ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 34 DE 11.09.2007(3ª. Feira)
01. APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº
/2007 - TJ
02. JULGAMENTOS DE PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE INCLUSÃO EM PAUTA
(RITJCE – ART. 65, §1º)
2.1. Habeas Corpus
2.2. Reclamação
2.3. Suspeição
2.4. Conflito de Competência
2.5. Embargos Declaratórios
2.6. pedido de vista
03. PROCESSOS EM PAUTA (RITJCE-ART. 76) Serão julgados, na primeira sessão
desimpedida, os seguintes processos:
Número da Pauta: 30 - Ano: 2007
APELAÇÃO CRIME
2000.0151.2025-3/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE
PACATUBA )
Apelante : CLEITON PINHEIRO DE OLIVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO JOSE VERAS DE ALBUQUERQUE
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
Revisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
APELAÇÃO CRIME
2000.0213.7416-4/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM ( COMARCA DE
BOA VIAGEM )
Apelante : MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Assistente de acusação : FRANCISCA ELENA DOS SANTOS SILVA
Rep. Jurídico : 4023 - CE LAUREANO FRANCISCO A.DE OLIVEIRA
Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Revisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
APELAÇÃO CRIME
2003.0004.2517-1/1 - 4ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL
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Apelante : FRANCISCO EMANUEL LIBERATO PEREIRA
Rep. Jurídico : 7512 - CE FRANCISCO AGENOR ANDRADE JUNIOR
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Revisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
APELAÇÃO CRIME
2003.0005.4332-8/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA
DE JAGUARUANA )
Apelante : JOSE LEANDRO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 7869 - CE JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Revisor(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
APELAÇÃO CRIME
2004.0011.4512-0/0 - 2ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MANOEL CLEMENTE PEREIRA
DEFENSOR PÚBLICO - GELSON DE AZEVEDO ROSA
ESTAGIÁRIO - MARILIA BRAGA OLINDA
ESTAGIÁRIO - SAMARA DE ALMEIDA CABRAL
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Revisor(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
APELAÇÃO CRIME
2005.0024.0305-8/0 - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA (
COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : JAQUELINE DE OLIVEIRA CORDEIRO
Rep. Jurídico : 4239 - CE FRANCISCO MARCELO BRANDAO
Rep. Jurídico : 10728 - CE SONIA MARINA CHACON BRANDAO
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Revisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
APELAÇÃO CRIME
2006.0016.2717-1/0 - 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA (
COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : DIMAS CANDIDO DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO - ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA
ESTAGIÁRIO - JULIANA BEZERRA MONTEIRO
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
Revisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
APELAÇÃO CRIME
2006.0021.0009-6/0 - 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA (
COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelado : EDUARDO HOLANDA DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO - VERA LÚCIA FERRAZ PEIXOTO
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
Revisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
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RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO
2000.0143.3907-3/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE
CAUCAIA )
Recorrente : ALAN HERMÍNIO GOMES DE MELO
Rep. Jurídico : 6150 - CE FRANCISCO EVANDRO ROCHA
Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO
2003.0007.1279-0/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE
JARDIM )
Recorrente : ALEXSANDRO BEM DE FREITAS
Rep. Jurídico : 14006 - CE DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO
Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
Número da Pauta: 31 - Ano: 2007
APELAÇÃO CRIME
2000.0147.0003-5/1 - 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO )
Apelante : JOSE CARLOS VIEIRA
Rep. Jurídico : 15952 - CE DANIEL FREIXIEIRO SAMPAIO
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
APELAÇÃO CRIME
2000.0152.8310-1/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE IPU ( COMARCA DE IPU )
Apelante : PEDRO CAMELO RIBEIRO
Rep. Jurídico : 3438 - CE ALDERI FURTADO LOPES
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
APELAÇÃO CRIME
2000.0162.0015-3/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE
ARACATI )
Apelante : ERISMARQUES MENDONÇA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 11514 - CE JOSE AUGUSTO NETO
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Revisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
APELAÇÃO CRIME
2002.0007.8589-7/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA ( COMARCA DE
GRANJA )
Apelante : RAIMUNDO MENDES BERNARDINO
Rep. Jurídico : 9283 - CE INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
3
APELAÇÃO CRIME
2003.0000.7118-3/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM ( COMARCA
DE QUIXERAMOBIM )
Apelante : ANTONIO JARDEL DA SILVA
Rep. Jurídico : 14812 - CE ANA VIRGINIA PINHEIRO HOLANDA
Rep. Jurídico : 14226 - CE MAGNOLIA PINHEIRO HOLANDA
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Revisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
APELAÇÃO CRIME
2003.0002.9186-8/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE
CAMOCIM )
Apelante : ANTONIO MANOEL DE SOUSA
DEFENSOR DATIVO - ALTANEI REGO DOS SANTOS
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Revisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
APELAÇÃO CRIME
2004.0005.0343-0/0 - 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FLAVIO CORREIA DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO - ASPÁZIA
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Assistente de acusação : VIAÇAO URBANA LTDA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
Revisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
APELAÇÃO CRIME
2004.0014.4629-4/0 - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : SHELDON RIBEIRO ALVES
DEFENSOR PÚBLICO - MARIA MADALENA PONTES
ESTAGIÁRIO - DIEGO VIEIRA DE AZEVEDO
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Revisor(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
APELAÇÃO CRIME
2005.0021.2504-0/0 - 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA (
COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : JOSE NILTON VIANA FREIRE
Rep. Jurídico : 10638 - CE SONIA MARIA CAVALCANTE MELO
Apelante : GONZAGA BARROS HOLANDA
DEFENSOR PÚBLICO - EDILSON GOMES DE LIMA
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Revisor(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO
APELAÇÃO CRIME
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2005.0021.2515-5/0 - 2ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : LAURI LEMES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15499 - CE EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
Revisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO
2000.0151.1614-0/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE
PACATUBA )
Recorrente : FABIO MATOS DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO - CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS
Rep. Jurídico : 4652 - CE ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR
Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE
RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO
2000.0212.4042-7/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA ( COMARCA DE
ITAITINGA )
Recorrente : JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
Recorrido : RAIMUNDO PINHEIRO DE AZEVEDO
Rep. Jurídico : 15001 - CE LIGIA LINHARES ARRAIS
Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
Obs: Os feitos adiados, ou seja, que não forem julgados na sessão
ordinária do próximo dia 11.09.2007 terão, entre os de sua classe,
preferência para julgamento, na sessão ordinária imediata, que
realizar-se-á no dia 18 de setembro do corrente ano, 3ª. Feira.
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