DIVULG AÇÃO COLETIVA
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segue; termos e condições e políticas de uso, incluindo qualquer emenda futura (coletivamente designados
"Contrato de prestação de serviços e automação"): Caso não concorde com os termos deste contrato
descrito abaixo não prossiga seu cadastro. Ao enviar o cadastro de sua empresa (pessoa juridica) e /ou
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(a) O DIVULG AÇÃO COLETIVA é um portal de serviço hospedado sob o domínio de uma URL
www.divulgacaocoletiva.com.br, e suas atividades de propriedade do CNPJ: 16.731.236/0001-38 –
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(b) O Portal www.divulgacaocoletiva.com.br, que entre todos os produtos oferecidos também presta
serviços de publicidade, classificados, guia e lista telefônica online no ambiente virtual Internet;
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assim, o ANUNCIANTE aceita os termos e condições deste CONTRATO vigente no instante em que decidir pela
publicação do seu anúncio no classificado, guia empresarial e lista telefônica online ao mesmo tempo.
(d) O serviço oferecido pelo www.divulgacaocoletiva.com.br consiste no aluguel de um espaço publicitário
disponibilizado aos usuários de internet de uma plataforma de lista telefonica e classificados online.
Portanto, atua hospedando conteúdo de empresas e terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus
usuários (“Usuário(s)”).
(e) Desta forma, o Cliente/Usuário publica um anúncio no portal do DIVULG AÇÃO COLETIVA com todos os
detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação,
todos eles ocorridos fora do ambiente do site www.divulgacaocoletiva.com.br.
(f) O Cliente/Usuário que utiliza o site www.divulgacaocoletiva.com.br para vender ou comprar produtos
e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que o DIVULG
AÇÃO COLETIVA seja responsável pela veracidade dos dados especificos fornecidos pelos Clientes/Usuários,
nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado pelos usuários. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não
participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.
1.
ACEITE
1.1. O DIVULG AÇÃO COLETIVA oferece ao Cliente/Usuário um conjunto de recursos virtuais (“Serviços”) para
o uso da plataforma de lista telefonica, classificados e publicidade online regido por estes Termos e
Condições de Uso (“T.C.”) para Acesso no DIVULG AÇÃO COLETIVA.
1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do
Cliente/Usuário aos T.C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar
e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T.C.
1.3. Ler atentamente todos os itens deste T.C., ou, ainda, caso não concorde com os Serviços oferecidos pelo
DIVULG AÇÃO COLETIVA, por qualquer motivo que seja, o Usuário não deve concluir seu pedido de espaço
publicitário e/ou qualquer outro produto ou seviço oferecido pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA, prosseguindo e
confirmando a transação o cliente/usuário concorda com os termos e condições do DIVULG AÇÃO COLETIVA.
1.4. Estes T.C. poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do próprio
DIVULG AÇÃO COLETIVA. O Cliente/Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira
responsabilidade a verificação periódica destes T.C. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá, por mera
liberalidade, informar ao Cliente/Usuário sobre alterações significativas nos T.C., através de avisos na página
principal do site.
1.5 A confirmação de pagamento por parte do Cliente/Usuário a qualquer pacote e/ou oferta oferecido pelo
DIVULG AÇÃO COLETIVA, não fica sujeita a reembolso.
2.
POLÍTICA DE USO
2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no portal www.divulgacaocoletiva.com.br
são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou
verificação prévia do DIVULG AÇÃO COLETIVA. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não controla, não edita, não
monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de lista telefônica e classificados
online (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou
qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site por
seus Clientes/Usuários. O Cliente/Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a
Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.
(i) O site do DIVULG AÇÃO COLETIVA e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros
websites sem qualquer relação ou ligação com o www.divulgacaocoletiva.com.br. Desta forma, o
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em quaisquer destes websites. O acesso e/ou a inserção de link através do site é realizada por livre e
inteira opção do Cliente/Usuário e sob sua única e exclusiva responsabilidade.
(ii) O Cliente/Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer
Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, o
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pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou
Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.
(iii) Mesmo ciente de que o DIVULG AÇÃO COLETIVA não realiza nenhuma triagem prévia do
Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Cliente/Usuário reconhece que o
DIVULG AÇÃO COLETIVA terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar,
excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T.C.
ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
2.2. O Cliente/Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele
divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo
seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Cliente/Usuário manter o DIVULG AÇÃO COLETIVA, seus
funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus
atos/omissões, inclusive em relação a terceiros.
2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o
Cliente/Usuário declara que:
(i) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e
permitir que o DIVULG AÇÃO COLETIVA o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor
disposição no Site, e/ou ainda divulgue em outras ferramentas de busca, e:
(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa
identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.
2.3. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio,
Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer
responsabilidades a eles relacionados:
(i) O DIVULG AÇÃO COLETIVA não permite, e o Cliente/Usuário desde já aceita e concorda, a
submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que
desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros,
e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de
que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.
(ii) O DIVULG AÇÃO COLETIVA se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo
submetido ao Site sem aviso prévio. O DIVULG AÇÃO COLETIVA PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO
CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO
DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T.C. O DIVULG
AÇÃO COLETIVA também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais
Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são
entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados no item 3 abaixo.
2.4. Poderão, a critério exclusivo do DIVULG AÇÃO COLETIVA, ser cobradas cotas de patrocinios e/ou taxas
diferenciadas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site; incluindo banner
virtual, matéria publicitária, documentario, videos promocionais ou não, ou qualquer outro meio de
publicidade e propaganda não prevista neste instrumento.
2.5. Eventuais taxas pagas não serão reembolsadas em caso de remoção do Conteúdo e/ou Anúncio do Site
www.divulgacaocoletiva.com.br por qualquer motivo que seja.
3.
POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES
3.1. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios
e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar
por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
(i)Ilícito;
(ii) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o
Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
(iii) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente
assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
(iv) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de
indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
(v) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiros sem seu expresso
consentimento;
(vi) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
(vii) Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes
ou esquemas de pirâmide;
(viii) Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de
caráter comercial (a) em seções ou categorias do site do DIVULG AÇÃO COLETIVA não destinados
expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários do DIVULG AÇÃO
COLETIVA que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses
comerciais;
(ix) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer
itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
(x) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
(xi) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding
attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os
Serviço; ou
(xii) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores
manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.
3.1.1. Além disso, o Cliente/Usuário concorda em não:
(i) Entrar em contato com qualquer Cliente/Usuário que peça para não ser contatado;
(ii) Perseguir, ou que de qualquer outro modo, assediar terceiros;
(iii) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Cliente/Usuário
para fins comerciais ou ilícitos;
(iv) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados
ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na
Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
(v) Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;
(vi) Divulgar repetidas vezes o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda
de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;
(vii) Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum
ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do DIVULG AÇÃO COLETIVA
ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira no desempenho
ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou
(viii) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a
postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente
pelo Cliente/Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente
exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios
em intervalos regulares;
(ix) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de
flagging) que permita o uso do sistema de flagging do DIVULG AÇÃO COLETIVA ou de sistemas de
moderação de outras comunidades, sem que cada flagging seja inserido manualmente (dispositivo
automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de
concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes
Termos e Condições de Uso.
3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.
4.
ACESSO AO SITE
4.1. O DIVULG AÇÃO COLETIVA concede ao Cliente/Usuário uma autorização revogável a qualquer momento
e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não
inclui:
(i) Acesso ao Site por agentes de postagem; e
(ii) Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo
em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo
similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA.
4.2. Admite-se uma exceção para a regra do item 4.1.(ii) acima, no caso de mecanismos de busca de
propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações
com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um
grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. “Mecanismos de
busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de
classificados.
4.3. O DIVULG AÇÃO COLETIVA permite que o Cliente/Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens
expostas no site do DIVULG AÇÃO COLETIVA, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se
destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras
mídias pessoais online.
(i) Caso o número de postagens divulgadas no site do Usuário, blog, rede social, entre outros, seja
superior a 100 (cem), será presumida a violação destes Termos e Condições de Uso, salvo quando o
DIVULG AÇÃO COLETIVA conceder autorização expressa.
4.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do DIVULG AÇÃO COLETIVA, desde que o link não
denigra, de qualquer forma, a imagem do DIVULG AÇÃO COLETIVA, de seus empregados ou associados ou
que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo.
4.5. O DIVULG AÇÃO COLETIVA oferece várias seções e/ou categorias no Site no formato RSS, de modo que
os Clientes/Usuários podem incorporar feeds individuais em um site pessoal, blog ou rede social, bem como
visualizar postagens através de softwares agregadores de notícias, desde que observadas as seguintes
condições:
(i) O uso dos feeds RSS seja tão somente para fins pessoais e não comerciais;
(ii) Cada um dos títulos tenha o link para o anúncio originalmente postado no site, para o qual o
Usuário será diretamente redirecionado;
(iii) O DIVULG AÇÃO COLETIVA seja indicado como fonte junto aos feeds RSS;
(iv) O uso ou divulgação não sugira que o DIVULG AÇÃO COLETIVA promove ou apóia causas, idéias,
sites, produtos e/ou serviços de terceiros;
(v) Os feeds RSS não sejam redistribuídos; e
(vi) O uso dos feeds RSS não sobrecarregue os sistemas do DIVULG AÇÃO COLETIVA.
4.6. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá encerrar quaisquer feeds, a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.7. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA implicará na
revogação imediata da licença aqui concedida sem reembolso e/ou prejuízo das penalidades legais.
5.
ANÚNCIOS DESTACADOS (“DESTAQUES”)
5.1. O DIVULG AÇÃO COLETIVA oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao
Cliente/Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado e:
(i) O DIVULG AÇÃO COLETIVA utiliza os serviços da empresa PagSeguro (www.pagseguro.com.br)
para processar o pagamento do valor do Destaque e, por tanto, será necessário cadastro junto ao
mesmo.
(ii) O Usuário aceita e concorda que a PagSeguro, ou qualquer outro provedor de serviços online
eventualmente utilizado para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva
responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos termos de uso
aceitos no momento do cadastro junto a este provedor
(iii) O Usuário aceita e concorda que o DIVULG AÇÃO COLETIVA é alheio a esta transação (processo
de pagamento) e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.
(iv) Este valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA.
5.2. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não garante qualquer resultado relacionado ao Anuncio e/ou Destaque.
6.
NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
6.1. Caso qualquer pessoa, Cliente, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou
Conteúdo exposto no site pelo anunciante, o mesmo poderá encaminhar ao DIVULG AÇÃO COLETIVA
notificação por escrito solicitando sua retirada.
6.2. No entanto, para não prejudicar Clientes e Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do
Site pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou
infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T.C.
6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:
(i) Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do
direito intelectual violado;
(ii) Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
(iii) Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou
link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a
devida identificação do Conteúdo;
(iv) Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de
violação legal; e
(v) Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de
incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a
agir em nome do titular do direito supostamente violado.
6.4. As notificações deverão ser encaminhadas ao DIVULG AÇÃO COLETIVA através do formulário: Questões
de Termos e Conduta (Brasil). Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas a efetiva violação de
direitos devem ser encaminhados por este formulário. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões,
críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao
cliente do DIVULG AÇÃO COLETIVA clicando no link “Fale com o DIVULG AÇÃO COLETIVA” (fale conosco) no
site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 6.3.(iv e V), sua
notificação poderá não ser considerada.
7.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
7.1. O Cliente/Usuário desde já autoriza o DIVULG AÇÃO COLETIVA a, a seu critério, preservar, armazenar
todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo
de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre
outras informações. O Cliente/Usuário também autoriza o DIVULG AÇÃO COLETIVA a informar e/ou divulgar
estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido
processo legal; fazer cumprir estes T.C.; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e
de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone,
endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio
DIVULG AÇÃO COLETIVA e de seus Clientes e Usuários.
7.2. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de
gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site,
que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Cliente/Usuário.
7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Cliente/Usuário para coleta, armazenamento e uso das
informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.
7.4. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Clientes/Usuários e
armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser
utilizados independentemente de cadastro do Usuário, e:
(i) “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e
armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário
de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.
(ii) Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o
DIVULG AÇÃO COLETIVA não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos
e Condições de Uso (T.C.).
7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de
cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo,
resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, uso
do DIVULG AÇÃO COLETIVA e na ferramenta de depoimentos.
7.6. Considerando que o DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente
estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema
operacional. Estes Termos e Condições de Uso não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos
terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.
7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não se
responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Cliente/Usuário quando acessar sites de
terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e
conservação de informações pessoais, completamente alheias ao DIVULG AÇÃO COLETIVA.
7.8. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a
divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas
de Usuários ao site do DIVULG AÇÃO COLETIVA, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e
serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou
número de telefone do Usuário.
(i) No site do DIVULG AÇÃO COLETIVA, fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies para
divulgar anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos. O uso de cookies DART permite a
divulgação de anúncios aos Usuários com base em suas visitas ao site do DIVULG AÇÃO COLETIVA e
a outros websites. Para mais informações sobre o cookie DART, acesse:
http://www.doubleclick.com/privacy/faq.aspx.
(ii) Os Usuários poderão optar por desativar o uso do cookie DART acessando o link:
http://www.google.com/privacy_ads.html. Também é possível optar por não ser alvo de propaganda
para todas as redes de anúncios a membros NAI visitando: http://www.networkadvertising.org/.
7.9. Ao publicar um anúncio no DIVULG AÇÃO COLETIVA, o Cliente/Usuário compreende que os anúncios e o
Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de
pesquisa (busca) como Yahoo!, MSN, Google entre outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em
feeds e outros websites por acordos comerciais entre o DIVULG AÇÃO COLETIVA e outras prestadoras de
serviço. O Cliente/Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de
pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache (dados) atualizados e remover o Conteúdo
de seus índices e cache, pois não é possível que o DIVULG AÇÃO COLETIVA exerça influência sobre eles.
7.10. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo
usuário para:
(i) Aplicar estes T.C.;
(ii) Acompanhar as atividades do Cliente/Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos
anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;
(iii) Prestar serviços ao Usuário;
(iv) Criar e administrar Contas de Usuário; e
(v) Prestar assistência técnica.
7.11. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do
navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de
compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.
7.12. É reservado ao DIVULG AÇÃO COLETIVA o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em
alguns países.
7.13. O DIVULG AÇÃO COLETIVA se reserva o direito de reter informações pelo período que entender
necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do
Cliente/Usuário, salvo manifestação expressa do Cliente/Usuário em sentido contrário.
7.14. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de
cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento
de transações com prestadores de serviços terceirizados, tais como PagSeguro, (www.pagseguro.com.br).
7.15. As informações e dados cadastrais do Cliente/Usuário são protegidas por senha e nome de
Cliente/Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, a terceiros, quer pelo
DIVULG AÇÃO COLETIVA, quer pelo próprio Cliente/Usuário.
7.16. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados
7.17. O Usuário desde já declara estar ciente que o DIVULG AÇÃO COLETIVA não assume nenhuma
responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do
Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços
terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T.C. por prestadores de serviços
terceirizados.
7.18. Participação no Fórum DIVULG AÇÃO COLETIVA ou utilização da ferramenta de Comentários:
(i) O Nome de Usuário do Cliente/Usuário será divulgado em suas postagens no Fórum.
(ii) O nome e e-mail do Cliente/Usuário somente serão divulgados em seus comentários quando
neles inclusos pelo próprio Cliente/Usuário.
(iii) O DIVULG AÇÃO COLETIVA recomenda que o Cliente/Usuário não divulgue nestas ferramentas,
ou em qualquer outro Conteúdo, informações que o Cliente/Usuário não deseja que sejam
públicas.
7.19. O Cliente/Usuário precisa se cadastrar para postar e receber retorno de Anúncios no Site. Com o
cadastro, o DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá enviar aos Clientes/Usuários notificações sobre anúncios,
promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não, e:
(i) Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de optout constantes destas.
(ii) O Cliente/Usuário recebera via e-mail determinadas mensagens, como newsletters,
recomendações de compra e venda no Site, avisos de recebimento de comentários em seus anúncios
e avisos de autorização para atualização de suas mensagens. Tais preferências não serão alteradas
sem o devido consentimento do Cliente/Usuário.
(iii) O Cliente/Usuário pode ter (é aconselhavel) ou criar um e-mail exclusivo para atender retornos
de seus anuncios e eventuais solicitações do DIVULG AÇÃO COLETIVA, desde que seja um e-mail
ativo e verdadeiro visto com frequência. Aconselhamos a criação de um e-mail exclusivo para este
fim.
8.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios
submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA, sujeitos aos
direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o
Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts,
imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços,
logotipos e “look and feel”.
8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Cliente/Usuário no site os são tão e
somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma
designada pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados,
reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo,
explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do DIVULG AÇÃO COLETIVA.
8.3. O DIVULG AÇÃO COLETIVA reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em
relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou
distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo DIVULG
AÇÃO COLETIVA – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou
Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos
elementos e/ou ferramentas do DIVULG AÇÃO COLETIVA para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar
todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de
alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de
incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
9.
GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO
9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do DIVULG AÇÃO COLETIVA:
(i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou
garantidas previamente pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA, e
(ii) que o DIVULG AÇÃO COLETIVA não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade,
licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.
9.2. O DIVULG AÇÃO COLETIVA também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no
site, na forma descrita no item 10.1 adiante.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O Cliente/Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o
DIVULG AÇÃO COLETIVA, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes,
prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda,
dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas
processuais) incorridas em razão de:
(i) mau uso e acesso do Site do DIVULG AÇÃO COLETIVA;
(ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T.C.;
(iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito
proprietário ou de privacidade; ou
(iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa
e obrigação de indenização subsistirão a estes T.C. e ao uso e/ou acesso do site.
11. POLÍTICA ANTI-SPAM
11.1. O Cliente/Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do DIVULG
AÇÃO COLETIVA de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do DIVULG AÇÃO COLETIVA e/ou de
sua base de dados é expressamente proibido por estes T.C. O uso não autorizado dos sistemas de
computadores do DIVULG AÇÃO COLETIVA representa uma violação a estes T.C. e à legislação brasileira. Tais
violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.
12. TRANSAÇÕES ENTRE CLIENTES/USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS
12.1. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não,
entre Clientes e Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como
tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou
representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Clientes e Usuários ou
entre Usuários e Terceiros, e portanto, é de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou
participação do DIVULG AÇÃO COLETIVA.
12.2. O Cliente/Usuário está ciente de que o DIVULG AÇÃO COLETIVA não deve ser responsabilizado ou
sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os Clientes/Usuários
concordam que, em caso de litígio entre Clientes e Usuários ou entre Usuários e Terceiros, o DIVULG AÇÃO
COLETIVA não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.
13. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO
13.1. O Usuário reconhece que o DIVULG AÇÃO COLETIVA pode estabelecer limites referentes ao uso e
acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio, pacote e/ou destaque será
exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou
Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.
13.2. O Usuário reconhece que o DIVULG AÇÃO COLETIVA não é obrigado a manter ou armazenar qualquer
Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou
descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Clientes/Usuários
ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço, mediante regras destes
Termos de Conduta e Uso (T.C.).
13.3. O usuário concorda que o DIVULG AÇÃO COLETIVA, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta,
bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele)
imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.
13.4. O usuário reconhece ainda, que o DIVULG AÇÃO COLETIVA não possui nenhuma obrigação com ele ou
com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.
14. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
14.1. Estes T.C., bem como quaisquer direitos, pacotes, senhas, licenças e/ou autorizações implícitas ou
expressas concedidas pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA aos seus Clientes/Usuários, não podem ser cedidos, ou
de qualquer forma transferidos, pelo Cliente e/ou Usuário.
14.2. O pacote ora adquirido pelo Cliente/Usuário é intransferivel.
15. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE
15.1. O Cliente/Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o
consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se
vincular a estes T.C., acatar e cumprir com suas disposições.
(i) Se o Cliente/Usuário for caracterizado como incapaz, as obrigações de indenizar previstas neste
contrato e/ou (T.C.) serão automaticamente de seus representantes legais, nos termos do artigo 932
e 933 do Código Civil (pais e tutores).
15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou
informação para contato ao DIVULG AÇÃO COLETIVA. Apenas os pais ou responsáveis legais estão
autorizados a entrar em contato com o DIVULG AÇÃO COLETIVA.
15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas
disposições do item 13.1 acima.
15.4. Condição para prestação (capacidade de acesso) do serviço ora oferecido pelo DIVULG AÇÃO
COLETIVA, não é objeto deste instrumento a solução de comunicação para conexão na internet e/ou acesso à
internet:
(i) É imprescindível que o Cliente/Usuário possua conexão a internet, com provedor de acesso de sua
escolha, e os demais requisitos necessários para acessar e administrar suas postagem e anuncios.
(ii) O DIVULG AÇÃO COLETIVA envidará todos os esforços para manter a paginas e/ou sistema de
lojas virtuais na internet em funcionamento, salvo problemas decorrentes de paralisações, parciais
ou totais, devidas à falta temporária de energia elétrica, pane nos serviços telefônicos das
operadoras e demais concessionárias ou outros provedores, falhas nos equipamentos de hardware e
software ou equipamentos de comunicação, greves, tumultos ou qualquer outro fato a que não
esteja diretamente ligado o objeto do contrato, ou ainda por caso fortuito ou força maior, razões
pelas quais estará o DIVULG AÇÃO COLETIVA isento de quaisquer obrigações indenizatórias, sejam
elas a título de lucros cessantes ou perdas e danos de toda natureza, e outros custos, o DIVULG
AÇÃO COLETIVA não será responsabilizado por tais infortúnios.
(iii) O Cliente/Usuário se compromete e é responsalvel:
a)
pelo seu cadastramento, conteúdo, veracidade, qualidade e precisão e postagem
das informações, das fotos, dos textos e vídeos de seu anuncio (ferramenta vídeo
quando estiver disponivel), bem como por todos seus dados pessoais.
b) pelos contatos e eventual relacionamento contratual com outros Clientes, Usuários
e Terceiros resultados e frutos de seus anúncios.
c)
em responder as mensagens e solicitações de usuários do DIVULG AÇÃO
COLETIVA, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
d) por sua senha que é pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada
pelo Cliente/Usuário a terceiros, caso tenha motivos para acreditar que terceiros
tiveram acesso à sua senha, o Cliente/Usuário deverá imediatamente alterar a sua
senha, o Cliente/Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua
senha, inclusive por danos e prejuízos causados a terceiros e ou ao DIVULG AÇÃO
COLETIVA.
16. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
16.1. Estes T.C. e quaisquer outras políticas divulgadas pelo DIVULG AÇÃO COLETIVA no Site estabelecem o
pleno e completo acordo e entendimento entre o Cliente/Usuário superando e revogando todos e quaisquer
entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
16.2. Os T.C. e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Ananindeua no estado do Pará como sendo o único
competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao
uso e acesso do Site.
16.4. A incapacidade do DIVULG AÇÃO COLETIVA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula
dos T.C. não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T.C. vir a ser declarado nulo ou não
aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui
contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
17. PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS NO DIVULG AÇÃO COLETIVA
Ao cadastrar um anúncio o Cliente/Usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no DIVULG AÇÃO
COLETIVA:
17.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal
(i) Somente poderão ser veiculados no DIVULG AÇÃO COLETIVA anúncios de produtos e/ou serviços
permitidos pelos Termos de Uso do DIVULG AÇÃO COLETIVA e pela lei vigente. Os anunciantes são
responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem cetificar-se da autenticidade e legalidade
de seus anúncios. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos e
Condições de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente, de acordo com as disposições do item 13.3
acima.
(ii) É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas,
como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a
regramento estabalecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.
(iii) O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão
informados se solicitados por autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério
público, ordem judicial).
17.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal
17.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso,
exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.
17.4. Propriedade roubada ou furtada.
17.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de
transações com cartões de crédito.
17.6. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.
17.7. Ações, outros títulos e produtos financeiros.
17.8. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento com preço acima da
tabela oficial.
17.9. Pessoas, cadávares, membros e órgãos, sangue, fluidos do corpo, barriga de aluguel.
17.10. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma,
incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de
documentos oficiais.
17.11. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.
17.12. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição,
projétil utilizado em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam
ser confundidadas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás e aparelhos de choque).
17.13. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer
substância destinada à elaboração de drogas.
17.14. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.
17.15. Medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas,
suplementos, anabolizantes e/ou esteróides.
17.16. Aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores.
17.17. Cosméticos usados.
17.18. Escovas progressivas.
17.19. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo,
ANVISA, INMETRO, ANATEL.
17.20. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos - em especial sulfurico e químicos corrosivos.
17.21. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.
17.22. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição ou material explosivo.
17.23. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de
caça proibida, como também, animais para rinha.
17.24. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou
segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:
(i) Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes,
eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.
(ii) Réplicas e Falsificações.
17.25. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.
17.26. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.
17.27. Cédulas e moedas falsificadas.
17.28. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial,
antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens
pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária
Nacional - RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.
17.29. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou
cracking (envio de vírus).
17.30. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção
religiosa, raça e/ou nacionalidade.
17.31. Produtos pornográficos: o anúncio é restrito à categoria Adulta, seu acesso é terminantemente
proibido aos menores de 18 anos e a navegação na categoria somente é permitida após o usuário manifestar
ser maior de idade. Na categoria ‘Adultos’ não é permitida a publicação de anúncios relacionados a:
(i) Pedófilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia
infantil.
(ii) Serviços de prostituição e/ou similares
(iii) Videos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja
consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.
(iv) Qualquer material que abrigue imagens (vídeos e fotos) de sexo explicito.
(v) Também não é perminido anúncios com números de telefone mencionados em qualquer parte da
descrição do anúncio ou endereço de e-mail na foto ou no título do anúncio.
17.32. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização
de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios que exija adiantamento de
pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou
somente pague comissão. Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a
descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendedido.
18. TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO E PUBLICIDADE
18.1. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá realizar campanha publicitária online e impressa, ofertas e
promoções, de seus próprios produtos e também produtos de propriedade de seus Clientes/Usuários, poderá
ministrar cursos e treinamentos de capacitação, fisicamente (presenciais), On-line e/ou via-vídeo conferência,
sobre os produtos e serviços divulgados, para o aperfeiçoamento das vendas de seus clientes e parceiros, e
poderá também enviar catálogos, e-mails, vídeos, imagens, SMS, guias, revistas, jornais informativos e/ou
com matérias publicitárias, com as atualizações de seus produtos e serviços para todos os seus Clientes,
Usuários e Terceiros.
18.2. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá realizar campanha em mídia impressa (jornal e classificados), rádio e
televisão, outdoors, busdoor e/ ou qualquer outro meio de publicidade fora do ambiente online, em parceria
ou não com seus Clientes, Usuários e Terceiros.
(i) O DIVULG AÇÃO COLETIVA não tem nenhuma obrigação de divulgar marcas, serviços e produtos
de seus Clientes/Usuários, em campanhas publicitárias fora deste instrumento de acordo com o item
18.2.
(ii) O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá ainda realizar campanha publicitária exclusiva de seu site,
www.divulgacaocoletiva.com.br, com o objetivo de aumentar o fluxo, o numero de visitas, e a
procura por produtos e serviços oferecidos e expostos por seus Clientes/Usuários nos classificados e
conteúdo do site www.divulgacaocoletiva.com.br, de acordo com o item 18.2.(i).
18.3. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá realizar Cursos e Treinamentos de Capacitação, inclusos em pacote
publicitário (Mídia + Treinamento + Guia Empresarial) ou qualquer outro, dentro e fora dele, pode inclusive
vender separadamente para o público usuário como também para empresas parceiras (Clientes/Usuários),
incluindo seus funcionários e terceiros, poderão comprar e participar de treinamentos dentro ou fora do
pacote ora oferecido.
18.4. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá realizar e celebrar campanha de publicidade em parceria ou não
com empresas de Clientes e Terceiros, para venda de seus produtos, dos quais o DIVULG AÇÃO COLETIVA
não industrializa, fabrica e/ou não monta, sendo responsáveis pelos produtos, as empresas (indústrias,
fabricas, importadoras) através de seus representantes e proprietários legais.
18.5. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá terceirizar a fabricação de produtos para venda em seu site, poderá
ainda fabricar produtos e vende-los dentro e fora deste instrumento.
18.6. O DIVULG AÇÃO COLETIVA não será responsabilizado de forma alguma, por registros, ou por falta de
legalização, ou pendências junto aos órgãos competentes de fiscalização, ANVISA, IBAMA, ANATEL,
INMETRO, e/ou qualquer outro que se faça nescessário, para legalização do produto em questão, das
empresas terceirizadas, ou de qualquer outro produto exposto neste site pelos seus clientes, usuários e
terceiros.
18.7. O DIVULG AÇÃO COLETIVA poderá também a seu exclusivo critério ministrar cursos e treinamentos de
capacitação gratuita ou não, para jovens, adultos, idosos, inclusive incluir treinamentos em campanhas de
marketing, formando pacotes gratuitos ou não, em qualquer estado e/ou cidade de acordo com o objetivo da
campanha.
19. ACEITE (CLIENTE, USUÁRIOS E TERCEIROS)
19.1. Ao clicar o botão "ACEITO", o Cliente/Usuário, Usuário e Terceiros, declara que leu previamente este
contrato e aceita todos os termos e condições do presente instrumento (T.C.), de forma inequívoca para
tornar-se um anunciante do DIVULG AÇÃO COLETIVA e se obriga ao cumprimento das obrigações e
responsabilidades aqui contratadas e descritas neste (T.C.).
19.2. Se por qualquer motivo o Cliente/Usuário, Usuário e Terceiro não concorda com estes Termos de
Conduta de Uso (T.C.), não deve clicar o botão "ACEITO".
19.3. Ao clicar "ACEITO", o Cliente/Usuário, Usuário e Terceiros, concorda com este contrato, e não terá
nenhum tipo de reembolso por parte do DIVULG AÇÃO COLETIVA, de acordo com os itens 1.5. , 2.4. e 5.1.(ii).
20. ESTE TERMO DE CONTRATO E CONDUTA DE USO COLETIVO (T.C.)
20.1. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em
relação ao seu objeto, orais ou escritos.
20.2. É regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer
controvérsias dele decorrentes, o Foro da Cidade de Ananindeua no Estado do Pará independente de
qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.
20.3.
Esta assinatura é eletrônica e dispensa assinatura física.
Divulg Ação Coletiva - 16 de março de 2014, Ananindeua - Pará.
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www.
divulgacaocoletiva.com.br
Ano - 2014