Apresentação: Denise Leite Ocampos
Governo do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado da Criança
segunda-feira, 19 de março de 12
 Distrito Federal: Unidade Federativa
com cerca de 2,5 milhões de habitantes
 Apresenta 30 regiões administrativas/
cidades satélites e 15 regionais de
saúde
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 A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.426, DE 14
DE JULHO DE 2004: aprova as diretrizes para a
implantação e implementação da atenção à saúde dos
adolescentes em regime socioeducativo de internação e
internação provisória.
 PORTARIA Nº 340/MS, DE 14 DE JULHO DE 2004:
estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos de
implantação e implementação pelas Unidades
Federativas.
 PORTARIA Nº 647, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008:
estabelece normas, critérios e fluxos para adesão e
operacionalização das diretrizes de implantação e
implementação.
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HISTÓRICO – POE/DF
 Portaria conjunta entre SES e SEAS – DF, em
2005: institui grupo de trabalho para elaboração
do POE, com representantes destas secretarias,
CDCA, Vara da Infância e Juventude e Promotoria
da Infância e Juventude.
 Assinatura do Termo de Adesão para financiamento
pelo MS pelas secretarias: outubro de 2005.
 Aprovação em 2006: Conselho de Saúde e CDCA.
 Habilitação pelo MS: dezembro de 2006.
 Divulgação do POE: lançamento oficial do POE-DF
em 15/05/07.
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GESTÃO DAS AÇÕES:
 SES: Núcleo de Atenção Integral
à Saúde do Adolescente (NASAD)
 SEC. CRIANÇA: Coordenação do
Sistema Socioeducativo –
COORSIS
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 NASAD: Núcleo técnico e normativo
 OBJETIVO: Desenvolver um conjunto de ações com o
propósito de atender o adolescente numa visão
biopsicossocial, enfatizando a promoção à saúde,
prevenção dos agravos, diagnóstico precoce, tratamento
e reabilitação para a melhoria da qualidade de vida do
adolescente e de sua família.
 PLANOS E PROGRAMAS
 PRAIA: Programa de Atenção Integral à Saúde do
Adolescente e PCA: Plano de Implantação das
cadernetas de Saúde de Adolescentes.
 POE: Plano Operativo Estadual de Atenção Integral a
Saúde de Adolescentes em medida socioeducativa de
internação e internação provisória
 Saúde na Escola: Programa Saúde na Escola - PSE e
Saúde e Prevenção nas Escolas - SPE
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COMPETÊNCIAS:

SES:








Credenciar as unidades de saúde e os profissionais das
unidades socioeducativas no SCNES;
Completar e qualificar as equipes de saúde;
Apoiar, avaliar e monitorar as ações desenvolvidas;
Elaborar os protocolos;
Organizar o fluxo de referência e contra-referência;
Padronizar fluxo e as normas de funcionamento das
unidades de saúde das unidades de internação;
Executar as ações de promoção, prevenção, assistência e
recuperação da saúde;
Promover fornecimento de medicamentos, insumos e
vacinas.
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COMPETÊNCIAS:
 SEC. DA CRIANÇA:






Manter os dados do SCNES atualizados, em parceria com a
SES;
Garantir a manutenção dos recursos humanos de saúde
existentes;
Adequar o espaço físico para atuação das equipes de
saúde;
Adquirir equipamentos e materiais necessários para seu
funcionamento;
Garantir as condições para a execução das ações de
atenção à saúde nas unidades;
Elaborar o PIA – Plano Individual de Atendimento do
Adolescente.
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UNIDADES DE INTERNAÇÃO
EXISTENTES
UNIDADES CAPACIDA
DE
CAJE I
250/410
SEXO
REGIME
Masc.
Fem.
Internação
e
internação
provisória
MODELO DE
GESTÃO
GDF
CAJE II
120
Masc.
Internação
Compartilhada
Provisória
CIAGO
144
Masc.
Internação
GDF
CIAP
85
Masc.
Internação
GDF
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REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA
UNIDADE DE REFERÊNCIA
UNIDADE
EQUIPE DE
SAÚDE
ATENÇÃO
BÁSICA
MÉDIA
COMPLEXIDADE
ALTA
COMPLEXIDA
DE
CAJE I
Mista (USE e
SES)
Centro de
Saúde nº 13
de Brasília
Hospital Regional
da Asa Norte
Hospital de
Base
do DF
CAJE II
Tercerizada
(gestão
compartilhad
a)
Centro de
Saúde nº 01
do Paranoá
Hospital Regional
do Paranoá
Hospital de
Base
do DF
CIAGO
Mista (USE e
SES)
Centro de
Saúde nº 01 e
n.º 02
de Recanto
das Emas
Hospital Regional
de Samambaia e
Hospital Regional
de Taguatinga
Hospital de
Base
do DF
CIAP
Própria da
unidade
Centros de
Saúde da
Regional
Hospital Regional
de Planaltina
Hospital de
Base
do DF
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POE-DF
AÇÕES NECESSÁRIAS AO POE
 Instituir Grupo Gestor para diagnóstico,
planejamento, avaliação e monitoramento:
GGPOE-DF, publicado em junho de 2009
 Cadastrar as unidades no SCNES
 Definir as equipes de saúde: mínimas em cada
unidade de internação
 Cadastrar os procedimentos: nos sistemas do
SUS
 Promover Educação permanente: cursos,
oficinas, seminário, supervisão
 Fornecer insumos, medicamentos e vacinas
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ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO/
IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE
ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DE
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
Grupo Gestor do Plano Operativo Estadual do
Distrito Federal - GGPOE/DF
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PROTOCOLO
FUNDAMENTOS LEGAIS
 Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)
 SINASE
 Portarias que regulamentam o POE
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PROTOCOLO
OBJETIVOS
 Estabelecer as principais ações a serem
realizadas pela equipe de saúde nas
unidades de internação;
 Esclarecer sobre as atribuições da equipe
multidisciplinar;
 Organizar o fluxo interno na unidade e
para as unidades de referência.
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PROTOCOLO
AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE
 Promoção à Saúde: ações e práticas educativas
 Prevenção de agravos
 Assistência: acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento, atenção a saúde sexual e
reprodutiva, aconselhamento, diagnóstico e
tratamento das DST/AIDS, imunização, saúde
bucal, saúde mental, controle de agravos, atenção
a acidentes e violências, dentre outras ações
 Recuperação: referências de média e alta
complexidade.
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PROTOCOLO
REFERÊNCIA
 Baixa complexidade: das unidades de
internação para as unidades básicas de saúde
– UBS de referência
 Média e alta complexidade: hospitais gerais do
território e HBDF
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EQUIPE DE SAÚDE
Portaria n.º 647 – Equipe mínima:
Médico ou Médico de Família e Comunidade ou
Hebeatra
 Enfermeiro ou enfermeiro da saúde da família
 Cirurgião-dentista ou cirurgião-dentista da saúde
da família
 Assistente Social
 Psicólogo clínico ou Psicólogo Social

GGPOE: equipe mínima: técnico de enfermagem e
THD.
Equipe de apoio: psiquiatra, nutricionista e
Terapeuta ocupacional.
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EQUIPES DE SAÚDE
A carga horária dos profissionais será
definida de acordo com as necessidades
particulares de cada estabelecimento,
pactuadas entre as Secretarias
envolvidas.


SEC: garantir a manutenção dos
profissionais já existentes.
SES: completar as equipes, capacitar e
propiciar Educação permanente.
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EQUIPES DE SAÚDE
PORTARIA N.º 647
 Até 180 adolescentes: 1 equipe
 > 180 adolescentes: 1 equipe a cada
180 adolescentes
 Até 40 adolescentes: 1 equipe atenderá
mais de uma unidade com até 40
adolescentes.
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EQUIPES DE SAÚDE
 As atribuições e especificidades das ações
de cada um dos profissionais estão
descritas no protocolo
 A maior parte das disfunções ou doenças
apresentadas pela população adolescente
tem grande potencial de ser resolvida na
própria unidade socioeducativa pelos
profissionais da equipe
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FLUXOGRAMA PROPOSTO
ADMISSÃO NA
UNIDADE DE
INTERNAÇÃO
EQUIPE DE APOIO
Nutrição, Terapia
Ocupacional, Saúde
Bucal
REDE EXTERNA
(hospitais, CAPS,
ambulatórios
especialidades)
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UNIDADE DE
SAÚDE
ACOLHIMENTO
(ficha)
(técnicos/as de
enfermagem ou
enfermeiros/as)
CONSULTAS (roteiro de
anamnese)
(médicos/as,
psicólogos/as,
assistentes sociais
FLUXOGRAMA PROPOSTO
 Pressupostos/atributos da Atenção Primária à
Saúde: porta de entrada, longitudinalidade e
integralidade da atenção, coordenadora do
cuidado.
 Inicio da elaboração do Plano Individual de
Atendimento – PIA.
 Entrega da Caderneta de Saúde dos e das
Adolescentes, onde serão anotados alguns
dados pessoais e de saúde de cada
adolescente.
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PROTOCOLO
 Prontuários e outros documentos de
saúde
 Inclusão dos formulários da rede
SES dentro das unidades
 Fornecimento de medicamentos,
insumos e vacinas
 Encaminhamentos para rede externa
 Saúde Mental
 Saúde sexual e saúde reprodutiva
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PROTOCOLO
 Estrutura física e condições sanitárias
das unidades socioeducativas: descritas
no Anexo II da Portaria n.º 340.
 Equipamentos e medicamentos:
descritas no Anexo II da Portaria n.º
340.
 Elaboração do Plano de Gerenciamento
de resíduos de serviço de saúde
(PGRSS) .
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AVANÇOS




Interlocução interinstitucional, propiciando a
integração das equipes de gestão das Secretarias.
E l a b o ra ç ã o i n t e r s e t o r i a l d e p r o p o s t a s d e
i n t e r ve n ç ã o ( d i a g n ó s t i c o / p l a n o s / p r o j e t o s /
protocolos/qualifica-ções)
Médicos nas unidades CAJE I e CIAGO. Articulação
para prover assistentes sociais, psicólogos,
médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem
convocados.
Capacitação das equipes de saúde das unidades
socioeducativas de internação e das equipes de
referência das unidades de saúde da SES, em
parceria com o PRODEQUI/UnB - 2008.
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AVANÇOS


I m p l a n t a ç ã o d o p r o g ra m a d e e d u c a ç ã o
permanente para os profissionais de saúde que
atendem adolescentes no DF, com a realização
do I, II e III Seminário Distrital sobre Atenção
Integral a Saúde de Adolescentes em conflito
com a lei, em 2008, 2009 e 2010,
respectivamente e da inclusão dos profissionais
das USE nos cursos oferecidos pela SES.
Publicação da portaria conjunta que institui o
GRUPO GESTOR DO POE – GGPOE-DF, para
planejamento, avaliação e monitoramento das
ações (2009).
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AVANÇOS

Elaboração de uma cartilha sobre o POE para
divulgação.

Elaboração do Protocolo de Atenção Integral a
Saúde de Adolescentes em medida socioeducativa
de internação e internação, com principais ações a
serem realizadas pela equipe de saúde,
atribuições dos profissionais, fluxo interno da
unidade e de referência e contra-referência.
Realização do Fórum de Discussão sobre a Saúde
sexual e Saúde Reprodutiva dos Adolescentes
privados de liberdade.

segunda-feira, 19 de março de 12
DIFICULDADES

Mudanças constantes dos gestores das duas
secretarias.

Dificuldades dos gestores de instâncias
superiores e dos gestores locais no
entendimento do POE, o que implica na falta de
co-responsabilidade dos órgãos envolvidos.
Dificuldades no entendimento das atribuições e
competências dos gestores e executores.

segunda-feira, 19 de março de 12
DIFICULDADES





Falta de compreensão dos profissionais da SES em
entender que esta clientela também é da saúde.
Falta de recursos humanos da SES.
Gestão compartilhada das unidades de
internação: instabilidade dos convênios
e
mudanças constantes dos funcionários.
Inadequação das estruturas físicas das gerências
de saúde das unidades de internação e falta de
equipamentos/produtos de saúde.
Dificuldades na implementação das ações de
atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva.
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segunda-feira, 19 de março de 12
OBRIGADA!
 CONTATOS:
 Denise Leite Ocampos
 [email protected]


[email protected]
061-3348-6258
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