Guia das Famílias para o
Sistema de Protecção de Menores
Este livrete pretende explicar tudo o que precisa
de saber sobre a forma como funciona o
Sistema de Protecção de Menores em Surrey
Sobre o Quadro de Salvaguarda de Menores de Surrey
O Quadro de Salvaguarda de Menores (Safeguarding Children Board) de Surrey junta
todas as principais organizações que trabalham com crianças e famílias em Surrey, e
tem como objectivo assegurar um trabalho conjunto eficaz para manter as crianças
menores em segurança.
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Índice
•
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Porquê estas questões relativamente ao seu filho ou filhos, o que
vai acontecer?
•
Página 5
Em que medida é que o meu filho está envolvido?
•
Página 6
Exames médicos
O que acontece depois de terminar a investigação?
•
Página 7
Conferência de Protecção de Menores.
Quem estará na conferência?
•
Página 8
Antes da conferência.
•
Página 9
E se eu precisar de ajuda para participar na conferência?
•
Página 10
Na conferência.
•
Página 12
O Plano de Protecção de Menores.
•
Página 13
O que pode fazer se não ficar satisfeito com a decisão tomada na
conferência.
•
Página 14
Fazer uma reclamação.
•
Página 15
O Painel de Reclamações.
•
Página 16
Reclamações contra um profissional. Reclamações contra um
empregado do Serviço de Menores de Surrey.
•
Página 17
Reclamações contra um profissional de saúde.
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Página 18
Reclamações contra um agente da Polícia.
•
Página 19
Outras dúvidas.
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Porquê estas investigações relativamente o seu filho
ou filhos?
A maioria das famílias precisa de um apoio adicional
em determinadas fases da vida dos filhos.
Foram levantadas preocupações relativamente ao bem-estar do seu filho junto
do Serviço de Menores de Surrey. Como tal, este serviço tem o dever legal de fazer
as suas averiguações e assegurar-se da segurança e do bem-estar do seu filho.
O que vai acontecer?
Irá receber a visita do assistente social e por vezes de um agente da Polícia para falar
consigo e com os seus filhos. Serão discutidas as preocupações levantadas e o apoio
de que você e o seu filho podem precisar. Estes profissionais, para além de já terem
discutido as suas preocupações com a Polícia, irão pedir a sua autorização para falar
também com outros profissionais que conhecem a sua família, por exemplo o seu
médico, o enfermeiro domiciliário ou alguém da escola do seu filho.
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É muito pouco usual alguém ter de sair de casa. Isto só aconteceria caso os
profissionais considerassem que o seu filho está em perigo imediato. Por vezes
há situações em que, durante as investigações, o menor fica em casa e um dos
adultos vai viver para outro local. Habitualmente não é necessária uma acção de
emergência e o seu filho pode ficar em casa. Também lhe poderá ser oferecido apoio
adicional.
No entanto, tanto a Polícia como o Serviço de Menores tem o dever legal de proteger
o seu filho através do tribunal, se necessário. A Ordem de Protecção de Emergência
(Emergency Protection Order) significa que a criança pode ser retirada dos seus
cuidados por um período de até oito dias. A Ordem Provisória de Cuidados (Interim
Care Order) pode durar um período de até oito semanas. Nos casos em que o menor
estiver em risco imediato, a Polícia tem poderes de protecção que lhe permitem retirar
o menor de casa.
Em que medida é que o meu filho está envolvido?
A opinião do seu filho sobre a situação
é extremamente importante. O assistente
social irá falar com o menor a sós para
entender os seus desejos e a sua opinião
sobre a sua situação. Também poderá
falar com os irmãos e irmãs.
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Exames médicos
Como parte das investigações, o menor poderá ter de realizar um exame
médico, o qual será realizado por um pediatra qualificado, se possível. Normalmente,
é pedido aos pais que vão com o menor à consulta, a menos que isso não esteja nos
melhores interesses do menor. Também tem o direito de obter um exame médico
independente para o seu filho, mas terá de ser organizado e pago por si. Pode
aconselhar-se junto do Grupo de Direitos da Família (Family Rights Group). Poderá
obter os dados de contacto na última página.
O que acontece depois de terminar a investigação?
Depois das investigações, pode acontecer uma das seguintes três coisas:
CASO
ARQUIVADO
•
Encerramento do caso.
•
Oferecimento de apoio à família.
•
Conferência multidisciplinar de protecção de menores.
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Conferência de Protecção de Menores
AGENDA
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A conferência de protecção de menores é uma reunião que tem o objectivo de
discutir as preocupações levantadas relativamente aos cuidados do seu filho.
Nesta conferência, decidir-se-á se o seu filho está em risco continuado de maus-tratos
significativos, bem como o tipo de serviços e apoio necessários para o caso.
Estas conferências estão programadas para não ultrapassarem as duas horas, mas às
vezes poderão demorar mais.
Quem estará na conferência?
Os pais e os menores com 12 anos ou mais serão convidados a comparecer e
outros familiares poderão também ser convidados. Há situações em que os
membros da família poderão ser excluídos da conferência, caso se considere que
poderá não estar nos melhores interesses do menor. Se tiver alguma preocupação
relativamente à comparência de um familiar, deverá falar com o assistente social.
Haverá um presidente da sessão, uma pessoa para tomar nota da acta, um assistente
social, um agente da Polícia, representantes educativos e de saúde e outras pessoas
que possam estar a trabalhar consigo ou com a sua família.
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Antes da conferência
Receberá uma carta a confirmar a data, a hora e o local da conferência. Se tiver
algum problema que o impeça de comparecer ou se precisar de apoio para tomar
conta de uma criança, deverá falar com o assistente social.
O assistente social irá elaborar um relatório com as preocupações levantadas e a
sua avaliação, nomeadamente informações sobre a sua família e incidentes ou
preocupações anteriores. O relatório conterá ainda recomendações para acções
futuras. O assistente social deverá reunir-se consigo pelo menos dois dias antes da
conferência para explicar o relatório.
A sua opinião e a do menor são importantes, por isso, deverá comparecer à
conferência, se puder. Pode anotar as suas ideias para a conferência. Se precisar de
ajuda, deverá falar com o assistente social. O assistente social irá discutir com o
menor a forma como as suas opiniões serão apresentadas. Existe um folheto
específico para ajudar os menores a participar nas Conferências de Protecção de
Menores.
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E se eu precisar de ajuda para participar na
conferência?
Pode trazer um amigo, um representante legal, um advogado ou um apoiante
para a conferência. O único papel deste terceiro será apoiá-lo, não podendo dar a
sua opinião ou fazer perguntas a menos que seja em seu nome.
Se a sua primeira língua não for o inglês, o assistente social pode organizar a
presença de um intérprete na conferência. Se tiver problemas de fala ou de audição,
ou qualquer outra necessidade adicional, o assistente social irá assegurar-se de que
obtém o apoio necessário para participar na reunião.
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Na conferência
A conferência terá um presidente de
sessão para garantir que a reunião se
desenvolve da forma apropriada e que
todos têm a oportunidade de contribuir. A
Unidade de Salvaguarda de Menores da
Câmara emprega pessoas independentes
cuja função é presidir às conferências de
protecção de menores.
No dia da conferência, será convidado
a reunir-se com o presidente meia
hora antes da conferência. Nesta altura,
ser-lhe-á explicada a estrutura da
conferência.
No início da conferência, o presidente
irá apresentar todos os presentes e irá
confirmar com a família os dados, por
exemplo nomes, moradas e datas de
nascimento.
O presidente lembra aos presentes
que a reunião é confidencial e pede os
relatórios. Você tem o direito de dar a
sua opinião e de explicar o que tem vindo
a acontecer na sua família e como está o
seu filho. Pode fazê-lo verbalmente e/ou
mediante um relatório que poderá ler na
altura. Se algum dos profissionais não
puder comparecer, o seu relatório pode
ser lido em voz alta.
Depois de apresentada a informação, o
presidente pergunta a todos os
presentes se acham que o menor está
a sofrer ou tem a probabilidade de
sofrer maus-tratos e se precisa de um
Plano de Protecção de Menores. Além
disso, irá ainda identificar o principal
aspecto que levanta preocupações:
negligência, abuso físico, abuso
emocional ou abuso sexual.
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Plano de Protecção de Menores
PLANO
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A função do Plano de Protecção de Menores (Child Protection Plan) é proteger o
menor de maus-tratos e promover a sua saúde e desenvolvimento. Na maioria
dos casos, este compromisso passará por um apoio a toda a família nos cuidados do
menor.
O Plano de Protecção de Menores será discutido na conferência e
posteriormente em reuniões de grupo. Os profissionais irão trabalhar em conjunto
consigo, como família.
3 MESES
Será marcada uma conferência de revisão três meses após a primeira
conferência, com o objectivo de rever o plano e verificar o progresso. Depois disso,
enquanto durar o plano, haverá uma conferência de seis em seis meses.
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O que pode fazer se não ficar satisfeito com a decisão
tomada na conferência.
Pode reclamar junto do presidente da sessão. Pode fazê-lo pessoalmente ou pedir
a alguém que o faça em seu nome. A reclamação deve ser feita no espaço de 28 dias
após a conferência de protecção de menores, ou 14 dias depois de receber a acta (o
registo escrito) da conferência, o que for mais tarde.
COMO FAZER UMA
RECLAMAÇÃO
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Pode reclamar de:
•
O processo da conferência.
•
O resultado, relativamente àquilo que constituía a principal preocupação
aquando do desenvolvimento do Plano de Protecção de Menores.
•
A decisão de se criar ou não um Plano de Protecção de Menores, ou a
rescisão de um Plano em vigor.
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Fazer uma reclamação
Para fazer uma reclamação depois da conferência, terá de
contactar o gestor da Unidade de Salvaguarda de Menores.
The Service Manager Safeguarding Children Unit
Fairmount House
Bull Hill, Leatherhead
Surrey KT22 7AH
Telefone: 01372 833300
Se fizer uma reclamação, receberá a visita de uma pessoa independente que irá
averiguar o que o deixou descontente e fazer um relatório para o Painel de
Reclamações.
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O Painel de Reclamações
O Painel de Reclamações (Complaints Panel) é constituído por pessoas cujas
agências estão representadas no Quadro de Salvaguarda de Menores de Surrey.
Este Painel tem poderes para:
•
Apoiar as recomendações iniciais.
•
Declarar que os procedimentos da conferência não foram devidamente
seguidos e recomendar determinada acção.
•
Solicitar nova reunião da conferência com um presidente diferente para
reconsiderar as decisões.
•
Adiar a decisão do Painel por insuficiência de informações e estipular uma data
para nova audiência.
Se, depois deste procedimento, continuar insatisfeito, pode pedir uma nova
revisão ao Painel de Reclamações.
Local Government Ombudsman
10th Floor
Millbank Tower
Millbank
London SW1P 4QP
Telefone: 020 7217 4620
Fax: 020 7217 4621
Se continuar insatisfeito, depois da decisão do Provedor do governo local (Local
Government Ombudsman), pode recorrer ao tribunal (High Court) para uma
revisão judicial. Para o fazer, vai precisar do apoio de um advogado.
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Reclamações contra um profissional
Se achar que algum profissional envolvido no seu caso actuou de forma injusta
ou pouco profissional, pode fazer uma reclamação contra essa pessoa. Pode
fazê-lo em qualquer altura do processo. Este procedimento é diferente do
procedimento de reclamação sobre a conferência.
Reclamações contra um empregado do Serviço de Menores de
Surrey
Contacte o gestor de apoio ao cliente:
Customer Relations Manager
Second Floor
Quadrant Court
35 Guildford Rd
Woking
GU22 7QQ
Telefone gratuito: 08000 562 132 (não é gratuito a partir de
telemóveis)
E-mail: [email protected]
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Reclamações contra um profissional de saúde
Todas as instituições de saúde têm um serviço de ligação e aconselhamento ao
cliente (Patient Adviser and Liaison Service), e este deverá ser o seu primeiro
ponto de contacto. Se tiver dificuldades nesta abordagem, poderá contactar a
Comissão de Cuidados de Saúde (Health Care Commission) na seguinte morada:
Finsbury Tower
103-105 Bunhill Road
London
EC1Y 8TG
Telefone: 020 7448 9200
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Reclamações contra um agente da Polícia
Pode ir a qualquer esquadra da Polícia e pedir para falar com o chefe de serviço.
Também poderá contactar a Comissão Independente de Reclamações contra a
Polícia:
Independent Police Complaints Commission
5th Floor
90 High Holborn
London
WC1V 6BH
Central para Reclamações contra a Polícia:
08453 002 002 (prima 1 quando solicitado) (9h00 - 17h00)
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Outras dúvidas
Esperamos que este folheto tenha explicado como os profissionais e as
famílias podem trabalhar em conjunto para assegurar a segurança dos
menores e a promoção da sua saúde e bem-estar.
Caso tenha outras dúvidas, por favor contacte o seu assistente social.
Se precisar desta informação num FORMATO AMPLIADO, em Braille ou noutra
língua, deverá contactar o Quadro de Salvaguarda de Menores de Surrey através do
número 01372 833 336.
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