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JORNAL DE BRASÍLIA
Política&Poder.
Brasília, quinta-feira,
19 de fevereiro de 2015
J. F. DIORIO/AE
OPERAÇÃO LAVA JATO
Denúncia chega a
Conselho de Ética
PPS representa contra ministro e pede investigação sobre
orientações dadas por ele a advogado das empreiteiras
O PPS ingressou ontem com re- como aconselhar o advogado da
presentação contra o ministro da empresa investigada a recuar no
Justiça, José Eduardo Cardozo, na acordo delação premiada, o denunComissão de Ética Pública da Presi- ciado está infringindo o Código de
dência da República. O partido de Conduta [do Governo Federal]",
oposição quer que a comissão in- afirma Bueno no documento.
vestigue os encontros de Cardozo
O líder do PPS também questiona
advogados de empreiteiras
o fato de o encontro com os
investigadas na Operação
advogados não ter
Lava Jato, como a Caconstado na agenda
margo Corrêa e a UTC
oficial de Cardozo.
Engenharia.
O ministro admitiu
encontros teve Cardozo
No pedido de inos encontros, mas
com advogados das
vestigação, o líder do
afirmou
que houve
empreiteiras da
PPS na Câmara, Runo
sistema
eletrôniLava Jato
bens Bueno afirma que
co falha que impediu
os encontros não seguiram
o lançamento das aua conduta ética do Governo Fediências em sua agenda.
deral, pois a Polícia Federal, que investiga as empreiteiras, é subordi- FEREM DECRETO
nada ao Ministério da Justiça.
Segundo Bueno, os encontros fe"Resta evidente que, ao ditar co- rem decreto que trata das audiênmo será a continuação da Operação cias de autoridades do governo feLava Jato, utilizando-se do cargo de deral. "A violação é clara, já que não
ministro da Justiça que ocupa, bem houve pedido formal de reunião
3
Panelaço para protestar
Manifestantes ligados ao grupo
"Vem pra Rua", que faz oposição ao
governo, organizaram um "panelaço"
em frente ao prédio onde mora o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em São Paulo. Em um vídeo divulgado pelo WhatsApp, o grupo
acusa Cardozo de querer "limitar as
investigações" da Operação Lava Jato
e pede sua demissão imediata do
cargo. O apartamento de Cardozo
está vazio porque o ministro cumpri agenda em Brasília. Seu pai, de 83
anos, a mãe, de 81, e uma tia de 76,
que também moram no imóvel, saíram na terça-feira.
OAB TRAZ APOIO
Apesar de ser alvo dos manifestantes, o ministro recebeu mensagens de apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade
alega que o diálogo de Cardozo com
os advogados das empreiteiras é
uma prerrogativa constitucional é
que "não é admissível criminalizar o exercício da profissão"
O presidente da Associação
dos Juízes Federais do Brasil,
Antônio César Bochenekj, tam-
bém saiu em defesa do ministro
alegando que até agora não há notícia de interferência do Executivo na
Lava Jato. "O ministro, desde os
tempos de estudante, sempre lutou
para garantir, na Constituição, o direito de livre manifestação", diz
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT.
com a identificação do requerente e
o assunto que seria tratado por ele.
Além disso, o decreto deixa claro
que as audiências sempre devem
ter caráter oficial, ainda que fora do
local de trabalho, e que o agente público deverá estar acompanhado
de, pelo menos, outro servidor, o
que não ocorreu", disse Bueno.
A exemplo do ex-ministro
Joaquim Barbosa, o líder do
PPS defende que Cardozo se
afaste do cargo por considerar
que houve interferência do
ministro nas investigações.
"Ou assume uma atitude mais digna ou pede para sair do ministério,
já que Dilma não demite ninguém",
criticou Bueno.
O ministro da Justiça teve ao menos três encontros só neste mês com
advogados que defendem empresas
acusadas por investigadores da
Operação Lava Jato de pagar propina
para conquistar obras da Petrobras.
Cardozo: pressões
da oposição contra
interferência
nas
apurações
TENTATIVA DE CONVOCAR
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Em outra frente, o PSDB
anunciou ontem que vai tentar
convocar o ministro a explicar, no
Congresso, seu encontro com
advogados de empreiteiras sob
investigação na Operação Lava Jato.
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Os tucanos vão pedir a
convocação do ministro na
Comissão de Constituição e Justiça
do Senado, na CPI da Petrobras
criada na Câmara, além da futura
CPI mista da Petrobras (com
deputados e senadores).
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A ideia é que Cardozo seja
obrigado a comparecer às
comissões para falar sobre o
encontro, como previso nas
convocações de ministros.
4
Se os congressistas aliados do
governo conseguirem
transformar as convocações em
convites, Cardozo fica dispensado e
prestar depoimento no Legislativo.
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A senadora e ex-ministra-chefe
da Casa Civil Gleisi Hoffmann
(PT-PR), saiu na tarde de ontem em
defesa do ministro José Eduardo
Cardozo. "É obrigatório isso, isso é da
função dele. Portanto, não houve
nenhum problema ele ter recebido
os dois advogados da Odebrecht,
porque esses advogados
queriam fazera reclamação
sobre o que achavam que
eram irregularidades na
operação", afirmou a
senadora petista.
JOSÉ CRUS/AGÊNCIA BRASIL
Juiz Sérgio Moro: Cardozo não é
responsável pela investigação
Ação da defesa
é “intolerável”,
acusa Moro
O juiz federal Sérgio Moro, da
Operação Lava Jato, afirmou em
decisão de ontem que é "intolerável"
a iniciativa de advogados de empreiteiras de se reunirem com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para "obter interferência política" e endossou críticas feitas pelo
ex-presidente do (Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa.
A argumentação foi feita por Moro para justificar uma nova ordem
de prisão preventiva contra os empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC),
Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e João Auler (Camargo Corrêa), sob o entendimento
de que as empreiteiras têm tentado
interferir nas investigações.
DISCUSSÃO NOS AUTOS
Moro citou as notícias sobre os
encontros de Cardozo para também
fazer críticas ao episódio. Afirmou
que a prisão dos executivos deve ser
discutida "nos autos" e que não há
qualquer empecilho para que ele
mesmo receba os advogados constituídos, o que, segundo o juiz, ele
faz "quase cotidianamente".
"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o
processo judicial e as decisões judiciais com autoridades
políticas", afirmou o
juiz. E continuou: "Mais
estranho ainda é que participem desse encontros, a
fiar-se nas notícias, políticos e
advogados sem procuração".
Moro ressaltou que Cardozo não é
responsável pelas investigações,
não fazendo diferença reunir-se
com ele. "Não socorre os acusados e
as empreiteiras o fato da autoridade
política em questão ser o ministro
da Justiça. Apesar da Polícia Federal, estar vinculada ao ministério, o
ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações".