Representação no Brasil
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
www.opas.org.br
Estratégia de Cooperação Técnica
da OPAS/OMS com a República
Federativa do Brasil, 2008-2012
Estratégia de Cooperação Técnica
da OPAS/OMS com a República
Federativa do Brasil, 2008-2012
Brasília, 2007
© Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS)
Representação no Brasil
Representante
Diego Victoria
Coordenação editorial
Carlos Wilson de Andrade Filho
Luciana de Deus Chagas
Apoio administrativo
William Rodrigues
Apoio secretarial
Alessandra Sorôa
Susana Damasceno
http://www.opas.org.br
Projeto gráfico e editoração: Formatos design gráfico
Revisão: Alex Cojorian e Alessandra Sorôa
Tiragem: 1.500 exemplares
Ficha catalográfica elaborada pelo Centro de Documentação da Organização Pan-Americana da
Saúde – Representação do Brasil
Organização Pan-Americana da Saúde.
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do
Brasil, 2008-2012. / Organização Pan-Americana da Saúde. – Brasília, 2007.
76 p.: il.
1. Brasil – cooperação técnica. 2. Cooperação Técnica Internacional – saúde. I.
Organização Pan-Americana da Saúde. II. Título.
NLM: WA 530
Sumário
Prefácio..................................................................................................................................5
Agradecimento......................................................................................................................7
Seção I....................................................................................................................................9
Introdução
Seção II.................................................................................................................................13
Desafios para o desenvolvimento e a saúde no Brasil
Seção III................................................................................................................................35
Cooperação para o desenvolvimento e alianças
estratégicas: tendências, instrumentos e coordenação
Seção IV...............................................................................................................................39
Atividades atuais de cooperação da OPAS/OMS
Seção V............................................................................................................................... 45
O marco político da OPAS/OMS: diretrizes mundiais e regionais
Seção VI..........................................................................................................................................49
Agenda Estratégica: prioridades da cooperação
da OPAS/OMS no Brasil, pactuadas com o país
Seção VII..............................................................................................................................55
Implementação da Agenda Estratégica: implicações
para a Secretaria da OPAS/OMS, seguimento e
próximos passos em cada nível
Documento de compromisso assinado entre o Governo Brasileiro e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde
em 20 de agosto de 2007.................................................................................................. 59
Anexos.................................................................................................................................67
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Prefácio
A OPAS/OMS no Brasil possui um expressivo sinergismo entre as prioridades de saúde do
Estado e da sociedade brasileiros, conformadas no Plano de Saúde 2008/2011 e no Pacto da
Saúde 2007. Isso é percebido também com relação às prioridades definidas, no nível global,
pela Assembléia Mundial da Saúde e pelo XI Programa de Médio Prazo 2008-2015 da OMS;
no nível regional, pela Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017, aprovada pelos governos
dos países americanos; pelo Plano Estratégico da OPAS/OMS para 2008-2012; e pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Nesse contexto, a OPAS/OMS no Brasil realizou um trabalho intenso na elaboração e na
definição estratégica da Cooperação Técnica a ser prestada no Brasil para o período 2008-2012.
Esse documento foi assinado em agosto de 2007 pelas diretoras da OMS, Margaret Chan, da
OPAS, Mirta Roses, e pelo Governo Brasileiro, representado pelo Ministro da Saúde do Brasil,
José Gomes Temporão, e tem como principais objetivos:
•
•
•
•
•
•
•
buscar equilíbrio entre prioridades do país e da OPAS/OMS;
orientar a ação da OPAS/OMS no país, conforme a Avaliação Conjunta do País/Matriz de
Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CAA/UNDAF);
iniciar um Orçamento-Programa Único da OPAS/OMS;
definir os papéis e as funções da OPAS/OMS no apoio ao país;
constituir um processo de aprendizado para ambas as partes;
basear-se em consultas ao país e aos três níveis da OPAS/OMS;
ser um processo flexível e capaz de adaptar-se a mudanças.
Para o biênio 2008-2009, seguindo as orientações do presente documento, a Cooperação
Técnica da OPAS/OMS no Brasil se estruturou com base em projetos voltados ao fortalecimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde brasileiro e ao acompanhamento sistematizado do processo de Cooperação Sul-Sul. As ações estratégicas da Organização objetivam
o fortalecimento de seu papel junto ao governo brasileiro e aos demais países. Para isso, visa
a ampliar a participação de instituições nacionais e internacionais, Representações, Centros e
Unidades Técnicas da OPAS/OMS, além das demais agências do Sistema das Nações Unidas.
5
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
O principal propósito é constituir uma cooperação articulada e com capacidade de inteligência para atuar de maneira flexível e no momento oportuno. Dessa forma, espera-se que
a cooperação técnica a ser prestada pela OPAS/OMS ao Brasil durante o período 2008-2012
possa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e político do país através da melhoria
da saúde individual e coletiva de todos os brasileiros.
Diego Victoria
Representante da OPAS/OMS no Brasil
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Agradecimento
O conteúdo deste documento é fruto das recomendações e das discussões realizadas
por técnicos nacionais e internacionais. Nossos agradecimentos aos integrantes da Missão
Conjunta OPAS/OMS (Abel Packer, Albino Belotto, Carlos Florencio Corvalan, César
Vieira, Daniel Purcallas, Guillermo Mendoza, Hernán Montenegro, Janis Karlin LazdinsHelds, Juan Manuel Sotelo, Lucimar Coser Cannon, Michael Boorstein) e ao Grupo
Interprogramático da OPAS/OMS no Brasil (Diego Victoria, James Fitzgerald, José Antonio
Escamilla, José Paranaguá de Santana, Julio Suárez, Luis Fernando Rocabado, Rubén
Figueroa, Guillermo Gopcevich). Agradecemos também às várias instituições nacionais e
internacionais que colaboraram com o processo de aprovação deste documento: ministérios
da Saúde, das Cidades, da Educação, do Meio Ambiente, de Política para as Mulheres,
da Integração, do Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia; Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde e Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério
da Saúde (AISA), Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO), Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização Internacional
do Trabalho (OIT), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (UNAIDS),
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de Desenvolvimento das
Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Escritório das Nações Unidas contra Drogas
e Crime (UNODC), Cooperação Técnica Alemã (GTz), Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Instituto Interamericano de Cooperação para
a Agricultura (IICA), Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos
(USAID), Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID),
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), BIREME, PANAFTOSA.
Especial reconhecimento às contribuições prestadas pelo grupo que identificou as bases para
a elaboração do documento durante a reunião sobre os desafios do SUS: Carlyle Guerra de
Macêdo, César Vieira, Eugênio Villaça Mendes, Gilson Carvalho, Helvécio Magalhães, José
da Rocha Carvalheiro, Nelson Rodrigues, Antônio Ivo de Carvalho, Sérgio Piola, Sônia
Fleury, Gisele Bahia, Claunara Mendonça.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção I
Introdução
A Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com o Brasil para o período de
2008/2012 contempla as prioridades, o enfoque estratégico e as modalidades desta cooperação.
Sua elaboração foi realizada em consulta com autoridades do Governo Brasileiro, instâncias
representativas dos Governos Estaduais e Municipais, ONGs interessadas na saúde e outras
Organizações Internacionais que cooperam com o Brasil em campos do desenvolvimento relacionados com a saúde. Além disso, a pactuação desta Estratégia envolveu consultas a diferentes
departamentos e unidades da OPAS/OMS em nível nacional, regional e mundial.
A preparação da Estratégia foi realizada através de uma minuciosa revisão das prioridades
e políticas de saúde e desenvolvimento que deverão ser implementadas pelo Brasil nos próximos anos. Neste sentido, ela faz parte do esforço do Sistema das Nações Unidas relativo ao
UNDAF.
Ela também se baseou numa avaliação criteriosa dos avanços, desafios e oportunidades de
aperfeiçoamento da cooperação da OPAS/OMS com o Brasil, assim como das prioridades e
políticas que a Organização e o País deverão seguir neste período, no marco dos compromissos
nacionais, regionais e globais para o desenvolvimento.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Uma dimensão que facilitou muito este processo – e certamente contribuirá para alcançar
seus objetivos – tem a ver com o fato de que a preparação da Estratégia coincide com a preparação do Plano Plurianual do Governo Brasileiro e do Programa de Aceleração do Crescimento
em Saúde – PAC/Saúde. Além disto, o PPA, o PAC/Saúde e a Estratégia de Cooperação da
OPAS/OMS coincidem nos respectivos períodos de implementação.
Para a elaboração dessa Estratégia, foram considerados o IX Programa Geral de Trabalho
da OMS 2006-2015 e o Plano Estratégico da OPAS 2008-2015, assim como a Avaliação
Conjunta do País/Matriz de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CCA/
Undaf).
Por estas razões, há bastantes evidências de um crescente sinergismo entre as políticas e os
programas prioritários do Brasil e a cooperação da OPAS/OMS nos próximos quatro anos.
Como parte de uma iniciativa em nível global centrada no país, a estratégia deverá orientar
todas as atividades de cooperação que a OPAS/OMS desenvolverá com o Brasil no período
mencionado. Ela também será divulgada pela Representação da OPAS/OMS no Brasil a outras
agências que cooperam com o Brasil no campo da saúde, buscando alcançar um alinhamento
das respectivas atividades com o conteúdo deste documento.
Do ponto de vista do Brasil, as prioridades para a cooperação técnica da OPAS/OMS estão
baseadas no Plano Plurianual 2008-2012, no Programa de Aceleração do Crescimento e nas
prioridades de saúde definidas para o segundo mandato do atual Governo Nacional. Elas também refletem as prioridades que estão sendo consideradas para fazer parte do PAC/Saúde e do
PPA, atualmente em fase de preparação.
O conteúdo da Estratégia está distribuído nas seis seções seguintes, que abordam os Desafios para o desenvolvimento e a saúde no Brasil (Seção II); Cooperação para o desenvolvimento
e alianças estratégicas: tendências, instrumentos e coordenação (Seção III); Atividades atuais de
cooperação da OPAS/OMS (Seção IV); O marco político da OPAS/OMS: diretrizes mundiais
e regionais (Seção V); Agenda Estratégica: prioridades sobre a cooperação da OPAS/OMS
no Brasil (Seção VI) e a Implementação da Agenda Estratégica: implicações para a Secretaria da OPAS/OMS, seguimento e próximos passos em cada nível (Seção VII). Ao final do
documento, incluem-se vários anexos que completam ou detalham os conteúdos das seções
anteriores.
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Este é um título provisório até que este Plano esteja disponível.
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção I
A Agenda Estratégica da Cooperação da OPAS/OMS com o Brasil para o período 20082012 (Seção VI) foi pactuada entre o Governo Brasileiro e a OPAS/OMS. Neste processo de
pactuação, o Governo Brasileiro foi representado por autoridades do Ministério da Saúde, do
Ministério das Relações Exteriores e de outros ministérios diretamente relacionados com o
setor saúde. A OPAS/OMS foi representada por uma missão conjunta integrada por funcionários sediados em Genebra, Washington e Brasília.
Ministérios: Agricultura, Cidades, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Educação, Integração, Meio Ambiente,
Planejamento e Gestão, Políticas de Mulheres.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
Seção II
Desafios para o desenvolvimento e a saúde
no Brasil
1. Contexto geral e determinante da saúde
A República Federativa do Brasil tem fronteiras com todos os países da América do Sul,
exceto Chile e Equador. Seu sistema constitucional de governo é presidencialista e se compõe
de três poderes independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Sua orga nização
político-administrativa compreende a União, vinte e seis estados agrupados em cinco macroregiões, 5.561 municípios e o Distrito Federal.
O Brasil ocupa o 63º lugar na classificação dos países-membros das Nações Unidas de
acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, que passou de 0,71 em 1990 para 0,79
em 2003. O menor IDH se encontra no estado de Alagoas (0,65) e o maior no estado de Santa
Catarina (0,82).
O PIB per capita brasileiro em 2003 chegou a R$ 8.694 (cerca de US$ 4.350), variando
de R$ 4.305 (US$ 2.150) na região Nordeste a R$11.257 (US$ 5.628) na região Sudeste. Em
2004, 32% da população nacional era pobre, proporção que variava entre 55,5% no Nordeste
e 17,8 no Sul. Enquanto isso, 5,7% da população vivia em pobreza extrema (menos de US$ 1
PPC/dia) em 2003, variando entre 13,5% nas áreas rurais e 4,2% nas áreas urbanas.
Nos últimos anos, tanto a pobreza como a indigência vêm declinando nacional e regionalmente. Como conseqüência, o índice de Gini passou de 0,593 em 2001 para 0,569 em
2005. Apesar disso, a disparidade entre os grupos populacionais de maior e menor renda não
diminuiu significativamente neste mesmo período. A pobreza se concentra sobretudo entre a
população negra e parda.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
A taxa de analfabetismo entre os grupos com mais de 15 anos era de 11,1% em 2005,
variando entre 8,4% na população urbana e 25,0% na população rural. Enquanto na região
Nordeste a taxa era de 21,9%, na região Sul era de 5,9%. A população negra tem grau de analfabetismo bem mais elevado que a população branca.
A taxa de desemprego passou de 6,2% da população em 1993 para 9,3% em 2005, enquanto
nas regiões metropolitanas ela cresceu de 9,2% para 13,0% neste mesmo período. O emprego
no setor formal da economia passou de 55,5% para 49,7% da População Economicamente
Ativa (PEA) neste período. O crescimento do desemprego vem afetando mais duramente as
mulheres, os negros e os grupos com menor escolaridade.
Enquanto se reduzia a população com baixo peso, crescia a população com sobrepeso, principalmente nas regiões mais pobres e na zona rural. Em 2004, 34,8% dos domicílios – correspondentes a 72 milhões de pessoas – viviam numa situação de insegurança alimentar, sobretudo
no caso de famílias chefiadas por mulheres ou pessoas de raça negra.
A proporção da população urbana com acesso a água potável passou de 88,3% em 1992 a
92,0% em 2005. Neste mesmo período, a população rural com acesso a água potável passou
de 12,3% a 26,8%. A cobertura de esgoto sanitário ou fossa séptica cresceu de 66,1% em 1992
a 77,3% em 2005. Mais de 70% do esgotamento ainda é lançado em mananciais e 64% dos
municípios continuam despejando o lixo em depósitos inadequados a céu aberto. O uso de
agrotóxicos tem aumentado consideravelmente, enquanto ocorrem desastres naturais como
desmatamento e secas.
Os dados acima indicam que o Brasil não é um país pobre, mas apresenta muitas desigualdades socioeconômicas entre grupos de população e regiões (Figura 1). Como parte deste perfil, a violência urbana tem crescido aceleradamente, afetando a qualidade da vida e a segurança
da população. Apesar dos esforços do governo para equacionar este problema, os resultados
correspondentes ainda deixam muito a desejar.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
Figura 1
Brasil mostra importantes disparidades no desenvolvimento humano
2. Situação de saúde da população
Nas últimas décadas, o quadro demográfico brasileiro vem apresentando grandes mudanças, caracterizadas pela modificação da estrutura etária e por rápido declínio do ritmo de
crescimento populacional, que decorrem da queda da mortalidade e, principalmente, da fecundidade. Essa tendência impõe consideráveis desafios para as políticas sociais nas próximas três
ou quatro décadas, sobretudo em função do envelhecimento populacional (Figura 2).
Um sumário de indicadores e dados básicos sobre a situação de saúde e o sistema de saúde do Brasil está disponível na página
http://www.datasus.gov.br/idb
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Figura 2
Brasil: distribuição da população, por grandes grupos etários (%), 1950-2050
Fonte: Wong, Laura Rodríguez; Carvalho, José Alberto M. de; Perpétuo, Ignez H. Oliva. Dados básicos,
United Nations, 2005.
Em 2005 a população brasileira alcançou 184 milhões de habitantes, dos quais 83,0%
viviam em áreas urbanas e 17,0% em áreas rurais. O crescimento da população se reduziu de
1,93% nos anos oitenta para 1,64% na década seguinte. Os brancos representam 51,4% da
população, enquanto os pretos alcançam 5,9% e os pardos 42,1%. Estas proporções variam
muito entre as regiões do país.
A taxa de fecundidade total decresceu de 2,7 filhos por mulher em 1991 para 2,0 em
2004. Tal decréscimo foi mais acentuado entre as mulheres brancas que entre as negras e
pardas. A escolaridade também se associa positivamente à queda da fecundidade.
A esperança de vida ao nascer passou 67 anos em 1991 para 72,1 anos em 2005, sendo
sete anos maior entre as mulheres que entre os homens. A população branca também teve um
maior incremento de esperança de vida que a população negra.
Nesse mesmo intervalo, enquanto se reduzia de 11,3% para 8,9% a proporção de crianças
com menos de cinco anos de idade na população total, a população masculina com mais de 60
anos passou de 6,8% para 8,3% e a feminina de 7,8% a 10,0%.
A região Nordeste continua apresentando o mais alto fluxo emigratório para outras regiões
(17,7% da população em 2004), tendo como destino principal a região Sudeste.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
2.1 Mortalidade
A distribuição da mortalidade por causas vem se modificando nas últimas décadas, em função
de um processo de transição epidemiológica, no qual as doenças não transmissíveis e as decorrentes das causas externas (violências) ocupam progressivamente o lugar das doenças infecciosas
e parasitárias (Figura 3).
Figura 3
Brasil vive uma clara transição demográfica
Em 2004, as dez principais causas – responsáveis por 52,5% dos óbitos no país – foram
enfermidades cérebro-vasculares (10,1%), enfermidades cardíacas isquêmicas (9,7%), homicídios (5,4%), diabetes (4,4%), enfermidades crônicas respiratórias (4,3%), influenza e pneumonia
(4,2%), acidentes de transporte terrestre (3,9%), insuficiência cardíaca (3,6%), problemas perinatais (3,5%) e enfermidades hipertensivas (3,4%). Não obstante, 12,4% dos 1.024.073 óbitos
ocorridos no mesmo ano se deram por causas mal definidas.
Entre as crianças em idade pré-escolar (9% da população), a mortalidade infantil foi responsável por 87% dos óbitos. Cerca de 8% dos nascidos vivos tiveram baixo peso. Enquanto
isso, a mortalidade infantil declinou de 33,7/1.000 em 1996 para 22,6/1.000 em 2004, com
um aumento de 57,0% para 61,0% das causas perinatais. Estas taxas e proporções também
variam entre raças, regiões e áreas urbanas e rurais.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Os principais problemas de internação de crianças em idade escolar (entre 5-9 anos, correspondendo a 9% da população) foram enfermidades respiratórias e transmissíveis. Entre os
adolescentes (de 10-19 anos, compreendendo 20,3% da população) as principais causas de
mortalidade foram a violência, os acidentes e as causas maternas.
Na população adulta (20-59 anos, equivalente a 52,7% da população e a 32,1% dos óbitos)
a taxa de mortalidade entre os homens (501,5 por 100 mil) foi mais que o dobro da taxa entre
as mulheres (219,8 por 100 mil). Aqui predominaram as agressões (12,7%), acidentes (8,4%),
enfermidades crônicas cardíacas (7,7%), cérebro-vasculares (7,1%) e hepáticas (4,8%). Desde
1996 o risco de morte por agressões aumentou 6,1%, enquanto o risco pelas outras causas se
reduziu, sobretudo aquele atribuído à HIV/aids (38,1%).
Em 2005 o Sistema Único de Saúde realizou 11,4 milhões de internações, 60% delas destinadas a mulheres, 38% das quais relacionadas com gravidez, parto e puerpério. Dados de 3
milhões de partos realizados em 2004 indicam que 53% das mães tiveram sete ou mais consultas de pré-natal, enquanto 43% dos partos foram realizados por cesariana.
Os adultos maiores, correspondendo a 8,3% da população, contribuíram com 58,6% da
mortalidade. O aumento progressivo da participação desse grupo na população resulta da combinação de altas taxas de natalidade em décadas passadas e da redução da mortalidade em idades jovens nas décadas recentes. As causas de morte que mais afetam os idosos são enfermidades
crônicas.
2.2 Morbidade
Enquanto cresce a prevalência das enfermidades crônicas, as doenças transmissíveis em geral
diminuem sua importância epidemiológica. Entretanto, doenças transmissíveis como a malária permanecem endêmicas na Amazônia brasileira, com taxas semelhantes às prevalentes na
década dos setenta.
A febre amarela urbana está eliminada desde 1942, enquanto sua forma silvestre mantém-se
em patamares muito baixos. Contudo, a progressiva reinfestação do Aedes aegypti tem causado
surtos de dengue na maioria dos estados. A transmissão da doença de Chagas está praticamente
interrompida no país graças ao esforço consistente nas últimas décadas. Algo nessa direção
também está ocorrendo com relação a outras doenças transmissíveis que foram historicamente
importantes no Brasil, como a filariose, a esquistossomose e a leishmaniose.
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
A continuidade e persistência de programas nacionais de vacinação conseguiram manter
sob controle doenças imuno-preveníveis como sarampo, rubéola, difteria, tétano, poliomielite e
hepatite. Iniciativas mais recentes têm conseguido reduzir a incidência de influenza, sobretudo
entre a população de adultos maiores.
Nos últimos dez anos a incidência de tuberculose parece estável, equivalendo a 45,2 casos
por 100.000 habitantes em 2004. Enquanto isto a incidência da hanseníase diminuiu de 190
a 14,8 casos por 100.000 habitantes entre 1985 e 2005.
Ao mesmo tempo, a epidemia de HIV/aids se mantém ativa com uma taxa de 19,2 casos
por 100.000 habitantes. Entretanto, vem crescendo a participação de mulheres e negros entre
os portadores desta infecção, que se estima afetar cerca de 600.000 pessoas atualmente.
Entre os problemas crônicos que têm adquirindo uma relevância crescente no país se encontram doenças circulatórias, neoplasias, transtornos mentais e problemas de saúde oral.
2.3 Grupos especiais
Entre outros grupos que tem merecido uma atenção especial, se encontram os indígenas.
Eles somam cerca de 770 mil pessoas vivendo em 210 sociedades e falando 170 idiomas. Causas externas (16,8%), enfermidades circulatórias (16,5%), respiratórias (13,9%) e infecciosas
(13,8%) são responsáveis pela maioria das mortes neste grupo.
Outro grupo é representado pelos negros, denominação que inclui indivíduos de cor preta
(10,7 milhões) e parda (76,6 milhões), correspondendo a 48,0% da população do país. Doenças circulatórias (29,9%), causas externas (20,6%), neoplasias (12,4%) e enfermidades respiratórias (9,1%) foram responsáveis por mais de 70% dos óbitos deste grupo em 2003.
Finalmente, entre os 31,4 milhões de trabalhadores do setor formal, 70% das concessões
de auxílio-enfermidade em 2004 deveram-se a enfermidades ósteo-musculares (30,0%), causas
externas (18,0%), enfermidades circulatórias (11,0%) e transtornos mentais (10,8%).
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Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
3. O Sistema Nacional de Saúde
A Política Nacional de Saúde está fundamentada na Constituição Nacional de 1988, que
definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Para pôr em prática este direito foi estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios de
acesso universal e igualitário à atenção integral às ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, integradas numa rede regionalizada e hierarquizada de serviços sob a responsabilidade das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
A iniciativa privada participa deste esforço em caráter suplementar.
O sistema de saúde brasileiro está formado por uma rede complexa de instituições públicas
e privadas dedicadas à
•
•
•
•
prestação, financiamento e gestão de serviços;
pesquisa, produção e distribuição de insumos;
capacitação de recursos humanos; e
regulação, legislação e jurisdição do sistema.
Principal rede de instituições públicas dedicada à prestação, ao financiamento e à gestão
de serviços de saúde, o SUS é o responsável pela cobertura exclusiva de 75% da população
brasileira. Os 25% restantes da população – que são cobertos pelo Sistema Suplementar – também têm o direito de acessar os serviços prestados pelo SUS. Além disto, o SUS igualmente se
responsabiliza pela prestação de serviços coletivos de vigilância sanitária, controle de enfermidades e regulação setorial.
A prestação de serviços pelo SUS se dá por meio de redes públicas federal, estaduais e
municipais, além de unidades privadas ou filantrópicas contratadas pelo Sistema. O Sistema
Suplementar está constituído por empresas, unidades e profissionais de natureza privada, que
oferecem serviços e/ou seguros de saúde aos seus afiliados.
O SUS é dirigido em nível federal pelo ministro da saúde e seus subsistemas estaduais e
municipais pelos respectivos secretários de saúde. Para a negociação e a pactuação de suas
políticas e programas, o SUS conta com organismos colegiados que são os conselhos nacional,
estaduais e municipais de saúde. Nestes conselhos participam as diferentes esferas governamentais, além de representantes de segmentos do setor saúde e da sociedade civil. Além disso, há
também comissões inter-gestores bi-partites (envolvendo as esferas municipais e estadual de
cada unidade da federação) e tri-partite (envolvendo as três esferas em nível nacional).
20
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
A função de regulação é cumprida pelas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária
(Anvisa, dedicada a insumos de saúde, alimentos, portos, aeroportos e fronteiras) e de Saúde
Suplementar (ANS, dedicada aos seguros e planos privados de saúde). Estados e municípios
também cumprem funções regulatórias de serviços de saúde nos respectivos âmbitos, em coordenação com ambas agências federais.
3.1 Serviços de saúde
A atenção básica à população tem como seu principal instrumento o Programa de Saúde
da Família (PSF), que em 2005 cobria a 73 milhões de pessoas (40% da população) em 4.837
municípios através de 22.683 equipes multi-profissionais. Desde 2002 o Ministério da Saúde,
em cooperação com a OPAS/OMS, vem trabalhando no desenvolvimento e capacitação das
equipes do PSF (Figura 4).
Os serviços ambulatoriais do SUS se classificam em atenção básica (promoção, prevenção,
especialidades básicas e controle de enfermidades), atenção especializada de média complexidade e atenção de alta complexidade. Em 2003 o sistema produziu 2,4 consultas per capita/ano
(ou 1,8 na área rural). Ainda persistem acentuadas disparidades de cobertura ambulatorial
entre as regiões.
Figura 4
O Programa Saúde da Família (PSF) é uma estratégia fundamental do SUS
1998
2006
Legenda
0
> 0 - 25 %
> 25 - 50 %
> 50 - 75 %
> 75 - 100%
Legenda
0
> 0 - 25 %
> 25 - 50 %
> 50 - 75 %
> 75 - 100%
21
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
A partir de 2004 vêm sendo incorporadas à rede de atenção básica equipes de saúde oral e
137 centros de especialidades odontológicas em 86 municípios de 21 estados, como resultado
do programa Brasil Sorridente. Apesar disso, pesquisas indicam que 22% da população entre
5-19 anos nunca teve acesso a serviços odontológicos.
Ações de vigilância e saneamento ambiental são realizadas pela Fundação Nacional de Saúde
(Funasa, que também se dedica à atenção às comunidades indígenas e negras – quilombolas),
empresas estaduais de saneamento e municípios.
O controle das doenças transmissíveis é liderado pelo Ministério da Saúde, através dos sistemas nacionais de vigilância epidemiológica, de laboratórios de saúde pública e de informação
epidemiológica em saúde, assim como do Programa Nacional de Imunizações, que conta com
a participação das secretarias estaduais e municipais de saúde.
3.2 Medicamentos
A facilitação do acesso a medicamentos essenciais faz parte da atenção básica, e se dá por
meio de mecanismos especiais de financiamento e das chamadas farmácias populares. A importação dos 1.028 fármacos mais importantes aumentou de 535 milhões para 1,095 bilhões entre
1990 e 2000. 83% dos fármacos importados em 1999 foram patenteados antes de 1977 e 43%
antes de 1962. As importações de medicamentos terminados aumentaram de 212 milhões para
1,28 bilhões de dólares entre 1990 e 2000. E o valor de vendas no mercado interno (excluídos
os impostos) foi de 6,7 bilhões de dólares em 2004.
O gasto com medicamentos é o mais importante item dos gastos familiares, alcançando
76% do gasto em saúde das famílias com mais baixo nível de renda. Em 1998 foi aprovada a
Política Nacional de Medicamentos, dedicada a garantir a segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos, a racionalidade de seu uso e o acesso da população a produtos essenciais.
Com base nesta política, os governos federal, estaduais e municipais compartilham o financiamento da compra e distribuição de medicamentos à população. Nesse processo o governo
federal tem a responsabilidade de disponibilizar produtos estratégicos (anti-retrovirais, hemoderivados e antimicrobianos especiais) e medicamentos de alto custo.
Adotada em 2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica vem incentivando a
comercialização de produtos genéricos cujo custo médio é 40% inferior aos produtos de referência. Até 2006 foram concedidos 1.847 registros relativos a 310 substâncias ativas em 91
22
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
classes terapêuticas produzidas por 66 laboratórios. Destes produtos 1.449 (79%) já se produzem nacionalmente e 398 são importados, principalmente da Índia (51%) e do Canadá
(16%).
3.3 Imunobiológicos
O suprimento de imunobiológicos para os programas implementados pelo SUS é da responsabilidade de laboratórios públicos nacionais que produzem vacinas (tuberculose, sarampo,
tétano, difteria, coqueluche, febre amarela, raiva humana e canina) e soros heterólogos (anti-ofídico, anti-tetânico, anti-diftérico e anti-rábico). O fortalecimento desta rede de laboratórios tem
sido prioritário nos últimos anos, com inversões do governo federal da ordem de 200 milhões
de reais entre 2002-2005. O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos,
unidade da Fiocruz) é o maior fornecedor de vacinas do Ministério da Saúde. Somente
em 2002 ali foram produzidas mais de 120 milhões de doses, equivalentes a 60% da demanda
nacional de vacinas. Este e outros laboratórios públicos nacionais abastecem o Ministério da
Saúde com os imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações.
3.4 Sangue e hemoderivados
O controle da qualidade do sangue se iniciou em 1980, com o incentivo à doação voluntária e com a implantação da rede pública de hemocentros. O uso de sangue, tecidos, células e
órgãos humanos para tratamento é regulado pela Anvisa, que coordena o Sistema Nacional
de Hemovigilância. Em 2006 a rede contava com 33 hemocentros coordenadores e mais de
dois mil serviços de hemoterapia cadastrados na Anvisa. Os hemocentros atuam associados a
universidades, contribuindo para a formação de pessoal especializado e para o desenvolvimento
científico e tecnológico da área.
3.5 Recursos humanos
Entre 1999-2004, o número de médicos registrados aumentou de 237 para 292 mil, o de
dentistas de 145 a 178 mil e o de enfermeiros de 72 a 98 mil. Nesse período a disponibilidade
de médicos por 1.000 habitantes passou de 1,4 para 1,6, variando de 2,2 no Sudeste e 0,8 no
Norte. Enquanto isto a disponibilidade de odontólogos passou de 0,9 para 1,0 e a de enfermeiros de 0,4 a 0,5, com similares desequilíbrios regionais.
23
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Dos 730.000 postos de trabalho nas categorias de nível superior em 2003, 64% eram ocupados por médicos, 12,2% por enfermeiros e 7,8% por odontólogos. Entre 1999 e 2002, o
crescimento dos postos de enfermagem (26,7%) foi superior ao de médicos (9,7%). Naquele
momento o setor público absorvia 45% dos postos médicos e 65% dos postos de enfermeiros.
A participação do setor público nos postos de trabalho era mais elevada nas regiões Norte
(76%) e Nordeste (65%) que na região Sul (48%).
A formação do pessoal de nível superior em saúde se dá em instituições públicas e privadas,
com uma crescente participação destas últimas tanto de caráter lucrativo como comunitáriofilantrópico. Desta forma, em 2002, 53 dos 115 cursos de medicina, 81 dos 275 cursos de
enfermagem e 52 dos 159 cursos de odontologia estavam vinculados ao setor público.
3.6 Desenvolvimento científico e tecnológico
O incentivo e financiamento da investigação e do desenvolvimento tecnológico em saúde
são responsabilidades compartilhadas pelos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Saúde e da
Educação. Alguns estados contam com fundações financiadoras de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico. O Ministério da Saúde realiza suas atividades de coordenação, fomento e desenvolvimento científico e tecnológico através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos
Estratégicos e da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.
O Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde define prioridades e
promove a avaliação tecnológica, buscando incorporar produtos e processos novos aos serviços
de saúde. A inversão nacional em pesquisa e desenvolvimento tecnológico aumentou de 0,8%
a 1,0% do PIB entre 2001-2003. A produção científica publicada e na Lilacs passou de
5.916 a 7.221 publicações entre 1999-2003. Além disso, o desempenho na base Medline
duplicou neste período, passando de 3.123 para 6.418 artigos.
3.7 Capacidade instalada
Em 2002 os serviços de atenção individual eram prestados por 46.000 unidades ambulatoriais, 76% das quais eram públicas e 24% privadas. Destas, somente 1.619 (15%) eram
contratadas pelo SUS. Cerca de 95% das unidades de diagnóstico e apoio terapêutico eram
privadas e somente 35% delas prestavam serviços ao SUS.
Naquele ano o país contava com 7.397 hospitais, sendo 4.809 privados (70% dos quais
prestavam serviços ao SUS) e 2.588 públicos. Dos 471.171 leitos existentes no país (2,5/1.000
24
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
habitantes), 146.319 eram públicos (31%) e 324.852 privados (69%). Destes últimos cerca de
269.627 (83%) eram contratados pelo SUS, que assim contava com um total de 415.946 leitos ou cerca de 88% da capacidade nacional. Graças a esta disponibilidade, o SUS realizou em
2005 cerca de 13 milhões de hospitalizações, com uma média de permanência de 5,9 dias.
Parte do SUS, o Sistema Nacional de Transplantes está presente em 22 estados com 540
estabelecimentos e 1.338 equipes médicas credenciados. Este sistema produziu 13 mil transplantes de órgãos e tecidos em 2004.
3.8 Gasto e financiamento setorial
Em 2004 o Brasil dedicou 7,9% do PIB nacional para a atenção à saúde. 48,1% deste
gasto foi financiado por recursos do setor público e 51,9% do setor privado. Do total do gasto
público 50,7% foram financiados pelo governo federal, 26,6% pelos estados e 22,7% pelos
municípios. O governo federal contribui com 62% do gasto público em saúde per capita na
região Nordeste e apenas 49% na região Sudeste. Apesar disso, ainda existem graves distorções
na alocação do gasto público em saúde per capita que, em 2002, variou de R$ 168,43 na região
Nordeste para R$ 250,56 na região Sudeste.
A saúde é o segundo setor que mais recebe recursos do governo federal, superado apenas
pela previdência social. Embora o orçamento do Ministério da Saúde tenha declinado de R$
36,8 bilhões em 1995 para R$ 30,8 bilhões em 2003, as transferências para os estados e municípios aumentaram de 8% para 50% dos orçamentos destes anos. Em 2004 R$ 1,9 bilhões
ou 5,08% do orçamento do Ministério foi dedicado ao financiamento de inversões, realizadas
pelo Ministério (40%) ou por estados e municípios (60%).
Um terço dos gastos privados foi efetivado por empresas proporcionando serviços ou seguros
de saúde para seus empregados e por doações filantrópicas do país ou do exterior. Os dois terços
restantes do gasto privado foram financiados por desembolsos diretos de indivíduos e famílias
– equivalentes a 9% das despesas de consumo deste grupo – na compra de medicamentos
(37%), seguros privados (29%), serviços odontológicos (17%) e outros serviços (17%).
Os 30% mais ricos da população foram responsáveis por 68% do gasto das famílias com
atenção à saúde, enquanto os 30% mais pobres se responsabilizaram por 7% deste gasto.
Enquanto o decil de mais alta renda dedicou 33% de seu gasto direto em saúde a seguros de
saúde e 24% a compra de medicamentos, o decil de mais baixa renda dedicou 54% à compra
de medicamentos e 6% a seguros de saúde.
25
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
4. Prioridades e políticas de saúde do Brasil
O presidente Lula iniciou em janeiro seu segundo período presidencial, tendo recentemente completado a nomeação de seu gabinete ministerial. Atualmente encontra-se praticamente concluído o processo de nomeação dos responsáveis pelos postos de segundo escalão nos
diferentes ministérios, inclusive o da Saúde.
Neste momento o governo está redefinindo as prioridades para o desenvolvimento sócioeconômico do país e as políticas que serão adotadas para alcançar tais prioridades. A revisão das
prioridades e das políticas foi realizada com base em documentos que são referidos em notas
ao longo desta seção.
Na cerimônia da posse de seu segundo mandato, o presidente Lula anunciou um Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). Este programa trata principalmente dos investimentos
em infra-estrutura que o país deverá fazer entre 2007-2010 para romper as barreiras e superar
os limites para seu crescimento.
Os investimentos contemplados pelo PAC totalizam R$ 503 bilhões, dedicados principalmente aos setores de saneamento básico, habitação, eletricidade, transportes, recursos hídricos
e portos. Para que possa ser implementado, o PAC necessita antes receber a aprovação do
Congresso Nacional.
Posteriormente, alguns ministérios – como o da Educação, o da Justiça e o do Turismo
– também anunciaram o lançamento de programas de investimento a médio prazo para os respectivos setores, que estão sendo referidos como “PACs setoriais”. Desta forma, se espera que
em breve seja também lançado um programa semelhante no âmbito do setor saúde, conforme
já mencionado pelo ministro da saúde.
Por outro lado, todo o governo federal está envolvido desde o ano passado na preparação
da proposta do Plano Plurianual 2008-2011 (PPA), que constitui o instrumento de política e
planejamento de médio prazo adotado nos últimos quadriênios. Tão logo seja concluída no
segundo semestre deste ano, essa proposta deverá ser submetida à consideração do Congresso
Nacional, para que a implementação do PAC possa ter início a partir do próximo ano.
26
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/01/22/materia.2007-01-22.1909859633/view
http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=343339
http://planejamento.sir.inpe.br/boletins/Boletim-n5-novembro06.pdf
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
O Ministério da Saúde vem trabalhando na elaboração de seus insumos para o PPA 20082011 desde 2006, conforme uma portaria do então Secretário de Atenção à Saúde, que hoje é
o ministro da saúde. Essa portaria dá uma idéia da complexidade do capítulo da saúde do PPA
2008-2011. Tal complexidade também pode ser avaliada pela revisão do PPA 2004-2007, que
se encontra no seu último ano de implementação, assim como da avaliação dos seus resultados
preliminares realizada em 2006.
Tendo em vista a situação descrita nos tópicos anteriores, podemos dizer que a maioria das
prioridades e políticas para o próximo quadriênio – inclusive as de saúde – ainda estão sendo
definidas. Dada a necessidade da identificação das prioridades e políticas nacionais de saúde nos
próximos anos para completar a formulação da Estratégia de Cooperação Técnica com Países
(ECP), esta nota tratou de identificar alguns preditores das mesmas.
A principal fonte para esta predição foi o discurso de posse do ministro da saúde José
Gomes Temporão, indicando 22 prioridades para o setor saúde neste período governamental.
Estas prioridades incluem, entre outros tópicos, a busca de uma maior eqüidade, efetividade
e eficiência pelo setor saúde; a atenção a grupos vulneráveis e problemas especiais de saúde; o
aperfeiçoamento da gestão dos recursos setoriais; a cooperação com outros setores do desenvolvimento; o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde e a presença ativa do
Brasil no cenário internacional da saúde.
Outra fonte de predição das prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS)
utilizada neste documento foi o relatório publicado em dezembro passado pelo Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea),10 vinculado à Secretaria de Planejamento de Longo
Prazo da Presidência da República, intitulado Desafios e Perspectivas da Política Social.11
Um terceiro documento foi levado em consideração para a identificação e análise das prioridades e políticas de saúde do Brasil nos próximos anos. Trata-se do relatório O SUS pra valer:
universal, humanizado e de qualidade,12 elaborado pelas ONGs dedicadas à saúde: Associação
Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco),13 Centro Brasileiro de Estudos
10
11
12
13
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/PT-451.htm
http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/spi/Modelo_Gestao.pdf e http://www.planejamento.gov.br/planejamento_
investimento/conteudo/relatorio_ppa/index_relatorio_ppa.htm
http://www.planejamento.gov.br/planejamento_investimento/conteudo/relatorio_ppa/index_relatorio_ppa.htm e http://portal.
saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=25744
http://www.ipea.gov.br/default.jsp
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1248.pdf
http://www.redeunida.org.br/arquivos/manifesto_final.pdf
www.abrasco.org.br/
27
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
de Saúde (Cebes),14 Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres),15 Rede Unida16 e
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).17
Conforme demonstra a matriz apresentada no Anexo 1, parece existir uma acentuada convergência entre os conteúdos destes três documentos no que diz respeito às prioridades e políticas para o setor saúde para o período 2007-2010. Nesse sentido, cada uma das prioridades
enunciadas pelo ministro Temporão recebe algum suporte por parte das prioridades enunciadas
pelo Ipea ou pelas ONGs setoriais. Pode-se, desta maneira, esperar que tanto o PAC-Saúde
como o PPA setorial venham a reiterar a convergência de prioridades encontradas entre estes
três documentos.
5. Prioridades e políticas extra-setoriais relevantes para o setor saúde
Continuando com este exercício, foram revisadas as prioridades e políticas de outros setores
do poder público federal, cujas áreas de atuação apresentam uma estreita relação com o setor
saúde.
Estes setores correspondem aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;18 das
Cidades;19 da Ciência e Tecnologia;20 do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;21
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;22 da Educação;23 do Meio Ambiente;24 da Previdência Social;25 do Planejamento, Orçamento e Gestão;26 das Relações Exteriores27 e do Trabalho e Emprego;28 às Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;29 de Políticas
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
28
http://cedoc.ensp.fiocruz.br/cebes/
http://www.abres.cict.fiocruz.br/
www.redeunida.org.br/index.asp
www.ampasa.org.br/
http://www.agricultura.gov.br/
http://www.cidades.gov.br//index.php?option=content&task=category&id=433
http://www.mct.gov.br/
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php
http://www.mds.gov.br/institucional/secretarias/secretaria-de-articulacao-institucional-e-parcerias
http://portal.mec.gov.br/ai/
http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=2
http://www.mpas.gov.br/
http://www.planejamento.gov.br/
http://www.mre.gov.br/
http://www.mte.gov.br/
http://www.planalto.gov.br/seppir/
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
para as Mulheres30 e de Direitos Humanos,31 assim como ao Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional;32 ao Congresso Nacional33 e ao Poder Judiciário.34
Como resultado desta revisão foi possível identificar várias prioridades e políticas extrasetoriais que se articulam diretamente com prioridades e políticas do setor saúde, conforme se
demonstra no quadro do Anexo 2. Como se pode verificar nesse quadro, cada um dos temas de
prioridade e política extra-setorial está relacionado com pelo menos duas prioridades do setor
saúde. Vários dos campos, porém, encontram convergência com três ou mais prioridades do
setor saúde.
Desta forma, pode-se assegurar que a lista completa das prioridades e políticas do setor
saúde do Brasil para os próximos anos deverá contemplar também as prioridades e políticas
extra-setoriais que têm relevância para o desenvolvimento da saúde nacional. E com base nessa
lista intersetorial é que serão explicitadas as demandas de cooperação internacional em saúde
do Brasil.
6. Discussão sobre desafios do SUS
6.1 Introdução
Como um insumo adicional para a preparação da ECP, no dia 27/04/07 reuniu-se na Representação da OPAS/OMS em Brasília um grupo de expertos para discutir o tema dos desafios
do SUS, sob a coordenação do Dr. Carlyle Guerra de Macêdo, diretor emérito da OPAS, conforme se detalha no Anexo 3.
Durante a reunião foram considerados vários elementos referenciais pelo grupo de especialistas para identificar os desafios do SUS, entre os quais se mencionam:
a) a reforma do setor saúde e a criação do SUS como resultados de um movimento político – o
movimento sanitarista;
30
31
32
33
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/
https://www.planalto.gov.br/consea/exec/index.cfm
http://www.brasil.gov.br/pais/estrutura_uniao/poder_legislativo/senado_federal e http://www.brasil.gov.br/pais/estrutura_uniao/
poder_legislativo/camara_deputados/
34 http://www.brasil.gov.br/pais/estrutura_uniao/poder_judiciario/stf
29
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
b) os parâmetros do Sistema como seus antecedentes históricos, a 8ª Conferência Nacional de
Saúde, a Assembléia Constituinte de 1988 e a nova Constituição Federal;
c) as reformas do sistema de saúde de diferentes países;
d) os conceitos básicos sobre o SUS, como a participação pública e a complementaridade com
o Sistema Suplementar;
e) a evolução e a etapa atual do processo permanente de definição e construção do SUS; e
f ) a relação do SUS com o processo de desenvolvimento nacional.
Com base nestes elementos e tendo em conta a classificação proposta na convocação de sua
reunião, o grupo de expertos identificou os principais desafios atualmente enfrentados pelo
SUS, que são descritos com mais detalhe nas seções seguintes.
6.2 Desafio da produção
Existe ainda uma divergência significativa entre as necessidades de saúde cambiantes da
população e a oferta de serviços pelo SUS. Esta última tende a manter suas características
históricas, sem se dar conta das transformações do perfil epidemiológico, do aumento do envelhecimento da população e dos determinantes sociais da saúde. Desta maneira, os desafios
predominantes neste tópico se referem, portanto, aos seguintes problemas pendentes:
a) limitações quanto à informação, medição e definição das necessidades e demandas prioritárias
de saúde da população;
b) desajuste do modelo de atenção em relação às necessidades e demandas que estão mudando
e se diferenciando no território;
c) a organização dos serviços em forma de redes tem sido negligenciada, apesar dos esforços
que a União, os estados e os municípios têm feito nesse sentido; é necessário, portanto,
desenvolver um processo de regionalização da atenção à saúde;
d) a incapacidade da APS, apesar de seu inegável crescimento e desenvolvimento, para
transformar o sistema como um todo;
e) a necessidade de converter a estratégia do Saúde da Família no eixo estruturador do SUS;
f ) o isolamento persistente entre as atividades de prevenção das enfermidades, promoção e
recuperação da saúde, apesar dos avanços inegáveis nesses campos;
g) apesar de a universalidade, a eqüidade e a integralidade continuarem sendo princípios não
discutíveis do SUS, estas necessitam ser ajustadas com base na análise da experiência de
implantação do sistema;
30
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
h) embora a eqüidade não seja mencionada na Constituição de 1988, ela foi de certa forma
contemplada pela Lei Orgânica que regulamentou o SUS ao estabelecer a igualdade de
assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
i) por sua vez, a integralidade, por exemplo, deve ser regulada com base numa carteira de
serviços, evitando os desvios causados pela judicialização da saúde, e
j) a necessidade do aumento da eficácia do SUS, com o conseqüente aumento da satisfação
social com seus serviços e resultados.
6.3 Desafio da organização e gestão
Desde sua criação, o SUS tem desenvolvido um amplo esforço para aperfeiçoar sua organização institucional e sua gestão operacional. Apesar desse esforço, os problemas abaixo
continuam desafiando a capacidade do SUS de responder satisfatoriamente às demandas da
população brasileira:
a) regulação insuficiente e separação das funções de regulação e execução, impossibilitando
uma responsabilização adequada no sistema;
b) debilidades ainda existentes na pactuação entre os três níveis de governo, afetando a direção
e a condução do sistema;
c) necessidade de fortalecer o pacto social, que é tão importante quanto o pacto interinstitucional
para a condução do SUS;
d) falta de solução adequada para a relação público/privada tanto no âmbito do SUS como do
Sistema Complementar, provocando efeitos regressivos com transferência de recursos do
sistema público para o sistema privado;
e) necessidade de aumentar a eficiência e a transparência, assim como reduzir a corrupção na
gestão dos recursos do SUS;
f ) deficiências de gestão em todos os níveis do sistema, apesar dos avanços consideráveis,
sobretudo no nível das unidades produtivas como os hospitais;
g) limitações da capacidade de planejamento, gestão e avaliação do SUS, afetando a definição
e o alcance dos respectivos objetivos, metas, prioridades e indicadores; e
h) apesar de contribuírem para a solução de muitos dos problemas acima, os modelos de
regiões prevalentes no SUS nem sempre satisfazem aos requerimentos de uma adequada
regionalização do sistema de saúde.
31
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
6.4 Desafio do financiamento
Este é um tema que se encontra no centro dos desafios do SUS. A Constituição de 1988
definiu que a saúde integrava o sistema de seguridade social e tinha o direito de receber 30%
dos recursos deste sistema. A retirada da saúde do sistema de seguridade social provocou uma
queda imediata dos recursos federais para a saúde, que foi parcialmente compensada por
empréstimos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e outras fontes. Uma destas, a Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras, que foi estabelecida para compensar
a perda dos recursos previdenciários, hoje cobre também outros setores, destinando ao setor
saúde apenas 50% de seus recursos. Por outro lado, o volume de recursos estimados na aprovação da EC29 de 2000 ficou aquém do esperado. Por falta da aprovação de lei complementar
regulamentando a emenda, as três instâncias de governo utilizam diversos subterfúgios para
não cumprir integralmente seus compromissos com o SUS. Em conseqüência dessas questões,
o SUS está enfrentando os seguintes desafios em relação ao seu financiamento:
a) o setor saúde está sub-financiado em parte devido à redução dos recursos federais – que
hoje correspondem a menos de 50% dos recursos do SUS quando antes chegaram a mais de
60%; também vários estados não cumprem a EC29 e, quanto aos municípios, acredita-se
que venham cumprindo a emenda, embora o controle desse cumprimento, no caso destes
últimos, seja mais difícil;
b) o financiamento público da saúde hoje alcança 3,4% do PIB, sendo menor que o
financiamento privado, o que é contraditório com a consolidação de um sistema público de
acesso universal e assistência integral;
c) apesar de a participação da União na receita tributária do país ser maior que a soma das
receitas dos estados e municípios, e apesar de nos últimos doze anos ter passado de 15% para
30% do PIB, as transferências de recursos federais para estados e municípios são financiadas
apenas com receitas tributárias, sem incluir as receitas provenientes de contribuições;
d) apesar de a Emenda Constitucional 29 definir limites mínimos federais (valor empenhado
em 1999 mais 5%, corrigido anualmente pela variação nominal do PIB), estaduais (12%)
e municipais (15%) para serem destinados ao SUS, há várias formas de burlar estes
requerimentos, como por meio da retenção de recursos para qualquer setor através da
Desvinculação dos Recursos da União (DRU) ou da definição – mais ou menos abrangente
– sobre o que é gasto de saúde; por esta razão é necessário regular a EC29 – cujo prazo
de cinco anos vence este ano – sob pena de se enfrentar uma nova crise de financiamento
semelhante àquela dos anos noventa;
e) a dívida externa do Brasil diminuiu bastante nos últimos anos, mas a dívida interna continua
alta (cerca de 48% do PIB) e submetida a elevadas taxas de juros – cuja redução poderia ser
uma fonte adicional de recursos federais para o SUS;
32
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção II
f ) além disso, o SUS necessita tornar mais eqüitativa a alocação dos seus recursos, assim como
aumentar a eficiência na sua utilização, para poder demandar um volume maior de recursos
federais para a saúde; e, finalmente,
g) a União transfere recursos aos estados e municípios com base em pactos de gestão. O
problema, apesar da última consolidação das transferências em cinco ou seis blocos, é que
estas continuam compartimentalizadas, inclusive porque sua negociação na CIT se faz dessa
forma.
6.5 Desafio do desenvolvimento
O SUS também enfrenta importantes desafios relativos para aumentar sua contribuição
ao desenvolvimento socioeconômico e político do país. Entre eles os seguintes são dignos de
destaque:
a) necessidade imperiosa de romper o isolamento do setor para inserir mais efetivamente
a saúde no processo de desenvolvimento, numa perspectiva “salugênica”, como no caso
específico da participação efetiva e consciente do setor no complexo produtivo da saúde;
b) o SUS também precisa lutar por sua integração sinérgica com políticas públicas sociais que
tenham uma interação mutuamente compensatória com as políticas de saúde;
c) o SUS tem que convencer a sociedade do subfinanciamento da saúde como bem, assim como
de sua capacidade para gerir com eqüidade e eficiência os recursos que lhe são confiados;
d) é necessário um esforço permanente para aperfeiçoar a legislação e a regulação tanto do SUS
como do Sistema Suplementar;
e) o SUS deve enfrentar decididamente os problemas de formação e utilização dos recursos
humanos da saúde, assim como suas condições de emprego e trabalho, estimulando seu
compromisso com a prestação de serviço e com o sistema; e
f ) particularmente, deve ser dada uma atenção especial ao problema da crescente precarização
e terceirização de pessoal, sobretudo do Programa de Saúde Familiar e das atividades de
vigilância epidemiológica e sanitária.
33
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
6.6 Desafios de política e liderança
Por último, se mencionam os desafios de natureza política que resumem todos os demais
desafios atualmente enfrentados pelo SUS. Nesse caso, o caráter político do SUS adquire uma
relevância especial para:
a) transformar a saúde numa questão de Estado mais que numa questão de governo, e numa
questão da sociedade mais que numa questão social;
b) lograr um diálogo produtivo e uma colaboração efetiva entre os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, em nível federal, estadual e municipal, para fortalecer o SUS e
aumentar sua capacidade de resposta aos problemas de saúde da população;
c) conquistar e utilizar o poder político, social e institucional para assegurar a sustentação do
SUS, inclusive garantindo os recursos requeridos para o cumprimento adequado da sua
missão e das suas responsabilidades;
d) a necessidade de aumentar a capacidade da população para participar na política e condução
do SUS, contribuindo para a construção da cidadania e a produção de capital social;
k) que a saúde seja considerada cada vez mais como um produto social pela população e que
esta assuma não somente a defesa de seus direitos mas também o cumprimento de suas
responsabilidades em relação à saúde, através dos mecanismos de pactuação já existentes; e
g) que a sociedade assuma o controle de sua saúde e seu papel na gestão do sistema, fortalecendo
seu capital social em saúde e superando as debilidades corporativas dos mais de cinco mil
conselhos estaduais e municipais de saúde – que se constituem em mais de oitenta mil
conselheiros.
34
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção III
Seção III
Cooperação para o desenvolvimento
e alianças estratégicas: tendências,
instrumentos e coordenação
1. Introdução
Para a formulação e negociação da Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com
o país no período 2008-2012 foi realizada uma análise do contexto nacional e internacional
da cooperação técnica com o Brasil. A análise considerou as demandas de cooperação técnica
internacional e bilateral em saúde por parte de instituições do governo do Brasil – tanto do
setor saúde como de outros setores relacionados com a saúde – e de ONGs brasileiras atuantes
no campo da saúde.
Além disso, foram considerados as políticas e os mecanismos adotados pelo governo brasileiro referentes à cooperação técnica e financeira, internacional ou bilateral de que participa o
país, seja como receptor ou prestador. Os documentos consultados nessa análise estão referidos
junto às respectivas instituições.
Também se revisaram as políticas e prioridades das principais organizações multilaterais que
prestam cooperação técnica e financeira relacionada com a saúde ao Brasil – como BID,35 Banco
Mundial,36 CEPAL,37 FAO,38 OPAS/OMS,39 OIT, 40 PNUD,41 PNUMA,42 UNESCO,43
35 http://www.iadb.org
36 http://www.bancomundial.org.br
37 http://www.eclac.cl/brasil/
38 https://www.fao.org.br/
39 http://www.opas.org.br/
40 http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/index.php
41 http://www.pnud.org.br/home/
42 http://www.pnuma.org/brasil/
43 http://www.unesco.org.br/areas/educacao/areastematicas/edsaude/index_html/mostra_documento
35
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Unaids,44 Unifem,45 Unfpa,46 Unicef,47 EU,48 Dfid,49 GTZ,50 Usaid,51 entre
outras – e que apóiam programas e projetos brasileiros relacionados com a saúde.
A cooperação internacional prioriza as áreas de serviços de saúde coletiva, prevenção e controle de enfermidades, gestão do sistema e capacitação de recursos humanos, por meio de
projetos nacionais ou concentrados em alguns estados, principalmente no Nordeste. Entre
os temas trabalhados nessas atividades de cooperação se destacam a redução da mortalidade
infantil através do Programa Saúde da Família (PSF), a melhoria da qualidade dos serviços e a
ampliação do acesso aos mesmos.
Diversas fundações internacionais igualmente apóiam projetos no país, sobretudo aqueles
relacionados com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994) e com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Além disso, o Brasil tem participação em iniciativas de Cooperação Sul-Sul com vários
de seus países fronteiriços (Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru, Paraguai e Venezuela) para o
controle de endemias como malária, esquistossomose, leishmaniose, tuberculose, hanseníase
e prevenção da aids. Existe também um intenso intercâmbio com os países do Mercosul
para que se estabeleçam normas sanitárias comuns, assim como com a Comunidade de Países
de Língua Portuguesa (CPLP) em diferentes áreas.
2. Prioridades, políticas e modalidades de cooperação
técnica
Deve-se também considerar as prioridades, políticas e modalidades de cooperação técnica
envolvendo o Brasil, definidas pelos organismos governamentais responsáveis por estas áreas.
Tais definições devem ser levadas em conta pelo setor saúde e pelas organizações de cooperação
internacional, inclusive a OPAS/OMS.
44
45
46
47
48
49
50
51
36
www.unaids.org
http://www.unifem.org.br/
http://www.unfpa.org.br/
http://www.unicef.org/brazil/
http://europa.eu/index_pt.htm
www.dfid.gov.uk
www.gtz.org.br/
www.usaid.gov
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção III
No caso do Brasil pelo menos os seguintes Ministérios estão envolvidos na definição destas
prioridades, políticas e modalidades de cooperação:
• Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Sociais52 e da Agência
Brasileira de Cooperação;53
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SEAIN;54
• Ministério da Saúde, por meio da AISA;55 e
• outros ministérios envolvidos na cooperação da OPAS/OMS, conforme se menciona na
Seção II.5.
As políticas e modalidades de cooperação internacional do país estão definidas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC),56 que trata especificamente da Cooperação entre Países em
Desenvolvimento (CTPD),57 da Cooperação Técnica Recebida Bilateral (CTRB)58 e da Cooperação
Técnica Recebida Multilateral (CTRM).59
Além disso, também merecem destaque duas manifestações recentes do Ministério das
Relações Exteriores especificamente dedicadas ao tema da cooperação internacional em saúde.
Ambas as manifestações têm um significado especial para a ECP, tanto por seu conteúdo como
pelo momento em que ocorreram.
A primeira é a Declaração Ministerial de Oslo, que trata da saúde global como um tema
prioritário para a política exterior de nosso tempo, e que foi assinada em março passado pelos
Ministros das Relações Exteriores da Noruega, França, Brasil, Indonésia, Senegal, África do
Sul e Tailândia.60 A segunda se refere ao pronunciamento do Ministro de Relações Exteriores
do Brasil, embaixador Celso Amorim, na última Assembléia Mundial da Saúde, reiterando e
enfatizando a relevância da cooperação internacional em saúde.61
Desta forma, realizou-se uma revisão detalhada das prioridades, políticas e modalidades de
cooperação internacional desses órgãos para se ter um marco de referência compreensivo para a
adequada formulação, negociação e implementação da ECP da OPAS/OMS para os próximos
anos.
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=783&Itemid=351
www.abc.gov.br
http://www.planejamento.gov.br/assuntos_internacionais/conteudo/competencia/seain.htm
http://portal.saude.gov.br/saude/
www.abc.gov.br/abc/abc_cgic.asp
http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctpd.asp
http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctrb.asp
http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctrm.asp
http://multimedia.thelancet.com/pdf/oslo.pdf
http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/discursos/discurso_detalhe3.asp?ID_DISCURSO=3092
37
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção IV
Seção IV
Atividades atuais de cooperação da
OPAS/OMS
1. Estratégias da cooperação
A cooperação da OPAS/OMS segue os enfoques de direitos, eqüidade, gênero, decisão
baseada em evidência e adequação às políticas do país. Mediante suas ações de comunicação
e gestão do conhecimento, ela promove a integração das diferentes áreas técnicas facilitando a
cooperação com o país.
Durante o biênio 2006-2007, esta cooperação procurou favorecer o desenvolvimento dos
processos que consolidem a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e que
permitam o Desenvolvimento Nacional da Saúde, a gestão do conhecimento e o uso racional
dos recursos humanos e financeiros da Representação. Estas linhas de cooperação se baseiam
nas tipologias das funções da OMS, que estão detalhadas no Anexo 4.
A OPAS acaba de ingressar no segundo século de trabalho e está construindo uma nova
forma de cooperação com os países. Sua representação no Brasil deve atuar de forma coerente
com as essas diretrizes institucionais na cooperação com o país, contribuindo para o fortalecimento da capacidade nacional para a sustentabilidade de políticas, planos, programas e
instituições de saúde.
É de se esperar que, com a contribuição da Organização em geral e da Representação do
Brasil em particular, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde possam exercer sua liderança e responsabilidade para colocar a saúde na agenda política nacional,
estadual e municipal.
39
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Além disso, a Representação realiza esforços para sensibilizar e ganhar sócios, buscando
aumentar a participação da sociedade civil, de modo a tornar a comunidade o protagonista
principal da mudança e da consolidação dos bons estados de saúde e bem-estar.
Com este marco, a cooperação busca focalizar a grande maioria de suas atividades a favor de
grupos populacionais vulneráveis pela idade, mais afetados por doença ou carências biológicas,
menos desenvolvidos economicamente e com mais problemas de atraso social e pobreza.
A cooperação da Representação com o Ministério da Saúde e as instâncias estaduais e municipais se fortalece com alianças, buscando melhor orientação e impacto na aplicação dos seus
recursos, centrando o trabalho nas prioridades nacionais e no desenvolvimento das políticas,
sistemas e serviços nacionais de saúde, com um maior foco nos níveis locais. Também são
impulsionadas as iniciativas interagenciais, por meio do sistema de coordenação das Nações
Unidas, com a liderança dos grupos temáticos da área de saúde pela OPAS/OMS.
As estratégias institucionais que orientam os processos de planejamento e execução da cooperação incluem:
• Desenvolvimento Nacional da Saúde, tratando de apoiar as instâncias nacionais tripartites
(União, estado, município) para diminuir as desigualdades no campo da saúde, especialmente
na gestão, nos serviços e no impacto sanitário;
• esforços para a identificação e o desenvolvimento das instituições nacionais de referência
(INR) e a formação de consórcios técnicos com capacidades específicas em processos
sanitários e controle de doenças para atender as prioridades nacionais;
• apoio aos processos políticos e técnicos necessários para que o país alcance os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio;
• manutenção da presença política, estratégica e técnica na discussão da saúde nos níveis
nacionais e locais;
• busca do reconhecimento da capacidade de convocação e resposta da OPAS/OMS por sua
excelência técnica e de uma cooperação guiada por orientações e acordos programáticos;
• contínuo desenvolvimento institucional da OPAS/OMS no Brasil, buscando condições
tecnológicas e recursos humanos de ponta, necessários para uma cooperação eficiente e
eficaz;
• desenvolvimento de uma cooperação sinérgica entre as diferentes unidades técnicas da
OPAS/OMS no Brasil, com uma dinâmica interprogramática, integrada e multidisciplinar;
e
• mobilização permanente e contínua de recursos financeiros extra-orçamentários, tanto de
fontes nacionais como de doadores bi e multilaterais.
40
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção IV
2.Resumo dos projetos de cooperação no biênio 20062007
A cooperação da OPAS/OMS com o Brasil no biênio 2006-200762 se desenvolveu por meio
dos projetos descritos abaixo:
• Projeto BRA 0029: Gestão estratégica da cooperação.
Objetivo: apoiar a presença eficiente e relevante do Ministério da Saúde na agenda nacional
de saúde, como autoridade nacional das propostas políticas, estratégicas e técnicas definidas
pelo país, de maneira colaborativa com os níveis estaduais e municipais.
• Projeto BRA 0030: Saúde coletiva e ambiente.
Objetivo: aumentar as capacidades nacionais para definir políticas públicas que favoreçam
ambientes e padrões de vida saudáveis em populações específicas, assim como promover a
prevenção e redução dos riscos, no marco do desenvolvimento sustentável, dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e dos processos de integração regional.
• Projeto BRA 0031: Informação e recursos humanos para políticas de saúde
Objetivo: Fortalecer as funções essenciais de saúde pública nas áreas de informação e de
recursos humanos para a política setorial de saúde, considerando a formulação de ações
estratégicas que favoreçam o Desenvolvimento Nacional de Saúde (DNS) e o monitoramento
do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
• Projeto BRA 0032: Desenvolvimento e fortalecimento do SUS: gestão e atenção à saúde.
Objetivo: fortalecimento e desenvolvimento do SUS com ênfase na capacidade de gestão
das três esferas do sistema e o desenvolvimento das redes de serviços, para o atendimento
à saúde dos diferentes grupos etários, buscando a redução das desigualdades em saúde e
contribuindo para o cumprimento das metas do Milênio.
• Projeto BRA 0033: Controle e prevenção de doenças.
Objetivo: contribuir para que as iniciativas, as estratégias e os programas desenvolvidos pelo
país para a gestão, o controle e a prevenção de doenças sejam de relevância social, integrados
ao Sistema Único de Saúde, com objetivos e metas claras a curto, médio e longo prazos, e
que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população, segundo os princípios de
igualdade, universalidade e integralidade.
62 http://www.paho.org/portuguese/gov/cd/IV-Paises-sept05-s.pdf
41
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
3.Os Termos de Cooperação e seu papel na cooperação
da OPAS/OMS
A implementação dos projetos acima mencionados se faz por meio de Termos de Cooperação, cujos detalhes se especificam no Anexo 5. Utilizados no Brasil desde 1973, os Termos de
Cooperação (TCs) consistem em acordos de cooperação direta entre instituições do governo
brasileiro – especialmente o Ministério da Saúde – e a OPAS/OMS.
Os TCs devem estar acompanhados de uma abertura de projetos e de um plano de trabalho
que definam objetivos, justificativas, atividades, cronogramas de execução e de desembolso
com os respectivos elementos de gasto, devidamente negociados entre o Ministério da Saúde e
a OPAS/OMS. A cada TC se agregam os chamados Termos de Ajuste (TA), com o objetivo de
introduzir, quando as partes considerem necessárias, modificações no TC original e, especialmente, os desembolsos do Ministério da Saúde ou da instituição interveniente.
Devido ao grande aumento no número de TCs, especialmente a partir de 2000 e segundo
foi recomendado na posse do novo Representante em janeiro de 2007, a OPAS/OMS decidiu
realizar uma análise dos mesmos a fim de determinar sua adequação, eficácia e eficiência como
mecanismos de cooperação.
Entre janeiro de 2000 e março de 2007 foram assinados 51 Termos de Cooperação – 28
dos quais estão vigentes – comprometendo recursos no valor total de R$ 871,3 milhões, dos
quais R$ 744,8 milhões (85,5%) foram transferidos à OPAS/OMS. Cerca de 38% do total
dos recursos comprometidos – correspondentes aos TCs 34, 36 e 40 – são destinados exclusivamente a compras.
No mesmo período estes TCs foram modificados por um total de 127 TAs, 90% dos quais
relacionados com a transferência de recursos. Em muitos poucos casos os TAs se referem a
prorrogações do TC ou a modificações nos respectivos planos de trabalho. Os TCs vigentes em
março passado com os respectivos TAs comprometem um total de R$ 871,3 milhões, e devem
ser concluídos um em 2007, um em 2008, seis em 2009, nove em 2010 e onze em 2011.
Como resumo da revisão e análise da evolução dos TCs os seguintes aspectos devem ser
ressaltados:
• a posição privilegiada da OPAS/OMS como mediadora qualificada, respeitada e, ao
mesmo tempo, externa, capaz de facilitar o diálogo e o consenso em situações de interesses
encontrados, como também de garantidora da continuidade dos processos nos momentos
de transição política;
42
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção IV
• o apoio simultâneo a políticas e prioridades nacionais e da OPAS/OMS, relacionadas
com a universalização, a igualdade, a integralidade, a regionalização, a hierarquização e a
descentralização dos sistemas e serviços de saúde é muito claro, além de sua contribuição à
adaptação e incorporação ao sistema de saúde das funções essenciais da saúde pública;
• a participação da OPAS/OMS nas reuniões tripartites (União, estados e municípios) em que
se tomam decisões sobre a condução do SUS, como também na coordenação da avaliação
e na revisão das normas jurídico-legais, entre outras atividades importantes para a melhoria
da qualidade da gestão do sistema;
• a demonstração da confiança do Ministério da Saúde na OPAS/OMS, não só para
administrar os volumosos recursos a ela transferidos, mas, principalmente, para cooperar
em projetos e atividades de importante conteúdo político-técnico e interesse estratégico
para o país e para a Organização, como é o caso da Rede Interagencial de Informações para
a Saúde (Ripsa);
• em geral, os TCs cumprem uma série de princípios básicos para assegurar eficácia e eficiência
à cooperação – como, por exemplo, responder a políticas e prioridades nacionais, da OPAS/
OMS e de acordos mundiais;
• o aumento dos TCs a partir de 2000, com o conseqüente incremento das atividades e dos
recursos de cooperação ao país não se tem refletido, em alguns casos, no marco integrado
de planejamento e gestão empregado atualmente pela Organização. Esta circunstância pode
alterar o cumprimento de prioridades de algumas áreas de trabalho em função de aportes
de recursos que não se integram adequadamente à estratégia do orçamento-programa único
defendida pela OPAS/OMS;
• o processo de descentralização em marcha, voltado a fortalecer a capacidade da OPAS/
OMS para cooperar mais eficaz e eficientemente com os países, exige das Representações
um maior grau de responsabilidade e respeito às normas, para assegurar que a cooperação
responda às políticas nacionais e da OPAS/OMS, assim como aos compromissos regionais
e mundiais assumidos pelos países e pela Organização;
• a cooperação da OPAS/OMS, em geral, e os TCs em particular, devem basear-se em
prioridades, objetivos, estratégias e resultados que incorporem os compromissos assumidos
entre o governo e OPAS/OMS, como também os previstos em acordos regionais e mundiais,
como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Undaf/Brasil, as prioridades de
saúde do governo brasileiro e os mandatos das conferências mundiais e pan-americanas.
Tendo em vista os pontos acima considerados, a definição e implementação dos TCs devem
permanecer orientadas pelos seguintes princípios:
• fixação de prioridades de acordo com os compromissos regionais e mundiais com o país;
• gestão baseada em resultados, essencial para garantir a eficácia e a eficiência no desenvolvimento
43
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
da cooperação – exige o planejamento e a avaliação colegiada e a coordenação de atividades
e recursos regulares com as atividades e recursos extra-orçamentários. Por esta razão os TCs
devem ser elaborados conjuntamente entre a Organização e as autoridades nacionais, e
incorporados ao orçamento-programa bienal (BPB) e aos programas de trabalho semestrais
(PTS) para os períodos correspondentes, acompanhados do respectivos orçamentos. Além
disso, a primeira transferência de recursos deverá ser incorporada ao TC, e não em forma
isolada como TA, posterior à assinatura do TC;
• o aumento da eficácia e da eficiência dos programas de cooperação exige seu monitoramento
permanente e sua avaliação anual para determinar a utilização eficaz e eficiente dos seus
recursos, assim como avaliar as respectivas necessidades futuras. Os resultados da avaliação
podem implicar a redução ou supressão de algumas atividades, assim como a incorporação
de novas atividades que sejam consideradas prioritárias, de acordo com as necessidades
cambiantes do país;
• a incorporação dos TCs aos BPBs e PTSs facilitará a abordagem interprogramática que
evite duplicações e conjugue enfoques e recursos, melhorando a eficácia e eficiência da
cooperação.
Em resumo, a modalidade de cooperação mediante TC é considerada adequada sempre que
responda às diretrizes resultantes da avaliação do orçamento-programa 2002-2003 da OPAS/
OMS e das observações dos Estados-Membros nas reuniões dos Comitês Regionais realizadas
em 2004 e da 115ª reunião do Conselho Executivo, celebrada em janeiro de 2005.
44
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção V
Seção V
Marco político para a cooperação técnica
da OPAS/OMS com o Brasil
1. Diretrizes mundiais e regionais
A ECP deverá estar orientada pelas prioridades e políticas de cooperação internacional para
o desenvolvimento global e setorial tanto no marco do Sistema das Nações Unidas como do
Sistema Interamericano. Além disso, deverá também levar em conta as definições de prioridades e políticas por parte de outros organismos multilaterais de cooperação técnica e financeira
cuja ação seja relevante para o setor saúde.
No primeiro caso se encontram as definições contidas no marco do planejamento conjunto
das Nações Unidas para o Brasil, ou seja, os processos de CCA63 e UNDAF.64 Além disso, será
necessário recopilar as prioridades e políticas de cooperação das diferentes agências especializadas do Sistema das Nações Unidas, cuja ação tem relevância para o setor saúde.
Também deverão ser analisados os acordos de integração e colaboração bilaterais e interregionais nos quais participa o Brasil, tais como aqueles que envolvem a Comunidade das
Nações de Língua Portuguesa e o Grupo BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China. Igualmente
deverão ser consideradas as políticas adotadas pelo Banco Mundial que tenham um impacto
relevante sobre sua cooperação financeira com o Brasil no âmbito do setor saúde.
63 http://www.onu-brasil.org.br/doc/CCABrasil2005_por.pdf, http://www.onu-brasil.org.br/doc/pnud_livro_portug_curva.pdf e
http://www.onu-brasil.org.br/doc/pnud_livro_ingles_curva.pdf
64 http://www.onu-brasil.org.br/doc/undafbrasil2002%20.doc, http://www.unodc.org/pdf/brazil/undaf%20Versao%20Final%20%20Brazi.pdf e http://www.onu.org.cu/uunn/c_interagencial/Brazil%202002-2006.pdf
45
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Do ponto de vista do Sistema Interamericano, será necessário buscar as definições pertinentes tomadas no âmbito da Organização dos Estados Americanos65 e dos Acordos de Integração
Regional e Sub-regional de que participa o Brasil, tais como Mercosul, OTCA, Alca e
outros. Além disso, deverão ser igualmente revisadas as políticas adotadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento que possam ter um impacto em suas operações relacionadas
com a saúde no país.
No que diz respeito aos marcos setoriais, deverão ser consideradas as definições adotadas
pela OMS em nível global, conforme seu XI Programa Geral de Trabalho 2006-201566 e seu
Plano Estratégico de Médio Prazo 2008-2013.67 No plano regional, os marcos correspondentes
serão proporcionados pelo Plano Estratégico da OPAS/OMS no período 2008-201268 e pela
Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017.69
2.Comparando ofertas de cooperação internacional e
as prioridades de saúde
Inicialmente se faz uma comparação entre as prioridades de médio prazo do setor saúde
brasileiro e as prioridades de cooperação técnica definidas tanto pela OMS nos termos do XI
Programa Geral de Trabalho 2006-2015, como pela OPAS, conforme a Agenda de Saúde das
Américas 2008-2017 e o Plano Estratégico 2008-2012.
Conforme se pode verificar no Anexo 6, existe bastante sincronismo entre as prioridades de
saúde do país e as políticas de cooperação técnica que a OPAS/OMS estará implementando
nos próximos anos. Desta forma é possível antecipar que, de um modo geral, a cooperação a ser
oferecida pela OPAS/OMS poderá responder satisfatoriamente às demandas correspondentes
expressadas pelos organismos setoriais ou extra-setoriais e pelas ONGs que atuam no campo
da saúde.
No Anexo 7 se comparam as prioridades de cooperação das Nações Unidas (CCA/Undaf),
OMS (XI Programa Geral de Trabalho)70, OPAS (Agenda de Saúde das Américas 2008-201771
65
66
67
68
69
70
71
46
www.oas.org
http://www.who.int/about/finance/en/index.html
http://www.who.int/gb/e/e_amtsp.html
http://www.paho.org/portuguese/gov/cd/CD47-08-p.pdf
http://www.paho.org/English/DD/PIN/Health_Agenda.pdf
http://www.paho.org/spanish/d/csu/CCSGuide-2005.pdf
http://www.paho.org/Spanish/DD/PIN/Agenda_de_Salud.pdf
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção V
e Plano Estratégico 2008-2012)72, Banco Mundial73 e Banco Interamericano de Desenvolvimento,74 com as prioridades de saúde do governo brasileiro para 2008-2012. De maneira
geral pode-se afirmar que existe uma razoável convergência entre as ofertas e as demandas de
cooperação.
Nesta análise se verifica que os organismos de cooperação técnica ou financeira multissetoriais tendem a concentrar sua cooperação em prioridades e políticas setoriais. Enquanto isso, a
OPAS/OMS, apesar de sua vocação setorial, expande sua oferta de cooperação ao incluir nesta
vários temas multissetoriais de relevância para a saúde.
Isso provavelmente tem a ver com diferentes visões prevalentes nessas instituições quanto
ao âmbito dos diversos setores do desenvolvimento. Outra possível razão está no interesse de
se buscar respostas intersetoriais para as prioridades e políticas de saúde, o que parece ser mais
acentuado na OPAS/OMS que nas instituições de cooperação extra-setoriais.
Apesar destas diferenças, parece haver um clima propício para a cooperação entre diferentes
setores do desenvolvimento para alcançar resultados positivos com as políticas de superação
dos problemas encontrados em cada um destes mesmos setores.
Este é, portanto, o cenário otimista que se antecipa, da análise do contexto nacional e internacional, para a cooperação técnica em saúde no Brasil nos próximos anos.
72 http://www.paho.org/spanish/gov/ce/ce140-od328-s.htm
73 http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_folder/1792.html e http://www.bancomundial.org.br/index.php/
content/view_folder/2683.html
74 http://www.iadb.org/countries/strategy.cfm?language=Portuguese&ID_COUNTRY=BR&PARID=3
47
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção VI
Seção VI
Agenda Estratégica: prioridades da
cooperação da OPAS/OMS no Brasil
pactuadas com o país para o período
2008-2012
A OPAS/OMS concentrará sua cooperação nas prioridades definidas abaixo, que estão voltadas para fortalecer as conquistas do Brasil no campo da saúde, enfrentar as questões ainda
pendentes de uma solução adequada e apoiar as atividades internacionais em saúde definidas
pelo governo. Além disso, é necessário manter uma preparação contínua frente a situações
emergentes de enfermidades – como influenza – e ameaças – como mudanças climáticas. Essas
prioridades se referem aos campos das políticas de saúde, da atenção a grupos sociais e problemas de saúde e da gestão do setor saúde e seus recursos.
1. Prioridades
1.1 Prioridades de políticas de saúde
a. colaborar com a consolidação do SUS como projeto político fundamental em saúde no Brasil
alinhado com o desenvolvimento de sistemas de saúde baseados nos valores da Estratégia de
Atenção Primária;
b. apoiar o fortalecimento da participação social no desenvolvimento da saúde e da consciência
nacional sobre os determinantes sociais da saúde, promovendo sua abordagem de acordo
com o enfoque de direitos, igualdade, eqüidade e controle social desses determinantes e o
cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
49
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
c. promover uma abordagem sistemática e integrada com relação às políticas públicas de saúde
e aos demais setores do desenvolvimento, orientada à busca da inclusão e proteção social;
d. promover o reconhecimento da saúde como um setor diretamente produtivo por meio de
políticas e processos voltados ao desenvolvimento do complexo industrial da saúde;
e. acompanhar a participação internacional do Brasil em iniciativas, espaços e processos políticos
de saúde, impulsionando parcerias baseadas nos princípios compartilhados de eqüidade,
universalidade, integralidade e participação social e do fortalecimento da saúde pública;
f. contribuir para o fortalecimento da capacidade do Brasil para cooperar com o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países das Américas e com os países de língua portuguesa
da África no marco da Cooperação Sul-Sul.
1.2 Prioridades de atenção a grupos sociais e problemas de saúde
a. colaborar com o fortalecimento da Atenção Básica e do Programa de Saúde da Família como
a estratégia central de reordenamento do sistema, a partir dos princípios da integralidade,
eqüidade e universalidade, no marco da Atenção Primária Renovada;
b. colaborar com a prevenção de doenças, atenção aos principais fatores de risco e populações
vulneráveis, bem como vigilância em saúde;
c. priorizar a promoção da saúde no controle dos problemas resultantes da violência, dos
acidentes de trabalho e de trânsito, de um meio ambiente degradado, do uso de drogas
psicoativas e álcool, de hábitos alimentares insalubres e do tabagismo, entre outras;
d. cooperar para o aprimoramento da qualidade da atenção à saúde, da humanização dos
serviços e da segurança do paciente;
e. promover a implementação de municípios saudáveis, estimulando políticas locais de
melhoria das condições de vida e de hábitos saudáveis da população, e a construção de
um movimento de cultura de paz e não violência em que prevaleçam valores de justiça,
liberdade, diálogo, solidariedade e respeito à cidadania;
f. contribuir ao aperfeiçoamento da capacidade da autoridade sanitária nas três esferas do SUS
para a condução e regulação do setor saúde, tanto público quanto privado, com o propósito
de garantir o aceso universal a serviços de saúde integrais e de qualidade.
1.3 Prioridades de gestão do setor saúde
a. contribuir para aperfeiçoar a gestão participativa, pactuada e descentralizada do SUS, por
meio do fortalecimento das instâncias deliberativas, do controle social e da pactuação entre
os atores representativos das três esferas do Sistema;
50
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção VI
b. contribuir para o fortalecimento do desempenho das funções essenciais da saúde pública
nas três esferas dos SUS, com ênfase na capacidade de vigilância e regulação em saúde;
c. apoiar o estabelecimento de novos modelos de gestão que garantam os princípios do SUS e
também permitam que as instituições de saúde operem com mais eficiência e qualidade;
d. colaborar com os diversos atores nacionais no desenvolvimento de uma política de recursos
humanos em saúde destinada a fortalecer a gestão do trabalho e a formação e educação
permanente dos profissionais e trabalhadores do SUS;
e. promover o uso de conhecimento e evidência científica para apoiar processos de gestão e
formulação de políticas públicas.
2.Enfoque Estratégico da Cooperação da opas/oms no
período 2008/2012
A cooperação da OPAS/OMS com o Brasil no período 2008/2012 será desenvolvida de
acordo com o enfoque estratégico descrito nos tópicos abaixo:
1. a cooperação deverá: a) desenvolver uma gestão inteligente baseada em uma informação
adequada; b) saber atuar no momento oportuno com flexibilidade; e c) facilitar o
desenvolvimento da capacidade nacional de mobilizar recursos nacionais e internacionais
(humanos, científicos, tecnológicos e financeiros) para a implementação satisfatória das
ações de saúde de alto valor político, epidemiológico e gerencial;
2. a cooperação deverá também facilitar o preenchimento oportuno das lacunas de
conhecimento e tecnologia de intervenções em saúde. Além disso, deverá apoiar a construção
e a manutenção da memória institucional, assim como a gestão da informação estratégica de
alto valor para o desenvolvimento da saúde;
3. a cooperação deverá ser uma garantia para a continuidade e estabilidade dos processos de
mudança que contribuam para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Sistema Único
de Saúde. Para tal fim, se fortalecerá a relação institucional entre o Ministério da Saúde,
responsável pela condução das políticas públicas de saúde, e a OPAS/OMS;
4. os Termos de Cooperação deverão ser reorientados e redimensionados, buscando sua
reorganização segundo as prioridades e modalidades de cooperação mencionadas, assim
como sua consolidação, mediante um processo de ajuste progressivo a dois grandes eixos
da Cooperação Técnica da OPAS/OMS: a) a política de governo de Cooperação Sul-Sul
no campo da saúde e b) os programas e processos estratégicos para o fortalecimento e
aperfeiçoamento do SUS;
51
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
5. a Cooperação Sul-Sul será potencializada com a participação triangulada da OMS,
desempenhando funções estratégicas de mediação e catalisação e deverá atuar de modo proativo e sustentável na formulação, execução e avaliação dos programas de cooperação que se
executem em forma triangulada entre o governo brasileiro, a OMS e os países receptores;
6. a cooperação da OPAS/OMS deverá organizar-se em três grandes eixos de trabalho
que servirão para agrupar e reorientar os Termos de Cooperação com um sentido de
complementação programática e pertinência política e gerencial. Estes eixos são:
a) apoio aos processos e projetos estratégicos do SUS;
b) apoio à intersetorialidade, atenção primaria e promoção da saúde no contexto dos
determinantes sociais da saúde; e
c) apoio à Cooperação Sul-Sul em saúde;
7. o fortalecimento da cooperação da OPAS/OMS com o Brasil se fará mediante a gradual
adequação do programa de trabalho da Representação da OPAS/OMS no Brasil e do apoio
dos programas regionais da OPAS em Washington, dos programas globais da OMS em
Genebra e dos centros especializados da OPAS/OMS ao conteúdo desta nota estratégica.
Para isto, a Representação da OPAS/OMS desempenhará um papel de articulação e
harmonização entre as instituições nacionais e as diversas instâncias da Organização, além
de se constituir em canal de comunicação entre as partes;
8. a OPAS/OMS poderá ainda melhorar significativamente o impacto de sua cooperação com
o país – que tem sido avaliado muito positivamente – por meio do apoio à mobilização, ao
fortalecimento e à utilização das capacidades e dos recursos nacionais, evitando substitui-los
mesmo diante de demandas urgentes em curto prazo;
9. também deverá apoiar o país no preenchimento de vazios de saber e na superação de
deficiências gerenciais que o afetam, ajudando-o na administração de um sistema de
informação estratégica e, inclusive, na construção de uma memória institucional que é
crítica para o desenvolvimento sustentável do SUS. Além disso, deverá apoiar o resgate de
experiências exitosas existentes, mas desconhecidas e efêmeras, assim como contribuir para
evitar a interrupção e o insucesso de experiências positivas, além de promover e apoiar a
cooperação entre países;
10.neste sentido, a OPAS/OMS poderá e deverá facilitar a articulação das demais agências
do Sistema das Nações Unidas e outras agências de cooperação para alcançar uma maior
efetividade na cooperação internacional em saúde;
11.a OPAS/OMS fortalecerá a cooperação sub-regional com a participação do Brasil,
aproveitando as capacidades nacionais ao mesmo tempo em que satisfaz necessidades e
demandas do país. Privilegiará, nesse marco, a modalidade de Cooperação Técnica entre
Países (TCC);
12.o convênio atual entre a OPAS e o governo brasileiro para a manutenção da Bireme será
revisado e atualizado para dotar a Bireme de uma nova estrutura jurídico-institucional,
52
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção VI
com gestão autônoma e flexível, por meio do aporte de recursos adicionais do governo
brasileiro, com o objetivo de fortalecer e ampliar a sua capacidade de atuação global, regional
e local como centro internacional especializado em cooperação técnica em informação e
comunicação cientifica e técnica em saúde;
13.revisar o papel da Panaftosa de contribuir com a erradicação da aftosa, a fim de
incluir a segurança alimentar e os programas de controle das zoonoses como interesse
comum da saúde e da agricultura, bem como nova uma política de financiamento por
parte das chancelarias e dos ministérios do comércio exterior e da agricultura, com funções
complementares e diferenciadas entre OIE, FAO, Iica e OPAS;
14.além de executar suas prioridades por meio dos enfoques anteriormente descritos, a
cooperação da OPAS/OMS trabalhará no contexto e no cumprimento das políticas de
cooperação técnica internacional do país, o que implica:
a. focalizar a cooperação na capacitação técnica com o menor componente operacional
possível;
b. não priorizar a execução de programas públicos para a aquisição de bens e serviços,
exceto a compra de insumos essenciais para a saúde pública;
c. atender à incorporação e à implementação de uma agenda crescente de iniciativas de
cooperação triangular Sul-Sul;
d. trabalhar na promoção do desenvolvimento de capacidades inovadoras e não
disponíveis no país;
e. elaborar programas específicos de cooperação que estejam dentro do contexto do
Undaf e que permitam racionalizar o uso de insumos nacionais e internacionais,
além de fortalecer a articulação com outras agências de cooperação bilateral e
multilateral; e
f. identificar, em conjunto com o governo brasileiro e com o Ministério da Saúde, os
mecanismos necessários para garantir o acesso de estados e municípios brasileiros
à cooperação internacional a fim de otimizar recursos e aumentar o impacto da
cooperação.
3.Modalidades da Cooperação da opas/oms com o Brasil
A cooperação técnica da OPAS/OMS com o Brasil, voltada para a concretização das prioridades e enfoques acima definidas, será desenvolvida por meio das seguintes modalidades:
1. fortalecimento da capacidade nacional para a gestão do conhecimento em saúde, incluindo
os processos e mecanismos para sua adequada coleta, sistematização e disseminação;
53
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
2. apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica com ênfase nos determinantes
sociais da saúde, bem como na disseminação dos seus resultados em nível nacional e
internacional e na implementação de políticas, projetos e programas baseados nos resultados
dessas pesquisas;
3. identificação, sistematização, avaliação e documentação de boas práticas e experiências para
a formulação, o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de políticas e programas
de saúde;
4. acompanhamento do processo de Cooperação Sul-Sul em saúde, assim como o devido
fortalecimento da capacidade nacional para participar do mesmo;
5. apoio à contribuição do país para o desenvolvimento da saúde em nível mundial, através
da formação e do fortalecimento de parcerias políticas e comerciais relacionadas com as
prioridades internacionais de saúde;
6. descentralização da cooperação da OPAS/OMS, em comum acordo com o Ministério
da Saúde, para fortalecer a capacidade das instâncias estaduais e municipais, assim como
da sociedade civil, no desenvolvimento de políticas voltadas para satisfazer as prioridades
setoriais;
7. apoio dos Centros especializados Bireme e Panaftosa à cooperação técnica da
Representação da OPAS/OMS no Brasil e à cooperação internacional do Brasil;
8. mobilização de recursos em nível nacional e internacional para permitir a implementação
de políticas e programas que busquem o desenvolvimento nacional da saúde, incluindo
a governabilidade, o desenvolvimento institucional e a transferência tecnológica no setor
saúde;
9. apoio ao diálogo e à cooperação do setor saúde com outros setores do desenvolvimento,
como ambiente, educação, energia, trabalho, transporte e outros, cuja atuação seja relevante
para alcançar as prioridades da saúde, e priorização da saúde na agenda desses setores;
10.envolvimento crescente de entidades nacionais como parceiros da cooperação técnica da
OPAS/OMS, buscando um sinergismo efetivo entre as respectivas experiências e habilidades
e favorecendo a cooperação horizontal entre estados e municípios;
11.apoio ao diálogo e ao concerto entre os atores governamentais e da sociedade civil que sejam
relevantes para o desenvolvimento sustentável do setor saúde e suas políticas, com vistas a
garantir a colaboração setorial para realizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
54
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção VII
Seção VII
Implementação da Agenda Estratégica:
implicações para a Secretaria da
OPAS/OMS, seguimento e próximos passos
em cada nível
A equipe do país é responsável por:
•
realizar o alinhamento dos recursos humanos do escritório da Representação de acordo com
a Estratégia de Cooperação Aprovada (ECP). O processo para análise institucional será
desenvolvido por uma equipe integrada por especialistas do Escritório Regional, das áreas
de recursos humanos e de apoio aos países, e por funcionários das unidades técnicas e da
administração da Representação;
• elaborar um Plano de Desenvolvimento Institucional para que a reorganização e o alinhamento de recursos na Representação se executem em função da ECP, e os processos de
mudança ocorram de forma planejada, gradual e acertadamente. O Plano de Desenvolvimento Institucional contemplará a consolidação das competências básicas requeridas para
que a equipe do escritório local alcance os objetivos com eficácia e eficiência, assim como
contemplará a consolidação de uma equipe de profissionais internacionais e nacionais que
promovam a execução direta da cooperação técnica;
• reorientar os Termos de Cooperação vigentes à data de aprovação da ECP para serem
convertidos às prioridades da Estratégia de Cooperação aprovada, mediante processo de
análise conjunto da Representação, do Ministério da Saúde e da ABC/Chancelaria, com o
apoio de uma missão de especialistas do Escritório Regional, do gabinete da diretora, e das
unidades de apoio aos países, programas e orçamento, jurídico e finanças;
• definir o novo modelo de Termos de Cooperação que contemplará os aspectos estratégicos,
políticos, prioritários, legais, orçamentários, administrativo-financeiros e de programação
para alcançar os resultados esperados da cooperação técnica da OPAS/OMS, programados
no Plano de Trabalho Bianual 2008/2009 da Representação (PTB), e de accountability,
pelas contribuições voluntárias;
55
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
• continuar com a mobilização de contribuições voluntárias como fonte de financiamento da
cooperação interna e internacional, e com o apoio à participação de especialistas nacionais
e estrangeiros e a iniciativas específicas requeridas pelas contrapartes da cooperação;
• destinar os recursos regulares a complementar e catalisar a Cooperação Técnica financiada com
as contribuições voluntárias e a sustentar a gestão e execução das contribuições voluntárias,
assegurando a infra-estrutura física e operativa com o nível de qualidade necessário para
oferecer segurança e conforto aos funcionários e demais atores da cooperação;
• executar a ECP com participação de sócios estratégicos da cooperação, evidenciados como
instituições de excelência, centros especializados e redes de centros colaborativos, organismos
de cooperação bilateral e multilateral e ONGs que trabalham no campo da saúde;
• elaborar um modelo de gestão que facilite a participação triangulada da OMS/AMRO/
AFRO e as respectivas representações na Cooperação Sul-Sul do governo brasileiro na área
da saúde. Para tal fim, se contará com o apoio de AMRO e AFRO, em nível regional, e da
OMS, em nível global;
• preparar o Plano de Trabalho Bianual 2008-2009 fundamentado na ECP, alinhado com os
resultados esperados do país em nível regional e global, e com os Termos de Cooperação
reorientados com foco nas prioridades definidas na ECP. O monitoramento da execução
estará baseado em avaliações técnico-financeiras semestrais e na análise dos indicadores
predefinidos por cada resultado programado no PTB;
• definir e implementar, com o propósito de executar a ECP de forma eficiente e eficaz, um
modelo descentralizado de cooperação em conjunto com a direção, a unidade de apoio aos
países da OPAS/OMS e o Ministério da Saúde, retomando experiências da OPAS/OMS
em outros países em processos de descentralização da CT e adaptando-as às realidades e
necessidades do Brasil.
Apoio do Escritório Regional (AMRO/OPAS)
A sede da OPAS/OMS desempenhará uma função importante na orientação e no apoio
da execução da Agenda Estratégica. Os programas técnicos regionais prestarão o apoio técnico
necessário para assegurar a coerência entre as prioridades definidas na Agenda e as estruturas
técnicas revisadas apresentadas nos Termos de Cooperação, assim como sinergias entre os programas de trabalho bienais em nível nacional, sub-regional (Mercosul) e regional.
O Escritório Regional proporcionará seu apoio por meio da identificação das melhores
práticas regionais e das experiências e pesquisas em saúde pública no âmbito regional, além
de promover a participação do Brasil nos eventos regionais, facilitando o estabelecimento de
vínculos de cooperação em nível regional entre o Brasil, os países membros e as instituições de
referências (incluindo centros colaboradores) na área da saúde.
56
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Seção VII
O Escritório Regional apoiará, também, em colaboração com a OMS, a participação do
Brasil em fóruns e discussões globais. Nesta direção, o Escritório Regional desempenhará uma
função importantíssima ao facilitar a cooperação entre o Brasil e os outros países membros
no âmbito regional e global, especificamente ao promover a triangulação da Cooperação Sul–
Sul.
O Escritório Regional da OPAS/OMS continuará a captação de recursos adicionais para
apoiar a implementação da Agenda. A análise dos requisitos de recursos humanos técnicos na
OPAS/OMS noBrasil será realizada com a perspectiva de que a incorporação dos assessores da
OPAS/OMS, com experiência regional nas áreas importantes, fortalecerá a Cooperação SulSul, vinculando os programas de trabalho nacionais, sub-regionais e regionais. Além disso, o
Escritório Regional continuará mobilizando recursos financeiros adicionais para a cooperação
técnica, principalmente nas áreas prioritárias identificadas.
As unidades administrativas do Escritório Regional fornecerão uma orientação clara sobre
normas e procedimentos, considerando o contexto especial da estrutura de cooperação técnica,
assegurando a delegação de autoridade apropriada para garantir a execução eficaz do programa
de trabalho de modo flexível.
Também, o Escritório Regional providenciará o apoio necessário ao desenvolvimento e
implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional da Representação, que facilitará
decisões em nível político, administrativo e financeiro na reorganização do escritório, na administração de recursos humanos e financeiros, e na mobilização de recursos.
O Escritório Regional da OPAS/OMS também facilitará e apoiará a descentralização da
cooperação técnica por meio de sua Representação no Brasil.
Apoio do Escritório Sede da OMS
Com base nos mandatos da OMS, da Estratégia da Cooperação Centrada nos países e as
prioridades, enfoques e modalidades de cooperação identificadas na Estratégia de Cooperação
do Brasil (ECB), se espera a participação da sede da OMS com as seguintes funções:
1. apoiar a formulação de opções de política de saúde que reúnam princípios éticos, evidências
e fundamentos científicos, assim como a participação do Brasil em fóruns e espaços
internacionais de produção e implementação de políticas, estratégias e marcos reguladores
de saúde, em particular naqueles que têm sede fora da região das Américas;
57
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
2. contribuir com normas e padrões em temas cruciais para a saúde, transferir tecnologias de
uso na saúde pública e participar em parcerias aproveitando a liderança da Organização;
3. identificar junto com a OPAS e o Brasil linhas de investigação, estimular e facilitar a
produção de conhecimentos, assim como sua divulgação, com ênfase nos determinantes
sociais da saúde;
4. apoiar e facilitar a Cooperação Sul-Sul do Brasil com o resto dos continentes, em coordenação
com o Escritório Regional da OPAS/OMS e a Representação no Brasil;
5. em acordo com a ECB, coordenar, articular e canalizar as ações de cooperação com o Brasil
por meio do Escritório Regional da OPAS/OMS e especialmente com a Representação no
Brasil;
6. facilitar para que a Representação da OPAS/OMS no Brasil e o Escritório Regional da
OPAS/OMS desempenhem a articulação e harmonização das relações técnicas entre as
instituições nacionais de saúde e os diversos níveis da OMS.
58
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Documento de compromisso assinado entre
o Governo Brasileiro e a Organização PanAmericana da Saúde/Organização Mundial da
Saúde em 20 de agosto de 2007
Estratégia de Cooperação Técnica
da OPAS/OMS com a República Federativa
do Brasil, 2008-2012
Esta Estratégia contempla as prioridades, o enfoque e as modalidades da cooperação da
OPAS/OMS com o Governo Brasileiro. Foi elaborada por uma Missão conjunta de consultores da OPAS/OMS mediante um processo de análises e debates internos e amplas consultas
com as contrapartes nacionais. Sua preparação levou em conta as prioridades e políticas que
o Brasil e a OPAS/OMS definiram para este período, no marco dos compromissos nacionais,
regionais e globais para o desenvolvimento. Ela também faz parte do esforço do Sistema das
Nações Unidas relativo ao Marco da Assistência para o Desenvolvimento (UNDAF).
O objetivo último da cooperação técnica a ser prestada pela OPAS/OMS ao Brasil durante
o período 2008-2012 é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e político do país
por meio da melhoria da saúde individual e coletiva de todos os brasileiros.
Como parte de uma iniciativa em nível global centrada no país, a estratégia deverá orientar
todas as atividades de cooperação que a OPAS/OMS desenvolverá com o Brasil no período
mencionado. Uma vez oficializada, ela também será divulgada pela Representação da OPAS/
OMS entre outras agências que cooperam com o Brasil no campo da saúde, buscando alcançar
um maior sinergismo das respectivas atividades com o conteúdo deste documento.
Existe um expressivo sinergismo entre as prioridades de saúde do Estado e da sociedade
brasileiros e as prioridades definidas em nível global pela Assembléia Mundial da Saúde no XI
Programa Geral de Trabalho 2006-2015 da OMS. Em nível regional, este sinergismo se veri-
59
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
fica em relação à Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017, aprovada pelos Governos dos
Países Americanos e com a proposta do Plano Estratégico da OPAS/OMS para 2008-2012 a
ser considerada pela XXVII Conferência Sanitária Pan-Americana. Este sinergismo também se
observa em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Do ponto de vista do Brasil, as prioridades para a cooperação técnica da OPAS/OMS estão
baseadas no Plano Plurianual 2008-2011, no Programa de Aceleração do Crescimento e nas
prioridades de saúde definidas para o segundo mandato do atual Governo Nacional. Elas também refletem as prioridades que estarão sendo contempladas no Plano de Desenvolvimento da
Saúde (PAC-Saúde) atualmente em fase de preparação.
A preparação desta Nota Estratégica foi realizada mediante minuciosa revisão coletiva das
políticas e prioridades mencionadas e de uma avaliação criteriosa dos avanços, desafios e oportunidades de aperfeiçoamento na cooperação da OPAS/OMS com o Brasil nos anos anteriores.
Além disso, ela também se beneficiou de um intenso processo de diálogo entre autoridades,
especialistas e ONGs relacionadas ao Setor Saúde e a vários outros setores do desenvolvimento.
PRIORIDADES DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DA OPAS/
OMS COM O BRASIL
A OPAS/OMS concentrará sua cooperação nas prioridades definidas abaixo, que estão voltadas para fortalecer as conquistas do Brasil no campo da saúde, enfrentar as questões ainda
pendentes de uma solução adequada e apoiar as atividades internacionais em saúde definidas
pelo Governo. Além disso, é necessário manter uma preparação contínua frente a situações
emergentes de enfermidades – influenza e ameaças, por exemplo – assim como mudanças
climáticas. Estas prioridades se referem aos campos das políticas de saúde, da atenção a grupos
sociais e problemas de saúde e da gestão do setor saúde e seus recursos.
1. Prioridades de Políticas de Saúde
a. Colaborar com a consolidação do SUS como projeto político fundamental em saúde do
Brasil alinhado com o desenvolvimento de Sistemas de Saúde baseados nos valores da
Estratégia de Atenção Primária.
b. Apoiar o fortalecimento da participação social no desenvolvimento da saúde e da consciência
nacional sobre os determinantes sociais da saúde, promovendo sua abordagem de acordo
60
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
c.
d.
e.
f. com o enfoque de direitos, igualdade, eqüidade e controle social desses determinantes e o
cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Promover uma abordagem sistemática e integrada com relação às políticas públicas de saúde
e aos demais setores do desenvolvimento, orientada à busca da inclusão e proteção social.
Promover o reconhecimento da saúde como um setor diretamente produtivo por meio de
políticas e processos voltados ao desenvolvimento do complexo industrial da saúde.
Acompanhar a participação internacional do Brasil em iniciativas, espaços e processos
políticos de saúde, impulsionando parcerias baseadas nos princípios compartilhados de
eqüidade, universalidade, integralidade e participação social e do fortalecimento da saúde
pública.
Contribuir para o fortalecimento da capacidade do Brasil para cooperar com o
desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países das Américas e com os países de língua
portuguesa da África no marco da Cooperação Sul-Sul.
2. Prioridades de Atenção a Grupos Sociais e Problemas de Saúde
a. Colaborar com o fortalecimento da Atenção Básica e do Programa de Saúde da Família como
b.
c.
d.
e.
f.
estratégia central de reordenamento do sistema, a partir dos princípios da integralidade,
eqüidade e universalidade, no marco da Atenção Primária Renovada.
Colaborar com a prevenção de doenças, atenção aos principais fatores de risco e populações
vulneráveis, bem como vigilância em saúde.
Priorizar a promoção da saúde no controle dos problemas resultantes da violência, dos
acidentes de trabalho e de trânsito, de um meio ambiente degradado, do uso de drogas
psicoativas e álcool, de hábitos alimentares insalubres e do tabagismo, entre outras.
Cooperar para o aprimoramento da qualidade da atenção à saúde, da humanização dos
serviços e da segurança do paciente.
Promover a implementação de municípios saudáveis, estimulando políticas locais de
melhoria das condições de vida e de hábitos saudáveis da população, e a construção de um
movimento de cultura de paz e não violência onde prevaleçam valores de justiça, liberdade,
diálogo, solidariedade e respeito à cidadania.
Contribuir ao aperfeiçoamento da capacidade da autoridade sanitária nas três esferas do
SUS para a condução e regulação do setor saúde, tanto público quanto privado, com o
propósito de garantir o aceso universal a serviços de saúde integrais e de qualidade.
61
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
3. Prioridades de Gestão do Setor Saúde
a. Contribuir para aperfeiçoar a gestão participativa, pactuada e descentralizada do SUS, por
b.
c.
d.
e.
meio do fortalecimento das instâncias deliberativas, do controle social e da pactuação entre
os atores representativos das três esferas do Sistema.
Contribuir para o fortalecimento do desempenho das funções essenciais da saúde pública
nas três esferas dos SUS, com ênfase na capacidade de vigilância e regulação em saúde.
Apoiar o estabelecimento de novos modelos de gestão que garantam os princípios do SUS
e também permitam que as instituições de saúde operem com mais eficiência e qualidade.
Colaborar com os diversos atores nacionais no desenvolvimento de uma política de recursos
humanos em saúde destinada a fortalecer a gestão do trabalho e a formação e educação
permanente dos profissionais e trabalhadores do SUS.
Promover o uso de conhecimento e evidência científica para apoiar processos de gestão e
formulação de políticas públicas.
ENFOQUE ESTRATÉGICO DA COOPERAÇÃO DA OPAS/
OMS NO PERÍODO 2008/2012
A cooperação da OPAS/OMS com o Brasil no período 2008/2012 será desenvolvida de
acordo com o enfoque estratégico descrito nos tópicos abaixo.
1. A cooperação deverá: a) desenvolver uma gestão inteligente baseada em informação adequada;
b) saber atuar no momento oportuno com flexibilidade; e c) facilitar o desenvolvimento da
capacidade nacional de mobilizar recursos nacionais e internacionais (humanos, científicos,
tecnológicos e financeiros) para a implementação satisfatória das ações de saúde de alto
valor político, epidemiológico e gerencial.
2. A cooperação deverá também facilitar o preenchimento oportuno das lacunas de
conhecimento e tecnologia de intervenções em saúde. Além disso, deverá apoiar a construção
e a manutenção da memória institucional, assim como a gestão da informação estratégica de
alto valor para o desenvolvimento da saúde.
3. A cooperação deverá ser uma garantia para a continuidade e estabilidade dos processos de
mudança que contribuam para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Sistema Único
de Saúde. Para tal fim, se fortalecerá a relação institucional entre o Ministério da Saúde,
responsável pela condução das políticas públicas de saúde, e a OPAS/OMS.
4. Os Termos de Cooperação deverão ser reorientados e redimensionados, buscando sua
reorganização segundo as prioridades e modalidades de cooperação mencionadas, assim
como sua consolidação, mediante um processo de ajuste progressivo a dois grandes eixos
62
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
da Cooperação Técnica da OPAS/OMS: a) a Política de Governo de Cooperação Sul-Sul
no campo da Saúde e b) os Programas e processos estratégicos para o fortalecimento e
aperfeiçoamento do SUS.
5. A Cooperação Sul-Sul será potencializada com a participação triangulada da OMS,
desempenhando funções estratégicas de mediação e catalisação e deverá atuar de modo
pro-ativo e sustentável na formulação, execução e avaliação dos programas de cooperação
que se executem em forma triangulada entre o Governo Brasileiro, a OMS e os países
receptores.
6. A cooperação da OPAS/OMS deverá organizar-se em três grandes eixos de trabalho
que servirão para agrupar e reorientar os Termos de Cooperação com um sentido de
complementação programática e pertinência política e gerencial. Estes eixos são:
a) apoio aos processos e projetos estratégicos do SUS;
b) apoio à intersetorialidade, atenção primaria e promoção da saúde no contexto dos
determinantes sociais da saúde; e
c) apoio à Cooperação Sul-Sul em Saúde.
7. O fortalecimento da Cooperação da OPAS/OMS com o Brasil se fará mediante a gradual
adequação do programa de trabalho da Representação da OPAS/OMS no Brasil e do apoio
dos Programas Regionais da OPAS em Washington, dos Programas Globais da OMS em
Genebra e dos Centros Especializados da OPAS/OMS ao conteúdo desta nota estratégica.
Para isto, a Representação da OPAS/OMS desempenhará um papel de articulação e
harmonização entre as instituições nacionais e as diversas instâncias da Organização, além
de se constituir em canal de comunicação entre as partes.
8. A OPAS/OMS poderá ainda melhorar significativamente o impacto de sua cooperação com
o país - que tem sido avaliado muito positivamente - por intermédio do apoio à mobilização,
ao fortalecimento e à utilização das capacidades e dos recursos nacionais, evitando substituílos mesmo diante de demandas urgentes em curto prazo.
9. Também deverá apoiar o país no preenchimento de vazios de saber e na superação de
deficiências gerenciais que o afetam, ajudando-lhe na administração de um sistema de
informação estratégica e, inclusive, na construção de uma memória institucional que é
crítica para o desenvolvimento sustentável do SUS. Além disso, deverá apoiar o resgate de
experiências exitosas existentes, mas desconhecidas e efêmeras, assim como contribuir para
evitar a interrupção e o insucesso de experiências positivas, além de promover e apoiar a
cooperação entre países.
10. Neste sentido, a OPAS/OMS poderá e deverá facilitar a articulação das demais agências
do Sistema das Nações Unidas e outras agências de cooperação para alcançar uma maior
efetividade na cooperação internacional em saúde.
11. A OPAS/OMS fortalecerá a cooperação sub-regional com a participação do Brasil,
aproveitando as capacidades nacionais ao mesmo tempo em que satisfaz necessidades e
63
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
demandas do país. Privilegiará, neste marco, a modalidade de Cooperação Técnica entre
Países (TCC).
12.O convênio atual entre a OPAS e o Governo Brasileiro para a manutenção da Bireme será
revisado e atualizado para dotar a Bireme de uma nova estrutura jurídico-institucional,
com gestão autônoma e flexível por meio do aporte de recursos adicionais do Governo
Brasileiro, com o objetivo de fortalecer e ampliar a sua capacidade de atuação global, regional
e local como centro internacional especializado em cooperação técnica em informação e
comunicação cientifica e técnica em saúde.
13.Revisar o papel da Panaftosa de contribuir com a erradicação da aftosa, a fim de
incluir a segurança alimentar e os programas de controle das zoonoses como interesse
comum da saúde e da agricultura, bem como uma nova política de financiamento por
parte das chancelarias e dos ministérios do comércio exterior e da agricultura, com funções
complementares e diferenciadas entre OIE, FAO, Iica e OPAS.
14.Além de executar suas prioridades mediante os enfoques anteriormente descritos, a
cooperação da OPAS/OMS trabalhará no contexto e no cumprimento das políticas de
cooperação técnica internacional do país, o que implica:
a. Focalizar a cooperação na capacitação técnica com o menor componente operacional
possível;
b. Não priorizar a execução de programas públicos para a aquisição de bens e serviços,
exceto a compra de insumos essenciais para a saúde pública;
c. Atender a incorporação e a implementação de uma agenda crescente de iniciativas de
cooperação triangular Sul-Sul;
d. Trabalhar na promoção do desenvolvimento de capacidades inovadoras e não
disponíveis no país;
e. Elaborar programas específicos de cooperação que estejam dentro do contexto do
Undaf e que permitam racionalizar o uso de insumos nacionais e internacionais,
além de fortalecer a articulação com outras agências de cooperação bilateral e
multilateral; e
f. Identificar, em conjunto com o Governo Brasileiro e com o Ministério da Saúde, os
mecanismos necessários para garantir o acesso de Estados e Municípios Brasileiros
à cooperação internacional a fim de otimizar recursos e aumentar o impacto da
cooperação.
64
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
MODALIDADES DA COOPERAÇÃO DA OPAS/OMS COM
O BRASIL
A cooperação técnica da OPAS/OMS com o Brasil, voltada para a concretização das prioridades e enfoques acima definidas, será desenvolvida através das seguintes modalidades:
1. Fortalecimento da capacidade nacional para a gestão do conhecimento em saúde, incluindo
os processos e mecanismos para sua adequada coleta, sistematização e disseminação.
2. Apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica com ênfase nos determinantes
sociais da saúde, bem como a disseminação dos seus resultados em nível nacional e
internacional e a implementação de políticas, projetos e programas baseados nos resultados
destas pesquisas.
3. Identificação, sistematização, avaliação e documentação de boas práticas e experiências para
a formulação, o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de políticas e programas
de saúde.
4. Acompanhamento do processo de Cooperação Sul-Sul em saúde, assim como o devido
fortalecimento da capacidade nacional para participar do mesmo.
5. Apoio à contribuição do país para o desenvolvimento da saúde em nível mundial, por meio
da formação e do fortalecimento de parcerias políticas e comerciais relacionadas com as
prioridades internacionais de saúde.
6. Descentralização da cooperação da OPAS/OMS, em comum acordo com o Ministério
da Saúde, para fortalecer a capacidade das instâncias estaduais e municipais, assim como
da sociedade civil, no desenvolvimento de políticas voltadas para satisfazer as prioridades
setoriais.
7. Apoio dos Centros especializados Bireme e Panaftosa à cooperação técnica da
Representação da OPAS/OMS no Brasil e à Cooperação Internacional do Brasil.
8. Mobilização de recursos em nível nacional e internacional para permitir a implementação
de políticas e programas buscando o desenvolvimento nacional da saúde, incluindo a
governabilidade, o desenvolvimento institucional e a transferência tecnológica no setor
saúde.
9. Apoio ao diálogo e à cooperação do setor saúde com outros setores do desenvolvimento,
como ambiente, educação, energia, trabalho, transporte e outros, cuja atuação seja relevante
para alcançar as prioridades da saúde, buscando também priorizar a saúde na agenda destes
setores.
10.Envolvimento crescente de entidades nacionais como parceiros da cooperação técnica da
OPAS/OMS, buscando um sinergismo efetivo entre as respectivas experiências e habilidades
e favorecendo a cooperação horizontal entre estados e municípios.
65
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
11.Apoio ao diálogo e à concertação entre os atores governamentais e da sociedade civil que
sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do setor saúde e suas políticas, com
vistas a garantir a colaboração setorial ao logro dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio.
Brasília, 20 de agosto de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde
66
MARGARET CHAN
Diretora-Geral
Organização Mundial da Saúde
MIRTA ROSES PERIAGO
Diretora
Organização Pan-Americana da Saúde
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
Anexos
1.. Convergência.de.prioridades.do.Ministério.da.Saúde,.IPEA.e.ONGs.
setoriais.para.2007-2010.
2.. Convergência.de.prioridades.para.2007-2010.entre.outros.setores.e.o.
setor.saúde.
3..Grupo.de.especialistas.que.analisaram.os.desafi.os.do.SUS.
4..Funções.da.OPAS/OMS:.tipologias.existentes.
5..Termos.de.Cooperação.da.OPAS/OMS.com.o.Brasil.vigentes.em.
março.de.2007.
6..Prioridades.do.setor.saúde.no.período.2007-2010.e.respostas.da.
OPAS/OMS..
7..Prioridades.de.outras.agências.de.cooperação.e.do.setor.saúde..
7
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 1
CONVERGÊNCIA DE PRIORIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, Ipea E
ONGs SETORIAIS PARA 2007-2010
68
No
PRIORIDADES PROPOSTAS PELO MS
Ipea
ONGs
01
Maior rigor no uso dos recursos públicos
6
7
02
Atenção básica como estratégia central do sistema
4
3
03
Pactos em defesa da vida, do SUS e de gestão
2
3
04
Lutar pelos recursos necessários ao sistema
6
9
05
Fortalecer o controle social do SUS
2
2, 6
06
Adotar uma visão interinstitucional da saúde
1
1
07
Fortalecer a política de humanização do SUS
4
2
08
Política nacional de direitos sexuais e reprodutivos
1
10
09
Atendimento às populações em situação de risco
4
4
10
Política nacional de atenção à saúde do homem
1
4
11
Atenção inovadora a grupos vulneráveis da população
3
4
12
Prevenção de doenças prevalentes
1
4
13
Implantação de uma “escola de governo em saúde”
2
5
14
Maior presença do Brasil em saúde internacional
5
1
15
Continuar e aperfeiçoar a reforma psiquiátrica
1
4
16
Integrar as atividades e políticas da ANS e do SUS
2
6, 8
17
Aperfeiçoar as políticas de trabalho em saúde
2
5
18
Pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde
5
1
19
Complexo produtivo de bens e serviços de saúde
5
1
20
Acesso da população a medicamentos essenciais
5
1
21
Gestão para maior eficiência e qualidade do SUS
2
6
22
Decifrar a “esfinge” do setor saúde do Rio de Janeiro
4
10
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 2
CONVERGÊNCIA DE PRIORIDADES PARA 2007-2010 ENTRE OUTROS
SETORES E O SETOR SAÚDE
SETORES
TEMAS
MS
Agricultura
Saúde pública veterinária e proteção de alimentos
5, 6, 12
Cidades
Habitação, água, esgoto e lixo
5, 6
Ciência e Tecnologia
Ciência e tecnologia em saúde
13, 18, 19
Indústria e Comércio
Produção e comércio de insumos para serviços de
saúde
18, 19
Desenvolvimento Social
Alimentação e nutrição
5, 6
Educação
Formação de RH para a saúde, hospitais universitários
6, 13, 17, 18
Meio Ambiente
Qualidade ambiental, câmbios climáticos
5, 6
Previdência Social
Saúde do trabalhador adulto
5, 6
Planejamento
PPA 2008-2011, PAC
1, 3, 4, 13, 21
Relações Exteriores
Cooperação internacional
14, 18, 19
Trabalho e Emprego
Saúde do trabalhador
5, 6
Igualdade Racial
Etnicidade e saúde
5, 9
Políticas para Mulheres
Gênero e saúde
5, 8, 9
Direitos Humanos
Saúde e direitos humanos
3, 5, 8
Segurança Alimentar
Alimentação e nutrição
5, 6
Congresso Nacional
Legislação sobre saúde
4, 5
Poder Judiciário
Legislação sobre saúde
4, 5
69
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 3
Grupo de especialistas que analisaram os desafios do SUS
27/04/2007 - OPAS/OMS
LISTA DE PARTICIPANTES
1. Carlyle Guerra de Macêdo (diretor emérito OPAS/OMS, coordenador)
2. Diego Victoria (representante da OPAS/OMS no Brasil)
3. César Vieira (professor da Faculdade de Medicina da UFMG, relator)
4. Eugênio Villaça Mendes (consultor, Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais)
5. Gilson Carvalho (médico pediatra e consultor em saúde pública)
6. Helvécio Magalhães (presidente do Conasems, secretário municipal de saúde de Belo
Horizonte)
7. José da Rocha Carvalheiro (presidente da Abrasco)
8. Julio Suárez (Coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS/
OMS no Brasil)
9. Nelson Rodrigues (assessor especial do ministro da saúde)
10. Antônio Ivo de Carvalho (diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz)
11. Sérgio Piola (diretor adjunto, Estudos Sociais, Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
12. Sônia Fleury (professora da Fundação Getúlio Vargas)
13. Gisele Bahia (assessora do gabinete do ministro da saúde)
14. Claunara Mendonça (diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção
à Saúde do Ministério da Saúde)
AGENDA PROGRAMA
Abertura da reunião
1ª sessão: Desafios de organização e gestão
2ª sessão: Desafios do financiamento
3ª sessão: Desafios da produção
4ª sessão: Desafios de sustentabilidade e desenvolvimento
5ª sessão: Desafios políticos de políticas de liderança
Resumo e encerramento
70
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 4
FUNÇÕES DA OMS: TIPOLOGIAS EXISTENTES
Funções principais da OMS:75
• articular posições de política e promoção coerentes éticas e baseadas em evidência
científica;
• gerenciar a informação, avaliando as tendências e comparando os resultados;
• estabelecer e estimular o programa de ação em prol da pesquisa e do desenvolvimento;
• catalisar o câmbio mediante apoio técnico e normativo, por meios que estimulem a
cooperação e a ação e ajudem a criar capacidade sustentável em nível nacional e entre os
países;
• negociar e sustentar formas de associação nacionais e mundiais;
• estabelecer, validar e vigiar normas e critérios e prosseguir sua adequada aplicação; e
• estimular o desenvolvimento de tecnologias, instrumentos e diretrizes inovadoras
contra a luta das enfermidades, a redução dos riscos, a gestão da atenção sanitária e a
prestação de serviços.
Funções estratégicas da OMS em situações de crise:76
• quantificar as deficiências sanitárias e avaliar as necessidades;
• coordenar ações conjuntas para a saúde;
• suprir (ou assegurar-se de que outros supram) deficiências graves na resposta sanitária; e
• revitalizar e desenvolver a capacidade dos sistemas de saúde.
75
76
OMS, Programa geral de trabalho 2002-2005, http://www.who.int/gb/e/e_wha54.html
OMS, CAP Compendium, Health 2005, http://www.who.int/disasters/specials/cap2005/html
71
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 5
TERMOS DE COOPERAÇÃO DA OPAS/OMS COM O BRASIL VIGENTES
EM MARÇO DE 2007
72
TC
PROGRAMA
VIGÊNCIA
11
Aedes Aegypti – dengue
2000-2010
32
Controle da tuberculose
2003-2008
PONTO FOCAL
RECURSOS
COMPROMETIDOS
%
105.858.148
12,1
10.971.900
1,4
67.753.185
7,6
18.500.854
16.524.750
Rubén
Figueroa
35
Vigilância epidemiológica e
ambiental
40
Vigilância epidemiológica
– prevenção e controle
2004-2009
23
CNS
2001-2011
44
Gestão participativa e
estratégica do SUS
2006-2011
24
Assistência farmacêutica
2001-2011
9.100.707
33
Vigilância sanitária para
São Paulo
2004-2009
1.111.101
36
Assistência farmacêutica
SUS
2004-2009
37
Vigilância sanitária
2005-2010
47
Gestão e tecnologia em
saúde
2006-2011
29.998.500
51
Política nacional de sangue
2006-2011
4.987.500
8
Capacitação em saúde
2000-2010
2004-2009
SUBTOTAL
49.185.884
21.646.660
Fernando
Rocabado
James
Fitzgerald
José
Paranaguá
971.900
10.000.000
16.998.857
5.556.520
267.145.000
41
Saúde internacional
2006-2010
39
Gestão do SUS
2004-2009
10.753.473
42
Saúde suplementar
2005-2010
6.000.000
43
Sistemas de serviços de
saúde
2005-2010
45
Economia da saúde
2006-2010
50
Qualidade do SUS
2006-2011
7.140.000
49
Saúde da família, alimentação e nutrição
2006-2011
9.600.000
Julio
Suárez
14.070.000
18.111.927
3.259.200
281.215.000
54.864.600
32,3
6,3
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
TC
PROGRAMA
VIGÊNCIA
PONTO FOCAL
RECURSOS
COMPROMETIDOS
SUBTOTAL
%
7
Promoção de saúde do
adolescente e do jovem
2000-2007
Zuleica
Albuquerque
392.000
392.000
0,1
15
Melhoria da gestão do SUS
2003-2011
SS/RRHH/EPI
26.341.255
3.0
14
RIPSA
2000-2010
José Moya
13.262.603
13.262.603
1,5
12
BVS
2000-2010
Bireme
8.502.364
8.502.364
1,0
38
Engenharia de saúde
pública
2006-2011
Mara Oliveira
820.116
820.116
0,1
34
Programa de vacinação
2004-2009
Cristiana Toscano
300.622.844
300.622.844
34,5
48
Saúde no Mercosul
2006-2011
Diego Victoria
1.011.350
1.011.350
0,1
---
TOTAL
---
---
871.300.938,94
871.300.938,94
26.341.255
100
Nota: Os TCs 34, 36 e 40, destinados exclusivamente a compras, correspondem a 29,5% do total de recursos
comprometidos no período analisado.
73
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 6
PRIORIDADES DO SETOR SAÚDE NO PERÍODO 2007-2010 E
RESPOSTAS DA OPAS/OMS
74
No
PRIORIDADES
01
RESPOSTAS
OPAS
OMS
Maior rigor no uso dos recursos públicos
1
7
02
Atenção básica como a estratégia central do sistema 7
1, 5
03
Pactos em defesa da vida, do SUS e de gestão
7
7
04
Lutar pelos recursos necessários ao sistema
7
1, 2
05
Fortalecer o controle social do SUS
1, 8
4, 7
06
Adotar uma visão interinstitucional da saúde
2
4
07
Fortalecer a política de humanização do SUS
6, 7
3, 5
08
Política nacional de direitos sexuais e reprodutivos
2, 6
3, 6
09
Atendimento às populações em situação de risco
2, 5
3
10
Política nacional de atenção à saúde do homem
2, 6
3
11
Atenção inovadora a grupos vulneráveis da população
4, 5
1, 2
12
Prevenção de doenças prevalentes
2
2, 6
13
Implantação de uma “escola de governo em saúde”
8
5, 7
14
Maior presença do Brasil em saúde internacional
4, 5
2
15
Continuar e aperfeiçoar a reforma psiquiátrica
6
5
16
Integrar as atividades e políticas da ANS e do SUS
7
5
17
Aperfeiçoar as políticas de trabalho em saúde
8
5
18
Pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde
3
6
19
Complexo produtivo de bens e serviços de saúde
3
6
20
Acesso da população a medicamentos essenciais
3, 6, 7
2, 6
21
Gestão para maior eficiência e qualidade do SUS
7, 8
7
22
Decifrar a “esfinge” do setor saúde do Rio de Janeiro
7, 8
5
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
ANEXO 7
PRIORIDADES DE OUTRAS AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃO E DO SETOR
SAÚDE
PRIORIDADES
OUTRAS AGÊNCIAS
CCA/Undaf
OMS
OPAS
SETOR SAÚDE
Populações excluídas e vulneráveis
9, 11
Desigualdades de gênero e raciais/étnicas
9
Violência reduzida, paz, conciliação e justiça
3, 6, 12
Política e gestão pública transparente e participativa
1, 4, 5
Desenvolvimento eqüitativo e sustentável
11, 14, 19
Investir em saúde para reduzir a pobreza
1, 4
Construir uma segurança sanitária individual e global
7, 11, 12, 15
Cobertura universal, igualdade de gênero e direitos humanos
8, 9, 10, 20
Abordar os determinantes da saúde
6
Fortalecer sistemas de saúde e acesso eqüitativo
2, 16. 22
Aproveitar o conhecimento, a ciência e a tecnologia
13,14,18,19
Governança, liderança e responsabilidade do setor
3,5,17,21
Fortalecer a autoridade sanitária nacional
1, 2, 3, 4, 16, 21
Abordar os determinantes da saúde
6, 12
Aproveitar os conhecimentos, a ciência e a tecnologia
14, 19
Fortalecer a solidariedade e a segurança sanitária
9, 10, 11
Reduzir desigualdades de saúde entre e nos países
7
Reduzir os riscos e o ônus da doença
15
Proteção social e o acesso aos serviços de saúde
20
Gestão e desenvolvimento do pessoal de saúde
5, 13, 17
75
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
PRIORIDADES
OUTRAS AGÊNCIAS
BANCO MUNDIAL
BID
76
SETOR SAÚDE
Maior autonomia e autoridade para gerenciar recursos
1, 21
Compromisso de gestão com resultados mensuráveis
3, 4, 5
Planejamento e gestão para o desempenho
21
Financiamento orientado à melhoria do desempenho
3
Sistemas robustos de monitoramento e avaliação
5
Fortalecer e profissionalizar a capacidade gerencial
21
Atenção aos pobres, inclusão e eqüidade social
2
Aumentar a eficiência e alcançar objetivos estratégicos
3
Melhorar a efetividade do sistema de serviços
2
Abordagem intersetorial dos problemas de saúde
6
Representação no Brasil
Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012
www.opas.org.br
Estratégia de Cooperação Técnica
da OPAS/OMS com a República
Federativa do Brasil, 2008-2012