Agosto 2013 Nº 224 Intersindical dos Profissionais de Nível Médio e Universitário da Casan SENGE/SC - SAESC - SINTEC/SC - SINDECON - SINCÓPOLIS CPI DAS ÁGUAS JÁ! No dia 13 de agosto a INTERSINDICAL e o SINTAEMA acompanharam a leitura do requerimento para instalação da CPI das Águas, motivada pelas denúncias de corrupção no município de Palhoça, que resultou em prisão de empresários e gestores do sistema de saneamento. Infelizmente, uma manobra regimental e espúria patrocinada pelo membro do partido do Governador Colombo, deputado Maurício Skudlark, que assinou o requerimento para a instalação da CPI, pode enterrá-la na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Há muito tempo os Sindicatos denunciam a ânsia privatista que se instalou no estado de Santa Catarina. A INTERSINDICAL repudia os objetivos obscuros que rondam a gestão do saneamento. O que se vê, hoje, depois da municipalização dos cerca de 30 sistemas é que essas Prefeituras Municipais não tem compromissos em levar o saneamento básico à população. O exemplo de Palhoça mostra que os recursos que deveriam ser investidos em saneamento, hoje, são utilizados irresponsavelmente pela prefeitura para pagamento da folha de pessoal do município, conforme declaração do próprio prefeito e, infelizmente, isso deve ser de forma geral. Em todas as cidades onde os serviços foram municipalizados/privatizados o setor tornou-se um verdadeiro balcão de negócios, uma espécie de paraíso das empreiteiras, com a contratação de empresas sem licitação, e sem a devida qualificação técnica. Azar do povo! A Gestão “compartilhada” implementada pelo Sr. Walmor de Luca, ex-presidente da Casan, serviu apenas para encher os cofres das prefeituras sem nenhum resultado positivo para implementar uma política séria para o saneamento do estado de Santa Catarina. Apesar de 84% dos municípios catarinenses já terem elaborado seus Planos Municipais de Saneamento, base para os contratos de programas, o estado de Santa Catarina tem apenas quatro contratos assinados em cumprimento à Lei Federal 11445/2007. Hoje, a Casan possui capacidade de investimento para obras em sistemas de água e esgoto e, mesmo assim, al- guns municípios preferem seguir o caminho privatista. Nesses 10 anos de municipalização praticamente nada foi realizado de concreto em termos de saneamento básico. A maioria dos municípios não possui capacidade operacional e de investimento para operar, manter e ampliar sistemas complexos de saneamento. Isso já está comprovado. SANTA CATARINA ESTÁ NA CONTRAMÃO DO SANEAMENTO BÁSICO! A quem interessa essa privatização predatória? Dia 20/08, às 09 horas, convocamos todos para comparecerem na Assembleia Legislativa (ALESC) para pressionar a CCJ e garantir a instalação da CPI DAS ÁGUAS. DIA 21/08, às 09 horas, convocamos todos para comparecerem no auditório Antonieta de Barros da ALESC para a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS DESAFIOS E GESTÃO DO SANEAMENTO INTERSINDICAL NA LUTA POR UMA EMPRESA PÚBLICA E EFICAZ. FILIE-SE AO SINDICATO DE SUA CATEGORIA SENGE/SC - SAESC - SINTEC/SC - SINDECON - SINCÓPOLIS Jornalista Responsável: Mylene Margarida MTb/SC 00318 JP Diagramação: Acerte Propaganda