Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBSET
Gerência de Finanças - GEFIN
O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Márcio Correia Guedes
Gerente de Finanças/SEFAZ
09 de junho de 2005
ÍNDICE
1)principais metas do planejamento financeiro para o
controle da despesa pública - 2003 a 2006;
2) objetivo da palestra;
3) organograma da Gerência de Finanças;
4) motivos do equilíbrio financeiro;
5) diretrizes a serem seguidas pelos ordenadores de despesas;
6) conseqüências para os ordenadores de despesas que não
adotarem as diretrizes;
7) programação financeira;
8) cota financeira;
ÍNDICE
9) demonstrativos da situação 2002 X 2004;
10) programação de desembolso - PD,s;
11) restos a pagar - RAP’s da Gestão Anterior até 31/12/04;
12) restos a pagar - RAP’s da Gestão Atual;
13) conseqüências da reorganização das finanças públicas;
14) recomendações;
OBJETIVO
Explicar as medidas adotadas pelo Poder Executivo
Estadual que contribuíram para o controle das
despesas públicas e que poderão ser utilizadas pelos
Municípios
PRINCIPAIS METAS DO PLANEJAMENTO
FINANCEIRO PARA O CONTROLE DA
DESPESA PÚBLICA - 2003 a 2006
1) aperfeiçoar os mecanismos de controle orçamentário e
financeiro (SIAFEM,SISPPA, SIPLAN e FLUXO DE CAIXA) ;
2) pagar as folhas de pessoal em atraso;
3) pagamento da folha dentro do mês trabalhado, reduzindo
o pagamento de 05 para 01 único dia;
4) conquistar a credibilidade dos fornecedores/prestadores de
serviços do Governo - pagando com pontualidade;
5) comprometimento dos ordenadores de despesas em
cumprir o orçamento e as cotas financeiras;
6) valorização, treinamento e conscientização dos servidores
responsáveis pela execução orçamentária e financeira;
PRINCIPAIS METAS DO PLANEJAMENTO
FINANCEIRO PARA O CONTROLE DA
DESPESA PÚBLICA - 2003 a 2006
6)disponibilidade financeira em 31/12/03, 31/12/04,
31/12/05 e 31/12/06 para cobrir os RESTOS A PAGAR;
7) aplicar um redutor no valor dos RESTOS A PAGAR do
Governo anterior, e formalizar através de ADITIVO
CONTRATUAL assinado com o credor.
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GERÊNCIA DE FINANÇAS GEFIN
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
MÔNICA DA COSTA FURTADO
GERÊNCIA DE FINANÇAS
MÁRCIO CORREIA GUEDES
GRUPO
FINANCEIRO
SETORIAL
GFS
SUBGERÊNCIA
DA DÍVIDA
PÚBLICA
SUBGERÊNCIA DE
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
SUBGERÊNCIA
DE EXECUÇÃO
FINANCEIRA
MOTIVOS DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO
• vontade política do Governador, Secretário da
Fazenda e do Planejamento para o cumprimento
das regras orçamentárias;
• trabalho em equipe entre os técnicos da FAZENDA
e do PLANEJAMENTO;
• conscientização dos ordenadores de despesas para
a melhoria do gasto público;
• sistema de Controle Interno atuante (Auditoria
Geral do Estado);
• aumento considerável da receita pública.
Diretrizes a serem seguidas pelos
ORDENADORES de DESPESAS
• Elaborar um plano de redução das despesas de custeio
para adequar-se aos valores da cota financeira;
• Priorizar, dentro do limite da COTA FINANCEIRA,
as despesas fixas: contratos em vigor, água, luz,
telefone, etc...;
• somente após a priorização das despesas fixas, o
Órgão deverá assumir novas obrigações;
• Não realizar, em hipótese alguma, despesas sem
disponibilidade orçamentária (sem prévio empenho),
observando sempre a COTA FINANCEIRA.
Conseqüências para os
ORDENADORES de DESPESAS
que não adotarem as diretrizes
• Para o exercício de 2003 e seguintes, não serão
realizadas liberações de COTAS FINANCEIRAS
para despesas realizadas sem a obediência aos
princípios e regras orçamentárias e financeiras
estabelecidas pela SEFAZ e SEP, sendo que os
Ordenadores
de
Despesa
responderão
pessoalmente, pelos seus ATOS, junto ao
TRIBUNAL DE CONTAS e estarão sujeitos às
sanções previstas em LEI.
• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
• COTA FINANCEIRA
Demonstração da situação em
2002 versus 2004
Em milhões
RECEITA REALIZADA
DESPESA EMPENHADA
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
Em milhões
2002
3.549,93
2003
4.476,79
2004
5.370,24
3.610,78
4.119,79
5.106,82
357,00
263,42
(60,86)
Demonstração da situação em
2002 versus 2004
RECEITA ORÇADA
RECEITA REALIZADA
SUPERÁVIT/(DÉFICIT) DA RECEITA
DESPESA ORÇADA
DESPESA EMPENHADA
ECONOMIA NA DESPESA
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
Em milhões
2002
4.131,88
3.549,93
(581,96)
2003
5.000,67
4.476,79
(523,89)
2004
5.856,99
5.370,24
(486,75)
4.131,88
3.610,78
521,10
5.000,67
4.119,79
880,89
5.856,99
5.106,82
750,17
357,00
263,42
(60,86)
Demonstração da situação em
2002 versus 2004
DESPESA CORRENTE ORÇADA
DESPESA CORRENTE EMPENHADA
ECONOMIA NA DESPESA CORRENTE
DESPESA DE CAPITAL ORÇADA
DESPESA DE CAPITAL EMPENHADA
ECONOMIA NA DESPESA DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ECONOMIA NA DESPESA
Em milhões
2002
3.251,38
2.788,76
462,63
2003
3.886,43
3.216,08
670,35
2004
4.552,90
3.963,16
589,73
880,49
822,03
58,46
1.113,91
903,71
210,20
1.302,36
1.143,66
158,70
0,00
0,33
1,74
521,10
880,89
750,17
FONTES DE RECURSOS
• Recursos de Caixa do Tesouro;
• Recursos Vinculados do Tesouro;
• Recursos de Outras Fontes.
Premissa básica para a elaboração da
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DESPESA = RECEITA
Ou seja
A DESPESA EXECUTADA DEVE SER MENOR
OU IGUAL À RECEITA REALIZADA
FERRAMENTAS DE CONTROLE
QUE AUXILIAM NA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
• Três Fluxos de Caixa: EDUCAÇÃO,
SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS (diário,
mensal e anual);
• Cota Financeira;
• Programação de Desembolso (PD’s).
Cota Financeira
• Conceito:
É a parcela do crédito disponível (orçamento)
liberada para a execução da despesa pública
Cota Financeira X Cota
Orçamentária
• Principal objetivo é o equilíbrio das contas
públicas;
• Quando utilizamos a Cota financeira igual a
orçamentária não existe risco de ocorrer
desequilíbrio;
Cota Financeira X Cota
Orçamentária
• Principais vantagens do controle da cota
financeira:
– Não existe atraso nos pagamentos das despesas
empenhadas e liquidadas;
– Transparência e agilidade na Execução
Financeira;
– Aprimoramento dos controles de programação
financeira de recursos;
Procedimentos para a liberação de
Cotas financeiras através de
Decreto
• Estudo, pela SEFAZ em conjunto com a SEP,
da real necessidade de cada UGE - unidade
gestora levando em consideração o valor
liberado no exercício anterior e tendo como
parâmetro o ORÇAMENTO APROVADO;
• Inclusão no FLUXO de CAIXA, pela GEFIN,
do valor da cota financeira liberada.
Procedimentos para a liberação de
Cotas financeiras - EXTRAS
• A UGE envia processo, justificando a necessidade, à
SEP para a verificação da existência de crédito
orçamentário disponível;
• Havendo crédito orçamentário a SEP envia o processo
à SEFAZ para a verificação da disponibilidade
financeira;
• Havendo a disponibilidade financeira a Subsecretária
do Tesouro libera a cota extra e encaminha o processo
à SEP para realizar o desbloqueio orçamentário;
• A GEFIN procede a inclusão no FLUXO de CAIXA.
Critérios utilizados no exercício de
2003 para a liberação de cotas
financeiras
• Redução em média, no primeiro bimestre, de 35%
do custeio realizado em 2002;
• Ajustes progressivos das cotas financeiras nos
bimestres posteriores;
• Liberações através de cotas extras, quando
devidamente justificada a necessidade;
• Cota financeira liberada para: pessoal, dívida
pública, transferências constitucionais;
• Cada órgão indicava a distribuição da cota entre as
suas vinculadas.
Principal problema ocasionado
com a liberação das cotas
financeiras no exercício de 2003
• Cota financeira liberada superior e/ou inferior
à real necessidade de algumas UGE’s;
Novas diretrizes utilizadas para a
liberação, no exercício de 2004, de
cotas financeiras
• Redução em média, no primeiro bimestre, de
19% da cota financeira de custeio orçado para
2004;
• Ajustes progressivos das cotas financeiras nos
bimestres posteriores, de acordo com a
disponibilidade financeira;
• Liberações através de cotas extras, quando
devidamente justificada a necessidade, de
acordo com a disponibilidade financeira.
Novas diretrizes utilizadas para a liberação,
no exercício de 2005, de cotas financeiras
• liberação no primeiro bimestre, da média do exercício
de 2004, da cota financeira de custeio orçado para 2005;
• Cota financeira liberada para: pessoal, dívida pública,
transferências constitucionais e despesas de capital com
recursos de caixa do tesouro;
• Ajustes progressivos das cotas financeiras nos bimestres
posteriores, de acordo com a disponibilidade financeira;
• Liberações através de cotas extras, quando devidamente
justificada a necessidade, de acordo com a
disponibilidade financeira.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - PD’S
Solicitação de execução de
PD’s
• Programa on-line para solicitação de
pagamentos;
• Dias de pagamento de custeio e investimento 3ª
e 5ª feira;
• A PD solicitada, somente, deixará de ser
executada se o credor estiver no CADIN ou
apresentar erros na emissão;
• A seriedade e pontualidade no pagamento
diminui os custos e aumenta a credibilidade do
Governo junto aos fornecedores;
Tela solicitação
Exceção diária de pagamentos
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PARA IMPLANTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA
EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS
EXCEÇÕES
Despesa
Subítem despesa
VALE TRANSPORTE
33903938 e 33903304
DIÁRIAS
339014YY e 339015yy
ÁGUA
33903927 e 33909268
TELEFONE
33903934 e 33909271
ENERGIA ELÉTRICA
33903929 e 33909269
PESSOAL
CONSIGNAÇÕES
eventos
31wwxxyy
31wwxxyy
530488;600708;600208;
530479;530489;530494;
530495
INSS
31901302 e 31901306 e 31900402
FGTS
31901301
RESTOS A PAGAR - RAP DA GESTÃO ANTERIOR
SALDO DOS RESTOS A PAGAR
GESTÃO ANTERIOR
Em milhões
RESTOS A PAGAR EM 31/12/02 = 1.159,260
RESTOS A PAGAR EM 31/12/03 = 336,101
RESTOS A PAGAR EM 31/12/04 = 132,408
PAGO/CANCELADO DE RAP ( em 2003) =
PAGO/CANCELADO DE RAP ( em 2004) =
TOTAL PAGO/CANCELADO (2003/2004) =
823,159
203,693
1.026,852
DA
Critérios para a quitação dos Restos
a Pagar da Gestão Anterior
• antecipação dos royalties do petróleo;
• renegociação das dívidas
junto aos credores
(propondo descontos e parcelamentos);
• análise e circularização dos passivos existentes
(análise de processos e convocação de credores);
• redução das COTAS FINANCEIRAS para os
exercícios de 2003 e 2004 (redução do custeio);
• excesso da arrecadação nos recursos de caixa do
tesouro.
RESTOS A PAGAR - RAP DA GESTÃO ATUAL
SALDO DOS RESTOS A PAGAR
GESTÃO ATUAL
Em milhões
RESTOS A PAGAR EM 31/12/03 =
RESTOS A PAGAR EM 31/12/04 =
PAGO/CANCELADO DE RAP ( em 2004) =
287,609
27,342
260,267
DA
Critérios para a quitação dos Restos
a Pagar da gestão atual
• Os restos a pagar referente as despesas executadas
conforme cota financeira liberada possuíam
disponibilidade financeira, portanto não havia
problema.
CONSEQÜÊNCIAS DA
REORGANIZAÇÃO DAS
FINANÇAS PÚBLICAS
Com a adoção destes procedimentos o GOVERNO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO resgatou a
credibilidade perante aos seus servidores, credores,
fornecedores, cidadãos e contribuintes; colocando
em prática o real objetivo dos instrumentos de
planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual;
visando a reconstrução da capacidade de
investimento do Estado.
RECOMENDAÇÕES :
a) vontade política e disciplina por parte do Prefeito,
Secretário Municipal de Finanças/Planejamento e demais
Secretários;
b) implantar o “SISTEMA DE CONTROLE INTERNO AUDITORIA
OU
CONTROLADORIA”,
com
independência funcional;
b) montar uma equipe com profissionais competentes e
conhecedores da administração pública (finanças e
contabilidade);
c) não realizar despesa que não possua orçamento e
disponibilidade financeira;
RECOMENDAÇÕES :
d) adquirir sistemas contábeis e financeiros que gerem
relatórios gerenciais e que suportem a tomada de
decisões.
Jornal “A Gazeta”
31/05/05
“Controlar as contas públicas é como ter
as rédeas da administração. Não há
dúvidas: é condição indispensável à boa
governabilidade.”
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
SUBSECRETÁRIA DO TESOURO ESTADUAL
MÔNICA DA COSTA FURTADO
GERENTE DE FINANÇAS
MÁRCIO CORREIA GUEDES
Tel: (27) 3380.3880
e-mail: [email protected]
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
CENTRO – VITÓRIA – ES