São Paulo, 12 de Maio de 2009
DTE/DEAT/CIR/3.6886/09
Prezados senhores,
De acordo com o disposto no subitem a.1 do art. 22 da Portaria DECEX nº08, de 13
de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº235, de 07 de dezembro
de 2006 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior-MDIC, de
07 de dezembro de 2006, o Departamento de Operações de Comércio Exterior–
DECEX fez publicar no Site do MDIC em 07 de Maio de 2009, a Consulta Pública
n° 05/09, ANEXA, contendo lista de bens “USADOS” cuja importação é pretendida.
Lembramos que a importação de bens “USADOS”, de acordo com a Portaria 08/91, é
restritiva aqueles com substitutivos de produção nacional.
Desta forma, caso alguns dos aludidos produtos se enquadrem ou
tenham substitutivos em sua linha de fabricação, essa empresa deve
encaminhar sua manifestação, conforme roteiro para comprovação
anexo, diretamente ao DECEX - Departamento de Operações de
Comércio Exterior (Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo
Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data de publicação da aludida circular.
As manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos
dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como
informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de
origem do Mercosul e unidades já produzidas no País, sem os quais
não será caracterizada a existência de produção nacional.
Solicitamos que nos envie uma cópia da sua manifestação, a fim de que possamos tomar
medidas complementares, visando à defesa dos interesses dos fabricantes nacionais de
máquinas e equipamentos, atendendo ao preceituado acima sem o que
ficaremos impossibilitados de complementar sua contestação.
Atenciosamente,
Antonio T. G. Duarte
Gerente de Análise Técnica
+ [email protected]
1 <http://www.abimaq.com.br/>
( (11) 5582 - 6325
Ê (11) 5582 - 6329
CIR-MU-275/09/DEAT/AD
1
São Paulo, 12 de Maio de 2009
DTE/DEAT/CIR/3.6886/09
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CONSULTA PÚBLICA Nº05, DE 07 DE MAIO DE 2009
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22 da Portaria
DECEX nº08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº235, de
07 de dezembro de 2006, torna público os pedidos de importação de bens usados
relacionados no link intitulado Anexo à Consulta Pública nº05, localizado após o
terceiro parágrafo.
1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de
atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao
Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos
Ministérios, Bloco J – Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta.
2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº08/91, tais manifestações
devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas
características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos
requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no País, sem os quais não
será caracterizada a existência de produção nacional.
3. Nos termos do artigo 38 da Portaria SECEX nº25 de 27 de novembro 2008,
modificada pela Portaria SECEX nº 8 de 6 de maio de 2009, os pedidos de importação
serão publicados apenas na página eletrônica do MDIC na Internet
(www.desenvolvimento.gov.br).
Anexo à Consulta Pública nº05 de 07/05/2009
LUIZ FERNANDO ANTONIO
2
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DTE/DEAT/CIR/3.6886/09
CONSULTA PÚBLICA Nº 05 DE 07/05/2009
NCM
8413.50.10
DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
Bomba triplex de alta pressão para nata de cimento. Marca/modelo: Tecniwell/TW351.
8420.10.90
Calandra de fusão para revestir ou recobrir tecidos com plástico, com misturador (modelo:
ZKM-350 - 220V), sendo: laboratório para testes em amostras de tecidos revestidos ou
recobertos com plásticos, composto por: desenrolamento (alimentação), rolo de
preparação tipo cilindro aquecido, calandra de fusão (revestimento), cilindro de descarga,
cilindro de gofragem, cilindro de resfriamento, enrolamento, preparador/misturador de
ingredientes plásticos para alimentar a calandra (marca: papenmeier). Fabricante: Zimmer
Plastik Ramisch Kleinewefers Ag.
Máquina automática com monobloco Rinser-enchedora-tamponadora, contendo
alimentador de tampas, com armazenador e elevador Procomac / Andre Zalkin & Cie modelo: ECT 400L; estação de comando e controle (CLP). Marca: Procomac Packaging,
modelo: Gripstar / fillstar.
Carro autopropulsor equipado com dispositivo de elevação de rolos de urdume para teares
"raschel", com capacidade de carga de 1500 kg. Fabricante: Genkinger Hebe-Und
Fordertechnik Gmbh, modelo: WH 75 RN 2.
Equipamento transportador por ar (pneumático) para garrafas pet vazias (sopradora enchedora), com secções tubulares (curvas e retas) e suportes, central de controle de
motores ("CCM"), com 03 (três) sopradores DELTA NEU. Fabricante: NTS - Netra Systems
/ Procomac.
Colheitadeira de forragem, autopropelida, com potência de 375 HP, com capacidade de
colheita de 120 toneladas/hora, sistema variável de processamento e corte da massa
colhida em partículas de 5 a 63 mm composta de plataforma de corte de 6m de largura e
pick-up para capim e forrageiras com peso de 12.800 kg. Fabricante: John Deere, modelo:
6810.
Máquina automática para cortar e vincar embalagens de cartão compacto e micro
ondulado, cartolina e/ou papel, formato máximo de folhas de 1000 x 1420 mm, velocidade
de produção de até 6500 folhas/hora. Fabricante: Bobst SA, modelo: SP-142/E.
8422.30.29
8426.49.90
8428.20.90
8433.59.90
8441.80.00
8443.13.90
8443.13.90
8443.13.90
8443.13.90
8443.13.90
8443.13.90
8443.13.90
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato de 360 x 520 mm, para uma cor, com
capacidade máxima de impressão de 10.000 folhas/hora. Marca: Roland, modelo: Practica
PR 00.
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato de 360 x 520 mm, para quatro cores,
com capacidade máxima de impressão de 8.000 folhas/hora, com sistema de transferência
por pinças acionadas por excêntricos para transporte do papel a partir das pilhas até as
pinças do sistema de entrada do cilindro. Marca: Heidelberg, modelo: GTOVP - 52.
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato de 520 x 720 mm, para cinco cores,
com capacidade máxima de impressão de 10.000 folhas/hora. Marca: Man Roland,
modelo: Favorit, tipo RFF 0B.
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato máximo igual a 520 x 740 mm, para
uma cor, com capacidade máxima de impressão de 12.000 folhas/hora. Marca: Roland,
modelo: R201 TOB.
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato de 520 x 740 mm, para duas cores,
com capacidade máxima de impressão de 12.000 folhas/hora. Marca: Roland, modelo:
R202-TOB.
Impressora ofsete alimentada por folha plana de formato de 520 x 740 mm, para cinco
cores com capacidade máxima de impressão de 13.000 folhas/hora, com sistema de
alimentação através de uma única cinta de succção e ajuste de margeador automático com
CP 2000, preset, autoplate, alcolor. Marca: Heidelberg, modelo: CD 74-5+LX.
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato de 720 x 1020 mm, para duas cores,
com capacidade máxima de impressão de 10.000 folhas/hora, com mesa de comando para
controle à distância de tinta, molha, registro e diagnóstico de produção. Marca: Roland,
modelo: RZK 3B.
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DTE/DEAT/CIR/3.6886/09
8443.13.90
8443.19.10
8443.19.10
8445.30.10
8447.20.29
8447.20.29
Impressora ofsete alimentada por folhas de formato de 720 x 1040 mm, para seis cores,
com capacidade máxima de impressão de 15.000 folhas/hora, com unidade de verniz.
Marca: KBA, modelo: Rapida 104-6+LX.
Máquina automática para impressão serigráfica na superfície de cd's para 1 cor, velocidade
de 80 peças por minuto, com 1 estação ultravioleta (UV). Marca: Hanky, modelo: CD100SE.
Máquina automática para impressão serigráfica na superfície de cd's para 5 cores,
velocidade de 70 peças por minuto, com 3 estações ultravioleta (UV). Marca: Hanky,
modelo: CD-5000VE.
Retorcedeira para fabricação de fios de chenille, composta de: 96 fusos independentes, 01
face, anel de 127 mm de diâmetro e tubetes de 450 mm de altura, com driver e antidriver,
discos de corte, calibres, gaiola de alimentação lateral, 05 sensores eletrônicos para cada
fuso, limpador/aspirador magitex. Marca: Gigliotti & Gualchieri, modelo: Acta.
Tear retilíneo para tricotar com comando eletrônico, finura 7, ST 268, frontura útil de
trabalho de 96" (2,44m), motor elétrico sincronizado Siemens. Marca: H. Stoll, modelo:
CMS 422 TC.
Tear retilíneo para tricotar com comando eletrônico, finura 12, frontura útil de trabalho de
72" (1,83m), motor elétrico sincronizado. Marca: H. Stoll, modelo: CMS 311L.
8452.21.20
Máquina de costurar tecido com franzido, com transporte triplo, unidade automática,
incluindo: 01 cabeçote, 01 mesa de madeira, 01 motor, 01 suporte de ferro, equipada com
duas mesas de corte de 2,4m x 2,4m com perna e travessa de ferro e superfície de vidro
de 08mm de espessura. Fabricante: Juki Corporation, modelo: LU2210-R.D.V.1.
8452.21.90
Máquina de costura industrial flatlock (4 agulhas, 2 loopers - 4 linhas + 2 fios),
automática, com motor de 1750 RPM/110 V. Fabricante: Miami Industrial Sewing
Machines.
Máquina de costura industrial, blindstitch (costura cega), automática, com motor de 1750
RPM/110 V (1 agulha, 1 looper, unidade completa com cabeçote, motor e mesa).
Fabricante: Miami Industrial Sewing Machines.
Máquina de costura para materiais pesados, couro e tecido, unidade automática, incluindo:
01 cabeçote, 01 mesa de madeira, 01 motor, 01 suporte de ferro. Fabricante: Juki
Corporation, modelo: Juki Lu 2210.
Máquina de costura de coluna de duas agulhas para tecidos e couros com cantos vivos,
unidade automática, incluindo: 01 cabeçote, 01 mesa de madeira, 01 motor, 01 suporte de
ferro. Fabricante: Juki Corporation, modelo: Juki PLC-1665.
Máquina de costura com agulha dupla ajustável para costura de faixas em tecidos e couro
entre 1 1/2" e 7", unidade automática, incluindo: 01 cabeçote, 1 mesa de madeira, 01
motor, 01 suporte de ferro. Fabricante: Juki Corporation, modelo: M.CBB-7.
8452.21.90
8452.21.90
8452.21.90
8452.21.90
8452.21.90
8458.19.90
8463.10.10
8477.30.90
Máquina de costura com agulha dupla para costurar zíper em tecidos e couros, unidade
automática, incluindo: 01 cabeçote, 01 mesa de madeira, 01 motor, 01 suporte de ferro.
Fabricante: Juki Corporation, modelo: ZPR4000.
Torno horizontal, para usinagem de eixos, barras e tubos longos, com barramento
inclinado a 45 graus, duas guias para torre, portas-ferramenta e duas guias para
contraponto, revólver com capacidade máxima para 15 ferramentas, diâmetro de
passagem pelo eixo árvore igual ou superior à 180 mm, diâmetro máximo de trabalho de
660 mm, distância entre pontas igual à 3.086mm, cursos do eixo X e Z iguais a 575 mm e
3105 mm, respectivamente, potência do motor principal igual ou superior à 37KW. Marca:
Coer, modelo: A-1400.
Máquina de martelagem de tubos de coluna de direção, com painel elétrico de comando,
ferramentas e acessórios para funcionamento e montagem. Fabricante: Felss Gmbh, tipo:
HA 40-1 VUE.
Máquina automática para moldar garrafas pet (politereftalato de etileno) por estiramento e
sopro, com estação de aquecimento de pré-forma, contendo alimentador de pré-formas,
com armazenador Sameto Technifil; elevador e distribuidor de pré-formas Sidel, modelo
XMPC 17; estação de comando e controle (CLP) - Sidel, quadro elétrico de controle e
distribuição de energia - Sidel, e transformador Transreg de 260 KVA. Marca: Sidel,
modelo: SBO 6.
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São Paulo, 12 de Maio de 2009
DTE/DEAT/CIR/3.6886/09
8479.89.99
Dispositivo de soldadura de grupo de placas, permite soldar placas positivas e negativas
que formam elementos de 2 V que formam uma bateria industrial de tração, este
dispositivo aloja as placas positivas de um lado, as negativas do outro, posteriormente se
colocam máscaras (moldes) e o operador por meio da introdução de chumbo em fusão
forma a ponte entre os dois grupos. Marca: Mecaunho, modelo: DSD-01.
8479.89.99
Máquina de selagem para vasos e tampas para elementos 2 V, que formam uma bateria
industrial de tração, o princípio da selagem é térmica, se esquentam vasos de um lado e
tampa do outro até chegar quase ao ponto de fusão do plástico e quando pressionado
ambos elementos se unem. Marca: HRM, modelo: ENETS-01.
Máquina limpadora de restos de maçarocas (sobra de pavio de bobina), utilizada em fiação
de algodão por sistema de esteira de polipropileno escovada (tipo velcro) com rolos
estripadores com capacidade de 1.600 maçarocas/hora, diâmetro máximo de pavio/mecha
de 70 mm e 170 mm (na parada da máquina), comprimento máximo de pavio/mecha de
460 mm, dimensões da máquina: 1.500 x 1.060 x 885 mm (corpo principal) e 860 x 1.010
x 1.510mm (câmara abridora e coletora de fibras de algodão). Marca: Murao, Tipo: TM-2A.
8479.89.99
8602.90.00
9006.69.00
9022.12.00
Locomotiva de manobra mecânica à diesel, com capacidade de tração de 350 toneladas.
Fabricante: Hunslet Engine Company, modelo: 227V.
Expositora de filme de 5km. Fabricante: ORC, modelo: HMW-201B.
Sistema de imagem por tomografia computadorizada, composto por matriz detectora,
gantry, tubo de raio-x "performix" adv, gerador, mesa do paciente, console do computador
contendo teclado, acessórios para posicionamento e conforto do paciente, softwares
contendo programas aplicativos. Marca: General Eletric Company, modelo: LightSpeed
QX/i.
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