Alimentos transgênicos: mitos e verdades
Celeste Aparecida Pimentel
Professora do Departamento de Ciências Humanas Campus VI – UNEB
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Resumo
Neste estudo apresento os alimentos transgênicos, objetivando compreender a engenharia
genética e a biotecnologia ressaltando a complexidade da ciência e a polêmica gerada pelo
desconhecimento do referido assunto.
Mencionamos a comercialização de transgênicos por empresas, produtores e cientistas que
defendem a nova tecnologia afirmando que a mesma aumenta a produtividade, o enriquecimento
dos alimentos com componente nutricional, além de baratear o produto, permitindo ainda a redução
dos agrotóxicos. Já os ambientalistas e outra parcela de pesquisadores afirmam que o produto é
perigoso: ainda não se conhece os seus efeitos sobre a saúde humana nem o impacto que pode
causar ao meio ambiente. A proposta é desmistificar os mitos quantos aos alimentos
geneticamente modificados.
Palavras chaves: transgênicos, código da vida, biossegurança, revolução verde, biotecnologia.
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sumária acerca dos
alimentos transgênicos ou O.G.M. (organismos geneticamente modificados) bem como os
riscos e das incertezas desses produtos para a saúde e o meio ambiente. Os alimentos
transgênicos é fruto do desempenho da engenharia genética e da biotecnologia, parte
fundamental da segunda revolução verde na qual se introduz em plantas genes que não
poderiam ser transferidos normalmente por cruzamentos entre plantas, referidos genes
podem derivar de vírus, plantas, animais ou microorganismos.
Os organismos transgênicos são aqueles cujo genoma foi modificado com
o objetivo de atribuir-lhes nova característica ou alterar alguma
característica já existente, através da inserção ou eliminação de um ou
mais genes por técnicas de engenharia genética (Marinho, 2003).
Surgiram no início dos anos 80, quando cientistas conseguiram transferir genes
específicos de um ser vivo para outro. A comercialização de transgênicos ainda é
polêmica. Empresas, produtores e cientistas que defendem a nova tecnologia dizem que
ela vai aumentar a produtividade e baratear o preço do produto, além de permitir a
redução dos agrotóxicos utilizados. Os que a atacam, como os ambientalistas e outra
parcela de pesquisadores afirmam que o produto é perigoso: ainda não se conhece nem
os seus efeitos sobre a saúde humana nem o impacto que pode causar ao meio
ambiente.
Apesar de proibida a produção destes alimentos no Brasil, nada garante que o
consumidor já não esteja comendo produtos transgênicos sem saber. Eles podem estar
chegando a partir da importação de alimentos e matérias-primas de países como a
Argentina e os Estados Unidos, que já cultivam e comercializam os transgênicos há
alguns anos.
2. Conceito
Pode-se conceituar alimentos transgênicos como alimentos provenientes de
pesquisas laboratoriais com a utilização de parte de código genético de animais, vegetais
ou micróbios.
Paulo Queiroz afirma que “Organismos Geneticamente Modificados: são os
organismos que sofreram alteração no seu código genético por métodos ou meios que não
ocorrem naturalmente.”1
Ainda,
Trocando em miúdos, trata-se de um ser vivo cuja estrutura genética - a
parte da célula onde está armazenado o código da vida - foi alterada pela
inserção de genes de outro organismo, de modo a atribuir ao receptor
características não programadas pela natureza. Uma planta que produz
uma toxina antes só encontrada numa bactéria. Um microorganismo capaz
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http://www.agronline.com.br/artigos/comentario.php?id=32736.Acessado em 1de dezembro de 2010.
de processar insulina humana. Um grão acrescido de vitaminas e sais
minerais que sua espécie não possuía. Tudo isso é OGM2.
Os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) são organismos vivos, sejam
eles plantas animais ou microorganismos, cujo seu material genético (ácidos
desoxirribonucléico-DNA e ribonucléico – RNA) foi alterado pela introdução de sequencias
de DNA ou RNA, podendo ser proveniente de qualquer outro organismo (TOZZINI, 2004
apud CONCEIÇÃO et al., 2006)3.
2.1 Engenharia Genética
A grande responsável, pela manipulação das informações contidas no código
genético é a engenharia genética. Também chamando de DNA, o código genético debelar
todas as informações contidas na células.
A engenharia genética utiliza enzimas para quebrar a cadeia de DNA em
determinados lugares, inserindo segmentos de outros organismos e
costurando a seqüência novamente. Os cientistas podem “cortar e colar”
genes de um organismo para outro, mudando a forma do organismo e
manipulando sua biologia natural a fim de obter características específicas
(por exemplo, determinados genes podem ser inseridos numa planta para
que esta produza toxinas contra pestes). Este método é muito diferente do
que ocorre naturalmente com o desenvolvimento dos genes.4
A manipulação da célula é feita com a extração do código genético, com aquela
ainda viva ocorre
ndo a modificação na sua estrutura, o que a doutrina especializada
chama de modificações genéticas.
É sabido que a ciência tem seu processo evolutivo bastante dinâmico,
principalmente no que toca as técnicas de obtenção de organismos geneticamente
2
: www.portaldovestibular.com.Acessado em 2 de dezembro de 2010.
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Fonte: http://www.webartigos.com/articles/52888/1/CONHECIMENTOS-DEMONSTRADO-PELOS-ALUNOS-DO-CURSODE-NUTRICAO-E-LICENCIATURA-DE-CIENCIAS-BIOLOGICAS-SOBRE-TRANSGENICOS/pagina1.html#ixzz1KfqpaRs8
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: www.portaldovestibular.com.Acessado em 2 de dezembro de 2010.
modificados. Assim é pertinente traçarmos a diferença em dois vocábulos: biotecnologia e
biossegurança.
Biotecnologia é o processo tecnológico que permite a utilização de material biológico
para fins industriais. A biossegurança é a ciência responsável por controlar e minimizar os
riscos da utilização de diferentes tecnologias em laboratórios ou quando aplicadas ao meio
ambiente.5
Esta modificação pode por qualquer técnica de engenharia genética, ao passo que
esta, por sua vez, é a atividade de manipulação de moléculas DNA/RNA recombinante (art.
3º, inciso IV e V da Lei 8.964/1995). Basicamente para produzir um organismo transgênico,
primeiramente deve selecionar o gene/genes de interesse; que dará a característica
desejada ao novo organismo. Recorrendo aos vários métodos e técnicas de obtenção6
3. Pontos Positivos e Negativos da utilização de alimentos transgênicos
A utilização dos alimentos geneticamente modificados contribui para o aumento da
produtividade, assim como há uma maior resistência a pragas e durabilidade no que tange
a estocagem e armazenamento. Há também a melhoria no conteúdo nutricional.
Paulo Queiroz:
O alimento pode ser enriquecido com um componente nutricional
essencial. Um feijão geneticamente modificado por inserção de gene da
castanha do Pará passa produzir metionina, um aminoácido essencial para
a vida. Um arroz geneticamente modificado produz vitamina A. O alimento
pode ter a função de prevenir, reduzir ou evitar riscos de doenças, através
de plantas geneticamente modificadas para produzir vacinas, ou iogurtes
fermentados com microrganismos geneticamente modificados que
estimulem o sistema imunológico.
Ainda,
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www.portaldovestibular.com.Acessado em 2 de dezembro de 2010.
4http://www.webartigos.com/articles/52888/1/CONHECIMENTOS-DEMONSTRADO-PELOS-ALUNOS-DOCURSO-DE-NUTRICAO-E-LICENCIATURA-DE-CIENCIAS-BIOLOGICAS-SOBRETRANSGENICOS/pagina1.html#ixzz1KfqpaRs8
A planta pode resistir ao ataque de insetos, seca ou geada. Isso garante
estabilidade dos preços e custos de produção. Um microorganismo
geneticamente modificado produz enzimas usadas na fabricação de
queijos e pães o que reduz o preço deste ingrediente. Sem falar ainda que
aumenta o grau de pureza e a especificidade do ingrediente e permite
maior flexibilidade para as indústrias. Aumento da produtividade agrícola
através do desenvolvimento de lavouras mais produtivas e menos
onerosas, cuja produção agrida menos o meio ambiente7.
Os países inframencionados declaram abertamente que fazem uso dos alimentos
geneticamente modificados, quais sejam; Estados Unidos: melão, soja, tomate, algodão,
batata, canola, milho; União Européia: tomate, canola, soja, algodão; Argentina: soja,
milho, algodão.
O Brasil, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vem
desenvolvendo pesquisas de biotecnologia realizando testes com a soja, feijão, mamão,
banana, batata e algodão em relação à resistência a fungos, herbicidas, vírus e pragas.
No que toca ao Segundo o Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira: "Todos tem
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, bem de uso comum do povo e
essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em 1995, foi aprovada a Lei de Biossegurança no Brasil, que gerou a constituição
da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), pertencente ao MCT
(Ministério da Ciência e Tecnologia). Este fato permitiu que se iniciassem os testes de
campo com cultivos geneticamente modificados, que são hoje mais de 800.
Salientamos
que
uma
parcela
significativa
dos
pesquisadores
reagem
energeticamente acerca da utilização dos alimentos argumentado que há riscos quais
sejam, aumento das reações alérgicas; as plantas que não sofreram modificação genética
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podem ser eliminadas pelo processo de seleção natural, pois, as transgênicas possuem
maior resistência às pragas e pesticidas.
Paulo Queiroz, dispõe:
O lugar em que o gene é inserido não pode ser controlado completamente,
o que pode causar resultados inesperados uma vez que os genes de
outras partes do organismo podem ser afetados. Os genes são
transferidos entre espécies que não se relacionam, como genes de
animais em vegetais, de bactérias em plantas e até de humanos em
animais. A engenharia genética não respeita as fronteiras da natureza –
fronteiras que existem para proteger a singularidade de cada espécie e
assegurar a integridade genética das futuras gerações.8
Ainda,
A uniformidade genética leva a uma maior vulnerabilidade do cultivo
porque a invasão de pestes, doenças e ervas daninha sempre é maior em
áreas que plantam o mesmo tipo de cultivo. Quanto maior for a variedade
(genética) no sistema da agricultura, mais este sistema estará adaptado
para enfrentar pestes, doenças e mudanças climáticas que tendem a afetar
apenas algumas variedades.Organismos antes cultivados para serem
usados na alimentação estão sendo modificados para produzirem produtos
farmacêuticos e químicos. Essas plantas modificadas poderiam fazer uma
polinização cruzada com espécies semelhantes e, deste modo, contaminar
plantas utilizadas exclusivamente na alimentação. Os alimentos
transgênicos poderiam aumentar as alergias. Muitas pessoas são alérgicas
a determinados alimentos em virtude das proteínas que elas produzem. Há
evidências de que os cultivos transgênicos podem proporcionar um
potencial aumento de alergias em relação a cultivos convencionais.9
Apesar de eliminar pragas prejudiciais à plantação, o cultivo de plantas transgênicas
pode, também, matar populações benéficas como abelhas, minhocas e outros animais e
espécies de plantas.
Nesta diapasão, há intensificação dos estudos e pesquisas acerca de alimentos
geneticamente modificados, no organismo humano e no meio-ambiente. Nos países onde
há a comercialização dos produtos destes, a discussão reside na rotulagem dos mesmos,
assim como é feito com os demais alimentos. A publicidade é peça fundamental, uma vez
8
www.portaldovestibular.com.Acessado em
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www.portaldovestibular.com.Acessado em 2 de dezembro de 2010.
2 de dezembro de 2010.
que o consumidor poderá escolher e saber que tipo de produto está levando para sua
residência.
O documento apresentado pela SBPC sobre: ‘A questão dos organismos
geneticamente modificados’, traz a seguinte recomendação: "A introdução dos organismos
geneticamente modificados na cadeia de produção de alimentos para uso humano requer
a divulgação — por meio da rotulagem de cada produto — da informação detalhada e
compreensível, para que a população possa se orientar e decidir sobre seu consumo."
4. Rotulagem dos alimentos transgênicos
A publicidade é um direito de todos os consumidores e este direito é assegurado
pela Constituição Federal. Diante desta máxima, a rotulagem personifica o direito de
informação, ou seja, o consumidor deve ter todas as informações dos produtos em sua
rotulagem.
Ultimamente, com o avanço da engenharia genética, vários estudos e trabalhos
científicos têm demonstrado avanços significativos na manipulação de material genético
de plantas e outros seres vivos. Alvos de discussões sobre suas vantagens e
desvantagens, a ciência dos transgênicos está em pleno desenvolvimento. Ambientalistas
acusam os alimentos transgênicos de causar impactos irreversíveis ao meio ambiente.
Os alimentos transgênicos são modificados geneticamente em laboratórios com o
objetivo de conseguir melhorar a qualidade do produto. Os genes de plantas e animais
são
manipulados
e
muitas
vezes
combinados.
Os
organismos
geneticamente
modificados, depois da fase laboratorial, são implantados na agricultura ou na pecuária.
Vários países estão adotando este método como forma de aumentar a produção e
diminuir seus custos.
Através da modificação genética, técnicas que incluem DNA recombinante,
introdução direta em um ser vivo de material hereditário de outra espécie, incluindo microinjeção, micro-encapsulação, fusão celular e técnicas de hibridização com criação de
novas células ou combinações genéticas diferenciadas, ou seja, que não encontramos na
natureza.
Na agricultura, por exemplo, uma técnica muito utilizada é a introdução de gene
inseticida em plantas. Desta forma consegue-se que a própria planta possa produzir
resistências a determinadas doenças da lavoura. A Engenharia Genética tem conseguido
muitos avanços na manipulação de DNA e RNA.
A biotecnologia aplica essas técnicas também na produção de alimentos. A
engenharia genética tem usado e pesquisado determinados métodos de produção de
tecidos e órgãos humanos. Até mesmo seres vivos têm surgido destas pesquisas. O caso
mais conhecido foi da ovelha Dolly. A técnica da clonagem foi utilizada gerando um novo
ser vivo.
5. Os mitos da Biotecnologia
As corporações agroquímicas que controlam a orientação e os objetivos das
inovações na agricultura através da biotecnologia argumentam que a engenharia genética
estimulará a sustentabilidade na agricultura e solucionará os problemas que afetam a
agricultura convencional e tirará os agricultores do Terceiro Mundo da baixa
produtividade, pobreza e fome (Molnar e Kinnucan 1989, Gresshoft 1996). Comparando
os mitos com a realidade é possível observar que os desenvolvimentos atuais na
biotecnologia agrícola não satisfazem as promessas feitas e as expectativas criadas em
torno deles.
A Biotecnologia beneficiará os pequenos agricultores e favorecerá os famintos e os
pobres do Terceiro Mundo.
Ainda que exista fome no mundo e se sofra devido à poluição por pesticidas, o
objetivo das corporações multinacionais é obter lucros e não praticar a filantropia. É por
isto que os biotecnologistas criam as culturas transgênicas para uma nova qualidade de
mercado ou para substituir as importações e não para produzir mais alimentos (Mander e
Goldsmith 1996).
No geral, as companhias que trabalham com biotecnologia estão dando ênfase a
uma faixa limitada de culturas para as quais existe um mercado seguro e suficiente,
visando os sistemas de produção exigentes em capital. Se os biotecnologistas estiverem
realmente interessados em alimentar o mundo, porque o gênio científico da biotecnologia
não procura desenvolver variedades de culturas que sejam mais tolerantes a ervas
daninhas em vez de ser tolerantes a herbicidas? Ou porque não estão sendo
desenvolvidos outros produtos mais promissores da biotecnologia tais como plantas
fixadoras de nitrogênio e plantas resistentes à seca?
Julga que ao alimentar com produtos transgênicos o individuo fica propenso a
alergias alimentares e diminuição da ação dos antibióticos no organismo, potencializa os
efeitos tóxicos dos resíduos agrotóxicos, demais consequências ignoradas que por
certo afetarão a saúde humana.
O GREENPEACE tem objeção ao uso de alimentos transgênicos tanto para
humanos como animais. Para esta Organização Não Governamental, os que versam
sobre esta temática são irrisórios e insuficientes, o que pode trazer resultados
imprevisíveis, incontroláveis e desnecessários.
Ressaltamos que a produção científica sobre a segurança alimentar dos OGMs no
que concerne a saúde pública é pequena e ausente de dados experimentais, o que gera
polêmica
quanto a adoção e incorporação destes alimentos vez que os estudos
versam sobre a insegurança alimentar dos alimentos geneticamente modificados e seus
efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. Neste contexto quais estudos embasaram a
CTNBio para permitir as liberações comerciais de transgênicos? E a instrução normativa
20, proposta pela CTNBio, hoje revogada mas foi vista como fundamental instrumento
de análise para a manipulação genética dos alimentos dos transgênicos no Brasil.
Atualmente a resolução normativa 5, de 12 de março de 2008, dispõe sobre
normas para liberação comercial de OGMs e derivados, analisando questões nutricionais
como:
carboidratos ou gordura
apenas sendo que os alergenicidade e as questões
relacionadas a saúde e ao meio ambiente tornaram-se irrelevantes.
Vale mencionar a aprovação pelo CTNBio de três tipos de milho transgênico, o
milho Liberty Link (evento LL25), o milho Guardian (evento MON810) e o milho Bt11
(evento Bt11), sendo que as pesquisas
sobre segurança alimentar e riscos ao meio
ambiente e aos ecossistemas brasileiros, estão ainda em fase
preliminar, indo
em
contradição às normas de biossegurança, levando o IBMA e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) interporem recurso judicial junto ao Conselho Nacional de
Biossegurança contra a decisão da CTNBio.
Contudo os OGMs devidamente esclarecidas as controvérsias e compreendidas,
fiscalizadas e pespegando considerando também os aspectos éticos e culturais das
sociedades podem contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida da
humanidade.
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Vídeo
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[ Links ]
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2011.