Política de Incentivo para as DST/AIDS
no Brasil
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
Breve Histórico
1983
• Identificação do 1º caso de aids no Brasil.
• Criação do 1º Programa Estadual no CRT/SP. Nos anos
seguintes foram criados outros programas governamentais
modelados sob as bases do Programa de São Paulo.
1985
• Criação do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS - GAPA/SP,
1º organização não-governamental (ONG) para atuar
especificamente em aids no Brasil.
• Criação da 1ª casa de apoio às pessoas com HIV/aids:
Brenda Lee, pois a rede de saúde naquela época tinha
dificuldades de prestar atenção integral a esses pacientes.
Deste atendimento específico originou-se o serviço de atenção
domiciliar terapêutica – ADT.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
1986
• Criação da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDSABIA, o GAPA em outros estados e o Grupo Pela Vidda no
Rio de Janeiro.
•
Criação da Comissão de Assessoramento em Aids,
vinculado ao Gabinete do Ministro da Saúde.
•
A aids passa a ser uma doença de notificação compulsória.
Início dos anos 90
• Período de reestruturação. Início da construção coletiva
(governo e sociedade civil) do Projeto AIDS I a ser financiado
pelo Banco Mundial.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
1994
•
Início da vigência do Projeto AIDS I (1994 a 1998), com objetivo de
reduzir a incidência e a transmissão do HIV/aids e outras DST; e
fortalecer as instituições públicas e privadas envolvidas na prevenção e
controle das DST/aids.
•
Valor Total do AIDS I: US$ 250 milhões (US$ 160 milhões do BIRD e
US$ 90 milhões de contrapartida do Governo Brasileiro).
•
As 27 SES e 43 SMS, além de OSC e outras organizações públicas e
privadas, receberam recursos repassados via convênios, projetos
estratégicos e projetos selecionados por concorrências nacionais
(PNUD, UNESCO E UNODC).
•
Implantação de serviços específicos de saúde para HIV/aids na rede de
saúde do SUS: CTA, SAE, ADT e HD.
•
No período do AIDS I a Coordenação Nacional de DST/Aids estava
vinculada à Secretaria de Projetos Especiais/SPE do MS.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
1998
•
Início da vigência do Projeto AIDS II (1998 a 2003), com o objetivo de
reduzir a infecção pelo HIV/aids e outras DST; e ampliar o acesso e
melhorar a qualidade do diagnóstico, tratamento e assistência aos
portadores do HIV/aids e outras DST.
•
Valor Total do AIDS II: US$ 300 milhões (US$ 165 milhões do BIRD e
US$ 135 milhões de contrapartida do Governo Brasileiro).
•
As 27 SES e 150 SMS, além de OSC e outras organizações públicas e
privadas, receberam recursos repassados via convênios, projetos
estratégicos e projetos selecionados por concorrências nacionais
(UNESCO E UNODC).
•
Mantém-se a implantação de serviços específicos de saúde para
HIV/aids na rede de saúde do SUS: CTA, SAE, ADT e HD.
•
No período do AIDS II a Coordenação Nacional de DST/Aids estava
vinculada à Secretaria de Políticas de Saúde/SPS do MS.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
2001
•
Próximo ao término do AIDS II, tem início a discussão sobre a
descentralização e sustentabilidade das ações de DST/aids, visando a
ampliação da cobertura populacional e dos casos de aids notificados por
meio de mecanismos regulares de financiamento do SUS.
2002
•
Aprovada na CIT de agosto a proposta de financiamento no SUS que
atendia a questão da sustentabilidade das ações em HIV/aids e outras
DST, de acordo com os processos políticos e operacionais do SUS (NOAS
2001/2002).
•
Publicada em dezembro a Portaria nº 2.313/GM, que instituiu o Incentivo
das Ações no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, por meio
da transferência regular e automática de recursos do Fundo Nacional de
Saúde aos fundos estaduais e municipais.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
2003
•
Início da vigência do Projeto AIDS III (2003 a 2006), com objetivo de
fortalecer a efetividade e eficiência do PN DST/Aids e garantir sua
sustentabilidade; reduzir a incidência das DST e HIV/Aids; e melhorar a
atenção à saúde das PVHA.
•
Valor Total do AIDS III: US$ 200 milhões (US$ 100 milhões do BIRD e
US$ 100 milhões de contrapartida do Governo Brasileiro). Os recursos
destinados ao Incentivo fazem parte da contrapartida nacional deste
projeto.
•
A Coordenação Nacional passa a se denominar Programa Nacional de
DST e AIDS, vinculado a Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS do MS.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
A Implantação da Política de Incentivo no Âmbito do
Programa Nacional de DST/Aids
2001/2002
•Inicialmente, 411 municípios foram selecionados a partir de critérios:
nº de casos de aids notificados,velocidade da incidência,
participação nos acordos de empréstimos AIDS I e II e indicação
nas CIB.
•Portaria nº 2.313/02: início do processo de qualificação de estados e
municípios na nova política de financiamento. Valor total de R$ 100
milhões (R$ 90 milhões para SES e SMS e R$ 10 milhões para OSC) e
somam–se os R$ 2,4 milhões para aquisição da fórmula infantil
(Portaria 1.071/03).
•Portaria n º 2.314/02: institui o Plano de Ações e Metas (PAM) como
instrumento de planejamento e programação do incentivo.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
2003
•Portaria nº 2.129/03:o orçamento do Incentivo aumentou
para R$ 111,3 milhões. O piso mínimo dos 227 municípios
novos cresceu 50% (de R$ 50 mil para R$ 75 mil). Os
estados e municípios das região Norte e Nordeste, exceto os
novos, tiveram 33% de aumento.
2005
•Portaria nº 2.190/05: inclusão de mais R$ 12 milhões para
OSC, totalizando R$ 22 milhões.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
2006
• Os recursos orçamentários para o Incentivo foram de R$
135,5 milhões, sendo 113,5 milhões para SES e SMS
(incluídos os R$ 2,4 milhões para fórmula infantil) e R$ 22
milhões para OSC.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
Comparativo da Cobertura Populacional e de Casos de Aids
Convênios e Política de Incentivo
_____________________________________________________________________________________
Período
Nº de Estados
Cobertura Populacional
Cobertura Casos de Aids
e Municípios
(municípios)
(municípios)
_____________________________________________________________________________________
Convênios
27 estados
40,5%
68,5%
1998-2002
150 municípios
_____________________________________________________________________________________
Política Incentivo
27 estados
97,0%
98,0%
2003-2006
427 municípios
_____________________________________________________________________________________
Incremento
185%
139%
43%
_____________________________________________________________________________________
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
PROGRAMAÇÃO
O Instrumento para programação é a PAM:
Sistema informatizado que compreende
programação e monitoramento (SisIncentivo).
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
Perfil Epidemiológico
Análise de Situação e de Resposta
Áreas de Atuação
Eixos Prioritários
Metas
Ações - Insumos e recursos (R$)
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Fonte: Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP , Departamento de
Articulação Interfederativa – DAI
DIRETRIZES
NACIONAIS-CNS
PRIORIDADES:
CONSELHOS DE SAÚDE
MAPA DA SAÚDE
necessidades de
saúde
PNS
PES
PMS
PPA, LDO e
LOA
Diretrizes, Objetivos e Metas
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
SAÚDE
PLANEJAMENTO REGIONAL
INTEGRADO
- REGIÃO DE SAÚDE Diretrizes, Objetivos Plurianuais
e Metas da Saúde para a Região
PROGRAMAÇÃO GERAL DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
RELATÓRIO
DETALHADO
RELATÓRIO DE
GESTÃO
CONTRATO
ORGANIZATIVO
DA AÇÃO
PÚBLICA DA
SAÚDE - COAP
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
EXECUÇÃO
Todo recurso público, para que possa ser executado,
deve, obrigatoriamente estar programado nos
instrumentos e leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA.
Após a elaboração da PAM, com a respectiva definição
da destinação a ser dada aos recursos financeiros, é
preciso “traduzir” para a linguagem orçamentária.
Programa Nacional de DST e Aids/ SVS
Ministério da Saúde
EXECUÇÃO
Exemplo:
Programa-se na PAM uma ação de capacitação de técnicos.
Serão necessários alguns insumos que devem ter seus elementos
de despesa (natureza de despesa) explicitados para que o(s)
setor(es) responsáveis pela elaboração das peças orçamentárias
possam torná-las exequíveis do ponto de vista orçamentário.
– Hora Aula e Ajuda de custo – OSTPF
– Blocos, canetas, pastas e crachás – Material de Consumo
– Contratação de hospedagem – OSTPJ
– Etc...
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Ministério da Saúde
Obrigado!
Moisés Taglietta
[email protected]
Ministério da Saúde
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