34 ISSN 1677-7042 Art. 1º- Ratificar a suspensão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2003-12-0CXX06-00, emitido em 07 de novembro de 2006, em favor de EQUIP TÁXI AÉREO LTDA, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 60850.009212/2011-34, em virtude de a empresa não dispor de pelo menos 1 (uma) aeronave que atenda os requisitos de operações autorizadas nas respectivas Especificações Operativas, e comunicada à interessada em 10 de outubro de 2011 por meio do Ofício n.º 412/2011/GVAG-PA/SSO/UR/PORTO ALEGRE. JOÃO LUIS BARBOSA CARVALHO . Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS RESOLUÇÕES DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 5.502, de 29 de julho de 2005, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 18, de 06 de janeiro de 2006, em reunião da Quarta Turma de Julgamento Regional sediada em Porto Alegre/RS ocorrida em 28/09/2011, resolve: I - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar a anormalidade das operações para fins de cobertura pelo PROAGRO. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: CANGUCU UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1949/2011 5682/2010 Leandro Amaral Martins Agência: CARAZINHO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1950/2011 5128/2010 Romaldo Ivo Rother Agência: DOM PEDRITO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1951/2011 5683/2010 Mauro Dall Astra Menuzzi Agência: NOVA PADUA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1952/2011 5328/2010 Leandro Izeria 1953/2011 5603/2010 Milena Gizeria Boniatti Agência: PASSO DO SOBRADO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1954/2011 5165/2010 Adroaldo Lopes Bastos Agência: RONDA ALTA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1955/2011 5132/2010 Velci De Abreu Agência: SEVERIANO DE ALMEIDA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1956/2011 3926/2010 Artile Rigon Agência: TUPARENDI UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1957/2011 4791/2010 Ademar Schmitzke Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A. Agência: FORMIGUEIRO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1958/2011 5778/2010 Thiago Weber Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: SAO SEPE UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1959/2011 5752/2010 Miguel Antonio Kettermann Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS Agência: CERRO LARGO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1960/2011 5173/2010 Miria Teresinha Winter Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS Agência: FAXINAL DO SOTURNO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1961/2011 5105/2010 Jorge Londero Neto Agência: SANANDUVA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1962/2011 5178/2010 Volmir Benetti Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO Agência: PLANALTO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1963/2011 3675/2010 Cezar Junior Da Silva Antonello II - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar as coberturas já efetuadas pela administração do Programa. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: ARROIO DO MEIO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1964/2011 5307/2010 Lisandro Spieckert Agência: CANDIDO GODOI UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1965/2011 5329/2010 Osmar Mallmann Agência: CATUIPE UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1966/2011 5479/2010 Vicente Rocznieski Agência: CORONEL BICACO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1967/2011 5120/2010 Adriana De Moura Fava 1 Agência: ESPUMOSO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1968/2011 5380/2010 Darcy Antonio Dolci 1969/2011 5679/2010 Eluar Debiasi 1970/2011 5218/2010 Jessica Fontana Favaretto Agência: FREDERICO WESTPHALEN UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1971/2011 5677/2010 Alfredo Tiburski Agência: GIRUA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1972/2011 5600/2010 Ilezeo Osaida Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: MARAU UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1973/2011 5258/2010 Tolentina Bier Ghion 1974/2011 5606/2010 Vitorino Mistura Agência: PALMARES DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1975/2011 4459/2010 Cleo Gomes Dias Agência: RONDA ALTA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1976/2011 5343/2010 Alencar Martins Avila 1977/2011 5169/2010 Ines Buchli 1978/2011 5615/2010 Valter Luis Pasini 1979/2011 5478/2010 Valter Luis Pasini Agência: RONDINHA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1980/2011 5647/2010 Ronaldo Poletti Agência: SAO VALENTIM UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1981/2011 5036/2010 Rogerio Antonio Potrick Agência: TENENTE PORTELA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1982/2011 5275/2010 Irineo Bronstrup 1983/2011 4229/2010 Mauri Jarosezniski 1984/2011 5138/2010 Miguel Da Silva Agência: TRES DE MAIO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1985/2011 5135/2010 Evandro Joel Schlosser Agência: TUPANCIRETA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1986/2011 5357/2010 Diomedes Vendruscolo Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: TUPARENDI UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1987/2011 5453/2010 Mauro Damassini Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A. Agência: SANTA BARBARA DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1988/2011 4852/2010 Ana Bottega Borba Baiotto Banco: CCR ALTO NORDESTE Agência: SERAFINA CORREA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1989/2011 5420/2010 Marelice Dal Mas Mezzomo Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: RESTINGA SECA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1990/2011 5542/2010 Anilton Cabral 1991/2011 5544/2010 Nilton Pedro Cantarelli Banco: CCR DA REGIAO CENTRO DO RIO GRANDE DO SUL Agência: TOROPI UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1992/2011 5466/2010 Jose Leandro Shultz Resende Banco: CCR DA ZONA SUL LTDA Agência: CANGUÇU UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1993/2011 5315/2010 Everaldo Bergmann Wachholz Banco: CCR DE CELEIRO LTDA Agência: BARRA DO GUARITA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1994/2011 5537/2010 Noedi Luis Lorenzato Banco: CCR DO NORTE DO RS Agência: SICREDI NORTE UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1995/2011 5486/2010 Jair Antonio Scariot Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO Agência: JULIO DE CASTILHOS UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1996/2011 1314/2010 Valter Luis Baggioto Thomasi III - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar o uso de tecnologia inadequada na condução do empreendimento e o contido nos processos correspondentes. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: AUREA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1997/2011 5131/2010 Valmor Valentim Tartas Agência: CRISSIUMAL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1998/2011 5129/2010 Rosani Bencke Dumke Agência: IBIACA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 1999/2011 5140/2010 Pedro Rodrigues Gomes Agência: INDEPENDENCIA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2000/2011 5799/2010 Alberto Torzecki Oliveira Agência: MARCELINO RAMOS UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2001/2011 5166/2010 Armindo Tochetto Agência: MAXIMILIANO DE ALMEIDA UF: RS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011101300034 Nº 197, quinta-feira, 13 de outubro de 2011 Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2002/2011 5637/2010 Doilho Barancelli Agência: PASSO FUNDO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2003/2011 5112/2010 Cristiano Jose Dos Santos Agência: SANTO ANGELO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2004/2011 5139/2010 Natalicio Kreuzberg Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: SAO SEPE UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2005/2011 5816/2010 Roberto Carlos Da Silva Banco: CCR DA REGIAO CENTRO DO RIO GRANDE DO SUL Agência: SAO SEPE UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2006/2011 5467/2010 Juliano Da Silva Souza IV - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar que a comunicação do evento foi intempestiva, impossibilitando a avaliação segura das perdas. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: NOSSA SENHORA DE LOURDES - CAXIAS DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2007/2011 5662/2010 Leandro Zorzi Agência: VICTOR GRAEFF UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2008/2011 3869/2010 Leonardo Walter Kuhn V - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar que os rendimentos auferidos foram suficientes para o pagamento das despesas realizadas, segundo normas do Programa. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: AGUA SANTA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2009/2011 5605/2010 Vildo Bragagnolo Agência: CAMPINAS DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2010/2011 5042/2010 Deoclecio Brum Agência: CONDOR UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2011/2011 5567/2010 Dari Schindler Agência: ENCANTADO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2012/2011 4232/2010 Orlando Henrichsen Banco: CCR DA REGIÃO DE PALMEIRA DAS MISSOES Agência: GRANDE PALMEIRA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2013/2011 4530/2010 Sarah Falena Donatti Bressan Banco: CCR DE CELEIRO LTDA Agência: VISTA GAUCHA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2014/2011 5421/2010 Claudemir Luiz Canssi Banco: CCR DO NORTE DO RS Agência: MAXIMILIANO DE ALMEIDA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2015/2011 5755/2010 Valdecir Perin VI - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar a normalidade das operações para fins de cobertura pelo PROAGRO. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: ESPUMOSO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2016/2011 5572/2010 Vanessa Ottoni Agência: MARAU UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2017/2011 5167/2010 Belarmo Alessi Agência: MARCELINO RAMOS UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2018/2011 5142/2010 Wilson Kolben Agência: TUPARENDI UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2019/2011 5276/2010 Onildo Pilar De Melo Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A. Agência: IPÊ UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2020/2011 5822/2010 Jose Luiz Zanotto Banco: CCR ALTO URUGUAI LTDA Agência: VICENTE DUTRA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2021/2011 5534/2010 Antonio João Gomes 2022/2011 5530/2010 Everson Luiz Rossato Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: RESTINGA SECA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2023/2011 5314/2010 Cleber Jose Spat 2024/2011 5425/2010 Julio Cezar De Oliveira 2025/2011 5426/2010 Mauro Edgar Franco Cavalheiro 2026/2011 5427/2010 Rudi Ivo Perske Agência: SAO SEPE UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2027/2011 5747/2010 Gilson Trindade De Ataide Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS Agência: CERRO LARGO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2028/2011 5048/2010 Arcenio Birk Agência: TENENTE PORTELA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2029/2011 5642/2010 Hilario Allas Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 197, quinta-feira, 13 de outubro de 2011 O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa. VII - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar que os rendimentos auferidos não foram suficientes para o pagamento das despesas realizadas. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: PARAISO DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2030/2011 5440/2010 Nestor Milbradt Agência: TRES PALMEIRAS UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2031/2011 5837/2010 Eder Leandro Machado Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A. Agência: DAVID CANABARRO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2032/2011 5823/2010 Rudimar Rozzatto Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: RESTINGA SECA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2033/2011 5541/2010 Ademar Edegar Bock 2034/2011 5485/2010 Guilherme Friedrich Banco: CCR DA REGIÃO DOS VALES Agência: ARROIO DO MEIO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2035/2011 5465/2010 Milton Fuhr 2036/2011 5531/2010 Neiton Endler Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO Agência: SILVEIRA MARTINS UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2037/2011 5740/2010 Rogelio Pincolini O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa. VIII - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), complementando cobertura(s) já indenizada(s) pelo(s) agente(s) do PROAGRO. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: CACHOEIRA DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2038/2011 5076/2010 Getulio Fernandes De Camargo Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: CERRO LARGO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2039/2011 5515/2010 Decio Frederico Hilgert Agência: CORONEL BICACO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2040/2011 5163/2010 Adriana De Moura Fava Agência: ESPUMOSO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2041/2011 5127/2010 Pedro Moacir Ottoni Agência: GIRUA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2042/2011 5170/2010 Jaime Alex Andrziewski Agência: NOVA BASSANO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2043/2011 5517/2010 Mario Busnello Agência: PALMEIRA DAS MISSOES UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2044/2011 4742/2010 Diogenes Witeck Agência: ROQUE GONZALES UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2045/2011 5171/2010 Jelasio Limberger 2046/2011 5216/2010 Odilo Silverio Rosin Agência: SANTIAGO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2047/2011 4592/2010 Inedina De Souza Affonso Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: RESTINGA SECA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2048/2011 5543/2010 Gilson Roso 2049/2011 5424/2010 Jose Otonio Bovolini 2050/2011 5545/2010 Onilo Spat Banco: CCR DE CELEIRO LTDA Agência: VISTA GAUCHA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2051/2011 5422/2010 Olivo Vicente Raffaelli Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO Agência: TRES MARTIRES UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2052/2011 5320/2010 Ederson Anversa Buligon 2053/2011 5321/2010 Gilso Buligon O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa. IX - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar que as perdas se deveram a causas amparadas pelo PROAGRO. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: BENTO GONCALVES UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2054/2011 4984/2010 Dirceu Comiotto 2055/2011 5684/2010 Paulo Cesar Segatto Agência: CANGUCU UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2056/2011 4793/2010 Leonilda Fonseca Mesquita Agência: TRES DE MAIO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2057/2011 5571/2010 Marino Rossi Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS Agência: FAXINAL DO SOTURNO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2058/2011 5051/2010 Jaqueline Plate Fagundes ISSN 1677-7042 35 O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa. X - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar o uso de tecnologia adequada na condução. Banco: BANCO DO BRASIL S.A. Agência: AGUDO UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2059/2011 5680/2010 Gilson Luiz Paul Agência: CAMPINAS DO SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2060/2011 5690/2010 Zelir Antonio Marin Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL Agência: RESTINGA SECA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2061/2011 5743/2010 Antonio Monego Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS Agência: TENENTE PORTELA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2062/2011 5174/2010 Marisangela Balboena Banco: CCR DE BAGE LTDA Agência: FRONTEIRA SUL UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2063/2011 5533/2010 João Ricardo Brugger Titton Banco: CCR QUARTA COLONIA Agência: NOVA PALMA UF: RS Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário 2064/2011 5532/2010 Sidnei Lago Bisello O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa. Estas Resolução(ões) entrará(ão) em vigor na data de sua(s) publicação(ões) no Diário Oficial da União. CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA Presidente da Comissão 4ª TURMA DE JULGAMENTO REGIONAL ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011 Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala de Reuniões da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situada na Av. Loureiro da Silva, 515, sala 804, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul, reuniu-se a 4ª Turma de Julgamento Regional sob a Presidência do Sr. Eustáquio Mesquita de Sant´Ana. Presentes os representantes legais das Instituições que compõem o Colegiado como segue: Carlos Adriano Garcia, representando o Banco do Brasil S.A.; José Luis Guerra Conceição Silva, representando o Banco Central do Brasil; Maurilio Canut, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Elmar Konrad, representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Airton José Hochscheid, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e o Senhor Ricardo José Núncio, representando a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB. Ausentes os representantes das demais Instituições: Associação Brasileira de Empresas de Planejamento Agropecuário ABEPA e do Ministério da Fazenda. Foram pautados para julgamento 300 (trezentos) recursos administrativos dirigidos à CER, os quais estão discriminados no termo de convocação e pauta de julgamento, datado de 8 de setembro de 2011, dos quais 176 (cento e setenta e seis) foram retirados de pauta, para serem apreciados na próxima seção de julgamento da 4ª Turma, 7 (sete) foram pedidos vistas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 1 (um) foi pedido vista pelo Banco do Brasil S.A. e 116 foram apreciados, com 49 (quarenta e nove) acolhidos e 67 (sessenta e sete) negados. Os trabalhos transcorreram de forma usual, tendo sido cumprido o horário de 9 às 18 horas nos dias 27 e 28 de setembro de 2011. Eu, Eustáquio Mesquita de Sant´ana, presidi a seção de julgamento e assino a presente ata. Brasília, 4 de outubro de 2011. EUSTÁQUIO MESQUITA DE SANT´ANA Presidente da Turma . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No 799, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 7o do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve: Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no 01200.000729/2011-53, de 29 de março de 2011, que o produto, e respectivo modelo descritos abaixo, desenvolvido pela empresa Microsol Tecnologia S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no 07.108.509/0001-00, atende à condição de bem de informática e automação desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabelecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006: Produto: Equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado (no-break). Modelo: APC BACK-UPS. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011101300035 ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Download
