NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD
Riscos Regulatórios
no Setor de Petróleo
e Gás Natural
Adriano Pires
09/06/2004
1
Agenda
 Objetivo
 Risco Regulatório: Conceitos
 Impactos do Risco Regulatório
 Conclusões
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Objetivo
 Objetivo: examinar como o risco
regulatório afeta o setor de petróleo e
gás natural.
3
RISCO REGULATÓRIO: CONCEITOS
4
Características do Setor
de Infra-estrutura

Parcela considerável do investimento apresenta-se
como projeto-específico (sunk cost).

Longos prazos de construção e maturação dos
investimentos.

Presença de economias de escala, o que exige
considerável escala mínima.

Indivisibilidade dos equipamentos e descontinuidade
técnica requerem o crescimento da oferta à frente da
demanda.

Flutuação da demanda obriga a manutenção de
significativa capacidade ociosa.
Setor de infra-estrutura é particularmente
vulnerável a incertezas e instabilidades.
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Riscos do Setor
 Risco Econômico
 Inflação
 Desvalorização cambial
 Risco de Mercado
 Racionamento, falta de crescimento
 Risco Político
 Os efeitos “Requião” e “Rosinha”
 Risco Regulatório:
 Falta de transparência, consistência e
estabilidade nas regras do jogo
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Objetivos da Regulação
 Serviço Público Adequado
 Equilíbrio Econômico-financeiro
Estimular a Competição
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Fixação de Tarifas x Atração de
Investimentos
Aumentos tarifários:
reduzem popularidade e
produzem efeitos
macroeconômicos
adversos
Investidores antecipam
a vulnerabilidade de
imobilizar capital
Existe forte apelo
político ao controle
tarifário
Baixa credibilidade gera
alto custo capital ou
baixo volume de
investimentos
Tentação a reduzir o
valor real das tarifas.
Resultado: aumento de
tarifas ou racionamento
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Fixação de Tarifas x Atração
de Investimentos
 Exemplo: Argentina
 Lei de Emergência (2002): Quebra de
contratos de concessão da distribuição
e transporte.
 Tarifas congeladas levaram à falta de
investimentos e déficit atual de infraestrutura e à falta de gás.
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Estado Regulador x EstadoEmpresário
Estado-Regulador
Poder
concedente regula
a conduta dos
agentes, fixa tarifas
e executa o
planejamento
Estado-Empresário
Dirige empresas
Como assegurar
estatais (ex. MME
um ambiente
preside os conselhos
competitivo
de administração da
não
discriminatório?
Eletrobrás e
Petrobras)
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Agenda
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
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Abertura da Indústria do
Petróleo
Atividade
Antes 1997
E&P
Monopólio
Petrobras
Mercado Aberto  38 empresas atuantes
Refino
Monopólio
Petrobras
Mercado Aberto  Petrobras: 95,8%
Depois 1997
Visão 2003
 Petrobras: 82% dos Blocos
 Petrobras: 90% dos dutos e
terminais de petróleo e
derivados
 GN: 100% da rede nacional.
Controla TBG e 25% da TSB.
Transporte
Monopólio
Petrobras
Livre Acesso às
Instalações
Imp. &
Export.
Monopólio
Petrobras
Mercado Aberto
Distribuição
Mercado
Aberto
Mercado Aberto  Líquidos: Entrada de novos
Revenda
Mercado
Aberto
Mercado Aberto  Crescente participação de
 Importações marginais
agentes (27% Gasolina e
OD)
postos bandeira branca
Abertura aumentou número de agentes, mas gerou pressão
competitiva limitada
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Política de Preços de
Derivados da Petrobras
Preços da Gasolina – Petrobras x Golfo do México
1,2
1,0
29/12/02: Último
reajuste no Governo
FHC (+12,8%)
Jan/03: Início
Governo Lula
50%
20/3/03: Invasão
no Iraque
40%
30%
20%
R$/litro
0,8
10%
0,6
0%
-10%
0,4
-20%
30/4/04: Único
reajuste no Governo
Lula (-6,5%)
0,2
-30%
-40%
0,0
2/1/02
6/5/02
Gulf Coast
Fonte: EIA e ANP
5/9/02
9/1/03
13/5/03
Petrobras
12/9/03
16/1/04
-50%
20/5/04
Diferença (%)
13
Política de Preços de
Derivados da Petrobras
Preços do Óleo Diesel – Petrobras x Golfo do México
1,4
1,2
29/12/02: Último
reajuste no Governo
FHC (+11,3%)
40%
30/4/04: Único
reajuste no Governo
Lula (-8,6%)
Jan/03: Início
Governo Lula
30%
20%
R$/litro
1,0
10%
0,8
0%
0,6
-10%
-20%
20/3/03: Invasão
no Iraque
0,4
-30%
0,2
-40%
0,0
2/1/02
-50%
6/5/02
Gulf Coast
Fonte: EIA e ANP
5/9/02
9/1/03
13/5/03
Petrobras
12/9/03
16/1/04
20/5/04
Diferença (%)
14
Abastecimento e Lucro da
Petrobras
 Lucro líquido de R$ 17,8 bilhões em 2003: 120% superior ao de
em 2002
 Abastecimento: elevação no lucro líquido de 308% em relação a
2002
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Política de Preços de
Derivados da Petrobras
Política de preços adiciona riscos ao entrante
Dominância da Petrobras no
Refino e Importações
Intervenção Governamental
na Fixação dos Preços
Internos
Importadores e novos agentes no refino:
risco de preços da Petrobras abaixo do mercado
internacional
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Dilema da Intervenção
Governamental
Dilemas da Intervenção Governamental
 Evitar que altas de
 Elevar o superávit
preço dos derivados
primário do governo
alimentem a
 Em 2003, Petrobras
inflação.
contribuiu com
12% do superávit
primário (4,32%
do PIB)
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Tributos e Licenciamento
de Atividades de E&P
Lei Valentim (RJ): aplica ICMS
nas importações por admissão
temporária de equipamentos
Lei 4117 (RJ): altera
tributação do petróleo, cobrando
18% de ICMS na origem
(revogada após 8 meses)
Lei 4255 (RJ): requer
autorização da Alerj para a
instalação ou passagem de
oleodutos
Medida Provisória 164:
incidência de PIS/COFINS
nas importações de serviços e
equipamentos: incerteza sobre
créditos no E&P
Instabilidade
tributária e
institucional: afeta os
projetos em E&P e em
transporte e inibe
investimentos,
principalmente no RJ
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INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL
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Gás Natural:
Regulação Inacabada
 Lei 9478/97: gás natural é visto como mais um derivado de
petróleo
Distorções
 Tarifa de transporte é negociada: acesso a infra-estrutura
é incerto e marcado por longas negociações

Em 2001, Portaria ANP 169 foi revogada e a 3 anos
o tema está sem regulamentação específica.
 Não há mecanismo que incentive a entrada de novos
carregadores e transportadores
 Transporte é autorizado: poucas garantias de monopólio
para o investidor - possibilidade de by pass físico
 Não há prerrogativas para evitar discriminação na
comercialização – preços são livres, mas a Petrobrás
detém monopólio
 Trata superficialmente a separação corporativa do
transportador e comercializador
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Gás Natural: riscos no Brasil
 Quais os objetivos e instrumentos de política?
 Não se sabe o papel do setor privado:
complementar a Petrobras?
 Contínuo enfraquecimento da ANP: regras
estáveis?
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Definição de uma
nova política
 Três projetos encontram-se em andamento com o objetivo de
definir uma política para o gás natural:
Projeto de consultoria
contratado pela ANP
(MME envolvido)
Objetivo: propor um modelo para o desenvolvimento para
a indústria de gás natural no Brasil. Prazo: set/2004
Grupo de trabalho
criado pela
Portaria MME 432 de
19/11/03
Objetivo: estabelecer diretrizes para o desenvolvimento
do mercado, formação de preço, aproveitamento das
reservas, adequação do marco regulatório e expansão da
infra-estrutura. Prazo: mar/2004
Regulatory Power
Sector Technical
Assistance Project Banco Mundial
Contratado pelo MME
Objetivo: correção dos problemas regulatórios e
fortalecimento institucional dos setores de gás natural e
eletricidade. Prazo: dez/2007
Prazos e foco distintos poderão anular os efeitos positivos
e alimentar a estratégia “empurrando com a barriga”
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Gás Natural:
Riscos têm dimensão regional
Bolívia
 Reforma Legal: suspensão de
novos contratos de risco
compartilhado
 Nova Lei de Hidrocarburos:
provável aumento dos
royalties para novos
empreendimentos
Argentina
 Lei de Emergência: quebra de
contratos de concessão da
distribuição e transporte de
GN
 Tarifas congeladas levaram à
falta de investimentos e
déficit de infra-estrutura e
gás
Instabilidade
institucional: não
dá previsibilidade
e limita ganhos
associados à
integração dos
mercados no
Cone Sul
23
CONCLUSÕES
24
Investimentos estrangeiros
em queda livre
Entre 2002 e 2003, o investimento estrangeiro cai de US$ 19 para
US$ 13 bilhões. Em energia, caiu de US$ 2 para US$ 1 bilhão
Investimentos Estrangeiros em Energia (*)
4,0
25%
3,5
20%
3,0
US$ bilhões

2,5
15%
2,0
10%
1,5
1,0
5%
0,5
0,0
0%
1996
1997
1998
eletricidade, gás e água quente
part. % total
1999
2000
2001
2002
2003
extração de petróleo e serviços relacionados
part. % total
(*) Extração de Petróleo e Serviços relacionados, Eletricidade, Gás Natural e Água Quente
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Olhando o futuro...
Volta dos
capitais
privados
Eliminação dos gargalos e
retomada dos investimentos
privados.
Dias melhores
não virão
Rigor fiscal é mantido, mas
modelo não viabiliza participação
privada.
Volta ao
passado
Expansão dos investimentos
estatais com abandono das
restrições fiscais, colocando em
risco o equilíbrio macroeconômico
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Como Atrair Investimentos?
 Minimizar riscos é mais
importante do que aumentar o
retorno sobre capital
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