INCLUSÃO SOCIAL E ESTRUTURAÇÃO DE AMPLO
MERCADO DE MASSAS NO BRASIL
EXPERIÊNCIA RECENTE
Categoria Nacional
Eixo temático: Aspectos Distributivos e Inclusão Social. A Experiência
recente do Brasil.
Cézar Manoel de Medeiros
Economista – Doutor pelo IE-UFRJ
SUMÁRIO
1 – NOTAS INTRODUTÓRIAS
2 – PREMISSAS BÁSICAS PARA ESTRUTURAR AMPLO MERCADO DE
MASSAS NO BRASIL
3 – CONVERGÊNCIAS ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS
EMPRESARIAIS - EXPERIÊNCIA RECENTE NO BRASIL (2003/2007)
4
–
DESEMPENHO
EMPRESARIAL,
GERAÇÃO
DE
EXCEDENTES
FINANCEIROS E DUALIDADE CONTEMPORÂNEA NO BRASIL
5 – CONCLUSÕES: CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO EM CURSO NO
BRASIL, AVANÇOS, CENÁRIO EXTERNO E ADVERTÊNCIAS
6 – BIBLIOGRAFIA
1 – NOTAS INTRODUTÓRIAS
Esta provocativa monografia, mas necessariamente sintética diante das normas do
certame, tem por objetivo apontar convergências entre políticas públicas, estratégias
empresariais, iniciativas de órgãos de P, D & I – Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação
Tecnológica – e propor para o debate a criação de engenharias financeiras e de avanços
institucionais que possibilitem consolidar a estruturação de um amplo mercado de consumo
de massas no Brasil.
O desempenho recente da economia brasileira revela que o Brasil está
experimentando um processo de inclusão social como estratégia para crescer através, tanto
do aumento do consumo, quanto do nível de investimentos. Em poucas palavras:
distribuição de renda par crescer e não apenas crescer com distribuição.
O maior acesso ao crédito em condições adequadas de encargos financeiros e,
principalmente, de prazos; os estímulos governamentais e as iniciativas privadas para
viabilizar o consumo de novos segmentos da população, tanto através da expansão do nível
do emprego e da renda, da política de valorização do salário mínimo, dos programas
governamentais prioritários e de estratégias empresariais. De outra parte, a expansão dos
investimentos a taxas superiores às da elevação do consumo, tem sido responsável pela
robustez do crescimento. A produção de bens de capital (máquinas e equipamentos para a
indústria) vem garantindo que o crescimento da economia ocorra simultaneamente com
elevação da capacidade de produção e dos níveis de produtividade, o que evita pressões
inflacionárias.
Indicadores recentes comprovam tais hipóteses.
Em dois anos, a Classe C absorveu mais de 20,0 milhões de pessoas e transformouse no mais numeroso extrato econômico da população. A maior parte desses brasileiros
emergiu das classes pobres (D e E) como resultados da estabilidade econômica, do maior
acesso ao crédito, dos programas sociais do governo e de estratégias empresariais para
conquistar novos segmentos sociais.
Segundo pesquisa realizada pela “LatinPanel, Cetelem e ITData”1, o crescimento do
consumo pode ser observado através de indicadores: a classe C compra 4 de cada 10
computadores vendidos no país; de cada 10 linhas de celulares no Brasil, 4 estão nas mãos
da classe C; 70% dos apartamentos e casas financiadas pela Caixa destinam-se à classe C;
34% da classe C tem carro na garagem; 7 em cada 10 cartões de crédito emitidos são para
consumidores da classe C; 1 em cada 3 pessoas tem conta bancária; 1 em cada 4 possui
cartão de crédito; 1 em cada 5 tem computador; 1em cada 20 acessa internet com banda
larga.
De acordo com a consultoria “DataPopular”2, ao extratificar a população brasileira
com os dados sobre a renda do IBGE, ressalta que, entre 2002 e 2006, a classe C cresceu
aproximadamente 30% atingindo o maior crescimento entre todas as classes do país.
Ainda segundo referidas fontes, a renda média familiar das classes A/B em 2005 era
R$ 2.484, caiu para R$ 2.217 em 2007 – o que corresponde a uma redução de cerca de
11%. Já as classes D/E, a renda média familiar subiu de R$ 545 em 2005, para R$ 571 em
2006 e depois a R$ 580 em 2007, um crescimento de pouco mais de 6%, enquanto a renda
média da classe C permaneceu no mesmo patamar nesses três anos: algo em torno de R$
1.100. A pesquisa ressalta ainda que o número de pessoas que passou de D/E para C teve
um aumento de sua renda média mensal de R$ 580 para os atuais R$ 1.100. A classe C
também registrou aumento na renda disponível. Ela era R$ 122 em 2005, passou para R$
191 em 2006 e caiu para R$ 147 em 2007. Apesar da queda de 23,04% no último ano,
1
Revista Veja de 08/02/08.
Revista Veja de 02/04/08.
2
quando se toma todo o período, o crescimento foi de 20%. Apenas as classes A/B viram
diminuir sua renda disponível, caindo de R$ 632 em 2005 para R$ 506 em 2007, uma
redução de 20%.
O Brasil vem se tornando um dos maiores mercados de consumo do mundo para
vários produtos, em volume de vendas de automóveis, por exemplo, o país está em oitavo
lugar, com chances de alcançar a quinta posição até o fim do ano. Em celulares o Brasil já é
o quinto mercado do mundo em número de linhas.
No que tange aos investimentos e aumentos da produtividade, dados são
apresentados nos capítulos seguintes.
Estas notas introdutórias remetem à necessária abordagem de temas imprescindíveis
para sugerir novas ações visando consolidar o novo ciclo de desenvolvimento em seu mais
amplo sentido: crescimento econômico duradouro com redução de desigualdades sociais e
regionais.
No capítulo 2 são apontadas evidencias segundo as premissas básicas para estruturar
um amplo mercado de massas. É enfatizado o comportamento recente de indicadores que
possibilitam comprovar que o Brasil, desde 2004, já se encontra, definitivamente, inserido
no modelo. Ou seja: aumentos sucessivos na renda disponível viabilizam a elevação do
consumo, o qual, simultaneamente, estimulam o crescimento dos investimentos,
acompanhado de incrementos da produtividade e do emprego, que expandem a renda
disponível para maior consumo, e assim por diante.
O capítulo 3 procura identificar o grau de convergências entre as políticas públicas
de inclusão social e de aumento do poder aquisitivo das classes de menor renda (União,
Estados e Municípios) com estratégias empresariais visando conquistar novos segmentos da
população. Além disso, são apontadas algumas observações concretas revelam que outros
dois novos movimentos vêm sendo intensificados. O primeiro se refere aos gastos privados
e públicos com P, D & I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovações Tecnológicas – capazes
de subsidiar inovações tanto para modernização tecnológica quanto para e geração de novos
produtos. O segundo diz respeito à montagem de engenharias financeiras especificas para
financiar empresas inovadoras, a exemplo dos fundos de investimentos Private Equity e a
criação de Venture Capital.
O capítulo seguinte, a partir de alguns dados referentes aos cenários externo e
interno, pretende extrair subsídios para apontar ameaças e oportunidades visando garantir, e
fortalecer, o novo ciclo virtuoso de desenvolvimento já em curso no Brasil.
O capítulo 5 revela que a crescente geração de excedentes financeiros nos últimos
anos viabilizam a estruturação de um novo padrão de financiamento via canalização de
recursos disponíveis, e até mesmo ociosos, para investimentos, sem a necessidade de
recorrer a empréstimos externos e/ou a hiatos inflacionários, sempre presentes nos ciclos
anteriores de crescimento no Brasil.
Diante de avanços recentes das políticas públicas e, com base nos capítulos
anteriores, o último capítulo propor agenda positiva e sintetiza algumas inovações
institucionais para concretizá-la.
2 – PREMISSAS BÁSICAS PARA ESTRUTURAR AMPLO MERCADO DE
MASSAS NO BRASIL
“Quando em uma economia de mercado, quando o consumo de mercadorias por
parte dos trabalhadores entra em uma fase de rápido crescimento, o capitalismo ingressa no
que foi, mais de uma vez, denominado de revolução do consumo de massa. No cerne da
economia encontra-se em operação um autêntico círculo virtuoso entre as variáveis salário
e investimento. O fato de que o crescimento da massa salarial estimule o aumento dos
investimentos não deve surpreender. Menos óbvia, mas também válida, seria a relação
inversa entre investimentos e salários: os novos investimentos ao elevar a demanda da mãode-obra e favorecer o incremento da produtividade do trabalho (através da incorporação de
novas técnicas, do alcance de maiores escalas, etc.), estabelecem condições altamente
propícias à elevação dos salários”3 ...
O Brasil já é uma sociedade de massas – como vem sendo sublinhado por cientistas
políticos e sociólogos – e está em processo de estruturação de ampla economia de massas, o
que não equivale, contudo, a existência de novas dificuldades e potencialidades. De fato, e
contrariamente ao mito de Belíndia que domina a análise de tantos economistas, a
economia brasileira já tenha praticado, sem que isto fosse proposto ou discutido, um ensaio
de economia de massas entre os anos de 1960 e 1980.
A retomada da revolução do consumo de massas não requer que o consumo
agregado da economia passe a crescer à frente do PIB – o que seria, aliás, uma
impossibilidade diante dos significativos desempenhos dos investimentos e do comércio
exterior. O novo ciclo de crescimento econômico duradouro e virtuoso, possibilita a
expansão do consumo privado, sustentadamente, a uma taxa média de pelo menos 5% ao
ano. Estão presentes, no novo período, mudanças ocorridas no mercado de trabalho e na
desaceleração da população economicamente ativa, de modo que o crescimento da renda
disponível vem resultando da elevação dos salários, do nível de empregos e da
produtividade.
3
CASTRO, Antônio Barros de. “Consumo de Massas e Retomada do Crescimento – Sugestões para uma
estratégia”. Texto preparado para o Planejamento Estratégico. Banco do Brasil, 1989 (mímeo), e para o INAE
– Instituto Nacional de Altos Estudos – Fórum de Desenvolvimento, promovido pelo BNDES em maio de
1990.
Entre as economias emergentes, o Brasil dispõe de uma estrutura diversificada e
integrada, mesmo em comparação com a China. A diversificação e integração da estrutura
produtiva brasileira foi alcançada muito antes da convergência chinesa, a ausência de
políticas industriais nos últimos quase trinta anos, não impediu que as empresas se
renovassem intensamente. Em diversos ramos de atividades, maiores e melhores empresas
alcançaram o estado das artes internacional e várias delas já adquiriram o grau de
investimentos. Ademais, grandes, médias e pequenas empresas, que sobrevivem, têm dado
provas de significativa capacitação no plano manufatureiro.
De outra parte, o Brasil começa a deixar de ser um país de baixos salários como
ainda o caso da China, por exemplo. Além de elevar a geração de empregos formais (com
carteira assinada) nos últimos 3 a 4 anos e, em especial, em 2007, que foi a maior
crescimento da história (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged –
Ministério do Trabalho e Emprego). Em 2007 foram criadas 1,6 milhão de vagas, total
superou o de 1,5 milhão de vagas geradas em 2004, antiga marca recorde. A pesquisar é
realizada desde 1992. Em relação a 2006, quando houve 1,2 milhão de vagas, o número
total de 2007 é 31% maior. Ao longo do ano passado, o mercado cresceu 5,85%, o que
significa uma média mensal de 134 mil empregos.
QUADRO: CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO PAÍS
ANO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
EXPANSÃO ANUAL DO EMPREGO
CELETISTA (Em milhares)
-196,0
657,6
591,1
762,4
646,4
1.523,3
1.254,0
1.228,7
1.617,4
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
E o mais importante: a produtividade do trabalho na indústria cresceu 4,16% em
2007 em ritmo mais acelerado que em 2006, quando o ganho de eficiência foi de 2,5%. Foi
também o melhor resultado desde a alta de 6% de 2004. O desempenho é fruto de uma
combinação do aumento de 6,02% na produção física e de 1,79% no total de horas pagas e
é apontado por economistas como sinal de que a indústria brasileira vive um “ciclo virtuoso
de crescimento”, com tendência de expansão semelhante em 2008. São concretas as
expectativas que a produção industrial cresça mais de 6,5% em 2008, devido ao aumento da
capacidade instalada resultante de investimentos realizados em anos anteriores, o que
provocará o aumento de 3,5% do nível de emprego e um crescimento de 3% na
produtividade do trabalho.
A produtividade do trabalho na indústria brasileira vive o que os economistas
chamam de um ciclo virtuoso de crescimento. O ciclo começou em 2004 e está se
acelerando. No ano passado, a produção por trabalhador nas fábricas cresceu 4,2%, quase o
dobro da taxa alcançada em 2006 (2,5%). Esse desempenho reflete o aumento dos
investimentos das empresas em máquinas e equipamentos para expandir a produção. A
remuneração média da mão-de-obra apresentou aumento real, de 3,1%. O ganho foi menor
que o proporcionado pelo avanço da produtividade, o que sinaliza que os aumentos salariais
estão sendo concedidos pela indústria sem pressões sobre a inflação.
Este quadro positivo, que reúne aumentos de emprego, da renda e da produtividade,
vem desencadeando uma expansão nas taxas de crescimento da massa salarial no Brasil.
Em 2007, a massa salarial habitualmente recebida apresentou alta de 6,3%, repetindo
praticamente o resultado de 2006 (6,4%). É válido lembrar, entretanto, que em 2006 o
maior responsável pelo aumento de massa salarial foi o crescimento do salário real,
enquanto em 2007 o fator preponderante foi o aumento do nível de emprego. As obras do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o crescente processo de expansão do
mercado imobiliário, a cadeia produtiva da construção civil terá um papel preponderante na
geração de empregos já a partir de 2008.
O ambiente atual sugere identificar oportunidades e ameaças por ramo da indústria
provenientes do crescimento da Índia, de outros países asiáticos e, especialmente da China,
a qual segundo o Prof. Castro já pode ser considerada como novo “epicentro” da economia
mundial4.
As empresas ficaram mais eficientes e estão repartindo os ganhos com o
trabalhador, e isso é muito bom, porque o aumento da renda alimenta a expansão da
demanda doméstica. A maturação dos investimentos em máquinas e equipamentos tem
ampliado a capacidade de produção de forma a atender à demanda sem pressões
inflacionárias. A indústria está conseguindo, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade
produtiva do País, por meio da modernização e ampliação do parque de máquinas,
equipamentos e instalações, e elevar o padrão de vida de milhões de trabalhadores. Para
ilustrar: a indústria automobilística, a produtividade na fabricação de meios de transporte
aumentou 6,7%. O desempenho é fruto da combinação do aumento de 14,9% na produção
física e de 7,7% no emprego.
Em linhas gerais, pode-se concluir: (a) há setores que apresentam crescimento de
produtividade – aumento da produção com elevação do emprego; (b) outros setores que
obtiveram ganhos “defensivos” de produtividade, ou seja, aumento da produtividade
decorrente da queda nas horas trabalhadas – são setores que foram fortemente afetados pelo
4
CASTRO, Antônio Barros de. “No Espelho da China”. Revista Custo Brasil – Soluções para o
Desenvolvimento. Ano 3: Nº 13: Fevereiro/Março 2008.
câmbio, como o de Calçados e Couros; e (c) setores que apresentam perspectivas de
crescimento da produtividade, seja pelo aumento de investimentos previstos, com a
Metalurgia Básica e a Siderurgia, seja porque a evolução da produtividade sofreu queda por
motivo específico, como o setor de Coque, Refino de petróleo, Combustíveis Nucleares e
Álcool, vitimado pelas paradas técnicas do setor.
Em suma: a recente evolução simultânea dos níveis de consumo no mercado
interno; das exportações; das importações; dos investimentos do setor privado e das
empresas estatais; bem como os aumentos das produtividades do trabalho e do capital,
permitem especular que o Brasil esteja ingressando em uma virtuosa revolução de consumo
de massas que caracterizaria, em síntese, um “Novo Estilo de Desenvolvimento Duradouro
e Sustentado”, com início em 2004.
Em poucas palavras: o Brasil pode estar ingressando em um novo ciclo de
desenvolvimento duradouro, porém virtuoso com base na revolução do consumo de massas.
3 – CONVERGÊNCIAS ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS
EMPRESARIAIS - EXPERIÊNCIA RECENTE NO BRASIL (2003/2007)
Importantes indicadores mostram que a expansão contemporânea do mercado
interno do Brasil resulta tanto da implementação de políticas governamentais prioritárias,
quanto de estratégias de empresas publicas e privadas que envolvem a inclusão de
segmentos sociais de menor poder aquisitivo para aumentar suas vendas e participações nos
segmentos em que atuam.
Os programas de transferência de renda condicionadas tais como o Bolsa Família, o
Pró-Jovém, entre outros, são capazes de diminuir a pobreza e de incluir novos segmentos
sociais no mercado de consumo. Por outro lado, ações prioritárias: segurança alimentar,
PRONAF, bancarização, maior acesso ao crédito, crédito em consignação, PROGER,
estímulos para aquisição e/ou construção de moradias, luz para todos, melhoria de
transportes coletivos, etc., aumentam o poder aquisitivo de famílias de menor renda,
especialmente daquelas que auferem até 5 salários mínimos, o que resulta na expansão do
mercado consumidor.
Assim, cabe destacar benefícios resultantes de várias ações do governo federal para
todas as camadas da sociedade: a desigualdade de renda medida pelo Índice de Gini caiu
para 0,541 em 2006 (o menor desde 1981); o Brasil entrou no grupo de países com alto
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); 9,7 milhões de brasileiros saíram da miséria
(2003-2006) e 20 milhões migraram das classes D e E para a classe C (2002-2007); a renda
real média das famílias aumentou 5,3% entre 2003 e 2006; o reajuste real do salário
mínimo foi de 32% entre 2006 e 2007; os domicílios atendidos por energia elétrica
alcançou 97,7% em 2006 e por telefonia para 74,5%.
Além disso, 235 mil jovens estão sendo atendidos no Pro-Jovem; 310 mil estão no
ProUni; 229 mil vagas/ano foram criados pelo Reuni; 15 novas universidades: 10
implantadas, 2 consolidadas5 e 3 em tramitação (7 mil vagas semestrais); 86 extensões
federais: 61 criadas e 25 consolidadas (29 mil vagas semestrais); 214 novas escolas
técnicas: 64 criadas e em funcionamento e 150 em licitação (2007/2010). Estão sendo
beneficiados em 2007: 14 mil alunos. (Ver: Secretaria de Comunicação Social do Governo
Federal de março de 2008 e Boletim de Políticas Sociais do IPEA, de 13/12/2007).
Enquanto, o Programa Bolsa-Família já passou a beneficiar 11,1 milhões (fev/08);
7,3 milhões de pessoas foram incluídas no Luz Para Todos (fev/08); R$ 8,4 bilhões foram
contratados pelo PRONAF (ano agrícola 2006/2007); 448,9 mil famílias assentadas em 38
5
Universidade consolidada é aquela criada em governo anterior mas que necessitou de investimentos em infraestrutura e recursos humanos para funcionar efetivamente.
milhões de ha (2003-2007); a conta Caixa Fácil da CEF, o maior programa de inclusão
bancária do país, atingiu 4,8 milhões de contas ativas, com saldo de R$ 210 milhões em
crédito.
Ademais, o governo vem fortalecendo a previdência social, por reconhecer sua
funcionalidade como importante instrumento de proteção social e de distribuição regional
da renda: os municípios de maior produto transferem renda, através de benefícios
previdenciários, para os menos aquinhoados.
No que diz respeito ao crescimento econômico sustentável, via distribuição de renda
e aumento do emprego formal, é preciso ressaltar que o Brasil cresceu +5,4% em 2007; já
cresce há 23 trimestres consecutivos; enquanto o nível de emprego atingiu 10,3 milhões de
ocupações criadas, 8,2 milhões até 12/2007; com expansão de 1,6 milhão de novos postos
celetistas em 2007. O país conseguiu, em 2007, a menor taxa média anual de desocupação
da série histórica.
Por outro lado, a inflação continua no centro das metas (4,46% em 2007) mesmo
com o consumo crescendo há 16 trimestres consecutivos e os investimentos há 15
trimestres consecutivos; as exportações alcançaram US$ 165,6 bilhões6 em 2007 e as
importações US$ 129,2 bilhões (+36,5%) – recordes históricos; as reservas internacionais
superaram US$ 190,0 bilhões em 27/02/08, possibilitando, pela primeira vez, que o Brasil
passasse a ser credor externo (reservas internacionais maiores do que a dívida externa). O
Superávit Primário: 4,15% do PIB acumulado em 12 meses (jan/08), resultou na redução da
relação dívida pública/PIB para aproximadamente 42% do PIB.
O quadro a seguir estima o comportamento de indicadores entre janeiro de 2003 e
janeiro de 2008.
6
Acumulado nos últimos 12 meses (fev/08). Entre parêntesis, a variação em relação ao mesmo período do ano
anterior.
No que tange às iniciativas empresariais, podem ser observadas estratégias visando
conquistar maior participação no mercado, tanto de empresas que pertencem a setores cuja
estrutura se caracteriza pelo sistema de oligopólios diferenciados, quanto de concorrências
monopolísticas.
São inúmeros os exemplos de empresas de bens de consumo essenciais
(alimentos, vestuário, confecções, calçados, etc.); de bens de consumo semi-duráveis
(indústria moveleira, de materiais de acabamentos, etc.); de bens duráveis de consumo
(geladeira, fogão, microondas, TVs, celulares, aparelhos de som, etc.), de montadoras
e empresas de autopeças ou equipamentos de transportes, assim como do complexo de
construção civil (imobiliária, materiais de construção, etc.); de serviços de telefonia
fixa e de energia, do comercio varejista, que vem adotando estratégias para atrair
consumidores de menor renda.
INDICADOR
jan/2003
jan/2008
variação (%)
2.038
2.454*
+20
Balanço de pagamentos
(saldo mensal - US$ milhões)
713
3.231
+353
Balança comercial
(saldo mensal - US$ milhões)
1.155
944
-18**
Superávit primário
(% do PIB acumulado em 12 meses)
3,71
4,15
+12
37.652
181.378
+382
905
4.814
+431
1.439
221
-85
Juros Selic
(% a.a)
25
11,25
-55
Crédito total
(% do PIB)
21,8
34,8
+60
Dólar comercial
(R$)
3,44
1,77
-49
Inflação IPCA
(% a.m)
2,25
0,54
-76
PIB
(R$ bilhões de 2006)
Reservas internacionais
(US$ milhões)
Investimento estrangeiro direto
(US$ milhões)
Risco Brasil
(pontos-base)
Cesta Básica (valor médio da cesta básica do DIESSE
corrigido pelo IPCA, período 01/03 a 01/08 - em R$)
192
191
0
Emprego
(milhões de postos formais)
28,7
36,9
+29
Taxa de desocupação
(%)
11,2
8,0
-29
Salário mínimo real
(R$)
261
380
+46
Produção industrial
(índice de Base Fixa: 2002 = 100)
92,22
116,64***
+26
Safra de grãos
(milhões ton/ano)
123,2
135,6****
+11
Vendas do comércio
93,38
187,17**
+100
(índice de Base Fixa: 2003 = 100)
*Estimativa IPEA para 2007.
**O Saldo da balança comercial em janeiro/2008 foi menor devido à forte elevação das importações (+46% na
comparação com janeiro/2007) causada pela expansão da economia e pela reposição de estoque da indústria.
***Posições em dezembro/2007. Janeiro/2008 não disponível.
*****Estimativa IBGE para 2008.
Pesquisas através de meio eletrônicos, de publicações especializadas e de consultas
diretas, possibilitaram constatar o uso de seis estratégias principais, muitas vezes, inclusive,
combinadas: popularização e interiorização da marca; adoção de novos processos
tecnológicos com menores custos de produção capazes, por conseguinte, de reduzir preços
para os consumidores; geração de novos produtos a menor preço para o mercado;
implementação de logísticas visando diminuir os custos de distribuição e de
comercialização; disponibilização de linhas de créditos em condições adequadas quanto a
encargos
financeiros
e,
principalmente,
quanto
a
prazos;
aproveitamento
de
complementariedades, externalidades e sinergias envolvidas nas cadeias de produção;
aumento de escala resultante, tanto via expansão do mercado interno, quanto de
exportações e de internacionalização de atividades.
O desempenho da maioria das empresas públicas e privadas, abordado a seguir,
mostra que as empresas vêm obtendo lucros crescentes e estão aptas para manter e até
mesmo para aumentar o ritmo de crescimento dos investimentos de 13,5% observados em
2007.
4
–
DESEMPENHO
EMPRESARIAL,
GERAÇÃO
DE
EXCEDENTES
FINANCEIROS E DUALIDADE CONTEMPORÂNEA NO BRASIL (ver: 8 e 10)
O Brasil, diferentemente de ciclos anteriores de crescimento, reúne condições
suficientes para financiar o seu desenvolvimento sem depender de empréstimos
internacionais nem de recorrer a hiatos inflacionários.
As empresas brasileiras, ao aproveitar a combinação de um cenário externo
favorável, com uma conjuntura interna de crescimento com estabilidade, têm, desde 2003,
diminuindo, de forma significativa, seu endividamento. Como conseqüência, a relação entre
valor de dívida e geração de recursos disponíveis – Dívida Bruta/EBITDA – reduziu
substancialmente, sinalizando, também maior potencial de crescimento e maior capacidade
para financiar investimentos. (Ver: BNDES7 e MEDEIROS8).
O faturamento real (descontada a inflação) das empresas brasileiras cresceu 41% de
2000 para 2007. A pesquisa inclui 1.600 companhias (que estão ou não na Bolsa), sendo
cerca de 600 da indústria, 550 de comércio e 450 de prestadoras de serviços. O resultado
decorre do favorável cenário econômico do país, reflexo do crescimento da massa salarial
real, do aumento do poder de compra da população, das condições favoráveis ao crédito, da
inadimplência praticamente estabilizada e da redução da taxa básica de juros (Selic), que
atingiu em dezembro 11,25% ao ano, o menor índice desde sua criação. (Ver: SERASA 9 e
MEDEIROS10)
7
Relatório nº 38 de 08 de outubro de 2007 – Visão do Desenvolvimento.
MEDEIROS, C. M. Prêmio IPEA-CAIXA 2007 de Monografias – 1º lugar: “Os Bancos Universais
Contemporâneos (Bucs) No Brasil – Motor de um Novo Ciclo de Desenvolvimento”. Novembro/2007.
9
SERASA - Pesquisa realizada entre 2000 e 2007 junto a 1.600 empresas.
10
MEDEIROS, C. M. “A Dualidade Contemporânea no Brasil – Estratégias para Financiar um Novo Ciclo
Virtuoso e Duradouro de Crescimento” – organizado pela ABDE (Associação Brasileira de Bancos de
Desenvolvimento) (Rio de Janeiro, 2006).
8
Estas tendências são semelhantes aos patamares próximos aos de outras economias
emergentes, que já são avaliados como “grau de investimento”.
Logo, a perspectiva da reclassificação do Brasil como “grau de investimento” e a
transformação da queda recente de juros reais, abrem espaço para que o processo de
redução dos custos de captação continue a gerar benefícios adicionais para as empresas no
futuro próximo mas, também cabe advertir, para reduzir, ainda mais, a relação US$/R$ em
um país que pratica as maiores taxas juros reais do mundo.
Cabe tecer alguns comentários sobre a destinação de lucros empresariais visando
extrair subsídios para orientar políticas visando elevar investimentos. Uma parcela dos
lucros líquidos têm sido efetivamente investidos, outra parcela referente aos lucros que não
são consumidos nem convertidos em ativos financeiros, pois se destinam à formação de
capital fixo.
Pinho Bruno11 estimou que a evolução de longo prazo da proporção investida dos
lucros médios mostra que esta razão ultrapassa os 60% no período de alto crescimento
econômico, 1951-1979. Mas a partir de 1980, entra em uma trajetória de queda acentuada e
tendencial, atingindo os 32,6% no ano de 2006. Uma parte certamente foi consumida em
bens de luxo por parte das classes de mais alta renda da sociedade brasileira. Outra parte foi
absorvida sob forma de tributos, mas termina, em grande proporção, retornando aos
detentores de capital, porque é o Estado o principal pagador da renda de juros aos
segmentos rentistas nacionais e estrangeiros. Uma terceira parte realimenta, diretamente, o
circuito da acumulação rentista e patrimonial e, conseqüentemente, entrava o crescimento
econômico do país, porque impede a elevação da taxa de acumulação de capital fixo
produtivo.
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PINHO BRUNO, M. A., Revista Inteligência, Ano X, nº 39 de dezembro/2007.
O autor realizou um conjunto de testes para medir a influência da renda de juros e
da taxa de lucros sobre a evolução de longo prazo da taxa de acumulação de capital fixo
produtivo. Os principais resultados foram reunidos no Quadro abaixo:
QUADRO: IMPACTOS DAS TAXAS DE LUCRO E DE FINANCEIRIZAÇÃO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE
CAPITAL FIXO PRODUTIVO [1970-2005]
PERÍODOS
ESTIMATIVAS
[1970-1989]
Taxa de acumulação = -4,2 + 1,9 x Taxa de lucro + 0,04 x Taxa de financeirização (n.s)
[1994-2005]
Taxa de acumulação = -5,0 + 0,01 x Taxa de lucro – 0,2 x Taxa de financeirização (n.s)
Fonte: Pinho Bruno, M. A., Revista Inteligência, Ano X, nº 39 de dezembro/2007.
Nota: (n.s) representa uma estimativa não estatisticamente significativa. As variáveis foram tomadas em logaritmo
natural. Foi utilizada a razão de rendimento financeiro acumulado / renda disponível bruta como taxa de financeirização.
Os anos de 1990 a 1993, foram retirados da amostra porque são atípicos em razão do Plano Collor e da alta inflação
deste subperíodo.
É preocupante, portanto, a tendência, também já observada em outros períodos
semelhantes aos atuais, no Brasil. Várias empresas têm postergado projetos mais ousados
de investimentos, e o mais grave, intensificam aplicações financeiras no exterior e/ou, no
caso de multinacionais, antecipam remessas de lucros para suas matrizes. Além disso,
alguns fundos de pensão já começam a desinvestir e a usar reservas atuariais excedentes
para reduzir as contribuições, tanto dos participantes, quando dos patrocinadores. Com
certeza, os juros reais ainda muito elevados e a valorização do real em relação ao dólar
agravam este procedimento. Mercados financeiros liberalizados tem impulsionado o
enriquecimento a curto prazo em lugar de estimular maior expansão de investimentos
produtivos. As finanças não são neutras e influenciam a alocação da poupança entre suas
formas produtiva e improdutiva.
No início da década de 1980, Rangel12 em “Recursos Ociosos e Política
Econômica” identificou, tanto o esgotamento da capacidade de investir do setor público
(Orçamento Geral da União, Empresas Estatais e Empresas Públicas), quanto uma
12
RANGEL, Ignácio. Recursos Ociosos e Política Econômica. São Paulo, 1980.
crescente dotação de recursos ociosos em acumulação pelo setor privado. Procurou mostrar
as potencialidades e a necessidades de promover a canalização de recursos excedentes
privados para o financiamento de investimentos em setores intensivos em capital e em
projetos fundamentais de infra-estrutura no Brasil. Desenvolveu, em suma, o conceito de
dualidade básica constituída dos pólos de ociosidade e de antiociosidade no contexto da
teoria de ciclos econômicos de médio e longo prazos.
O Brasil apresenta, no momento atual, um novo quadro que pode ser denominado
como de “Dualidade Contemporânea”. É nítida a presença de um pólo de ociosidade que
concentra recursos excedentes, ou até mesmo ociosos, que é constituído de:
bancos/instituições financeiras (seguradoras/fundos de pensão/administradoras de planos de
previdência) e fundos mútuos de investimento, que têm obtido lucros crescentes durante os
últimos 20 anos; rentistas nacionais (10% da população), que sempre se apropriaram de
mais de 50% dos fluxos anuais da renda nacional, que têm propensão média a consumir
60% de sua renda e poupam os outros 40%, o que equivale a 20% da renda nacional;
detentores de riquezas financeiras e patrimoniais acumuladas que obtém juros, lucros,
dividendos, aluguéis; investidores externos que aproveitam os elevados juros reais
praticados no Brasil para aplicações financeiras de curto prazo (capitais externos voláteis);
multinacionais que antecipam remessas de lucros devido aos elevados juros praticados no
Brasil; e, governos, os quais, mesmo administrando escassez, não são capazes de definir as
melhores prioridades e de otimizar a alocação de recursos públicos.
De outro lado, é também nítida a existência de um pólo de antiociosidade que reúne
setores que demandam elevados requisitos de investimentos:
•
extratos sociais de baixo poder aquisitivo ainda excluídas do mercado de consumo;
segmentos sociais que, ao serem contemplados, tanto através de programas de moradia
popular, de transportes coletivos, de saneamento básico, de segurança alimentar, de
saúde e de educação, quanto mediante adequadas políticas de criação de emprego, de
recuperação do salário mínimo e do salário real, de linhas específicas de crédito;
aumentam seus níveis de poder aquisitivo para aquisição de bens de consumo duráveis;
infra-estrutura: energia, saneamento básico, rodovias, ferrovias, portos e logística de um
modo geral, setores que são capazes de otimizar o aproveitamento de sinergias,
complementaridades e externalidades empresariais setoriais e regionais; segmentos
produtivos e serviços públicos que demandam significativos avanços tecnológicos;
cadeias intersetoriais, que oferecem oportunidades concretas para ampliar vantagens
comparativas e competitividades sistêmicas por adensamento e, principalmente, por
enobrecimento de elos significativos para as relações intersetoriais e interegionais.
Logo, é estratégico, mobilizar adequadamente os mecanismos operacionais
disponíveis e, ao mesmo tempo, criar novos instrumentos institucionais capazes de
promover a transferência de recursos excedentes do pólo de ociosidade para financiar
investimentos em setores que constituem o pólo de antiociosidade, o que poderá impedir,
ou pelo menos minimizar, riscos de fortalecimento do rentismo, de avanços do capital
financeiro e do envio de recursos escassos para fora do Brasil, como observado em
períodos com semelhantes características.
Sem a pretensão de esgotar os temas, o capítulo conclusões procura identificar
avanços, restrições externas e advertências que podem orientar novos passos para fortalecer
o processo de desenvolvimento com redução de desigualdades no Brasil.
5 – CONCLUSÕES: CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO EM CURSO NO BRASIL,
AVANÇOS, CENÁRIO EXTERNO E ADVERTÊNCIAS
A consolidação do novo ciclo de desenvolvimento já em curso no Brasil através do
crescimento do consumo, exige aprofundar análise sobre avanços na promoção de
desenvolvimento social; sobre as ameaças e oportunidades oferecidas pelo ambiente
internacional; advertir as autoridades sobre a necessidade de mudanças de postura na
condução da política macroeconômica e propor ações.
No que diz respeito aos avanços que vem sendo anunciados cabe enfatizar os
seguintes: a) criação do programa Território da Cidadania que, em conjunto com o BolsaFamília, com o PRONAF em fase de fortalecimento, com o DRS – Desenvolvimento
Regional Sustentável – em implantação pelo Banco do Brasil e com a modernização da
Reforma Agrária que contempla apoio técnico-gerencial aos assentamentos, terá
significativos impactos tanto na promoção do desenvolvimento social quanto na dimensão
econômica; b) aperfeiçoamentos do Bolsa-Família tais como a inclusão dos jovens de 16 e
17 anos entre os bolsistas com objetivo de garantir a escolaridade, a bancarização e a
criação de linhas de crédito adequadas ao público-alvo do Bolsa-Família que contará com o
Banco Popular do Brasil, do Banco do Nordeste e da CEF; c) o fortalecimento do PRONAF
que além de assistência técnica e gerencial, contemplará infra-estrutura básica nas
localidades objeto do crédito; d) as medidas para estimular a moradia própria tanto para a
população de menor poder aquisitivo quanto dos segmentos inferiores, bem como da
própria classe média, o que já vem resultando na aceleração do crescimento da construção
civil e do nível de emprego; e) a consolidação dos programas para melhoria da educação
tais como o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação –, o FUNDEB, o REUNI, o
PROUNI, a instalação de mais de 100 escolas técnicas, a permanente avaliação das
universidades públicas e privadas, entre outros; f) o PAC Saúde que, mesmo sem contar
com CPMF pretende concluir obras de hospitais e centros de saúde, ampliar oferta de
medicamentos, de vacinas, de transplantes, de UTIs, de exames complementares para
diabéticos, da rede de farmácias populares, etc.
Quanto ao ambiente externo, ainda não muito claro, cabe chamar a atenção para a
necessidade de aprofundar o debate sobre os temas a seguir: ameaças e oportunidades
provocadas pela crise financeira, que parece não estar atingindo o Brasil, com a dimensão
de outros períodos; a crise de alimentos que, a médio prazo, poderá oferecer oportunidades
concretas para acelerar o desenvolvimento de várias cadeias importantes dos agronegócios.
No que tange à agressividade da China e de outros países asiáticos segundo suas estratégias
de expansão no Brasil, acredito que a nova PITCE poderá não apenas neutralizar ações
externas predatórias mas também estimular o aproveitamento de oportunidades que estão
sendo criadas com a nova posição asiática, particularmente, com a transformação da China
em centro de gravidade do contemporâneo processo de desenvolvimento mundial. (Ver
Castro4).
Finalmente, cabe mencionar algumas advertências: a postura incompleta do
BACEN – ao definir sua atuação apenas com estudos conservados do comportamento da
demanda sem considerar outras variáveis, tem efetuado um controle perverso da inflação.
Se realizasse estudos de oferta poderia obter o mesmo resultado, no entanto, colaborando
com o crescimento de investimentos através do uso seletivo setorial de segmentos
produtivos. (Ver MEDEIROS8).
Por outro lado, é bom lembrar que o Brasil poderá alcançar a classificação de
investment grade em uma conjuntura de juros reais mais altos do mundo e,
conseqüentemente, elevada valorização do real. A situação de investment grade atrairá
significativos volumes de recursos externos, o que deteriorará ainda mais a relação US$/R$
e, portanto, prejudicará, ou até mesmo anulará a nova PITCE.
6 – BIBLIOGRAFIA
CASTRO, Antônio Barros de. “Consumo de Massas e Retomada do Crescimento –
Sugestões para uma estratégia”. Texto preparado para o Planejamento Estratégico.
Banco do Brasil, 1989 (mímeo), e para o INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos –
Fórum de Desenvolvimento, promovido pelo BNDES em maio de 1990.
CASTRO, Antônio Barros de. “No Espelho da China”. Revista Custo Brasil – Soluções
para o Desenvolvimento. Ano 3: Nº 13: Fevereiro/Março 2008.
MEDEIROS, C. M. Prêmio IPEA-CAIXA 2007 de Monografias – 1º lugar: “Os Bancos
Universais Contemporâneos (Bucs) No Brasil – Motor de um Novo Ciclo de
Desenvolvimento”. Novembro/2007.
MEDEIROS, C. M. “A Dualidade Contemporânea no Brasil – Estratégias para Financiar
um Novo Ciclo Virtuoso e Duradouro de Crescimento” – organizado pela ABDE
(Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento) (Rio de Janeiro, 2006).
PINHO BRUNO, M. A., Revista Inteligência, Ano X, nº 39 de dezembro/2007.
RANGEL, Ignácio. Recursos Ociosos e Política Econômica. São Paulo, 1980.