade/ Servidor
Estagiário
Assessor/ Servidor
Assessor/ Servidor
976
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
17.7.5. Unidade de Projetos Elétricos
1RPH
Marcos da Costa Paggi
Alberto Farias Maciel
Fábio Generosi
João Carlos Orguim da Silva
Lucas Campani Teixeira
Renata Scheffer dos Santos
Thiago Silva Oliveira
&DUJR)XQ©¥R
Agente Administrativo/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Engenheiro/ Servidor
Engenheiro/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Técnico Áudio/ Servidor
Estagiário
Técnico Áudio/ Servidor
17.7.6. Unidade de Manutenção
1RPH
Otávio Gonçalves Röhrig
Ana Carolina Silva Amaral
Carlos Alberto Simões
Geovani Hausmann
Genésio Germann
Gilberto do Canto
Gilson Gilberto de Medeiros
João Dias Sarmento
José Pedro Neves Mazzui
Juvenil Jalmar Silva da Silva
Lilian Ferreira Prestes
Luiz Eduardo Pereira da Silva
Mariana Grass Xavier
Marlon Almeida dos Santos
Nilo Francisco S. dos Santos
Pedro Elias B. da Silva
Regina Silva da Silva
Rodolfo Oliveira da Silva
Samantha Hendy F. Gonçalves
Victor Hugo F. Diogo
&DUJR)XQ©¥R
Agente Administrativo/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Estagiário
Motorista/ Servidor
Técnico Áudio/ Servidor
Auxiliar/ Servidor
Auxiliar/ Servidor
Artífice/ Servidor
Auxiliar/ Servidor
Artífice/ Servidor
Artífice/ Servidor
Estagiário
Assessor/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Estagiário
Artífice/ Servidor
Artífice/ Servidor
Técnico de Áudio/ Servidor
Assessor/ Servidor
Estagiário
Técnico de Áudio/ Servidor
17.7.7. Unidade de Telefonia
1RPH
Alfredo David Hecht
Alexandre Pelufo de Lima
Ana Elisa Meira de Andrade
Ana Márcia Dick
Carla Viviane Nunes Olaves
Carlos Albeto Fonseca Teixeira
Eliseu de Souza Goulart
Everaldo dos Santos Londero
Leo Fuhr da Silva
Patrícia dos Santos de F. Machado
Ricardo Machado de Brito
Ricardo Silva Sória
&DUJR)XQ©¥R
Agente Administrativo/ Coordenador da Unidade/ Servidor
Artífice/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Agente Administrativo/ Servidor
Assessor/ Servidor
Artífice/ Servidor
Artífice/ Servidor
Artífice/ Servidor
Estagiário
Estagiário
Artífice/ Servidor
Técnico/ Servidor
977
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
A Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia
atua em relação a todas as modalidades de licitação e, conforme Portaria nº
1666/2013, é composta pelos servidores Hugo José Gino Pasquina (presidente),
Marcos da Costa Paggi, Silvana de Azevedo Pimenta, Paulo Engelmann, Adilson
Ruano Machado, Alberto Farias Maciel e Diego Vasconcelos Nectoux.
17.8. Veículos
A unidade de transportes está subordinada à Divisão Administrativa, contando com
33 servidores e 25 terceirizados, sendo que 04 destes servidores estão cedidos para
entidades classistas. A frota está composta por 139 veículos, dos quais 109 de
propriedade do MPRS, 11 locados e 19 com baixa para leilão.
1RP
PH
Otacílio José da Silveira Corrêa
José Adriano Ribeiro D'avila
Ângela Susanei Veiga
Leandro Blessmann Silveira
Agner Guimarães Altermann
Aldo Joeci de Souza Rodrigues
Alexandre Cartier Larangeira
Antônio Altair Pereira Marques
Gilson Fernando Berg Córdova
Gilson Santos dos Santos
Giovani Filipe dos Santos
Jaques Fernandes da Silva
Jorge Alberto Ramos Lucas
Marcos Grappiglia
Mario Airton Garcia Menna
Paulo Renato dos Santos
Anderson Kulmann Lucas
Bill Bittencourt da Silva Ilha
Cristhiano Schunck Guerra
Daniel Soares Mercante
Deiverson Chiappa da Silva
Diogo Gomes Martins
Everson Cleino Ferreira Chagas
Ibanez Jornada Moura
João Claudio dias da Costa
Larry Fernandes Teixeira
Leandro Morelli da Silva
Leandro Uchoa Nunes
Luciano da Luz Medeiros
Luiz Vicente dos Santos Pereira
Maiquel Leandro de Oliveira
Marcelo Dilamar Rodrigues
Machado
Marcelo Silva Costa
)XQ©¥R&DUJR
Coordenador de Unidade/
Motorista/ Servidor/
Coordenador Substítuto de
Unidade/ Motorista/ Servidor
Servidor/ Agente
Administrativo
Servidor/ Agente
Administrativo
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
/RWD©¥R
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
978
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Mauri Vanderlei dos Santos
Orecy Nunes Loureiro
Paulo Rogério dos Santos
Reinaldo Costa
Renato Maurer Cardoso
Rogerson Siste de Jesus
Sergio Jose Severo
William Pereira Tassinari
Airton Dutra
Carlos Alberto Simões
Danilo Henrique Köhnlein
Eduardo Bedin Camargo
Jones Amabil Fontana Filho
Letícia da Silva Palhano
Luis Cláudio Soares da Silva
Luiz Alberto Fischborn
Marcelo Antônio Figueira Fernandes
Marco Antônio da Silva Gamerro
Milton Silva de Medeiros
Nadjair Antônio O. Duarte
Rubens Trindade Lopes
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Terceirizado/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Coordenador de Unidade/
Motorista/ Servidor
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Servidor/ Motorista
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Unidade de Transportes
Corregedoria-Geral MPRS
Unidade de Manutenção Predial
Unidade de Manutenção de Veículos
Unidade de Apoio Administrativo Promotorias Especializadas
Unidade de Apoio Administrativo Promotorias Especializadas
Corregedoria-Geral do MPRS
Unidade de Serviços Gerais
Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre
Corregedoria-Geral do MPRS
Unidade de Manutenção de Veículos
Unidade de Apoio Administrativo Promotorias Especializadas
Unidade de Almoxarifado
Unidade de Patrimônio
17.8.1. Cedidos para entidades classistas:
1RPH
6LWXD©¥R)XQFLRQDO
Glayco de Bem Almeida
Servidor/ Motorista
Ivan Carvalho Bittencourt
Servidor/ Motorista
Luis Cesar Severo
Servidor/ Motorista
Marcos Kersting Soares
Servidor/ Motorista
/RWD©¥R
Sindicato dos Servidores do MP
RS – SIMPE RS
Sindicato dos Servidores do MP
RS – SIMPE RS
Força Sindical
Federação Nacional dos
Servidores dos Ministérios
Públicos dos Estados FENASEMPE
Os controles diários de deslocamento apresentam campo específico para o registro
do nome do usuário e do local de destino, no entanto, inexiste o registro do endereço
detalhado e da finalidade do deslocamento.
979
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
Na planilha de Controle de Viagem não há informação quanto ao motivo do
deslocamento a que se destina e placa do veículo.
980
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
A unidade gestora declarou que são elaborados relatórios gerenciais sobre a
utilização dos veículos pertencentes à frota da Procuradoria Geral de Justiça do
MPRS, nos quais estão especificadas as quilometragens iniciais e finais percorridas
em cada mês, abastecimentos, rendimento, custo de peças substituídas, custo de
eventuais reparos e os serviços executados.
Modelo de controles apresentados referente ao mês de março de 2014:
981
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
982
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
17.9. Controle Interno
O setor de controle interno possui 03 (três) servidores da Contadoria e AuditoriaGeral do Estado – CAGE, 01 Auditor Fiscal da Receita Estadual, graduado em
contábeis e especializado em contabilidade pública e 02 técnicos tributários da
Receita Estadual. Todos os processos de despesas do MPRS tramitam pela
Seccional da CAGE.
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE é um órgão de execução
subordinada à Secretaria da Fazenda, instituição de caráter permanente, vinculada
ao interesse público como atividade essencial ao funcionamento do Estado,
organizada sob forma de sistema, obedecendo ao regime jurídico estabelecido na
Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010:
“Art. 1.º A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, órgão de execução
subordinado à Secretaria da Fazenda, instituição de caráter permanente
vinculada ao interesse público como atividade essencial ao funcionamento do
Estado, organizada sob a forma de sistema, obedecerá ao regime jurídico
especial estabelecido por esta Lei Complementar.
Parágrafo único. A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE é o órgão
central do sistema de controle interno do Estado, de que trata o art. 76 da
Constituição Estadual, com funções institucionais junto aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.
Art. 2.º São funções institucionais da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado:
I - exercer, a título de controle interno, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, dos órgãos da Administração
Direta e das entidades da Administração Indireta e de quaisquer entidades que
tenham recebido auxílios, contribuições ou subvenções do Estado, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade e demais princípios constitucionais;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à
eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da
Administração Pública Estadual, bem como da aplicação de recursos públicos
por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como
dos direitos e haveres do Estado;
IV - controlar e acompanhar a execução orçamentária;
983
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
V - apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;
VI - cientificar o Tribunal de Contas do Estado das irregularidades ou ilegalidades
de que tome conhecimento;
VII - apoiar e estimular o exercício do controle social;
VIII - efetuar os procedimentos relativos a relevação contábil da gestão
orçamentária ,financeira e patrimonial, no âmbito dos três Poderes do Estado, do
Ministério Público e dos Gabinete de Consultoria Legislativa fundos especiais,
bem como orientar e assessorar as entidades da Administração Indireta na
organização de seus sistemas contábeis e de controle interno;
IX - realizar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
na Administração Direta, nas autarquias, nas fundações de direito público e de
direito privado, nas sociedades de economia mista e nas suas subsidiárias, bem
como nas entidades de direito privado que apliquem recursos públicos, emitindo
os respectivos relatórios e pareceres;
X - realizar o levantamento do Balanço Geral do Estado e do Balanço
Consolidado do Setor Público Estadual, assim como analisar, interpretar e avaliar
os elementos integrantes destes e dos balanços das entidades públicas
estaduais;
XI - elaborar, supervisionar e revisar os demonstrativos do Estado, exigidos
legalmente, assim como pelos outros órgãos de controle externo da
Administração Pública;
XII - exercer o controle sobre todos os atos daqueles que, a qualquer modo,
arrecadem rendas, efetuem despesas ou administrem bens do Estado;
XIII - elaborar a prestação de contas anual do Governador do Estado;
XIV - examinar e emitir parecer sobre processos de prestação e tomadas de
contas de qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais
o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações pecuniárias;
XV - encaminhar ao Ministério Público os documentos necessários ao
oferecimento de denúncia de crimes praticados, por agentes públicos ou
particulares, em licitações, contratos administrativos ou por atos praticados
contra o erário;
XVI - examinar licitações, contratos, ajustes, convênios ou outros instrumentos
que, direta ou indiretamente, possam originar despesas públicas;
XVII - efetuar a verificação prévia, concomitante e subseqüente da legalidade
dos atos da execução orçamentária e extra-orçamentária, em consonância com o
disposto no art. 8.º da Lei n.º 521/48;
XVIII - efetuar o gerenciamento do CADIN/RS - Cadastro Informativo de Pessoas
Físicas e Jurídicas que tenham pendências com o Estado e a administração do
CFIL/RS – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e contratar com a
administração pública estadual, bem como outros de abrangência estadual;
XIX - exercer o controle das participações societárias;
XX - manifestar previamente sobre a criação ou organização de sistemas de
controle interno, no âmbito da Administração Pública Estadual;
XXI - efetuar o controle das receitas públicas, inclusive os ingressos,
desonerações e renúncias fiscais;
XXII - realizar perícias na área de sua competência;
XXIII - emitir pareceres e prestar informações sobre matéria pertinente ao
controle interno;
XXIV - normatizar as realizações de inventários na Administração Pública
Estadual;
XXV - avaliar e acompanhar os custos dos serviços públicos;
XXVI - disciplinar, acompanhar e controlar as contratações de consultorias e de
auditorias independentes;
XXVII - normatizar e padronizar, e ou determinar a revisão dos procedimentos
relativos à contabilidade, auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, na área de
sua competência;
XXVIII - gerenciar sistemas de informações de uso do controle interno;
Gabinete de Consultoria Legislativa
XXIX - gerir, administrar, planejar, normatizar e operar os sistemas e a tecnologia
de informação, na área de sua competência;
984
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
XXX - prestar assessoria aos municípios em assuntos atinentes ao controle
interno;
XXXI - promover acordos de cooperação técnica no âmbito do controle interno;
XXXII - promover ações com vista a assegurar a transparência das contas
públicas, estimulando a participação da sociedade no exercício do controle
social;
XXXIII - avaliar as estruturas de controle, bem com os sistemas de informações
utilizados pela Administração Pública Estadual, quanto a integridade e segurança
destes, recomendando os ajustes necessários;
XXXIV - participar de órgãos colegiados de controle interno e de contabilidade de
abrangência regional, nacional ou internacional;
XXXV - exercer outras atribuições ou encargos que lhe sejam correlatos.
Parágrafo único. Além das funções institucionais referidas neste artigo, compete
à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado:
I - elaborar sugestão de proposta orçamentária do órgão a ser encaminhada ao
Secretário de Estado da Fazenda;
II - gerenciar as despesas da sua unidade orçamentária;
III - submeter ao Secretário de Estado da Fazenda a política de seleção e
capacitação de recursos humanos.”
18. CONSTATAÇÕES DA ÁREA ADMINISTRATIVA
O resultado da Inspeção evidenciou por área de análise, pontos que deverão ser
submetidos para a unidade ou destacados para elogio, conforme segue.
18.1. Planejamento
O Questionário, anexo XIII, do CNMP, foi integralmente respondido pelo MPRS. As
questões consideradas prioritárias e relevantes para a inspeção, perimiram
constatar:
a) Planejamento Estratégico, execução, controle e avaliação, realizados com
elevado grau de desempenho e qualidade técnica.
b) Necessidade de ajuste de comunicação entre as áreas responsáveis pela
execução do Planejamento Estratégico, e a área responsável pela elaboração do
Plano Plurianual, visando uniformizar padrões de divulgação das metas.
18.2. Finanças e Contabilidade
O Questionário, anexo XII, do CNMP, foi integralmente respondido pelo MPRS. As
questões consideradas prioritárias e relevantes para a inspeção, perimiram
constatar:
a) As despesas pendentes de um regular processamento dentro do exercício
financeiro, apresentam um crescimento preocupante, na medida em que as
despesas empenhadas e não liquidadas, no ano de 2013, chegaram ao valor de
985
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
R$69.180.902,08 (sessenta e nove milhões, cento e oitenta mil, novecentos e dois
reais e oito centavos).
b) O montante das receitas previdenciárias do MPRS, nos anos de 2011, 2012 e
2013, totalizou R$793.320.922,79 (setecentos e noventa e três milhões, trezentos e
vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), e o montante
das despesas previdenciárias, no mesmo período, totalizou R$369.323.595,77
(trezentos e sessenta e nove milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), gerando um saldo de receita
previdenciária de R$ 424.007.327,02 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, sete
mil, trezentos e vinte e sete reais e dois centavos).
c) Os servidores e membros inativos não estão sendo pagos pelo regime próprio da
previdência oficial do Estado do Rio Grande do Sul, mas sim, pelo orçamento da
instituição (ação 8809). Os valores pagos pelo MPRS, a este título, nos anos de
2011 a 2013, somaram R$363.676.273,54 (trezentos e sessenta e três milhões,
seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro
centavos).
d) Identificou-se que se as despesas previdenciárias fossem realizadas de forma
regular, ou seja, pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, sem o
pagamento, aos inativos, pelo orçamento do MPRS, dos R$363.676.273,54
(trezentos e sessenta e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e
setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) antes referidos, haveria um
excedente de receitas previdenciárias na ordem de R$424.007.327,02 (quatrocentos
e vinte e quatro milhões, sete mil, trezentos e vinte e sete reais e dois centavos), que
não foram contabilizados para o MPRS.
18.3. Recursos Humanos e Folha de Pagamento
Os Questionários, anexos X e XI, do CNMP, foram integralmente respondidos pelo
MPRS. As questões consideradas prioritárias e relevantes para a inspeção,
perimiram constatar:
a) Pagamento de gratificação de insalubridade para servidor afastado, nas unidades
de assessoramento ambiental, equipamentos, manutenção, patrimônio, projetos
elétricos, serviços gerais, gráfica e telefonia, cuja continuidade do pagamento deve
ser melhor avaliada, à luz da natureza da respectiva gratificação.
b) Pagamento de gratificação de periculosidade, para assessor superior II e
Motorista, cuja continuidade do pagamento deve ser melhor avaliada, à luz da
natureza da respectiva gratificação.
c) Identificado um potencial passivo na ordem de R$ 29.870.580,71 (vinte e nove
milhões, oitocentos e setenta mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e um centavo),
986
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
referentes a períodos de férias e licenças-prêmio não gozadas por parte de 90
(noventa) membros com direito à aposentadoria, em 26/05/2014, que envolve, em
tese, o direito à indenização de férias e licenças-prêmio, as quais, se não gozadas,
deveriam ser provisionadas pelo MPRS. A mesma situação é verificada em relação a
55 (cinquenta e cinco) servidores com direito à aposentadoria, em 26/05/2014, com
valores na ordem de R$ 3.991.608,37 (três milhões, novecentos e noventa e um mil,
seiscentos e oito reais e trinta e sete centavos).
d) Identificado o pagamento de auxílio denominado “Quebra de Caixa”, para 2 (dois)
servidores lotados na unidade pagadora e 1 (um) na divisão de suprimentos, na
ordem de 15% do vencimento básico. Referido auxílio é instituído pela Lei
7.124/1977, não tendo sido identificada legislação própria no âmbito do MPRS, bem
como justificativa plausível para o seu pagamento.
e) Identificaram-se diferenças remuneratórias dos cargos de Assessor de Promotor
de Justiça I e II, em relação ao de Assistente de Promotoria de Justiça.
18.4. Administração
O Questionário, anexo XV, do CNMP, foi integralmente respondido pelo MPRS. As
questões consideradas prioritárias e relevantes para a inspeção, perimiram
constatar:
18.5. Licitações e Contratos
a) Identificou-se a inexistência de periodicidade no rodízio dos membros e suplentes
da Comissão Permanente de Licitação, em desacordo com critérios estabelecidos
pelo o art. 51, §4º, da Lei 8666/93.
b) Observou-se a ausência da figura do fiscal nos contratos vigentes, estando em
desacordo com o disposto nos artigos 58, III, e 67, da Lei 8666/93.
c) Identificou-se que o servidor Michel Corrêa Murad, coordenador de Divisão de
Suprimentos, possui vinculado à divisão por si coordenada as Unidades de
Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Finanças e Pagadoria, estando sob sua
responsabilidade a elaboração de pedidos de compra, orçamento, empenho,
liquidação e pagamento, em desatenção ao Princípio da Segregação de Funções.
18.6. Almoxarifado e Patrimônio
a) Ausência de identificação de responsabilidade pelos bens não encontrados no
inventário de 2013 pela Comissão de Inventário (art. 5º da Lei 8429/92). Esta
situação é uma repetição identificada no ano de 2010, pelo o Tribunal de Contas do
987
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
estado do Rio Grande do Sul, que apontou inconformidades no patrimônio, no valor
de R$ 8.350.579,17 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e
nove reais e dezessete centavos).
18.7. Imóveis
a) Detectou-se a ausência de averbações das construções dos imóveis, conforme
relação constante no presente relatório. A averbação surge da necessidade de
registrar a ocorrência de atos que modifiquem o status da propriedade ou do titular
do domínio, na forma dos artigos 246 e 167, III, da Lei 6.015/73.
b) Constatou-se a existência de alvarás de vistorias do Corpo de Bombeiros
vencidos em relação a 63 (sessenta e três) imóveis do MPRS, comprometendo o
resguardo do patrimônio público, a adequada utilização dos bens imóveis, bem como
a segurança daqueles que trabalham e circulam nos prédios.
c) Verificou-se a existência de uma única comissão de fiscalização e recebimento de
obras e serviços de engenharia, em descompasso com o disposto nos artigos 67 e
73 da Lei 8666/93, bem como com o princípio da segregação de funções, os quais
exigem a formação de duas comissões para obras, uma de fiscalização e outra de
recebimento.
d) Não foram localizadas as Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs
referentes às reformas dos imóveis da Promotoria de Alto Petrópolis e do prédio da
sede administrativa localizada na Rua Andrade Neves, nos exercícios de 2012 e
2013.
18.8. Veículos
Observou-se na ficha de Movimentação de Veículos, a ausência do motivo do
deslocamento do veículo. A planilha de Controle em Viagem também não há registro
em relação ao motivo do deslocamento, a que se destina e placa do veículo.
18.9. Controle Interno
a) Constatou-se inexistência de órgão de controle interno do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que tal controle é exercido por órgão externo,
subordinado à Secretaria da Fazenda e composto por servidores do Poder Executivo
(Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE), na forma da Lei Complementar n.
13.451, de 26 de abril de 2010.
b) Identificou-se que o órgão indicado no item anterior realiza atividades típicas de
gestão financeira do MPRS, ao autorizar todo o fluxo de pagamento da instituição.
988
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
19. ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A inspeção na área de Tecnologia da Informação foi realizada no dia 28 de maio de
2014. O setor inspecionado foi a Divisão de Informática, localizada no prédio sede
da Procuradoria Geral de Justiça.
As informações abaixo elencadas foram prestadas pelo coordenador da área, Sr.
Willy Andrey Fröhlich, e confirmadas pela equipe de inspeção durante a visita
realizada nos diversos setores.
19.1. Existe Plano Diretor de Informática ou documento equivalente?
( ) Sim
(X) Não
Todavia, a unidade inspecionada baseia-se no Planejamento Estratégico Institucional para organizar anualmente as ações necessárias para atender os projetos da
Administração, que são discutidas na Comissão Permanente de Informática (CPINFO). Nesse processo é elaborada uma planilha orçamentária por unidade da TI para
atender esses objetivos. No final de cada ano é confeccionado um relatório com os
produtos e soluções entregues no período.
19.2. Existe Plano Estratégico de Tecnologia da Informação?
( ) Sim
(X) Não
Todavia, a unidade inspecionada baseia-se no Planejamento Estratégico Institucional para organizar anualmente as ações necessárias para atender os projetos da
Administração, que são discutidas na Comissão Permanente de Informática (CPINFO). Nesse processo é elaborada uma planilha orçamentária por unidade da TI para
atender esses objetivos. No final de cada ano é confeccionado um relatório com os
produtos e soluções entregues no período.
19.3. Existe Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação?
(X) Sim
( ) Não
Na unidade inspecionada existe, desde o ano de 2004, uma instância denominada
Comissão Permanente de Informática (CPINFO), instituída por meio do Provimento
n° 31/2004.
19.4. Existe rotina de submissão da área de Tecnologia da Informação a avaliações operacionais e de conformidade por setor responsável em exercer o controle interno da unidade?
( ) Sim
( X ) Não
989
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]
CORREGEDORIA NACIONAL
21. CONSIDERAÇÕES FINAIS
21.1. Considerando os dados coletados durante a realização da inspeção nas unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo da apresentação de quaisquer outros esclarecimentos que entendam necessários, FACULTO aos membros responsáveis pelos órgãos inspecionados, por ocasião da resposta a este Relatório Preliminar, a manifestação sobre as constatações apostas nos
itens 16 (Área-Fim), 18 (Área Administrativa) e 20 (Área de Tecnologia da Informação).
21.2. DETERMINO, ao Procurador-Geral de Justiça, seja dada ciência do conteúdo
deste Relatório Preliminar aos membros do MPE/RS que foram submetidos à inspeção, facultando-lhes, apresentar outras informações ou justificativas que entendam
necessárias sobre suas respectivas áreas de atuação, que foram objeto de inspeção.
21.3. A ciência poderá ser, a critério do Procurador-Geral de Justiça, parcial ou integral, desde que o membro inspecionado tenha ciência de todos os dados relativos à
sua atuação, inclusive na esfera administrativa, quando for o caso.
21.4. A(s) resposta(s) e documento(s) anexo(s) deverá(ão) ser encaminhadas em
em documento único, respeitando a ordem sequencial deste relatório e especificando o item correspondente, encaminhando, ao final, por meio físico e digital, em dois
arquivos, sendo um em formato PDF e outro editável (word).
Brasília, 19 de fevereiro de 2015.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
Corregedor Nacional do Ministério Público
1000
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 / Internet: www.cnmp.mp.br / Email: [email protected]