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BB Crédito Imobiliário
Relação de Documentos para o Estudo do Financiamento
Prezado(a) Cliente,
Estamos felizes em receber sua Proposta de Financiamento Imobiliário. Sabemos
que é um importante momento de sua vida e nos sentimos orgulhosos de fazer parte
dele.
Para que tudo ocorra da melhor maneira possível, informamos abaixo a lista de
documentos necessários para iniciar sua análise. A relação inclui documentos do
comprador, para utilização do FGTS (se for o caso), documentos do imóvel e do
vendedor (Pessoa
ssoa Física ou Jurídica).
Ressaltamos que a documentação precisa ser entregue completa e em remessa
única, contribuindo assim para reduzir o tempo de análise. Utilize a relação
para
conferência dos documentos a serem entregues. Lembre-se
Lembre se que todos os documentos
do
devem estar válidos na data de entrega ao Banco.
Eventualmente, o Banco pode solicitar outros documentos e certidões adicionais
ou em complemento, tanto para análise da operação como para cumprir exigências da
localidade ou em face das características
características do financiamento pretendido.
Se tiver alguma dúvida, acesse www.bb.com.br/imoveis,, procure sua agência
de relacionamento ou ligue para a Central de Atendimento BB, 0800-729-0001
0800
ou 40040001 (Capitais e Regiões
giões Metropolitanas).
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1. Documentos do Comprador
Proposta de Financiamento Imobiliário.
Disponível nas agências ou pelo site www.bb.com.br > Você ou Estilo > Crédito >
Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na lateral direita > item
Documentos/Formulários
Documentos/Formulários.
Deve ser entregue em sua forma original, com todos os campos preenchidos e sem
rasuras, assinado pelo(s) proponente(s) e vendedor(es), inclusive os cônjuges/companheiros(as),
se for o caso.
DPS (Declaração Pessoal de Saúde).
Disponível nas agências do BB. O documento é preenchido eletronicamente pelo gerente
de relacionamento e deve conter data e a assinatura do(s) proponente(s). Para
cônjuge/companheiro(a) com composição de
de renda, também é necessário o preenchimento da
declaração.
Comprovante de Estado Civil.
Para solteiro(a)
Declaração Positiva ou Negativa de União Estável.
Para casado(a)
Certidão de Casamento
Escritura do Pacto Antenupcial registrado no RGI
Documento a ser apresentado conforme o regime de bens do casamento:
− Comunhão de bens, após 26.12.1977;
− Comunhão parcial de bens, antes de 26.12.1977;
− Separação de bens em qualquer data;
− Comunhão de aquestos, a partir de 13.01.2003.
− Obs.: A Escritura do Pacto Antenupcial não é exigida para os casos definidos no
artigo 1641 do atual Código Civil Brasileiro ou artigo 258 do antigo Código.
− O Pacto Antenupcial deve estar registrado no RGI (Registro Geral de Imóveis.
Caso o cliente não possua o Pacto Antenupcial
Antenupcial registrado é necessário
encaminhar declaração de próprio punho, com firma reconhecida em cartório ou
por funcionário BB, com o compromisso de efetuar referido registro concomitante
ao registro do instrumento de crédito do financiamento bancário).
Para viúvo(a)
Certidão de Casamento
Deve conter a averbação da condição de viuvez ou atestado de óbito.
Para separado(a) ou divorciado(a)
Certidão de Casamento
Deve estar averbada a separação ou divórcio.
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Declaração Positiva ou Negativa de União Estável
Es
ou Escritura Pública de
União Estável.
Documento necessário sempre que o estado civil do(s) comprador(es) for diferente de
“Casado”.
Modelos fornecidos pelo BB, disponíveis nas agências ou pelo site www.bb.com.br > Você
ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais
na lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários Quando for Escritura Pública, deve estar
registrada em Cartório.
Opção de Compra e Venda.
Modelo disponível nas agências ou pelo site www.bb.com.br > Você ou Estilo > Crédito >
Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na lateral direita >
item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
Deve ser entregue em sua forma original, com todos os campos preenchidos e sem
rasuras, datado, assinado pelo(s) proponente(s) e vendedor(es), inclusive os
cônjuges/companheiros(as), se for o caso.
Procuração por instrumento público.
Caso o comprador seja representado por
por procuração esta deve ser pública e conter
poderes para “comprar/adquirir o imóvel (descrição do imóvel), praticar todos os atos
necessários para efetuar a operação, tais como estabelecer condições e preços, constituir
gravames, inclusive, alienar fiduciariamente
fiduciariamente em garantia do financiamento concedido para
a aquisição do imóvel, assinar instrumentos particulares de venda e compra, contratar
financiamento imobiliário”.
Caso a procuração tenha sido lavrada no exterior – apresentar procuração validada no
Consulado
nsulado Brasileiro do país onde foi lavrada, traduzida por tradutor juramentado e,
posteriormente, registrada em Cartório de Títulos e Documentos. Se lavrada no exterior,
em Consulado Brasileiro, não são necessários a tradução juramentada e o registro em
Cartório
artório de Títulos e Documentos.
2. Documentos para utilização de FGTS
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Deve comprovar o tempo mínimo sob o regime do FGTS (3 anos). Apresentar cópia das
folhas da CTPS, especificamente das páginas com a foto, da qualificação civil, dos
contratos de trabalho.
Declaração do Empregador.
Modelo fornecido pelo BB disponível nas agências ou pelo site www.bb.com.br > Você ou
Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na
lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
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Nos casos em que a CTPS não comprove o local de ocupação principal deve ser
apresentada Declaração do Empregador em papel timbrado ou emitido com o carimbo
CNPJ da empresa e com a identificação funcional do responsável pela Declaração.
Para trabalhador autônomo
autônomo ou profissional liberal que explore atividade econômica, com
ou sem sócios, com ou sem empregados, é necessária a apresentação do Registro de
Autônomo junto a Prefeitura do município onde exerça a ocupação principal.
Comprovante de residência atual.
Em nome do trabalhador que irá utilizar o FGTS e emitido há menos de 90 (noventa) dias.
Extrato atualizado do FGTS.
Somente os emitidos nos guichês de atendimento da Caixa Econômica Federal ou
recebidos por meio do Correios na residência, com saldo disponível. Deve ser emitido há
menos de 60 (sessenta) dias.
Declaração Completa do IRPF ou Declaração de Isento.
Apresentar cópia da declaração e do recibo de entrega. Para casados ou companheiro(a),
apresentar a declaração de ambos, conforme a situação (isento ou não, conjunto ou em
separado).
Caso o trabalhador tenha feito Declaração Retificadora após o prazo regulamentar
estipulado pela Receita Federal, deve apresentar também a Declaração anterior a que se
refere a retificadora, para comprovar as alterações feitas na declaração.
No caso de Isentos, o modelo da Declaração pode ser obtido nas agências ou pelo site
www.bb.com.br > Você ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu
Imóvel > opção Saiba Mais na lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
Autorização para Movimentação de Conta Vinculada.
Modelo fornecido pelo BB, disponível nas agências ou pelo site www.bb.com.br > Você ou
Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na
lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
Obs.: Para utilização do FGTS o trabalhador deve atender a todas as regras estipuladas no Manual de
Utilização do FGTS e legislações aplicáveis.
aplicáveis. O BB pode solicitar documentos adicionais para a
comprovação do atendimento das regras, se necessário.
3. Documentos do Imóvel
Solicitação de Avaliação de Imóvel.
Formulário fornecido pelo BB, disponível nas agências ou pelo site www.bb.com.br > Você
ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na
lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
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Folha do carnê de IPTU.
em que conste a área do terreno,
terreno, área construída do imóvel e destinação de uso da
unidade (comercial/residencial/misto); Caso a destinação do imóvel não conste no IPTU mas conste na
matrícula do imóvel, esta informação pode ser dispensada.
em que conste o endereço e área da vaga de garagem,
garagem, nos casos de apartamento com
vaga de garagem autônoma com lançamento individual de IPTU.
para apartamento novo (registro de habite-se
habite se inferior a 180 dias ou nunca transacionado),
ainda sem o IPTU, deve ser apresentada a certidão negativa de tributos
tribut
municipais
contemplando o IPTU/TLP da área maior.
Ficha de Matrícula atualizada do imóvel e da vaga de garagem, se houver.
houver
Emitida(s) no RGI competente.
Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias do imóvel e da
vaga de garagem, se houver.
Emitida no RGI competente.
Certidão Negativa de Tributos Municipais, contemplando o IPTU/TLP do
imóvel e da vaga de garagem, se houver.
houver
Em regra, emitida pelo órgão competente da Prefeitura local.
Certidão de aforamento ou contrato ou termo de aforamento, juntamente
com o último comprovante de pagamento do foro.
Somente para imóveis foreiros. Não podem ser objeto de financiamento imóveis em
regime de ocupação.
Exclusivamente para imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro:
Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêutica do imóvel.
imóvel
Substitui a Certidão Negativa de Tributos Municipais e Certidão de Aforamento.
Certidão de Quitação de Taxa de Incêndio.
Dispensado para imóveis novos com habite-se
habite se expedido há menos de 180
18 dias.
Certidão do 9° Ofício do Registro de Distribuição.
Somente para imóveis localizados na cidade do Rio de Janeiro.
Caso essa certidão seja positiva, será necessária a emissão de Certidão de Objeto e Pé
de cada processo apontado.
4. Documentos do Vendedor – Pessoa Física
Documento de Identidade.
Para vendedor e cônjuge, se for o caso.
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CPF.
Para vendedor e cônjuge, se for o caso.
Comprovante de Estado Civil.
Para solteiro(a)
Declaração Positiva ou Negativa de União Estável.
Para casado(a)
Certidão de Casamento
Escritura do Pacto Antenupcial registrado no RGI
Documento a ser apresentado conforme o regime de bens do casamento:
− Comunhão de bens, após 26.12.1977;
− Comunhão parcial de bens, antes de 26.12.1977;
− Separação de bens em qualquer data;
− Comunhão de aquestos, a partir de 13.01.2003.
− Obs.: A Escritura do Pacto Antenupcial não é exigida para os casos definidos no
artigo 1641 do atual Código Civil Brasileiro ou artigo 258 do antigo Código.
− O Pacto Antenupcial deve estar registrado
registrado no RGI (Registro Geral de Imóveis).
Caso o cliente não possua o Pacto Antenupcial registrado é necessário
encaminhar declaração de próprio punho, com firma reconhecida em cartório ou
por funcionário BB, com o compromisso de efetuar referido registro concomitante
co
ao registro do instrumento de crédito do financiamento bancário.
Para viúvo(a)
Certidão de Casamento
Deve conter a averbação da condição de viuvez ou atestado de óbito.
Para separado(a)
Certidão de Casamento
Deve estar averbada a separação
separa
ou divórcio.
Declaração Positiva ou Negativa de União Estável ou Escritura Pública de
União Estável.
Documento necessário sempre que o estado civil do(s) vendedor(es) for diferente de
“Casado”.
Modelos fornecidos pelo BB, disponíveis nas agências ou
ou pelo site www.bb.com.br > Você
ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais
na lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários. Quando for Escritura Pública, deve estar
registrada em Cartório de Imóvel.
Comprovante de Domicílio Bancário.
Bancário
Dispensado para correntistas, se crédito no BB. Para crédito em outros bancos,
apresentar cópia de folha de talão de cheque, cópia do cartão bancário ou cópia de
comprovante de depósito, ou extrato bancário. Deve ser da mesma conta informada no
formulário Opção de Compra e Venda.
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Certidão dos Cartórios Distribuidores das Comarcas de residência e de
localização do imóvel – Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública), Tutela,
Curatela e Interdição ¹.
¹ Caso essas certidões sejam positivas, será necessária a emissão de Certidão de Objeto e Pé de cada
pendência apontada. Sendo o vendedor Pessoa Física detentor de Firma Individual, as certidões com a
grafia e CNPJ da empresa também
bém devem ser apresentadas.
Outras certidões são emitidas pelo próprio Banco.
Declaração de Homonímia.
Homonímia
Quando for o caso. Modelo fornecido pelo BB, disponível nas agências ou pelo site
www.bb.com.br > Você ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis > Financie seu
Imóvel > opção Saiba Mais na lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
Se produtor rural,, empregador ou imóvel
imóvel localizado na região
regi
Sul ou no
Estado de São
ão Paulo - Certidão Negativa de Débito do INSS.
CND/INSS ou Declaração de Dispensa de Apresentação
ão de CND - INSS.
Procuração por instrumento público, junto com o CPF e documento de
identidade do representante.
Caso o vendedor seja representado por procuração esta deve ser pública e conter poderes
para “vender o imóvel (descrição do imóvel), praticar todos os atos necessários para
efetuar a operação,
ração, tais como estabelecer condições e preços, dar domínio, direitos e
ações, receber e dar quitação, assinar instrumento particular de compra e venda e
responder por evicção de direitos.”
Caso a procuração tenha sido lavrada no exterior – apresentar procuração
p
validada no
Consulado Brasileiro do país onde foi lavrada, traduzida por tradutor juramentado e,
posteriormente, registrada em Cartório de Títulos e Documentos. Se lavrada no exterior,
em Consulado Brasileiro, ficam dispensados a tradução juramentada
juramen
e o registro em
Cartório de Títulos e Documentos.
Formulário com os dados do Interveniente Quitante.
Quando o imóvel encontra-se
encontra se ainda alienado/hipotecado a outra instituição financeira é
necessário o preenchimento do modelo fornecido pelo BB, disponível nas agências ou
pelo site www.bb.com.br > Você ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis >
Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
Para imóveis com venda por meio de alvará judicial nos casos de:
Inventário
Em caso de espólio deverá ser apresentado alvará judicial autorizando o inventariante a
realizar a venda do imóvel em nome do espólio, citando inclusive a forma de pagamento
dos recursos (conta do inventariante ou depósito judicial em nome do espólio).
As certidões do vendedor devem ser providenciadas em nome do espólio.
Devem ser apresentados documentos pessoais para qualificação do inventariante.
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Representação, tutela, curatela
Nas operações envolvendo vendedor incapaz ou relativamente incapaz deve ser
apresentado alvará judicial autorizando o Responsável/Tutor/Curador a realizar a
transação imobiliária em nome do assistido ou representado.
As certidões do vendedor devem ser emitidas em nome do assistido/representado.
Nestas situações devem ser apresentados
apresentados documentos de identificação e CPF do(s)
representante(s) legal(is).
5. Documentos do Vendedor – Pessoa Jurídica
CNPJ
Dispensado para empresas correntistas do BB.
Comprovante de Domicílio Bancário.
Dispensado para correntistas, se crédito no BB. Para crédito em outros bancos,
apresentar cópia de folha de talão de cheque, cópia do cartão bancário ou cópia de
comprovante de depósito ou extrato bancário. Deve ser da mesma conta informada no
formulário Opção de Compra e Venda.
Contrato Social (no caso de LTDA / Cooperativas / Comandita Simples /
Sociedade Simples) ou Estatuto Social (no caso de S.A. / Comandita
Simples) ou Estatuto (no caso de Associações) e suas alterações.
Pode ser apresentado o contrato social consolidado. Em qualquer situação,
situaç
os
documentos devem estar registrados no órgão competente.
Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Declaração de Última Alteração
Contratual ou Estatutária.
A certidão da Junta Comercial tem validade de 30 dias.
Caso a Certidão Simplificada não informe a última alteração contratual ou estatutária,
deverá ser enviada declaração da empresa com esta informação, em papel timbrado ou
com carimbo CNPJ e assinada por detentor de poderes para tal ato, conforme verificado
no Contrato Social ou Estatuto.
Ata de eleição dos representantes legais (no caso de S.A.).
S.A.)
Registrada no órgão competente.
Declaração com indicação e qualificação dos representantes que irão
assinar pela empresa, com a cópia do documento de identidade e CPF.
Deve ser em papel timbrado ou com carimbo CNPJ da empresa, assinada por detentor de
poderes para tal ato. Sendo único o representante autorizado e podendo a informação ser
confirmada através do Contrato Social ou Estatuto ou Procuração outorgada, é
dispensada
ada a apresentação da declaração que trata este item.
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Certidão da Justiça Trabalhista ¹
Emitida na jurisdição da sede da empresa e de localização do imóvel.
Certidão dos Cartórios Distribuidores Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda
Pública), Falência e Concordata¹.
Emitidas na jurisdição da sede da empresa e de localização do imóvel.
¹ Caso essas certidões sejam positivas, será necessária a emissão de Certidão de Objeto e Pé de cada pendência
apontada.
Algumas empresas correntistas do Banco do Brasil possuem dispensa de apresentação de certidões. Informe ao seu
gerente de relacionamento o nome e CNPJ da empresa vendedora para verificar a possível dispensa de emissão de
certidões.
Sendo a empresa vendedora filial, devem também ser apresentadas as Certidões
Certidões emitidas no CNPJ da
matriz.
Sendo a empresa vendedora uma firma individual, também devem ser apresentadas as certidões em
nome da Pessoa Física, proprietária da firma individual.
Outras certidões são emitidas pelo próprio Banco, durante a fase de análise.
análise. São elas:
•
Certidão da Justiça Federal
htp://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao
tp://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa;
•
Certidão Conjunta SRF / PGFN - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Dívida Ativa da União;
http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/CertidoesSRF.htm
•
Certidão de Débito do INSS - CND/INSS;
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CND/CND.HTML
•
Certidão de Regularidade de Situação do FGTS – CRS/CEF
https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCrit
https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Formulário com os dados do Interveniente quitante.
Quando o imóvel encontra-se
encontra se ainda alienado/hipotecado a outra instituição financeira é
necessário o preenchimento do modelo fornecido pelo BB, disponível nas agências ou
pelo site www.bb.com.br > Você ou Estilo > Crédito > Financiamento de Imóveis >
Financie seu Imóvel > opção Saiba Mais na lateral direita > item Documentos/Formulários.
Documentos/Formulários
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Assinatura do Proponente