OS AMBIENTES LÚDICOS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: O LUGAR DA CRIANÇA COMO SUJEITO DE CULTURAS Maria do Carmo de Moura Silva Soares - UFPE 1 Adelaide Alves Dias - UFPE 2 Grupo de Trabalho: Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação Básica Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O brincar consiste em um elemento característico das culturas da infância sendo, pois, reconhecido legalmente como direito da criança. Assim, as instituições de Educação Infantil, ao serem planejadas e organizadas, estão obrigadas a garantir espaços/ambientes lúdicos a fim de que as crianças exercitem as suas culturas e exerçam o seu direito de brincar. Nessa perspectiva, o presente texto propõe uma reflexão sobre os ambientes lúdicos das instituições de Educação Infantil, pautadas na concepção experiencial de lugar/ambiente de Yu-Fu Tuan, mediante a qual se compreende o ambiente composto não somente de elementos naturais, mas também de elementos culturais em inter-relação. Em consonância com os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, a cultura lúdica infantil precisa ser considerada no planejamento da infraestrutura e na organização do ambiente escolar, no sentido de respeitar a criança em sua singularidade, como um sujeito possuidor de uma forma peculiar de sentir, pensar, ver e interagir no/com mundo, enfim como sujeito de cultura e de ludicidade. Palavras-chave: Educação Infantil. Ambientes lúdicos. Cultura infantil. Brincar. Introdução O Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2014-2024, define como Meta 1 “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos. ” Embora se saiba que a ampliação de vagas para as crianças desse nível educacional seja considerada um importante avanço, compreende-se que, além disso, os recursos precisam 1 Doutoranda em Educação – PPGE/UFPB; Mestra em Educação – UFPB; Especialista em Coordenação Pedagógica – UFPE; Graduada em Pedagogia – UFPB; Professora/Coordenadora Pedagógica – Sistema Estadual de Ensino de PE. 2 Professora orientadora – PPGE/UFPB. ISSN 2176-1396 30443 ser geridos e investidos de forma a garantir a permanência das crianças nas instituições, bem como a qualidade do serviço nelas oferecido. Sabe-se que para que haja a qualidade da Educação Infantil, mais do que a oferta de vagas faz-se necessário, entre outras coisas, investimentos a fim de que os espaços tenham condições estruturais adequadas e uma organização ambiental com recursos materiais e humanos que favoreçam a aprendizagem e o desenvolvimento pleno da criança, respeitando-se as suas especificidades. A importância do aspecto relacionado à infraestrutura das instituições de Educação Infantil é reiterada na Meta 1 do PNE (2011-2020), voltada à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas, ao se definir na estratégia 1.2 “manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil” e na estratégia 1.3 “avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade, empregados na creche e na pré-escola”. (BRASIL 2012, p. 4) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), em seu Art. 15 define que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O Art. 16 do mesmo documento complementa referendado que o direito à liberdade compreende vários aspectos, entre os quais se destaca o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”. A criança é concebida como sujeito de direitos e o brincar constitui-se em direito resguardado pela legislação vigente que está articulado ao direito à liberdade. A determinação legal supracitada repercute no âmbito das instituições de Educação Infantil, pois estas precisam adequar-se para assegurarem o respeito ao direito de brincar da criança. Portanto o planejamento da instituição infantil não pode descuidar-se, em sua organização curricular e em sua configuração arquitetônica, de oferecer uma infraestrutura com ambientes e condições adequados a fim de que a legislação seja respeitada e o direito de brincar da criança seja garantido. A LDB (1996) define como finalidade da Educação Infantil o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico e intelectual. Além disso, no Referencial Curricular para a Educação Infantil (BRASIL, 1998a) é referendado como princípio educativo o binômio indissociável do educar/ cuidar. 30444 Garantir a qualidade da Educação Infantil pressupõe que se garantam as condições para que as crianças sejam educadas/cuidadas tendo em vista seu pleno desenvolvimento. Para tanto, faz-se necessário que os espaços sejam planejados, estruturados e organizados na perspectiva de que se transformem em ambientes adequados para atender as crianças em todas as suas especificidades, enfim para que a cultura infantil seja respeitada. De acordo com os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006a), os espaços precisam ser adaptados com recursos e materiais apropriados às crianças, em suas respectivas faixas etárias, tendo em vista que sejam ambientes adequados e propícios à promoção de aprendizagens e ao desenvolvimento integral delas, pois, conforme enfatiza o referido documento, as condições do ambiente escolar podem interferir diretamente no processo de aprendizagem infantil. Com base nesta visão, compreende-se que o ambiente não consiste apenas em um pano de fundo, mas constitui-se em um interlocutor que desafia e instiga as crianças ao movimento e à utilização das diversas linguagens e que interfere diretamente na aprendizagem e no desenvolvimento infantil em todas as suas dimensões. O ambiente escolar constitui-se, pois, em um elemento fundamental no currículo da Educação Infantil. O presente artigo consiste em um estudo sobre os ambientes lúdicos das instituições de Educação Infantil, a partir de reflexões sobre os elementos que constituem o ambiente escolar infantil, à luz da perspectiva humanística e experencial de Yu-Fu Tuan (1980; 1983) e do que está posto sobre a configuração do ambiente da Educação Infantil nos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006a) e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006b). Nossa expectativa é de que as reflexões propostas possam contribuir para o redimensionamento de concepções e de ações referentes aos ambientes das instituições infantis tendo em vista uma Educação Infantil de qualidade que atenda as especificidades das crianças nessa primeira etapa da Educação Básica. Trata-se de um estudo bibliográfico, cujo objetivo geral consiste em refletir sobre a estruturação dos ambientes lúdicos das instituições de Educação Infantil. Para atender a este fim foram delineados como objetivos específicos: compreender a concepção de ambiente na perspectiva de Yu-Fu Tuan; refletir sobre os elementos que constituem o ambiente escolar infantil, considerando-se os documentos oficiais: Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006a) e Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006b). 30445 A concepção de ambiente e de organização ambiental Os conceitos de espaço, lugar e ambiente demandaria um estudo complexo, aprofundado e abrangente diante das várias teorias e autores que se debruçaram sobre o assunto. Sem a pretensão de esgotar as diferenças conceituais entre tais conceitos, propomos no presente estudo algumas abordagens de Yu-Fu Tuan apresentada em suas obras Espaço e Lugar: A Perspectiva da Experiêncial (1983) e Topofilia: Um Estudo da Percepção, Atitudes e Valores do Meio Ambiente (1980). De acordo com Tuan (1983, p.6), espaço e lugar: são termos familiares que indicam experiências em comum. O espaço é mais abstrato do que o lugar. O que começa como espaço indiferenciado transforma-se em lugar à medida que o conhecemos melhor e o dotamos de valor. As ideias de espaço e lugar não podem ser definidas uma sem a outra. A partir da segurança e estabilidade do lugar estamos cientes da amplidão, da liberdade e da ameaça do espaço, e vice-versa. Além disso, se pensamos no espaço como algo que permite movimento, então lugar é pausa, cada pausa no movimento torna possível que localização se transforme em lugar. Nessa perspectiva, identifica-se a importância das experiências que os sujeitos vivenciam nos espaços, no sentido de que estes se tornem lugares, pois é mediante essas experiências vivenciadas que os indivíduos desencadeiam juízos de valor em relação aos respectivos espaços experenciados, e que, por conseguinte, os mesmos tornam-se lugares, isto é, ambientes significativos, para os indivíduos. Como exemplo, o autor afirma que “muitos lugares, altamente significantes para certos indivíduos e grupos, têm pouca notoriedade visual. São conhecidos emocionalmente, e não através do olho crítico ou da mente” (TUAN, 1983, p. 180). Para o referido autor “a experiência é um termo que abrange as diferentes maneiras através das quais uma pessoa conhece e constrói a realidade” (TUAN, 1983, p. 9). E as maneiras de se experenciar um espaço variam de acordo com a percepção sensorial do indivíduo, pois envolve desde a percepção mais passiva dos órgãos sensoriais como olfato, paladar e tato, até a percepção visual ativa e a maneira mais indireta de simbolização. Desse modo, compreende-se que a experiência consiste em um processo de conhecimento e de construção da realidade, resultante da inter-relação de um conjunto de sensações, percepções, concepções que são elaborados mediante os sentimentos e os pensamentos processados pelo indivíduo. 30446 Portanto, como afirma Tuan (1983, p.11), “a experiência é constituída de sentimento e pensamento”. Há uma tendência comum de se referir ao sentimento e ao pensamento como sendo opostos, em que um registra estados subjetivos e o outro se reporta à realidade objetiva. No entanto, segundo o referido autor, de fato as duas extremidades estão próximas de um continuum experencial e ambas são maneiras de conhecer. As emoções dão colorido a toda experiência humana, incluindo os níveis mais altos do pensamento. [...] O pensamento dá colorido a toda experiência humana, incluindo as sensações primárias de calor, frio, prazer e dor. A sensação é rapidamente qualificada pelo pensamento em um tipo especial. O calor é sufocante ou ardente; a dor, aguda ou fraca; uma provocação irritante, ou uma força brutal (TUAN, 1983, p. 9). Nessa perspectiva, é a partir da qualificação realizada pelo pensamento, mediante as emoções experenciadas, que as sensações e, por conseguinte, as percepções podem variar. Ou seja, a construção do conhecimento e da realidade depende das experiências que são qualificadas mediante um processo que envolve as sensações, o pensamento e o sentimento. De acordo com Tuan (1980, p. 15): os seres humanos ostentam uma capacidade altamente desenvolvida para o comportamento simbólico. Uma linguagem abstrata de sinais e símbolos é privativa da espécie humana. Com ela, os seres humanos construíram mundos mentais para se relacionarem entre si e com a realidade externa. O meio ambiente artificial que construíram é um resultado dos processos mentais – de modo semelhante, mitos, fábulas, taxonomias e ciência. Todas essas realizações podem ser vistas como casulos que os seres humanos teceram para se sentirem confortáveis na natureza Como afirma Barbosa (2006, p.119), “um ambiente é um espaço construído, que se define nas relações com os seres humanos por ser organizado simbolicamente pelas pessoas responsáveis pelo seu funcionamento e também pelos seus usuários”. A percepção dos espaços está articulada, pois, à elaboração de significados e representações que estão inter-relacionadas a uma determinada interpretação, à qual é resultante não apenas da disposição material dos espaços, como também da sua dimensão simbólica e da relação afetiva que se estabelece com o mesmo. Ou seja, as informações ambientais captadas pela criança através de seus sentidos produzem uma diversidade de sensações e sentimentos que, por conseguinte, influenciam positiva ou negativamente na predisposição para aprendizagem e no desenvolvimento da mesma. Nessa perspectiva: 30447 o espaço físico isolado do ambiente só existe na cabeça dos adultos para medi-lo, para vendê-lo, para guardá-lo. Para a criança existe o espaço alegria, o espaço medo, o espaço proteção, o espaço mistério, o espaço descoberta, enfim os espaços de liberdade ou de opressão. (LIMA, 1989, p.30 apud BARBOSA, 2006, p. 119). Assim, o espaço físico das instituições infantis não pode ser resumido apenas às suas medidas, mas precisa ser transformado em um ambiente, isto é, em um lugar propício à elaboração de significados positivos para todos que ali frequentam. A ação de ambientar as crianças e os adultos requer estratégias de variar em pequenos e grandes grupos de crianças, de misturar as idades, de melhorar as condições de vida de todos os envolvidos, de atender às exigências das atividades programadas, individuais e coletivas, com ou sem a presença do(s) adulto(s) a fim de permitir as múltiplas dimensões humanas, as diversas formas de expressão, o imprevisto, os saberes espontâneos infantis. (FARIA, 2007, p. 70-71). Frago e Escolano (1998, p. 26 apud BARBOSA, 2006, p. 124), apontam para o fato de que a arquitetura do espaço físico das instituições e a forma como esses espaços se apresentam para os usuários é: por si mesma, um programa, uma espécie de discurso que institui em sua materialidade um sistema de valores, como os de ordem, disciplina, vigilância, marcos para a aprendizagem sensorial e motora e toda uma semiologia que cobre diferentes símbolos estéticos, culturais e também ideológicos. Ainda segundo os autores, a organização dos ambientes resultantes da arquitetura escolar funciona como um “programa educador”, como um elemento do currículo invisível ou silencioso, ainda que seja por si mesmo, bem explícito ou manifesto . Nessa perspectiva, compreende-se que a estrutura e a organização dos ambientes, bem como os materiais disponibilizados nas instituições de Educação Infantil dizem muito da concepção de criança, de infância e de Educação Infantil, enfim do Projeto Político Pedagógico escolar. Barbosa (2006, pp. 122-124) faz uma retomada histórica sobre a organização ambiental das instituições de Educação Infantil e consegue identificar que ao longo da história educacional, foram criados modelos de organização ambiental específicos para a Educação Infantil e essas especificidades ambientais possibilitaram visualizar a diferença entre as salas de aula do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Segundo a autora, os primeiros pensadores clássicos da infância – Rousseau e Froebel – apresentavam um discurso idealista, romântico e naturalista, cuja ideia de espaço estava associada à integração das crianças pequenas à natureza, no sentido de manter a mente e o 30448 corpo sadios. Rousseau criou um espaço virtual e Froebel o lugar “jardim de infância” que fundamentaram os projetos educacionais destinados à criança. No entanto, embora essas ideias permeassem os projetos educacionais e fossem adotadas, outros dois grandes modelos institucionais foram assumidos e serviram de base para a elaboração arquitetônica das instituições infantis: a escola e o hospital. Em um contexto dominado pelo discurso higienista da puericultura, a creche é criada assemelhando-se aos padrões de um hospital em que o foco principal é o resguardo do corpo refletido na preocupação com a limpeza constante, com a higiene, com a saúde. Esse projeto, pautado na puericultura, centraliza o uso dos espaços internos em detrimento dos espaços externos tendo em vista o risco de contaminação e a ausência de controle. Por outro lado, as pré-escolas, sofreram mais influência das salas de aula, pois muitas funcionavam dentro das escolas de Ensino Fundamental. No final do Século XIX e início do Século XX, surgem as críticas aos modos de organização e uso dos espaços nas instituições de Educação Infantil tradicionais, as quais se materializam nas obras de Montessori, Freinet e Decroly que propõem em detalhes uma nova organização espacial, característica da sociedade industrial moderna baseada nos princípios de uma racionalidade funcional. No âmbito dessa visão, o espaço adequado para as crianças seria amplo, iluminado, com materiais diversos que possibilitariam múltiplas formas de utilização. Ou seja, trata-se de uma proposta complexa e muito elaborada que demanda alto investimento financeiro. Assim, os espaços são elaborados de forma que não há controle de fluxo de pessoas, portanto todos têm acesso a todos os lugares. Portanto, não há muros que tolham a liberdade, nem esconderijos que preservem a privacidade e as pequenas realizações. A ideia central nesse tipo de organização moderna é a de que “é preciso juntar, trabalhar coletivamente”. Na sociedade pós-industrial, a organização dos espaços como ambiente universal perde força, cedendo lugar para uma proposta de espaço educacional para a criança baseandose em estudos sobre as características do desenvolvimento infantil que mantém semelhanças com os novos espaços sociais urbanos. Tal reflexão apresenta o ambiente composto não somente de elementos naturais, mas também de elementos socioculturais em inter-relação. O brincar como direito da criança: a configuração do ambiente escolar na perspectiva da cultura lúdica infantil 30449 Nos estudos da sociologia da infância, a concepção de infância como uma construção social consiste no princípio balizador que traz em seu bojo a busca por romper com as visões tradicionais e biologizantes da criança, que a enxergam como um vir-a-ser, que no futuro resultará no ser adulto. Estudiosos da sociologia da infância concebem, pois, a infância como condição social de vida de uma criança e não apenas como condição biológica. Nessa perspectiva, reconhece-se que a criança, em sua singularidade, sente, pensa e vê o mundo de um modo particular, diferente do adulto e tal constatação pressupõe uma cultura da infância. Sarmento (2002 p.15) destaca a natureza interativa do brincar como um dos primeiros elementos fundacionais das culturas da infância. Segundo o autor: brincar não é exclusivo das crianças, é próprio do homem e uma das atividades sociais mais significativas. Porém, as crianças brincam, continua e abnegadamente. Contrariamente aos adultos, entre brincar e fazer coisas sérias não há distinção, sendo o brincar muito do que as crianças fazem mais de sério. (SARMENTO, 2002, p.15) No entanto, conforme salienta Tinbergen (1976, apud MOYLES, 2002, p. 21), lamentavelmente, nas sociedades ocidentais “o humor que cerca as crianças, em todo lugar, ficou sério”. Sabe-se que em decorrência de uma diversidade de fatores na sociedade contemporânea, desrespeita-se os direitos da criança e antecipa-se a elas responsabilidades semelhantes a do adulto, impondo-se condições e exigências que descaracterizam a cultura infantil. Percebe-se, que tanto nas classes populares, quanto nas classes médias e altas as crianças têm compartilhado das responsabilidades dos adultos e nessa perspectiva pode-se identificar na sociedade contemporânea, uma “dupla alienação da infância”, ou seja, enquanto a criança rica privatizada, alienada, antecipa a vida adulta através de inúmeras atividades, a criança pobre é explorada e também antecipa, muitas vezes de forma degradante, a sua vida adulta através do trabalho. (FARIA, 2007, p. 72) Tudo isso parece um retrocesso, no entanto concordando com Sarmento (2002, p. 10), longe de “decretar a morte da infância” compreende-se que “a infância está em processo de mudança, mas mantém-se como categoria social, com características próprias”. Nessa perspectiva, conforme a LDB/96, em seu Artigo 29, a Educação Infantil precisa fazer muito mais do que assistir ou ensinar a criança. É dever das instituições e dos profissionais dessa etapa educacional promover o desenvolvimento integral da criança em suas especificidades, as quais envolvem, entre outros, o plano da ludicidade, da afetividade, 30450 da sensibilidade, da estética, da cognição, da linguagem, da corporeidade, do imaginário, da sociabilidade, da ética. Para tanto, as instituições de Educação Infantil precisam ser pensadas, planejadas, construídas e organizadas e sua infraestrutura na perspectiva de uma abordagem holística da criança, que venha a potencializar o seu desenvolvimento nas diversas dimensões pautadas no princípio indissociável do cuidar/educa, com foco na pluralidade das culturas da infãncia. Segundo o documento do RCNEI (1998a): as crianças constroem o conhecimento a partir das interações que estabelecem com outras pessoas e com o meio em que vivem. O conhecimento não se constitui em cópia da realidade, mas sim, fruto de um intenso trabalho de criação, significação e ressignificação. (BRASIL, 1998a, vol.1, p. 21-22) Nessa perspectiva, compreende-se que a instituição infantil precisa dispor de uma organização ambiental com estrutura, conforto e recursos que atendam à pluralidade das infâncias, a fim de que seja produzida uma relação afetiva, em que as crianças se sintam acolhidas e instigadas a interagir com o meio, no sentido de que seja oportunizado às mesmas o direito de serem educadas/cuidadas de forma que seja propiciado o seu desenvolvimento integral e o respeito a sua formação identitária em consonância com as respectivas diversidades postas. Nessa perspectiva, certos critérios precisam ser considerados ao se planejar a construção de uma instituição infantil. Com essa intenção foi elaborado o documento dos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil (2006a) segundo o qual se faz necessário ampliar os diferentes olhares sobre o espaço, no sentido de que este seja elaborado para as crianças nesta fase de escolarização, buscando promover: aventuras, descobertas, criatividade desafios, aprendizagens, e que facilite a interação criança-criança, criança-adulto e deles com o meio ambiente. O espaço lúdico infantil deve ser dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável, e acessível para todos. (BRASIL, 2006a, p. 10) O referido documento enfatiza, pois, que os ambientes precisam ser organizados tendo como principal eixo o favorecimento da interação e da ludicidade. E nessa empreitada: o professor tem papel importante como organizador dos espaços onde ocorre o processo educacional. Tal trabalho baseia-se na escuta, diálogo e observação das necessidades e interesses expressos pelas crianças, transformando-os em objetivos pedagógicos. (BRASIL, 2006a, p. 10). 30451 Segundo Frison (2008, p. 16) “os espaços são concebidos como componentes ativos do processo educacional e neles estão refletidas as concepções de educação assumidas pelo educador e pela escola”. Assim, a organização do ambiente da Educação Infantil tem uma relação direta com as concepções de infância que o professor assume, portanto está implicada, e não se pode desconsiderar, a importância da formação do professor nesse desafio. É oportuno ressaltar que o professor, enquanto sujeito intermediador de aprendizagens, precisa auscultar as crianças, ser sensível para perceber as demandas específicas existentes e, baseando-se nas mesmas, atuar no lugar a fim de que, a partir da organização ambiental e das atividades propostas no cotidiano, cada espaço seja transformado em ambiente, considerandose o atendimento à criança em suas especificidades, singularidades e culturas. Nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006b), podemos identificar a ênfase na compreensão de que: crianças expostas a uma gama ampliada de possibilidades interativas têm seu universo pessoal de significados ampliado, desde que se encontrem em contextos coletivos de qualidade. Essa afirmativa é considerada válida para todas as crianças, independentemente de sua origem social, pertinência étnico-racial, credo político ou religioso, desde que nascem. (BRASIL, 2006b, p. 14) O educador que se propõe a educar/cuidar, oportunizando aprendizagens e, simultaneamente, assegurando o bem-estar das crianças, contempla em seu planejamento uma organização ambiental que propicie estratégias que façam parte do universo da criança, ou seja, que referendem as culturas da infância em situações educativas, envolvendo a ludicidade, a criatividade, a interatividade e a liberdade de expressão, nas quais seja garantido que a criança brinque e jogue com situações da vida diária, assuma diferentes papéis, crie vínculos e relações com a cultura do adulto, interaja de maneira saudável, respeitem os colegas, apoiem-se mutuamente, enxerguem e ouçam as outras, aprendem a ser solidárias entre si e a serem responsáveis umas pelas outras, em uma perspectiva de ética da alteridade, de respeito à diversidade. Ou seja, defende e organiza o ambiente tendo como pressuposto a ludicidade e o brincar infantil, no qual seja oportunizado o desenvolvimento de todas essas dimensões da criança. Segundo Bruner (1997 apud MOYLES, 2002, p. 24) “a principal característica do brincar – quer infantil quer adulto – não é o seu conteúdo, e sim o seu modo”. No que se refere ao modo de brincar, embora não se possam esgotar questões relacionadas ao reconhecimento, à descrição e à classificação do brincar, Moyles (2002, p. 26) consegue identificar certas categorias relacionadas às formas básicas de brincar na escola como, o 30452 brincar físico, o brincar intelectual e o brincar social/emocional e detalha para cada uma dessas formas de brincar na infância, as áreas, aprendizagens e materiais/recursos implicados na organização do ambiente escolar que propiciem o atendimento às referidas categorias, como explicitado no Quadro 1: Quadro 1 – Categorias do brincar na escola FORMA BÁSICA BRINCAR Motor amplo FÍSICO Motor fino Psicomotor BRINCAR INTELECTUAL Linguístico Científico Simbólico/ matemático Criativo BRINCAR SOCIAL/ EMOCIONAL Terapêutico Linguístico Repetitivo Empático Autoconceito DETALHE Construção Destruição Manipulação Coordenação Aventura Movimento criativo Exploração sensorial Brincar com objetos Comunicação/função/ explicação/aquisição Exploração/investigação/ resolução de problemas Representação/faz de conta/ Minimundos Estética/imaginação Fantasia/realidade Inovação Agressão/regressão/ relaxamento/solidão/brincar paralelo Comunicação/interação Cooperação Domínio/controle Simpatia/sensibilidade Papéis/emulação/ moralidade/etnicidade Jogos Competição/regras Fonte: Dados organizados pela autora a partir de Moyles (2002, p. 26) EXEMPLOS Blocos de montar Argila/areia/madeira Blocos de encaixar Instrumentos musicais Aparelhos de subir Dança Modelagem com sucata Mesa de descobertas Ouvir/contar histórias Brincar com água/ cozinhar Casa de boneca/ casinha teatro/ jogos de números Pintura/desenho/designing/ modelagem Madeira/argila/música Marionete/telefone Qualquer coisa! Animais de estimação/ outras crianças Cantinho da casa/ “oficinas” de serviços/ discussão Jogos de palavras/números Trata-se de uma concepção de brincar em uma perspectiva experiencial, segundo a qual se compreende a importância da vivência do brincar e das diversas formas desse brincar, pois conforme Tuan (1983, p. 10) “a experiência implica a capacidade de aprender a partir da própria vivência”. Ou seja: experenciar é aprender; significa atuar sobre o dado e criar a partir dele. O dado não pode ser conhecido em sua essência. O que pode ser conhecido é uma realidade que é um constructo da experiência, uma criação de sentimento e pensamento. (TUAN, 1983, p. 10) Ainda segundo o autor, a experiência está voltada para o mundo exterior, pois ver e pensar claramente vai além do eu. Percebe-se, pois, a importância do favorecimento ambiental no que se refere à construção de ambientes estimuladores dos diversos modos de experenciar 30453 o brincar, para as aprendizagens visando ao desenvolvimento integral da criança no exercício da ação de educar. Conforme Clark (1988 p. 277 apud MOYLES, 2002, p. 176): Estudos de observação demonstraram que um ambiente de atividades lúdicas livres tem o potencial de estimular a aprendizagem nas crianças pequenas... Ele deve ser cuidadosamente estruturado, e os adultos têm um papel crucial em sua organização e precisam intervir seletivamente no ‘brincar’ infantil. Portanto, para o desenvolvimento integral da criança as diversas formas de brincar da criança devem ser favorecidas na escola. Por conseguinte, compreende-se que cada uma dessas formas de brincar requer ambientes planejados, organizados e adequados a fim de que a criança seja instigada a experenciar, tanto através do brincar livre quanto do brincar dirigido, nas suas variadas formas para que sejam desafiadores e estimuladores de aprendizagens e do desenvolvimento infantis, articulando-se as diversas dimensões humanas. Assim, resguarda-se o direito de brincar, aprender, criar e se expressar das crianças como sujeitos sociais de cultura e história. De acordo com os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006a, p.7): a concepção do projeto deve ser antecedida de processos participativos que envolvam a comunidade educacional – crianças, professores, funcionários, familiares e, nas unidades públicas de Educação Infantil, as administrações municipais – com vistas a compartilhar os saberes e as experiências daqueles que vivenciam os espaços, além de incorporar a reflexão sobre o perfil pedagógico da instituição pretendida. Esse processo demanda a formação de uma equipe interdisciplinar, que envolva professores, arquitetos, engenheiros, profissionais de educação e saúde, administradores e representantes da comunidade, permitindo que os diferentes saberes e objetivos sejam por eles compartilhados. A construção de uma instituição de Educação Infantil exige planejamento e estudos sobre a viabilidade, as características ambientais, bem como a elaboração do projeto arquitetônico. Tal planejamento precisa ocorrer mediante processos participativos que articulem a comunidade educacional no sentido de que a instituição escolar esteja coerente com os anseios e necessidades do público a ser atendido, bem como que vislumbre a proposta pedagógica e os valores culturais da comunidade envolvida. A construção dos espaços precisa assegurar a acessibilidade universal a todos os membros da comunidade, propiciar uma diversidade de interações e estar coerente com as condições geográficas, climáticas, estruturais, socioeconômicas e culturais, considerando o contexto em que a instituição está inserida. 30454 Nos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para a Educação Infantil (BRASIL, 2006a, p. 21) preconiza-se que, sendo a criança o sujeito do processo educacional e principal usuário, os ambientes precisam oferecer condições compatíveis com as necessidades físicas, psicológicas, intelectuais e sociais específicas do desenvolvimento da criança. Assim, a elaboração dos espaços/ambientes destinados à Educação Infantil precisa respeitar o desenvolvimento da criança, a cultura infantil e os padrões de acessibilidade universal. No âmbito dessa visão, quanto à organização do espaço/ambiente do processo educacional, o professor assume o papel de preparar o ambiente da Educação Infantil de modo que as crianças possam ressignificá-lo e transformá-lo, mediante a possibilidade de interação, intervenção e transformação do e no mesmo. Portanto, “a criança pode e deve propor, recriar e explorar o ambiente, modificando o que foi planejado”. (BRASIL, 2006a, p. 7). O professor precisa, pois, favorecer, estimular, compreender e aceitar as intervenções realizadas pelas crianças na organização ambiental. No âmbito dessa visão, quanto ao que se refere a espaço/ambiente lúdico das instituições de Educação Infantil, o documento dos Parâmetros Básicos de Infraesturutura para a Educação Infantil (BRASIL, 2006a, p. 8) defende que os ambientes precisam ser desafiadores no sentido de que instiguem as crianças a aventuras e descobertas, além de que estimulem a criatividade, a interação e a diversidade de aprendizagens. Nessa perspectiva, o “espaço lúdico infantil deve ser dinâmico, vivo, ‘brincável’, explorável, transformável e acessível para todos”. Os espaços lúdicos destinados à recreação e à vivência precisam ser valorizados e organizados a fim de que se tornem ambientes incrementadores da interação entre as crianças, mediante a proposição e o desenvolvimento de jogos, brincadeiras e atividades coletivas, que oportunizem e propiciem uma leitura do mundo com base no conhecimento do ambiente imediato. Nessa perspectiva, “as áreas de brincadeira deverão oferecer segurança sem serem limitadoras das possibilidades de exploração do universo infantil” (BRASIL, 2006a, p. 8). Quanto aos brinquedos disponibilizados para as crianças, torna-se: importante planejar a inclusão de brinquedos para diferentes faixas etárias, brinquedos que estimulem diferentes usos e atividades. Os confeccionados com materiais naturais da região costumam ser mais atrativos. Sempre que possível, é interessante que as áreas externas sejam abastecidas com objetos ou equipamentos soltos, permitindo às crianças desenvolver sua tendência natural de fantasiar, a partir de brinquedos que possam ser manipulados, transportados e transformados. (BRASIL, 2006a, pp. 27-28) 30455 Percebe-se, pois, uma preocupação com a adequação dos brinquedos à idade e à cultura, no sentido de que permitam às crianças explorarem seu potencial criativo e proativo. Outra condição importantíssima, referendada no documento, refere-se à segurança das crianças. Assim recomenda-se que “os aparelhos fixos de recreação, quando existirem, devem atender às normas de segurança do fabricante e ser objeto de conservação e manutenção periódicas”. (BRASIL, 2006a, p. 8). Além disso, as instituições de Educação Infantil precisam oferecer espaços reservados que oportunizem as crianças a preservação de sua individualidade. Tais espaços consistem em lugares secretos, ambientes de refúgio para as crianças, os quais contemplam a necessidade particular e eventual de concentração e isolamento delas. Em relação à organização e setorização das áreas de vivência e recreação, não se pode descuidar de prever espaços cobertos que possam atender as crianças considerando-se as variações climáticas, ou seja, oferecer a oportunidade de brincar em dias chuvosos ou ensolarados, contemplando a flexibilidade de uso dos ambientes em situações e atividades diferenciadas. (BRASIL, 2006a, p. 28). As cores utilizadas nos ambientes precisam ser coerentes com a funcionalidade e objetivos dos mesmos. Nos ambientes de recreação e vivência, as cores primárias, em tons mais fortes, podem ser usadas para enfatizar o caráter lúdico, marcando setores de atividades e destacando-se na paisagem natural. As salas de atividades podem ser pintadas em cores diferentes de acordo com a idade do grupo que cada uma abriga, criando um sentido de apropriação e identidade para a criança. (BRASIL, 2006a, p. 31). Quanto à organização das salas de atividades, recomenda-se que esta seja realizada em forma de “L”, a fim de que sejam possibilitadas diversas ambientações e variações nos arranjos espaciais, potencializando ainda a realização de atividades simultâneas. Nessa perspectiva, pode-se criar recantos, nichos e novas ambientações, tornando o espaço aconchegante e lúdico. Assim, recria-se, pois, os “cantinhos” procurados por todas as crianças. (BRASIL, 2006a, p. 30). Considerações Finais As reflexões propostas basearam-se na compreensão de que os espaços físicos da instituição de Educação Infantil definem-se como ambientes na inter-relação desses com as pessoas responsáveis por seu funcionamento e pelas crianças, já que são estes sujeitos que organizam e experienciam o ambiente. Nessa perspectiva, o que começa como espaço 30456 indiferenciado, transforma-se em “lugar” dotado de valor e significado pelos respectivos sujeitos. (TUAN, 1983, p. 3). Partimos, pois, da premissa de que o ambiente é um constructo sócio-histórico e, como tal, é constituído por sujeitos e constituidor dos mesmos em um processo intercambiante. O ambiente precisa ser organizado na perspectiva da educação/cuidado, os quais são fundamentais para que se promova um atendimento de qualidade nas creches e pré - escolas, considerando-se o desenvolvimento integral da criança, em suas diversas dimensões, como sujeito de cultura e de direito social e historicamente situado. As condições de infraestrutura das instituições, o planejamento e a organização dos ambientes escolares consistem, portanto, em fatores essenciais para que se vislumbrem possibilidades de transformações efetivas na qualidade da Educação Infantil. Como sujeito de direito e de cultura, a criança é reconhecida como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e a cultura lúdica consiste em um aspecto fundamental, razão pela qual o brincar é garantido pela legislação vigente. Nessa perspectiva ao serem planejadas e construídas as instituições de Educação Infantil estão obrigadas a respeitar a cultura lúdica infantil e o direito de brincar da criança. O desenvolvimento integral da criança requer que sejam favorecidos os diversos modos e formas de brincar na escola. Por conseguinte, compreende-se que cada um desses modos e formas de brincar demandam ambientes planejados, organizados e adequados, afinal, o brincar é estruturado pelo ambiente e este é constituído por sujeitos e constituidor destes. Mediante o brincar, a criança é instigada a experenciar o mundo. Tanto o brincar livre, quanto o brincar dirigido, em suas diferentes formas, precisam ser vivenciados na perspectiva de que sejam desafiadores e estimuladores do desenvolvimento, contemplando aprendizagens infantis que articulem as diversas dimensões humanas. A partir da perspectiva de que experenciar é aprender e da compreensão de que a experiência/aprendizado está voltada para o mundo exterior, porque ver e pensar claramente vão além do eu, identifica-se a importância da organização e do favorecimento ambiental no que se refere aos diversos modos de experenciar o mundo através do brincar, mediante o exercício da ação de educar para aprendizagens diversas e para o desenvolvimento integral da criança. Ao se desconsiderar a cultura lúdica infantil no planejamento da infraestrutura e na organização do ambiente escolar, identifica-se que a instituição escolar para as crianças pequenas não respeita a criança em sua singularidade, como um sujeito possuidor de uma 30457 forma peculiar de sentir, pensar, ver e interagir no mundo, enfim como sujeito de cultura e de ludicidade. REFERÊNCIAS BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Por amor e por força: rotinas na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 2006. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de Educação Infantil: Brasília, DF, 2006a. Encarte 1. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparinfestencarte.pdf> Acesso em: ago. 2012. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília, DF, 2006b. v.1. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf> Acesso em: ago. 2012. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998. v.1, p. 11-29. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf>. Acesso em: 25 fev.2015. ______. Lei n. 9394, de 20 de novembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso em: 15 ago. de 2015. FARIA, Ana Lúcia Goulart de. O espaço físico como um dos elementos fundamentais para uma pedagogia da educação infantil. In: FARIA, Ana Lúcia Goulart de, PALHARES, Marina Silveira (org.). Educação Infantil pós-LDB: rumos e desafios. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2007. FRISON, L. M. B. O espaço e o tempo na Educação Infantil. Ciências e Letras, 2008, v. 43, p. 169-180. LIMA, Mayumi S. A importância da qualidade do espaço na educação das crianças. Revista Criança, n. 27, p. 9-12, 1994. MOYLES, J. R. Só brincar? O papel do brincar na educação infantil. Tradução: Maria Adriana Veronese. Porto Alegre: Artmed, 2002. SARMENTO, M. J. As culturas da infância nas encruzilhadas da 2ª modernidade. 2002. Disponível em: < http://cedic.iec.uminho.pt/textos_de_trabalho/textos/encruzilhadas.pdf >. Acesso em out. 2012. TUAN, Yi-Fu. Espaço e lugar: a perspectiva da experiência. Trad. Lívia de Oliveira. São Paulo: Ed. Difel, 1983. 30458 TUAN, Yi-Fu. Topofilia: um estudo da percepção, atitudes e valores do meio ambiente. São Paulo: Difel, 1980.