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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2015 – PMG
EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA
Entidade Pro motora: Município de Guaraqueçaba - Paraná.
Equipe de Apoio e Pregoeiro nomeados pela PORTARIA nº 050/2015, composta pelos
senhores:
Pregoeiro
–
Equipe de Apoio –
Oseias Pereira da Silva ;
Osmar Onorato Rodrigues ;
José Gal dino Filho;
Angélica Cardoso Ferreira ;
Ana Isabel França Cunha.
Data de Emissão: 02/ 12/2015
Data de abertura: 15/ 12/2015
Horário: 14h00mi n
Prazo para recebimento das propostas no Setor de Protocolo : 15 de dezembro de 201 5 até
as 13h30min.
1 – PREÂMBULO:
1.1 – A Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, por inter médio da Equipe de Apoio e do
Pregoeiro, designados pela Portaria nº 050/2015 de 20 de j aneiro de 2015, expedida pela
Excelentíssi ma Prefeita Municipal, composta pelos senhores: – Oseias Pereira da Silva
Pregoeiro, Osmar Onorato Rodrigues , José Galdi no Filho , Angélica Cardoso Ferreira e
Ana Isabel Cunha França – Equipe de Apoio em confor midade com a lei nº 10.520/02 e lei
nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais legislação aplicável, torna
público a realização de licitação no dia 15 de dezembro de 201 5 às 15h30min a realizar -se
na sede da Prefeitura Municipal de GUARAQUEÇABA -PR sito a Rua Maj or Domi ngos
Nasci mento, nº 46, em confor midade com a L ei Federal 8666/ 93, 10.520/02, com a Lei
Complementar 147/2014 na modalidade Pregão Presencial , excl usivo para Micro Empresa
e Empresa de Pequeno Porte , obj etivando a “Aquisição de Equipamentos de Processamento
de Dados e Utensílios de Cozinha” (Secretarias de Finanças, Ação Social, Administração e
Educação), conforme descrição do anexo I deste edital, nas condições fixadas neste
instrumento e seus anexos que integram este instrumento, sendo a presente licitação do
Menor Preço Por Item .
1.2 – O recebi mento dos envelopes 01, contendo a Proposta de Preços e envelopes 02,
contendo os Documentos de Habilitação dos interessados, dar -se-á até o dia 15 de dezem bro
de 2015, as 13h30mi n no setor de protocolo desta Prefeitura Municipal, no endere ço supra
mencionado. O credenciamento dos representantes das empresas será às 14h00min do dia
15/12/2015, no inicio da sessão.
2. OBJETO:
2.1. O obj eto da presente licitação “Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados
e Utensílios de Cozinha (Secretarias de Finanças, Ação Social, Administração e Educação) ”,
confor me as especificações descritas no ter mo de referência (Anexo I) .
2.2. As licitantes par a as quais f orem adjudicados itens constantes do Anexo I e f orem
convocadas para a assinatura do Contrato, obterão o direito e a exclusividade de
forneci mento dos referidos itens até o tér mino da vi gência contratual.
3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO :
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3.1 Só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste
Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e
apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela
realização de tais atos.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quai squer
das hipóteses a seguir elencadas:
a) Que se encontrem sob falência e concordata;
b) Que em regi me de consórcio, qualquer que sej a sua forma de constituição, seja
controladora, coli gada ou subsidiária entre si;
c) Que, por quaisquer moti vos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão
por ór gão da Admini stração Pública Diret a ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou
Municipal, desde que o Ato tenha sido publi cado na i mprensa oficial, confor me o caso, pelo
órgão que o praticou enquanto perdurarem os moti vos deter minantes da punição; e,
d) Estrangeiras que não funcionem no País;
e)Tenham em seu quadro funcionários que confi gurem situações de NEPOST ISMO,
confor me declaração, anexo modelo X I.
4. DO CREDENCIAMENTO :
4.1 O representante da licitante deverá apresentar -se j unto ao Pregoeiro, devidamente
munido de:
a) Cópia autenticada, ou cópia si mples acompanhada do ori ginal, da Carteira de Identidade
ou documento oficial equivalente, do sóci o, proprietário, diri gente ou procurador que
comparecer à sessão de disputa;
b) Caso, a empresa licitante envie representant e que não sej a sócio, proprietário ou
dirigente, o credenci amento far -se-á através de instrumento público de procuração ou
instrumento particular com fir ma reconheci da em Cartório, ambos atendendo ao model o de
Credenciamento (Modelo do Anexo III), além da documentação solicitada na alínea “a”. Em
se tratando de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da sociedade empresária
proponente, o representante deverá apresent ar cópia do respectivo estatuto, contrato social ,
no qual estej am expr essos seus poder es para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura.
c) Declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, confor me o modelo do Anexo
V.
d) Declaração de que a empresa se enquadra no conceito vi gente de microempresa ou
empresa de pequeno porte , conf orme modelo do Anexo VII.
4.1.1 Os documentos referentes ao item 4.1 e suas alíneas NÃO devem ser dispostos no
Envelope nº 2, de forma a serem apresentados pelo represen tante da licitante n o início da
sessão.
4.2 As licitantes dever ão credenciar representante com poderes par a for mular lances verbais
e praticar todos os demais atos e procedi mentos inerentes ao processo licitatório, mediante a
apresentação da documentação de credenciamento, confor me item 4.1.
4.3 A não apresentação do credenciamento, a incorreção do documento credencial ou
ausência do representante, não i mplicará exclusão da proposta no certame. Contudo, não
serão aceitos lances verbais e nem manifest ação em nome da licitante neste ato.
4.4 Após o encerramento do credenciament o e identificação dos representantes, o Pregoeiro
não mais aceitará novas licitantes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a
Proposta Comercial das empresas habilitadas .
5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA D OS ENVELOPES:
5.1. A reunião para recebi mento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os
Documentos de Habili tação será pública, dir igida pelo Pregoeiro, em confor midade com este
Edital e seus Anexos, no local e horário deter minados no preâmbul o do presente edital.
5.2. Declarada aberta à sessão pel o Pregoeiro, o representante da respectiva Empresa
licitante entregará os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de
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habilitação, devidamente protocolados, não sendo aceit o, a partir desse momento a admissão
de novos licitantes.
5.3. O envelope da Proposta de Preços deverá ser expresso, em seu exterior, as segui ntes
infor mações:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ Nº
Á
PREFEIT URA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o XXX/201 5
TIPO MENOR PREÇO
ABERTURA DIA XX de XXXXX de XXXX, ÀS XXhXXmin
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
5.4. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá ser expresso, em seu exterior, as
seguintes infor mações:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ Nº
Á
PREFEIT URA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o XXXX/2015
TIPO MENOR PREÇO
ABERTURA XXX de XXXXX de XXXX, ÀS XXhXXmin
ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.5. Inicial mente, será aberto o Envelope 01 - Proposta de Preços - e, após, o Envelope 02 Documentos de Habili tação da empresa vencedora .
______________________________________________________
6. DA PROPOSTA DE PREÇOS :
6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via i mpressa, obrigatoriamente na
ordem quem se encontram os itens, poderá ser utilizada o For mulário Padrão de Proposta
(ANEXO II), deverá ser redigida com clareza em língua portuguesa, sal vo quanto a
expressões técnicas de uso corrente, sem alternati vas, sem emendas, sem rasuras ou
entrelinhas devidamente datadas e assinadas na última folha e rubricadas nas demais, pelo
representante legal da licitante.
6.2. Na Proposta de Pr eços deverão constar:
6.2.1. Razão social da licitante, n o do CNPJ / MF, endereço completo, telefone, fax para
contato e, se possível , endereço eletrônico (e -mail ), n o da conta corrente, agência e
respectivo Banco;
6.2.2. Prazo de validade da proposta, não poderá ser i nf erior a 60 (sessenta) dias , a contar
da data de sua apresentação, sob pena de desclassificação da proposta;
6.2.3. Uma única cotação, com preço unitário e total, em moeda corrente nacional, expressos
em al garismos, sem pr evisão inflacionária. Em caso de di ver gência e ntre os valores unitários
e totais, serão considerados os pri meiros; .
6.3. Os preços apresentados na pr oposta devem incluir todos os cust os e despesas do servi ço,
tais como: custos dir etos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, servi ços,
encargos sociais, trabalhistas, seguros, t reiname nto, lucro, tr ansporte, frete e outros
necessários ao cumpri mento integral do obj eto deste Edital e seus Anexos;
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6.4. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da propost a ou
incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar
preço inexequí vel no j ulgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos
preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, deve ndo os
produtos ser fornecidos sem ônus adicionais;
6.5. A apresentação das propostas i mplicar á na plena aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
6.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a s especificações e exigências do
presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou def eitos
capazes de dificultar o j ulgamento;
6.6.1. No caso da licitante apresentar a pr oposta de preço em f or mulário próprio, deverá
obedecer ao descriti vo do obj eto, quanto às quantidades e características do mesmo.
6.6.2. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a aquisição dos
produtos, obj eto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento
adicional devido a err o ou má interpretação de parte da licitante.
6.7. O Pregoeiro considerará como for mais erros de somatórios e outros aspectos que
beneficiem a Administ ração Pública e não i mplique nulidade do procedi mento.
6.8. Todo e qualquer fornec imento do material fora do estabelecido neste edital, em
desacordo com as especificações, será i mediatamente notificado à licitante vencedora, que
ficará obrigada a substituir prontamente, correndo por sua conta e risco tais substituições,
sendo -lhes aplicadas, t ambém, as sanções previstas neste edital.
6.9. Não serão levadas em consideração quai squer vantagens não previstas neste Edital.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS :
7.1. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti vo j usto
decorrente de fato superveniente e aceito pel o Pregoeiro.
7.2. Abertos os envel opes, as propostas ser ão rubricadas pelo Pr egoeiro, equipe de apoio e
credenciados que desej arem;
7.3. No j ulgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor por
item;
7.4. Lido os preços, o Pregoeiro relacionará todas as propostas classificadas em or dem
crescente.
7.5. O autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% ( dez
por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessi vos, até a
proclamação do vencedor;
7.6. Não havendo pel o menos 03 (três) ofertas nas condiçõ es definidas no item anterior, o
Pregoeiro classificará as 03 (três) melhores propostas, para que seus autores participem dos
lances verbais, quaisquer que sej am seus preços ofertados na proposta escrita;
7.6.1. Caso haj a empate no valor das propostas es critas, e estas se encaixarem no disposto
nas sessões 7.5 e 7.6, o Pregoeiro seguirá o disposto no Art. 4º do Decreto Federal
3.555/2000, ou sej a, em favor da ampliação da disputa entre os i nteressados em fornecer o
obj eto deste edital.
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7.6.1.1. No caso de empate, confor me descrito acima, será decidi do por sorteio à ordem dos
lances verbais.
7.7. O Pregoeiro convidará individual mente os licitantes classificados, de for ma sequencial,
a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os
demais, em ordem decrescente de valor;
7.7.1. Não será fixado o li mite mí ni mo do valor de cada lance, ficando a car go do Pregoeiro
decidir na sessão os li mites.
7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, i mplicará a
exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do últi mo pr eço
apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas;
7.9. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, suj eitando -se o proponente
desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.10. Caso não se realize lance verbal, será verificada a confor midade entre a proposta
escrita de menor preço e o valor est imado para a contratação, se atender as necessidades da
administração o pregão será validado e passará para a fase seguint e;
7.11. Após finali zado os lances e se est iver participando na licitação empresa que se
enquadra na Lei Complementar nº. 123/2006, será aplicado o Art. 44, § 2º e Art. 45, inciso I,
que transcrevemos a seguir:
“Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferênci a de
contratação para as mi croempresas e empresas de pequeno porte.”
§ 2º Na modalidade de pregão , o inter valo percentual estabelecido no § 1º deste artigo será
de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
“Art. 45. Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate,
proceder -se-á da segui nte for ma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar
proposta de preço inf erior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será
adj udicado em seu favor o obj eto licitado.”
7.11.1 – No caso de micr oempresa ou empresa de pe queno porte, está deverá encaminhar,
j unto à documentação, comprovação de tal situação, a fi m de que se aplique as disposições
da Lei Complementar nº. 123/2006 e 147/14.
7.12. Declarada encerrada a etapa competitiva e or denadas às propostas, o Pregoeiro
examinará a aceitabilidade da pri meira classificada, quanto ao obj eto e valor, decidindo a
respeito;
7.13. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será abert o o envelope contendo a
documentação de habi litação do licitante que a tiver for mulado, para c onfir mação das suas
condições habilitatórias;
7.14. Constatado o at endi mento das exi gências fixadas no edital, o licitante será declarado
vencedor, sendo -l he adj udicado o obj eto do certame;
7.15. Se a oferta não f or aceitável ou se o li citante desatender às exigências habilitatórias, o
Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua acei tabilidade e procedendo à
habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamen te, até a apuração
de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respecti vo licitante declarado vencedor e a ele
adj udicado o obj eto do certame;
7.16. Nas situações previstas nos subitens 7.10, 7.12 e 7.15, o Pregoeiro poderá negociar
diretamente com o p roponente para que sej a obtido preço melhor;
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7.17. Da reunião, lavrar -se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo Pregoei ro , pela equipe de apoio e
pelos licitantes presentes; a estes, sendo -lhes facultado esse direito.
7.17.1. Havendo recusa de qualquer licitante em assinar o contrato, este fato será registr ado
pelo Pregoeiro, presumi ndo -se concordânci a de tal licitante com todos os seus termos e
conteúdo, ficando precluso o direito de recur so.
8. DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO :
8.1
Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requi sitos
relativos à: habilitação j urídica; qualificação técnica; qualificação econômico -financeira;
regularidade fiscal.
8.1.1 Os documentos comprobatórios pertinentes à habilitação j urídica, qualificação técnica,
qualificação econômi co -financeira e regularidade fiscal deverão se encontrar dentro do
Envelope Nº 02 ( Documentos de Habilitação).
8.1.2 Poderá Ser comprovada a veracidade das informações constantes nos documentos
apresentados, mediant e diligência via on-line, caso haj a diver gências entre o documento
apresentado e o verificado, preval ecerá às i nfor mações on-line.
8.1.3 Os documentos de habilitação deverão ser autenticados por cartório competente, ou por
servidor devidamente qualificado.
8.1.3.1 As autenticações que por venturas dependerem do ser vidor terão que ser,
obrigatoriamente, efet uadas antes do inicio dos trabalhos da sessão, ( míni mo de uma hor a).
8.1.3.2 Não serão autenticados documentos na sessão ;
8.1.3.3 A apresentação de
desclassificação da empresa;
documentos
sem
a
devida
autenticação
acarretará
em
8.2. As empresas deverão apresentar dentro do Envelope Nº 02 (Documentos de Habilitação),
os documentos abaixo relacionados, em plena validade:
8.3 - REGULARIDADE JURÍDICA
8.3.1 - Registro Comercial, no caso de empr esa individual;
8.3.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, (Cópia da Última alteração contratual,
acompanhado de sua consolidação), devidamente registrado , em se tratando de soc iedades
comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de
seus administradores;
8.3.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades ci vis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
8.3.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para f uncionamento expedido pelo
Ór gão competente, quando a ati vidade assi m o exi gir.
OBS: O documento de habilitação j ur ídica deverá expressar obj eto social pertinente e
compatí vel com o obj eto da licitação.
8.3.5 - Cópia do RG e CPF do sócio Administrativo;
8.3.6.- Folha De Dados Para Elaboração De Contrato (anexo IX);
8.4 - REGULARIDADE FISCAL
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8.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.4.2 - prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Ser viço (FGTS) –
Certidão de Regularidade de Situação (CRS) ;
8.4.3 Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ati va da
União
8.4.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de
Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domi cílio
ou sede do proponente;
8.4.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de
Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do
domicílio ou sede do proponente;
8.4.6 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei nº 12.440,
de 2011 e Resolução Administrati va nº 1.470, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho
(TST) em 24 de agosto de 2011, ela poderá ser obtida gratuitamente nos sítios daquele
tribunal (www.tst.j us.br ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( www.csj t.j us.br), ou
de qualquer Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
8.4.7 Serão aceitas certidões positivas com efeito de negati va e certidões positivas com
efeito de negativa em que constem garanti dos os débitos tributários ou com exi gibili dade
suspensa.
8.5 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMIC A-FINANCEIRA
8.5.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa j urídica, com data de no máxi mo 90 (noventa dias) anteriores ao recebimento da
documentação e das propostas, quando não houver explicitação do prazo de validade na
respectiva certidão;
8.6 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.6.1 - Al vará de funcionamento, do Município sede ou da Filial que emitirá a Nota
Fiscal/Fatura, compr ovando ramo de ati vidade compatí vel com o obj eto desta Licitação;
8.6.2 - Declaração de Idoneidade e Inexistência de Fato Superveniente, confor me o modelo
do Anexo IV , assinada pelo representante legal da licitante;
8.6.3 – Declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando
trabalho noturno, peri goso ou insalubre e de qual quer trabalho o menor de 16 anos, segundo
deter mina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º.
9.854 de 27 de outubro de 1999), sal vo na condição de aprendi z, a partir de 14 anos, na
for ma da Lei, confor me modelo anexo V I.
8.6.4 – Declaração de não parentesco ( model o anexo X);
8.6.5 - Os documentos, exi gidos no presente instrumento convocatório, poderão ser
apresentados em ori ginal, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou
publicação em órgão da imprensa oficial, ou autenticado por servidor desta Admi nistração
Pública Municipal, sendo dispensada a autenticação quando se tratar de cópia disponibilizada
por intermédio da Internet; Os demais documentos apresentados sem a autenticação
acarretarão a desclassificação da empresa;
8.6.6. O Pregoeiro poderá desclassificar a proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a
qualquer tempo, no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunst ância
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desabonadora da empresa ou de seus sóci os, nos ter mos do ar ti go 43, § 5º, da Lei nº.
8.666/93.
8.7 – Se o autor da melhor proposta não at ender aos requisitos de habilitação, o pregoeiro
fará imediata convocação da empresa autora da proposta classificada em segundo lugar, para
apresentar sua documentação de habilitação, e assi m sucessi vamente, até encontr ar a
proponente que atenda, integral mente, os requisitos de habilitação exi gidos no Edital e ou
Aviso Especifico.
8.8 - Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação
que não tiverem sido entregues na própria sessão, sendo que a falta de quaisquer documentos
implicará na inabilitação do licitante ressalvado os direitos adquiri dos pela Lei 123/2006.
8.9 – Após a análise da documentação, os membros da Equipe de Apoio e o pregoeiro
rubricarão todas as fol has e demais doc umentos que integram o dossiê apresentado.
8.10 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solici tação de documento” em
substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
9. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVO CATÓRIO :
9.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providênci as ou impugnar o presente
edital.
9.2. As solicitações de esclarecimentos, de providências ou as impugnações do presente
edital deverão ser protocoladas na Prefeitura Municipal na divisão de licitações, e m pr azo
não inferior a 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebi mento das propostas.
9.3. Caberá ao Pregoei ro decidir sobre a peti ção no prazo de 24h00 h ( vinte e quatro horas) e
infor mar.
9.4. Acolhida à petição contra o ato convocatór io, será desi gnada nova da ta para a reali zação
do certame, ou ainda, a publicação de errata, caso não i mplique em alteração de valores;
9.5. Os recursos decorrentes deste edital deverão ser protocolados na prefeitura, no setor de
protocolo.
10. DOS RECURSOS:
10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e moti vadamente
a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das
razões do recurso, f icando os demais li citantes desde logo in timados para apresentar
contrarrazões em i gual número de dias, que começarão a correr do tér mino do prazo do
recorrente, sendo -lhes assegurada vista i mediata dos autos.
10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso e a adj udicação do obj eto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor .
10.3. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
10.4. O acolhi mento de recurso i mportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adj udicação do obj eto da
licitação ao licitante vencedor.
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10.6.
As comunicações referentes a rec ursos serão publicadas no Jornal oficial do
Município, Folha do Litoral News, cabendo às empresas interessadas acompanharem as
publicações;
11. DA ADJUDICAÇÃO :
11.1. Caso não haj a recurso, o Pregoeiro, na própria sessão pública, adj udicará o obj eto do
certame à licitante vencedora, encaminhando o processo para homologação pel a Pref eita
Municipal.
11.2. Ao Município de Guaraqueçaba, fica assegurado o direi to de revogar ou anular a
presente licitação, em parte ou no todo, em decisão j ustificada. Em caso de revogação ou
anulação parcial do certame, o MUNICÍPIO poderá aproveitar as propostas nos ter mos não
atingidos pela revogação ou anulação e na estrita observância aos critérios de j ulgamento
previstos neste edital, na legislação vi gente.
12. HOMOLOGAÇÃ O E DA FORMALIZAÇÃO DO CO NTRATO :
12.1. Homologada a licitação, será formalizado o Contrato, documento vinculativo
obrigacional, com características de compromisso para a f utura contratação, com o
fornecedor pri meiro cl assificado e, se for o caso, com os demais cl assificados.
12.2. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, através de e-mail,
não comparecer ou se recusar a assinar o Contrato, sem prej uízo das cominações a ele
previstas neste Edital, a Pref eitura Municipal de Guaraqueçaba poderá convocar os demais
licitantes, na ordem de classificação ;
12.3 As convocações referentes aos cont ratos, serão publicadas no Jornal oficial do
Município, Folha do litoral News, cabendo às empresas inter essadas acompanharem as
publicações;
13. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO :
13.1. O pagamento será efetuado, em até 15 (quinze) dias úteis após a execução
e
conferência dos produtos Pela Secretaria responsável , e mediante a apresentação da Nota
Fiscal, contendo a modalidade e o nº da l icitação, agência e conta corrente em nome da
proponente, do banco a ser depositado, e das provas de regularidade com Previdência Social
– INSS e j unto ao Fundo de Garantia do Tempo de Ser viço – FGTS.
14. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
14.1. Os produtos devem ser entregues de acordo com a descrição do Termo de referenci a; .
14.1.1. O inicio dos serviços ocorrerão após a assinatura do contrat o;
14.2. A Secretaria de Ação Social , Secretaria de Educação e Secretaria de Administração
serão os órgãos responsáveis pelos atos de controle e administração do Contrato decorr ente
desta licitação.
14.3. O pagamento será efet uado em até 1 5 dias após a entrega e conferencia dos produtos;
15. DAS SANÇÕ ES :
15.1. À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº
8.666/93 Decreto Municipal nº 1521/2013 e nº 1522/2013, nas seguintes situações, dentre
outras:
10
15.1.1. Pela recusa inj ustificada para prestação dos ser viços ofert ados, nos prazos previ stos
neste edital, será aplicada multa na razão de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor
total da proposta.
15.1.2. Pelo atraso ou demora inj ustificados para a prestação dos serviços , além dos prazos
estipulados neste edital, aplica ção de multa na razão de R$ 5,00 (cinco reais), por dia, de
atraso ou de demora.
15.1.3. Nos ter mos do art. 7° da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, a licitante, sem prej uízo das
demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos,
impedida de licitar e contratar com a Admi nistração Pública e descredenciada do Registro
Cadastral de Fornecedores do Município de Guaraqueçaba, nos casos de:
a) apresentação de documentação falsa;
b) retardamento na execução do obj eto;
c) não manutenção da proposta escrita ou lance ver bal, após a adj udicação;
d) comportamento inidôneo;
e) fraude na execução do contrato;
f) falha na execução do contrato.
15.1.4. Será facultado a licitante o prazo de 05 (cinco) dias útei s para a apresentação de
defesa prévia, na ocor rência de quaisquer das situações previstas neste edital.
15.1.5. As multas previstas nesta seção não exi mem a adj udicatária da reparação dos
eventuais danos, perdas ou prej uízos que seu ato puní vel venha causar à administração.
16 DAS DISPOSIÇÕ ES GERAIS :
16.1. As despesas decorrentes da aqu isição dos mat eriais, obj eto desta licitação, correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias:
(70) 4.4.90.52.00.00.00 - 1000
(85) 4.4.90.52.00.00.00 - 1000
(506) 4.4.90.52.00.00.00 - 3141
(508) 4.4.90.52.00.00.00 - 3145
(542) 4.4.90.52.00.00.00 - 3510
(546) 4.4.90.52.00.00.00 - 3756
(559) 4.4.90.52.00.00.00 - 3735
Esti ma -se o valor global máxi mo deste pregão em R$ 54.493,20 (cinquenta e quatro mil,
quatrocentos e noventa e três reais e vi nte centavos )
16.2. As nor mas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da
Administração, a finalidade e a segurança da contrataçã o.
16.3. A apresentação da proposta pela licitante i mplica aceitação deste edital, bem como das
nor mas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao
cumpri mento de todas as disposições contidas nesta licitação.
16.4. Uma vez iniciada a sessão não serão admitidos à licitação as participantes
retardatárias.
16.5. Da sessão de abertura dos envelopes, lavrar -se-á ata circunstanciada, na qual se
mencionará tudo o que ocorrer no ato. A ata será assinada pelo Pregoeiro, pela equipe de
apoio e pelos representantes credenciados que desej arem.
16.6. Só terão direitos a usar a palavra, rubricar a documentação e as propostas, apresentar
reclamações ou recursos e assinar atas, as licitantes ou seus representantes credenciados, o
Pregoeiro e a equipe de apoio.
16.7. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de document os e
propostas exigidos no edital e não apresentados na reunião de recebimento, salvo nas
condições previstas no Art. 48 § 3º da Lei Federal 866 6/93.
11
16.8. Os envelopes contendo a documentação habilitatória das licitantes classificadas para a
fase de lance permanecerão em poder do Pregoeiro durante o prazo de 30 (trinta) dias
contados da apresentação das propostas. Se os mesmos não forem retirad os no prazo de até
10 (dez) dias após aquele prazo, os envelopes serão inutilizados.
16.9. Ser vidores Municipais, assi m considerados aqueles do artigo 87, "caput" e parágrafo
1º, da Lei nº 8.666/93, estão i mpedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como
membr o da diretoria da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por deter minação
do artigo 9º, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.
16.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir -se-á o dia
do início e incluir -se -á o do venci mento.
16.11. A autoridade competente para determi nar a aquisição poderá revogar a licitação por
razões de interesse público deri vado de fato super veniente devidamente compr ovado,
pertinente e suficiente para j ustificar tal conduta, devendo anulá -la por ilegalidade, de of ício
ou por provocação de qualquer pessoa, medi ante ato escrito e fundamentado.
16.11.1. A anulação do procedi mento i nduz às anulações da Ordem de Compra e da Not a de
Empenho.
16.12. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimi dade das infor mações e
dos documentos apresentados em qualquer f ase da licitação.
16.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualq uer fato superveniente que i mpeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o dia, hora e local
definidos, e, republicado na Imprensa Oficial.
16.14. São partes integrantes deste Edital:
a) ANEXO I - Termo de Referência – Especificação Técnica;
b) ANEXO II - For mul ário Padrão de Propost as de Preços;
c) ANEXO III - Model o de Carta de Credenciamento
d) ANEXO IV - Model o de Declaração de Fat o Super veniente;
e) ANEXO V - Model o Declaração que cumprem plenamente os requisitos de habilitação;
f ) ANEXO V I - Modelos de Declaração de não empreg a menores de 18 anos.
g) ANEXO V II – Modelo de Declaração de Microempresa
h) ANEXO V III - Minuta de Contrato
i) ANEXO IX - Folha de dados para elaboração de contrato .
j) ANEXO X - Declaração de Não Parentesco.
Guaraqueçaba -PR, 02 de dezembro de 2015.
Oséias Pereira da Silva
PREGOEIRO
12
ANEXO I
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2015 – PMG
TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1. DICRIMINAÇÃO O obj eto da presente licitação é a “Aquisição de Equipamentos de
Processamento de Dados e Utensílios de Cozinha (Secretarias de Finanças, Ação
Social, Administração e Educação) ”, de acordo com a s especificações abaixo:
Item
Quant Unid.
idade
Descrição
Preço Unit.
Máximo
Total
Previsto
1
3
UN
COMPUTADOR COMPLETO (04GB DE MEMORIA, 3.500,00
HD 1 TERA, TECLADO, MOUSE, CX MONITOR 19'',
PROCESSADOR l3.
10.500,00
2
1
UN
HD EXTERNO 3.0 CARACTERISTICAS MINIMAS:
340,00
ITERFACE USB DE ALTA VELOCIDADE (2.0 E 3.0)
NAO ECESSITA DE ALIIMENTAÇÃO EXTERNA:
DIRETO DA PORTA USB
DUAS FORMAS DE BACKUP: COPIA OS
ARQUIVOS AUTOMATICAMENTE PARA O DRIVE
CONFORME PROGRAMAÇÃO OU EM TEMPO
REAL .
FACIL DE INSTALAR E USAR: SIMPLESMENTE
CONCECTE E USE,NAO É NECESSARIO NENHUM
CD DE INSTALAÇÃO
FORMATAÇÃO : NTFS
TAXA DE TRANSFERENCIA: 480 MBPS(MAXIMO)
340,00
3
1
UN
PROJETOR POWERLITR S17 3LCD SVGA
2.189,00
LUMENS WI-FI FOCO MANUAL E ZOOM
DIGITAL/INDICE DE PROJEÇÃO/THROW: 1,45 1,96/DISTANCIA DE PROJEÇÃO: 0,88 - 10,44
METROS (100" A 3m DE DISTANCIA) TAMANHO DA
IMAGEM: 23" - 350" / FOCO MANUAL/ZOOM: 1 1.35 (DIGITAL) ENTRATA: HDMI X 1;
COMPUTADOR: VGA RGB (D-SUB 15- pinus) X 1;
S-VIDEO: MINI DIN X 1; VIDEO COMPOSTO: RCA
(AMARELO) X1; USB TIPO A X 1 (MEMORIA USB,
WI-FI); USB TIPO B X 1 (USB DISPLAY, MOUSE,
CONTROLE); AUDIO: RCA X2
(VERMELHO/BRANCO); CONTRLO: RS - 232 X
1/SAIDA:: VGA (MINI D-SUB 15 PIN) X 1 - MONITOR
OUT,; AUDIO (STEREO MINI JACK) X 1.
2.189,00
4
1
UN
CÂMARA DIGITAL SEMIPROFISSIONAL
POVERSHOT SX520HS 16.1MP LCD 3.0" PRETA
ZOOM ÓPTICO 42X E CARTÃO DE MEMÓRIA 8
GB.
1.399,00
1.399,00
5
2
UN
COMPUTADOR COMPLETO ( TECLADO, MOUSE,
LEITOR DE CD/DVD) PROCESSADOR INTEL i3
MEMORIA 4 GIGABYTES HD 500 GIGABYTE TELA
23"
2.300,00
4.600,00
6
2
UN
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET ,
COPIADORA E SCANNER.
1.200,00
2.400,00
7
3
UN
ADAPTADOR WIRELLES
150,00
450,00
8
3
UN
CONEXÃO USB BANDA LARGA DE 20
220,00
660,00
13
WHZ/40MHZ.
9
1
UN
SCANNER DE MESA CARACTERISTICAS MINIMAS 1.786,20
OBRIGATORIAS:
CAPTADOR DE IMAGENS:
VIRDRO DE EXPOSIÇÃO [FLATBED];
CONECTIVIDADE USB 2.0; RESOLUÇÃO ÓPTICA
4.800 X 9.600 DPI, NAO INERPOLADA;
PROFUNDIDADE DE 48 BITS; CAPTURA DE
DOCUMENTOS DE FORMATO A4, SEM
NECESSITAR DOBRAR O PAPEL; SUPORTE
TWAIN E WIA; CAPACIDADE DE CAPTURAR
FOTOGRAFIAS. SOFTWARE DE DIGITAÇÃO COM
FUNCIONALIDADES: RECONHECIMENTO DE
CARACTERES PORTUGUES - BRASIL [OCR];
GERAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS PDF
PESQUISÁVEIS [TEXTO SOB A IMAGEM DA
PÁGINA]; C0RREÇAO DE ANGULO/ INCLINAÇÃO;
CONVERSAO DE IMAGENS / TEXTO EM TONS DE
CINZA PARA PRETO E BRANCO; DETECÇAO E
ELIMINAÇAO DE PAGINAS EM BRANCO;
IMPORTAÇAO DE IMAGENS TIFF, JPEG, BMP E
PDF PARA O DOCUMENTO; INSERÇAO,
EXCLUSAO E REORGANIZAÇAO DE IMAGENS DO
DOCUMENTO; POSSIBILIDADE DE SELEÇAO DE
PAGINAS NO DOCUMENTO PARA EXPORTAÇAO;
EXPORTAÇAO E GERAÇAO DE ARQUIVOS
ILIMITADOS NOS FORMATOS DE SAÍDA TIFF,
JPEG E PDF. COMPATIBILIDADE:
COMPATIBILIDADE COM SISTEMA OPERACIONAL
WINDOWS 8, WINDOWS 7, PROFESSIONAL DE
32/64 BITS E XP PROFISSIONAL. MANUAIS,
DRIVERS E ACESSORIOS: FORNECER MANUAIS
PARA INSTALAÇAO E CONFIGURAÇAO, MIDIAS E
ACESSORIOS DE TODOS OS COMPONENTES
ADGUIRIDOS; FORNECER DISPOSITIVOS,
CABOS, SOFWARE, INSTALADOS,
CONFIGURADOS E ATIVADOS, BEM COMO
SUPORTE TECNICO PARA OS MESMOS, QUE
GARANTAM O FUNCIONAMENTO;
1.786,20
10
1
UN
ARMÁRIO (TIPO RACK) PARA GABINETE DE REDE 1.980,00
(SERVIDOR, SWITCH,GATEWAY E ETC.) MEDINDO
1,6 M DE ALTURA, 600X1000X1600 MM
(PROFUNDIDADE, LARGURA E ALTURA) COM
RODAS, PORTA CHAVEADA.
1.980,00
11
1
UN
GELADEIRA DUPLEX
1.200,00
1.200,00
12
1
UN
CONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRA
DOBRAVEIS 1,200,70 MADEIRA DE LEI
450,00
450,00
13
1
UN
BALCÃO COM 2 PORTAS GALVANIZADAS E CUBA 650,00
EM AÇO INOX COM VALVULA
650,00
14
1
UN
SMART TV LED FULL HD 49" TIME READY 3 USB 3 2.899
HDMI ; 1 CONTROLE REMOTO 2 PILHAS AAA 4
PARAFUSOS ( M4XL14) ; 2 BASES 1 CABO DE
FORÇA ; 1 MANUAL DO USUÁRIO; 1
ORGANIZADOR DE CABOS 1 QUICK START
GUIDE (WEBOS)
2.899,00
15
1
UN
SWITCH 24 PORTAS - MONTAVEL EM RACK DE
24 PORTAS IEEE 802.3I, IEEE 802.3U, IEEE
802.3AB, IEEE 802.3X 24 PORTAS RJ45 AUTO-
3.800,00
3.800,00
14
SENSIVEIS 10/100/1000 MBPS COM AUTO
NEGOCIAÇÃO (AUTO MDI/ MDIX) 10 BASE-T: UTP
CABO CATEGORIA 3,4,5 (MAXIMO 100M) EIA/TIA568 100U STP (MAXIMO 100M) 100BASE-TX: UTP
CABO CATEGORIA 5,5E (MAXIMO 100M) EIA/TIA568 100U STP (MAXIMO 100M) 1000BASE-T: UTP
CABO DE CATEGORIA 5, 5E (MAXIMO 100M)
48 GBPS, 100-240V CA, 50/60HZ, SUPORTE, 100240AVC,50/60HZ, 11.6*7*.1*1.7
POL.(294*180*44MM)
MAXIMUM:14.6W(220V/50HZ)
16
1
UN
COMPUTADOR COMPLETO (INTEL CORE I7-3.6
GHZ,MEMORIA 8GB DDR3, HD 1TB SATA
7200RPM, GRAVADOR DE DVD, TELA DE 23'')
ENTRADA USB 2.0 E 3.0
4.500,00
4.500,00
17
1
UN
LIQUIDIFICADOR PROFISSIONAL ALTA ROTAÇAO
MOTOR 1HP 800W 1800 RPM BIVOLT.
300,00
300,00
18
1
UN
EXTRATOR DE FRUTAS PROFISSIONAL MEDIO,
500,00
CAPACIDADE 18 LITROS POR HORA, ROTAÇÃO
POR MINUTO 1750 RPM, ALIMENTAÇÃO 110 E 220
V COM CHAVE SELETORA, POTENCIA 250 W.
500,00
19
1
UN
MAQUINA DE LAVAR MODELO LDD16,
2.500,00
CAPACIDADE 16 KG, CONTROLE MECÂNICO, 12
PROGRAMAS DE LAVAGEM, AJUSTE DE NIVEL DE
AGUA AUTOMÁTICO, TAMPA SUPERIOR .
2.500,00
20
2
UN
AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, CICLO QUENTE
E FRIO, 12.000BTUS, TERMOSTATO DIGITAL,
127V, AUTO CLEAN, DESUMIDIFICAÇÃO, SLEEP,
TURBO, VENTILAÇAO.
2.200,00
4.400,00
21
1
UN
IMPRESSORA RESOLUÇÃO DA IMPRESSÃO
MÁXIMA EM PRETO: 1200 X 2400 DPI
VELOCIDADE DA IMPRESSÃO EM PRETO:
CORES: ATÉ 12 PPM MONO: ATÉ 15PPM CICLO
DE TRABALHO MENSAL ATÉ 30.000
IMAGENS/MÊS MEMORIA 128 MB CONEXÕES E
ENTRADAS USB
2.000,00
2.000,00
22
4
UN
SEGURANÇA 04 CAMERA IR 12M DOME HCV 690,00
TR15H PR 1/3 PRETO 3,6MM POSONIC (P-82) DVR
VEICULAR LV 4 CH 3G WIFI (SL-28/BL-07) FONTE
12V 5A CHAVEADA GABINETE PVC C/CABO (SR02/P-10) CABO COAXIAL4MM BIPOLAR 80%2X26
AWG RL100M BRANCO FRAPA (SLC8/9/10/14/15/16
2.760,00
23
4
UN
BALCÃO PARA PIA COM TAMPO EM INOX
400,00
1.600,00
24
1
UN
FOGÃO A GAS 4 BOCA ESMALTEC
450,00
450,00
25
1
UN
BATEDEIRA PORTATIL 03 VELOCIDADE
180,00
180,00
1.2. O valor do item, não dever á ultrapassar o máxi mo fixado na planilha, sob pena de
desclassif icação.
1.3. O valor máxi mo deste pregão é de R$ 54.493,20 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos
e noventa e três reais e vinte centavos) Só Serão aceitas ofertas em moeda brasileira.
1.4. No valor estão inclusos todos os custos para entrega do produto em
Guara queçaba;
15
1.5. Prazo de entrega: Em até 10 (dez) dias após o recebi mento da Not a de empenho .
1.6. Local de Entrega: Os materiais devem ser entregues à Secretaria de solicitante, após o
recebi mento da nota de empenho, e conferidos e atestados pelo Chef e de Divisão de
Patrimônio e Almoxarif ado , que preencherá o Termo de Recebi mento dos Bens, em duas
vias, sendo uma entregue a empresa e outra para controle interno;
1.7. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal, sendo que
o faturamento deverá ser apresentado da seguinte for ma:
 Nota fiscal, com o nome do bem fornecido, número da licitação e outros, sem rasura e/ou
entrelinhas e devidamente certificada pela contratante;
 Fatura, com o nome do bem fornecido, númer o da licitação e outros;
Deverá acompanhar a Fatura/Nota Fiscal, a CND do INSS, a CRF do FGTS;
1.8. Prazo de Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias contados da data fixada para a sessão
pública deste pregão.
16
ANEXO II
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/201 5 - PMG
Proposta de Preços
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba
Rua Maj or Domingos Nasci mento, nº 46, Centro – CEP 83.390 -000 - Guaraqueçaba – PR.
Referente: Licitação Mo dalidade Pregão Pr esencial nº XXX/2015, Abertura XX de XXXXX
de XXXX, às XX:XX HORAS .
Proponente:_________________________________ ______________________________
Razão Social:_____________________________________________________________.
Endereço:________________________________________________________________.
Telefone: ______________________
E-mail: _______________________________________ ________.
CNPJ: ______________________ __________________________
Assunto: PROPOSTA
MD Pregoeiro
Il mos. Senhores da Equipe de Apoio
Vimos apresentar através desta, por inter médio do nosso Representante Legal, o Sr.
_________________, portador do RG nº _____, e do CPF nº _____, em atendi ment o ao
disposto no mencionado Edital, a nossa proposta para “Aquisição de Equipamentos de
Processamento de Dados e Utensílios de Cozinha (Secretarias de Finanças, Ação Social,
Administração e Educação) ”,
Item
Quant Unid.
idade
Descrição
1
3
UN
COMPUTADOR COMPLETO (04GB DE MEMORIA,
HD 1 TERA, TECLADO, MOUSE, CX MONITOR 19'',
PROCESSADOR l3.
2
1
UN
HD EXTERNO 3.0 CARACTERISTICAS MINIMAS:
ITERFACE USB DE ALTA VELOCIDADE (2.0 E 3.0)
NAO ECESSITA DE ALIIMENTAÇÃO EXTERNA:
DIRETO DA PORTA USB
DUAS FORMAS DE BACKUP: COPIA OS
ARQUIVOS AUTOMATICAMENTE PARA O DRIVE
CONFORME PROGRAMAÇÃO OU EM TEMPO
REAL .
FACIL DE INSTALAR E USAR: SIMPLESMENTE
CONCECTE E USE,NAO É NECESSARIO NENHUM
CD DE INSTALAÇÃO
FORMATAÇÃO : NTFS
TAXA DE TRANSFERENCIA: 480 MBPS(MAXIMO)
3
1
UN
PROJETOR POWERLITR S17 3LCD SVGA LUMENS
WI-FI FOCO MANUAL E ZOOM DIGITAL/INDICE DE
PROJEÇÃO/THROW: 1,45 - 1,96/DISTANCIA DE
PROJEÇÃO: 0,88 - 10,44 METROS (100" A 3m DE
DISTANCIA) TAMANHO DA IMAGEM: 23" - 350" /
FOCO MANUAL/ZOOM: 1 - 1.35 (DIGITAL)
ENTRATA: HDMI X 1; COMPUTADOR: VGA RGB (DSUB 15- pinus) X 1; S-VIDEO: MINI DIN X 1; VIDEO
COMPOSTO: RCA (AMARELO) X1; USB TIPO A X 1
(MEMORIA USB, WI-FI); USB TIPO B X 1 (USB
DISPLAY, MOUSE, CONTROLE); AUDIO: RCA X2
(VERMELHO/BRANCO); CONTRLO: RS - 232 X
1/SAIDA:: VGA (MINI D-SUB 15 PIN) X 1 - MONITOR
OUT,; AUDIO (STEREO MINI JACK) X 1.
Preço
Unit.
Máxim
o
Total
Previsto
17
4
1
UN
CÂMARA DIGITAL SEMIPROFISSIONAL
POVERSHOT SX520HS 16.1MP LCD 3.0" PRETA
ZOOM ÓPTICO 42X E CARTÃO DE MEMÓRIA 8 GB.
5
2
UN
COMPUTADOR COMPLETO ( TECLADO, MOUSE,
LEITOR DE CD/DVD) PROCESSADOR INTEL i3
MEMORIA 4 GIGABYTES HD 500 GIGABYTE TELA
23"
6
2
UN
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET ,
COPIADORA E SCANNER.
7
3
UN
ADAPTADOR WIRELLES
8
3
UN
CONEXÃO USB BANDA LARGA DE 20 WHZ/40MHZ.
9
1
UN
SCANNER DE MESA CARACTERISTICAS MINIMAS
OBRIGATORIAS:
CAPTADOR DE IMAGENS:
VIRDRO DE EXPOSIÇÃO [FLATBED];
CONECTIVIDADE USB 2.0; RESOLUÇÃO ÓPTICA
4.800 X 9.600 DPI, NAO INERPOLADA;
PROFUNDIDADE DE 48 BITS; CAPTURA DE
DOCUMENTOS DE FORMATO A4, SEM
NECESSITAR DOBRAR O PAPEL; SUPORTE TWAIN
E WIA; CAPACIDADE DE CAPTURAR
FOTOGRAFIAS. SOFTWARE DE DIGITAÇÃO COM
FUNCIONALIDADES: RECONHECIMENTO DE
CARACTERES PORTUGUES - BRASIL [OCR];
GERAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS PDF
PESQUISÁVEIS [TEXTO SOB A IMAGEM DA
PÁGINA]; C0RREÇAO DE ANGULO/ INCLINAÇÃO;
CONVERSAO DE IMAGENS / TEXTO EM TONS DE
CINZA PARA PRETO E BRANCO; DETECÇAO E
ELIMINAÇAO DE PAGINAS EM BRANCO;
IMPORTAÇAO DE IMAGENS TIFF, JPEG, BMP E
PDF PARA O DOCUMENTO; INSERÇAO,
EXCLUSAO E REORGANIZAÇAO DE IMAGENS DO
DOCUMENTO; POSSIBILIDADE DE SELEÇAO DE
PAGINAS NO DOCUMENTO PARA EXPORTAÇAO;
EXPORTAÇAO E GERAÇAO DE ARQUIVOS
ILIMITADOS NOS FORMATOS DE SAÍDA TIFF,
JPEG E PDF. COMPATIBILIDADE:
COMPATIBILIDADE COM SISTEMA OPERACIONAL
WINDOWS 8, WINDOWS 7, PROFESSIONAL DE
32/64 BITS E XP PROFISSIONAL. MANUAIS,
DRIVERS E ACESSORIOS: FORNECER MANUAIS
PARA INSTALAÇAO E CONFIGURAÇAO, MIDIAS E
ACESSORIOS DE TODOS OS COMPONENTES
ADGUIRIDOS; FORNECER DISPOSITIVOS, CABOS,
SOFWARE, INSTALADOS, CONFIGURADOS E
ATIVADOS, BEM COMO SUPORTE TECNICO PARA
OS MESMOS, QUE GARANTAM O
FUNCIONAMENTO;
10
1
UN
ARMÁRIO (TIPO RACK) PARA GABINETE DE REDE
(SERVIDOR, SWITCH,GATEWAY E ETC.) MEDINDO
1,6 M DE ALTURA, 600X1000X1600 MM
(PROFUNDIDADE, LARGURA E ALTURA) COM
RODAS, PORTA CHAVEADA.
11
1
UN
GELADEIRA DUPLEX
12
1
UN
CONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRA
DOBRAVEIS 1,200,70 MADEIRA DE LEI
18
13
1
UN
BALCÃO COM 2 PORTAS GALVANIZADAS E CUBA
EM AÇO INOX COM VALVULA
14
1
UN
SMART TV LED FULL HD 49" TIME READY 3 USB 3
HDMI ; 1 CONTROLE REMOTO 2 PILHAS AAA 4
PARAFUSOS ( M4XL14) ; 2 BASES 1 CABO DE
FORÇA ; 1 MANUAL DO USUÁRIO; 1
ORGANIZADOR DE CABOS 1 QUICK START GUIDE
(WEBOS)
15
1
UN
SWITCH 24 PORTAS - MONTAVEL EM RACK DE 24
PORTAS IEEE 802.3I, IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB,
IEEE 802.3X 24 PORTAS RJ45 AUTO-SENSIVEIS
10/100/1000 MBPS COM AUTO NEGOCIAÇÃO
(AUTO MDI/ MDIX) 10 BASE-T: UTP CABO
CATEGORIA 3,4,5 (MAXIMO 100M) EIA/TIA-568
100U STP (MAXIMO 100M) 100BASE-TX: UTP
CABO CATEGORIA 5,5E (MAXIMO 100M) EIA/TIA568 100U STP (MAXIMO 100M) 1000BASE-T: UTP
CABO DE CATEGORIA 5, 5E (MAXIMO 100M)
48 GBPS, 100-240V CA, 50/60HZ, SUPORTE, 100240AVC,50/60HZ, 11.6*7*.1*1.7
POL.(294*180*44MM)
MAXIMUM:14.6W(220V/50HZ)
16
1
UN
COMPUTADOR COMPLETO (INTEL CORE I7-3.6
GHZ,MEMORIA 8GB DDR3, HD 1TB SATA
7200RPM,
GRAVADOR DE DVD, TELA DE 23'')
ENTRADA USB 2.0 E 3.0
17
1
UN
LIQUIDIFICADOR PROFISSIONAL ALTA ROTAÇAO
MOTOR 1HP 800W 1800 RPM BIVOLT.
18
1
UN
EXTRATOR DE FRUTAS PROFISSIONAL MEDIO,
CAPACIDADE 18 LITROS POR HORA, ROTAÇÃO
POR MINUTO 1750 RPM, ALIMENTAÇÃO 110 E 220
V COM CHAVE SELETORA, POTENCIA 250 W.
19
1
UN
MAQUINA DE LAVAR MODELO LDD16,
CAPACIDADE 16 KG, CONTROLE MECÂNICO, 12
PROGRAMAS DE LAVAGEM, AJUSTE DE NIVEL DE
AGUA AUTOMÁTICO, TAMPA SUPERIOR .
20
2
UN
AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, CICLO QUENTE
E FRIO, 12.000BTUS, TERMOSTATO DIGITAL, 127V,
AUTO CLEAN, DESUMIDIFICAÇÃO, SLEEP,
TURBO, VENTILAÇAO.
21
1
UN
IMPRESSORA RESOLUÇÃO DA IMPRESSÃO
MÁXIMA EM PRETO: 1200 X 2400 DPI
VELOCIDADE DA IMPRESSÃO EM PRETO:
CORES: ATÉ 12 PPM MONO: ATÉ 15PPM CICLO DE
TRABALHO MENSAL ATÉ 30.000 IMAGENS/MÊS
MEMORIA 128 MB CONEXÕES E ENTRADAS USB
22
4
UN
SEGURANÇA 04 CAMERA IR 12M DOME HCV TR15H PR 1/3 PRETO 3,6MM POSONIC (P-82) DVR
VEICULAR LV 4 CH 3G WIFI (SL-28/BL-07) FONTE
12V 5A CHAVEADA GABINETE PVC C/CABO (SR02/P-10) CABO COAXIAL4MM BIPOLAR 80%2X26
AWG RL100M BRANCO FRAPA (SLC8/9/10/14/15/16
23
4
UN
BALCÃO PARA PIA COM TAMPO EM INOX
24
1
UN
FOGÃO A GAS 4 BOCA ESMALTEC
19
25
1
UN
BATEDEIRA PORTATIL 03 VELOCIDADE
O valor global da nossa proposta é de R$ _____ (_________ reais) .
Nos preços propostos estão incluídos , além do lucro, todas as despesas e custos, como por
exemplo: tributos, taxas, encargos trabalhistas, multas ou quaisquer outro valor que venha a
incidir na prestação dos serviços.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Entrega dos materiais : Em até dez dias após o recebi mento da nota de empenho.
Caso nos sej a adj udicado o obj eto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o
contrato no prazo deter minado, indicando para esse fim o Sr. _______, carteira de identidade
nº_______, CPF nº____, __________(profissão), _________(função na empresa), residente a
Rua, Av.________ nº__, em ______(Cidade), CEP:___, como responsável desta empresa.
Caso consagremos vencedores nesta licitação, o pagamento do pr eço do contrato, de acordo
com nossa proposta financeira, será creditado em nossa conta ___________ ____
(corrente/poupança) de nº _____________, Agência nº _____, do Banco ______________.
Demais condições de início, recebi mento e pagamento são de acordo com o Edital e Anex os.
(cidade), em __ de _____ 201 5.
________________________________
Assinatura do Representante Legal / Procurador
Função
ANEXO III
20
PREGÃO PRESENCIAL Nº xxx/2015 - PMG
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
0
Município: Guaraqueçaba - Paraná
Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL xxxxxxxxxxxx - PMG
Objeto: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Modelo de Carta de Credenciamento
Indicamos o (a) Sr.(a) _________________________, portador da cédula de
identidade
nº
_______________________,
______________________
Ór gão
expedidor
_________,
CPF
nº
como nosso r epresentante legal na Licitação em referência,
podendo rubricar ou assinar documentos ( habilitação e proposta), manifestar, dar lances,
prestar todos os esclarecimentos de nossa proposta, interpor recursos, desistir de prazos e
recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumpri mento do presente
Credenciamento.
______________________, _____ de ______________ de 2015.
(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica)
(assinatura e cari mbo do CNPJ)
* anexar cópia autenti cada do RG e CPF do Credenciado.
ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL Nº XX/2015 - PMG
21
MODELO DE DECLARAÇÃO
Município: Guaraqueçaba - Paraná
Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015
.
Modelo de Declaração de:
Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação,
Idoneidade e Disponibilização de Documentos.
A empresa, abaixo assinada, declara, sob as penas da lei, que:
01 - Até a presente data inexistem fatos i mpeditivos para sua habi litação no presente
processo licitatória, ciente da obrigatori edade de declarar, em havendo, ocorrências
posteriores que o inabilite para participar de certames licitatórios.
02 - Os documentos que compõem o Edital f oram colocados à disposição e tomou
conheci mento de todas as infor mações, condi ções locais e grau de dificuldade da entrega;
03 - Não se encontra declarada inidônea par a licitar ou contrat ar com ór gãos da
Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
___________________, _____ de ______________ de 2015.
(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica)
(assinatura e cari mbo do CNPJ)
ANEXO V
22
PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015 - PMG
MODELO DE DECLARAÇÃO
Município: Guaraqueçaba - Paraná
Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015
Objeto: “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Modelo de Declaração:
(de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação)
Em atendi ment o ao previsto no edit al de PREGÃO PRESENCIAL nº XXX/2015,
DECLARAMOS que cumpri mos plenamente os requisitos de habilitação exigidos para
participação no presente certame.
____________________, _____ de _______________ de 2015.
(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica)
(assinatura e cari mbo do CNPJ)
* deverá ser apresentado fora do envelope de habilitação.
23
ANEXO VI
PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015 – P MG
MODELO DE DECLARAÇÃO
PREFEIT URA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PARANÁ
Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015
Obj eto: “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”
D E C L A R A Ç Ã O
A empresa, abaixo assinada, por seu representante l egal, DECLARA, para fins
do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de j unho de 1993, acrescido pela
Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, peri goso ou i nsalubre e não emprega meno r de dezesseis anos.
Ressal va: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendi z:
Si m ( ) Quantos ( )
Não ( ).
__________________, _____ de __________________ de 2015
(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica)
(assinatura e cari mbo do CNPJ)
24
ANEXO VII
PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015
DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PO RTE
Pregão Presencial nº XXX/2015.
A
(RAZÃOSOCIAL)
,inscrita no CNPJ/MF (Nº) ,por inter médio do
seu representante legal abaixo assinado, DECLARA sob as penalidades da lei, ser micr o
empresa/empresa de pequeno porte nos ter mos da legislação vi gente.
Guaraqueçaba,........... de........... .......................... de 2015.
(nome/cargo/assinatura)
2 OBSERVAÇÃO : Deverá ser assinada pel o representante legal da empresa ou procur ador
credenciado, desde que tenha poderes outorgados para tanto. Deverá ser apresentada no
credenciamento f ora dos envelopes proposta e habilitação
25
ANEXO V III
PREGÃO PRESENCIAL Nº xxx/2015
MINUTA DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº xxx/2015 - PMG
CONTRATO Nº XX/2015, para a “Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados e
Utensílios de Cozinha (Secretarias de Finanças, Ação Social, Administração e Educação) ”,
Aos XXXXXXXX dia do mês de XXXXXXX de 2015, de um lado a Prefeitura Municipal de
Guaraqueçaba, com r egistro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001 -52 e sede na Rua Maj or
Domingos Nasci mento nº 46 - Centro, cidade de Guaraqueçaba -Pr, neste ato representado
pela Prefeita Municipal Sr ª. Lilian Ramos Narloch , inscrito no CPF/MF nº xxx.xxx.xxx -xx e
RG nº x.xxx.xxx. -x SSP/PR, brasileira, no uso de suas atribuições, doravante designada
simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a(s) Empresa(s): XXXXXXXXXXXXXXX ,
com registro no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/ XXXX - XX, estabelecida na Rua
XXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXXXXXX, Cidade de XXXXXXXXX/XX, neste ato
representada pela(o) Sr(a). XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX , brasileira (o), portador (a)
da identidade nº XXXXX.XXX-XXXX/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXXXX, doravante denominada si mplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo
firmadas, pactuam o presente contrato, referente ao PREGÃO PRESENCIAL xxx/ 2015, para
“Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados e Utensílios de Cozinha (Secretarias
de Finanças, Ação Social, Administração e Educação) ”, nos termos da Lei nº 10.520/2002; Lei
n. 8.666/93 e suas alterações, nas leis complementares 123/2006 e 147/2014 , nas condições
do Edital e consoante o que segue.
FUNDAMENTO: O presente contrato tem seu respecti vo fundamento legal e finalidade na
consecução do obj eto contratado, descrito abaixo, constante do Processo de Pregão
Presencial nº 094/2015, confor me regularização pela Portaria de nomeação de Pregoeiro e
Equipe de Apoio, confor me portaria nº 50/2015, na for ma da Lei 8.666/93 e alteração dada
pela Lei 9.648/98, Lei nº 10.520/02 e Lei complementar 123/2006 e 147/2014 , pelos ter mos
da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1.1.
“Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados e Utensílios de Cozinha
(Secretarias de Finanças, Ação Social, Administração e Educação)”, conforme
especificações no anexo I do edital de Pregão Presencial nº 094/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO.
2.1. O preço total para o presente aj uste, referente aos produtos é de:
Item Qua
ntid UN
ade
Descrição
Marca
Preço
Unit.
Máximo
Total
Previsto
O valor global do contrato é de R$ _____ (_________ reais), no s preços propostos estão
incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo:, i mpostos, taxas ou
quaisquer outros valor es que venha a incidir no ser viço.
26
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO.
3.1. O pagamento será efetuado, após a data de empenho ou em até 15 (quinze) dias úteis
após a execução e conferencia de quantidades e qualidade Pela Secretaria responsável, à base
dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da Nota Fiscal,
contendo a modalidade e o nº da licitação, agência e conta corrent e em nome da proponente,
do banco a ser deposi tado, e d as provas de regularidade com Previdência Social – INSS e
j unto ao Fundo de Gar antia do Tempo de Ser viço – FGTS.
3.2. Durante a vi gênci a Contrato, os preços serão fixos e irreaj ustáveis, exceto nas hipót eses,
devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do
art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercad o.
3.3. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.
65 da Lei n. º 8.666/93, a Admi nistração, se j ulgar conveniente, poderá optar por cancelar o
contrato e iniciar outro processo licitatório.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS.
4.1. As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta dos
recursos próprios do CONTRATANTE:
(565) 3.3.90.30.00.00.00.00 – 3732
CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS.
5.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.
O presente ter mo terá vi gência de 03 (três) meses , com a previsão de prorrogação, caso sej a
do interesse da admini stração.
CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA DOS MATERIAIS .
6.1. Os materiais devem ser entregues em até 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da
nota de empenho, na Secretaria solicitante, e, conferidos pelo Chefe da Di visão de
Patrimônio e Al moxarifado ;
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES.
7.1. Dos Direitos:
7.1.1. Constituem-se direitos do CONTRATANTE receber o obj eto deste Contrato nas
condições avençadas e da CONTRATADA cobrar condições favoráveis para desenvol ver seus
serviços na for ma e no prazo convencionado.
7.2. Das Obrigações:
7.2.1. Constituem obri gações do CONTRAT ANTE:
a) Realizar o pagamento de confor mi dade com as condições acertadas neste ter mo.
b) Oferecer totais condições para o pleno desempenho das ati vidades a serem desenvolvidas
pela CONTRATADA.
7.2.2. São obrigações da CONTRATADA:
a) Fornecer o obj eto do contrato de acordo com o estabelecido nest e ter m o.
b) Executar fiel mente o obj eto contratado em confor midade com as cláusulas deste Contrato,
responsabilizando -se pela sua qualidade, exatidão e segurança, observando os prazos que lhe
forem programados para a sua realização e garantia.
c) Manter durante toda a execução contr atual, em compatibilidade com as obri gações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exi gidas.
d) Assumir inteira responsabilidade pela execução do forneci mento do obj eto do Contrato.
27
CLÁUSULA OITAVA – Rescisão (art . 55, VIII e IX)
Parágrafo Pri meiro – O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos
fatos elencados no art. 78 da Lei no 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DA EFICÁCIA.
O presente Contrato somente terá eficácia depois de assinado.
CLAUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕ ES ADMINISTRATIVAS.
10.1. O Licitante que ensej ar o retardamento da execução do certame, não mantiver a
proposta, se recusar assinar o Contrato, falhar ou fraudar na execução do Contrato,
comportar -se de modo inidôneo, fi zer declar ação fa lsa ou cometer fraude fiscal garantida o
direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a
Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos
deter minantes da punição ou até que s ej a promovi da a reabilitação perante a pr ópria
autoridade que aplicou a penalidade.
10.2. As penalidades serão obrigatoriament e registradas e no caso de suspensão de lici tar, a
CONTRATADA deverá ser descredenciada por i gual período, sem prej uízo das multas
previstas no Contrato e das demais cominações legais.
10.3. A CONTRATADA suj eitar -se-á, em caso de inadi mplemento de suas obrigações, a
advertências, suspensões e declaração de inidoneidade para l icitar ou contratar com a
Administração Pública, sem prej uí zo das sanções legais na esfera cível e criminal, além de
multas estipuladas na for ma a seguir:
a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato ( Nota de Empenho), em caso de
recusa da entrega dos materiais licitado.
b) Multa de 0,3% (três déci mos por cento) ao dia, até o trigési mo dia de atraso, na entrega
dos materiais, sobre o valor do Contrato (Not a de Empenho) .
c) Multa de 10 % (dez por cento) do valor r esidual do Contrato ( Nota de Empenho), em caso
de:
c.1) Atraso, superior a trinta dias, na execução dos ser viços.
10.4. As multas previstas nas alíneas anteriores, não serão aplicadas de modo cumulati vo.
10.5. O valor da multa aplicada será deduzido pela Administração por ocasião do pagamento,
momento em que a uni dade responsável pelo mesmo comu nicará à CONTRATADA.
10.6. Se não for possível descontá -l o por ocasião do pagamento, a CONTRATADA recol herá
voluntariamente, a multa por meio de Documento equi valente ao Municipal, em nome do
CONTRATANTE. Se não o fi zer, será encami nhado à Procuradoria Ger al do Município para
cobrança em processo de execução.
10.7. As suspensões referentes aos direitos de licitar e contratar com o Município de
Guaraqueçaba serão aplicadas à CONTRAT ADA pelo prazo de at é 05 (cinco) anos, nos casos
em que a inadi mplência acarr etar prej uízos para a Administração.
10.8. A inexecução tot al ou parcial do Contrato, inclusive a sua transferência total ou parcial
a outra Licitante, sem prévio assenti mento da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, ensej a
sua rescisão com as consequentes penalidades previstas legal mente e contratual mente.
10.9. A recusa sem j ustificativa plausível em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido
pela Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba caracteriza o descumpri mento total das
obrigações assumidas e a arr ematante será considerada inadi mplente e estará suj eita a multa
prevista no subitem 11.3 deste contrato.
10.10. Para aplicação das sanções previstas neste tópico o Licitante será submetido a
processo administrativo para apuração dos fatos, garantidos sempr e os direitos prévios da
citação, da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição Federal de 1988.
10.11. As convocações referentes ao presente edital serão realizadas através da Imprensa
Oficial do Município, publicadas no Jornal Folha d o Litoral News, cabendo aos interessados
o acompanhamento das mesmas;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Legislação Aplicável (art. 55, XII)
O presente Instrumento Contratual rege -se pelas disposições expressas na Lei no
8.666, de 21 de j unho de 1993, e pel os pre ceitos de direito públicos aplicando -s e
supletivamente os pr incípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito
28
privado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO.
12.1. É facultado ao CONTRATANTE rescindir o presente Contrato, de a cordo com os
artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93 e suas alterações sem que assista à Contratada o direito de
reclamar quaisquer indenizações relati vas a despesas decorrentes de encargos provenientes
da execução deste Contrato.
12.2. A rescisão deste Contrato p ela CONTRATADA i mplicará retenção de créditos
decorrentes da contratação, até o limite dos prej uízos causados ao CONTRATANTE, com
exceção no caso específico de atraso do pagamento.
12.3. É facultado ao CONTRATANTE rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo, desde
que a CONTRATADA sej a informada com 05 (cinco) dias de antecedência.
12.4. O Contrato poderá ser alterado ocorrendo os casos previst os no Art. 65 da Lei Nº
8.666/93.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO.
A CONTRATADA r econhece os direitos do CONTRATANTE, em caso de rescisão
administrativa, caso a entrega não ocorra no prazo estipulado, previstos no Art. 77 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21.06.93 sem que caiba para CONTRATADA nenhuma indeni zação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS VARIAÇÕES DOS VO LUMES DO OBJETO.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
ou supressões até o li mite de 25 % ( vinte e cinco por cento) que se fizerem necessários, do
valor do Contrato, excluída sempre do cálculo a parcela do reaj ustamento, confor me
legislação vi gente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA GESTÃO/EXECUÇÃO CONTRATUAL.
A PREFEIT URA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA desi gna o servidor Meire Cri stina
Ramos do Nasciment o , para acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
16.1. Qualquer omissão ou tolerância das partes em exi gir o estrito cumpri ment o de
quaisquer ter mos, cláusulas ou obri gações deste Contrato, ou em exercer prerrogati vas, dele
decorrentes, não cons t ituirá novação ou renúncia e não afetará o direito da parte de exercê los a qualquer tempo.
16.2. Todas as comunicações relativas ao presente Contrato deverão ser for muladas por
escrito.
16.3. Os casos omissos neste CONTRATO serão resolvidos pela Administ ração nos ter mos da
legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO.
Fica eleito o FORO de Antonina, Estado do Paraná, para conhecer as questões relativas ao
presente Contrato, que não possam ser resol vidas na esfera admi nistrativa.
E, por estarem j ustas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento j untamente co m
as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devi dos e legais efeitos.
Guaraqueçaba, xx de xxxx 2015.
XXXXXXXX
Diretor
CPF nº.
Lilian Ramos Narloch
Prefeita Municipal
29
ANEXO IX
PREFEIT URA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PARANÁ
Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2015 - PMG
Obj eto: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”
FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO
Razão Social: __________________________________________________.
Endereço: _____________________________________________________.
Cidade: __________________ Estado: ___________ CEP: _____________.
Telefone: (______) ______________________ Fax: (______) ___________.
Nome da pessoa para contatos: ___________________________________.
Telefone: (______) ______________________ E -mail: _________________.
Nome completo da (s) pessoa (s) da (s) pessoas que assinará ( ao) o contrato (confor me
Contrato Social): ________________ _______________________.
Car go que a pessoa ocupa na empresa: _____________________________.
RG nº: ______________________________ CPF: ____________________.
Obs.: em caso de repr esentação por procurador, j untar o instrumento de mandato específico
para assinatura do contrato.
Data:
_______________________________________________________
(Cari mbo e assinatura do responsável pelas infor mações)
Observação: Solicitamos a gentileza de pr eencher este formulár io, e entregá -l o j untamente
com os envelopes da pres ente licitação. Caso essa empresa sej a vencedora, estes dados
facilitarão a elaboração e assinatura do contrato referente a este pr ocedi mento licitatório.
A não apresentação dessa folha não i mplicará a inabilitação da Proponente.
30
Anexo X (modelo)
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ____-PMG
DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO
À
Prefeitura do Município de Guaraqueçaba
A/C. Pregoeiro Oficial
Edital de Pregão Presencial nº----A empresa...............................inscrita no CNPJ nº ..........................................por intermédio de seu representante
legal o Sr.(ª)............................., portador(a) da carteira de identidade nº............., DECLARA SOB AS PENAS DA
LEI, especialmente para o Pregão Presencial nº ......-PMG, que na sociedade e/ou firma individual acima
identificada, em sua composição não existe integrante com impedimento em participar em Licitações e Contratos
Administrativos, que configure NEPOTISMO contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF – Supremo
Tribunal Federal, a Orientação do Prejulgado nº 09 e a Normativa do Acórdão nº 2745/2010 do TCE-Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, ou infringência aos princípios do artigo 37 da Constituição da República Federativa
do Brasil e à Lei nº 8.666/93. (TJPR – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 1273953-4/Paranavaí-PR – 4ª
Câmara Cível).
Data...................
_______________________________________
Assinatura do Representante legal da Empresa
____________________________________
Nome do representante por Extenso
_______________________________________
CARIMBO DO CNPJ DA EMPRESA