SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Formulário Padronizado – Vagas no CNJ e no CNMP
Nome
Guilherme Ferreira da Cruz
Tribunal de origem
TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Data de posse
29/12/1995
Vaga a que deseja
concorrer
Membro do CNMP – Juiz (Art. 130-A, caput, IV, da CF)
Atuação profissional presente:
Juiz de Direito Titular II da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, convocado junto à 8ª
Câmara de Direito Privado do TJSP.
Atuação profissional nos últimos 24 meses:
Juiz de Direito Titular II da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, convocado junto às 5ª,
7ª, 8ª, 9ª e 24ª Câmaras de Direito Privado do TJSP.
Demais atuações profissionais:
Juiz de Direito Titular da 37ª Vara Cível Central de São Paulo (dez-2008 a dez.-2012);
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente –
Corregedor dos Presídios do Oeste Paulista (jul.-2006 a nov. 2008);
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Santos/SP (final de jun.1998 a jul. 2006);
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Judicial de Presidente Venceslau/SP (começo de jun.1997 a jun. 1998);
Juiz de Direito Titular de Itaporanga/SP (jan.-1997 a jun-1997);
Juiz Substituto em várias Comarcas do Estado de São Paulo (dez.-1995 a dez.-1996);
Juiz Eleitoral Titular de Zona ou Auxiliar designado para presidir Eleições em diversas
oportunidades;
Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal Cível do Sistema de Juizados Especiais de
Santos/SP no biênio 2004-2006 (aproximadamente);
Juiz de Direito ex-membro do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis
de Santos/SP;
Advogado (nov.-1994 a dez.-1995);
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Escrevente-chefe do 5º Ofício Cível de São Vicente/SP, nomeado com apenas 20 anos
(nov.-1991 a nov.-1994);
Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo, lotado junto aos 6º Ofício Cível de
Santos e ao 1º Ofício Cível de São Vicente (ago.-1990 a out.-1991);
Professor Universitário, de Introdução ao Estudo do Direito e de Direito Civil, da Instituição
Toledo de Ensino (ITE) de Presidente Prudente (1997 a 1998);
Professor Universitário, de Direito Civil, da Universidade Metropolitana de Santos
(UNIMES) (1999 a 2006);
Professor Universitário, de Direito do Consumidor, da Universidade Metropolitana de
Santos (UNIMES) (2003 até hoje);
Professor do Programa de Pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da
Escola Superior da Advocacia (ESA);
Professor Convidado do Programa de Pós-graduação da Faculdade Católica de Direito de
Santos (UNISANTOS) (2003 a 2005);
Professor Convidado da graduação da Faculdade Católica de Direito de Santos
(UNISANTOS), onde ministrou várias aulas ao longo desses anos.
Formação acadêmica:
Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito do
Largo São Francisco (2011);
Mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos
(UNIMES) (2002);
Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura (EPM)
(2001);
Bacharel em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1989 a 1993), tendo
colado grau em jan.-1994.
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Formação complementar:
Aprovado no exame de proficiência da Universidade de São Paulo (USP) nas línguas
inglesa, francesa e italiana;
Curso completo de Inglês no Centro de Cultura Brasil Estados Unidos (CCBEU),
Santos/SP;
Curso básico de Francês na Aliança Francesa;
Inúmeros cursos voltados à área do Direito.
Publicações:
Livros:
a) Princípios constitucionais das relações de consumo e dano moral: outra concepção.
São Paulo: RT, 2008;
b) Teoria geral das relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2014.
Artigos:
a) “LIMITE DE JUROS: UMA QUESTÃO DE ORDEM (A inconstitucionalidade da Lei da
Reforma Bancária)”, publicano – entre outros – na Revista de Direito do Consumidor nº
41, (janeiro-março 2002) e na LEX – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
Tribunais Regionais Federais nº 144 (ago.-2001);
2) “A Responsabilidade Civil das Empresas Fabricantes de Cigarros”, publicado – entre
outros – na Revista de Direito do Consumidor nº 47, (abril-junho 2003); Lex –
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, v. 293, p. 5-49, 2003; Doutrinas essenciais.
Teoria geral da responsabilidade civil. V. III, Cap. IV, da Responsabilidade social da
empresa e do empresário. RT, 2014
3) “A ilegalidade da abusiva tarifa de assinatura mensal do serviço de telefonia fixa e o
consequente direito à repetição do indébito”, Revista de Direito do Consumidor nº 55,
(julho-setembro 2005);
4) “A Internet banda larga e seus provedores: imposição legal ou abusiva venda casada?”,
RT 851/44-62, (setembro de 2006).
Outras Informações:
Minha tese de Doutorado foi aprovada com nota máxima, e com Louvor, por banca
examinadora composta pelos Professores Doutores Fernando Campos Scaff (orientador),
Rui Geraldo Camargo Viana, Teresa Ancona Lopez, Luiz Antonio Rizzatto Nunes e
Cláudia Lima Marques.
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Ela também foi indicada como a melhor tese de 2011 pelo Departamento de Direito Civil
da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
Minha dissertação de Mestrado foi aprovada com nota máxima (10,0) por banca
examinadora composta pelos Professores Doutores Luiz Antonio Rizzato Nunes
(orientador), Nelson Nery Júnior e Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
Meu artigo "A ilegalidade da abusiva tarifa de assinatura mensal do serviço de telefonia
fixa e o consequente direito à repetição do indébito" foi citado no voto-vista do Ministro
Herman Benjamin proferido quando do julgamento do REsp. nº 911.802/RS, em
24.10.2007, e do REsp. nº 1.068.944, em 12.11.2008, ambos pela 1ª Seção do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça.
Paraninfo da XXII Turma da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de
Santos, Universidade Metropolitana de Santos (2013).
Professor Homenageado da XXI Turma de Direito da Universidade Metropolitana de
Santos, Universidade Metropolitana de Santos (2012).
Professor Homenageado da XVI Turma de Direito da Universidade Metropolitana de
Santos, Universidade Metropolitana de Santos (2008).
Patrono da XV Turma de Direito da Universidade Metropolitana de Santos, Universidade
Metropolitana de Santos (2007).
Professor Homenageado da X Turma de Direito da Universidade Metropolitana de Santos,
Universidade Metropolitana de Santos (2002).
Orador da sua turma de graduação em Direito, eleito por concurso, no ano de 1994,
proferindo discurso quando da cerimônia de formatura, Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).
Orientador de monografia de conclusão de curso de especialização.
Membro de dezenas bancas examinadoras de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC).
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