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Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 09/2013 - CN
Normas Gerais de Emendamento ao
PLOA 2014 na Área de Saúde
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PLOA 2014 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
No âmbito do Orçamento da Seguridade Social, o Órgão Ministério da
Saúde é composto pelas seguintes unidades orçamentárias (UOs) :
Fundo Nacional de Saúde - FNS
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Hospital N.Sra. Da Conceição S.A. - Conceição
No âmbito do Orçamento de Investimentos das Estatais, o Órgão
Ministério da Saúde apresenta a seguinte unidade orçamentária:
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás
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O que deve ser observado nas emendas?
 Emendas individuais: verificar no Parecer Preliminar se há
obrigatoriedade de destinar percentual mínimo do valor das
emendas individuais para a Saúde.
 Emendas Coletivas: observar as normas da Resolução n°
01/2006 e as orientações específicas da área temática
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Onde estão as maiores demandas de emendas na saúde?

Ações de Saneamento (FUNASA);

Ações de Investimento na rede física do SUS (FNS)
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Saneamento - Principais ações no sistema de emendas:
•
•
•

Abastecimento de Água (10GD)

Esgotamento Sanitário (10GE)

Resíduo Sólido – lixo (10GG)
Somente municípios c/até
50 mil hab. e desde que
não integrante de RM
(Região Metropolitana) ou
RIDE (Região Integrada
de
Desenvolvimento
Econômico).
Abastecimento de Água. Projetos e obras p/ abastecimento de água potável:
captações, adutoras, reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento, redes de
distribuição, ligações domiciliares, construção de poços tubulares.
Esgotamento Sanitário. Projetos e obras para coleta, tratamento e disposição de
efluentes (redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento,
emissários).
Resíduo Sólido. Compreende: a) acondicionamento, coleta convencional ou seletiva, e
transporte; b) unidades de disposição final- aterros sanitários ou de rejeitos; c) unidades
de tratamento - triagem e/ou compostagem; d) erradicação de "lixões“.
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PLOA 2014 - MINISTÉRIO DA SAÚDE – Outras Ações de Saneamento

Saneamento em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais (7656): projetos e
obras: ligação domiciliar; rede coletora de esgoto; rede de distribuição de água e estação de
tratamento; implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte.

Melhorias Sanitárias Domiciliares (7652): kit sanitário, construção de módulos sanitários,
banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório
domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha, ligação à rede pública de água,
à rede pública de esgoto.

Melhorias Habitacionais p/ o Controle da Doença de Chagas em áreas endêmicas
(3921): melhoria das condições físico-sanitárias de casas em áreas endêmicas da Doença de
Chagas, por meio de restauração (reforma: reboco das paredes internas e externas e pintura das
mesmas; calçada de proteção em torno da casa; cobertura com materiais adequados; piso
cimentado ou de madeira; recuperação de abrigo de animais e depósitos; substituição de cercas; e
implantação e/ou recuperação de instalações sanitárias) ou reconstrução (quando as casas não
suportam reformas).

Drenagem e Manejo Ambiental p/ Prevenção e Controle da Malária em áreas
endêmicas (3883): esgotamento de água pluvial, canalização, retificação, limpeza e demais
obras de melhoria do fluxo d'água. Somente locais de criadouros do vetor transmissor da malária,
comprovados por meio de parecer entomológico e epidemiológico.
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PLOA 2014 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Investimento na Rede SUS
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PLOA 2014 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Investimento na Rede SUS: principais ações no sistema de emendas
Estruturação da Rede de Serviços de
ATENÇÃO BÁSICA de Saúde (postos,

Implantar,
Aparelhar,
Adequar
Unidade de
Saúde (*) /
Aquisição de
Unidade Móvel
de Saúde
centros de saúde, UBS e unidade de
saúde da família) ;
A
ç
õ
e
s

Estruturação de Unidades de ATENÇÃO
ESPECIALIZADA em Saúde (hospitais,
clínicas, centros especializados, UPA e
Santas Casas);

Serviços de Atenção às URGÊNCIAS E
EMERGÊNCIAS na Rede Hospitalar
(pronto-socorro, unidades de urgência e
emergência).
(*) Implantar (construir); aparelhar (equipar); adequar (usar GND 3 para
reformar e GND 4 para ampliar).
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PLOA 2014 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Investimento na Rede SUS: principais ações no sistema de emendas
Escolha o Grupo de Natureza de Despesa (GND) de acordo com a
intenção da emenda:
INTENÇÃO DA EMENDA
o
Reformar Unidade de Saúde (obras com conservação de
bens imóveis)
o
Construir, ampliar, equipar Unidade de Saúde /
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
GND (*)
3
4
Obs: emenda destinada a investimentos na rede física do SUS poderá conter
simultaneamente recursos em GND 3 (reforma) e GND 4 (construção, ampliação e/ou
aquisição de equipamento).
(*) GND 3 = Outras Despesas Correntes; GND 4 = Investimentos
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Investimento na rede SUS - principais ações no sistema de emendas:

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia (7690) - construção de

Atenção Especializada em Saúde Mental (20B0) - centros de atenção psicossocial


áreas físicas, aquisição de equipamentos, modernização gerencial e operacionalização dos
serviços de hemoterapia e hematologia ;
(CAPS), serviços residenciais terapêuticos (SRT), projetos de supervisão clínico-institucional,
ações de redução de danos e iniciativas de empreendimento solidário/cooperativismo social, com
priorização da ampliação da capacidade de cuidado dos usuários de crack, álcool e outras drogas
Medicamentos:
- atenção básica (20AE) analgésicos, antitérmico, antibiótico, anti-inflamatório, etc;
- programas de saúde estratégicos (4368): tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose,
outras doenças endêmicas etc;
- portadores de HIV/AIDS/DST (4370).
Apoio à Manutenção de unidades de Saúde (4525): somente recursos correntes (GND
3) para aquisição de material de consumo, material médico-hospitalar . Não se executa reforma
nem compra de medicamentos