Deliberações tomadas em reunião ordinária da Câmara Municipal,
realizada em 05 de novembro de 2015
----- Aprovação da Ata n.º 17/2015 da reunião ordinária da Câmara
Municipal, realizada no dia 15 de outubro de 2015 - Aprovada por unanimidade.
----- Proposta - Feira de Stocks - AEF - A Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, aprovar a proposta. ---------------------------------------------------------- Protocolo para constituição de agrupamento de entidades adjudicantes
- Concurso Público para fornecimento de energia elétrica - Comunidade
Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) - A Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo para Constituição de Agrupamento de
Entidades Adjudicantes para fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações
alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão
Normal (BTN) e dar poderes ao Senhor Presidente da Câmara ou seu substituto legal
para outorga do referido protocolo. Mais deliberou, por unanimidade, que nas peças do
procedimento do concurso de fornecimento de energia elétrica deverá ser
salvaguardada a não obrigatoriedade de contratação por parte de qualquer um dos
municípios outorgantes do protocolo, bem como o consentimento para que qualquer
um dos municípios outorgantes do mesmo negoceie diretamente com o concorrente
vencedor os próprios termos contratuais definitivos.----------------------------------------------- Contrato de Financiamento e reavaliação do mérito da operação
NORTE-10-0156-FEDER-000659 - Requalificação do Mercado Municipal Ratificação do Contrato de Financiamento - A Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, ratificar o Contrato de Financiamento. --------------------------------------- Escala de Turnos de Farmácias em Felgueiras - ARS Norte 2016 Ratificação - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho
proferido pelo Senhor Vereador, Dr. Francisco Cunha, datado de 2015.10.23. ---------------- Proposta - Fornecimento de refeições - Jardim de Infância de
Felgueiras - Minuta do Protocolo de Colaboração para o ano letivo
2015/2016 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do
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Protocolo de Colaboração anexa à proposta. -------------------------------------------------------- Proposta - Programa Eco-Escolas - Parceria - A Câmara Municipal
deliberou, por unanimidade, autorizar a assinatura do Protocolo de Parceria em causa,
com a assunção de uma despesa de 280,00 €, referente à inscrição da Escola Básica e
Secundária de Idães, Escola Básica e Secundária de Airães, Escola Básica D. Manuel
Faria e Sousa e Escola Básica de Santão. ------------------------------------------------------------ Proposta - Provas de Natação - Utilização das Piscinas Municipais ANNP - Associação de Natação do Norte de Portugal - A Câmara Municipal
deliberou, por unanimidade, aprovar a realização das provas mencionadas na proposta
e assumir os seguintes apoios: Isenção de taxas municipais e cedência das instalações
da Piscina Municipal de Felgueiras, bem como de todo o equipamento/material
necessário à realização das provas. Mais deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta
do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a Associação de
Natação do Norte de Portugal e o mapa dos apoios a conceder, o qual deverá fazer
parte integrante do aludido contrato-programa. ---------------------------------------------------- Proposta - Utilização de Equipamentos Desportivos Municipais Associação de Solidariedade Social Bairro João Paulo II - A Câmara Municipal
deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.--------------------------------------------------- Proposta - Utilização das Piscinas Municipais - Centro Juvenil de S. José
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. ----------------------- Proposta - Isenção de pagamento de taxas pela utilização das Piscinas
Municipais - Maria da Luz da Silva Abreu - A Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, aprovar a proposta.--------------------------------------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Albano
Pinto Lopes - No seguimento do requerimento apresentado por Albano Pinto Lopes e
tendo em conta o conteúdo da proposta técnica, a Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, emitir o seu parecer favorável nos termos da alínea a), do n.º 4, do
artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem como submetê-la à
aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de emissão de “Declaração de
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Interesse Público Municipal”. --------------------------------------------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Bruno
Teixeira, Unipessoal, Lda. - No seguimento do requerimento apresentado por Bruno
Teixeira, Unipessoal, Lda. e tendo em conta o conteúdo da proposta técnica, a Câmara
Municipal deliberou, por unanimidade, emitir o seu parecer favorável nos termos da
alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem
como submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de emissão de
“Declaração de Interesse Público Municipal”.-------------------------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Irmalex Centro de Serviços Siderúrgicos, S.A. - No seguimento do requerimento
apresentado por Irmalex - Centro de Serviços Siderúrgicos, S.A. e tendo em conta o
conteúdo da proposta técnica, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir
o seu parecer favorável nos termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei
n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem como submetê-la à aprovação da Assembleia
Municipal para efeitos de emissão de “Declaração de Interesse Público Municipal”.---------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Joaquim
Luís Lobo Félix & Filhas, Lda. - No seguimento do requerimento apresentado por
Joaquim Luís Lobo Félix & Filhas, Lda. e tendo em conta o conteúdo da proposta
técnica, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir o seu parecer favorável
nos termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de
novembro, bem como submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de
emissão de “Declaração de Interesse Público Municipal”. ----------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Lukidora
Calçados Unipessoal, Lda. - No seguimento do requerimento apresentado por
Lukidora Calçados Unipessoal, Lda. e tendo em conta o conteúdo da proposta técnica,
a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir o seu parecer favorável nos
termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de
novembro, bem como submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de
emissão de “Declaração de Interesse Público Municipal”. ----------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Manuel
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Pereira - No seguimento do requerimento apresentado por Manuel Pereira e tendo em
conta o conteúdo da proposta técnica, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
emitir o seu parecer favorável nos termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do
Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem como submetê-la à aprovação da
Assembleia Municipal para efeitos de emissão de “Declaração de Interesse Público
Municipal”. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Manuel
Teixeira Lopes - No seguimento do requerimento apresentado por Manuel Teixeira
Lopes e tendo em conta o conteúdo da proposta técnica, a Câmara Municipal
deliberou, por unanimidade, emitir o seu parecer favorável nos termos da alínea a), do
n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem como
submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de emissão de
“Declaração de Interesse Público Municipal”.-------------------------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Mário
Gonçalves Ribeiro - No seguimento do requerimento apresentado por Mário
Gonçalves Ribeiro e tendo em conta o conteúdo da proposta técnica, a Câmara
Municipal deliberou, por unanimidade, emitir o seu parecer favorável nos termos da
alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem
como submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de emissão de
“Declaração de Interesse Público Municipal”.-------------------------------------------------------- Proposta - Reconhecimento de interesse público municipal - Transpol Componentes para Calçado, Lda. - No seguimento do requerimento apresentado
por Transpol - Componentes para Calçado, Lda. e tendo em conta o conteúdo da
proposta técnica, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir o seu parecer
favorável nos termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 165/2014,
de 5 de novembro, bem como submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal para
efeitos de emissão de “Declaração de Interesse Público Municipal”. ---------------------------- Relação das decisões proferidas em processos de licenciamento no
âmbito
do
Regime
Jurídico
da
Urbanização
e
Edificação
- Tomado
conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------------------
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----- Aprovação em minuta dos textos das deliberações - A Câmara Municipal
deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta os textos das deliberações tomadas na
presente reunião de Câmara. -----------------------------------------------------------
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