Paraná , 20 de Setembro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO II | Nº 0333 HOMOLOGAÇÃO: 19/09/13 CONTRATADO: UNITONER COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN OBJETO: Contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais laser e impressoras laser com remuneração conforme copias e impressões mensais realizadas. VALOR DA DESPESA: R$ 9.000,00 (nove mil reais) DATA: 19/09/13 JAMIL PECH Prefeito Municipal. Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:0505BF28 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL RESOLUÇÃO Nº. 005/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APROVA A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIÊN – PR Considerando que a Lei Federal n° 12.696/2012 estabeleceu o mandato de Conselheiros Tutelares para 04 (quatro) anos e não disciplinou regra de transição para o primeiro processo de eleições unificadas dos Conselheiros Tutelares; Considerando que o mandato dos Conselheiros Tutelares expira em 03.12.2013; Considerando o deliberado na reunião realizada no dia 28 de agosto de 2013, O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piên, na forma da legislação própria Lei Municipal nº. 955 de 09 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1° Prorrogar o mandato dos Conselheiros Tutelares de Piên até 31.12.2015. Art. 2° Estabelecer que seja observado o processo de escolha de novos conselheiros em data unificada em todo o território nacional, conforme disposto Lei Federal n° 12.696/2012. Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:13B90ECA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2013 PROCESSO Nº 1195/2013 É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada: Interessado: Secretaria de Educação. Objeto: Inscrição de 02 (dois) participantes no curso “PDE INTERATIVO (Articulado com o PAR – Plano de Ações Articulados) – Como captar recursos financeiros (PDE, PROGRAMA MAIS ACESSÍVEL, PSE, PROINFÂNCIA, SISPCTO ETC)”, a se realizar no dia 04 de outubro de 2013, em Curitiba/PR. Participantes: Maristela W. Stoeckly (Secretária de Educação) Norilda Grossl Sacht (Coordenadora Pedagógica, Técnica do PAR) Contratado: GOVMUNICIPAL ESCOLA LIVRE LTDA EPP. CNPJ: 15.191.817/0001-61 Endereço: Rua Rogério Arcury, nº 84, Jardim Faculdade, em Sorocaba/SP, CEP 18.030-165, fone (41) 3219-6000. Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2013-3390396500. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo de pagamento: Em até 05 (cinco) dias. Piên/PR, 18 de setembro de 2013. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:11104250 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS REQUERIMENTO DE FINAL DE LISTA Eu, VALDIRENE SOBREIRA DA SILVA, convocada pelo Edital nº 037/2013, residente e domiciliada na Rua Gregório Almeida, Boa Vista – Piên /PR, portadora da cédula de identidade civil com RG 7139830-7/PR, venho respeitosamente requerer Final de Lista da vaga de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, conforme classificação obtida no Teste Seletivo realizado no dia 09 de dezembro de 2012. Piên/PR, 12 de setembro de 2013. _________________________________ VALDIRENE SOBREIRA DA SILVA Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:E85ACC27 Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrario. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 192, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. Piên, 28 de agosto de 2013. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DANIELLI DOS SANTOS Presidente do CMDCA Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:0B672641 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DATA DO ADITIVO: 02/08/2013 Nº DO CONTRATO: 021/2012 Nº DA LICITAÇÃO: 005/2012 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS CONTRATADO: JDI CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 00.532.657/0001-08 ADITIVO: I - O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO FICA PRORROGADO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS. GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei nº 1136 de Julho de 2.012 e Lei nº 1148 de 14 de Novembro de 2.012. DECRETA Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil Reais ), conforme discriminação abaixo: 11. SECRETARIA DE SAÚDE 11.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2034 – PROGRAMA DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA www.diariomunicipal.com.br/amp 45