SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DOS
ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
FILIADO à FENACREFI - Federação Interestadual
das Instituições de Crédito, Financiamento e
Investimento (SP)
37 anos de congregação e representação das Sociedades de Crédito, Financiamento, Investimento, Crédito
Imobiliário e Arrendamento Mercantil
CNPJ.: 34.269.761/0001-65
Comunicado nº 002/2013
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.
ATENÇÃO
Este comunicado deve ser enviado ao Setor de Recursos Humanos / Contabilidade
AOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO E CRÉDITO IMOBILIÁRIO DOS ESTADOS DO RIO DE
JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
Ref.: RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2013
Bancos Múltiplos – Carteiras Financeiras
Recolher ao SECIF
Veja a orientação da FEBRABAN no Comunicado FN 161/2012 – 05/12/2012
www.febraban.org.br
Senhor Diretor,
Cabe às instituições mencionadas acima que durante este mês de Janeiro, até o dia 31, deverá ser recolhida a Contribuição Sindical, que trata o disposto no
Capítulo III – Título V da CLT.
1) INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2013:
a) Em cumprimento ao disposto nos termos dos artigos 580, 581, 587 e 605 da CLT e Portaria 488 – 23.11.2005 do Ministro de Estado de Trabalho e Emprego,
a Contribuição Sindical, referente ao exercício de 2013, deverá ser recolhida, obrigatoriamente, de uma vez só, em Janeiro, e aos que venham a estabelecerse após aquele mês, na ocasião em que requerem à repartição o registro ou licença.
O recolhimento por parte das instituições referenciadas, no endereçamento – Rio de Janeiro e Espírito Santo – acima deve ser realizado em favor do Sindicato
das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento do Estado do Rio de Janeiro – SECIF, que tem base territorial nos Estados do Rio de
Janeiro e Espírito Santo. Bancos Múltiplos – Ver orientações itens “1.b” e “3”.
b) “Esclarecemos, ainda em se tratando de Bancos Múltiplos e apenas relativamente às carteiras de crédito, financiamento, investimento e de crédito
imobiliário, o recolhimento será efetuado a este Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento ...” (Comunicado da
FENABAN/FEBRABAN – FN–161/2012 – 05/12/2012) – disponível no www.febraban.org.br.
2) BASE DE CÁLCULO:
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL VIGÊNCIA: JANEIRO DE 2013 (Valor Base de Cálculo: R$240,00)
LINHA
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
CLASSE DE CAPITAL (R$)
DE 0,01
ATÉ
18.000,00
DE 18.000,01
ATÉ
36.000,00
DE 36.000,01
ATÉ
360.000,00
DE 360.000,01 ATÉ 36.000.000,00
DE 36.000.000,01 ATÉ 192.000.000,00
DE 192.000.000,00
EM DIANTE
ALÍQUOTA %
0
0,8
0,2
0,1
0,02
PARCELA A ADICIONAL (R$)
144,00 (contribuição mínima)
0,00
216,00
576,00
29.376,00
67.776,00 (contribuição máxima)
“Publicado no DO União – 22/11/2012 – Seção 3 – página 291 – CONSIF”
3) MODO DE CALCULAR:
- Enquadre o Capital Social na “Classe de Capital” correspondente;
- Multiplique o Capital Social pela alíquota onde for enquadrado o Capital; e
- Adicione ao resultado encontrado ao valor constante da coluna “Parcela a Adicionar” relativo à linha do enquadramento do Capital. O valor encontrado
corresponde à Contribuição Sindical a ser recolhida.
Na hipótese de Instituição Financeira Múltipla com Carteira de Crédito, Financiamento e Investimento / Carteira de Crédito Imobiliário, deverá calcular a
Contribuição Sindical de acordo com os percentuais dos respectivos Capitais Sociais correspondentes de cada Carteira, aplicados sobre o Capital Social Total.
Sobre o Capital Social das Carteiras – Crédito, Financiamento e Investimento e Crédito Imobiliário a Contribuição Sindical é em favor do Sindicato
das Sociedades de Crédito, Financiamento, conforme mencionado neste e no Comunicado FENABAN/FEBRABAN FN-161/2012.
4) IMPRESSÃO DA GUIA:
A guia para recolhimento (GRCSU) pode ser impressa:
a) Acessar, no site do SECIF www.secif.org.br . Veja o Comunicado sobre a Contribuição Sindical Patronal com a tabela para cálculo do valor.
b) Clicar no link para acessar o site da Caixa Econômica Federal ou http://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do para o
preenchimento da guia. Preencher o campo com os caracteres na imagem e confirmar.
Observação: Clicar em INCLUIR GUIAS e na tela para a escolha da entidade, preencher os campos:
- Tipo de Identificação da Entidade
: preencher a informação “código da Entidade Sindical”
- Código da Entidade Sindical
: 08011
- Grau da Entidade
: SINDICATO
- Categoria
: Patronal => Unidade da Federação => (UF) = RJ e clicar em CONFIRMAR e continuar o preenchimento.
Para esclarecimento, os contactos podem ser com: Sr. Aquiles Ferraz Nunes nos telefones (21)8124-4305, 9996-3064 ou com Sra. Ana Cláudia
(21)7873-0686 ou Sr. Jorge Pimenta no telefone (21)2203-2188 ramal: 212 .
Atenciosamente,
Aquiles Ferraz Nunes
Superintendente
Rua da Candelária, 09 – sala 1010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – 20091-904 (Sede) Fones: 21-2223-0933/9996-3064
E-mail: [email protected] / site: www.secif.org.br