ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DE CONTAS – ABEL
Ata da Assembléia Geral Extraordinária Associação Brasileira das
Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL.
Aos vinte e nove de maio de dois mil e nove, no Plenário 7, do Centro
de Convenção Hangar, na cidade de Belém, estado do Pará, sob a
presidência do Senhor Florian Augusto Coutinho Madruga, Presidente
da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas –
ABEL reuniram-se os associados aptos para participarem do processo
eleitoral, na forma do Estatuto Social, conforme o edital de
convocação: "O Presidente da Associação Brasileira das Escolas do
Legislativo e de Contas – ABEL, no uso de sua competência
estatutária, especificamente com base no que dispõem os artigos 11
e 16, inciso 6, convoca os Associados da ABEL para a Assembléia
Geral Ordinária a realizar-se dia 29 de maio de 2009, às 14:00 horas,
no Centro de Convenções Hangar, na cidade de Belém, com a
seguinte pauta: Eleição da Diretoria para o biênio 2009/2011;
Assuntos Gerais. Brasília, 07 de abril de 2009. Florian Augusto
Coutinho Madruga – Presidente.” Foi designado o secretário da
Assembléia, o Senhor Nilson da Silva Rebello, que passou a
esclarecer os termos da Resolução nº 01, de 2009, que regula o
processo eleitoral: “Resolução nº 01, de 2009 - Assunto: Dispõe
sobre o processo eleitoral da ABEL a realizar-se em 2009. Data da
Aprovação: 07 de abril de 2009. Legalidade: Artigos 9º, 10 16, 26 e
27 do Estatuto da ABEL. - O Presidente da Associação Brasileira das
Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, no uso de suas
competências e com base no que dispõe o artigo 16 do Estatuto
Social, RESOLVE: Art. 1º – A eleição para os cargos da Diretoria da
ABEL será realizada na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em
29 de maio de 2009, especificamente para este fim, conforme
definido no artigo 10 do Estatuto Social. Art. 2º – Aberta a
Assembléia Geral Ordinária, o Presidente da ABEL instalará o Colégio
Eleitoral, declarando a abertura do prazo para recebimento das
chapas, que devem conter, em separado, os nomes dos associados
candidatos aos cargos da Diretoria e os do Conselho Fiscal. § 1º Para inscrever-se a qualquer dos cargos eletivos o candidato deverá
estar presente. § 2º - Devem compor as chapas para a Diretoria os
representantes das associadas, observando a seguinte composição,
conforme artigo 15 do Estatuto Social: 1) Presidente; 2) SecretárioGeral; 3) 1º Vice-Presidente, a ser ocupado por representante das
Assembléias Legislativas; 4) 2º Vice-Presidente, a ser ocupado por
representante dos Tribunais de Contas; 5) 3º Vice-Presidente, a ser
ocupado por representante das Câmaras Municipais; 6) Diretores
Regionais. Art. 3º - São habilitados ao processo eleitoral – votar e
serem votados - os representantes dos Associados legalmente
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participantes da ABEL, caracterizando-se esta legalidade pela
quitação da contribuição anual de 2009, na forma do que define o art.
5º do Estatuto Social. Parágrafo Único – A Diretoria da ABEL fará
divulgar até três dias antes da eleição a relação dos associados
habilitados. Art. 4º - As eleições far-se-ão através de voto, secreto e
direto, sendo eleitas as chapas que obtiverem maioria absoluta de
votos. Art. 5º - Havendo chapa única, o plenário poderá decidir por
aclamação. Art. 6º – Instalado o Colégio Eleitoral serão iniciados os
trabalhos de votação, que serão realizados seqüencialmente para os
cargos da Diretoria e para o Conselho Fiscal, observada a seguinte
ordem de eventos: abertura da sessão; designação da Mesa
Apuradora dos Trabalhos, escolhida entre os representantes das
Associadas presentes, que não sejam candidatos a cargos eletivos; a)
abertura do registro das candidaturas; b) exposição, por parte dos
candidatos a Presidente, de cada chapa inscrita, de seu plano de
ação; c) eleição em primeiro turno; d) caso uma das chapas inscritas
não obtenha mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos,
será procedida nova eleição, em segundo turno, com a participação
das duas chapas mais votadas em primeiro turno; e) havendo
empate será procedida nova eleição, observado um intervalo mínimo
de 60 (sessenta) minutos, até o terceiro turno, após o que,
persistindo o empate, o atual Presidente dará o voto de qualidade
que decidirá a eleição. Art. 7º – Concluído o processo eleitoral, o
Presidente da ABEL declarará os vencedores, dando posse aos
mesmos, e dissolverá o Colégio Eleitoral. Brasília, 07 de abril de
2009. Florian Augusto Coutinho Madruga – Presidente.” Na sequência
foram declinados os participantes aptos ao processo eleitoral, nos
termos da Resolução nº 1, de 2009: Florian Augusto Coutinho
Madruga, do Senado Federal; Jaqueline Monteiro, da Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas, Lindomar da Silva Soares, da
Universidade do Parlamento, da Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará; Maria dos Remédios Santos Albuquerque, da Escola do
Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Rildo Cosson,
do CEFOR - Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos
Deputados; Alaôr Messias Marques Junior, da Escola do Legislativo da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Marlene Figueira
da Silva, da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da
Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; José Walter
Zacarias, da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato
Grosso; Maria Helena Toscano Moura de C. Barros, da Escola do
Legislativo Felix de Souza Araújo, da Assembléia Legislativa da
Paraíba; Edmar Rodrigues Júnior, da Assembléia Legislativa do
Estado do Piauí; Joseti Marques, da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro; Vânia Barbosa, da Escola do Legislativo, da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; Carla Maria E. Vieira
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Pedrozo, da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado
de Santa Catarina; Roberto Eduardo Lamari, do Instituto do
Legislativo Paulista, da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo; Dione M.C. Barbosa, do Instituto Serzedello Corrêa, do
Tribunal de Contas da União; Wremyr Scliar, da Escola de Gestão e
Controle Francisco Juruena, do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul; Gerson Koch, da Escola de Contas do Tribunal de
Contas do Paraná; Maria do Socorro Cordeiro Siqueira, da Escola do
Legislativo Vereadora "Léa Alencar Antony", da Câmara Municipal de
Manaus, do Estado do Amazonas; Giovani Araújo de Carvalho, da
Escola do Legislativo "Miguel Arraes", da Câmara Municipal de Natal,
no Rio Grande do Norte; Giovana Rigo, da Escola do Legislativo, da
Câmara Municipal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul;
Kátia Carvalho de Lima Pires, da Câmara Municipal de Parnamirim, no
Estado do Rio Grande do Norte; além das Assembléias Legislativas do
Paraná e do Acre, dos Tribunais de Contas de Sergipe, Santa Catarina
e Mato Grosso, que aptos a votar e serem votados, não tiveram
representantes inscritos no Encontro da ABEL. Nesta fase foi instalado
o Colégio Eleitoral, assumindo a Presidência dos Trabalhos o Senhor
Nilson da Silva Rebello, Diretor Superintendente, que abriu o prazo
para inscrição das Chapas para os cargos da Diretoria e do Conselho
Fiscal da ABEL, para o Biênio Maio de 2009 a maio de 2011. Foi
apresentada a seguinte chapa: : Diretoria: Presidente: Florian
Augusto Coutinho Madruga, do Senado Federal; Secretaria Geral:
Carla Maria Evangelista Vieira Pedroso, da Assembléia Legislativa de
Santa Catarina; 1º Vice Presidente: Alaôr Messias Marques Júnior, da
Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; 2º
Vice Presidente: Wremyr Scliar, da Escola de Gestão e Controle
Francisco Juruena, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul; 3º Vice Presidente: Giovanni Carvalho, da Câmara Municipal de
Natal. Diretores Regionais: Região Sul: Gerson Koch, do da Escola de
Contas, do Tribunal de Contas do Paraná; Região Sudeste: Eduardo
Lamari, do Instituto do Legislativo Paulista, da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo; Região Centro-Oeste: Marlene Figueira da
Silva, da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembléia
Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; Região Nordeste: Maria
Helena Toscano M.C. Barros, da Escola do Legislativo Felix de Souza
Araújo, da Assembléia Legislativa da Paraíba; Região Norte: Jaqueline
Ferreti Monteiro, da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.
Conselho Fiscal: Titulares: Kátia Carvalho L. Pires, da Câmara
Municipal de Parnamirim, como Presidenta, Edmar Rodrigues Júnior,
da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí;
Joseti Marques, da Escola do Legislativo Fluminense, da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Suplentes: Giovana Rigo, da
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre; Lindomar
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da Silva Soares, da Universidade do Parlamento, da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará; Silvio Caminha, da Escola do
Legislativo, da Assembléia Legislativa do Pará. Não havendo outra
chapa inscrita o plenário decidiu por aclamar a chapa apresentada.
Nesta oportunidade foram considerados empossados os eleitos e
passou-se a presidência dos trabalhos ao Presidente recém-eleito,
Florian Augusto Coutinho Madruga, que agradeceu a confiança
depositada nos trabalhos desenvolvidos e a certeza que continuará a
dedicar-se aos trabalhos da ABEL, com a crença que somente através
da capacitação dos agentes políticos e dos servidores teremos
condições de dispor de um Legislativo forte e atuante. Nada mais
havendo a tratar, a reunião foi declarada encerrada e foi lavrada a
presente ata que vai assinada por mim Nilson da Silva Rebello,
Diretor Superintendente, Secretário “ad hoc” e pelo Presidente da
ABEL, Senhor Florian Augusto Coutinho Madruga.
FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA
Presidente da ABEL
NILSON DA SILVA REBELLO
Diretor Superintendente
Secretário ad hoc
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