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NOTÍCIAS EM DESTAQUE 20 DE FEVEREIRO
Empreiteiras da Lava Jato recorrem a Lula e cobram
interferência política
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm
recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação
Lava Jato.
Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações,
executivos pedem uma intervenção política de Lula para evitar o colapso econômico das empresas.
Okamotto admitiu ter recebido ―várias pessoas‖ de empresas investigadas na Lava Jato. O Estado ouviu
relatos de interlocutores segundo os quais, em alguns momentos, empresários chegaram a dar um tom de
ameaça às conversas.
No fim do ano passado, João Santana, diretor da Constran, empresa do grupo UTC, agendou um encontro
com Lula – o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava Jato e é apontado como coordenador
do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobrás.
Santana foi recebido por Okamotto. A conversa foi tensa. A empreiteira buscava orientação do expresidente. Em 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT – R$ 7,5 milhões em apoio à
reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Indagado sobre o encontro com o diretor, Okamotto admitiu o pedido de socorro de Santana. ―Ele queria
conversar, explicar as dificuldades que as empresas estavam enfrentando. Disse: ‗Você tem que procurar
alguém do governo‘‖, contou o presidente do Instituto Lula.
―Ele estava sentindo que as portas estavam fechadas, que tudo estava parado no governo, nos bancos. Eu
disse a ele que acho que ninguém tem interesse em prejudicar as empresas. Ele está com uma preocupação
de que não tinha caixa, que tinha problema de parar as obras, que iria perder, que estava sendo pressionado
pelos sócios, coisa desse tipo‖, disse Okamotto.
A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro.
A força-tarefa da operação prendeu uma série de executivos de empreiteiras em 14 de novembro, na sétima
fase da Lava Jato. Um deles era o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Antes de ser preso, ele se encontrou
com Lula para pedir ajuda em função das primeiras notícias sobre o conteúdo da delação premiada do exdiretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que implicavam sua empresa.
Lula e Pinheiro são amigos desde a época de sindicalista do ex-presidente petista, que negou ter mantido
conversas sobre a Operação Lava Jato com interlocutores das empresas.
Estratégias comuns
A cúpula das empreiteiras também tem feito reuniões entre si para avaliar os efeitos da Lava Jato. Após a
prisão dos executivos, o fundador da OAS, César Mata Pires, procurou Marcelo Odebrecht, dono da
empresa que leva seu sobrenome, para saber como eles haviam se livrado da prisão até agora. Embora alvo
de mandados de busca e de um inquérito da Polícia Federal, a Odebrecht não teve nenhum executivo detido
na Lava Jato.
Conforme relatos de quatro pessoas, Pires disse que as duas empresas têm negócios em comum e que a
OAS não assumiria sozinha as consequências da investigação. Ele afirmou ao dono da Odebrecht não estar
preocupado em salvar a própria pele, porque já havia vivido bastante. Mas não iria deixar que seus
herdeiros ficassem com uma empresa destruída por erros cometidos em equipe.
A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que houve vários encontros entre as duas empresas, mas que
nenhum ―teve como pauta as investigações sobre a Petrobrás em si‖. O departamento de comunicação da
OAS nega a reunião com a Odebrecht.
© Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo…
Em consequência da Operação Lava Jato, as empreiteiras acusadas de fazer parte do ―clube‖ que fraudava
licitações e corrompia agentes públicos no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás estão impedidas
de participar de novos contratos com a estatal.
Com isso, algumas enfrentam problemas financeiros, o que tem tirado o sono dos donos dessas empresas.
No dia 27 de janeiro, Dilma fez um pronunciamento no qual disse que ―é preciso punir as pessoas‖, e não
―destruir empresas‖.
Críticas
A tentativa de empreiteiras envolvidas na Lava Jato de pedir ajuda a agentes políticos já foi condenada pelo
juiz Sérgio Moro – responsável pela operação – ao se referir aos encontros de advogados das empresas com
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
―Trata-se de uma indevida, embora malsucedida tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter
interferência política em seu favor no processo judicial (...) certamente com o recorrente discurso de que as
empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados‖, criticou o
juiz. (DÉBORA BERGAMASCO E ANDREZA MATAIS – O ESTADO DE S. PAULO)
Antessala de Cardozo virou casa da Mãe Joana
Não é preciso muito esforço para perceber que a ―obrigação‖ que o ministro José Eduardo Cardoso tem de
receber advogados transformou a antessala do seu gabinete numa espécie de sucursal da casa da Mãe
Joana.
Graças às artimanhas da veneranda senhora, o doutor Sérgio Renault, advogado do empreiteiro Ricardo
Pessoa, dono da UTC e coordenador do bilionário cartel de propinas da Petrobras, materializou-se na sala
de espera do titular da pasta da Justiça.
O doutor não tinha nada a tratar com o ministro. Em verdade, estava a caminho de um restaurante.
Dividiria a mesa com outro advogado, o ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. Que esteva no
gabinete de Cardozo. Ele, sim, tinha assuntos a resolver com o ministro. Coisa ―pessoal‖, explicou o
ministro. Nada a ver com a Lava Jato.
Sigmaringa poderia ter sugerido a Renault que o aguardasse na mesa da casa de repastos onde dividiriam o
feijão com arroz. Mas, por alguma insondável razão, sugeriu que o encontrasse na antessala de Cardozo. O
ministro levou Sigmaringa até a porta. E trocou um dedo de prosa com Renault. Coisa de três minutos,
disse Cardozo. Nada a ver com Ricardo Pessoa, o cliente de Renault. Que dorme no colchonete da PF
desde novembro de 2014.
Diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o episódio pede a realização
de um teste: ―Sugiro a qualquer pessoa que combine encontrar-se com algum amigo no mesmo lugar [a
antessala do ministro]. E, para isso, se apresente à portaria do Ministério da Justiça e informe sua intenção
aos recepcionistas.‖
Cético compulsivo, Abramo oferece ―uma lavagem de carro grátis no posto de gasolina do Yousseff a
quem conseguir entrar no elevador.‖ Na dúvida, dá um conselho a Cardozo: ―Se encontros podem ser
marcados ali, sugiro que o ministro da Justiça anuncie publicamente no Diário Oficial que coloca sua
antessala à disposição do público para encontros de qualquer natureza, não se olvidando dos fortuitos —
como um motel, uma sauna, uma balada.‖
Sob pressão de familiares, Ricardo Pessoa negociava um acordo de delação premiada com os procuradores
que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. Autoproclamado amigo de Lula, o empreiteiro
queixava-se de abandono. Generoso provedor das arcas eleitorais do PT, ameaçava chutar o balde. De
repente, deu meia-volta. O ministro Cardozo, naturalmente, não tem nada a ver com isso.
Cardozo reconheceu ter recebido defensores da Odebrecht, outra empreiteira investigada na Lava Jato.
Deu-se no dia 5 de fevereiro. ―Está na agenda‖, disse o ministro. Meia-verdade.
Estiveram no ministério três advogados: Dora Cavalcanti, Pedro Estevam Serrano e Maurício Roberto
Ferro —este último é vice-presidente jurídico da Odebrecht. Foram tratar de assuntos relacionados à Lava
Jato.
Na versão oficial, queixaram-se de ―vazamentos‖ de dados sigilosos sob a guarda da PF. E reclamaram da
ação do DRCI, órgão da pasta da Justiça responsável pela recuperação de dinheiro sujo enviado ao exterior.
Ou à Suíça, no caso sob investigação da força-tarefa da Lava Jato.
A agenda do ministro, de fato, anotava os nomes dos visitantes. Mas não dizia que eram advogados.
Tampouco mencionava que representavam a Odebrecht. Anotava: ―Audiência com os senhores Pedro
Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro, Dora Cavalcanti e com a participação do Secretário Executivo
do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.‖
No campo destinado ao detalhamento da ―pauta‖ do encontro, não havia vestígio de Lava Jato. Ali,
escreveu-se: ―Visita institucional‖. Por quê? Cardozo alega que, ao formalizar o pedido de audiência, um
dos advogados da Odebrecht, Pedro Serrano, sugeriu que o encontro fosse tratado como coisa
―institucional‖.
Sabia-se que a agenda de Cardozo por vezes permanecera em segredo. ―Falhas técnicas‖, o ministro já
havia explicado. Descobre-se agora que, nas ocasiões em veio à luz, a peça ostentava a transparência de um
cristal Cica. Expansiva a mais não poder, Mãe Joana já não se contenta em dar expediente apenas na
antessala do ministro. (JOSIAS DE SOUZA – UOL)
Ministro da Justiça tropeça no excesso de explicações sobre
reuniões secretas com advogados
Pés pelas mãos – Ministro da Justiça apenas porque em 2010 foi um dos ―três porquinhos‖ da campanha
presidencial de Dilma Vana Rousseff, a presidente reeleita e desaparecida, o petista José Eduardo Martins
Cardozo complica-se a cada explicação que dá sobre um fatídico e misterioso encontro com advogados das
empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
Após negar o encontro, Cardozo admitiu, por meio de nota, ter se reunido com os defensores das
construtoras atoladas no Petrolão. O ministro, que alega ter se reunido com advogados da Odebrecht, mas
recebeu em seu gabinete os defensores dos executivos das empreiteiras UTC e Camargo Corrêa. No rastro
do dito pelo não dito, José Eduardo começa a tropeçar no excesso de explicações, o que pode dificultar a
situação do governo corrupto do PT.
A assessoria do ministro informou, depois de muitas criticas e pressão por parte da parcela de bem da
sociedade, que o encontro foi para tratar de transgressões cometidas na condução do inquérito da LavaJato. Ora, se isso de fato ocorreu, os incomodados devem procurar a corregedoria da Polícia Federal, como
mencionou o UCHO.INFO em matéria anterior, não procurar um ministro de Estado para solucionar uma
questão menor.
Como a desculpa não convenceu, na tarde desta quinta-feira (19) o ministro informou, através de sua
assessoria, que o encontro com os advogados da Odebrecht foi para tratar de vazamento de informações da
Operação Lava-Jato. Ou seja, as empreiteiras participaram do maior caso de corrupção da história
moderna, mas querem ser tratadas com deferência, como se fossem redutos extremos da probidade.
―Disse a Odebrecht que, ao longo da operação, havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa, que isso
era clara ofensa à lei. [Mencionaram] que eu havia mandado abrir inquérito para investigar, o que é
verdade. E [disseram] que o inquérito não estava sendo tocado corretamente pela PF. Eu pedi que fizessem
uma representação formal‖, afirmou o ministro Cardozo.
De acordo com José Eduardo Cardozo, a representação que questiona o vazamento de informações da
Lava-Jato foi protocolada há duas semanas pelos advogados da Odebrecht. O ministro da Justiça destacou
que o assunto foi levado a ele porque cabe ao próprio ministério ―fiscalizar‖ a atuação da Polícia Federal.
―A quem se dirigiria essa representação? Ao juiz? Não. Ao Ministério Público? Não. É ao Ministério da
Justiça que é a quem está subordinada a PF‖, completou.
Olhos abertos
José Eduardo Cardozo está equivocado, pois em primeira instância essa fiscalização cabe à corregedoria da
PF, não ao Ministério da Justiça. A grande questão é que o PT insiste em fazer da PF uma polícia de
governo, quando na verdade esta é uma polícia de Estado.
Há nesse imbróglio, que a cada instante ganha um capítulo extra, pelo menos duas questões a serem
consideradas. O primeiro refere-se aos encontros com advogados de outras empreiteiras, como UTC e
Camargo Corrêa, como já noticiado. A reunião serviu para que os duros e ameaçadores recados dos
executivos das empresas, presos na carceragem da PF em Curitiba, chegassem ao núcleo duro do governo
do PT. Isso é motivo suficiente para que a reunião secreta seja criticada.
O segundo ponto está relacionado ao encontro com os advogados da Odebrecht, cujo grupo homônimo tem
em Luiz Inácio da Silva seu principal lobista. Não faz muito tempo, Marcelo Odebrecht, presidente da
construtora, disse em entrevista ao jornal ―Folha de S. Paulo‖ que não vê problemas em empresários
palitarem nos assuntos do governo. Ou seja, o dirigente da empreiteira baiana deu a entender que a
Presidência da República é o quintal da casa de Noca. É fato que o PT permitiu que uma instituição
importante como a Presidência chegasse a esse ponto, mas tal situação não pode ser aceita facilmente pelos
brasileiros.
Mistério no ar
José Eduardo Cardozo alega que é dever de qualquer autoridade receber advogados, como prevê o Estatuto
da Advocacia, mas o ministro deveria forçar a própria memória e buscar no passado os encontros
realizados em seu gabinete que não constaram da agenda, que, como manda a boa governança, deve ser
pública.
Em uma das ocasiões, Cardozo reuniu-se no Ministério da Justiça para tratar do escândalo que alvejou a
―companheira‖ Erenice Guerra, acusada de tráfico de influência enquanto estava no comando da Casa Civil
da Presidência.
O ministro pode até sofrer da chamada memória seletiva, mas temos equipe profissionais bem informados e
com memória prodigiosa. (UCHO.INFO)
Ministros do Supremo já questionam a longevidade das
prisões da Lava Jato
As prisões duradouras da Operação Lava Jato começam a incomodar os ministros do STF. Em privado, o
relator do caso, Teori Zavascki, e outros integrantes da Segunda Turma do Supremo questionam a
necessidade de manter na cadeia suspeitos detidos há mais de três meses, desde novembro do ano passado.
Receiam que as detenções, por longevas, já caracterizem uma antecipação de pena. Algo vedado pelo
Código de Processo Penal.
Há uma semana, a Segunda Turma do STF, à qual pertence Zavascki, confirmou por unanimidade decisão
liminar do relator que havia revogado em dezembro a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná,
contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Advogados dos outros presos voltarão à carga para
reivindicar a soltura de seus clientes —por meio da interposição de novas petições ou da apreciação de
recursos que ainda não foram julgados no mérito. Não são negligenciáveis as chances de êxito.
No final do ano, o relator Zavascki indeferiu 11 pedidos de liberdade de presos da Lava Jato. Entre eles
executivos de algumas das maiores empreiteiras do país: Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, UTC
e Engevix. O ministro não chegou a julgar o mérito dos recursos. Limitou-se a invocar a Súmula 691 do
STF. Editada em 2003, essa súmula impede o Supremo de julgar habeas corpus contra decisão temporária
(indeferimento de liminar) tomada individualmente por magistrado de outra Corte superior, exceto se
houver flagrante ilegalidade.
Os empreiteiros haviam batido à porta do STF porque tiveram pedidos de liberdade indeferidos por relator
do STJ. Pela Súmula 691, eles só poderiam recorrer ao Supremo depois de uma manifestação colegiada e
definitiva do STJ. Do contrário, haveria o que os advogados chamam de ―supressão de instâncias‖.
No caso de Renato Duque, acusado de receber propinas e lavar dinheiro, Zavascki aceitou a alegação da
defesa de que a improcedência da ordem de prisão expedida pelo juiz Moro, por evidente, justificava a
superação da Súmula 691. De nada adiantou manifestação do procurador-geral Rodrigo Janot a favor da
prisão.
Dois ministros do STF já criticaram publicamente as prisões da Operação Lava Jato: Ricardo Lewandowski
e Marco Aurélio Mello. Mas eles não integram o grupo incumbido de julgar os recursos dos presos.
Compõem a Segunda Turma, além de Teori Zavascki, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e
Cármen Lúcia.
Não são negligenciáveis as chances de prevalecer nesse colegiado, na primeira oportunidade, a tese
segundo a qual as prisões preventivas decretadas em novembro pelo juiz Sérgio Moro já não se justificam.
Alega-se que, pela lei, os investigados podem ser encarcerados para garantir a ordem pública e a ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal ou para resgardar a segurança da aplicação da lei penal.
Dissemina-se no STF a impressão de que, decorridos mais de 90 dias, todas essas pré-condições estão, por
assim dizer, com o prazo de validade vencido. (JOSIAS DE SOUZA – UOL)
Gastos com cartões corporativos em 2015 continuam
secretos
CGU ainda não divulgou os gastos com cartão corporativo em 2015
Às vésperas do mês de março, a Controladoria-Geral não
contabilizou um só centavo dos gastos do governo federal com cartões corporativos em 2015. No ano
passado, o governo Dilma torrou mais de R$ 65 milhões utilizando essa forma de pagamento, cuja conta é
bancada pelo contribuinte. Na Presidência da República, 90% dos gastos com cartões corporativos são
escondidos sob ―sigilo‖ desde o governo Lula.
Lula tornou ―secretos‖ os gastos após a revelação de uso de cartões para pagar mordomias de sua família e
de ministros.
Nos gastos abusivos com cartões corporativos no governo Lula esteve até a compra de tapioca pelo então
ministro Orlando Silva (Esporte).
A CGU também não informa os gastos, em 2015, com diárias de servidores em viagem, nem com o
programa Bolsa Família. (CLAUDIO HUMBERTO)
‘Governo tá negociando na base da enrolação’, diz Paulinho
da Força
Paulinho da Força Sindical (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
De acordo com o deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), a
expectativa das centrais sindicais de alcançarem um acordo com o governo federal sobre o pacote de
ajustes fiscais é praticamente zero.
―Essa negociação tá tendendo ao fracasso. O governo tá negociando na base da enrolação. As centrais já
não tão nem dando importância pra essas conversas‖, diz Paulinho, que apelidou as Medidas
Provisórias 664 e 665 de ―pacote de maldades‖.
Agora, o sindicalista diz que a aposta é tentar derrubar no Congresso as mudanças em direitos trabalhistas e
previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, anunciadas pela presidente
Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. (PODER ONLINE – IG)
Sem acordo, professores mantêm greve
Por ora, governo se comprometeu a manter direitos trabalhistas da categoria. Hoje, nova reunião
discutirá problemas estruturais das escolas
A greve dos professores e funcionários da rede estadual de ensino entra, hoje, em seu décimo segundo dia,
ainda sem perspectiva de um acordo. Ontem, a primeira rodada de negociação entre a categoria e o governo
do Paraná não foi capaz de pôr fim à paralisação. As partes avançaram apenas em um dos três itens da
pauta reivindicada pelos educadores: o governo se comprometeu a não mexer em direitos conquistados
historicamente pelos servidores da educação. O debate de um dos principais pontos – o porte das escolas,
incluindo número de docentes e funcionários – ficou para uma nova negociação, que será realizada hoje.
―A greve continua. A reunião foi insuficiente para avançar no conjunto da pauta‖, disse Hermes Silva
Leão, presidente da APP-Sindicato, que representa professores e servidores da rede estadual de ensino. ―O
bloco [de reivindicações] que ficou para a sexta-feira [hoje] é fundamental. Avançamos em só 30% do
debate‖, completou.
CRISE NA EDUCAÇÃO
Em mais de três horas de reunião a portas fechadas, o governo explicou aos educadores que vai reenviar à
Assembleia Legislativa o ―pacotaço‖, que prevê uma série de medidas de austeridade. Entretanto, a
proposta original será desmembrada em vários projetos, divididos por grupos de assuntos. O governo
garantiu que vai manter direitos trabalhistas dos professores – como os anuênios e quinquênios – e que as
proposituras vão tramitar normalmente pelo Legislativo. Ou seja, não haverá ―tratoraço‖, em que o plenário
aprova uma comissão geral de modo a agilizar a votação dos projetos.
―Não enviaremos à Assembleia nenhum projeto que retire qualquer benefício, qualquer direitos dos
trabalhadores. Não houve recuo do governo. Houve, sim, um avanço no sentido de discutirmos temas que
são importantes ao futuro do Paraná‖, asseverou o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD).
Porte das escolas
O item que deve ser discutido hoje – classificado como ―importantíssimo‖ pela APP-Sindicato – é o que
está mais distante de um acordo. A categoria não abre mão da revisão do porte das escolas, ou seja, que os
colégios tenham o mesmo número de turmas, professores, pedagogos e servidores que tinham em
dezembro do ano passado.
Ontem, a discussão deste tema não avançou porque os dados do sindicato e da Secretaria de Estado da
Educação (Seed) são divergentes. A APP-Sindicato defende a imediata contratação de mil pedagogos que
foram aprovados em concurso e que ainda não integram o quadro da rede.
A categoria também exige a incorporação de mais professores temporários (além dos dez mil, cuja
contratação já foi autorizada pelo governo), além da reabertura das 2,4 mil turmas fechadas e da retomada
das atividades de contraturno (como cursos de línguas e aulas esportivas e artísticas), que também haviam
sido suspensas. A Seed, por sua vez, garante que recontratou 9 mil funcionários temporários e que o
número de professores é suficiente.
Aulas não voltam antes de quarta-feira
Ainda que o governo e a APP-Sindicato fechem um improvável acordo na reunião de hoje, a greve dos
professores e servidores da rede estadual de ensino se estenderá pelo menos até a próxima semana. O fim
da paralisação precisaria ser referendado por uma assembleia geral, que já não tem tempo hábil para ser
realizada ainda nesta semana.
No sábado, o Conselho Estadual da APP – que congrega núcleos sindicais de todas as regiões do estado –
vai avaliar os rumos que o movimento deve tomar. Uma decisão após um eventual acordo não sairia antes
da próxima quarta-feira.
Enquanto isso, os professores seguem mobilizados. Ontem, milhares de professores se aglomeraram diante
do Palácio Iguaçu, onde ocorreu a primeira rodada de negociações. Na Praça Nossa Senhora de Salete,
centenas de educadores permanecem acampados, com apoio de outras categorias.
Enquanto a reunião acontecia, os grevistas permaneciam do lado de fora, ora gritando palavras de ordem,
ora cantando paródias de sambas e marchinhas de carnaval -- entre elas, uma versão de ―Madalena‖ (de
Martinho da Vila), que dizia: ―Beto Richa, Beto Richa, você é um traidor...‖.
Segundo a APP-Sindicato, a adesão à greve beira os 100%. Segundo o presidente da entidade, Hermes
Leão, ―apenas uma ou outra‖ das 2,1 mil escolas do Paraná receberam seus alunos. ―Abriram por pressão
de seus diretores, que estão pressionando professores e funcionários‖, disse.
Foz e Cascavel têm dia de manifestação
Vacy Alvaro, especial para a Gazeta do Povo, e Luiz Carlos da Cruz, correspondente
Mais de três mil educadores participaram de um protesto ontem, em Foz do Iguaçu, no Oeste, durante o
horário da reunião da categoria com o governo estadual no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Em Foz, o
movimento ganhou mais força com a presença de educadores municipais, que exigem do prefeito Reni
Pereira o cumprimento da Lei de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores, assinada em junho
de 2014 mas ainda não implementada.
Gritando palavras de ordem, o grupo percorreu ruas da região central, partindo da Praça do Mitre – onde
mantém acampamento – até a prefeitura e o Núcleo Regional de Educação.
De acordo com Fabiano Severino, presidente da APP-Sindicato/Foz, o ato pode ser considerado histórico
para o município. ―Acredito que pela primeira vez isso acontece em Foz do Iguaçu. Vieram para a rua
professores desde a educação infantil até o ensino superior‖, destacou, lembrando da presença também dos
servidores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) nas manifestações.
Nas nove cidades do núcleo de Foz da APP-Sindicato, a greve conta com a adesão total dos servidores.
Cascavel
Nem mesmo a forte chuva que caiu no início da tarde ontem em Cascavel, também no Oeste, impediu os
professores de fazerem uma manifestação. Dezenas de professores se concentram no pátio do Centro
Administrativo Regional onde funciona a sede do NRE (Núcleo Regional de Educação). Ainda no fim da
tarde, a categoria teria o reforço dos servidores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e
do hospital da instituição, o Huop, também em greve desde segunda-feira.
Vaias ao líder do governo Richa no Legislativo
O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Romanelli (PMDB), na foto ao lado, foi
cercado e vaiado por professores grevistas, pouco depois de ter participado da primeira rodada de
negociações.
O parlamentar deixou a pé o Palácio Iguaçu e caminhou em direção à Assembleia, mas não passou
despercebido pelos manifestantes.
Aos gritos de ―vendido, vendido!‖, um grupo seguiu o deputado até a porta da sede do Legislativo.
Sem perder a pose, Romanelli apenas sorriu aos professores.
Universidades
UEL vive pior crise da história
Sem a verba de custeio destinada pelo governo estadual, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) vive
a maior crise financeira de sua história, segundo a reitora Berenice Jordão. Para ela, a possibilidade de
fechamento da instituição é real. ―Não queremos pensar que isso possa acontecer, mas não temos
alternativa para essa situação.‖
A UEL deveria receber R$ 34 milhões, sem os quais as atividades acadêmicas, a manutenção e o custeio da
saúde – no caso do Hospital Universitário (HU) e da Clínica Odontológica Universitária (COU) – ficam
comprometidos. A suspensão dos recursos para custeio pegou a universidade de surpresa e em um
momento em que as condições já são precárias. ―Encerramos o ano passado sem o repasse de R$ 6 milhões
da verba de custeio e, por isso, não temos estoque de materiais, não fizemos manutenção‖, explica
Berenice.
Além disso, atividades do HU e da COU, de acordo com a reitora, também podem ser comprometidas. Dos
R$ 34 milhões que o Estado deveria repassar à UEL, quase R$ 5 milhões são para o custeio do HU e da
COU. E para receber a verba do SUS, o HU tem de manter algumas atividades como a compra de insumos,
que depende da verba de custeio. ―A verba de custeio alavanca o recebimento do SUS‖, explica Berenice.
Litoral
A Universidade Estadual do Paraná (Unespar), em Paranaguá, não tem condições de retomar as aulas.
Carteiras estão quebradas, salas de aula sem piso e cheias de entulho e apenas um banheiro está
funcionando em razão de uma reforma, de cerca de R$ 600 mil, parada no meio por falta de pagamento.
Paraná
Na última segunda-feira, a Gazeta do Povo mostrou que o governo estadual não garantiu os R$ 124
milhões para as despesas das instituições aprovados na Lei Orçamentária Anual. Por isso, pelo menos
quatro (entre elas a UEL) das sete universidades estaduais correm sérios riscos de fechar.
Há dias, as instituições do Paraná estão em greve por indeterminado.
(ERIKA PELEGRINO, DO JL, E DÉBORA ALVES, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO)
Atrasados - Governo fixa data para pagar rescisão de PSSs
O governo do Paraná se comprometeu ontem a pagar a rescisão de contrato dos 29 mil professores
temporários –contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) – que atuaram na rede estadual de
ensino em 2014. Os pagamentos deveriam ter sido feitos no fim de dezembro, mas estão atrasados.
Segundo o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), a dívida será paga na próxima terça-feira.
―Serão R$ 84 milhões, pagos no dia 24‖, garantiu.
O terço de férias dos professores e servidores da educação – que também está atrasado – deve ser pago em
breve. Sciarra disse que o governo deve efetuar parte do pagamento na próxima semana. O restante será
dividido em duas parcelas: março e abril.
Apesar do compromisso do governo, a APP-Sindicato considera os esforços insuficientes. A categoria
reivindica o pagamento integral dos atrasados (rescisão dos PSSs e terço de férias) já na próxima semana .
A quitação do débito, no entanto, esbarra na falta de caixa do governo. Por outro lado, os sindicalistas
conseguiram o compromisso de que não haverá novos atrasos. ―Tivemos reafirmada a garantia de que os
pagamentos serão feitos em dia‖, destacou Hermes Leão. (FELIPPE ANÍBAL – GAZETA DO POVO)
A arte coletiva de destruir a riqueza nacional
Some-se a um governo medíocre uma oposição desvairada, uma mídia insensata, que não consegue olhar o
país além dos seus próprios interesses, e se terá desenhado o mapa da insensatez, com a destruição de
ativos brasileiros preciosos.
Em geral diz-se que a esquerda é antiempresarial e a direita é liberal. No Brasil, a pesada herança da
colonização consolidou um enorme sentimento anti-trabalho, anti-atividade produtiva também na direita,
da qual os grupos de mídia são os principais arautos. Das novelas da Globo às seções econômicas dos
jornais, o rentismo é atividade nobre; a atividade produtiva, uma excrescência tocada por chorões.
Só isso para explicar a inércia com que o país contempla a destruição de ativos relevantes das empreiteiras
envolvidas com a operação Lava Jato.
***
Esse sentimento obtuso de ―punir‖ empresas – e não seus controladores – não é de agora.
Uma empresa não é apenas seus ativos. É a inteligência que juntou, a rede de fornecedores, o quadro de
funcionários, a marca, a tecnologia desenvolvida. Fechada, a empresa resume-se a um tanto de máquinas e
prédios. É uma perda coletiva, não apenas para seu entorno, mas para o país.
Por isso mesmo, em qualquer país com um mínimo de racionalidade coletiva, qualquer punição a ilícitos
miraria executivos e controladores, não as empresas.
***
Tome-se o caso da Lava Jato.
Uma empreiteira não prevarica. Quem prevarica são seus executivos e controladores. Que se processem os
controladores, exigindo que vendam seus ativos – incluindo as ações da companhia – para pagar as multas
e ressarcimentos. Altere-se o controle, mas não destruam os ativos acumulados.
***
As empreiteiras em questão são peças-chave para a próxima etapa do investimento em infraestrutura. Elas
possuem a tecnologia, o know-how das Parcerias Público-Privadas, os quadros técnicos.
No entanto, estão sendo destruídas.
No Judiciário, há inúmeros casos de bloqueio da totalidade dos recursos nas contas da empresa,
confundindo o capital de giro (essencial para fazer a empresa operar) com acumulação financeira.
A visita do MPF aos EUA
Apesar da seriedade de procuradores que engrossaram a força tarefa que foi aos Estados Unidos, ainda não
estão claros os motivos da ida. Seria importante que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot
esclarecesse, para não dar margem a suposições conspiratórias.
O grupo foi se encontrar com o Departamento de Justiça. Qual a razão? Se a Petrobras está sendo
processada nos Estados Unidos, e seu controlador é o governo brasileiro, admite-se a presença da AGU
(Advocacia Geral da União), não de procuradores.
A informação de que Janot foi ao Banco Mundial assinar uma convenção contra a corrupção não bate. De
acordo com advogados conhecedores da política internacional, esse tipo de protocolo não tem relevância
para exigir a presença de um Procurador Geral.
Para esses observadores, a única explicação plausível seria a do PGR mostrar-se como a força que combate
a corrupção, e apresentar-se – perante o governo Obama, em princípio contra qualquer disrupção da ordem
democrática – como um avalista, para o caso de um interregno na democracia brasileira.
Excesso de visão conspiratória? Pode ser. Mas a falta de esclarecimentos leva a essas desconfianças. (LUIZ
NASSIF - IG
E o salário, ó!
O pacote de medidas anunciado pelo governo federal para elevar a arrecadação demonstra o que o
contribuinte vai enfrentar neste e nos próximos anos. Um mau presságio já assustava o bolso do cidadão no
fim do ano passado, mas o que está por vir desbanca qualquer discurso otimista que ainda restava para
2015. O tal ajuste fiscal anunciado, que deveria ocorrer por meio de cortes de salários, comissões e
propinas instaladas na esfera federal, nada mais é que um aumento significativo de tributos. E mais uma
vez o contribuinte é quem vai pagar a conta.
O primeiro anúncio foi o aumento da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), imposto
que regula o preço dos combustíveis e que estava zerado desde 2012. Seguindo essa linha, também foi
anunciado o aumento sobre o PIS/Cofins dos combustíveis. Em resumo, o cidadão vai pagar mais para usar
o carro. Isso sem mencionar o efeito cascata, pois esse aumento tem impacto em uma série de setores,
como o transporte de cargas e o de passageiros.
Não se fale, também, que já é cogitado o retorno da polêmica CPMF, que é, era e sempre será
inconstitucional.
Outro tributo que terá alteração com as medidas é o do PIS/Cofins que incide sobre produtos importados,
cuja alíquota passará de 9,25% para 11,75%. De acordo com o ministro da Fazenda, esse aumento é reflexo
da distorção causada pela retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da base de cálculo
do PIS/Cofins no ano passado. O detalhe é que o ICMS foi excluído das importações em decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que se arrastava há anos. Ou seja, não é que o governo
federal não cumpra a decisão, mas cumpre de um lado e cobra a conta do outro.
Além disso, as empresas de cosméticos também vão ter sua parcela de contribuição nesse pacote. Um
decreto presidencial vai equiparar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o setor atacadista e
o industrial. O governo garantiu que a medida não vai implicar no aumento da alíquota, o que não é
verdade.
Os contribuintes pessoas físicas que investem em Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e
LCA) também não ficaram fora da proposta. O governo vai dobrar o valor do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), que passará de 1,5% para 3% ao ano. Todo esse pacote deverá render cerca de R$ 20
bilhões a mais para os cofres públicos neste ano.
Não bastassem estas notícias, a presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste de 6,5% nos valores das faixas
de incidência progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, que há anos está defasado. O governo
defende um reajuste de 4,5%, contrário ao aprovado pelo Congresso. Segundo um estudo realizado pelo
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da tabela acumulada desde 1996
chega a aproximadamente 64%.
O que se pode concluir é que todas essas medidas do governo vão pesar somente ao cidadão que, além de
pagar mais impostos, poderá ter de enfrentar regras mais rígidas para receber benefícios como segurodesemprego, abono salarial e pensão do INSS, entre outros.
A economia brasileira entrou num descontrole completo. As medidas poderiam ser bem aceitas se o
governo fizesse um corte significativo de gastos, principalmente com a máquina pública. Até o momento
não foi anunciada nenhuma redução expressiva com ministérios, verbas de gabinete ou de cargos em
comissão, que são exorbitantes.
No orçamento previsto para 2015, o governo prevê um corte de apenas 0,1% nas despesas públicas,
número inferior ao esperado, já que o país enfrenta uma recessão econômica e tem problemas para
controlar a inflação. Para piorar, a maior redução do governo será na área da educação, justamente onde os
investimentos deveriam ser maiores.
Enquanto isso, o salário do cidadão continua defasado e o poder de consumo continua caindo. E, quando se
fala em poder de compra, não é uma referência a produtos supérfluos ou desnecessários: são itens básicos
que sobem em descompasso com o ganho real do contribuinte. O ano mal começou e dá sinais de que desta
vez não será apenas uma marolinha e que todas as promessas da presidente Dilma Rousseff ficarão apenas
na seara das propostas descumpridas da candidata. (CEZAR AUGUSTO C. MACHADO – GAZETA DO
POVO)
Povo omisso pela própria natureza
No Fórum, advogado lamenta série de escândalos no Brasil. ―Já vislumbro as manchetes: ‗Brasil bate
recorde mundial pelo escândalo conhecido como petrolão, e lidera o livro dos recordes‘‖
Vivemos num cenário catastrófico da política nacional, onde na última eleição presidencial vislumbramos
toda sorte de promessas e, mentiras, a exemplo ―não há crise no Brasil‖; ―a inflação está controlada‖; ―não
modificaremos a legislação trabalhista nem que a vaca tussa‖, ―não há crise energética‖, etc… Porém,
depois que o atual governo foi eleito, temos visto na prática o contrário, quem dera se houvesse a
tipificação do crime de estelionato eleitoral, porque será que essa redação os legisladores não redigem ou
aprovam?
A conduta de ludibriar os eleitores para se eleger a qualquer custo, se tornou praxe no Brasil. Ora, se o
agente se alicerça em argumentos falsos, mentirosos, para obter vantagens em face principalmente da
coletividade, certamente deveria ser punido rigorosamente por seus atos.
Na arte da democracia, há liberdade e, devemos defendê-la a qualquer custo. No entanto, é inaceitável, em
nome da soberania popular (voto), ludibriar uma população cada vez mais desprovida de educação, e que
se apoia no mínimo de dignidade que lhe foi oferecida ao longo de décadas, oriunda principalmente dos
programas sociais. Mas isso não é suficiente. E os demais direitos?
Em contrapartida, estamos no meio de um ―apocalipse da corrupção‖, o povo brasileiro está esgotado,
cansado, desanimado. O cidadão arca com o pagamento de uma carga tributária absurda, atualmente cerca
de 36% de sua renda per capita e, em contrapartida, o retorno é deprimente, haja vista que a saúde,
educação, transporte, segurança, previdência, etc… beiram o caos.
Quando você aparentemente sai esperançoso pelas condenações na Ação Penal 470, conhecida
popularmente como ―mensalão‖, entra num ―lava jato‖, num ―petrolão‖ mil vezes pior. Deparamo-nos com
os desvios de dinheiro da maior estatal do país (Petrobras), hoje o maior escândalo de corrupção não só
nacional, mais do PLANETA TERRA. Se houvesse o Guinness Book da corrupção, o Brasil seria o grande
vencedor. Já vislumbro as manchetes: ―Parabéns, Brasil, pelo maior escândalo de corrupção do Planeta
Terra!‖; ―Brasil bate o recorde mundial pelo escândalo conhecido como petrolão, e lidera o livro dos
recordes.‖
Super homem, Homem Aranha, Batman… Que nada! Atualmente os heróis da pátria, são conhecidos como
delatores premiados. Sejam bem-vindos, os senhores foram premiados com uma delação!
Que orgulho tê-los em nosso país! Orgulho de ouvi-los dizer: ―Eu devolverei 200 milhões de dólares aos
cofres públicos‖; ―Eu encerrarei minhas contas na Suíça, nas ilhas, nos paraísos fiscais, entregarei minhas
mansões, meus carros importados‖.
Como numa campanha política, todos falam somente a verdade! Deveria haver uma regra, do tipo ‗façam a
delação antes de se elegerem‘: ―Eu prometo desviar dinheiro público, mas, se a casa cair, prometo devolver
o que for desviado. Prometo indicar as contas nos paraísos fiscais e entregar todos os laranjas‖; ―Eu
prometo receber doações milionárias das grandes empreiteiras, e organizar um cartel para que elas ganhem
todos os contratos milionários com o governo e, assim, possam superfaturar as obras, e receberem mil
vezes mais do que investiram na minha campanha‖. Se a casa cair, prometo não dizer: ―Eu repudio as
denúncias!‖.
A maior parte do dinheiro oriundo dos desvios da Petrobras abasteceu o nosso ―sistema político de poder
democrático‖, que infelizmente não funciona sem barganhas, favores, reais, dólares, euros,
―presentinhos‖. Enquanto isso, os personagens políticos somente declaram em nota: ―Eu repudio!‖.
Como nós, brasileiros, podemos nos orgulhar dessa democracia? Em que os espertalhões, ladrões,
representam o povo e em nome do povo se vendem, editam leis muitas vezes contra nós, para favorecerem
a si?
Óbvio que não queremos regredir e, com certeza, a democracia é a melhor das opções para qualquer país.
Contudo, da forma como ela é exercida no Brasil, há necessidade urgente de mudanças. Dentre essas, a
principal é a reforma política. No entanto, como confiaremos nesses grupos políticos, que a todo tempo
buscam seus próprios interesses, e se esquecem da real necessidade de uma reforma política, em que o
povo seja o beneficiado?
Estamos numa verdadeira cleptocracia! Não há que se orgulhar do atual momento político e, do sistema
corrupto que se instalou nos Poderes da República do Brasil. O que nos resta quando o real sentido da
democracia é deturpado, enquanto o povo brasileiro assiste de camarote às diretrizes catastróficas desse
desgoverno nacional?
Diante desse quadro difícil de ser alterado, enquanto o Hino Nacional Brasileiro entoa ―gigante pela
própria natureza‖, ouso dizer ―povo omisso pela própria natureza‖! Propício nesse momento citar uma
frase de Martin Luther King: ―O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons‖. (TIAGO
CÉSAR COSTA – INFO DF)
IPC - Um zumbi que já engoliu R$ 2 bilhões
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) acabou oficialmente há 16 anos. Mas, a cada quatro
anos, aparecem novos pensionistas. E mais: só este ano, a renda desses políticos já subiu 26,34%. Há quem
acumule aposentadorias e ganhe mais de R$ 50 mil por mês
Ana Volpe/Ag. Senado
Liquidado após rombo, IPC foi herdado pela "viúva", ou seja, pelos cofres públicos
Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não
são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. No Congresso, 242 deputados
e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. Para governadores da
maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos. Em muitos casos, apenas alguns meses no cargo já
garantem o privilégio. A despesa é paga pelo contribuinte. O Instituto de Previdência dos Congressistas
(IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial – o
popular rombo – quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à ―viúva‖, à
União.
Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos. A
cada quatro anos, surgem novos pensionistas. Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no
momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos
Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC. Só
no ano passado, o gasto total ficou em R$ 116 milhões, com o benefício de 2.237 segurados, sendo 549 exparlamentares e 542 dependentes.
Além disso, todo reajuste dos salários dos deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste
ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do exparlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento da extinção, eram 2.769
pensionistas. Atualmente, são 2.237.
A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPC
pagos pela Câmara dos Deputados. No Senado, os valores pagos estão registrados no Portal de
Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Os dados foram cruzados com as
pensões concedidas por 13 estados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
A situação é agravada porque há várias situações em que as aposentadorias se acumulam. O ex-senador
Antônio Carlos Konder Reis, por exemplo, recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido
governador biônico por Santa Catarina, durante a ditadura militar. O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE)
acumula a aposentadoria do IPC, no valor de R$ 30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter
sido governador de Pernambuco.
Por ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à disposição duas aposentadorias,
uma pelo IPC, no valor máximo do instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24
mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano passado, também receberá
pensão como ex-governadora do Maranhão. Já usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como analista
legislativo do Senado.
E haja grana
A fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do IPC. Maria Guilhermina Martins
Pinheiro, que foi companheira do ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe
pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil do estado do Rio de Janeiro.
Brizola governou os gaúchos na década de 60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990.
Em 2008, Guilhermina conseguiu do Ministério da Justiça a declaração de Brizola como anistiado político.
Com isso, foram considerados no cálculo da aposentadoria do IPC os dois anos que ele passou no exílio a
partir de 1964, quando ele era deputado federal pela Guanabara. Ela recebe hoje pensão de R$ 12,8 mil
pelo instituto.
O ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo gaúcho e mais R$ 13 mil pelo
IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela participação no Conselho de Administração da Itaipu
Binacional, que se reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega Germano
Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço de R$ 8,7 mil do instituto.
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem direito à aposentadoria de R$ 19,3 mil como ex-governador da
Bahia e a outra em torno de R$ 10 mil pelo IPC, mas não vai poder usufruir dos benefícios porque
receberia acima do teto constitucional, o que é vedado pelo governo federal. Ele ainda estuda se vai utilizar
parte da pensão do IPC para completar o teto, somando com o salário de ministro. Mas não sabe se terá
alguma perda com o Imposto de Renda pelo fato de ter duas fontes de renda.
Outro que está indeciso é o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele informou, por
meio da sua assessoria, que ainda estuda se vai pedir a aposentadoria pelo IPC, no valor de R$ 33,7 mil. O
ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tem direito à aposentadoria de R$ 30,4 mil como ex-governador.
Mas ele havia aberto mão do benefício e recebia apenas o salário de senador. Agora, terá direito a pensão
integral do IPC. O seu gabinete informou que ele ainda vai decidir se solicita a aposentadoria.
Mais viúvas
Há vários casos de viúvas com pensões acumuladas. Maria de Lourdes Fragelli, viúva do ex-presidente do
Senado e ex-governador nomeado do Mato Grosso José Fragelli (PMDB-MT), recebe R$ 6,5 mil pelo IPC
e R$ 13,8 mil do governo mato-grossense. Viúva do ex-senador e ex-governador José Richa (PSDB-PR),
Arlete Vilela Richa tem uma renda maior: R$ 13,3 mil pelo instituto e mais R$ 26,5 mil pelo governo
paranaense.
Alba Muniz Falcão, viúva do ex-governador e ex-deputado federal Muniz Falcão, recebe R$ 28,8 mil do
governo alagoano e R$ 16 mil do IPC. Outro caminho para o acúmulo de aposentadorias é a passagem pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-senador Valmir Campelo deixou o Congresso em 1997 e foi para o Tribunal de Contas, onde
permaneceu por 16 anos e meio. Antecipou a sua aposentadoria em abril do ano passado para assumir o
cargo de vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Hoje, tem a aposentadoria integral do TCU, R$
37,7 mil, mais a pensão de R$ 12 mil paga pelo instituto. O ex-senador José Jorge (DEM-PE) já contava
com aposentadoria pelo IPC quando deixou o mandato, em janeiro de 2007. Foi nomeado ministro do TCU
dois anos mais tarde.
Após cinco anos e dez meses no cargo, assegurou uma aposentadoria integral no valor de R$ 37,7 mil e
outros R$ 17,5 mil pelo instituto. O ex-senador Iram Saraiva (GO) deixou o mandato em agosto de 1994 e
foi direto para o TCU, onde exerceu o cargo de ministro por nove anos. Tem hoje uma aposentadoria de R$
22,1 mil pelo IPC e mais a pensão de R$ 43,9 mil do tribunal. O ex-deputado Humberto Souto (PPS-MG),
que foi líder do governo Fernando Collor, teve seis mandatos consecutivos como deputado federal, até
1995. Foi, então, para o TCU, onde permaneceu por quase nove anos como ministro. Voltou para a Câmara
em 2007. Hoje, tem direito à aposentadoria integral do tribunal e mais R$ 27,8 mil pelo IPC. (LÚCIO VAZ
- ESPECIAL PARA A REVISTA CONGRESSO EM FOCO)