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30/1/2008 14:45:14 Ministério Público endossa luta da Amma por Câmara Criminal no TJ­MA O procurador­geral da Justiça, Francisco Barros de Sousa, entregou nesta terça­feira, 29, requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, solicitando a criação da Câmara Criminal exclusiva para o julgamento de ações penais contra prefeitos denunciados pela prática de crimes comuns. A iniciativa do Ministério Público endossa proposta semelhante encaminhada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), em agosto de 2007. A exemplo do requerimento apresentado pela Amma, o pleito do Ministério Público visa dar celeridade aos julgamentos de processos que envolvam gestores públicos, além de desafogar as sessões do Pleno do Tribunal. As duas entidades citam como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que já efetuou 169 condenações nos últimos 13 anos. Em seu requerimento, a Amma propôs a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, no sentido de excluir do Pleno a competência para o julgamento de prefeitos denunciados pela prática de crime comum, pleiteando que esta competência fosse atribuída a uma das Câmaras Criminais. Ao ajuizar o pedido, a Associação avaliou a imagem do Judiciário, que vem sofrendo desgaste diante do sentimento generalizado no seio da sociedade civil, que critica a lentidão quando se trata de combater atos de corrupção praticados por autoridades públicas. O silêncio do Tribunal de Justiça motivou a Amma a apresentar, em dezembro de 2007, novo requerimento, desta vez, ratificando o pedido inicial ao TJ, e solicitando que o Pleno apreciasse formalmente o requerimento protocolado no dia 2 de agosto do mesmo ano. Certidão A luta da Associação dos Magistrados por celeridade no julgamento de processos contra prefeitos e ex­prefeitos não parou por aí. Ainda no ano passado, o presidente da Amma, Gervásio dos Santos, encaminhou nova solicitação ao Tribunal de Justiça, desta vez para que fossem informados quantos processos contra prefeitos e ex­prefeitos estão tramitando da Justiça Estadual e quantos foram julgados. A resposta do Tribunal de Justiça só foi encaminhada à Amma na última quinta­feira, 24. Certidão emitida pela diretora Judiciária do TJ, Ana Rita Silva Nogueira Rios, atesta o recebimento de 122 denúncias contra prefeitos municipais no período de 2005 a 2007, sendo 60 em 2005; 29 em 2006 e 33 em 2007. No mesmo documento, o Tribunal informa que foram julgadas apenas cinco ações penais contra prefeitos no mesmo período, sendo duas em 2005, uma em 2006 e duas em 2007. Até o momento o Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre o requerimento da Amma, mas a entidade pretende intensificar a luta pela criação da Câmara Criminal, desta vez aliada à Procuradoria Geral da Justiça e à Associação do Ministério Público (Ampem), que já garantiu apoio à reivindicação. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral da Justiça nos processos que tramitam no Tribunal de Justiça, aponta que 53% dos prefeitos maranhenses estão sendo processados pelo Ministério Público, o que significa dizer que dos 217 gestores municipais, 116 respondem a processos judiciais provenientes das Promotorias de Justiça.