Legislativo REVISTA DO MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PRESIDENTE 1º-VICE-PRESIDENTE 2º-VICE-PRESIDENTE 3º-VICE-PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO 3º-SECRETÁRIO DEPUTADOS MAURI TORRES RÊMOLO ALOISE ADELMO CARNEIRO LEÃO DILZON M ELO ANTÔNIO ANDRADE LUIZ FERNANDO FARIA GEORGE HILTON SECRETARIA DIRETOR-GERAL JOÃO FRANCO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA EDUARDO VIEIRA M OREIRA Revista do Legislativo nº 38 ISSN 1676-9473 Publicação da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Conselho Editorial: Ramiro Batista (Diretor de Comunicação Institucional), Cláudia Sampaio Costa (Diretora Legislativa), Sabino José Fortes Fleury (Gerente-Geral de Consultoria Temática), Juscelino Luís Ribeiro (Gerente-Geral de Projetos Institucionais), Myriam Costa de Oliveira (Assessora da Gerência-Geral de Projetos Institucionais), Lúcio Pérez (GerenteGeral de Imprensa e Divulgação), Alaôr Messias Marques Júnior (Gerente-Geral da Escola do Legislativo), Cristiane Pereira (Gerente de Jornalismo), Joana Nascimento (Gerente de Comunicação Visual). Editora Executiva: Patrícia Duarte; Editor Adjunto: Jorge Pôssa; Revisão: Izabela Moreira e Margareth Magalhães; Projeto Gráfico: Mauro Lúcio de Paula e Paulo Brasil; Arte: Mauro Lúcio de Paula; Abertura das Matérias/Criação: Baúde Ribeiro; Fotos das aberturas: Acervo do Jornal Estado de Minas (págs. 4, 16, 28, 44 e 56); Arquivo ALMG (págs. 78 e 90); Capa: Rodrigo Valente (Foto/Acervo do Jornal Estado de Minas). Fotografias: Alair Vieira (págs. 7, 9, 15, 71, 81, 83 e 84); Acervo do Jornal Estado de Minas (págs. 20, 26, 32, 36 e 60); Carlos Alberto (pág. 11);Helena Leão (págs. 6, 7 , 8, 10, 12, 14, 40, 63 e 89); Marcelo Metzker pág.31. Endereço Rua Rodrigues Caldas, 30 Sala 7 CEP: 30190-921 Tel.: (31) 3290-7801 Fax: (31) 3290-7811 BH MG Assembléia na Internet: http://www.almg.gov.br No primeiro semestre de 2004, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoveu uma série de atividades com o objetivo de rememorar os fatos que marcaram os 20 anos de regime militar na história recente do Brasil, reafirmando a antigas e novas gerações a convicção de que o caminho da arbitrariedade, do autoritarismo e da ruptura com instituições democráticas não é o que mais convém ao povo brasileiro. Na abertura do Ciclo de Debates Resistir Sempre 64 Nunca Mais, promovido pelo Legislativo mineiro em 31 de março deste ano, o presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres, reforçou essa intenção, afirmando que o evento fortaleceria os valores democráticos: o caminho mais seguro para a construção de um País mais justo e igualitário. Esta edição da Revista do Legislativo traz a cobertura completa do ciclo de debates, realizado com o apoio de diversas entidades da sociedade civil e a participação de personalidades que marcaram a luta contra a ditadura militar. Apresenta também artigos de autores mineiros que, partindo de diferentes olhares, fazem uma reflexão sobre os partidos políticos, a imprensa e os movimentos sociais daquele período, além do depoimento do professor Michel Marie Le Ven, que reviveu a sua trajetória pessoal relembrando, já com um coração brasileiro, os descaminhos da nossa história. Este número da Revista reproduz uma série de artigos que dizem respeito ao planejamento num contexto democrático, uma experiência recente em Minas Gerais. Descreve o funcionamento do Sistema Estadual de Planejamento e identifica os princípios que inspiram a elaboração dos planos e programas que ajudam a construir o futuro do Estado. Trata ainda do trabalho desenvolvimento pela Comissão de Participação Popular, que foi criada no âmbito do Legislativo estadual e já percorreu um extenso caminho, apesar do pouco tempo de existência. Inclui também o depoimento de Lúcia Diniz, membro do Conselho Municipal de Assistência Social e diretora da Ação Social Arquidiocesana, sobre a importância da participação popular nas decisões que influenciam diretamente a vida do cidadão brasileiro.