A verdade dos números sobre o rendimento disponível das famílias açorianas O PSD Açores tem reiteradamente criticado a atuação do Governo dos Açores utilizando o argumento, e passo a citar Duarte Freitas “que 70% dos agregados familiares vivem com menos de 500 euros por mês” e que por isso existem 170.000 açorianos pobres. Esta argumentação tem sido recorrentemente utilizada pelo líder e deputados do PSD Açores para criticar a atuação do Governo e caracterizar os resultados da governação dos Açores. Realçamos que, em qualquer atividade, mas com muito maior relevância na atividade política, a credibilidade das afirmações é essencial para que o debate tenha consistência e seriedade. Por este motivo, importa esclarecer que não existe nenhuma estatística oficial, nem nenhum indicador que valide estes dados referidos pelo PSD. 1 Não queremos crer que, na ânsia de criticar o Governo e na ausência de argumentos devidamente fundamentados, o PSD Açores tenha inventado números ou manipulado informação. Se o fez de forma inconsciente, mostra a sua impreparação e falta de conhecimento, o que é grave e indesculpável para um partido que se propõe como alternativa nos Açores. Se o fez de forma consciente e deliberada é ainda mais grave porque, além de iludir os açorianos com valores e indicadores que não estão corretos, está constantemente a puxar os Açores para baixo e a denegrir a nossa Região. De facto, os últimos dados oficiais que existem referentes ao rendimento disponível das famílias açorianas, publicados pelo INE, referem-se ao ano 2011, e mesmo esses contradizem e desmentem as afirmações do PSD. Efetivamente, de acordo com os últimos dados do INE, o rendimento disponível das famílias em 2011 era de 11.913 euros por açoriano, valor superior à média nacional e muito superior ao referido pelo PSD. Ainda segundo esses mesmos dados é possível verificar que cada açoriano dispunha de um rendimento superior em 398€ ao rendimento por habitante do continente português. 2 São estes os últimos dados oficiais existentes e que contradizem em absoluto a narrativa do PSD. Também não queremos crer que, mais uma vez por desconhecimento ou impreparação, o PSD tenha baseado as suas afirmações nos Mapas 55 e 59 do Rendimento para determinação da Taxa do IRS de 2012, publicado pelo Ministério das Finanças. Porque se assim for o PSD Açores demonstra e evidencia a sua total irresponsabilidade e impreparação. Primeiro, porque o rendimento para determinação da taxa de IRS a aplicar não engloba o rendimento efetivo das famílias açorianas mas apenas uma parte não significativa, uma vez que muitos rendimentos não são tributados por essa taxa e muitos rendimentos são deduzidos previamente à determinação do valor sobre o qual incide a taxa. Aliás, isso é claramente comprovado no mapa 59 onde o total do rendimento apurado das famílias açorianas para determinação da taxa é cerca de 1.600 milhões de euros, 3 quando o rendimento disponível dos açorianos apurado pelo INE ronda os 2.950 milhões de euros. Custa-nos acreditar que o PSD pretenda esconder ou fazer desaparecer quase metade do rendimento dos açorianos, ou seja perto de 1.300 milhões de euros. Segundo, a percentagem de agregados familiares açorianos que se situa entre os dois primeiros escalões de IRS é a mesma verificada no total do país, 71%, não havendo nesta matéria qualquer situação diferenciada na Região face ao enquadramento nacional. Por último, sendo esses dados de 2012, antes da entrada em atividade do atual governo, não acreditamos também que o PSD queira utilizar estes dados, já de si totalmente desatualizados, para criticar e enquadrar os resultados da Governação do atual Governo. Por isso importa lançar um desafio claro e objetivo ao PSD: - Em que dados oficiais, credíveis e concretos se baseia o PSD Açores para afirmar que 70% das famílias açorianas vivem com menos de 500 euros e que os Açores têm 170.000 pobres? 4 Pois foi com base nesses dados que Duarte Freitas prometeu retirar da pobreza 40.000 açorianos. Estaria a falar sem o conhecimento profundo da realidade dos números sobre o rendimento disponível das famílias açorianas? No nosso entender, um partido que se propõe como alternativa nos Açores não deve lançar números ou promessas sobre realidades que não conheça ou que não consiga aferir. 27 de Abril de 2014 O Secretariado Regional do PS/Açores 5