Sr. Presidente,
Sras e Srs Deputados:
2016 prometia ser o ano do resgate da dignidade do povo madeirense, subjugado a uma política de
empobrecimento, causada pela irresponsabilidade das últimas governações do PSD/M. Quando, nos
últimos dias, nos tentaram fazer crer que todos os males de que padecemos se deve à
irresponsabilidade dos governos da República que, afirmam estas virgens imaculadas que por cá
pululam, “endividaram o país e desbarataram recursos”, só nos recordávamos das dívidas ocultas e
dos buracos financeiros da governação social-democrata madeirense. E de como a
irresponsabilidade de muitos deputados PSD, que ainda aqui se sentam, é tamanha e directamente
proporcional à memória curta. Desgraçaram, de braço dado com o Dr. Jardim, a Madeira e os
madeirenses, aprovaram todos os orçamentos que nos levaram ao abismo, colocaram às costas dos
madeirenses um programa de austeridade e sacrifícios, que obrigou o povo destas Ilhas a pagar a
vossa irresponsabilidade criminosa e assobiam para o lado dizendo que os irresponsáveis são, única
e exclusivamente, os Sócrates e os Guterres deste mundo. Sim, Srs. Deputados do PSD: Os Sócrates
e os Guterres deste mundo ajudaram a criar o pântano e, tal com os Portas e os Passos, desgraçaram
o país. Mas nós não nos esquecemos que os Jardins, os Albuquerques, os Ramos, os Gonçalves, os
Pradas, os Tranquadas, as Cardosos, os Sousas, as Jesus desta Região, e outros que tais, grande
parte deles aí sentados, desgraçaram a vida de milhares de madeirenses aprovando orçamentos ou
calando e consentindo perante a irresponsabilidade que levou a Madeira ao resgate financeiro.
E a sinistra e cavacal figura não hesita em condecorar tais figurinhas carunchosas que nos atiraram
abismo abaixo.
Sr. Presidente,
Sras e Srs deputados:
Depois deste Calvário que V. Exas impuseram aos madeirenses, e de terem atirado as conquistas da
Autonomia para a lixeira, estávamos expectantes que a saída do PAEF, no próximo dia 31, pudesse
significar o virar de página e o aliviar das políticas de sacrifícios impostas nos últimos quase 4 anos.
Puro engano. Acaba o Programa, mas nada muda. A recauchutagem de políticas aí está, neste
baralhar e dar de novo da mesmíssima receita que colocou milhares de pessoas à fome e à miséria.
O alívio fiscal não vai além de um papo-seco por dia e um copo de água. A necessária reposição do
diferencial de impostos mais baixos, para aumentar o consumo, reanimar a economia e criar
emprego, 'cruzes credo, vá de retro'. Reposição dos anteriores valores do imposto sobre os
combustíveis, baixando o seu preço, e tornando mais acessíveis os transportes públicos, zero! Ajuda
aos idosos e pensionistas mais pobres, com um pequeno complemento de pensão, p´ra quê, se o Sr.
Governo tem a rede da caridade para dar esmolas?! Devolução do subsídio de insularidade roubado
aos trabalhadores da função pública?! Nada disso. 500 ou 600 euros de ordenado por mês já é uma
fortuna! Acréscimo ao SMNR para 2016, inscrito já neste orçamento?! Nem pensar! Redução em
20% dos milhões para o desporto profissional, para ajudar quem mais precisa?! Então era isso!
O PSD que suporta este governo recauchutado, perdão renovado, não aceitou mais que mudar duas
vírgulas e um ponto de exclamação ao Orçamento e ao Plano de Investimentos para 2016.
Alterações, propostas pelo BE, e por outros partidos, que repusessem justiça social e aliviassem a
canga sobre os madeirenses foram, liminar e prontamente, recusadas. Sempre com a mesma
desculpa, de que não é possível, e sempre, mas sempre, com o discurso da inevitabilidade.
Sr. Presidente,
Sras e Srs Deputados:
O Orçamento da Região não é apenas um amontoado de papel nem é uma bíblia. Pode e deve ser
alterado. Mais: O OR é a tradução de uma opção política. E como tal, as prioridades têm que ser
definidas em função das necessidades de uma população. Se as pessoas têm fome, e nem
conseguem comprar os medicamentos, a prioridade tem que ser para as ajudar a suprir as suas
necessidades mais básicas. Se as pessoas sofrem com um Sistema de Saúde a rebentar pelas
costuras, a prioridade tem que ser para lhes proporcionar melhores cuidados. Se os nossos jovens e
crianças têm necessidade de maior acompanhamento pedagógico e escolar, a opção não pode ser
deixar centenas de professores contratados fora do Sistema quando precisamos deles como do pão
para a boca. Se a generalidade dos cidadãos têm grandes dificuldades para comprar os bilhetes de
autocarro ou os passes, dos mais caros do país, a opção tem que ser tornar os transportes públicos
mais acessíveis.
Esqueçam os futebóis, os jornais e os amigos que comem à mesa do orçamento. Adiem o que pode
ser adiado. Mas respondam à crise humanitária que temos que enfrentar. O Governo Regional optou
por manter os sacrifícios e por não ter uma intervenção de emergência que combata a calamidade. É
a sua opção. Errada, mas é a sua opção.
Não nos peçam para concordarmos com ela.
Da nossa parte terão sempre o combate pela justiça e pela dignidade dos madeirenses. Nenhuma
inevitabilidade nos convencerá que temos que deixar pessoas à fome e crianças sem o apoio escolar
adequado de que necessitam. Nenhuma opção política deste governo, que ignore o sofrimento das
pessoas em nome do sacrossanto equilibrio das contas públicas, terá a nossa aceitação. Não
seremos cúmplices! Cúmplices da irresponsabilidade e cúmplices pelo doloroso arrastar do
desespero que se instalou em milhares de lares madeirenses. Tiveram, srs. Deputados do PSD e Srs
membros do governo, na especialidade, uma boa oportunidade para aliviarem a cruz que inúmeros
conterrâneos nossos carregam. Não o quiseram fazer. Optaram pela continuação da austeridade e
dos sacrifícios. Não contam, por isso, connosco, para aprovar, em votação final global, este
orçamento.
Porque a nossa opção é pelas Pessoas!