POLÍTICA ESTADUAL DE
GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE - PGETS
Bahia - 2011
Os desafios para a gestão do
trabalho relacionam-se a:
• precariedade dos vínculos, relações e condições de
trabalho;
• espaços de negociação permanente em saúde;
• valorização do trabalho e do trabalhador;
• planos de cargos, carreiras e vencimentos/ salários;
• direitos, benefícios e deveres dos trabalhadores;
• processos e fluxos administrativos; atenção a saúde
do trabalhador da saúde;
• regulação da força de trabalho;
• tecnologias, informações e sistemas para a gestão do
trabalho;
• financiamento e produção de conhecimento na área.
Os desafios postos para a educação
em saúde são relativos a:
•
•
•
•
•
•
compreensão sobre educação permanente em saúde;
oferta e acesso a processos educativos e formativos;
financiamento;
processos e fluxos administrativos;
produção científica e tecnológica;
incorporação de novas tecnologias, incluindo os
processos pedagógicos;
• ordenamento e regulação da formação;
• integração ensino-trabalho e politização em defesa do
SUS na Bahia.
O processo de revisão da
PGTES contemplou:
A revisão e discussão do marco jurídico-normativo que
orienta e respalda a ação da SESAB na área de Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde.
O aprofundamento do debate em torno dos princípios
e diretrizes a serem adotados como referencial para o
ordenamento, formação, qualificação, regulação, gestão
e desenvolvimento dos trabalhadores do Sistema Único
de Saúde no Estado.
TERMINOLOGIA UTILIZADA
TRABALHO: processo educativo, criativo comunicativo, de
co-responsabilização e produtor de sentidos e significados,
capaz de provocar mudanças nos sujeitos e nas suas práticas,
contribuindo para a humanização da atenção à saúde e
democratização da gestão do SUS.
TRABALHADOR: sujeito, protagonista do desenvolvimento
e melhoria do sistema de saúde;
PROCESS0 DE TRABALHO encontro entre trabalhador e
usuário onde operam-se processos tecnológicos que visam a
produção de escuta, responsabilizações, vínculos e
compromissos com projetos de intervencões na produção de
saúde.
PRINCÍPIOS
• Inclusão social, redução de iniqüidades, respeito as
diferenças e afirmação de direitos sociais;
• Trabalho como princípio educativo;
• Educação como prática transformadora;
• Humanização e democratização das relações de
trabalho;
PRINCÍPIOS
• Humanização e democratização das relações de
trabalho;
• Valorização do trabalho e do trabalhador em saúde;
• Desprecarização do trabalho em saúde;
• Organização do trabalho e educação em rede;
• Co-responsabilidade dos gestores, trabalhadores e
usuários na produção da saúde;
DIRETRIZES
• Estímulo ao exercício da cidadania por meio da integração
da educação-trabalho;
• Garantia dos direitos dos usuários;
• Constituição de redes integradas de Educação-Trabalho
• Gestão participativa e solidária;
• Educação permanente como estratégia onde o aprender e
o ensinar se incorporam ao cotidiano do trabalho;
• Apropriação ativa de conhecimentos e experiências que
subsidiem a reorientação da formação, das práticas e dos
processos de trabalho, por meio da problematização;
DIRETRIZES
• Utilização de tecnologias educacionais inovadoras visando
a capilarização e democratização dos processos de
qualificação;
• Regulação e regulamentação do trabalho em saúde;
• Incentivo ás mudanças curriculares na formação
profissional técnica de nível médio, pós-médio, na
graduação e pós-graduação para o SUS;
• Constituição de redes integradas de Educação-Trabalho;
• Cooperação técnica para o desenvolvimento das ações
estratégicas;
DIRETRIZES
• Regionalização das ações de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde.
• Produção e disseminação dos processos
educacionais, estudos e pesquisas no âmbito do
SUS-BA;
• Acolhimento:mudanças nos processos de
trabalho;
• Organização interdisciplinar dos processos
educativos e de trabalho.
DIRETRIZES
• Co-gestão intersetorial das ações educativas e do
trabalho em saúde;
• Comunicação e disseminação de informações e
conhecimentos;
• Consolidação de espaços permanentes de
negociação com as organizações representativas dos
profissionais e trabalhadores de saúde;
LINHAS DE AÇÃO
Regionalização e descentralização da Política de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde;
Fortalecimento da Educação na Saúde;
Consolidação da Gestão do Trabalho em Saúde;
Gestão e qualificação do Sistema de Informação da GTES;
Desenvolvimento de estratégias de comunicação
Não é no silêncio que os homens se fazem,
mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão.
Paulo Freire
Superintendência de Recursos Humanos da Saúde
Tel: 3115.4171
E-mail: telma .oliveira @saude.ba.gov.br