Conteúdo
1) Instrução Normativa 05/2011
2) SICOM X SIACE / LRF
3) Instrumentos de Planejamento
3.1) Definições Gerais
3.2) Conteúdo dos arquivos
3.3) Principais regras de envio
3.4) Dúvidas do fórum
Conteúdo
4) Acompanhamento Mensal
4.1) Definições Gerais
4.2) Conteúdo dos arquivos
4.3) Principais regras de envio
4.4) Dúvidas do fórum
Instrução Normativa 05/2011
• Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001
• Orçamento → até elemento de despesa e fonte
de recurso
• Execução da despesa → até subelemento e
fonte de recurso
• Solicitação de inclusão de receitas e despesas:
fórum ou email ([email protected])
SICOM X SIACE / LRF
• 2012: ano de transição → envio de dados nos
dois sistemas
• Garantir o recebimento de 12 meses através
do SICOM
• A partir de 2013: apenas SICOM
Módulos para 2012
Módulo – Instrumentos de Planejamento
Definições Gerais:
•
•
•
•
Responsável pelo envio: Chefe do Executivo
Periodicidade: ANUAL
Composição: 13 arquivos
Textos das leis com seus respectivos anexos
(PPA, LDO e LOA) – Máximo 3MB
Conteúdo do Arquivo
1) Identificação do Município
• Código do Município (tabela disponível no fórum)
• CNPJ do Município
• Exercício de referência do orçamento
• Exercício inicial e final do PPA
• Opção pela divulgação semestral dos relatórios da
LRF
• Data de geração do arquivo
Principais Regras
1)
•
•
•
•
Identificação do Município
Campos obrigatórios
Formato dos campos
Comuns a todos
Duplicidade de registros
os arquivos
Registro único
Conteúdo
DÚVIDAS
Conteúdo do Arquivo
2) Órgãos
• Código do órgão
• CPF do gestor
• Tipo de órgão (Câmara Municipal, Prefeitura,
Autarquia, Fundação, RPPS, Consórcio Público e
Empresa Estatal Dependente)
Principais Regras
2) Órgãos
• Os órgãos informados devem ser idênticos aos
cadastrados no Portal SICOM
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DÚVIDAS
Conteúdo do Arquivo
3) Leis do PPA
• Número, data e data de publicação da lei do
PPA
• Número, data e data de publicação da lei de
alteração do PPA (se houver)
Principais Regras
3) Leis do PPA
• Registro único
• Os campos Número, data e data de
publicação da lei de alteração do PPA são
dependentes entre si.
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Conteúdo do Arquivo
4) Lei Orçamentária
• Número, data e data de publicação da LOA
• Percentual de suplementação
• Percentual de operação de crédito por
antecipação de receita
• Percentual de operações de crédito internas
Principais Regras
4) Lei Orçamentária
•
•
Registro único
Data da LOA superior à data da LDO
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5) Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Número, data e data de publicação da LDO
Principais Regras
5) Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Registro único
• A data da LDO deve estar contida no exercício
anterior ao exercício de referência do
orçamento.
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6) Unidades Orçamentárias
• Código do órgão
• Código da unidade orçamentária (OOUUU)
Ex:
06000 – Secretaria Municipal de Planejamento
e Orçamento
06001 – Secretaria Municipal de Planejamento
06002 – Secretaria Municipal de Orçamento
Conteúdo do Arquivo
Identificador da unidade orçamentária
(obrigatório somente quando a unidade
orçamentária for um fundo)
01 – FUNDEB
02 – FMS
03 – FMAS
04 – FMCA
99 – Outros Fundos
• Descrição da unidade orçamentária
•
Principais Regras
6) Unidades Orçamentárias
• Identificador da unidade orçamentária →
somente para Prefeitura Municipal
• Registros obrigatórios:
01 – FUNDEB
02 – FMS
• Para cada órgão deve existir ao menos uma
unidade orçamentária cadastrada.
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7) Programas do PPA
• Código, nome e objetivo do programa
• Totalização dos recursos do 1º ano
• Totalização dos recursos do 2º ano
• Totalização dos recursos do 3º ano
• Totalização dos recursos do 4º ano
Principais Regras
7) Programas do PPA
• Não permite cadastrar o mesmo programa
mais de uma vez
• Validação com o arquivo de Ações e Metas do
PPA (somatório dos valores do recursos).
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8) Ações e metas do PPA
• Cadastro das ações por programa (descrição,
finalidade e produto)
• Metas físicas (1º, 2º, 3º e 4º anos)
• Recursos (1º, 2º, 3º e 4º anos)
• Detalhamento das Subações (opcional)
Principais Regras
8) Ações e metas do PPA
• Se o campo possuiSubAcao estiver preenchido
com a opção 1 – Sim:
- obrigatório Detalhamento das Subações
(registro 11) correspondente;
- os campos de metas e recursos devem ser
preenchidos no registro 11 e não devem ser
preenchidos no registro 10.
Principais Regras
• Se o campo possuiSubAcao estiver preenchido
com a opção 2 – Não:
- não deve haver Detalhamento das Subações
(registro 11) correspondente;
- os campos de metas e recursos devem ser
preenchidos no registro 10.
Principais Regras
•
O somatório dos valores dos recursos (1º, 2º,
3º e 4º anos) das ações de um mesmo
programa deve corresponder ao total dos
recursos desse programa (1º, 2º, 3º e 4º anos)
informado no arquivo de Programas do PPA.
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9) Despesas do Orçamento
• Classificação orçamentária da despesa (até
elemento de despesa e fonte de recurso) →
IN 05/2011
Principais Regras
9) Despesas do Orçamento
• Para cada Detalhamento da Despesa do
Orçamento (registro 10) deve haver
Detalhamento da Despesa por Fonte de
Recurso (registro 11) correspondente.
• O somatório dos valores informados no campo
valorFonte (registro 11) deve ser igual ao
valorTotalRecurso (registro 10)
Principais Regras
• Elemento de despesa → conforme IN 05/2011
• Fonte de Recurso → conforme IN 05/2011
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10) Receita Orçamentária dos Órgãos
• Classificação orçamentária da receita (por
destinação de recurso) → IN 05/2011
Principais Regras
10) Receita Orçamentária dos Órgãos
• Para cada Detalhamento da Receita do
Orçamento (registro 10) deve haver
Detalhamento da Receita por Fonte de Recurso
(registro 11) correspondente.
• O somatório dos valores informados no campo
valorFonte (registro 11) deve ser igual ao
valorPrevisto (registro 10).
Principais Regras
• O somatório do campo valorFonte (DSP) deve
ser igual ao somatório do campo valorFonte
(REC).
• A conta informada deve ser analítica.
• Se a rubrica iniciar com 9 → dedução de receita
• Rubrica → conforme IN 05/2011
• Fonte de Recurso → conforme IN 05/2011
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11) Detalhamento das Metas Fiscais
•
Informações que compõem o Demonstrativo
das Metas Anuais – Anexo de Metas Fiscais
(LDO), conforme art. 4º, §1º, da LRF.
Principais Regras
11) Detalhamento das Metas Fiscais
•
O arquivo deve conter 3 registros:
1º) Exercício de referência
2º) Exercício + 1
3º) Exercício + 2
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12) Detalhamento dos Riscos Fiscais
• Informações que compõem o Demonstrativo
de Riscos Fiscais e Providências – Anexo de
Riscos Fiscais (LDO), conforme art. 4º, §3º, da
LRF.
Principais Regras
12) Detalhamento dos Riscos Fiscais
• Para cada Detalhamento dos Riscos Fiscais
(registro 10) deve haver Detalhamento das
Providências (registro 11) correspondente.
• O somatório dos valores informados no campo
valorAssociadoProvidencia (registro 11) deve
ser igual ao valor do campo valorRiscoFiscal
(registro 10)
• Código do órgão → Prefeitura Municipal
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13) Metas de Arrecadação da Receita
•
Informações relativas às metas bimestrais de
arrecadação, conforme art. 13 da LRF.
Principais Regras
13) Metas de Arrecadação da Receita
• Registro único
• Código do órgão → Prefeitura Municipal
• O somatório das metas bimestrais de
arrecadação deve ser igual ao total da receita
prevista.
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Módulo – Acompanhamento Mensal
Definições Gerais:
• Responsável pelo envio: Gestor de cada
órgão/entidade:
– Câmara, Prefeitura, Autarquia, Fundação, RPPS,
Consórcio Público e Empresa Estatal Dependente.
• Periodicidade: MENSAL
• Composição: 31 arquivos
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1) Identificação do Município
• Código do Município (tabela disponível no fórum)
• CNPJ do Município
• Exercício de referência dos arquivos do
Acompanhamento Mensal
• Mês de referência
• Data de geração do arquivo
Principais Regras
1) Identificação do Município
• Registro único
• Valida exercício de referência
• Valida mês de referência
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2) Órgãos
• Dados cadastrais do órgão (Câmara Municipal,
Prefeitura, Autarquia, Fundação, RPPS,
Consórcio Público e Empresa Estatal
Dependente)
• Cadastro dos responsáveis (gestor, contador,
controle interno e ordenador de despesa por
delegação)
Principais Regras
2) Órgão
• Único registro do tipo “10 - Órgão”
• O órgão informado deve corresponder a um
órgão informado no módulo IP.
• As informações dos Regimes Próprios que
contemplam Assistência à Saúde deverão ser
separadas pelos tipos de órgão “05” e “06”,
distinguindo os dados orçamentários referentes
à previdência e à assistência à saúde.
Principais Regras
•
•
•
Se o responsável for:
02 – Contador, preencher os campos
crcContador e ufCrcContador;
04 – Ordenador de despesa por delegação,
preencher o campo cargoOrdDesp Deleg.
Verifica datas conflitantes para gestor e
contador.
Período de responsabilidade dentro do mês
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3) Detalhamento das Receitas do Mês
• Receita arrecadada no mês por rubrica e
destinação de recurso
Principais Regras
3) Detalhamento das Receitas do Mês
• Para cada Detalhamento da Receita do Mês
(registro 10) deve haver Detalhamento da
Receita do Mês por Fonte de Recurso (registro
11) correspondente.
• O somatório dos valores informados no campo
vlPrevistoAtualizadoFonte (registro 11) deve ser
igual ao vlPrevistoAtualizado (registro 10).
Principais Regras
O somatório dos valores informados no campo
vlArrecadadoFonte (registro 11) deve ser igual
ao vlArrecadado (registro 10).
• O somatório dos valores informados no campo
vlAcumuladoFonte (registro 11) deve ser igual
ao vlAcumulado (registro 10).
• Rubrica → conforme IN 05/2011
• Fonte de Recurso → conforme IN 05/2011
•
Principais Regras
• A conta informada deve ser analítica.
• Se a rubrica iniciar com 9 → dedução de receita
• Se a receita foi prevista no orçamento:
VlPrevistoAtualizado > 0
• Se a receita não foi prevista no orçamento:
VlPrevistoAtualizado = 0
• Valida o valor acumulado dos meses anteriores
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4) Detalhamento das Correções de Receitas
• Correção de classificação incorreta ou erro de
lançamento na execução da receita
• Estornos de receita
Principais Regras
4) Detalhamento das Correções de Receitas
• Verifica se a rubrica deduzida ou estornada já
foi informada.
• Valida o saldo da rubrica deduzida ou
estornada.
• A receita informada deve ser analítica.
• Se a rubrica iniciar com 9 → dedução de receita
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5) Lei de Alteração Orçamentária
• Leis autorizativas de crédito suplementar e
especial, remanejamento, transposição e
transferência
• Lei de alteração do percentual de suplementação
autorizado na LOA
• Decretos de créditos adicionais, remanejamento,
transposição e transferência
Principais Regras
5) Lei de Alteração Orçamentária
• A data da lei deve estar contida no mês de
referência.
• Verifica se a lei já foi informada anteriormente.
• Se o tipo de decreto for 4 – Decreto de crédito
extraordinário, os campos nrLeiAlteração,
dataLeiAlteração e origemRecAlteração não
devem ser preenchidos.
Principais Regras
• No registro dos decretos, verifica se a lei de
alteração já foi cadastrada ou se corresponde à
Lei Orçamentária.
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6)
•
•
•
Alterações Orçamentárias
Classificação orçamentária da despesa
Número do decreto
Tipo de alteração orçamentária (créditos
adicionais, remanejamento, transposição ou
transferência)
• Origem do recurso
Principais Regras
6) Alterações Orçamentárias
• Verifica se o decreto foi cadastrado.
• O campo origemRecAlteracao só deve ser
informado para os tipos:
01 – Crédito suplementar
02 – Crédito especial
03 – Crédito especial do exercício anterior
reaberto no exercício atual
Principais Regras
• Verifica se o somatório das alterações
orçamentárias de cada decreto corresponde ao
respectivo valor aberto, informado no registro
dos decretos.
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7) Decreto Municipal Regulamentador do
Pregão / Registro de Preços
•
Número, data e data de publicação do decreto
Principais Regras
7) Decreto Municipal Regulamentador do
Pregão / Registro de Preços
•
Validação das datas
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8) Abertura da Licitação
•
Detalhamento dos convites / editais de
licitação
• Detalhamento da pesquisa de preços ou
orçamentos em planilha
• Detalhamento da referência de preços no
credenciamento
• Detalhamento dos recursos orçamentários
Principais Regras
8) Abertura da Licitação
•
Validação de datas
•
Se a modalidade for 1 – Convite, os seguintes
campos não devem ser preenchidos:
dtPublicacaoEditalDO
dtPublicacaoEditalVeiculo1
veiculo1Publicacao
dtPublicacaoEditalVeiculo2
veiculo2Publicação
Principais Regras
•
•
Se a natureza do objeto for 1 – Obras e
serviços de engenharia, o campo
regimeExecucaoObras deve ser informado.
Se a modalidade for 1- Convite, o campo
nrConvidado deve ser informado.
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9) Responsáveis pela Licitação
•
•
Detalhamento dos responsáveis pela licitação
Detalhamento da comissão de licitação /
pregoeiro – equipe de apoio
Principais Regras
9) Responsáveis pela Licitação
•
Deve ser informado pelo menos um
responsável de cada tipo (o tipo 9 – Avaliação
de bens deve ser informado somente quando
a natureza do objeto for 6 – Alienação de
bens).
•
Se a modalidade de licitação for 5 – Pregão,
deve ser informado pelo menos um
responsável do tipo 6 – Pregoeiro.
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10) Habilitação da Licitação
•
•
Detalhamento dos participantes habilitados
Detalhamento do credenciado
Principais Regras
10) Habilitação da Licitação
•
Se a natureza do procedimento for
credenciamento, deve ser informado o registro
11 – Detalhamento do Credenciado
•
O mesmo processo licitatório deve possuir
apenas um dos dois tipos de registro:
Detalhamento dos Participantes Habilitados ou
Detalhamento do Credenciado.
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11) Julgamento da Licitação
•
•
Detalhamento do mapa de preços
Detalhamento da data do julgamento
Principais Regras
11) Julgamento da Licitação
•
•
Deve haver ao menos um item do tipo
Detalhamento do Mapa de Preços e
Detalhamento da Data do Julgamento.
Valida CPF/CNPJ
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12) Homologação da Licitação
•
•
Detalhamento do vencedor da licitação
Detalhamento da data de homologação
Principais Regras
12) Homologação da Licitação
•
O registro Detalhamento do Vencedor da
Licitação é obrigatório, exceto se a natureza do
procedimento for credenciamento.
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13) Parecer da Licitação
•
Responsável pelo parecer:
1. Técnico
2. Jurídico - Edital
3. Jurídico – Julgamento
4. Jurídico - Outros
Principais Regras
13) Parecer da Licitação
•
•
Validação CPF, CNPJ e email
Validação de datas
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14) Adesão a Registro de Preços
•
•
•
Detalhamento da adesão a registro de preços
Detalhamento da pesquisa de preços objeto da
adesão
Detalhamento do termo de adesão
Principais Regras
14) Adesão a Registro de Preços
•
•
Validação CPF, CNPJ e email
Validação de datas
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15) Dispensa ou Inexigibilidade
•
Detalhamento da dispensa ou inexigibilidade
•
Detalhamento dos responsáveis
•
Detalhamento da pesquisa de preços /
orçamentos em planilha
•
Detalhamento dos recursos orçamentários
•
Detalhamento do fornecedor contratado por
dispensa ou inexigibilidade
Principais Regras
15) Dispensa ou Inexigibilidade
•
•
Validação de CPF e CNPJ
Validação de datas
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16) Contratos
•
Cadastro dos contratos, termos de parceria e
contratos de gestão
•
Detalhamento dos itens contratados
•
Crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa
•
Detalhamento das empresas consorciadas
•
Termos de rescisão contratual
•
Termos aditivos e itens aditados
Principais Regras
16) Contratos
•
Verifica se o contrato já foi informado
anteriormente.
•
Se a natureza do objeto for concessão ou
permissão, não devem ser informados os
registros: Detalhamento dos itens contratados
ou aditados, Detalhamento do crédito
orçamentário pelo qual correrá a despesa e
detalhamento dos termos aditivos.
Principais Regras
•
•
Se a natureza do objeto for concessão ou
permissão, não devem ser informados os
seguintes campos: formaFornecimento,
formaPagamento, prazoExecução,
multaRescisória, multaInadimplemento e
garantia.
Quando for informado um termo de rescisão, o
SICOM verifica se o contrato original foi
cadastrado.
Principais Regras
•
•
•
Só pode existir uma única rescisão para o
mesmo contrato.
A data de rescisão deve ser posterior ou igual à
data da assinatura do contrato.
Quando for informado um termo aditivo, o
SICOM verifica se o contrato original foi
cadastrado. Caso exista um termo de rescisão
para o contrato, o SICOM verifica se a data do
termo aditivo é anterior à data da rescisão.
Principais Regras
•
•
Verifica se o termo aditivo já foi informado
anteriormente.
A data do termo aditivo deve ser posterior ou
igual à data da assinatura do contrato.
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17) Contas Bancárias
•
•
•
Detalhamento das contas bancárias
Detalhamento das movimentações das contas
bancárias (entradas e saídas)
Detalhamento da receita por conta bancária
Principais Regras
17) Contas Bancárias
•
Todas as contas bancárias que não foram
encerradas devem ser informadas todos os
meses (mesmo aquelas que não tiveram
movimentação).
•
Verifica se o saldo inicial é igual ao saldo final
do mês anterior.
•
Verifica se a data de encerramento (se
informada) está contida no mês de referência.
Principais Regras
•
Se o campo tipoMovimentacao for 1– Entrada,
o campo tipoEntradaSaida deve ser :
01 – Receita arrecadada no mês
02 – Rendimentos de aplicações financeiras
03 – Transferência de outras contas bancárias
05 – Resgate de Aplicação Financeira no mês
07 – Aplicações Financeiras realizadas no mês
08 – Estornos realizados no mês
10 – Outras movimentações realizadas no mês
Principais Regras
•
Se o campo tipoMovimentacao for 2 – Saída, o
campo tipoEntradaSaida deve ser :
04 – Transferência para outras contas
05 – Resgate de Aplicação Financeira no mês
06 – Pagamentos efetuados no mês
07 – Aplicações Financeiras realizadas no mês
08 – Estornos realizados no mês
09 – Saques realizados no mês
10 – Outras movimentações realizadas no mês
Principais Regras
•
•
Os campos contaTransf e digVerCtCorrente
Transf devem ser informados quando o campo
tipoEntradaSaida for:
03 – Transferência de outras contas bancárias
04 – Transferência para outras contas
05 – Resgate de Aplicação Financeira no mês
07 – Aplicações Financeiras realizadas no mês
Saldo Final (=) Saldo Inicial (+) Entradas (-)
Saídas
Principais Regras
•
•
•
Se o campo tipoEntradaSaida for 01 – Receita
arrecadada no mês, informar o registro 12 –
Detalhamento da Receita por Conta Bancária.
Verifica se a rubrica foi informada no
Detalhamento das Receitas do Mês ou
Correções de Receitas.
Verifica se o somatório dos valores informados
no registro 12 é igual ao valor das entradas por
arrecadação de receita na respectiva conta
bancária.
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18) Caixa
•
•
•
Saldo (inicial e final) da conta caixa
Detalhamento da movimentação do caixa
(entradas e saídas)
Detalhamento da receita da conta caixa
Principais Regras
18) Caixa
•
•
Verifica se o saldo inicial é igual ao saldo final
do mês anterior.
Saldo Final (=) Saldo Inicial (+) Entradas (-)
Saídas
Principais Regras
•
Se o campo tipoMovimetacao for 1 – Entrada,
o campo tipoEntrSaida deve ser informado
somente com os valores:
01 – Receita arrecadada no mês
03 – Transferência para essa conta
08 – Estornos realizados no mês
10 – Outras movimentações realizadas no mês
Principais Regras
•
Se o campo tipoMovimetacao for 2– Saída, o
campo tipoEntrSaida deve ser informado
somente com os valores:
04 – Transferência para contas bancárias
06 – Pagamentos efetuados no mês
08 – Estornos realizados no mês
09 – Saques realizados no mês
10 – Outras movimentações realizadas no mês
Principais Regras
•
•
•
Se o campo tipoEntrSaida for 01 – Receita
arrecadada no mês, informar o registro 12 –
Detalhamento da Receita da Conta Caixa.
Verifica se a rubrica foi informada no
Detalhamento das Receitas do Mês ou
Correções de Receitas.
Verifica se o somatório dos valores informados
no registro 12 é igual ao valor das entradas por
arrecadação de receita.
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DÚVIDAS
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19) Detalhamento dos Empenhos do Mês
•
•
Detalhamento dos empenhos do mês
Detalhamento do empenho por credor (para
as notas de empenho que possuem vários
credores)
Principais Regras
19) Detalhamento dos Empenhos do Mês
•
•
•
Verifica se o empenho já foi informado em
meses anteriores.
Elemento + Subelemento → IN 05/2011
Verifica se a data do empenho está contida no
mês de referência.
Principais Regras
•
Os campos tipoDocumento e nrDocumento
não devem ser informados quando o elemento
de despesa for: 01 – Aposentadorias, Reserva
Remunerada e Reformas, 03 – Pensões, 04 –
Contratação por Tempo Determinado, 09 –
Salário-família, 11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil e 16 – Outras Despesas
Variáveis - Pessoal Civil.
Principais Regras
•
•
Caso o empenho possua registros do tipo
Detalhamento do Empenho por Credor, os
campos tipoDocumento, nrDocumento e
nomeCredor não devem ser informados no
registro 10.
Se o campo despDecContrato for 1 – Sim, os
campos nroContrato e dataAssinaturaContrato
devem ser informados obrigatoriamente.
Verifica se o contrato foi cadastrado (exceto
anterior a 2012).
Principais Regras
•
•
Se o campo nroSequencialTermoAditivo for
informado, verifica se o termo aditivo foi
cadastrado (exceto anterior a 2012).
Se o campo despDecLicitacao for 1 – Não, os
campos nroProcessoLicitatorio e
exercicioProcessoLicitatorio não devem ser
informados.
Principais Regras
•
Se o campo despDecLicitacao for 2 – Licitação,
3 – Dispensa ou inexigibilidade ou 4 – Adesão
a ata de registro de preços, os campos
nroProcessoLicitatorio e
exercicioProcessoLicitatorio devem ser
informados obrigatoriamente. O SICOM
verifica se o respectivo processo foi
cadastrado.
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DÚVIDAS
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20) Empenhos Anulados no Mês
•
•
Detalhamento dos empenhos anulados no mês
Detalhamento do empenho anulado por
credor (para as notas de empenho que
possuem vários credores)
Principais Regras
20) Empenhos Anulados no Mês
•
Verifica se o empenho foi cadastrado.
•
Verifica se a anulação do empenho já foi
informada anteriormente.
•
Verifica se a data da anulação do empenho
está dentro do mês de referência.
•
Calcula o saldo do empenho (não pode anular
valor maior que o saldo do empenho).
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DÚVIDAS
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21) Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
•
•
Detalhamento dos restos a pagar de exercícios
anteriores (informar somente no mês de
janeiro)
Detalhamento da movimentação dos restos a
pagar (cancelamento, encampação, atribuição
e restabelecimento)
Principais Regras
21) Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
•
O registro 10 – Detalhamento dos Restos a
Pagar deve ser informado somente no mês de
janeiro.
•
Se a data do empenho for :
até 2001: dotOrig → 22 caracteres
a partir de 2002: dotOrig → 26 caracteres
Principais Regras
•
Os campos tipoDocumento e nrDocumento
não devem ser informados quando o elemento
de despesa for: 01 – Aposentadorias, Reserva
Remunerada e Reformas, 03 – Pensões, 04 –
Contratação por Tempo Determinado, 09 –
Salário-família, 11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil e 16 – Outras Despesas
Variáveis - Pessoal Civil.
Principais Regras
•
•
Se a movimentação for 1 – Cancelamento ou 3 –
Atribuição, verifica se o resto a pagar foi
cadastrado para o órgão.
Se a movimentação for 2 – Encampação ou 3 –
Atribuição, os campos codOrgaoEncampAtribuic
e codUnidade devem ser informados.
Conteúdo
DÚVIDAS
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22) Detalhamento da Liquidação da Despesa
•
•
Detalhamento da liquidação da despesa
Despesas de exercícios anteriores ou sentenças
judiciais anteriores para fins de exclusão na
apuração da despesa total com pessoal
Principais Regras
22) Detalhamento da Liquidação da Despesa
•
Se o tpLiquidacao for 1 – Liquidação Despesa
do Exercício, verifica se o empenho foi
cadastrado.
• Se o tpLiquidacao for 2 – Liquidação Despesas
Restos a Pagar não Processados, verifica se o
resto a pagar foi cadastrado.
• Verifica se a liquidação já foi informada para o
empenho.
Principais Regras
•
•
Verifica se a data da liquidação está contida no
mês de referência.
Calcula o saldo do empenho que ainda não foi
liquidado. Verifica se o valor liquidado é maior
que o saldo a liquidar.
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23) Detalhamento da Anulação da Liquidação da
Despesa
•
Detalhamento da anulação da liquidação da
despesa
•
Anulação de despesas de exercícios anteriores
ou sentenças judiciais anteriores para fins de
exclusão na apuração da despesa total com
pessoal
Principais Regras
23) Detalhamento da Anulação da Liquidação da
Despesa
•
Verifica se a liquidação já possui pagamento.
•
Verifica se a liquidação foi cadastrada.
•
Se a liquidação possuir registro “Despesas de
exercícios anteriores ou sentenças judiciais
anteriores”, deve ser informado o registro
“Anulação de despesas de exercícios anteriores
ou sentenças judiciais anteriores”.
Principais Regras
•
•
•
Verifica se a anulação da liquidação já foi
informada anteriormente para a liquidação.
Verifica se a data da anulação da liquidação
está contida no mês de referência.
Verifica se o valor da anulação da liquidação é
maior que o valor liquidado.
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24) Detalhamento das Extra-orçamentárias
•
Detalhamento das receitas e despesas extraorçamentárias
Principais Regras
24) Detalhamento das Extra-orçamentárias
•
•
Verifica se a data do lançamento está contida
no mês de referência.
Seguir as regras dos desdobramentos,
conforme leiaute.
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25) Pagamentos das Despesas
•
•
•
Detalhamento dos pagamentos das despesas
Movimentação financeira das ordens de
pagamento
Detalhamento das retenções
Principais Regras
25) Pagamentos das Despesas
•
Verifica se a data da Ordem de Pagamento está
contida no mês de referência.
•
Verifica se a Ordem de Pagamento já foi
cadastrada anteriormente.
•
Valida CPF e CNPJ
•
Total da Movimentação Financeira (+) Total das
Retenções (=) Valor da OP
Principais Regras
•
Se o tipoOP for 1 – Pagamento de despesa,
exceto Serviço da Dívida ou 2 – Pagamento de
Serviço da Dívida:
- verifica se a liquidação foi cadastrada;
- verifica se a classificação orçamentária é a
mesma informada no empenho;
- campo dotOrig não deve ser preenchido.
Principais Regras
•
Se o tipoOP for 3 – Pagamento de Despesa
Extra-Orçamentária, os seguintes campos NÃO
devem ser informados: nroEmpenho,
dtEmpenho, nroLiquidacao, dtLiquidacao,
codFuncao, codSubFuncao, codPrograma,
naturezaAcao, nroProjAtiv, elementoDespesa,
subElemento, codFontRecursos e dotOrig.
Principais Regras
•
Se o tipoOP for 4 – Pagamento de Restos a
Pagar Processados:
- os seguintes campos NÃO devem ser
informados: codFuncao, codSubFuncao,
codPrograma, naturezaAcao, nroProjAtiv,
elementoDespesa, subElemento;
- verifica se o resto a pagar foi cadastrado;
- verifica se a data da liquidação é anterior ao
exercício de referência.
Principais Regras
•
Se o tipoOP for 5 – Pagamento de Restos a
Pagar Não Processados Liquidados:
- os seguintes campos NÃO devem ser
informados: codFuncao, codSubFuncao,
codPrograma, naturezaAcao, nroProjAtiv,
elementoDespesa, subElemento;
- verifica se a liquidação foi informada;
- verifica se o resto a pagar foi cadastrado.
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26) Anulações das Ordens de Pagamento
•
Detalhamento das anulações das ordens de
pagamento
Principais Regras
26) Anulações das Ordens de Pagamento
•
•
•
Verifica se a anulação da OP já foi informada
anteriormente.
Verifica se a OP foi cadastrada.
Verifica se a data da anulação da OP está
contida no mês de referência.
Principais Regras
•
Se o tipoOP for 3 – Pagamento de Despesa
Extra-Orçamentária, os seguintes campos NÃO
devem ser informados: nroEmpenho,
dtEmpenho, nroLiquidacao e dtLiquidacao.
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27) Notas Fiscais
•
•
•
Detalhamento das notas fiscais
Detalhamento dos itens da nota fiscal
Detalhamento da liquidação da nota fiscal
Principais Regras
27) Notas Fiscais
•
•
•
Se for nota fiscal eletrônica a chave de acesso
é obrigatória.
Verifica se a liquidação foi informada no mês.
Qtde item (x) Vl unitário (=) Vl total item
Vl total da NF (=) somatório vl total item
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28) Cadastro de Veículos ou Equipamentos
•
•
•
Cadastro de veículos / equipamentos
Detalhamento do gasto com combustível,
lubrificante e manutenção por veículo
Detalhamento do transporte escolar
Principais Regras
28) Cadastro de Veículos ou Equipamentos
•
Verifica se o veículo já foi cadastrado em
meses anteriores.
•
Verifica se o empenho de gasto com
combustível, lubrificante ou manutenção foi
cadastrado (exceto se a origem for estoque).
•
Se o tipo de gasto for 08 – peças, 09 – serviços
ou 99 – outros, o campo dscPecasServicos
deve ser informado.
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29) Dívida Consolidada
•
Saldo (anterior e atual) e movimentação
(contratação, amortização, cancelamento,
encampação e atualização) da dívida
consolidada
Principais Regras
29) Dívida Consolidada
•
Verifica se há registro da dívida consolidada no
mês anterior com saldo atual maior que zero. Se
houver, deve ser informado o registro no mês de
referência.
•
Verifica se o saldo anterior é igual ao saldo final
do mês anterior.
•
Saldo atual (=) Saldo anterior (+) Contratação (-)
Amortização (-) Cancelamento (+) Encampação
(+) Atualização
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30) Projeção Atuarial do RPPS
• Projeção anual das receitas, despesas e
resultados previdenciários, de pelo menos 75
anos, tendo como ano inicial o ano anterior ao
que se refere o arquivo.
•
Deve ser informado somente pelo RPPS, na
remessa do mês de dezembro.
Principais Regras
30) Projeção Atuarial do RPPS
•
•
•
Verifica se o mês de referência é dezembro.
Verifica se o órgão informado é RPPS.
O arquivo deve conter exatamente 75
registros.
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31) Dados complementares à LRF
•
Dados complementares para geração dos
relatórios da LRF (ex: receita de privatizações)
Principais Regras
31) Dados complementares à LRF
• Para remessas no período de janeiro a
novembro, verifica se o valor informado nos
campos “Valor Inscrito em Restos a Pagar Não
Processados de Incentivo a Contribuinte” e
“Valor Inscrito em Restos a Pagar Não
Processados de Incentivo concedido por
Instituição Financeira” é igual a zero.
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