Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2012
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da
Madeira,
Excelentíssimos Membros do Governo Regional,
Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados,
Gostaria que esta breve intervenção começasse com a expressão da minha
satisfação pela atitude construtiva e pela unidade de propósito encontrada
para superar os momentos de dificuldades que vivemos.
Não o foi assim. Mais uma vez, a oposição preferiu aproveitar a conjuntura
atual para criar fatos políticos que lhe garantam alguma visibilidade na
comunicação social.
Um ou dois truques parlamentares mais ou menos mediáticos, uma mão
cheia de críticas (quase sempre demagógicas) e umas quantas sugestões
avulsas (como a medida que sugere o aumento da despesa e a diminuição
da receita e que levaria ao não cumprimento do Plano de Ajustamento): da
Oposição, foi isto que tivemos. E pouco mais.
Por isso, a falta de unidade e de consciência regional apenas quer dizer que
há quem - confrontado com o não acolhimento da sua ideologia pela
população em geral e na ausência de ideias próprias -, está mais interessado
em sobreviver através dos títulos dos jornais do que em defender os
verdadeiros interesses da população.
Neste debate, a estratégia orçamental do Governo Regional confirmou-se,
uma vez mais, como a única proposta política que oferece aos madeirenses
um rumo capaz de enfrentar e de vencer os problemas que se nos colocam.
Os madeirenses conhecem bem o Programa deste Governo e a sua
orientação e com ele, claramente, se têm identificado.
Perderam, pois, mais uma vez, a oportunidade de apoiar os interesses da
vossa Região e de corroborar a decisão do Governo Regional, que melhor
tem interpretado esses interesses.
O Governo contou, todavia, com o apoio da bancada parlamentar que o
suporta, pelo que o Orçamento para 2012 teve condições para a sua
viabilização.
A Região está agora mais bem preparada para enfrentar os desafios com
que se confronta.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,
Durante o debate parlamentar, as várias bancadas realçaram bem a
necessidade
de
promovermos
o
crescimento
da
economia
e,
consequentemente, o aumento do emprego.
Quanto a isto, estou certo, estamos todos de acordo. Não partilhamos, no
entanto, é da mesma opinião quanto à melhor forma de assegurarmos esse
crescimento.
Enquanto a oposição se entretém com propostas demagógicas – que só
podem ser apresentadas por partidos que sabem à partida que não terão a
responsabilidade de governação a curto ou médio prazo -, as propostas
inscritas no Orçamento para este ano traduzem o início da estabilização
financeira e o caminho que o Governo tomará.
Redução do défice, redução da despesa, redução da dívida, reformas
estruturais na Administração Pública, novas políticas sociais, qualificações
e crescimento económico - única via para o crescimento do emprego e para
a melhoria das condições de vida dos madeirenses.
Não são apenas listagens de intenções a desenvolver no futuro! São as
soluções para a resolução dos problemas que afetam a madeira, à
semelhança do momento em que o país vive e são medidas dominadas por
uma profunda preocupação de justiça e de equidade.
O Governo apresenta, pois, um Orçamento exigente, mas necessário e
responsável.
É o orçamento possível e condição necessária para a salvaguarda da saúde
financeira do exercício da nossa autonomia.
Tem medidas exigentes e reconhecidamente impopulares, mas adequadas à
situação que vivemos.
Não nos furtamos às responsabilidades. Damos a cara pelas opções
políticas que adotamos para responder às dificuldades.
E a este respeito, os madeirenses merecem clareza e frontalidade: são
medidas que impõem sacrifícios significativos, mas são as adequadas ao
momento difícil que vivemos e a bem da Região.
O futuro dependerá em muito do que formos capazes de fazer agora.
Num período de grande exigência, pede-se à oposição que pare, assim, de
brincar com o esforço dos madeirenses.
Até porque os cidadãos não compreenderão que se continue na habitual
atitude de construir um mediático discurso político em torno deste
objectivo, sem que lhe correspondam efectivas medidas.
Já o disse e volto a afirmar: não existe margem para hesitação e indecisão.
O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro estabelece limites
estritos para garantir a continuidade do financiamento da dívida pública e
dos respectivos défices.
E embora o Governo Regional assuma a maior parte do cumprimento
desses limites, através de uma grande exigência de contenção ao nível da
despesa pública e de forma a minimizar o esforço contributivo imposto aos
cidadãos e empresas, é crucial mobilizar todos os madeirenses para o
cumprimento das metas a que a Região está vinculada.
Sem sustentabilidade das finanças públicas, não há crescimento económico.
Esta é a nossa prioridade absoluta - porque só o crescimento económico
permitirá reduzir o desemprego, melhorar as condições de vida das pessoas
e combater a pobreza e as desigualdades sociais.
E é essa prioridade que hoje aqui reafirmo.
O Orçamento para 2012, que o Governo aqui apresentou e discutiu, trata de
um acordo que tem de ser levado até ao fim, a bem da Madeira e dos
madeirenses.
Ao mesmo tempo, estrutura uma visão global para a Região e sustenta as
políticas necessárias para viabilizar o nosso futuro colectivo.
Muito obrigado.
O Secretário Regional do Plano e Finanças, 16 de Março de 2012