Governo dos Açores
Secretaria Regional da Economia
Gabinete do Secretário Regional
INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA ECONOMIA NA
CERIMÓNIA DE ASSINATURA DOS PROTOCOLOS
“ Linha de Crédito AÇORES INVESTE” e
“Linha de Crédito de Apoio à Reestruturação de Dívida Bancária”
Senhor Presidente do Governo,
Senhor Vice-Presidente,
Senhoras e Senhores,
Neste acto que confere particular visibilidade a mais uma medida do
Governo dos Açores destinada a habilitar as empresas açorianas com
melhores instrumentos para se afirmarem e fazerem face à actual
conjuntura nacional e internacional, não será, por certo, despropositado um
contributo, necessariamente breve, para a reflexão sobre os desafios que
têm essas empresas no actual momento que vive a economia açoriana.
Interessa, sobretudo, que, com realismo e objectividade, tenhamos uma
ideia muito clara daquelas que são as tarefas que sobre nós impendem, bem
como daquelas que são as responsabilidades de cada um, para que seja
possível ultrapassá-los com sucesso e com benefício para todos os
envolvidos.
Em primeiro lugar, parece-nos claro estarmos em presença de uma situação
que exige da parte de todos uma resposta rápida e, em especial, uma
resposta pronta, a qual possa constituir uma intervenção para precaver ou
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minorar na economia açoriana os efeitos da turbulência financeira e
económica que se vive a nível nacional e internacional.
Exige-se, por isso, e desde logo, a ambição de querer abraçar o desafio de
sair vencedor desta conjuntura menos favorável e a confiança para acreditar
que, com o empenho de todos, tal desiderato, embora não sendo fácil, é
perfeitamente possível alcançar.
E a chamada de atenção para este aspecto da postura com que nos
apresentamos perante os tempos actuais, não pode ser menorizada nem,
muito menos, ignorada, pois há aqueles, incluindo responsáveis políticos,
que, quer por omissão de apresentação de propostas de medidas, quer por
declaração expressa, acreditam, e querem fazer com que outros também
acreditem, que, nos tempos que correm, o melhor é esperar para ver, é
adiar projectos, é aproveitar para pedir licenças e alvarás, esperando,
sentado e com a cabeça enterrada na areia, que a crise passe e o clima
melhore.
Pela postura, exactamente contrária a esta, que o Governo dos Açores
prontamente assumiu e diligentemente tem prosseguido, os empresários
açorianos contam agora com mais um instrumento que é posto à sua
disposição, dependendo, , também, a partir deste momento, - convém
nunca esquecê-lo -, do dinamismo, da ambição e da competência do
empresariado regional o seu aproveitamento e a sua potenciação.
Importa, por isso, aqui, e mais uma vez, salientar que, da parte do Governo
dos Açores, aqui estamos e aqui estaremos. Não à frente das empresas
açorianas, exercitando um qualquer dirigismo económico extemporâneo e
injustificado, mas ao seu lado, enfrentando em conjunto os desafios que o
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Futuro nos apresenta e partilhando do trabalho que é necessário para vencêlos. Mas, mesmo aqui, o Governo respeitará sempre, o Governo respeitará
escrupulosamente, aquele espaço único e exclusivo, no qual a diferença
entre o sucesso e insucesso se mede pela capacidade, pela ambição e pelo
espírito empreendedor que cada um tem e na medida em que o tem.
A criação destas medidas não pode, por isso, ser entendida como um
pretexto ou sequer como um sinal de compreensão para o adiar ou aligeirar
da resposta a desafios que a actual conjuntura, mais do que colocar em
segundo plano, vem colocar como necessidade de primeira ordem, como
medidas de carácter urgente.
É certo que, numa economia global, os agentes económicos estão,
necessariamente, sujeitos a um ambiente externo difícil de controlar. Mas
tal circunstância, ao invés de constituir motivo para desculpabilizações ou
inacção, deve conduzir a que nos centremos, exactamente, naqueles
elementos que estão ao nosso alcance alterar, potenciando os factores
externos que nos podem ser favoráveis e mitigando aqueles que nos causam
constrangimentos.
O Governo não ignora, bem pelo contrário, tem perfeita consciência,de
que, também na sua acção, deve ambicionar a melhorar a sua relação com o
empresariado, nomeadamente, desburocratizando processos, fomentando a
celeridade de procedimentos, trabalhando no aumento da clareza dos
fundamentos das decisões.
Temos a consciência muito clara de que há, ainda, caminho por fazer nesse
domínio.
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Mas, a mensagem que gostaria de deixar hoje aqui, é que vencer o desafio
maior entre os maiores, vencer o desafio do aumento da competitividade
das empresas açorianas é um trabalho partilhado que só pode resultar, se
tiver na sua base uma conjugação de esforços no mesmo sentido, com o
mesmo empenho e com a mesma determinação.
Sei que alguns
contraporão a esta mensagem, por exemplo, a reduzida
dimensão, a dispersão e o isolamento do nosso mercado regional, invocando,
até, a inevitabilidade da geografia para justificar o que entendem ser a
impossibilidade de fazer mais.
Creio, por isso, que compreenderão que ouse aqui falar na necessidade
imperiosa de uma aposta sistemática na valorização das qualificações dos
recursos humanos, na necessidade urgente dessa aposta ser integrada na
cultura de cada empresa, independemente da sua dimensão ou do seu ramo
de negócio.
Outros contraporão, por certo, com as contingências atinentes a um modelo
de transporte aéreo ou marítimo que pode ser melhorado para facilitar o
tráfego de mercadorias e que é ao Governo que compete intervir nessa
área.
Estou
certo,
por
isso,
que,
sem
prejuízo
de
aceitar
o
desafio,
compreenderão se tiver a ousadia de aqui também falar da necessidade de
qualquer empresa e qualquer empresário ter sempre presente a inovação ao
nível do produto, da qualidade da prestação do serviço, do fomento das
boas práticas de gestão ou da racionalidade da estrutura organizacional.
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Outros, ainda, argumentarão com a burocracia, com a frieza e com a
complexidade do discurso no relacionamento quotidiano com os entes
públicos.
O facto de nesse âmbito haver um caminho de melhoria que é imperioso que
façamos, não pode impedir que também se reflicta sobre a necessidade das
empresas se focalizarem em maior grau no cliente, que é cada vez mais
esclarecido e exigente, de modo a garantir um elevado nível de satisfação.
Por último, haverá ainda aqueles que, apesar de praticamente todas as
questões até aqui focadas poderem ser enquadradas no, commumente
reconhecido, generoso sistema de incentivos em vigor na nossa Região,
alardearão a necessidade de uma maior diferenciação fiscal, invocando a
carga fiscal como o obstáculo derradeiro.
Pois também aqui há que relembrar, alavancado na realidade de um sistema
fiscal
regional
diferente
para
melhor
do
nacional,
a
inalienável
responsabilidade social que impende sobre as empresas e sobre os
empresários e que, cada vez mais, se concretiza em vertentes tão díspares
como o emprego com uma remuneração justa e adequada, com a protecção
na maternidade e na paternidade ou, até, na responsabilidade ambiental.
Senhor Presidente do Governo,
Senhor Vice-Presidente,
Senhoras e Senhores,
Servem estas considerações para, referindo alguns dos desafios com que
somos confrontados, salientar, igualmente, que só com um esforço conjunto
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e com o compromisso, - compromisso, não apenas contributo -, de todos,
podemos ultrapassar o momento presente e, nunca baixando os braços,
cumprirmos mais uma etapa do nosso desenvolvimento.
Hoje, aqui, foi dado mais um passo.
É, pois, altura de renovar este espírito tão Açoriano de, em especial, na
adversidade, arregaçar as mangar e ir à luta!
Disse!
Angra, 4 de Fevereiro de 2009
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