34
ISSN 1677-7042
Art. 1º- Ratificar a suspensão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2003-12-0CXX06-00, emitido em 07 de novembro de 2006, em favor de EQUIP
TÁXI AÉREO LTDA, determinada nos termos da decisão proferida
no processo administrativo n.º 60850.009212/2011-34, em virtude de
a empresa não dispor de pelo menos 1 (uma) aeronave que atenda os
requisitos de operações autorizadas nas respectivas Especificações
Operativas, e comunicada à interessada em 10 de outubro de 2011 por
meio do Ofício n.º 412/2011/GVAG-PA/SSO/UR/PORTO ALEGRE.
JOÃO LUIS BARBOSA CARVALHO
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
RESOLUÇÕES DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia
da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 5.502, de 29 de julho de 2005, e
pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 18,
de 06 de janeiro de 2006, em reunião da Quarta Turma de Julgamento
Regional sediada em Porto Alegre/RS ocorrida em 28/09/2011, resolve:
I - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar a anormalidade das operações para fins de cobertura pelo PROAGRO.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: CANGUCU UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1949/2011 5682/2010 Leandro Amaral Martins
Agência: CARAZINHO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1950/2011 5128/2010 Romaldo Ivo Rother
Agência: DOM PEDRITO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1951/2011 5683/2010 Mauro Dall Astra Menuzzi
Agência: NOVA PADUA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1952/2011 5328/2010 Leandro Izeria
1953/2011 5603/2010 Milena Gizeria Boniatti
Agência: PASSO DO SOBRADO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1954/2011 5165/2010 Adroaldo Lopes Bastos
Agência: RONDA ALTA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1955/2011 5132/2010 Velci De Abreu
Agência: SEVERIANO DE ALMEIDA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1956/2011 3926/2010 Artile Rigon
Agência: TUPARENDI UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1957/2011 4791/2010 Ademar Schmitzke
Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A.
Agência: FORMIGUEIRO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1958/2011 5778/2010 Thiago Weber
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: SAO SEPE UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1959/2011 5752/2010 Miguel Antonio Kettermann
Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS
Agência: CERRO LARGO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1960/2011 5173/2010 Miria Teresinha Winter
Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS
Agência: FAXINAL DO SOTURNO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1961/2011 5105/2010 Jorge Londero Neto
Agência: SANANDUVA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1962/2011 5178/2010 Volmir Benetti
Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO
Agência: PLANALTO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1963/2011 3675/2010 Cezar Junior Da Silva Antonello
II - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar as coberturas já efetuadas pela administração do
Programa.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: ARROIO DO MEIO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1964/2011 5307/2010 Lisandro Spieckert
Agência: CANDIDO GODOI UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1965/2011 5329/2010 Osmar Mallmann
Agência: CATUIPE UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1966/2011 5479/2010 Vicente Rocznieski
Agência: CORONEL BICACO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1967/2011 5120/2010 Adriana De Moura Fava
1
Agência: ESPUMOSO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1968/2011 5380/2010 Darcy Antonio Dolci
1969/2011 5679/2010 Eluar Debiasi
1970/2011 5218/2010 Jessica Fontana Favaretto
Agência: FREDERICO WESTPHALEN UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1971/2011 5677/2010 Alfredo Tiburski
Agência: GIRUA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1972/2011 5600/2010 Ilezeo Osaida
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: MARAU UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1973/2011 5258/2010 Tolentina Bier Ghion
1974/2011 5606/2010 Vitorino Mistura
Agência: PALMARES DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1975/2011 4459/2010 Cleo Gomes Dias
Agência: RONDA ALTA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1976/2011 5343/2010 Alencar Martins Avila
1977/2011 5169/2010 Ines Buchli
1978/2011 5615/2010 Valter Luis Pasini
1979/2011 5478/2010 Valter Luis Pasini
Agência: RONDINHA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1980/2011 5647/2010 Ronaldo Poletti
Agência: SAO VALENTIM UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1981/2011 5036/2010 Rogerio Antonio Potrick
Agência: TENENTE PORTELA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1982/2011 5275/2010 Irineo Bronstrup
1983/2011 4229/2010 Mauri Jarosezniski
1984/2011 5138/2010 Miguel Da Silva
Agência: TRES DE MAIO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1985/2011 5135/2010 Evandro Joel Schlosser
Agência: TUPANCIRETA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1986/2011 5357/2010 Diomedes Vendruscolo
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: TUPARENDI UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1987/2011 5453/2010 Mauro Damassini
Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A.
Agência: SANTA BARBARA DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1988/2011 4852/2010 Ana Bottega Borba Baiotto
Banco: CCR ALTO NORDESTE
Agência: SERAFINA CORREA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1989/2011 5420/2010 Marelice Dal Mas Mezzomo
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: RESTINGA SECA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1990/2011 5542/2010 Anilton Cabral
1991/2011 5544/2010 Nilton Pedro Cantarelli
Banco: CCR DA REGIAO CENTRO DO RIO GRANDE
DO SUL
Agência: TOROPI UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1992/2011 5466/2010 Jose Leandro Shultz Resende
Banco: CCR DA ZONA SUL LTDA
Agência: CANGUÇU UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1993/2011 5315/2010 Everaldo Bergmann Wachholz
Banco: CCR DE CELEIRO LTDA
Agência: BARRA DO GUARITA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1994/2011 5537/2010 Noedi Luis Lorenzato
Banco: CCR DO NORTE DO RS
Agência: SICREDI NORTE UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1995/2011 5486/2010 Jair Antonio Scariot
Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO
Agência: JULIO DE CASTILHOS UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1996/2011 1314/2010 Valter Luis Baggioto Thomasi
III - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar o uso de tecnologia inadequada na condução
do empreendimento e o contido nos processos correspondentes.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: AUREA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1997/2011 5131/2010 Valmor Valentim Tartas
Agência: CRISSIUMAL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1998/2011 5129/2010 Rosani Bencke Dumke
Agência: IBIACA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
1999/2011 5140/2010 Pedro Rodrigues Gomes
Agência: INDEPENDENCIA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2000/2011 5799/2010 Alberto Torzecki Oliveira
Agência: MARCELINO RAMOS UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2001/2011 5166/2010 Armindo Tochetto
Agência: MAXIMILIANO DE ALMEIDA UF: RS
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Nº 197, quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2002/2011 5637/2010 Doilho Barancelli
Agência: PASSO FUNDO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2003/2011 5112/2010 Cristiano Jose Dos Santos
Agência: SANTO ANGELO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2004/2011 5139/2010 Natalicio Kreuzberg
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: SAO SEPE UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2005/2011 5816/2010 Roberto Carlos Da Silva
Banco: CCR DA REGIAO CENTRO DO RIO GRANDE
DO SUL
Agência: SAO SEPE UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2006/2011 5467/2010 Juliano Da Silva Souza
IV - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar que a comunicação do evento foi intempestiva,
impossibilitando a avaliação segura das perdas.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: NOSSA SENHORA DE LOURDES - CAXIAS
DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2007/2011 5662/2010 Leandro Zorzi
Agência: VICTOR GRAEFF UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2008/2011 3869/2010 Leonardo Walter Kuhn
V - não dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao considerar que os rendimentos auferidos foram suficientes
para o pagamento das despesas realizadas, segundo normas do Programa.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: AGUA SANTA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2009/2011 5605/2010 Vildo Bragagnolo
Agência: CAMPINAS DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2010/2011 5042/2010 Deoclecio Brum
Agência: CONDOR UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2011/2011 5567/2010 Dari Schindler
Agência: ENCANTADO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2012/2011 4232/2010 Orlando Henrichsen
Banco: CCR DA REGIÃO DE PALMEIRA DAS MISSOES
Agência: GRANDE PALMEIRA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2013/2011 4530/2010 Sarah Falena Donatti Bressan
Banco: CCR DE CELEIRO LTDA
Agência: VISTA GAUCHA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2014/2011 5421/2010 Claudemir Luiz Canssi
Banco: CCR DO NORTE DO RS
Agência: MAXIMILIANO DE ALMEIDA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2015/2011 5755/2010 Valdecir Perin
VI - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s),
ao considerar a normalidade das operações para fins de cobertura pelo
PROAGRO.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: ESPUMOSO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2016/2011 5572/2010 Vanessa Ottoni
Agência: MARAU UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2017/2011 5167/2010 Belarmo Alessi
Agência: MARCELINO RAMOS UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2018/2011 5142/2010 Wilson Kolben
Agência: TUPARENDI UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2019/2011 5276/2010 Onildo Pilar De Melo
Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A.
Agência: IPÊ UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2020/2011 5822/2010 Jose Luiz Zanotto
Banco: CCR ALTO URUGUAI LTDA
Agência: VICENTE DUTRA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2021/2011 5534/2010 Antonio João Gomes
2022/2011 5530/2010 Everson Luiz Rossato
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: RESTINGA SECA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2023/2011 5314/2010 Cleber Jose Spat
2024/2011 5425/2010 Julio Cezar De Oliveira
2025/2011 5426/2010 Mauro Edgar Franco Cavalheiro
2026/2011 5427/2010 Rudi Ivo Perske
Agência: SAO SEPE UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2027/2011 5747/2010 Gilson Trindade De Ataide
Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS
Agência: CERRO LARGO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2028/2011 5048/2010 Arcenio Birk
Agência: TENENTE PORTELA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2029/2011 5642/2010 Hilario Allas
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 197, quinta-feira, 13 de outubro de 2011
O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa.
VII - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s),
ao considerar que os rendimentos auferidos não foram suficientes
para o pagamento das despesas realizadas.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: PARAISO DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2030/2011 5440/2010 Nestor Milbradt
Agência: TRES PALMEIRAS UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2031/2011 5837/2010 Eder Leandro Machado
Banco: BANCO DO EST. DO R.G. DO SUL S.A.
Agência: DAVID CANABARRO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2032/2011 5823/2010 Rudimar Rozzatto
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: RESTINGA SECA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2033/2011 5541/2010 Ademar Edegar Bock
2034/2011 5485/2010 Guilherme Friedrich
Banco: CCR DA REGIÃO DOS VALES
Agência: ARROIO DO MEIO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2035/2011 5465/2010 Milton Fuhr
2036/2011 5531/2010 Neiton Endler
Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO
Agência: SILVEIRA MARTINS UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2037/2011 5740/2010 Rogelio Pincolini
O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa.
VIII - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s),
complementando cobertura(s) já indenizada(s) pelo(s) agente(s) do
PROAGRO.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: CACHOEIRA DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2038/2011 5076/2010 Getulio Fernandes De Camargo
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: CERRO LARGO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2039/2011 5515/2010 Decio Frederico Hilgert
Agência: CORONEL BICACO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2040/2011 5163/2010 Adriana De Moura Fava
Agência: ESPUMOSO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2041/2011 5127/2010 Pedro Moacir Ottoni
Agência: GIRUA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2042/2011 5170/2010 Jaime Alex Andrziewski
Agência: NOVA BASSANO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2043/2011 5517/2010 Mario Busnello
Agência: PALMEIRA DAS MISSOES UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2044/2011 4742/2010 Diogenes Witeck
Agência: ROQUE GONZALES UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2045/2011 5171/2010 Jelasio Limberger
2046/2011 5216/2010 Odilo Silverio Rosin
Agência: SANTIAGO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2047/2011 4592/2010 Inedina De Souza Affonso
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: RESTINGA SECA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2048/2011 5543/2010 Gilson Roso
2049/2011 5424/2010 Jose Otonio Bovolini
2050/2011 5545/2010 Onilo Spat
Banco: CCR DE CELEIRO LTDA
Agência: VISTA GAUCHA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2051/2011 5422/2010 Olivo Vicente Raffaelli
Banco: CCR DO PLANALTO GAUCHO
Agência: TRES MARTIRES UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2052/2011 5320/2010 Ederson Anversa Buligon
2053/2011 5321/2010 Gilso Buligon
O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa.
IX - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s),
ao considerar que as perdas se deveram a causas amparadas pelo
PROAGRO.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: BENTO GONCALVES UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2054/2011 4984/2010 Dirceu Comiotto
2055/2011 5684/2010 Paulo Cesar Segatto
Agência: CANGUCU UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2056/2011 4793/2010 Leonilda Fonseca Mesquita
Agência: TRES DE MAIO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2057/2011 5571/2010 Marino Rossi
Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS
Agência: FAXINAL DO SOTURNO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2058/2011 5051/2010 Jaqueline Plate Fagundes
ISSN 1677-7042
35
O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa.
X - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s), ao
considerar o uso de tecnologia adequada na condução.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: AGUDO UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2059/2011 5680/2010 Gilson Luiz Paul
Agência: CAMPINAS DO SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2060/2011 5690/2010 Zelir Antonio Marin
Banco: CCR CENTRO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
Agência: RESTINGA SECA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2061/2011 5743/2010 Antonio Monego
Banco: CCR CRESOL CENTRAL SC/RS
Agência: TENENTE PORTELA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2062/2011 5174/2010 Marisangela Balboena
Banco: CCR DE BAGE LTDA
Agência: FRONTEIRA SUL UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2063/2011 5533/2010 João Ricardo Brugger Titton
Banco: CCR QUARTA COLONIA
Agência: NOVA PALMA UF: RS
Resolução Proc/MAPA/CER Mutuário
2064/2011 5532/2010 Sidnei Lago Bisello
O valor da respectiva indenização será calculado pela administração do programa.
Estas Resolução(ões) entrará(ão) em vigor na data de sua(s)
publicação(ões) no Diário Oficial da União.
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
Presidente da Comissão
4ª TURMA DE JULGAMENTO REGIONAL
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011
Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e
onze, às nove horas, na Sala de Reuniões da Superintendência Federal
de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situada na Av. Loureiro da
Silva, 515, sala 804, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul, reuniu-se
a 4ª Turma de Julgamento Regional sob a Presidência do Sr. Eustáquio Mesquita de Sant´Ana. Presentes os representantes legais das
Instituições que compõem o Colegiado como segue: Carlos Adriano
Garcia, representando o Banco do Brasil S.A.; José Luis Guerra
Conceição Silva, representando o Banco Central do Brasil; Maurilio
Canut, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Elmar Konrad, representando a Confederação Nacional da Agricultura e
Pecuária, Airton José Hochscheid, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e o Senhor
Ricardo José Núncio, representando a Organização das Cooperativas
do Brasil - OCB. Ausentes os representantes das demais Instituições:
Associação Brasileira de Empresas de Planejamento Agropecuário ABEPA e do Ministério da Fazenda. Foram pautados para julgamento
300 (trezentos) recursos administrativos dirigidos à CER, os quais
estão discriminados no termo de convocação e pauta de julgamento,
datado de 8 de setembro de 2011, dos quais 176 (cento e setenta e
seis) foram retirados de pauta, para serem apreciados na próxima
seção de julgamento da 4ª Turma, 7 (sete) foram pedidos vistas pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 1 (um) foi pedido vista pelo Banco do Brasil S.A. e 116 foram apreciados, com 49
(quarenta e nove) acolhidos e 67 (sessenta e sete) negados. Os trabalhos transcorreram de forma usual, tendo sido cumprido o horário
de 9 às 18 horas nos dias 27 e 28 de setembro de 2011. Eu, Eustáquio
Mesquita de Sant´ana, presidi a seção de julgamento e assino a
presente ata. Brasília, 4 de outubro de 2011.
EUSTÁQUIO MESQUITA DE SANT´ANA
Presidente da Turma
.
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 799, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de
1991, e 7o do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no
01200.000729/2011-53, de 29 de março de 2011, que o produto, e
respectivo modelo descritos abaixo, desenvolvido pela empresa Microsol Tecnologia S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no
07.108.509/0001-00, atende à condição de bem de informática e automação desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabelecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:
Produto: Equipamento de alimentação ininterrupta de energia
microprocessado (no-break).
Modelo: APC BACK-UPS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
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