ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 51ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL –
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos
dos autos da Carta Precatória nº 0063476.87.2012.8.19.0001, em curso no
Juízo da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, oriunda do Juízo de Direito
da 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté – SP, na ação de Execução, processo
nº 06250008012015020000 proposta por NR CLÍNICA DE ESTÉTICA E
COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS,empresa que sucedeu a CS DO
VALE COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Advogados: Dr.
Daniel Gomes de Freitas – OAB/SP 142.312; Dra. Juliana Rodrigues Guino
Camargo – OAB/SP 167.817; Dra. Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa – OAB/SP
251.523; Dra. Gabriela Ain da Motta de Sousa – OAB/SP 168.139; Dr. José
Oswaldo Correa – OAB/RJ 12.667; Dr. Flávio Guberman – OAB/RJ 83.391 ) em
face de YHWH COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA, JOSÉ
LUIZ ALVES VILELA E INAJÁ DA COSTA LIMA VILELA (Advogados: Dr.
João Romeu Carvalho Goffi – OAB/SP 17.634; Dr. João Romeu Correa Goffi –
OAB/SP 123.121) , na forma abaixo:
O DOUTOR ALESSANDRO OLIVEIRA FÉLIX - Juiz de Direito da Vara acima,
FAZ SABER a todos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o
prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente o(s) devedor(es) supramencionado(s), de que fica designado o
dia 25/09/2014, às 16 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro – Átrium do
Fórum – Térreo – RJ - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE
AZEVEDO SANTOS (tel. 2595-1033), por preço acima da avaliação, ou no dia
09/10/2014, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel adiante
descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação
Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. As informações sobre o
imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo
mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem
como, de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com sinal de
30% (trinta por cento). Cientes, que conforme Certidão de Situação Fiscal do
imóvel expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, consta(m) o(s)
seguinte(s) débito(s) de Imposto Predial e Territorial Urbano: R$ 521,60 e seus
acréscimos legais; ainda, de acordo com o certidão do FUNESBOM, não existe
débito de Taxa de Incêndio para o imóvel. Será devido ao leiloeiro 5% de
comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo
todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo
arrematação, adjudicação ou remição do bem e, 2,5% do valor da avaliação, no
caso de remição da dívida, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta
pública se não for(em) encontrado(s), pelo oficial de justiça, suprida a exigência
contida no parágrafo 5º do Artº. 687 do CPC. Cientes, ainda, os interessados da
existência dos seguintes processos pendentes de julgamento: 007070079.2012.8.19.0000 e 0032861-49.2014.8.19.0000 LAUDO DE AVALIAÇÃO de
fls. 128: IMÓVEL: Apartamento nº 703, do Edifício denominado “STELLA
ÁUREA”, situado na Rua Campos Sales, nº 25, na Tijuca, nesta Cidade e
correspondente fração ideal de 20/1190 do respectivo terreno. O EDIFÍCIO:
Construção antiga, 1976, ocupação residencial, com 14 pavimentos, contendo 4
apartamentos por andar. Revestido externamente por argamassa com pastilhas
e com janelas em esquadrias de alumínio, apresenta o hall social com piso em
mármore, escada em marmorite e corredores em cerâmica, porta de vidro
temperado tipo blindex e portão de ferro. É servido por interfone, câmeras de
segurança, recepção com serviço de portaria 24 horas, playground, salão de
festas, garagem no pavimento de acesso e 03 elevadores marca SCHINDLER.
O APARTAMENTO: De fundos, situado no 7º pavimento, com área edificada de
125m², piso em granito, divide-se em: sala com 02 ambientes, 04 quartos, sendo
01 suíte, cozinha e banheiro com azulejos até o teto, dependências de
empregada, lavabo em granito, área de serviço e corredor de circulação. O
imóvel encontra-se em bom estado de conservação. TERRENO: Onde está
edificado o imóvel encontra-se descrito, caracterizado e confrontado como
consta nas cópias Xerox do RGI, anexadas no referido mandado. Inscrição
Municipal nº 1.318.828-9. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito a
1/1190 da vaga de garagem em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil
reais). RJ., 28/03/2014. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 11º
Registro de Imóveis, na matrícula nº 61.894. Lº 2 T/4 às fls. 248. IMÓVEL:
Apartamento nº 703 do Edifício situado na Rua Campos Sales nº 25 com direito
a uma vaga para estacionamento de automóvel tipo passeio, que será utilizada
indistintamente no local para tanto destinado e correspondentes frações ideais
de 20/1190 do apartamento e 1/1190 da vaga na Freguesia do Engenho Velho,
medindo o terreno após vistoria e mandado da Vara de Registros Públicos, em
sua totalidade o terreno é polígono irregular de cinco Lados, medindo de frente
34,02m a direita e 51,11m em dois segmentos e 35,15m mais 15,96m a
esquerda, 51,12m e fundos 34,02m confrontando a direita de quem do terreno
olha para a rua com edifício número 19, à esquerda com o nº 31 da rua Campos
Sales, e nos fundos com os prédios, 24, 28, 32 e 34 da rua Afonso Pena.
Inscrição número 204.466. CL 6741. Proprietários – CARLOS EDUARDO
RAMOS MELLONI, e sua mulher LIVIA MARIA RAMOS MELLONI, casados
pelo regime da comunhão de bens. R-1 – COMPRA E VENDA: De acordo com
a Escritura lavrada do 7º Ofício de Notas desta cidade, os proprietários
qualificados venderam o imóvel a JOSÉ LUIZ ALVES VILELA casado pelo
regime da comunhão de bens com INAJÁ DA COSTA LIMA VILELA. R-3HIPOTECA: De acordo com a Escritura do 8º Ofício de Notas/RJ, JOSÉ LUIZ
ALVES VILELA e sua esposa INAJÁ DA COSTA VILELA deram o imóvel
desta matrícula em hipoteca a CS DO VALE COMÉRCIO DE CALÇADOS E
ACESSÓRIOS LTD-ME, em garantia da dívida contraída por YHWH
COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. Ratificam-se todos os
demais termos que constam da certidão do Cartório do 11º Registro de Imóveis
– RJ - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das
informações aqui contidas. Cientes de que este Juízo funciona à Av. Presidente
Vargas, 2.555 – 6º Pavimento – salas 608/617/627 – Praça XI – Centro - RJ –
RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no
local de costume e publicado na forma da lei, Rio, 27/08/2014. Eu,
______________ Maria José de Melo, Chefe de Serventia, mandei digitar e
subscrevo. (ass.) DR. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX – JUIZ DE DIREITO.