Política Nacional de Humanização
(PNH) como Ferramenta de Gestão:
uma análise bibliográfica
Aluna: Milene Daiana Martins de Souza1
Orientador: Marcos Abílio Bosquetti2
Tutora: Maria Luciana Biondo Silva3
Resumo
Abstract
Este artigo é uma pesquisa bibliográfica relacionada à Política Nacional de Humanização, vista como uma ferramenta de gestão,
e tem como objetivo geral identificar fatores
positivos da implantação da Política Nacional de Humanização (PNH) como ferramenta de gestão do SUS, bem como a sua
importância para a Estratégia de Saúde da
Família. A pesquisa foi feita em periódicos
impressos e eletrônicos nas bases de dados
do Scientif Eletronic Library Online (SciELO). Foram analisadas publicações de 1994
a 2012, com os descritores: Política Nacional de Humanização; Estratégia de Saúde
da Família; Humanização. O assunto deste
artigo trata da importância de o Brasil ser
um país que busca oferecer um serviço de
qualidade à população através de um sistema de saúde que atenda suas necessidades.
This paper is a bibliographical review related to National Humanization Policy as a
management tool, which had the general
objective to identify positive factors of implementation of Nacional Humanization Policy as a management tool of SUS, as for its
importance to family healthy strategy. The
research was made in printed and electronic
journals on Scientific Eletronic Library Online databases (SciELO). It was analyzed publications from 1994 to 2012, with descriptors: National Humanization Policy; Family
Health Strategy; Humanization. The subject
of this paper concerned with Brazil to be a
country that aims to offer a qualified service
for the population through a Health Service
that served its necessities.
Palavras-chave: Política Nacional de Humanização. Estratégia de Saúde da Família.
Humanização.
1
Key words: National Humanization Policy.
Family Health Strategy. Humanization.
Graduada em Enfermagem pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2009). E-mail:
[email protected].
2
Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo – USP (2009) modalidade
sanduíche com estágios na Melbourne University, Austrália (2008) e na McGill University,
Canada (2007). E-mail: [email protected].
3
Graduada em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (2000). Especialização
( Lato Sensu) em Gestão de Pessoas nas Organizações pela Universidade Federal de Santa
Catarina (2011). E-mail: [email protected].
Política Nacional de Humanização (PNH) como Ferramenta de Gestão: uma análise bibliográfica
1 Introdução
São inúmeras as transformações pelas quais o sistema de saúde no Brasil
vem passando nos últimos anos. Pode-se citar como marcos a promulgação da
Constituição Federal, em 1988, que deu origem ao Sistema Único de Saúde
(SUS), e a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual também contribuiu para
a formulação de princípios e de diretrizes norteadores do sistema.
Para modificar e melhorar as condições de saúde da população, muito
se tem debatido e realizado. Inicialmente, a Saúde da Família era entendida
como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, o qual acompanhou a evolução histórica e a organização do sistema de saúde no Brasil.
Em 1994, criou-se o Programa de Saúde da Família (PSF), que tem
como objetivo aprimorar o modelo de atenção à saúde, sob a estratégia de
reorganização da Atenção Básica do SUS, com o propósito de agilizar de forma efetiva e de descentralizar os serviços, baseado nas reais necessidades da
população, fundamentando-se no vínculo e na corresponsabilidade entre os
profissionais de saúde e a população, visando à família e ao seu meio (FINKELMAN, 2002). Mais tarde o PSF ganhou nova denominação e passou a ser
chamado: Estratégia de Saúde da Família (ESF). Para Brasil (2001), entender
a Saúde da Família como estratégia de mudança significa repensar valores e
conhecimentos dos participantes do processo de produção social de saúde.
No intuito de contribuir para uma melhoria do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Ministério da Saúde criou em 2004 a Política Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção (PNH), com o objetivo de fortalecer o Sistema
Público de Saúde. (BRASIL, 2004a)
A PNH busca colocar em prática no cotidiano dos serviços de atenção à
saúde os princípios do SUS. Dessa forma, pode-se atribuir à PNH uma estratégia
de gestão, já que, no que tange à saúde, fundamentalmente, se deseja mais
qualidade de vida, de saúde e menos doenças. A tarefa dos gestores do SUS
é proporcionar e facilitar a organização do sistema, para que os problemas
possam ser superados e as metas alcançadas.
Este artigo se propõe a discutir como intelectuais e pesquisadores da
área percebem os fatores positivos da implantação da Política Nacional de
Humanização (PNH) como ferramenta de gestão do SUS, bem como a sua
importância para a Estratégia de Saúde da Família, respondendo ao ques-
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tionamento levantado para a pesquisa: como intelectuais avaliam a PNH no
contexto da gestão do SUS?
Definiu-se, então, como objetivo geral, identificar os fatores positivos da
implantação da Política Nacional de Humanização (PNH) como ferramenta
de gestão do SUS, bem como sua importância para a Estratégia de Saúde da
Família (ESF). Para que esse objetivo fosse devidamente alcançado, caracterizaram-se três objetivos específicos: compreender a importância da PNH como
evolução do SUS; relacionar a ESF e a PNH como ferramenta de gestão do
SUS; e, por último, registrar a percepção de autores sobre a efetividade da
Política Nacional de Humanização.
2 O Sistema de Saúde no Brasil
Como se sabe, o SUS é o resultado de lutas pela redemocratização da
sociedade brasileira que aconteciam em meio a movimentos de resistência à
ditadura militar.
Em 1948, o direito à saúde foi reconhecido internacionalmente a partir
da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização
das Nações Unidas. Já em 1978, foi realizada a Conferência Internacional sobre
Cuidados Primários da Saúde, em que a Declaração de Alma-Ata reafirmou
a saúde como um direito universal. (MITRE; ANDRADE; COTTA, 2012)
Muitas são as transformações pelas quais o Brasil tem passado em seu
sistema de saúde. A promulgação da Constituição Federal em 1988 deu origem
ao Sistema Único de Saúde (SUS), e a VIII Conferência Nacional de Saúde
contribuiu para a definição de diretrizes e dos princípios norteadores do SUS.
Dessa forma, o SUS apresentou proposições definindo a saúde como
direito de todos e dever do Estado; a universalidade e equidade do acesso à
saúde; a busca da prevenção antes da cura; a visão da integralidade na assistência ao indivíduo; a descentralização do sistema de saúde; a participação
complementar dos grupos privados na saúde; a ênfase nas áreas de saúde do
trabalhador e na vigilância epidemiológica e sanitária; o incentivo à participação comunitária efetiva; e o financiamento do sistema de saúde brasileiro
de maneira tripartite entre União, Estados e Municípios.
Contrapondo o modelo biomédico predominante no Brasil, seguem
várias propostas, nas quais se destacam ações programáticas de saúde, o aco-
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Política Nacional de Humanização (PNH) como Ferramenta de Gestão: uma análise bibliográfica
lhimento, a vigilância em saúde e a promoção de saúde, como estratégias de
intervenção que auxiliam na concretização dos princípios e diretrizes do SUS.
Para Pasche e Passos (2008, p. 92), “[...] o Sistema Único de Saúde
(SUS) é uma conquista nascida das lutas pela democracia no país que em
1988 ganhou estatuto constitucional.”
Assim, em 1990, foi regulamentada a reforma sanitária com a proposição do Sistema Único de Saúde (SUS), através da homologação das Leis
Orgânicas da Saúde n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n. 8.142, de 18
de dezembro de 1990, que vigoram no país. (CORDEIRO, 2004)
No decorrer da evolução do Sistema de Saúde no Brasil, o conceito
saúde-doença também vem sofrendo mudanças, sendo definido ora como
“estado de ausência de doença”, ora como “estado de completo bem-estar
físico, mental e social”. No entanto, esse conceito, visto como um componente integrado e dinâmico de condições concretas, teve sua definição mais
ampliada na Lei Orgânica de Saúde (LOS) n. 8.080, de 19 de setembro de
1990, sendo definido como:
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer
e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do País.
(BRASIL, 1990 apud OLIVEIRA; GRABOIS; MENDES, 2009, p. 29)
Tendo passado por etapas importantes, o SUS vem se solidificando e
buscando meios para atender às demandas de cada região. Para isso, vem
criando novas políticas e programas. Em 2006, a criação do Pacto pela Saúde
vem propor um conjunto de reformas institucionais do SUS, em que acontece
a pactuação das três esferas de gestão de governo: União, Estados e Municípios, estabelecendo metas e compromissos para cada ente da federação,
com o objetivo de propor a melhoria dos serviços ofertados à população e
a garantia de que todos tenham acesso a eles. Nessa proposta, está contido
o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.
O Pacto pela Vida reforça no SUS o movimento da gestão pública por
resultados e estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, que são pactuados de forma tripartite. Esses compromissos
podem ter suas prioridades agregadas conforme a realidade de cada região.
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O Pacto em Defesa do SUS expressa os compromissos entre gestores do SUS
articulando ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública. Já o Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores,
definindo as diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento
da gestão. (BRASIL, 2009)
Para Pasche, Passos e Hennington (2011), a construção do SUS teria como
uma de suas consequências o aperfeiçoamento de nossa própria experiência
como sociedade, então, mais justa e solidária a partir da defesa de valores
como a democracia direta, o controle social, a universalização de direitos e
humanização do cuidado, ampliando ainda a visão de saúde para além da
assistência com a incorporação da promoção e prevenção e reconhecendo
o cidadão não como simples cliente, paciente ou usuário, mas como sujeito.
2.1 A Estratégia de Saúde da Família
Com o impeachment de Collor, o governo Itamar Franco elaborou, ao
final de 1993, a primeira proposta do Programa Saúde da Família, tentando
dar forma para a Atenção Básica, considerada a “porta de entrada do SUS”,
entendendo que, enquanto não se resolvesse esta instância, a demanda existente procuraria sempre os serviços dependentes de hospital, utilizando uma
tecnologia pesada e medicamentos. (DA ROS, 2000 apud BRASIL, 2010)
Na ocasião, o então ministro Henrique Santillo relembrou o nome
sugerido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para iniciar um programa de saúde comunitária, que foi chamado de Programa de
Saúde da Família (PSF). Também é importante mencionar que o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), antecessor do PSF, também foi
lançado para configurar no cenário nacional como um potencial integrador
da política pública governamental. (BRASIL, 2010)
De acordo com a proposta do Ministério da Saúde, o PSF “[...] é um
modelo de assistência à saúde que vai desenvolver ações de promoção e proteção à saúde do indivíduo, da família e da comunidade, no nível de atenção
primária.” (BRASIL, 1994, p. 71)
Para Brasil (2000), o Programa de Saúde da Família (PSF) tem o objetivo
de contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da Atenção
Básica, em conformidade com os princípios do SUS, objetivando uma nova
dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com a definição de
responsabilidades entre os serviços de saúde e a população. O seu objetivo é
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Política Nacional de Humanização (PNH) como Ferramenta de Gestão: uma análise bibliográfica
consolidar e reestruturar as práticas de atenção à saúde em consonância com
o preconizado - universalidade, equidade e integralidade - pelo SUS.
Começa, então, em 1994, o governo de Fernando Henrique Cardoso,
que inicialmente investe pouco em políticas de saúde. A forma de financiamento do PSF ainda não estava definida, tampouco a formação dos recursos
humanos para este novo trabalho.
Somente em 1996, criaram-se os Polos de Capacitação, Formação e
Educação Permanente para o pessoal do PSF e houve uma proposta de ampliação dos recursos aos municípios que se comprometessem com o programa.
Com isso, rapidamente, começaram a se multiplicar equipes por todo o Brasil,
com as premissas do SUS como base, acrescidas dos princípios da Atenção
Básica e da Saúde da Família. Algumas dessas características são: trabalho com
promoção da saúde, acolhimento, visitas domiciliares, trabalho em equipes
multidisciplinares, educação em saúde, alta resolutividade. Assim, tem início
a expansão do SUS rumo à universalidade e à equidade. (BRASIL, 2010)
Com o objetivo de aperfeiçoar o vínculo entre o profissional da Saúde
da Família e os usuários do SUS, foi criada em 2003 a Política Nacional de
Humanização (PNH), que traz, como elemento em sua proposta de humanização, o acolhimento do usuário da saúde.
2.2 Política Nacional de Humanização (PNH)
No início de 2003, o Ministério da Saúde (MS) decidiu fazer uma
aposta na “humanização” como re-encantamento do SUS. Ainda
que timidamente, este tema já se anunciava desde a 11ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2000, que tinha como
título “Acesso, qualidade e humanização da atenção à saúde com
controle social.”(PASCHE; PASSOS, 2008, p. 92)
Para Andrade (2007), a humanização em saúde está voltada para as
práticas concretas comprometidas com a produção de saúde e com os sujeitos,
de tal modo que atender melhor o usuário se dá em sintonia com melhores
condições de trabalho e de participação dos diferentes sujeitos implicados no
processo de produção de saúde. Esse voltar-se para as experiências concretas
considera o humano em sua capacidade criadora e singular inseparável dos
movimentos coletivos que o constituem.
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Assim, confirmando o acima aludido, o Ministério da Saúde declara
que, orientada pelos princípios da transversalidade e da indissociabilidade
entre atenção e gestão, a humanização se expressa, a partir de 2003, como
Política Nacional de Humanização (PNH). A PNH é, portanto, uma política
do SUS. Também chamada de HumanizaSUS, ela se compromete com a
construção de uma nova relação, seja entre as demais políticas e programas
de saúde, seja entre as instâncias de efetuação do Sistema Único de Saúde
(SUS) ou entre os diferentes atores que constituem o processo de trabalho
em saúde. O aumento do grau de comunicação em cada grupo, e entre os
grupos (princípio da transversalidade), e o aumento do grau de democracia
institucional por meio de processos de cogestão da produção de saúde e do
grau de corresponsabilidade no cuidado são decisivos para a mudança que se
pretende em relação à Política Nacional de Humanização. (BRASIL, 2004a)
Para Santos Filho e Barros (2007), a Política Nacional de Humanização
(PNH) propõe transformações em duas vertentes: nas formas de produzir e
prestar serviços à população (eixo da atenção) e nas relações sociais, que
envolvem gestores e trabalhadores no cotidiano da organização e condução
de serviços (eixo da gestão).
A PNH traz conceitos e dispositivos que visam à reorganização dos
processos de trabalho em saúde. O autor afirma ainda que a gestão dos serviços e a atenção em saúde são vistos de maneira indissociável, valorizando
trabalhadores e usuários.
O eixo da gestão busca a implementação de instâncias participativas de
decisão e de horizontalização das “linhas de mando”, o que valoriza o trabalho
em equipe e democratiza os processos decisórios, com corresponsabilização
de gestores, trabalhadores e usuários. No eixo da atenção, a PNH reforça
princípios do SUS, de acessibilidade e integralidade, avançando para o que
se tem definido como “clínica ampliada”, capaz de acolher e lidar melhor com
as necessidades dos sujeitos. (SANTOS FILHO; BARROS, 2007)
Os valores norteadores da PNH são a autonomia e o protagonismo dos
sujeitos, a corresponsabilidade e o estabelecimento de vínculos solidários,
assim como a construção de redes de cooperação e participação coletiva no
processo de gestão. (BRASIL, 2004a)
Assim, a Política Nacional de Humanização se intensifica e aposta na
humanização das práticas de gestão e de atenção, nos modos de gerir e nos
modos de cuidar.
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3 Metodologia
Para Leopardi (2002, p. 163), “[...] metodologia é a arte de dirigir o
espírito na investigação da verdade, por meio do estudo dos métodos, técnicas
e procedimentos capazes de possibilitar o alcance dos objetivos.”
Esta pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, resultado das avaliações
das publicações no período de 1994 a 2012, e utiliza como descritores: Política
Nacional de Humanização; Estratégia de Saúde da Família; e Humanização. A
seleção do material ocorreu nos meses de outubro a novembro de 2012, e os
artigos científicos foram selecionados em periódicos impressos e em consulta
eletrônica nas bases de dados do Scientif Eletronic Library Online (SciELO).
Inicialmente, a busca de dados a partir dos descritores resultou em 27
artigos cujos resumos foram lidos e analisados. Desses 27 artigos, foram excluídos aqueles que não atendiam aos objetivos do estudo. Assim, a análise
dos dados foi feita a partir de 10 artigos científicos, os quais abordaram o
tema “Política Nacional de Humanização”.
Após a identificação do material, procedeu-se à sua leitura e a seu
fichamento, sendo os dados agrupados por semelhança e as categorias deste
estudo construídas.
4 Análise e Resultados
Para atender ao objetivo proposto de identificar os fatores positivos da
implantação da Política Nacional de Humanização (PNH) como ferramenta
de gestão do SUS, bem como sua importância para a Estratégia de Saúde
da Família (ESF), foi realizada a busca de artigos científicos que auxiliassem
na construção dessa pesquisa.
Apesar de se ter avançado em muitas áreas na saúde, identifica-se ainda a necessidade de fortalecimento do vínculo entre profissionais da saúde e
usuários, um atendimento mais próximo do preconizado pelo SUS em seus
princípios.
Pasche (2009) define a Política de Humanização do SUS como uma
aposta ético-política para o seu aprimoramento, com a proposta de unir os
sujeitos, qualificando as práticas e serviços de saúde em defesa da vida e
melhorando a experiência de viver em sociedade. O autor aponta ainda que é
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necessário compreender o sentido da política pública de saúde para construir
um SUS inclusivo e resolutivo.
Para Benevides e Passos (2005), a humanização do SUS indica mudanças nas práticas de atenção e gestão, cuja aposta é nos sujeitos, na qual
a transformação deles forma coletivos para que as práticas de saúde sejam
alteradas.
A PNH afirma-se como política pública porque dialoga e tensiona para
traduzir os princípios do SUS em “como fazer” as práticas de atenção e de
gestão, assim como estimular as trocas solidárias entre gestores, trabalhadores
e usuários na produção de saúde. (PEDROSO; VIEIRA, 2009)
Para efetivar a aposta que o SUS faz na universalidade do acesso, na
integralidade do cuidado e na equidade das ofertas em saúde, é necessário
que haja trabalhadores e usuários protagonistas e corresponsáveis. Por isso,
quando se fala da “Humanização do SUS”, fala-se também de um processo
de subjetivação que se efetiva com a alteração dos modelos de atenção e
de gestão em saúde, isto é, novos sujeitos implicados em novas práticas de
saúde. Pensar a saúde como experiência de criação de si e de modos de viver
é tomar a vida em seu movimento de produção de normas. (BENEVIDES;
PASSOS, 2005)
Para Souza e Ferreira (2010), embora o processo de trabalho em alguns
setores proporcione constantes desgastes e envolva fatores que constituem
obstáculos para a oferta da assistência humanizada, percebe-se que trabalhadores criam estratégias para atender às necessidades dos usuários e também
desenvolvem ações que facilitem suas práticas. A produção de cuidado humanizado ainda é um desafio, sendo numerosos as dificuldades e os obstáculos
encontrados pelos profissionais em seu processo de trabalho.
As questões da gestão dos recursos humanos e do espaço físico são
descritas como um fator que constitui uma grande barreira no cuidado humanizado e na aplicação de conceitos trazidos pela PNH.
Benevides e Passos (2005) dizem que, ao se falar da humanização do
SUS, remete-se ao processo de subjetivação que se efetiva com a alteração
dos modelos de atenção e de gestão em saúde, isto é, novos sujeitos implicados em novas práticas de saúde. Pensar a saúde como experiência de criação
de si e de modos de viver é tomar a vida em seu movimento de produção
de normas, e não de assujeitamento a elas. Para o autor, o plano público é
aquele construído a partir das experiências de cada homem. Então, huma-
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Política Nacional de Humanização (PNH) como Ferramenta de Gestão: uma análise bibliográfica
nizar as práticas de atenção e gestão em saúde é, para a PNH, considerar a
humanidade como força coletiva que impulsiona e direciona o movimento
das políticas públicas.
Já Pasche, Passos e Hennington (2011) definem a trajetória da Política
Nacional de Humanização como “emergencial”, uma vez que a política pública
foi construída para enfrentar e superar os desafios enunciados pela sociedade brasileira quanto à qualidade e à dignidade no cuidado em saúde, assim
como redesenhar e articular iniciativas de humanização do SUS e enfrentar
problemas no campo da gestão e da organização do trabalho em saúde.
Na visão de Hennington (2008, p. 556),
A Política Nacional de Humanização (PNH), proposta pelo Ministério
da Saúde em 2003, pretende ter caráter transversal, perpassando
todos os níveis de atenção à saúde. A humanização é entendida
como uma transformação cultural da atenção aos usuários e da
gestão de processos de trabalho. O diferencial dessa política reside
também na preocupação com a capacitação e o desenvolvimento
dos trabalhadores do setor saúde, proporcionando condições
adequadas para a execução das atividades laborativas e para que
os que cuidam possam ter suas necessidades satisfeitas.
Ainda para Hennington (2008), a PNH pretende reorientar as práticas
em saúde numa perspectiva de transversalidade. A partir da democratização das relações de trabalho e da valorização dos trabalhadores da saúde,
preconizou-se a construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas
com a produção de saúde, estimulando assim o protagonismo e autonomia
de sujeitos, bem como sua corresponsabilidade nos processos de gestão e
atenção. Dessa forma, o modelo coletivo de produção de saúde e de sujeitos
e a cogestão se tornam conceitos norteadores da PNH como política pública.
Segundo Silva, Chernicharo e Ferreira (2011, p. 307), “Na PNH há
participação de todos os sujeitos atuantes nos processos de saúde: gestores,
trabalhadores de saúde e usuários.” As autoras dizem ainda que:
A Política Nacional de Humanização alude a princípios políticos
abrangentes e afasta qualquer possibilidade de que haja práticas
pessoalizadas, no sentido de que a humanização responda pelas
individualidades implicadas no cuidado. Como uma política,
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tem diretrizes e estratégias para implantação, nas quais os profissionais e clientes são elementos-chave, mas não que de suas
personalidades dependam as orientações das ações mais ou menos
humanizadas e humanizantes. Em princípio, todos os profissionais
podem integrar as práticas segundo as diretrizes da PNH. (SILVA;
CHERNICHARO; FERREIRA, 2011, p. 312)
Concordando com o aludido anteriormente, Souza e Mendes (2009)
dizem que a PNH nasce como radicalização da aposta na humanização. Seu
documento-base assume, entre outras diretrizes, que a humanização deve ser
vista como política que transversaliza todo sistema: das rotinas nos serviços
às instâncias e estratégias de gestão, criando operações capazes de fomentar
trocas solidárias, em redes multiprofissionais e interdisciplinares, em que
gestores, profissionais e usuários entendem-se em processos humanizados de
produção dos serviços, utilizando novas formas de pensar e cuidar a saúde,
assim como de enfrentar seus agravos.
De modo mais abrangente, a percepção de Mori e Oliveira (2009) sobre
a PNH é a de que ela, como política de saúde que objetiva o fortalecimento
e a efetivação do SUS, se compromete com a qualificação desse sistema de
saúde pública, no qual um novo jeito de produzir saúde implica a produção
dos sujeitos envolvidos (gestores, trabalhadores e usuários), ofertando dispositivos, ou seja, modos de fazer, formando apoiadores institucionais e, por
meio destes, construindo, junto com as equipes, outro formato do trabalho
em saúde.
Ainda para Mori e Oliveira (2009), com o desafio de articular as demais
políticas e programas, a PNH realiza vários movimentos, como o Prêmio
HumanizaSUS David Capistrano, o Seminário Nacional HumanizaSUS e o
Coletivo HumanizaSUS-MS, considerados estratégicos para a divulgação da
PNH, contando com a participação efetiva dos trabalhadores e gestores do
SUS na realização de tais movimentos.
5 Considerações Finais
A Política Nacional de Humanização (PNH), formulada e lançada pelo
Ministério da Saúde em 2003 e apresentada ao Conselho Nacional de Saúde
(CNS) em 2004, protagonizou propostas de mudança dos modelos de gestão
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Política Nacional de Humanização (PNH) como Ferramenta de Gestão: uma análise bibliográfica
e de atenção no cotidiano dos serviços de saúde, propondo-os indissociáveis.
Portanto, essa política assume o desafio de ressignificar o termo humanização.
Pode-se dizer que, para grande parte dos autores consultados, a Política
Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção (PNH) é uma estratégia
de fortalecimento do Sistema Público de Saúde, cujo propósito é contribuir
para a melhoria da qualidade da atenção e da gestão da saúde no Brasil, por
meio do fortalecimento da humanização como política transversal de rede e
afirmando a indissociabilidade do modelo de atenção e de gestão.
Muito tem sido feito nos últimos anos no sentido de se modificar as condições de saúde da população, tendo-se a ESF como um marco importante,
com o desafio de levar saúde a milhares de brasileiros, visando substituir o
modelo tradicional de saúde baseado na valorização do hospital e da doença
por um novo modelo que prioriza a prevenção e a promoção da saúde, com a
participação popular. Nesse contexto, a PNH como política pública, portanto
processual, se constrói a partir de experiências cotidianas, dos processos de
trabalho em curso nos serviços de saúde, afirmando-se nas práticas concretas
dos trabalhadores, usuários e gestores que compõem o SUS.
Verificou-se ainda que apenas um pequeno percentual de textos pesquisados correlacionava a Política Nacional de Humanização à ESF, fato que
também requer atenção, diante da base que a estratégia explana da construção
de vínculos entre os profissionais de saúde e usuários, bem como na corresponsabilização com a resolução dos problemas de saúde da comunidade.
Mesmo com todas as dificuldades de implementação, a PNH tem avançado internamente na cogestão, mesmo porque seu objetivo maior é apoiar a
disseminação e implantação de um novo modo de gerir a rede SUS.
A reflexão mais profunda a ser considerada através da pesquisa realizada foi a constatação do objetivo comum que corresponde à produção de
novas atitudes por parte de trabalhadores, de gestores e usuários, superando
problemas e desafios do cotidiano de cada um.
Enfim, com a produção deste artigo, espera-se ter contribuído para a
produção científica e incentivado novas pesquisas voltadas à humanização na
atenção à saúde; e espera-se também que sirva de subsídio para a avaliação,
reordenação e efetiva implementação da PNH nas unidades de saúde.
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