Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
COOPERATIVISMO E AGRICULTURA
FAMILIAR
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GOVERNO X COOPERATIVAS
DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTITUIÇÃO – 1988
Autonomia das cooperativas
Art. 5°, Inc. XVIII – A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência
estatal em seu funcionamento.
Papel do Estado
Art. 174, § 2° - A lei apoiará o cooperativismo e outras formas de
associativismo.
Proibido por norma constitucional a interferência do Estado na vida das
cooperativas desde a fase de constituição até a dissolução, ficou
reservado ao Estado o papel de incentivar e estimular o cooperativismo.
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DECLARAÇÕES DO GOVERNO
(DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO)
...”O cooperativismo é uma importante alavanca de
conquista de um desenvolvimento mais equilibrado
para o Brasil. Exatamente por isso este governo esta
trabalhando para fortalecer a sua presença no País”...
(Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo 04/07/2003)
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...“O Estado sozinho não tem recursos e nem
capacidade para injetar a dinâmica crescimento
econômico e social, por isso, a parceria com sistema
cooperativo sólido e massivo, ocupa espaço nobre na
agenda do nosso governo”...
(Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do
Cooperativismo)
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DECRETOS PRESIDENCIAIS
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2003
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver um plano
para cooperativismo brasileiro
DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar
a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das
ações e programas do Plano Brasil Cooperativo.
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INTEGRANTES
- Representantes dos Ministérios: Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Emprego;
Educação; Minas e Energia; Fazenda; Cidades; Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Previdência Social;
Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde; Transportes e
Secretaria de Aqüicultura e Pesca.
-
Representantes: SEBRAE, BNDES, BNB, BB, BASA e CEF;
-
Representantes do Parlamento (FRENCOOP) e da Sociedade
-
Representantes da OCB
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OBJETIVOS
analisar propostas, elaborar diretrizes, propor
medidas e coordenar ações para a
implementação do Plano
(monitoramento e avaliação).
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PROPOSIÇÕES
Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem
Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito
1. Linha de crédito para a integralização de cotas partes dos
cooperados (CAPITALIZAÇÃO COOPERATIVADA);
2. PRODECOOP - disponibilizar para os demais ramos do
cooperativismo;
3. Programa especial de apoio e financiamento para a
estruturação de cooperativas nas regiões Norte e Nordeste
do Brasil (NORCOOP);
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Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem
Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito
4. Linha específica para construção de moradias com recursos do FGTS,
por intermédio das Cooperativas Habitacionais;
5. Programa de Crédito Cooperativo para Inclusão Social e
Desenvolvimento Econômico Sustentado (INCLUSÃO SOCIAL
COOPERATIVA);
6. Programa especial, com recursos do FINEP, para financiar projetos de
pesquisa na área do cooperativismo (FINEP COOPERATIVO);
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Fomento e Alavancagem
1. Incentivo às cooperativas de agricultores familiares dentro do MCR –10
(PRONAF COOPERATIVO);
2. Metas mínimas de aplicação de recursos, no Programa de Micro-crédito do
BNDES, no PRONAF, no PROGER Rural e Urbano, para os Agentes
Financeiros operarem junto às cooperativas de crédito;
3. Parcela mínima dos recursos do Programa Nacional de Universalização da
Energia para operação por meio das Cooperativas de Eletrificação.
(ENERCOOP);
4. Destinação de um percentual mínimo dos recursos do PSH para projetos
operados por cooperativas de crédito rurais (PSH COOPERATIVO).
5. Ampliação e simplificação de acesso à linha de crédito para cooperativas
do Banco do Brasil, com recursos do FAT (COOPERFAT);
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Capacitação e Apoio
1. Fortalecimento dos Programas do Departamento de Cooperativismo
Associativismo – DENACOOP – do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
2. Apoio às ações do SESCOOP;
3. Criação de um programa específico para cooperativas de agricultores
familiares do MDA (COOPERAR);
4. Criação de um programa específico para apoiar a constituição e processos
de capacitação no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego
(COOPERSOL);
5. Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para
exportação, no âmbito do Projeto Redeagentes, do MDIC (COOPEREXPORT);
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6. Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico
para cooperativas que desenvolvam atividades de aqüicultura e
pesca, no âmbito da SEAP (COOPERAP);
7. Criação de um programa específico para apoiar a constituição e
gestão de cooperativas habitacionais no âmbito do Ministério das
Cidades (COOPERHABITAR);
8. Criação de um programa específico para conceder bolsas a
estudantes de pós-graduação (CNPq); incentivar as universidades,
faculdades e escolas de ensino fundamental e médio a introduzir na
grade curricular os temas cooperativismo e associativismo; e
instituir a disciplina “Cooperativismo” no ensino fundamental e
médio (EDUCAÇÃO COOPERATIVA);
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INSTALAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE APOIO AO
COOPERATIVISMO
OBJETIVOS
Propor, acompanhar, e avaliar os programas e as ações
governamentais;
Ser um canal permanente de diálogo com as organizações da
sociedade civil;
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Instalação do Grupo de Trabalho Permanente para
Implementação, Monitoramento e Avaliação do “Plano
Brasil Cooperativo”
OBJETIVO
Analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e
coordenar ações para a implementação do Plano
(monitoramento e avaliação).
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PLANOPLURIANUAL 2004-2007
O PPA 2004-2007 foi elaborado em 2003, nos primeiros anos do governo
do Presidente Lula, com base num processo de discussões e consultas à
sociedade. Expressa a orientação estratégica do governo atual para o
desenvolvimento nacional no período indicado, conforme destacado em
seus três megaobjetivos: inclusão social e redução das desigualdades
sociais; crescimento com geração de trabalho e renda, ambientalmente
sustentáveis; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.
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DIRETRIZES
A) NO MEGAOBJETIVO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS.
•
Para o desafio de promover a segurança
alimentar,
propõe como linha de ação o “
incentivo ao cooperativismo e ao associativismo
”.
•
Para o desafio de promover o aumento do
consumo popular, busca a redução dos preços de
mercadorias e de serviços, através do “ incentivo
ao cooperativismo e ao associativismo ” e do
desenvolvimento de novas formas de economia
solidária.
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B) NO MEGAOBJETIVO DO CRESCIMENTO COM A GERAÇÃO DE
TRABALHO E DE RENDA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, E A
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
•
Para o desafio de ampliar as fontes de financiamento e a
democratização do acesso ao crédito para investimento,
produção e consumo, define como linha de ação o
“incentivo ao crédito cooperativo”.
•
Para o desafio de ampliar as frentes de trabalho, define
como linha de ação “ colocar em execução a legislação e
os programas de crédito e de microcrédito dirigidos aos
setores da economia solidária .
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•
Para o desafio de implantar a Reforma Agrária e de promover o
desenvolvimento sustentável do manejo agrícola, define como linhas de
ação: “ o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ”, a
promoção de atividades que no geram renda no campo ( artesanato,
turismo agrícola, pesca ), o incentivo à agricultura orgânica, a promoção
da produção agro-extrativista de forma sustentável e a inclusão especial
de vítimas do trabalho escravo no processo de Reforma Agrária.
•
Para o desafio de incentivar e fortificar as microempresas e as
empresas de pequeno e de médio porte, estabelece como linha de ação
o “ incentivo
ao cooperativismo e ao associativismo ” , o “
desenvolvimento de novas formas de economia solidária ”, o “ incentivo
ao micro e pequeno empresário por meio da economia solidária ” e a “
oferta de crédito e de microcrédito em condições adequadas aos
agentes da economia solidária ”.
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PROGRAMAS DE PPA 2004 -2007 QUE TÊM INTERFACE COM AS PRIORIDADES
DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
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Qualificação Social e Profissional
Abastecimento Agroalimentar
Acesso à Alimentação
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social
CONVIVER - Prog. De Desenv. Inegrado e Sustentável do Semiárido
Cultura Afro-Brasileira
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
Economia Solidária em Desenvolvimento
Luz para Todos
PROAMBIENTE
PRODUZIR - Organização Produtiva de Comunidades
PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais
PROMOVER - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões
PRONAF - Programa de Agricultura Familiar
Resíduos Sólidos Urbanos
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AGENCIAS EXECUTORAS
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Ministério das Cidades
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Educação
Ministério da Integração Nacional
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Minas e Energia
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANO EM
U$ (MILHÕES)
ANO
U$ (MILHÕES)
% do PIB
2004
3,37
3,47
2005
4,38
4,07
2006
4,00
3,44
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A- Capacitação tec/gerencial para associações e cooperativas
19.500.369
B- Organização social e associativismo para pequenos produtores
6.874.034
C- Feiras e exposições agropecuárias
1.387.235
27.761.638
B
25%
C
5%
A
70%
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DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS DO DENACOOP 2003-2006
(R$)
N
4.631.766
NE
7.210.637
CO
2.828.589
SE
1.739.842
S
5.027.845
NAC.
6.323.139
TOTAL
27.761.818
N
17%
NAC.
23%
NE
26%
S
18%
SE
6%
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CO
10%
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BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS POR REGIÃO
N
26.983
NE
113.171
CO
137.190
SE
55.647
S
99.513
NAC.
41.041
TOTAL
NAC.
9%
473.545
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S
21%
SE
12%
N
6%
NE
24%
CO
28%
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Paulo Roberto da Silva
Diretor
[email protected]
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC
Departamento de Cooperativismo e Associativismo – Denacoop
Site: http://www.agricultura.gov.br
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